Ex-PRF preso por blitzes irregulares nas eleições é alvo de processo disciplinar após supostas brigas na penitenciária

 Silvinei Vasques teria discutido com outro detento que tentou convertê-lo a sua religião; caso foi arquivado

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal instaurou um processo administrativo para apurar a eventual prática de transgressão disciplinar média pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dentro do Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda.

De acordo com os policiais penais, Vasques poderia ter atuado “maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente às autoridades, aos funcionários, a outros sentenciados, aos visitantes e aos demais particulares no âmbito do estabelecimento penal”.

A ocorrência foi registrada após uma suposta briga com xingamentos protagonizada entre o ex-PRF e outro detento, durante o banho de sol da ala B da unidade prisional, por volta de 15h25 de 23 de abril deste ano.

Na ocasião, dois agentes da Seape teriam escutado os xingamentos e ido até a entrada do pavilhão para verificarem o que estava acontecendo. Ao chegar no local, os presos disseram que discutiam “por conta de fofocas feitas” e que “as desavenças entre os dois eram constantes”.

Ao prestar depoimento, Vasques contou estar estudando naquela ocasião quando, ao se deslocar para pegar água na parte externa, passou pela cela do outro preso e o ouviu fazendo críticas a policiais em geral.

Em petição à Seape, a defesa de Vasques afirma ainda que, em diversas ocasiões, esse preso tentou “doutrinar” o ex-PRF do ponto de vista religioso, tentando, a todo o custo, convertê-lo a sua religião. O policial, no entanto, teria refutado o “convite religioso de modo ético e respeitoso”.

“Calha rememorar, ainda, que o Peticionário, desde o momento em que ingressou no complexo penitenciário, sempre agiu com urbanidade frente às autoridades, aos funcionários, a outros sentenciados, aos visitantes e aos demais particulares que se fazem presentes nos interiores do do estabelecimento penal, não havendo notícia, portanto, de qualquer fato que venha desabonar sua conduta”, escrevem os advogados de Vasques.

Após analisar o caso, a Comissão Disciplinar montada pela Seape concluiu pela ausência de autoria e materialidade e decidiu pelo arquivamento do processo administrativo contra os dois detentos.

Vasques é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter direcionado a PRF para dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno. Na ocasião, teria havido número maior de veículos abordados em cidades do Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possuía vantagem de votos em relação à Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Agenda do Poder

Caso Marielle: defesa de Chiquinho Brazão pede que Moraes acompanhe depoimento de delegado preso à PF

 Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, será ouvido por investigadores na Penitenciária Federal de Brasília, na tarde desta 2ª feira

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar o depoimento que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa prestará à Polícia Federal. O delegado será ouvido a partir das 13h desta segunda-feira, na Penitenciária Federal de Brasília.

Na petição à Moraes, Brazão afirma que o se pretende “é tão somente acompanhar a produção probatória no âmbito da investigação, consubstanciada na colheita de depoimentos, providência que caminha no mesmo sentido do reforço que as prerrogativas da defesa técnica receberam com as alterações promovidas pela legislação”.

“Levando-se em consideração que o STF concluiu que a determinação legislativa não imprime à autoridade policial a incumbência de intimar previamente a Defesa dos atos apuratórios, mas, em verdade, de não criar óbice a que o advogado preste assistência ao investigado na colheita de depoimento, requer a Vossa Excelência unicamente a permissão para que a colheita do depoimento de Rivaldo Barbosa no âmbito do presente inquérito policial seja presencialmente acompanhada por estes signatários”, escrevem os advogados Cleber Lopes, Murilo de Oliveira e Rita Machado.

Rivaldo será ouvido após enviar uma súplica em um bilhete a Moraes, há cerca de dez dias. Na ocasião, escreveu em uma intimação: que lhe foi entregue por um oficial de justiça: “Ao Exmo. Ministro, por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”.

Na última segunda-feira, o ministro determinou aos investigadores que fosse realizado o depoimento do delegado, em um prazo de cinco dias.

“Senhor Delegado, e encaminho-lhe os termos da decisão de cópia anexa para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, no sentido de proceder à oitiva do denunciado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, escreveu Moraes.

Além do delegado e do deputado, também foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido em 24 de março seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão. No último dia 10, eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por terem planejado o homicídio da vereadora Marielle Franco, ocorrido na Região Central do Rio, em 2018. Todos os envolvidos negam os crimes.

Disputa imobiliária

Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para “apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016”. 


Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.


Nos depoimentos, Lessa ainda relatou que Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa. 

Na denúncia apresentada, a PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa.


O documento aponta que os irmãos informaram sobre o plano de matar a parlamentar a Rivaldo, que teria usado sua autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”. 


“Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, escreve o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho, que assina a denúncia.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Maria do Rosário diz que votou contra ‘saidinhas’ para evitar ataques da extrema direita e afirma que veto de Lula foi um erro

Pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre, deputada petista possui uma trajetória ligada aos direitos humanos

 A deputada Maria do Rosário (PT-RS) qualificou como “equívoco” a decisão do presidente Lula de vetar a proposta que restringe a “saidinha” de presos em regime semiaberto. Ela foi a única deputada do PT a votar pela derrubada do veto, justificando sua postura como uma estratégia para evitar “ataques rasteiros da extrema-direita”.

Pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre, Maria do Rosário, que possui uma trajetória ligada aos direitos humanos, afirmou que seu voto contrário ao Palácio do Planalto foi uma tentativa de desviar o foco dos ataques políticos e criar um espaço para discutir outros temas importantes.

“Se eu não criar condições para que a população me escute em outros temas, sempre estarei como alvo de ataques da extrema direita. Foi um equívoco o veto. Temos que debater de forma mais complexa temas como esse. Meu voto para derrubar o veto só serviria para ataques rasteiros,” declarou a deputada.

Além de Maria do Rosário, apenas o senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou com a oposição para derrubar o veto.

A decisão de Lula, aconselhada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi contrária à previsão dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já esperavam a derrota do governo no Congresso. Na última quarta-feira, o veto foi derrubado com 314 votos na Câmara e 52 no Senado.

Maria do Rosário afirmou que tem focado nas discussões sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul e acompanhou o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, em agendas no estado.

“Procurei, com esse voto, retirar o discurso extremista que tenta sempre desvirtuar nossos posicionamentos e sair dessa questão, em que sou alvo de ataques permanentes. Meu objetivo é centrar no debate de como o Rio Grande do Sul vai se recuperar,” complementou a deputada.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Taxação de importações até 50 dólares será votada nesta terça (4), diz presidente do Senado

 O texto aprovado pelos deputados estabelece alíquota de 20% sobre o valor do produto, mas ainda precisa ser aprovado pelos senadores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a proposta que retoma a taxação federal sobre importações de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, será votada na sessão desta terça-feira (4).

“Votaremos a urgência e o projeto”, afirmou Pacheco ao blog de Camila Bomfim, no g1.

O relator da proposta é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260. Desde agosto de 2023, essas operações estão isentas de taxação.

O texto aprovado pelos deputados estabelece uma alíquota de 20% sobre o valor do produto, mas ainda precisa ser aprovado no Senado.

Questionado sobre possíveis mudanças no texto, Pacheco declarou: “Sem sinalização ainda. Vai para o debate”.

Fonte: Agenda do Poder com informações do blog da Camila Bomfim, do G1

OAB recorrerá ao Supremo contra lei que proíbe ‘saidinhas’ de presos

 A entidade também sugerirá que presos em regime semiaberto que possam deixar os presídios eventualmente usem tornozeleiras eletrônicas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará nesta semana um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que proíbe as chamadas “saidinhas” de presos. A entidade busca restaurar o direito dos detentos de saírem para visitar suas famílias em datas comemorativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o trecho do projeto que tratava das saídas temporárias, mas o veto foi derrubado na semana passada. A OAB também sugerirá que presos em regime semiaberto que possam deixar os presídios eventualmente usem tornozeleiras eletrônicas.

A ação deve ser apresentada até quarta-feira (5).

“O Estado precisa se comprometer com a reinserção dos presos. Por isso, vamos solicitar o restabelecimento do direito às saídas temporárias em algumas datas para aqueles em regime semiaberto,” afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti. “Além disso, é necessário garantir a segurança da sociedade, então pediremos que o uso de tornozeleiras eletrônicas seja obrigatório para os beneficiados,” acrescentou Simonetti.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Supremo julga nessa terça (4) denúncia da PGR em que Moro é acusado de calúnia contra Gilmar Mendes

 Procuradora argumentou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que Gilmar praticava corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nessa terça-feira (4)uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, devido a uma fala envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF.

A denúncia surgiu após a divulgação de um vídeo no qual Moro é visto rindo e mencionando a ideia de “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Em abril do ano passado, quando a denúncia foi protocolada, o senador classificou a medida como “açodada” e “sem base”.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso, que está na quarta posição da pauta da turma. Além dela, integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

No vídeo que gerou a denúncia, com menos de dez segundos de duração, Moro é ouvido dizendo: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A denúncia foi apresentada pela então vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, na gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo argumentou que Moro cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que Gilmar praticava corrupção passiva, solicitando assim a perda do mandato do senador caso a condenação ultrapasse quatro anos de prisão.

Em resposta, a assessoria de imprensa de Moro afirmou que “os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes”, e que o senador “jamais agiu com intenção de ofender ninguém”.

Em abril deste ano, Moro se reuniu com Gilmar Mendes no STF, durante um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que poderia levar à cassação de seu mandato. Em entrevista recente ao Globo, o senador afirmou que tudo que o ministro disse “teve a sua resposta” e destacou sua disposição para resolver divergências de forma democrática.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Após reunião de Lula com líderes no Congresso, governo define prioridades para votação; saiba quais são

 A reunião ocorreu após derrotas do Executivo no Legislativo na semana passada

O governo do presidente Lula (PT) estabeleceu as pautas prioritárias no Legislativo para esta semana, após reunião realizada na manhã desta segunda-feira (3) com líderes do Congresso Nacional. Estiveram presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, líderes do Senado e da Câmara, além dos secretários-executivos da Casa Civil e da Fazenda.

Após o encontro, Padilha destacou três pautas prioritárias: o programa Mover (programa Mobilidade Verde e Inovação), que já está no Senado; a aprovação das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) do BNDES, recentemente aprovada na Câmara; e o programa Acredita, de apoio ao microcrédito.

“São esses três temas prioritários para avançar nas votações esta semana no Senado e na Câmara”, detalhou Padilha.

Padilha também enfatizou a importância da participação ativa do governo na regulamentação da reforma tributária. A regulamentação será o foco do governo em junho e julho, com a meta de aprovar antes do recesso parlamentar, em 18 de julho.

As reuniões entre o governo e os articuladores do Legislativo passarão a ser semanais, após uma pausa devido ao foco do presidente Lula no “resgate ao Rio Grande do Sul”.

“Era um pedido nosso que organiza a pauta semanal e mensal do Congresso. É importante, uma avaliação do presidente, é uma avaliação positiva em relação à pauta prioritária do governo”, afirmou Padilha.

A reunião ocorreu após derrotas do Executivo no Legislativo na semana passada. No entanto, Padilha negou que essas derrotas representem perdas significativas para o governo. “Nada do que aconteceu na sessão do Congresso surpreendeu os articuladores do governo. Não vamos perder o mata a mata, não estamos sendo derrotados naquilo que é essencial”, ressaltou.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Polícia Federal intensifica investigação sobre Michelle Bolsonaro na reta final do caso das joias

 É improvável que ela escape de algum indiciamento, embora a ex-primeira-dama sempre tenha negado as acusações

A Polícia Federal (PF) está próxima de concluir o inquérito que investiga enriquecimento ilícito e apropriação ilegal de patrimônio público pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e está aprofundando os dados que envolvem a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fontes ouvidas por Juliana Dal Piva, do ICL Notícias, indicam que, com o material obtido, é improvável que Michelle escape de algum indiciamento, embora a ex-primeira-dama sempre tenha negado as acusações.

O inquérito investiga tanto a venda ilegal de joias presenteadas pelo governo saudita quanto o desvio de recursos públicos para pagamentos de Michelle e seus familiares com dinheiro vivo. A investigação obteve mais dados sobre o envolvimento de Michelle no segundo caso.

As suspeitas sobre os desvios surgiram a partir de comprovantes de pagamentos encontrados no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ampliadas pela quebra de sigilo bancário e fiscal do militar e de outros ex-funcionários da ajudância de ordens.

A PF identificou pagamentos de boletos para um irmão da ex-primeira-dama em setembro de 2021. Também foram encontradas mensagens indicando que Bolsonaro orientou Cid a pagar uma despesa hospitalar para uma tia de Michelle, Maria Helena Braga, em dinheiro vivo, conforme revelado por uma reportagem do jornalista Aguirre Talento.

Os investigadores suspeitam que uma empresa com contratos públicos durante a gestão Bolsonaro seria a origem das transferências feitas para um militar da ajudância de ordens, subordinado a Cid. O inquérito aponta que o segundo-sargento Luis Marcos dos Reis fez saques em dinheiro vivo para pagar despesas de um cartão de crédito utilizado por Michelle Bolsonaro e também realizou 12 depósitos em dinheiro na conta de uma tia de Michelle.

A PF identificou que os depósitos de R$ 25,3 mil feitos para a conta do sargento Dos Reis vieram da Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção, empresa com sede em Goiânia e contratos com o governo federal, principalmente com a estatal Codevasf.

Também foram encontrados três depósitos do sargento para a conta de Rosimary Cardoso Cordeiro, amiga de Michelle que emitiu um cartão de crédito para a ex-primeira-dama. Os depósitos em espécie recebidos por Rosimary eram usados para pagar a fatura do cartão de crédito de Michelle, e outros depósitos foram feitos diretamente para sua tia, Maria Helena Graces de Moraes Braga.

Fonte: Agenda do POder com informações da jornalista Juliana Dal Piva, do ICL Notícias

Rio Grande do Sul tem 616 mil pessoas fora de casa pela calamidade

 

Número de mortos chega a 172 e há 42 desaparecidos no estado

© Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Mais de 616,6 mil pessoas ainda estão impossibilitadas de voltar para suas casas no Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública provocada pelas fortes chuvas que caíram no estado entre o fim de abril e maio. Entre elas, 37.154 estão abrigadas temporariamente em um dos 857 abrigos provisórios disponibilizados pelo estado. De acordo com o balanço das enchentes atualizado pela Defesa Civil no estado, nesta segunda-feira (3), 579.457 pessoas ainda estão desalojadas, morando temporariamente em casas de parentes, amigos ou à beira de estradas, enquanto não podem retornar às suas residências.

A tragédia provocou 172 mortes, conforme divulgado pela Defesa Civil neste domingo. E 42 pessoas ainda seguem desaparecidas. Desde o início das fortes chuvas, 77,8 mil pessoas foram resgatadas e também 12,5 mil animais silvestres, domésticos e de produção foram resgatados das enchentes, como cachorros, gatos, cavalos, porcos, bois e galinhas.

No período de pouco mais de um mês da ocorrência dos eventos climáticos 2.390.556 pessoas foram afetadas direta ou indiretamente por eles, o que equivale a 21,97% da população total do estado (10,88 milhões de habitantes, residentes em 475 municípios impactados pelas chuvas e cheias.

Nível de rios e lagos

O nível do Guaíba, que banha a região metropolitana de Porto Alegre, voltou a subir no domingo e alagou algumas ruas de Porto Alegre (RS) na manhã desta segunda-feira (3).

Às 10h, o lago área da Usina do Gasômetro chegou a 3,80 metros (m), 20 centímetros acima da nova cota de inundação, de 3,60 m no centro da cidade, com tendência de queda, desde o início desta manhã.

O boletim do governo do Rio Grande do Sul sobre os serviços de infraestrutura do estado, atualizado às 9h, desta segunda-feira, aponta que a Lagoa dos Patos, no bairro do Laranjal, está com o nível de 2,21m, quase um metro acima da cota de inundação fixada em 1,30m.

O Rio Gravataí, na medição no balneário de Passo das Canoas, está com 4,81m, enquanto a cota de inundação dele é 4,75m.

Já os rios que voltaram a ficar abaixo de seus respectivos níveis de inundação são os Rios dos Sinos, no município de São Leopoldo: 4,33m (cota de inundação: 4,50m), Taquari, na cidade de Muçum, atualmente com 3,49m (cota de inundação: 18m), Caí, medido em Feliz, com nível de 2,16m (cota de inundação: 9m); Uruguai, em Uruguaiana, medindo 7,32m (cota de inundação: 8,50m).

Fonte: Agência Brasil