O X atualizou as
diretrizes no último final de semana, declarando que "a expressão sexual,
visual ou escrita, pode ser uma forma legítima de expressão artística"
Elon Musk, dono da rede X, antes conhecida como Twitter (Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes)
Conteúdo adulto e pornográfico serão permitidos na rede social
X, antigo Twitter, após atualização das regras de uso da plataforma. Materiais
de cunho sexual estão presentes na rede social há anos e — ao contrário do
Facebook e do Instagram — nunca foram explicitamente proibidos, mesmo antes da
aquisição por Elon Musk no final de 2022, muitas vezes relacionados com
hashtags que não possuem nenhuma citação com conteúdo pornográfico e espalhado
por robôs.
De acordo com informações do jornalO Globo, As novas diretrizes,
divulgadas pela primeira vez pelo TechCrunch nesta segunda-feira, permitem
explicitamente que os usuários compartilhem conteúdo adulto "desde que
seja produzido e distribuído consensualmente". O X atualizou as diretrizes
no último final de semana, declarando que "a expressão sexual, visual ou
escrita, pode ser uma forma legítima de expressão artística".
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
A cúpula não é
reconhecida pela Rússia, que não foi convidada para o evento. Brasil defende
negociações internacionais que envolvam as duas partes do conflito
Zelensky, Putin e Lula (Foto: REUTERS/Gleb Garanich | Sputnik/Pavel Bednyakov/Pool via REUTERS | Valter Campanato/Agência Brasil)
O presidente Lula (PT) deve designar a embaixadora do Brasil na
Suíça, Cláudia Fonseca Buzzi, para representá-lo na reunião organizada pelos
suíços, que discutirá o conflito entre Ucrânia e Rússia, prevista para ocorrer
em meados deste mês, informa o jornal O Globo.
O evento contará com a presença de cerca de 100 países, mas sem a participação
do presidente russo, Vladimir Putin, o que levou Lula a decidir não comparecer
pessoalmente.
Interlocutores do governo indicam que Lula optou por não
delegar a missão a membros do primeiro escalão, como o chanceler Mauro Vieira
ou o assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim. Em vez
disso, a decisão de enviar a embaixadora Buzzi tem como objetivo assegurar a
presença do Brasil na cúpula, embora sem autoridade para tomar decisões
significativas.
A participação da embaixadora ainda depende da aceitação dos
organizadores do evento, que inicialmente convidaram apenas chefes de Estado ou
de Governo. O Brasil espera uma flexibilização para que os países possam ser
representados por seus embaixadores.
Celso Amorim afirmou que o Brasil respeita o sofrimento do
povo ucraniano e enfatizou a necessidade de participação de todas as partes
envolvidas no conflito, incluindo a Rússia, para que um diálogo efetivo possa
ser estabelecido. A posição brasileira, alinhada com a da China, é que um
acordo de paz sustentável só será possível com a inclusão de Moscou nas
negociações. Nesta segunda-feira, Lula falou sobre as negociações de paz e
voltou a defender um diálogo entre Rússia e Ucrânia: "apoiamos a realização
de uma conferência internacional que seja reconhecida tanto pela Ucrânia quanto
pela Rússia".
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Ministro da Fazenda
participa da conferência sobre a crise da dívida dos países pobres
Fernando Haddad (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende buscar um
apoio de peso na proposta do Brasil de taxar os super-ricos. Nesta terça-feira
(4), o ministro chega a Roma, onde conversará com o papa Francisco sobre a
proposta apresentada pelo Brasil, que ocupa a presidência do G20 (grupo das 19
maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) em
fevereiro.
O ministro embarcou na noite dessa segunda-feira (3) para
a capital italiana e retornará ao Brasil na quarta-feira (5) no fim do dia,
chegando a São Paulo na quinta-feira (6). Além da audiência com o papa
Francisco, Haddad participará da conferência Enfrentando a Crise da Dívida no
Sul Global, co-organizada pela Universidade de Columbia e pela Pontifícia
Academia de Ciências Sociais, ligada ao Vaticano.
Na audiência com o papa, Haddad apresentará os avanços da
presidência brasileira do G20, com destaque para a taxação de grandes fortunas,
a luta contra a crise climática, a tragédia climática no Rio Grande do Sul e a
crise da dívida dos países do sul global. O ministro também pretende debater
uma posição coordenada entre o Brasil e o Vaticano em relação à Cúpula do G7
(grupo dos sete países democráticos mais ricos), que ocorrerá em Fasano, na
Itália, de 13 a 15 de junho. O horário da reunião não foi divulgado.
Um dos temas prioritários na trilha financeira do G20, a
taxação de até 2% dos rendimentos das maiores fortunas do planeta é vista como
oportunidade de reduzir a desigualdade social e combater os efeitos das
mudanças climáticas. Recentemente, Haddad disse que a proposta está ganhando a
adesão de diversos países e que pode entrar como recomendação das reformas
propostas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
Na embaixada brasileira em Roma, Haddad terá reunião bilateral
com o ministro da Economia da Espanha, Carlos Cuerpo. No encontro, previsto
para as 17h desta terça (12h em Brasília), os dois debaterão oportunidades de
cooperação em áreas de interesse mútuo. A Espanha apoia a proposta de taxação
dos super-ricos, assim como França, Bélgica, Colômbia e União Africana. Os
Estados Unidos, no entanto, reconhecem a necessidade de alguma medida de
redução da desigualdade global, mas rejeitam, até agora, a proposta.
Países pobres - Na conferência sobre a crise da dívida em países pobres, Haddad
ressaltará o compromisso do Brasil com a busca de soluções para os desafios
econômicos enfrentados por países em desenvolvimento. Segundo o Fundo Monetário
Internacional (FMI), dos 68 países de menor renda, nove não conseguem pagar a
dívida externa e 51 estão com risco moderado ou alto de entrar em moratória.
De acordo com a Organização das Nações
Unidas, 19 países em desenvolvimento gastam mais em juros da dívida pública do
que com educação e 45 mais do que com a saúde. Conforme a Pontifícia Academia
de Ciências Sociais, o problema piorou após a pandemia de covid-19.
"O Brasil é um
mercado-chave para a Scatec", afirma Terje Pilskog, da empresa líder em
energias renováveis no mundo
Terje Pilskog (Foto: Divulgação/Scatec)
A Scatec, empresa norueguesa líder em energias renováveis, está
ampliando sua presença no Brasil, aproveitando o enorme potencial do país para
a geração de energia solar. Com um portfólio global de 4,6 GW em projetos
espalhados por mais de 20 países, incluindo Egito, África do Sul e Filipinas, a
Scatec vê no Brasil um mercado estratégico para sua expansão.
Recentemente, a Scatec inaugurou uma usina de placas
fotovoltaicas com capacidade de 531 MW em Assu, no Rio Grande do Norte, em
parceria com a Hydro, Equinor e Alunorte. Este empreendimento é capaz de
abastecer uma cidade com mais de 600 mil habitantes e representa um marco
significativo na trajetória da empresa no Brasil.
Agora, a Scatec está embarcando em um novo projeto ambicioso: a
construção de uma usina solar de 142 MW em Minas Gerais, marcando a primeira
iniciativa da multinacional no Sudeste do país. Terje Pilskog, CEO global da
Scatec, destacou em entrevista ao jornal O Globo a importância do Brasil
para a empresa. "O Brasil é um mercado-chave para a Scatec, pela dimensão
territorial, pelo clima favorável e pela alta demanda de descarbonização de
empresas", afirmou Pilskog.
Segundo o CEO, a geração de energia renovável no Brasil
tem o potencial de atrair indústrias interessadas em produzir a partir de
fontes limpas. Pilskog enfatiza que o país é um gigante das energias renováveis
na América Latina e que o Brasil foi o terceiro maior mercado de instalações
solares do mundo no ano passado, atrás apenas da China e dos EUA.
"Acredito que o potencial para gerar mais energia renovável
no Brasil é enorme", disse Pilskog. "Existem muitas companhias
internacionais olhando para o Brasil como um mercado interessante para investir
em energia renovável."
O compromisso da Scatec com o Brasil reflete uma visão de
longo prazo. "O Brasil é um dos nossos mercados focais e continuaremos a
buscar oportunidades e a impulsionar a transição verde", declarou Pilskog.
Ele ressaltou a importância de compreender profundamente o mercado local, as
regulamentações e as melhores práticas para a execução de projetos. "Esses
projetos são importantes para avançarmos no mercado brasileiro. Estamos
aprendendo muito", concluiu.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Relator da proposta,
o deputado federal bolsonarista Ricardo Salles afirma já ter os votos
necessários para aprovar a PEC na comissão, mas diz que há risco de obstrução
Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados começa a analisar nesta terça-feira (4) uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas,
independentemente da quantidade. Segundo o g1, o
relator da proposta, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirma já ter os votos
necessários para aprovar a PEC na comissão, mas prevê obstrução por parte dos
deputados governistas, que devem pedir vista para adiar a votação e ganhar mais
tempo para análise.
O pedido de vista pode postergar a votação na CCJ por até
duas sessões plenárias, empurrando a decisão para a próxima semana. O texto da
PEC, que já passou pelo Senado e foi debatido em audiência pública na Câmara,
ainda precisa ser votado na CCJ e em uma comissão especial que discutirá o
mérito do projeto antes de seguir para o plenário. A inclusão do tema na pauta
do plenário dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC propõe a criminalização do porte e da posse de qualquer
quantidade de droga no artigo da Constituição que trata dos direitos e
garantias individuais. Especialistas alertam que essa medida pode endurecer a
legislação atual e reverter a despenalização de usuários, levando à prisão de
pessoas por posse de pequenas quantidades de drogas.
A PEC surge como uma reação dos parlamentares ao avanço do
Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o
porte de maconha em pequenas quantidades para uso pessoal. Além da
criminalização, a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com
penas alternativas à prisão para os usuários.
Desde 2006, a Lei de Drogas estabelece
que adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal é crime,
mas não pune com prisão. Em vez disso, impõe penas alternativas, como
advertências, prestação de serviços comunitários e participação em cursos
educativos. A lei atual não define a quantidade de substância que separa
traficantes de usuários, deixando essa decisão a cargo de uma avaliação
subjetiva pela Justiça.
Braço direito de
Jair Bolsonaro levanta suspeitas de que Tarcísio de Freitas tenha sido infiel
Silas Malafaia, Jair e Michelle Bolsonaro (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Braço direito de Jair Bolsonaro, o empresário da fé Silas
Malafaia levanta suspeitas de que Tarcísio de Freitas tenha sido infiel ao
extremista. Em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, Malafaia
disse desconfiar de que Tarcísio atue nos bastidores para que Bolsonaro
permaneça inelegível.
“O incômodo se dá pela suposta aproximação de
Tarcísio com figuras rechaçadas por Bolsonaro, como o ministro do STF Alexandre
de Moraes e o apresentador Luciano Huck. ‘Quem é amigo do meu inimigo, meu
amigo não é’, disparou Malafaia. Ele critica, ainda, elogios do governador ao
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem renegocia a dívida de SP com a
União”, relata.
“Não tem só o Tarcisio. Tem o Tarcísio,
tem o Ratinho Jr., tem o Ronaldo Caiado, tem o Romeu Zema. Todos governadores
com excelente aprovação. Até maior que a dele.”, disse o empresário ao
jornalista.
Professores e
técnicos administrativos das instituições federais estão em greve desde 15 de
abril
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)
O presidente Lula (PT) convocou para quinta-feira (6) uma
reunião no Palácio do Planalto com reitores das universidades federais, segundo
Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
"Neste encontro, o presidente deve abordar a greve dos professores e dos
técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior, que
começou no dia 15 de abril".
Saiba mais - Governo federal e entidades sindicais que representam os
professores de universidades federais realizaram mais uma reunião, nesta
segunda-feira (3), para chegarem a um acordo referente ao reajuste salarial da
categoria. O impasse, porém, continua. A proposta realizada pelos servidores ao
governo Lula é de reajuste salarial em 3,69%, em agosto de 2024; 9%; em janeiro
de 2025; e 5,16%, em maio de 2026. Porém, o MGI afirma não ter mais espaço no
orçamento para dar o aumento ainda neste ano e propõe dois reajustes, o de 9%,
em 2025, e de 3,5%, em 2026.
As entidades que representam os professores afirmaram que a
proposta do governo segue inalterada e, por isso, não a aceitaram. De acordo
com o Brasil de Fato, os dirigentes fizeram uma
vigília temporária no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), onde ficaram
concentrados nas últimas horas, para cobrar o agendamento de uma reunião com a
chefe da pasta, Esther Dweck. O impasse terminou com a projeção de novos encontros
para os dias 11 e 14 deste mês. Na primeira data, o governo deve receber
representantes dos servidores técnico-administrativos e, no dia 14, será a vez
dos professores. As categorias estão em greve desde meados de abril.
A pauta de reivindicações apresentada pelas entidades do
campo reúne pontos como recomposição salarial e orçamentária das instituições
federais de ensino, reestruturação da carreira e revogação de normas aprovadas
pelos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2023) para o setor
educacional.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Apesar de o Brasil ser um país sem histórico de conflitos, tema não pode ser ignorado no debate
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar da União áreas litorâneas e transferi-las para o controle de estados e municípios tem ignorado, até o momento, uma das razões pela qual essas regiões foram colocadas sob o guarda-chuva do governo federal: a segurança nacional.
Especialistas ouvidos pela coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, pontuaram que haverá risco ao território se o controle sair das mãos da União.
A PEC começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está sendo relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro.
De acordo com o advogado Antônio Carlos de Freitas, mestre em direito constitucional pela USP, a regra determina que terrenos em até 33 metros, contados a partir da faixa da água, pertencem à União. Ele diz que a lei, criada ainda na época do Império, levou em consideração apenas o interesse da defesa nacional, uma preocupação que, segundo outros especialistas, ainda se mantém atual.
Apesar de a legislação ser antiga e o Brasil ser um país sem histórico recente de guerras, o professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra Ronaldo Carmona lembrou que desembarques por litoral são usados em confrontos modernos. A faixa de 33 metros, segundo ele, é o tamanho ideal para o deslocamento de tropas.
“Do ponto de vista atual, essa faixa continua sendo fundamental para a defesa nacional. Hoje, as guerras modernas não fizeram retroceder a importância dos desembarques anfíbios dentro das estratégias de guerra. Na guerra da Ucrânia, vimos os desembarques anfíbios. E não por acaso mais de uma centena de países mantêm corpos de fuzileiros navais ativos, que são o instrumento prioritário para esse tipo de guerra”, explicou Carmona, que não vê como desassociar o interesse da defesa nacional da discussão da PEC.
A professora Danielle Ayres, diretora do Núcleo de Pesquisa em Política Internacional, Segurança e Defesa da Universidade Federal de Santa Catarina, acredita que a maior preocupação na discussão da PEC é a ambiental. Mas concorda que é essencial que o controle da região seja da União para garantir a soberania em casos de conflitos.
“Como o Brasil tradicionalmente nos últimos anos não é um país com conflitos armados inerentes na sua região, de fato isso tem uma proporção menor na comparação com a questão ambiental, mas o Estado pode ser atacado, então é importante ter controle sobre essa área para garantir soberania frente a conflitos que possam surgir”, defendeu.
PEC das Praias versus segurança nacional
Doutora em estudos estratégicos da defesa e segurança pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Carolina Ambinder lembrou que o conceito de segurança nacional é amplo e engloba tanto a integridade do território quanto da população. Ou seja, uma vez que o acesso a espaços públicos pode ser dificultado, a proteção do território e da população também pode ser prejudicada.
Procurada, a Marinha informou que “o debate em torno da proposta de emenda constitucional nº 03/2022, que prevê a transferência de domínio da faixa costeira, é essencial para compreender o valor dos terrenos de marinha”. “Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre (que diz respeito aos rios e lagos), além da necessária proteção de 8.500 km de litoral”, disse a nota.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.
A discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado vem causando polêmicas nos últimos dias, principalmente com a briga entre Neymar e Luana Piovani. Isso porque a ‘PEC das Praias’ levantou a discussão sobre a possibilidade de privatização de áreas que ficam à beira-mar.
Caso a PEC seja aprovada (ainda não há previsão sobre quando isso pode acontecer), a União – dona das áreas à beira-mar – seria autorizada a vender terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área – entenda abaixo.
Com isso, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort, que teriam maior liberdade para explorar a área.
De acordo com o advogado ambientalista Eduardo Hipólito, de São Sebastião, um dos principais impactos da PEC seria a possibilidade de os empreendimentos cercarem o acesso às praias e dificultarem a passagem dos banhistas.
“A proposta não privatizaria as praias, porque elas sempre pertencerão à União, mas abriria a possibilidade de privatização dos terrenos de marinha, que dão acesso às praias”, explica.
“Com essa PEC, um resort que é detentor de todo o terreno de marinha de uma praia, por exemplo, teria direito a bloquear a passagem terrestre à praia. Assim os banhistas só poderiam chegar à praia de barco ou nadando, pelo mar”, completa Hipólito.
A Tabatinga, em Caraguatatuba, é um exemplo de praia que atualmente conta com a operação de uma grande rede hoteleira. O terreno pertence à União, que cobra da empresa impostos específicos.
Mas, com a PEC, as redes hoteleiras terão o direito de comprar e assumir a posse do terreno, o que abriria a possibilidade de maior exploração do local.
Outro exemplo é a Praia do Tenório, em Ubatuba, que conta com diversas casas próximas à faixa de areia. Os proprietários desses imóveis poderão assumir a posse do terreno caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada.
“Essa medida poderá beneficiar os empreendimentos imobiliários e o turismo de certa forma, mas acende o alerta para a possibilidade de cercarem os acessos às praias. E há também uma preocupação com o meio-ambiente, pois provavelmente o desmatamento seria maior”, pontua o advogado.
O que diz a PEC das praias?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha. Essas são áreas na costa marítima brasileira.
É possível construir casas e empreendimentos nessas regiões, mas, nesse caso, os proprietários estão sujeitos ao regime de aforamento. Isso faz com que, mesmo podendo morar ou empreender na área, eles tenham que pagar à União uma taxa anual.
O ponto na proposta que levanta a discussão é que, com a regra atual, a União segue sendo a dona, mas caso a proposta seja aceita, isso muda.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde ainda não foi votada. O texto no Senado foi discutido numa audiência pública, mas ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.
A PEC é criticada por ambientalistas, que citam o risco de privatização com o projeto e a ocupação desenfreada das áreas beira-mar.
Como funciona hoje?
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas.
Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da maré – delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.
Como ficaria com a PEC?
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Fonte: Agenda do Poder com informações do portal G1
Conclusão dos
inquéritos deve ocorrer até sexta-feira ou na semana que vem. Investigações
sobre a tentativa de golpe terminam em julho
Polícia Federal e Mauro Cid com Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação/PF | REUTERS/Adriano Machado)
Jair Bolsonaro (PL) será, nos próximos dias, indiciado pela
Polícia Federal no caso das joias sauditas e da fraude nos cartões de vacinação
contra Covid-19, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.
"A PF conclui e envia à PGR até sexta-feira ou, no máximo, na semana que
vem, os inquéritos que investigam o ex-presidente em dois casos: o das joias da
Arábia Saudita vendidas ilegalmente nos EUA e o das fraudes nos cartões de
vacinação".
O colunista explica que "no caso dos cartões de
vacinação, a PF concluiu o inquérito em março. Indiciou 16 pessoas, incluindo
Bolsonaro e o ex-faz-tudo Mauro Cid. Mas o PGR Paulo Gonet pediu o
aprofundamento de algumas investigações — e esta parte agora está a dias de ser
concluída".
Já a investigação sobre a tentativa de
golpe de Estado, que culminou nos episódios violentos de 8 de janeiro de 2023,
deve se encerrar em julho, segundo Jardim. "Novamente, neste caso, nada
sugere uma boa notícia para Bolsonaro".
Fonte: Brasil 247 com informações do
jornal O Globo
Presidente do STF parabenizou o ministro Alexandre de Moraes, que esteve à frente do TSE desde agosto de 2022
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, parabenizou a ministra Cármen Lúcia pela posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi realizada nesta segunda-feira (3).
“Tenho a certeza de que (Cármen) cumprirá essa missão com muita firmeza e competência. Desejo-lhe sorte, e o STF estará ao lado do TSE para o que se fizer necessário”, afirmou o ministro em publicação no Instagram.
Barroso ainda parabenizou o ministro Alexandre de Moraes, que esteve à frente do TSE desde agosto de 2022, “pelo trabalho corajoso que desempenhou na realização das Eleições de 2022 e por sua gestão de excelência pelo bem do Brasil”.
Cerca de 350 pessoas eram esperadas na cerimônia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, integraram a mesa de honra.
Fonte: Agenda do Poder com informações da CNNBrasil
Varejista chinesa chamou de “retrocesso” imposto de 20%, mas ela mesma propôs a taxa ao ministro em reunião
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou a varejista chinesa Shein, após a empresa chamar de “retrocesso” a decisão da Câmara de aplicar o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida será analisada pelo Senado nesta terça-feira, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
A coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O GLOBO, apurou que Haddad chegou a enviar uma mensagem a representantes da plataforma na qual reclamou da nota em que Shein afirma que os preços vão aumentar com a decisão do Congresso.
A postura da empresa, na realidade, contradiz a proposta que a própria plataforma sugeriu a Haddad, em reunião que tiveram no ano passado. Na ocasião, a Shein chegou a falar da taxação de 20% e disse, inclusive, que conseguiria absorver essa cifra sem repassar o impacto financeiro. Na mensagem, Haddad destacou que a varejista online se queixa de uma proposta que ela mesma apresentou um ano atrás.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma alíquota de 20% para as encomendas nesse valor. A cifra é um meio-termo encontrado entre os partidos e o governo para a chamada “taxação das blusinhas”, como a medida ficou popularmente conhecida. O imposto busca trazer mais competitividade para as empresas do varejo nacional, diante das plataformas de varejo estrangeiras.
Antes da aprovação pela Câmara, o presidente Lula havia dito que vetaria a taxação. Com o acordo dos 20%, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que Lula não deve derrubar a medida, caso ela seja confirmada no Senado.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
