Com sucesso total, Apucarana sediou na quarta-feira (29/05) a 30ª edição do Dia do Desafio, evento coordenado pelo Sesc e que teve a realização da Prefeitura. Na ocasião, na Praça Rui Barbosa, foram arrecadadas 2.225 caixas de leite, superando o número do ano passado que foi de 1.600 caixas. Destaque também nessa edição que o evento contou com a presença de 54.844 pessoas, quebrando o recorde de participantes. Em 2023 o “Dia do Desafio” teve a participação de 52.351 pessoas. A proposta do evento é uma ação mundial de incentivo a prática de esportes e atividades físicas.
“Apucarana é campeã de exercício físico, de solidariedade e de coisas boas. A nossa cidade unida mexe com a vida das pessoas de verdade. É uma alegria muito grande de estarmos vivendo esse momento tanto com o Sesc como também com as secretarias do município. Só com a nossa educação quase 14 mil pessoas participaram desse grande evento que cresce a cada ano”, destaca o prefeito Junior da Femac.
“Em mais uma edição do Dia do Desafio a população de Apucarana mostrou a sua grandeza tanto na participação das atividades alusivas quanto na solidariedade. Foram doadas mais de 2.200 caixas de leite longa vida, que serão distribuídas pela Secretaria de Assistência Social para entidades do município. Da nossa parte fica o sentimento de gratidão e o compromisso na distribuição do leite que será doado para aqueles que mais precisam”, disse Juliano Dalla Costa, secretário de Assistência Social.
“Foi um dia de muita movimentação na cidade, principalmente na Praça Rui Barbosa. Além do nosso movimento contra o sedentarismo, tivemos também a excelente participação na campanha solidária com as doações de leite. Fica aqui o registro e o agradecimento a cada um que fez a sua doação”, frisa Ronaldo Romani Ficagno, gerente de atividades do Sesc.
“O Dia do Desafio 2024 foi um sucesso e tivemos a adesão de toda a cidade mostrando a importância da prática do exercício físico e incentivando cada vez mais as pessoas a se movimentar”, cita o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes.
Professores
querem que projeto de lei prevendo repasse da gestão de escolas para iniciativa
privada seja retirado de pauta na Assembleia Legislativa
Concentração de professores na Santos Andrade: contra a terceirização. Foto: Tami Taketani/Plural
Professores
e professoras de todas as escolas estaduais do Paraná aderiram, em algum grau,
à greve iniciada nesta segunda-feira (3) contra a terceirização da
administração dos colégios. A informação é do sindicato da categoria, segundo o
qual algumas escolas estão totalmente fechadas, com adesão de 100% dos
professores. Outras ainda funcionam, mas com número menor de profissionais.
A
recomendação do sindicato é que pais e mães não enviem seus filhos e filhas
para a escola nesta segunda. A greve, que foi aprovada com votos de 89% na
assembleia da APP-Sindicato, não tem data para acabar. Além de lutarem contra a
terceirização, os professores reivindicam reposição salarial e outras
melhorias.
Alunos protestam contra gestão privada de escolas públicas. Foto: Tami Taketani/Plural
Também nesta segunda, um ato com milhares de pessoas
pressiona os deputados estaduais do Paraná para que retirem de pauta o projeto
de lei que prevê terceirizar a gestão das escolas públicas. Professores e
professoras, junto com estudantes, se direcionam à sede do Poder Legislativo
para protestar contra aquilo que estão chamando de “privatização” do ensino
público no estado.
Presidente
da APP-Sindicato, que representa professores e funcionários da educação
estadual, a professora Walkiria Olegário Mazetto afirmou que o projeto
representa “o fim da educação pública” no Paraná. “Por isso estamos protestando
com tanta força”, disse ela durante a concentração dos manifestantes na Praça
Santos Andrade.
Um dos
pontos realçados pela professora é o fato de o projeto, ao contrário do que o
Governo do Paraná alega, o projeto apresentado por Ratinho Jr. (PSD) não
restringe a terceirização a 200 colégios, permitindo a gestão privada em 100%
das escolas públicas do estado. Alguns deputados afirmam que vão apresentar uma
emenda nesta tarde para corrigir essa falta de limites.
O
protesto conta com a participação de diversos políticos, como os deputados
estaduais Carol Dartora, e Tadeu e Veneri, e o deputado estadual Professor
Lemos, todos do Partido dos Trabalhadores.
Lemos, que é integrante da Comissão de Educação, afirmou nesta
segunda que pretende apresentar um voto contrário ao projeto. A proposta da
terceirização, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, passa pela
Comissão de Educação antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa.
Tribunal Superior
Eleitora não apresentou justificativas específicas para a ausência de
participação
(Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil não enviará
observadores para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, previstas
para o dia 28 de julho deste ano. Segundo o UOL, a
decisão foi divulgada sem que o tribunal apresentasse justificativas
específicas para a ausência de participação.
No site oficial do TSE, é destacado que a presença de
observadores internacionais tem como principal objetivo garantir que os
processos eleitorais ocorram em um ambiente de transparência, imparcialidade e
legalidade, assegurando, assim, a credibilidade dos resultados. Em 2023, por
exemplo, a então vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, integrou a missão de
observação das eleições na Argentina, refletindo o compromisso do tribunal com
a supervisão eleitoral em contextos internacionais.
Recentemente, o governo da Venezuela revogou o convite à União
Europeia (UE) para observar o pleito. A decisão veio após a UE reafirmar
sanções individuais contra altos dirigentes do governo de Nicolás Maduro.
Inicialmente, a presença de observadores europeus fazia parte de um acordo
entre o governo e a oposição para garantir a legitimidade das eleições. Além do
bloco europeu, Caracas havia convidado, em março, o Centro Carter dos Estados
Unidos, o grupo dos BRICS (do qual o Brasil faz parte) e a União Africana para
acompanhar o processo eleitoral.
O presidente Nicolás Maduro buscará um terceiro mandato
nas próximas eleições. Seu principal adversário será Edmundo González Urrutia.
A campanha eleitoral na Venezuela tem enfrentado críticas, especialmente devido
à inabilitação de figuras proeminentes da oposição. María Corina Machado,
considerada favorita em diversas pesquisas, foi vetada pelas autoridades,
impossibilitada de exercer cargos públicos.
Em um contexto anterior, a UE enviou uma
missão de observação para as eleições municipais e regionais de 2021 na
Venezuela. Naquela ocasião, a missão europeia identificou melhorias
consideráveis no sistema de votação, mas também apontou diversas irregularidades.
Ação vai oferecer cerca de 6 milhões de refeições
para os desabrigados. Primeiro carregamento chegou nesta segunda-feira
Lula visita abrigo em São Leopoldo (RS) (Foto: Ricardo Stuckert)
Empresários do setor de proteína animal realizaram uma doação de
mil toneladas de carne para as Cozinhas Solidárias no Rio Grande do Sul.
Segundo o ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT), a
doação, feita pela JBS, vai oferecer cerca de 6 milhões de refeições às
famílias desabrigadas pelas enchentes. Os alimentos já estão sendo entregues em
diversos pontos do estado.
A doação ocorreu após o chamado do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) durante uma reunião com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA). “Empresários atenderam à convocação do Presidente Lula e fizeram uma
doação de mil toneladas de proteína para as Cozinhas Solidárias no Rio Grande
do Sul. Com a doação, feita pela JBS, será possível oferecer 6 milhões de
refeições às famílias desabrigadas pelas enchentes”, escreveu Pimenta nas redes
sociais.
As enchentes que atingem o Rio Grande do
Sul desde o final de abril já deixaram 172 mortos e 580 mil famílias
desalojadas, segundo a Defesa Civil do estado. 42 ainda estão desaparecidos.
Orçamento limitado é apontado como um dos principais empecilhos para a expansão da inclusão de mulheres nas fileiras militares
(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)
A proposta do Ministério da Defesa e aumentar a participação
feminina no serviço militar para 20% enfrenta uma série de dificuldades,
segundo avaliações internas das Forças Armadas. De acordo com a CNN Brasil, o orçamento limitado é apontado como um dos principais
empecilhos para a expansão da inclusão de mulheres nas fileiras militares.
A ampliação da participação feminina no Exército, por
exemplo, requer investimentos significativos na infraestrutura, incluindo a
criação de alojamentos específicos. Esse investimento esbarra, não apenas na
restrição orçamentária, mas também em regras de preservação de patrimônio
histórico que dificultam a adaptação de algumas unidades militares.
A avaliação foi feita na esteira da repercussão da intenção do
Ministério da Defesa de implementar, a partir de 2025, o serviço militar
voluntário para mulheres. A expectativa inicial do Exército é alistar até mil
mulheres que completarem 18 anos em 2025, com o início do serviço previsto para
2026. No entanto, esse número ainda é incerto, pois depende do interesse das
mulheres em aderir ao serviço voluntário e da capacidade das unidades militares
em recebê-las.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que
está nos planos do governo lançar uma campanha nacional para incentivar as
mulheres a seguirem a carreira militar. "Vamos fazer isso [campanha].
Primeiro temos que preparar a infraestrutura", disse o ministro em
entrevista à CNN.
Projeto foi demandado pelo presidente Lula e vai
reforçar o comércio do Brasil na América do Sul e reduzir o tempo e o custo do
transporte até mercados externos
Fotografia oficial dos Presidentes dos países da América do Sul em 30/05/2023 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O Brasil anunciou a expansão do seu Plano de Integração
Sul-Americana, também conhecido como 'PAC da Integração', com um enfoque
significativo na região amazônica. O plano revisado, que conta com o apoio de
Peru, Equador e Colômbia, visa transformar as rotas comerciais e fortalecer as
relações comerciais com os países vizinhos e com o mercado asiático, informa a Folha de S. Paulo.
A Rota 2, agora renomeada como Rota Amazônica, passará a
conectar Manaus a quatro importantes portos no Oceano Pacífico: Tumaco
(Colômbia), Manta (Equador), e Paita e Chancay (Peru). O traçado original
previa apenas a ligação entre Manaus e Manta, mas a ampliação é vista como uma
estratégia chave do governo do presidente Lula (PT) para aumentar a integração
com a Ásia.
Com a expansão, o governo brasileiro pretende não só melhorar a
infraestrutura logística, mas também reduzir significativamente o tempo e os
custos de transporte de mercadorias. Estima-se que a nova rota encurtará em 7
mil quilômetros a distância percorrida pelos produtos brasileiros até os
mercados asiáticos, resultando em uma economia de até 20 dias no tempo de
transporte. Isso representa uma vantagem competitiva crucial, especialmente
para o agronegócio brasileiro, que poderá escoar sua produção de maneira mais
eficiente.
A criação do megaporto de Chancay, no Peru, com um
investimento de US$ 3,6 bilhões (R$ 18,4 bilhões) e inauguração prevista para
novembro deste ano, é um dos marcos deste projeto. O porto deverá movimentar 1
milhão de contêineres e 6 milhões de toneladas de carga por ano inicialmente. A
expectativa é que Chancay se torne um ponto estratégico para o agronegócio
brasileiro, desviando parte do tráfego marítimo que hoje depende do Porto de
Santos, voltado para o Atlântico.
O sucesso do PAC da Integração depende da cooperação estreita
entre os países sul-americanos. O presidente Lula está empenhado em aumentar o
comércio bilateral na região e tem promovido um diálogo mais intenso com os
vizinhos para acelerar a implementação das rotas. Nos próximos dias, Lula
editará um decreto criando uma comissão interministerial com a participação de
12 ministérios para coordenar e agilizar os projetos.
Das cinco rotas previstas pelo PAC da Integração, três –
Amazônica, Capricórnio e Porto Alegre-Coquimbo – estão previstas para serem
concluídas até o final do mandato de Lula. O projeto, desenvolvido pelo
Ministério do Planejamento e Orçamento após consulta aos 11 estados brasileiros
que fazem fronteira com países sul-americanos, pretende incentivar e reforçar o
comércio intra-regional e com a Ásia, além de otimizar o transporte de
mercadorias.
Historicamente, o comércio exterior do Brasil focava-se
principalmente em Europa e Estados Unidos, privilegiando as rotas pelo
Atlântico. Nas últimas décadas, contudo, a produção nacional se expandiu para o
Centro-Oeste e Norte do país, acompanhada de um crescimento significativo no
comércio com países asiáticos. O PAC da Integração surge como uma resposta a
essa nova dinâmica, buscando não apenas modernizar a infraestrutura logística,
mas também promover uma integração mais profunda e eficiente com os mercados
asiáticos e sul-americanos.
O PAC da Integração, portanto, representa uma das mais
ambiciosas iniciativas do governo Lula, sinalizando uma mudança estratégica na
política comercial do Brasil e prometendo impulsionar a economia regional e
nacional por meio de uma infraestrutura robusta e moderna.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
PGR, que receberá relatórios, não deve se manifestar durante as eleições para evitar acusações de tentativa de influência
A Polícia Federal corre contra o tempo para concluir os inquéritos que investigam supostos crimes praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o fim das diligências, a intenção dos investigadores é encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios dos casos ainda no próximo mês — antes, portanto, das eleições municipais. Isso porque a PGR, caso a conclusão seja por denunciar Bolsonaro, não deverá apresentar as peças no segundo semestre, para evitar acusações de tentativa de influenciar no pleito.
Bolsonaro é alvo de pelo menos cinco inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos principais, o das milícias digitais, engloba diversas frentes: além da apuração sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, são investigadas uma possível fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19 e a suspeita de venda e recompra de joias recebidas em viagens oficiais.
Esse inquérito foi aberto em julho de 2021 para investigar a produção e a disseminação de conteúdos que atacam as instituições democráticas nas redes sociais. Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo a um pedido da PF, prorrogou pela décima vez o prazo de sua conclusão por mais seis meses.
Na decisão, Moraes afirmou que o inquérito foi instaurado devido à “presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital” com “nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
Na investigação que apura a suposta fraude nos dados do Ministério da Saúde referente à Covid-19, Bolsonaro e outras 16 pessoas já foram indiciadas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação, em março. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou mais diligências por ter entendido ser necessário esclarecer se o ex-presidente e os demais investigados utilizaram os certificados falsos para entrar e permanecer nos EUA, para onde viajaram no fim do mandato.
Investigações avançadas
O ex-presidente também figura como investigado no esquema dos presentes, entre eles joias de alto valor, supostamente negociados por alguns de seus aliados. A expectativa é que essa apuração seja a primeira a ser concluída, nos próximos dias, já que um agente e um delegado da PF acabaram de retornar dos Estados Unidos, onde colheram depoimentos de comerciantes e tiveram acesso a imagens de câmeras de segurança e a documentos, como notas fiscais e movimentações financeiras.
Com a cooperação internacional do FBI, os policiais realizaram diligências em cidades como Miami, Wilson Grove (Pensilvânia) e Nova York.
De acordo com as investigações, auxiliares de Bolsonaro venderam ou tentaram comercializar ao menos quatro itens, sendo dois entregues pela Arábia Saudita e dois pelo Bahrein. Entre os presentes, estão relógios das marcas Rolex e Patek Phillipe, para a empresa Precision Watches, no valor total de US$ 68 mil, o que corresponde na cotação da época a R$ 346.983,60.
Outra investigação aberta que também está em vias de ser encaminhada à PGR é a que trata da suposta tentativa de golpe de Estado, em que núcleos teriam atuado para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
Para os investigadores, há “dados que comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”.
Defesa aponta que a PF não apreendeu “sequer um real em espécie” na casa dele e só encontrou “roupas simples”
O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, denunciado pela Procuradoria-Geral da República como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco, também é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, por supostas propinas recebidas enquanto diretor da Divisão de Homicídios e chefe da Polícia Civil fluminense.
Segundo informa o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, as investigações reuniram indícios de que empresas de Rivaldo e sua mulher, Érika Andrade de Almeida Araújo, teriam sido usadas para lavar o dinheiro sujo do delegado.
Ao denunciá-lo pelo caso Marielle, a PGR pediu o desmembramento da apuração sobre essas suspeitas, a serem conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em um pedido enviado a Alexandre de Moraes no último dia 27 de maio, solicitando a revogação de sua prisão ou substituição dela por medidas alternativas ou prisão domiciliar, os advogados de Rivaldo Barbosa usaram um argumento singelo para refutar as suspeitas de que o delegado se corrompeu e recebeu propina. Ele está preso desde março.
A defesa citou a Moraes que a Polícia Federal não apreendeu “sequer um real em espécie” na casa dele e só encontrou “roupas simples” nos armários da residência. Argumentou ainda que a PF se deparou com “inexistência de joias ou produtos caros” no local, “tudo a indicar que se trata de pertences de família de classe média, bem diferente da situação típica de quem se envolve em esquemas de corrupção ou outras atividades ilícitas”.
Também foi apresentado a Moraes o relatório de uma sindicância patrimonial da Polícia Civil do Rio, que analisou declarações de imposto de renda de Rivaldo entre 2012 e 2019. A sindicância citada pelos advogados do delegado concluiu pela “compatibilidade” entre a evolução patrimonial dele e os recursos que ele recebeu.
Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles
A Abemil, presidida por Capitão Davi, fez contratos milionários sem licitação para implementar o modelo em escolas municipais
Na última segunda-feira (27/5), em meio à cerimônia de sanção da lei que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), estudantes de uma escola municipal de Lins, do interior do estado, enfileiraram-se para cantar o Hino Nacional no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
A cidade integra uma lista de prefeituras que pagam valores milionários à associação de um suplente de deputado federal do PL que atua no lobby pela militarização de escolas. Um levantamento do portal Metrópoles revela que pelo menos 10 municípios firmaram contratos sem licitação com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil). Somados, eles chegam a R$ 11 milhões.
Sediada em um escritório na Asa Norte, em Brasília, a entidade foi fundada e é presidida por Capitão Davi Lima Sousa (foto em destaque), que é suplente de deputado federal pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bem relacionado no Congresso Nacional, ele faz lobby pela mudança de lei para implantar o modelo cívico-militar em escolas e obtém contratos com a administração nessas cidades, oferecendo o que chama de “orientação técnica” para viabilizar a mudança de formato nos colégios.
Militar reformado, Capitão Davi, de 55 anos, teve 3,8 mil votos nas eleições de 2022. Ele declarou uma casa de R$ 120 mil em Brasília. Apesar da candidatura fracassada, tem desenvoltura política. Viaja o país para se reunir com deputados federais, estaduais e prefeitos para convencê-los a encampar em suas cidades a implementação das escolas cívico-militares. Da Abemil, também já fez parte um suplente de deputado estadual do PL em São Paulo.
Receita do lobby
No site da Abemil, a entidade, que diz não ter fins lucrativos, expõe sua receita para entrar na lista de pagamentos de municípios. Em um passo a passo, descreve que tudo começa com uma “reunião com o gestor” para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei com o objetivo de instituir em seu município o modelo militarizado de ensino. Na sequência, diz o site, devem acontecer uma audiência pública com a comunidade e a votação do projeto na Câmara Municipal.
É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: “É celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação.
Maior contrato
Levada aos holofotes por Tarcísio em sua cerimônia, a Prefeitura de Lins fez o maior contrato com a Abemil até este momento, segundo apurou a reportagem. A cidade, comandada pelo delegado de polícia João Pandolfi (PSD), aliado do governador, contratou a entidade em 2022, por R$ 598 mil, e assinou a prorrogação dos serviços por duas vezes.
Somados, os valores totais que serão repassados até o fim da parceria com a entidade, prevista para terminar em abril de 2025, chegam a R$ 1,9 milhão. A Prefeitura não respondeu à reportagem quais os serviços prestados pela associação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, os pagamentos são para “implementação” do modelo cívico-militar na área de “recursos humanos” e “atividades educacionais e administrativas”. As parcerias feitas pela Abemil com as prefeituras preveem que a entidade selecione militares para atuar nessas escolas.
Em seu site, a Abemil permite acesso público aos editais de seleção. Para o cargo de subcomandante aberto na cidade de Riachinho, em Minas Gerais, por exemplo, é oferecido o valor de R$ 4 mil por mês. O candidato à vaga deverá comprovar que prestou serviço militar em qualquer das Forças Armadas ou auxiliares pelo período mínimo de seis anos, e ter curso superior em “qualquer área”. Não é exigida nenhuma experiência com educação.
Um edital para monitores de uma escola em Porto Gaúcho, em Mato Grosso, oferece R$ 2,5 mil mensais de salário. Nesse exemplo, não há necessidade de curso superior se o candidato tiver passado pelas Forças Armadas ou auxiliares. A vaga também permite a candidatura de pessoas sem histórico militar, mas, nesse caso, é cobrado o diploma de ensino superior, com preferência dada a cursos na área da educação “e afins”.
Milhões em MG
Minas Gerais é o principal reduto da Abemil. Lá, a entidade do Capitão Davi está presente em nove escolas de cinco cidades e recebeu dessas prefeituras R$ 5,2 milhões. Uma delas é Buritis, que fica na divisa com Goiás e tem 25 mil habitantes. A cidade contratou a entidade por R$ 1,7 milhão e hoje tem seis escolas cívico-militares, o maior número do país. O vice-prefeito Rufino Folador (Solidariedade) esteve no Congresso Nacional recentemente para propagandear o modelo adotado nas cidades com Capitão Davi.
O político participou de uma homenagem organizada pelo deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) aos cinco anos da Abemil, completados no dia 20 de maio. A cerimônia contou a participação de alunos de uma escola militarizada de Buritis e teve direito a vídeo de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e a presença do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Braga Netto.
Com pouco mais de 5 mil habitantes, a prefeitura mineira de Porto dos Gaúchos fecho contrato de R$ 1 milhão com a Abemil. Em um vídeo publicado por Capitão Davi, o prefeito Vanderlei Abreu (MDB) agradece ao político e afirma que vai pedir a militarização de outra escola na cidade. “Foi um sucesso”, disse ele, que também manda um “abraço” para Bolsonaro e Braga Netto no vídeo.
Na cidade de Redenção, no Pará, onde a Abemil também atuou, a prefeitura abriu um edital de contratação para fornecimento de uniformes escolares. O documento, divulgado no site do município, traz um regulamento da entidade, que diz respeito a detalhes de como devem ser os uniformes. A cartilha prevê o uso de camisa com identificação do ano escolar, calças com cinto e o uso de uma boina e sapatos específicos.
Além de ditar detalhes dos uniformes, a cartilha interfere na aparência física dos estudantes, como o corte de cabelo. Aos meninos, diz que devem ter o cabelo cortado para “manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, de forma a facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação pessoal”.
“O aluno deve se apresentar bem barbeado, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados”, diz a cartilha da associação.
Já as meninas, segundo o edital divulgado pela Prefeitura de Redenção, têm duas opções. Se tiverem cabelos curtos, podem usá-los soltos, mas devem estar “cuidadosamente arrumados a fim de possibilitar o uso correto da boina e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da aluna”.
Para cabelos médios e longos, mais restrições: “Os penteados devem ser “rabo de cavalo” na parte superior da cabeça ou trança simples. Devem ser mantidos penteados e bem apresentados”.
A Prefeitura de Redenção não publicou um contrato com a Abemil. Também não respondeu a questionamentos sobre sua relação com a entidade feitos pela reportagem. A entidade também abriu edital e selecionou três profissionais para trabalhar na rede de ensino local.
“Independente e apartidária”
Procurada pelo reportagem, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) afirma ser “independente e apartidária”, e que foi constituída com o “propósito inequívoco de implementar e manter o modelo de educação cívico-militar”. A entidade diz prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”.
“Reiteramos que as ações da Abemil estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”, afirma. Segundo a entidade, a implantação das escolas cívico-militares passa por “processos rigorosos”, como a realização de audiências públicas, aprovação de leis municipais e consulta a pais, alunos e professores.
“A adesão ao modelo é voluntária, respeitando o princípio da legalidade e a autonomia federativa (estadual e municipal). A Abemil não interfere na criação ou alteração de leis”, diz.
Em seus contratos de consultoria, a Abemil diz fazer “visitas técnicas periódicas com o objetivo de capacitar o corpo militar e apoiar a equipe didático-pedagógica-administrativa das escolas” para “assegurar um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado com melhoria na qualidade do ensino”.
A associação ainda afirma que sua atuação tem rendido resultados positivos desse modelo de gestão e cita como exemplos a Escola Cívico-Militar Liceu Codoense Nagib Buzar, em Codó, no Maranhão, que alcançou a nota 5,3 no Ideb, acima das médias nacional e estadual, e a Escola Cívico-Militar Maria Cristina Sutti Lopes Moreno, em Lins, que obteve a nota 6,42 no Ideb.
A entidade diz também que o objetivo das escolas cívico-militares “não é a militarização da educação”, mas sim “a cooperação para uma educação de excelência”, e que 19 governadores, incluindo Tarcísio, “estão estadualizando as escolas cívico militares para assegurar a continuidade deste modelo”. “É importante ressaltar que o projeto de Educação Cívico-Militar não interfere em nenhum ponto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica instituídas pelo MEC”, conclui.
A reportagem enviou pedidos de esclarecimentos às 10 prefeituras que celebraram parcerias com a Abemil, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para as manifestações.
Governo nega participação em São Paulo
Apesar de ter convidado a Prefeitura de Lins, que celebrou convênio com a Abemil, para participar da cerimônia da semana passada, o governo Tarcísio de Freitas negou que a associação tenha tido qualquer participação na discussão sobre o projeto de lei estadual.
“O Programa Escola Cívico-Militar, proposto pela atual gestão paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa neste mês, foi elaborado, exclusivamente, a partir de proposições de grupos de trabalho e estudos técnicos conjuntos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública”, diz a nota enviada pela gestão.
A lei sancionada por Tarcísio prevê que policiais militares aposentados atuem nas escolas de redes municipais e estaduais como monitores. Nesse caso, diferentemente do que acontece nas parcerias feitas por prefeituras com a Abemil, é a própria Secretaria de Educação que fica responsável por selecionar os profissionais que irão atuar nas escolas e também por criar as regras de funcionamento dos colégios.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.
