Termo foi cunhado pelo presidente mexicano Andrés
Manuel López Obrador
Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, durante entrevista coletiva no Palácio Nacional, na Cidade do México 20/06/2022 REUTERS/Edgard Garrido (Foto: REUTERS/Edgard Garrido)
A "quarta transformação" no México é um termo cunhado
pelo presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador (AMLO) para descrever uma
série de mudanças políticas, sociais e econômicas que ele busca implementar em
seu governo. O conceito é uma alusão às três transformações anteriores na
história do México: a independência do país, a reforma liberal do século XIX e
a revolução mexicana do início do século XX.
Claudia Sheinbaum é a atual prefeita da Cidade do México e
é uma aliada política próxima de López Obrador. Ela tem apoiado e trabalhado
para implementar várias políticas e programas associados à agenda da
"quarta transformação", incluindo iniciativas relacionadas à luta
contra a corrupção, desenvolvimento social e econômico, investimento em
infraestrutura e políticas ambientais. Ela é vista como uma figura chave na
tentativa de realizar as mudanças propostas por López Obrador.
Em um discurso realizado no Zócalo da Cidade do México,
Sheinbaum agradeceu às mulheres pioneiras da história mexicana, mencionando
figuras como sor Juana Inés de la Cruz, Gertrudis Bocanegra, Josefa Ortiz de
Domínguez, Leona Vicario e Margarita Maza, entre outras. A presidente eleita
afirmou que seu governo será para todos, mas enfatizou a importância histórica
de ser a primeira mulher reconhecida para o mais alto cargo do país.
Sheinbaum destacou que o triunfo não é apenas dela, mas de
todos que lutaram pela pátria, pelas liberdades e pela justiça ao longo da
história. Ela mencionou movimentos sociais, operários, estudantis, médicos, de
professores, de camponeses e de mulheres, dedicando a vitória a todas as
mexicanas anônimas que forjaram a nação.
Reunião desta segunda-feira contará com a
participação dos líderes José Guimarães, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues
Lula (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, nesta
segunda-feira (3), a primeira reunião com os líderes do governo no Congresso
após uma série de derrotas em votações na última semana. Segundo a CNN Brasil, a expectativa é de que participem do encontro os líderes José
Guimarães (PT-CE), na Câmara dos Deputados; Jaques Wagner (PT-BA), no Senado; e
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no Congresso.
Lula decidiu lidar diretamente com os líderes
parlamentares, optando por não deixar as conversas exclusivamente a cargo do
ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo
interlocutores, o presidente já comunicou que pretende tornar esses encontros
diretos uma rotina, especialmente após as recentes derrotas.
A interlocução direta de Lula está ligada às derrotas que o
governo vem sofrendo nas votações das Casas Legislativas. Na última terça-feira
(28), durante uma sessão conjunta do Congresso, o governo sofreu uma série de
reveses, entre eles, a queda do veto presidencial à chamada “Lei da Saidinha”,
que dificulta a concessão de saídas temporárias para presos como parte do
processo de ressocialização e manutenção de vínculos fora do sistema prisional.
Outro revés significativo foi a manutenção de um veto de
Jair Bolsonaro (PL), que impede a punição de atos de “comunicação enganosa em
massa”. Além disso, na Câmara dos Deputados, o governo teve que ceder e
negociar a permissão de isenção de impostos para compras internacionais até US$
50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas".
O líder do governo no Congresso, senador
Randolfe Rodrigues, minimizou a derrubada do veto presidencial ao projeto que
restringe as saídas temporárias de presos. “O povo brasileiro escolheu um
Congresso que é mais conservador”, afirmou Randolfe, ressaltando que, apesar
dos obstáculos, o governo “não tem do que se queixar” em relação ao apoio do
Legislativo nas agendas econômica e social.
A contagem preliminar do INE estima que ela teria obtido entre 58,3% e 60,7% dos votos
Claudia Sheinbaum venceu a eleição presidencial do México, neste domingo (2). Ela é a primeira mulher a assumir o cargo no país.
A vitória de Sheinbaum foi anunciada pela projeção oficial da contagem preliminar dos votos, realizada pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE).
A contagem preliminar do INE estima que ela teria obtido entre 58,3% e 60,7% dos votos. Na sequência, a opositora Xóchitl Gálvez teria conquistado entre 26,6% e 28,6%.
Quem é
Sheinbaum construiu uma carreira acadêmica antes de entrar na política. A presidente é formada em física pela Unam (uma das universidades públicas mais prestigiadas do México), e fez pós-graduação em engenharia ambiental. Também fez pós-doutorado na Universidade da Califórnia em Berkley, nos Estados Unidos e participou do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU (IPCC) que ganhou um Prêmio Nobel da Paz em 2007.
Durante seus anos como estudante, Sheinbaum foi politicamente ativa e até organizou uma greve contra o aumento de mensalidades, em 1987. Para ela, essa é uma tradição familiar: os pais eram de esquerda e estiveram envolvidos nas manifestações de 1968 no México (os protestos estudantis na Cidade do México naquele ano tomaram uma grande proporção, até que policiais mataram cerca de 300 pessoas em uma praça, poucas semanas antes de começarem os Jogos Olímpicos que aconteceram lá).
Vida política
Na política, Sheinbaum começou como secretária de Meio-Ambiente da Cidade do México. Na época, o prefeito era Andrés Manuel López Obrador, que viria a se tornar presidente com o partido que ele mesmo fundou, o Morena.
Sheinbaum acompanhou López Obrador no Morena e, depois de comandar um distrito da Cidade do México, se tornou prefeita.
Quando ainda estava no comando do distrito, em 2017, teve que gerenciar as consequências de um desmoronamento de um colégio durante o terremoto que matou 26 pessoas, incluindo 19 crianças.
Durante sua gestão como prefeita da capital, entre 2018 e 2023, aconteceram a pandemia de Covid-19 e a queda de uma linha do metrô. Ao lidar com o acidente, ela fez um acordo com a empresa construtora, que pertence ao magnata Carlos Slim: as vítimas receberam indenização e o caso não foi levado à Justiça.
Apoio de López Obrador
O apoio de Obrador foi fundamental para a vitória de Sheinbaum, pois a população mexicana aprova seu governo.
Um dos projetos que Sheinbaum deve apoiar, com endosso de Obrador, é uma mudança de todo o sistema judiciário: o partido Morena quer que ministros da Suprema Corte, juízes, desembargadores e os ministros da Justiça Eleitoral sejam escolhidos por voto direto.
Para que essa proposta seja aprovada, o Morena e os partidos aliados precisarão ter dois terços da Câmara dos Deputados e dois terços do Senado.
‘Dama de gelo’
Quando a disputa ficou entre Sheinbaum e a empresária indígena Xóchitl Gálvez, a líder das pesquisas nunca olhou ou chamou sua principal oponente pelo nome durante três debates que tiveram.
“Você ainda é fria, sem coração, eu a chamaria de dama de gelo”, disse Gálvez a ela durante o primeiro confronto, acusando-a de não ter o “carisma” de López Obrador.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, seria reeleito se as
eleições fossem hoje, com 43% dos votos, seguido por Edmundo González com 32% e
José Brito em terceiro lugar com 8,2%, de acordo com a mais recente pesquisa da
Paramétrica, informa a Telesur.
A pesquisa foi realizada em Caracas, Miranda, Falcón,
Zulia, Mérida, Táchira, Portuguesa, Barinas, Guárico, Anzoátegui, Nueva
Esparta, Sucre, Monagas e Bolívar.
O levantamento também mediu a intenção de voto nas presidenciais
de 28 de julho, constatando que 80,30% afirmaram que vão participar, 13,25%
responderam que talvez vão votar, 3,80% manifestaram que talvez não vão votar,
1,0% não sabe, não opina, enquanto 1,65% foram enfáticos ao afirmar que não
irão votar.
No levantamento de opinião o eleitorado também foi
consultado sobre os problemas nacionais que mais afligem os venezuelanos. Para
46,5% são os serviços médicos e hospitalares, os serviços Públicos (gasolina,
eletricidade, água, coleta de lixo, internet) preocupam 22,3%, a situação
econômica incomoda 13,4%, 5,1% dizem que o maior problema do país é a
corrupção, e a insegurança é o principal problema para 4,7%.
O estudo da Paramétrica foi realizado de
7 a 15 de maio, e contou com uma amostra de 2000 entrevistas casa a casa em
nível nacional, com uma margem de erro amostral de 2,19% e um nível de
confiança de 95%.
Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro é
suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do
motorista Anderson Gomes
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Bernardo Guerreiro/Mídia NINJA)
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - O delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de
participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista dela,
Anderson Gomes, presta depoimento, nesta segunda-feira (3), à Polícia Federal.
A oitiva, a ser realizada a pedido de Barbosa, será na Penitenciária Federal de
Brasília, onde ele está preso.
Segundo a defesa de Barbosa, o depoimento será às 13h.
Depois disso, o conteúdo da conversa do delegado com a PF será divulgado por
seus advogados.
A oitiva de Barbosa foi autorizada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última segunda-feira (27). Ao ser
intimado a responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), o delegado pediu “pelo amor de Deus” e “por misericórdia” para
prestar depoimento à PF.
Barbosa foi preso no dia 24 de março, junto com os irmãos
Domingos e Chiquinho Brazão. Os três foram denunciados por participação nos
assassinatos. Segundo as investigações, o ex-chefe da Polícia Civil deu
orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra
Marielle e o motorista Anderson Gomes.
A defesa de Rivaldo Barbosa questionou a
credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie
Lessa, réu confesso do assassinato.
Cobrança de Imposto de Importação foi aprovada na
Câmara dos Deputados e deve ser votada no Senado nesta semana
(Foto: Reprodução | Freepik)
Por Bruno de Freitas Moura, da Agência Brasil - A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50
(equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de
acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta,
principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas
internacionais.
A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o
que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve
esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.
Projeto de lei
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$
50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última
quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos
Deputados.
Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e
Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de
veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras
internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI),
relator da matéria.
Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador
Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o
que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as
lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem
urgência.
O que mudaria
A medida aprovada pelos deputados determina que compras
internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação
(II), com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros,
notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas
plataformas são chamadas de market place,
ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser
bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora
isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já
incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação
mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão
alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
Negociação
Se passar pelas duas casas legislativas, a medida
precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.
Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o
PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava
alíquota de 60% para qualquer valor.
Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende
parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL
terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso
foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos
políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está
comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e
renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV.
No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara
dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que
“a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula
acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como é atualmente
O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023.
Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal,
isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não
eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de
pessoas físicas.
Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma
de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa
forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de
agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de
cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série
de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente
e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber
exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.
Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das
principais empresas de market place, é
que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal
ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o
Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O
Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos
pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão
de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de
60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por
transportadoras privadas.
Empresas brasileiras
A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou
setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam
que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que
favorece empresas estrangeiras.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de
demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.
Varejista chinesa
Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a
empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a
aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das
classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob
o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em
torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido
que o consumidor da Shein comprava no site por
R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a nova
carga tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de
17%”, estimou em nota.
“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e
reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes
interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da
população para que continue tendo acesso ao mercado global.”
A varejista também minimizou a relevância do comércio
eletrônico a partir de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e
15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de
plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional,
de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.”
Entidades brasileiras
Ao defender que não haja isenção para empresas
estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da
Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de
consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023
em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8%
do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino,
como calças, bermudas e shorts (alta
de 407,4%).
“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário
brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a
economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Na visão dele, a potencial perda de emprego no Brasil não
compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem
empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda,
não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o
brasileiro comprar.”
Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de
ineficiente a aprovação da alíquota de 20%.
“A decisão de taxar em apenas 20% as compras
internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja
um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua
equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.
A nota elenca como principais prejudicados os setores de
produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados,
artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene
pessoal.
A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um
importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”,
avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de
Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.
O Tribunal de Contas da União vai investigar
possíveis influências das estimativas do ‘Boletim Focus’ na definição mensal da
taxa de juros
Prédio do Banco Central em Brasília 25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
Por Roberto Lira, Infomoney- As projeções dos analistas tanto para a inflação como para a
Selic em 2024 e 2025 continuaram em tendência de alta e as estimativas para a
evolução do PIB se mantiveram nesta semana, segundo dados divulgados nesta
segunda-feira (3) pelo Relatório Focus do Banco Central.
Inflação - A estimativa do IPCApara
este ano subiu de 3,86% para 3,88%, enquanto a previsão para a inflação de 2025
avançou de 3,75% para 3,77%. A projeção para 2026 também avançou, de 3,58% para
3,60%. Para 2027, a projeção continua em 3,50% há 48 semanas.
PIB - Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2024 continuou em 2,05%. A previsão
para 2025 está em 2,0% há 25 semanas seguidas e a de 2026 continua nos mesmos
2,0% há 43 semanas. A estimativa também está em 2,0% para 2027, há 45 semanas.
Selic - A projeção para a taxa básica de juros
(Selic) voltou a mostrar alta, passando
de 10% para 10,25% em 2024, enquanto a estimativa para 2025 subiu de 9,0% para
9,18%. Para 2026, continuou nos mesmos 9,0%, enquanto a taxa esperada para 2027
também se manteve em 9,0%.
Câmbio - A mediana das projeções para
o dólar em 2024 se manteve em todo o universo da pesquisa: em R$ 5,05 para 2024
e 2025 e em R$ 5,10 para 2026 e 2027.
Resultado primário - A projeção para o resultado primário em 2024 ficou no
mesmo déficit de -0,70 do PIB observado nas duas últimas semanas. A estimativa
para 2025 melhorou, passando de -0,63% do PIB para -0,60% do PIB. Para 2026, a
estimativa se mantém em -0,50% do PIB há 13 semanas. Já para 2027, a previsão
teve melhora, passando de um déficit de -0,35% do PIB para -0,30% do PIB.
Dívida pública -
Para a dívida líquida do setor público, a projeção para 2024 caiu de 63,80% do
PIB para 63,70% do PIB. E está estacionada nos mesmos 66,50% do PIB em 2025 nas
últimas quatro semanas. Para 2026, continuou em 68,30% do PIB, enquanto a
dívida prevista para 2027 passou de 70,55% do PIB para 70,88% do PIB.
Balança comercial - As projeções para a balança comercial brasileira em 2024
subiram de US$ 82 bilhões para US$ 82,26 bilhões, enquanto o saldo positivo
estimado para 2025 se manteve em US$ 78,0 bilhões na semana. Para 2026, a
projeção continuou em US$ 80 bilhões, enquanto em 2027 permaneceu em US$ 85
bilhões.
A água havia ficado abaixo da cota de inundação
pela primeira vez em um mês no último sábado (1º)
Chuvas no Rio Grande do Sul (Foto: Gustavo Mansur/GOV RS)
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, voltou a superar a cota de
inundação de 3,6 metros na madrugada desta segunda-feira (3), registrando um
aumento de 42 centímetros em seis horas, informa a Folha de S. Paulo. A água havia ficado abaixo da cota de inundação pela primeira
vez em um mês no último sábado (1º). Alguns pontos de alagamento ainda
persistem em vias como as avenidas Praia de Belas e Borges de Medeiros, no
centro da cidade.
O nível da região do Gasômetro se tornou o novo
referencial para a medição da altura das águas, que antes era feita no Cais
Mauá, onde a cota de inundação era de 3 metros. O novo ponto foi estabelecido
pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
No último domingo (2), apesar do Guaíba estar abaixo da cota de
inundação, as águas voltaram a subir em alguns pontos do bairro Humaitá, onde
algumas famílias já iniciavam a limpeza de casas afetadas. A volta da inundação
se deu por uma falha da casa de bomba que opera na região. Após o religamento,
a água voltou a baixar no fim da tarde.
Até o momento, o número de mortos em decorrência das
chuvas no Rio Grande do Sul chegou a 172 no último domingo. 42 ainda estão
desaparecidos e mais de 617 mil continuam fora de suas casas.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até o fim desta semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, ao somar os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão as parcelas do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que está sendo paga entre o fim de meio e o início de junho. O restante correspondeu à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.
