Na rede social X, as críticas aos políticos e aos
eleitores de Bolsonaro chegaram à seção Assuntos do Momento
Internautas massacraram apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e
criticaram privatizações defendidas por bolsonaristas. Na rede social X, as
críticas aos políticos e aos eleitores do ex-mandatário chegaram à seção
Assuntos do Momento.
O jornalista Tiago Barbosa comentou sobre a proposta em
análise no Congresso que pode privatizar trechos das praias brasileiras.
"O governo Lula se coloca absolutamente contra a privatização das praias
brasileiras, um escárnio defendido pelos bolsonaristas para proibir pobre de
acessar o mar e fazer do litoral brasileiro uma esbórnia para milionários. Mais
um acerto de Lula".
Outra pessoa escreveu sobre a eleição no México. "Uma
mulher judia, pró-Palestina, socialista, anti-imperialista e cientista
climática - Claudia Sheinbaum, a nova presidente do México, parece o pior
pesadelo dos bolsonaristas".
Um perfil criticou a defesa da privatização da Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo feita por aliados do governador
Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.
"Esse é o nível de desespero dos
bolsonaristas, que não tem apoio do povo pra privatizar a Sabesp, mas precisa
privatizar para garantir a boquinha de meia dúzia de milionários: violência,
gritaria e intimidação. Mas eu não me intimido, porque sei que estou do lado do
povo!".
Premiê de Israel, Netanyahu já convocou o ministro
da Segurança Nacional para explicar o possível acordo, após também ter
sinalizado positivamente
O governo egípcio anunciou nesta segunda-feira (3) que o grupo
palestino Hamas teria aceitado a proposta de cessar-fogo na Faixa de Gaza
apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, composta por três
fases.
"O Hamas acolheu positivamente a proposta de
cessar-fogo em Gaza e agora aguardamos a resposta de Israel", declarou o
ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, em visita a Madri, na
Espanha, conforme citado pela agência Ansa.
Anteriormente, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin
Netanyahu, disse nesta segunda-feira que está pronto para aceitar um
cessar-fogo temporário na Faixa de Gaza por 42 dias em troca da libertação de
reféns.
Segundo fontes ouvidas pela Ansa, Netanyahu já convocou o
ministro da Segurança Nacional e líder da direita radical, Itamar Ben Gvir,
para explicar o possível acordo com o Hamas.
Apesar do fornecimento de armas para os ataques indiscriminados
de Israel, o governo dos Estados Unidos vem se empenhando em promover um
cessar-fogo. Nesta segunda-feira, o secretário de Estado dos EUA, Antony
Blinken, discutiu em um telefonema com o ministro da Defesa israelense, Yoav
Gallant, o cessar-fogo na Faixa de Gaza, a libertação de reféns e o aumento da
assistência humanitária em todo o enclave, disse o gabinete de Blinken.
Na última sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos,
Joe Biden, disse que Israel ofereceu uma proposta de três partes para alcançar
uma cessação duradoura das hostilidades na Faixa de Gaza e a libertação de
reféns, expressando seu apoio à iniciativa. Os líderes dos países do G7 foram
unânimes em expressar seu apoio à proposta.
A primeira fase inclui um cessar-fogo completo, a retirada das
tropas israelenses de todos os centros populacionais de Gaza e a libertação de
alguns dos reféns detidos pelo Hamas, incluindo os feridos, os idosos e as
mulheres, bem como a libertação dos palestinos detidos em prisões de Israel. A
segunda fase envolve a cessação indefinida das hostilidades em troca da
libertação dos reféns restantes. A terceira fase da iniciativa consiste em
iniciar a reconstrução da Gaza, devastada pela guerra.
Em 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou um ataque em
grande escala com foguetes contra Israel e violou a fronteira, atacando bairros
civis e bases militares. Quase 1.200 pessoas em Israel foram mortas e cerca de
240 outras sequestradas durante o ataque. Israel lançou ataques retaliatórios,
ordenou um bloqueio total de Gaza e iniciou uma incursão terrestre no enclave
palestino com o objetivo declarado de eliminar os combatentes do Hamas e
resgatar os reféns. Mais de 36.400 pessoas foram mortas até agora pelos ataques
israelenses na Faixa de Gaza, segundo autoridades locais. Mais de 100 reféns
ainda são mantidos pelo Hamas em Gaza.
"Estou muito feliz com a vitória da Claudia
Sheinbaum por ser uma mulher progressista", disse Lula, parabenizando
também o atual presidente mexicano, López Obrador
O presidente Lula (PT) usou o X, antigo Twitter, nesta
segunda-feira (3) para celebrar e cumprimentar a presidente eleita do México,
Claudia Sheinbaum, a primeira mulher da história a ser escolhida pelo povo
mexicano para o cargo. "Estou muito feliz com a vitória da Claudia
Sheinbaum por ser uma mulher progressista à frente da presidência do México,
uma vitória da democracia", disse.
Ainda segundo Lula, a vitória de Claudia Sheinbaum
assegura a continuidade da democracia mexicana. "Acho que o México está
garantido democraticamente ao longo do mandato dela", disse.
Lula também elogiou o atual presidente do México, Andrés Manuel
López Obrador, que, de acordo com ele, conseguiu eleger sua sucessora após
fazer "um governo extraordinário" . O mandatário brasileiro também
afirmou que quer visitar o país ainda este ano.
Lula também elogiou o atual presidente do México, Andrés
Manuel López Obrador, que, de acordo com ele, conseguiu eleger sua sucessora
após fazer "um governo extraordinário" . O mandatário brasileiro
também afirmou que quer visitar o país ainda este ano.
"Eu pretendo viajar ao México neste
ano, pretendo fazer uma visita de agradecimento ao López Obrador pelo carinho
que ele teve comigo quando eu não era presidente ainda e também pela
possibilidade que o Brasil quer ter de aumentar muito o comércio com o
México", disse. "Somos as duas maiores economias da América Latina e
podemos ter um maior fluxo entre os empresários de ambos os países".
Em meio à repercussão negativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não é prioridade de votação
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa “privatizar” terrenos à beira-mar atualmente pertencentes à União.
A proposta, conhecida como PEC das Praias, está em análise no Senado e gerou controvérsias, intensificadas após uma troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar nas redes sociais. Neymar já anunciou parceria com uma construtora para a construção de um condomínio à beira-mar.
“O governo é contra essa proposta. Somos contrários a qualquer programa de privatização das praias públicas, que impedem os brasileiros de frequentá-las. Da forma como está, somos contra a PEC,” afirmou Padilha.
O texto da PEC foi discutido em audiência pública no Senado, mas ainda está distante de ser analisado por comissões e pelo plenário. “Foi positivo ter essa audiência pública para o debate. Podem ocorrer outras audiências. O governo é contrário ao texto atual e atuará contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há muito tempo para discutir na CCJ,” declarou Padilha.
Em meio à repercussão negativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não é prioridade de votação.
A PEC trata dos terrenos de marinha, uma faixa que começa a 33 metros após o ponto mais alto da maré. Esses terrenos não incluem a praia e o mar, áreas geralmente frequentadas por banhistas, que continuariam públicas. Os terrenos de marinha abrangem uma camada mais atrás da praia, onde geralmente estão localizados hotéis e bares.
Silvinei Vasques teria discutido com outro detento que tentou convertê-lo a sua religião; caso foi arquivado
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal instaurou um processo administrativo para apurar a eventual prática de transgressão disciplinar média pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dentro do Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda.
De acordo com os policiais penais, Vasques poderia ter atuado “maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente às autoridades, aos funcionários, a outros sentenciados, aos visitantes e aos demais particulares no âmbito do estabelecimento penal”.
A ocorrência foi registrada após uma suposta briga com xingamentos protagonizada entre o ex-PRF e outro detento, durante o banho de sol da ala B da unidade prisional, por volta de 15h25 de 23 de abril deste ano.
Na ocasião, dois agentes da Seape teriam escutado os xingamentos e ido até a entrada do pavilhão para verificarem o que estava acontecendo. Ao chegar no local, os presos disseram que discutiam “por conta de fofocas feitas” e que “as desavenças entre os dois eram constantes”.
Ao prestar depoimento, Vasques contou estar estudando naquela ocasião quando, ao se deslocar para pegar água na parte externa, passou pela cela do outro preso e o ouviu fazendo críticas a policiais em geral.
Em petição à Seape, a defesa de Vasques afirma ainda que, em diversas ocasiões, esse preso tentou “doutrinar” o ex-PRF do ponto de vista religioso, tentando, a todo o custo, convertê-lo a sua religião. O policial, no entanto, teria refutado o “convite religioso de modo ético e respeitoso”.
“Calha rememorar, ainda, que o Peticionário, desde o momento em que ingressou no complexo penitenciário, sempre agiu com urbanidade frente às autoridades, aos funcionários, a outros sentenciados, aos visitantes e aos demais particulares que se fazem presentes nos interiores do do estabelecimento penal, não havendo notícia, portanto, de qualquer fato que venha desabonar sua conduta”, escrevem os advogados de Vasques.
Após analisar o caso, a Comissão Disciplinar montada pela Seape concluiu pela ausência de autoria e materialidade e decidiu pelo arquivamento do processo administrativo contra os dois detentos.
Vasques é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter direcionado a PRF para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno. Na ocasião, teria havido número maior de veículos abordados em cidades do Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possuía vantagem de votos em relação à Jair Bolsonaro (PL).
Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, será ouvido por investigadores na Penitenciária Federal de Brasília, na tarde desta 2ª feira
A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar o depoimento que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa prestará à Polícia Federal. O delegado será ouvido a partir das 13h desta segunda-feira, na Penitenciária Federal de Brasília.
Na petição à Moraes, Brazão afirma que o se pretende “é tão somente acompanhar a produção probatória no âmbito da investigação, consubstanciada na colheita de depoimentos, providência que caminha no mesmo sentido do reforço que as prerrogativas da defesa técnica receberam com as alterações promovidas pela legislação”.
“Levando-se em consideração que o STF concluiu que a determinação legislativa não imprime à autoridade policial a incumbência de intimar previamente a Defesa dos atos apuratórios, mas, em verdade, de não criar óbice a que o advogado preste assistência ao investigado na colheita de depoimento, requer a Vossa Excelência unicamente a permissão para que a colheita do depoimento de Rivaldo Barbosa no âmbito do presente inquérito policial seja presencialmente acompanhada por estes signatários”, escrevem os advogados Cleber Lopes, Murilo de Oliveira e Rita Machado.
Rivaldo será ouvido após enviar uma súplica em um bilhete a Moraes, há cerca de dez dias. Na ocasião, escreveu em uma intimação: que lhe foi entregue por um oficial de justiça: “Ao Exmo. Ministro, por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”.
Na última segunda-feira, o ministro determinou aos investigadores que fosse realizado o depoimento do delegado, em um prazo de cinco dias.
“Senhor Delegado, e encaminho-lhe os termos da decisão de cópia anexa para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no sentido de proceder à oitiva do denunciado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, escreveu Moraes.
Além do delegado e do deputado, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido em 24 de março seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão. No último dia 10, eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por terem planejado o homicídio da vereadora Marielle Franco, ocorrido na Região Central do Rio, em 2018. Todos os envolvidos negam os crimes.
Disputa imobiliária
Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para “apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016”.
Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Nos depoimentos, Lessa ainda relatou que Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.
Na denúncia apresentada, a PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa.
O documento aponta que os irmãos informaram sobre o plano de matar a parlamentar a Rivaldo, que teria usado sua autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
“Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, escreve o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho, que assina a denúncia.
Pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre, deputada petista possui uma trajetória ligada aos direitos humanos
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) qualificou como “equívoco” a decisão do presidente Lula de vetar a proposta que restringe a “saidinha” de presos em regime semiaberto. Ela foi a única deputada do PT a votar pela derrubada do veto, justificando sua postura como uma estratégia para evitar “ataques rasteiros da extrema-direita”.
Pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre, Maria do Rosário, que possui uma trajetória ligada aos direitos humanos, afirmou que seu voto contrário ao Palácio do Planalto foi uma tentativa de desviar o foco dos ataques políticos e criar um espaço para discutir outros temas importantes.
“Se eu não criar condições para que a população me escute em outros temas, sempre estarei como alvo de ataques da extrema direita. Foi um equívoco o veto. Temos que debater de forma mais complexa temas como esse. Meu voto para derrubar o veto só serviria para ataques rasteiros,” declarou a deputada.
Além de Maria do Rosário, apenas o senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou com a oposição para derrubar o veto.
A decisão de Lula, aconselhada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi contrária à previsão dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já esperavam a derrota do governo no Congresso. Na última quarta-feira, o veto foi derrubado com 314 votos na Câmara e 52 no Senado.
Maria do Rosário afirmou que tem focado nas discussões sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul e acompanhou o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, em agendas no estado.
“Procurei, com esse voto, retirar o discurso extremista que tenta sempre desvirtuar nossos posicionamentos e sair dessa questão, em que sou alvo de ataques permanentes. Meu objetivo é centrar no debate de como o Rio Grande do Sul vai se recuperar,” complementou a deputada.
O texto aprovado pelos deputados estabelece alíquota de 20% sobre o valor do produto, mas ainda precisa ser aprovado pelos senadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a proposta que retoma a taxação federal sobre importações de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, será votada na sessão desta terça-feira (4).
“Votaremos a urgência e o projeto”, afirmou Pacheco ao blog de Camila Bomfim, no g1.
O relator da proposta é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260. Desde agosto de 2023, essas operações estão isentas de taxação.
O texto aprovado pelos deputados estabelece uma alíquota de 20% sobre o valor do produto, mas ainda precisa ser aprovado no Senado.
Questionado sobre possíveis mudanças no texto, Pacheco declarou: “Sem sinalização ainda. Vai para o debate”.
Fonte: Agenda do Poder com informações do blog da Camila Bomfim, do G1
A entidade também sugerirá que presos em regime semiaberto que possam deixar os presídios eventualmente usem tornozeleiras eletrônicas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará nesta semana um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que proíbe as chamadas “saidinhas” de presos. A entidade busca restaurar o direito dos detentos de saírem para visitar suas famílias em datas comemorativas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o trecho do projeto que tratava das saídas temporárias, mas o veto foi derrubado na semana passada. A OAB também sugerirá que presos em regime semiaberto que possam deixar os presídios eventualmente usem tornozeleiras eletrônicas.
A ação deve ser apresentada até quarta-feira (5).
“O Estado precisa se comprometer com a reinserção dos presos. Por isso, vamos solicitar o restabelecimento do direito às saídas temporárias em algumas datas para aqueles em regime semiaberto,” afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti. “Além disso, é necessário garantir a segurança da sociedade, então pediremos que o uso de tornozeleiras eletrônicas seja obrigatório para os beneficiados,” acrescentou Simonetti.
Procuradora argumentou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que Gilmar praticava corrupção passiva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nessa terça-feira (4)uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF.
A denúncia surgiu após a divulgação de um vídeo no qual Moro é visto rindo e mencionando a ideia de “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Em abril do ano passado, quando a denúncia foi protocolada, o senador classificou a medida como “açodada” e “sem base”.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso, que está na quarta posição da pauta da turma. Além dela, integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No vídeo que gerou a denúncia, com menos de dez segundos de duração, Moro é ouvido dizendo: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A denúncia foi apresentada pela então vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, na gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo argumentou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que Gilmar praticava corrupção passiva, solicitando assim a perda do mandato do senador caso a condenação ultrapasse quatro anos de prisão.
Em resposta, a assessoria de imprensa de Moro afirmou que “os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes”, e que o senador “jamais agiu com intenção de ofender ninguém”.
Em abril deste ano, Moro se reuniu com Gilmar Mendes no STF, durante um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que poderia levar à cassação de seu mandato. Em entrevista recente ao Globo, o senador afirmou que tudo que o ministro disse “teve a sua resposta” e destacou sua disposição para resolver divergências de forma democrática.