Proposta foi aprovada em 1º turno pelos deputados estaduais nesta segunda (3) em meio a protestos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma nesta terça-feira (4) a análise do projeto de lei que quer privatizar a gestão de escolas públicas. A proposta foi aprovada 1ª discussão pelo plenário em sessão remota nesta segunda-feira (3), em meio à invasão da sede do Legislativo por manifestantes contrários ao texto.
A matéria foi apresentada pelo governo estadual há uma semana, no dia 27 de maio, e tramita em regime de urgência — mais acelerado que o normal.
Depois de aprovado no plenário em 1º turno, o projeto recebeu emendas e voltou para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda na noite de segunda.
O relator da proposta no colegiado e líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer contrário a 9 delas — decisão aprovada pela CCJ. As outras emendas foram juntadas em uma só, na forma de uma subemenda substitutiva geral que propõe as seguintes alterações no texto:
- especifica quais são as 204 escolas estaduais que podem ter a gestão administrativa terceirizada (o projeto original abrangia 200 escolas);
- garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS);
- exigência de 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência da empresa particular;
- especifica que a empresa privada atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais, mantendo na Secretaria de Estado de Educação (Seed) a autonomia absoluta na parte pedagógica;
- prevê que o Governo do Paraná deverá divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão terceirizada, como índices de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e também de evasão escolar;
- prevê que a consulta pública ao modelo terceirizado será realizada, preferencialmente, de forma presencial nas 204 escolas estaduais.
Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) solicitaram vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Bakri. A discussão da proposta está prevista para ser retomada na CCJ às 13h30 desta terça.
Pela manhã, a Mesa Diretora da Alep deve definir se as sessões serão remotas ou presenciais.
Após a análise pela CCJ, o projeto de lei deve voltar para o plenário para a votação em 2º turno. Se aprovado, os parlamentares devem fazer ainda a votação da chamada redação final.
Ao fim desta terceira votação o projeto, se aprovado, segue para sanção do governador Ratinho Junior.
Colégios poderão votar se querem terceirização
Mesmo após a sanção, a comunidade escolar de cada colégio ainda poderá decidir se quer ou não o novo modelo.
Segundo o projeto, o modelo terceirizado passará por consulta pública nas 204 unidades. O governo garante que a implementação só acontecerá nas instituições de ensino que aprovarem a proposta.
Em entrevista coletiva nesta segunda, o governador Ratinhor Junior (PSD) afirmou que a escolha será democrática.
“Quem vai implantar este modelo não é o governador, mas sim os pais e professores que votam se querem esse modelo. É uma maneira democrática, assim como a gente sempre fez, ouvindo a sociedade e quem paga a conta, que são os pais”, ressaltou.
Projeto motivou greve e invasão da Alep
Esta segunda-feira foi o primeiro dia de greve dos educadores da rede estadual de ensino contrários. A mobilização, aprovada pela categoria em 25 de maio, tenta frear o avanço do projeto de lei e é por tempo indeterminado.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) avalia que o projeto vai privatizar os colégios e interferir na gestão pedagógica, já que as empresas privadas trabalham por metas.
O Governo do Paraná nega, afirma que as mudanças só dizem respeito a parte administrativa e de infraestrutura, e diz que a gestão pedagógica será responsabilidade do diretor da rede estadual.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) disse nesta segunda que as aulas estão em andamento em mais de 87% da rede estadual. À reportagem, a pasta afirmou que orienta pais e responsáveis a enviarem “os filhos às escolas normalmente para que não haja prejuízo ao andamento regular do aprendizado”.
Bombas de gás lacrimogênio e portas quebradas
Professores, servidores e estudantes da rede estadual do Paraná forçaram a entrada e invadiram a Assembleia por volta das 14h desta segunda durante uma mobilização contrária ao projeto.
Nas imagens da votação, é possível observar os manifestantes entrando no prédio, que está com as portas fechadas, enquanto os seguranças tentam impedir.
Após uma porta de vidro ser quebrada, os manifestantes entraram no prédio, e foram em direção às galerias da Assembleia.
Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas e a confusão deixou três pessoas feridas.
Segundo o Corpo de Bombeiros, um homem de 24 anos e uma mulher de 23 anos tiveram ferimentos leves e foram encaminhados ao Hospital Cajuru.
Uma mulher de 51 anos teve ferimentos graves, sem risco de morte, e foi levada ao Hospital Evangélico.
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, também dois policiais militares ficaram feridos, com cortes nas mãos e duas pessoas foram detidas por depredação ao patrimônio público.
Entenda o projeto
O projeto de lei pretende passar à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 204 colégios estaduais a partir do ano que vem.
O modelo de gestão será feito por meio do programa “Parceiro da Escola”. O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública.
No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.
Com a proposta, a ideia do governo é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.
“Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.
Professores e demais funcionários
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede.
No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
Quais colégios serão impactados pela terceirização?
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de escolas:
- de ilhas;
- de aldeias indígenas;
- de comunidades quilombolas;
- da Polícia Militar do Paraná;
- das unidades prisionais;
- que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
- que participem do Programa Cívico-Militar.
Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.
