sábado, 1 de junho de 2024

"Fui pego de surpresa": Malucelli, do TRF-4, diz ao CNJ que desconhecia sociedade do filho com Moro

 

Desembargador definiu a sociedade como "protocolar" e disse não ter construído "relação pessoal" com o ex-juiz suspeito

Marcelo Malucelli
Marcelo Malucelli (Foto: TRF-4/Reprodução)

 Em um depoimento prestado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), declarou que não tinha conhecimento da sociedade entre seu filho, João Malucelli, e o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. A revelação surgiu durante uma controvérsia relacionada a uma decisão de Malucelli no âmbito da operação Lava Jato.

O depoimento, realizado no dia 1º de junho de 2023 e conduzido pelo juiz auxiliar Otávio Port, foi parte de uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a Lava Jato. Os registros do depoimento, disponibilizados esta semana, mostram Malucelli afirmando ter sido surpreendido pela sociedade mantida por seu filho com Moro. "Fui pego de surpresa (...). É engraçado contar porque minha esposa, nervosa, disse em casa: 'Inclusive, estão dizendo que você é sócio do Moro e não sei o quê. Que absurdo'. E ele (João, o filho) falou assim: 'É, mas eu sou. Eu faço parte. Meu nome tá lá' (...). Foi aquela surpresa geral em casa. Eu não sabia. Mas isso aí jamais interferiria nos meus julgamentos", declarou o desembargador.

A sociedade de João Malucelli com Moro, que também envolve a filha mais velha de Moro, Júlia, de 23 anos, no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, é descrita como "protocolar" e não geraria renda significativa para João. Até novembro do ano passado, João trabalhava no gabinete do deputado estadual Luiz Guerra (União-PR), com um salário de R$ 10,8 mil, posição obtida por intermédio de Moro.

A existência dessa sociedade foi mencionada em representações contra Marcelo Malucelli por alvos da Lava Jato, como Rodrigo Tacla Duran, advogado acusado de ser operador financeiro da Odebrecht, e pelo senador Renan Calheiros. O CNJ investiga se Malucelli agiu para restabelecer uma ordem de prisão contra Tacla Duran, desobedecendo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringia o caso ao tribunal superior. Tacla Duran acusa a Lava Jato de tentar extorqui-lo, incluindo pessoas próximas a Moro.

Em sua defesa, Malucelli afirmou ao CNJ que não emitiu decisão para prender Tacla Duran, alegando que a medida visava apenas impedir o acesso de Tacla Duran a documentos processuais. Segundo o desembargador, a informação foi inicialmente publicada no site do TRF-4, mas depois removida.

Malucelli explicou ainda que o relacionamento de seu filho com Júlia Moro começou há mais de cinco anos, quando se conheceram como estagiários em um escritório de advocacia. Apesar do namoro, ele disse não ter construído uma relação pessoal com Moro. "Não controlo os romances dos meus filhos, nem suas escolhas políticas ou profissionais (...). Eu sequer tive, durante toda minha vida, vida social com Sergio Moro. Só o conhecia do trato profissional, dentro do trabalho (...). Nunca tive convivência social", afirmou Malucelli.

Após a revelação da sociedade entre seu filho e Moro, Malucelli se afastou dos casos da Lava Jato, justificando a decisão por motivos de foro íntimo, relacionados à atuação do juiz Eduardo Appio, que substituiu Moro nos casos da operação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

ONG faz protesto por "descaso" de Eduardo Leite e Sebastião Melo no RS

 

Em 2020, a Eco pelo Clima pediu um decreto do governo do RS contra as mudanças climáticas

Enchente no Rio Grande do Sul
Enchente no Rio Grande do Sul (Foto: Reuters/Amanda Perobelli)

A ONG Eco pelo Clima realizou na última sexta-feira (31) um protesto pelo “descaso” do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), em relação ao desastre climático que atingiu o estado. Os manifestantes se reuniram na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, e classificaram os governantes do estado como “negligentes e incompetentes”, informa o Poder 360.

“Fora os negacionistas”, gritavam os manifestantes. “As mudanças climáticas estão nos matando. Emergência climática já!”, escreveram em cartazes.

De acordo com a ONG, o governo estadual já vem sendo avisado sobre os riscos da mudança climática há muito tempo. Em 2020, a organização chegou a pedir um decreto sobre o tema, após a gestão de Eduardo Leite alterar quase 500 pontos do código ambiental meses após tomar posse.

Fonte: Brasil 247

Sobe para 171 número de mortos em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul

 

Segundo a Defesa Civil, outras 43 pessoas seguem desaparecidas

Chuvas no Rio Grande do Sul
Chuvas no Rio Grande do Sul (Foto: Lauro Alves / Secom)

O número de vítimas fatais em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul subiu para 171, conforme balanço divulgado pela Defesa Civil na manhã deste sábado (1). Enquanto isso, o número de desaparecidos passou de 44 para 43.  

Atualmente, mais de 37 mil pessoas estão alojadas em locais provisórios, uma redução significativa em comparação ao último balanço, que indicava pouco mais de 45 mil desabrigados.

De acordo com o informe, 2,3 milhões de pessoas em 475 municípios já foram impactadas pelas chuvas. Entre elas, 580 mil estão desalojadas, forçadas a deixar suas casas devido às condições insalubres ou inseguras.

Fonte: Brasil 247

Bolsonarista Evair Vieira assume Comissão de Agricultura e quer barrar reforma agrária e demarcação de terras indígenas

 

Vice-líder da oposição, o parlamentar assumiu a presidência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na semana passada

Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de Melo (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O deputado federal bolsonarista Evair Vieira de Melo (PP-ES), nomeado recentemente para presidir a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, já indicou que suas principais prioridades serão frear a demarcação de terras indígenas e a reforma agrária.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, “Evair deu sinal verde para a derrubada do programa Terra da Gente. Lançada pelo governo Lula, a iniciativa cria uma nova estratégia para a reforma agrária no País e disponibiliza as chamadas ‘prateleiras de terras’ que prevê assentar 295 mil famílias até 2026.

O programa Terra da Gente foi lançado com o objetivo de disponibilizar terras para a reforma agrária, criando "prateleiras de terras" para facilitar o assentamento de milhares de famílias. Entre os projetos que estavam parados na Comissão de Agricultura e que agora ganham destaque, está o projeto de decreto legislativo que visa revogar o reconhecimento de posse da terra indígena Taego Ãwa, em Tocantins, pertencente ao grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Mexicanos vão às urnas neste domingo (2). Candidata de esquerda é favorita

 

Claudia Scheibaum tem vantagem confortável, apontam pesquisas

Candidata presidencial do partido governista Morena, Claudia Sheinbaum, realiza comício em Nezahualcoyotl, Estado do México, México
Candidata presidencial do partido governista Morena, Claudia Sheinbaum, realiza comício em Nezahualcoyotl, Estado do México, México (Foto: Raquel Cunha / Reuters)

Os mexicanos vão às urnas no próximo domingo (2) para escolher o presidente do país pelos próximos seis anos. As pesquisas mais recentes indicam uma liderança confortável de Claudia Sheinbaum, candidata do atual presidente Andrés Manuel López Obrador e da coalizão de esquerda Morena-PT-PVEM. A principal adversária de Scheinbaum é Xóchitl Gálvez, uma empresária do ramo da tecnologia e senadora que representa a coalizão PAN- PRI-PRD, de direita.

São esperados quase 100 milhões de eleitores para uma eleição que deve ser histórica: pela primeira vez na história o México deve eleger uma mulher para presidência. Além do presidente, os mexicanos irão escolher os assentos no Congresso e milhares de cargos locais. O Morena é o favorito a continuar com a maioria. O partido de esquerda governa em 23 dos 32 estados do país e tenta superar a maioria simples que detém nas duas Casas do Congresso.

A última pesquisa da empresa Mitofsky aponta que Claudia Scheinbaum lidera a corrida presidencial por mais de 20 pontos percentuais sobre Galvéz, com 48,9% contra 28,1%. Já o levantamento De las Heras mostra uma diferença ainda maior: a candidata do Morena tem 64% das intenções de voto contra 28% da opositora.

Fonte: Brasil 247

Hezbollah lança ataque pesado contra base militar no norte de Israel

 

O grupo islâmico ainda abateu um drone israelense no sul do Líbano e reiterou que as suas operações vêm em apoio à resistência dos palestinos em Gaza

(Foto: Reuters)

O grupo islâmico Hezbollah lançou uma ofensiva neste sábado (1) contra Israel, "em resposta aos ataques israelenses no Líbano no início do dia, que mataram quatro pessoas, incluindo um paramédico e uma mulher, informou Al-Mayadeen", segundo o portal The Cradle.

"Ao anunciar os ataques, o Hezbollah reiterou que as suas operações vêm em apoio à resistência dos palestinos à agressão israelense em Gaza e em resposta aos ataques de Israel a aldeias no sul do Líbano. O grupo afirmou que os seus combatentes atacaram o quartel de Biranit, quartel-general da Divisão 91 do exército israelita, e o local de al-Baghdadi com pesados ​​​​foguetes Burkan. Posteriormente, confirmou que seus caças lançaram um ataque aéreo usando ataques de drones contra lançadores Iron Dome na base de Al-Zaoura. A Resistência Islâmica também disse ter atingido um edifício usado pelas tropas israelitas no assentamento Shomera, no Líbano ocupado. Além disso, o movimento de resistência confirmou que os seus combatentes atacaram os assentamentos de Gaton, Ain Yaaqoub, Yehiam e Ramot Naftali com dezenas de foguetes Katyusha", diz a reportagem.

Conforme noticiou o The Times of Israel, "o Hezbollah assumiu a responsabilidade pelo lançamento de pesados ​​​​foguetes 'Burkan' contra uma base militar adjacente à cidade fronteiriça do norte de Kiryat Shmona. Esses foguetes têm um alcance relativamente curto, mas uma ogiva grande, estimada em centenas de quilos de explosivos. De acordo com o município de Kiryat Shmona, graves danos foram causados ​​a infraestruturas, propriedades e veículos na área. As IDF [Forças de Defesa de Israel] disseram que nenhum ferimento foi causado no ataque e, pouco tempo depois, atingiu e destruiu um lançador de foguetes usado para lançar os dois projéteis com ogivas pesadas". Também neste sábado, um veículo aéreo não tripulado militar israelense foi abatido pelo Hezbollah no sul do Líbano.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal The Cradle

Após EUA se declarar favorável a um cessar-fogo em Gaza, Netanyahu diz que não haverá acordo até que Hamas seja destruído

 Premiê afirmou que ataques só cessarão quando Gaza deixar de ser uma “ameaça” a Israel

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou neste sábado (1º) que não se comprometeria com um cessar-fogo permanente antes da destruição das “capacidades militares e governamentais” do Hamas, um dia depois de o presidente dos EUA, Joe Biden, declarar apoio a um acordo de três fases proposto pelos israelenses.


“As condições de Israel para acabar com a guerra não mudaram: a destruição das capacidades militares e governamentais do Hamas, a libertação de todos os reféns e a garantia de que Gaza não represente mais uma ameaça para Israel”, disse Netanyahu.


“Israel vai insistir que essas condições sejam cumpridas antes que um cessar-fogo permanente seja estabelecido. A ideia de que Israel vai concordar com um acordo permanente antes de essas condições serem atendidas é inaceitável”, acrescentou.


Na sequência, o líder da oposição de Israel se manifestou pedindo que Netanyahu atendesse ao apelo feito por Biden, comprometendo-se com um acordo para libertar reféns. Yair Lapid também ofereceu apoio caso membros de extrema direita deixassem a coalizão necessária para que o governo se mantenha no poder.


“O governo de Israel não pode ignorar o discurso do presidente Biden. Há um acordo na mesa e ele deve ser realizado”, disse Lapid em um post no X, antigo Twitter.


“Eu lembro Netanyahu que ele tem uma rede de segurança para realizar um acordo de libertação de reféns se [Itamar] Ben-Gvir e [Bezalel] Smotrich deixarem o governo.”


Nesta sexta (31), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou em um discurso que apoiaria uma nova proposta de cessar-fogo na Faixa de Gaza apresentada por Tel Aviv.


A oferta envolve a interrupção dos ataques em troca da libertação dos reféns ainda em poder do Hamas.


A proposta de trégua consiste de três fases. Na primeira, haveria um cessar-fogo completo por seis semanas, Israel retiraria todas as tropas das áreas habitadas da Faixa de Gaza, e reféns sequestrados pelo Hamas nos ataques de 7 de outubro seriam libertados em troca da soltura de centenas de prisioneiros palestinos. Ao mesmo tempo, passaria a haver um fluxo de 600 caminhões de ajuda humanitária entrando em Gaza por dia, de acordo com Biden.


Na segunda fase, o Hamas e Israel negociariam um fim permanente para o conflito, e o cessar-fogo continuaria em vigor durante essas negociações. Esse ponto contraria aquele que tem sido o principal mantra de Netanyahu e da cúpula do gabinete de guerra israelense desde o início do conflito — de que a guerra só terminaria com a destruição completa do Hamas e com a erradicação de seu controle político e militar sobre a Faixa de Gaza.


Horas depois do discurso de Biden, o gabinete de Netanyahu já havia dito em uma publicação no X que a proposta “permite que Israel prossiga com a guerra até que todos seus objetivos sejam atingidos, incluindo a destruição das capacidades governamentais e militares do Hamas”, em uma aparente contradição dos termos divulgados pelo presidente estadunidense.


A terceira fase consistiria de um plano de reconstrução do território palestino. A proposta já foi entregue ao Hamas pelo Qatar, disse a Casa Branca. Em comunicado, o grupo militante afirmou que vê o plano de forma positiva.


Até aqui, negociações entre as partes em guerra mediadas pelo Egito, Qatar e EUA não prosperaram, com exceção de um cessar-fogo de uma semana entre novembro e dezembro de 2023.


Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Benefício do INSS para idosos e pessoas com deficiência dispara e deve passar por revisão

 De janeiro a abril, crescimento real de gastos com benefício foi de 17,6%

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve passar por atualização cadastral e revisão dos benefícios pagos para as pessoas com deficiência, afirmou à reportagem o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo.


O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer entender as razões que levaram ao aumento expressivo, nos últimos meses, dos gastos do governo com o pagamento do BPC, que garante um salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso pobre com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, com baixa renda.


Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano saltou R$ 1,73 bilhão, de acordo com o segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento enviado ao Congresso. Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105,1 bilhões com o benefício assistencial.


Em abril (último dado disponível), o gasto com o benefício pago pelo INSS chegou a R$ 9,2 bilhões, registrando uma alta real (acima da inflação) de 18,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. De janeiro a abril, o crescimento real foi de 17,6% com R$ 35,5 bilhões desembolsados. Um incremento de R$ 5,3 bilhões nos gastos em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Tesouro Nacional.


Em 12 meses até março, o total de benefícios emitidos para pessoas com deficiência cresceu 14,15%.


Segundo Firpo, as duas frentes de trabalho estão sendo pactuadas com o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão do BPC.


“Se for uma deficiência que gera uma incapacidade permanente laboral, é só uma questão de checar a permanência dessa incapacidade, que tem quer ser cumprida.

 Essa revisão tem que ser feita, de tempos em tempos”, explica.


“É importante que sejam feitos batimentos de elegibilidade. E, ao mesmo tempo, garantir a periodicidade da revisão, para determinar, sobretudo no BPC ao deficiente, se de fato [a pessoa] tem uma deficiência permanente. Que seja checado.”


O secretário da equipe da ministra Simone Tebet (Planejamento) pondera que é preciso ter cautela e muito cuidado no trabalho, porque essa é uma avaliação delicada, cujo público de beneficiários é muito vulnerável.


Além dos critérios de pobreza e idade ou deficiência, para ter direito ao benefício é necessário ainda que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.


Será necessária uma avaliação biopsicossocial, que verifica e avalia os direitos de pessoas com deficiência, de forma a identificar, individualmente, de que modo a restrição desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana e profissional.


De acordo com o secretário, o detalhamento do mapeamento do BPC está sendo feito em conjunto com os secretários André Quintão (Secretário Nacional de Assistência Social) e Letícia Bartholo (Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único) do MDS. Procurado pela reportagem, o MDS não atendeu aos pedidos de informação.


Firpo não antecipa as hipóteses de sua equipe para a elevação dos requerimentos e concessões do BPC. Segundo ele, elas ainda necessitam de comprovação e, na sua avaliação, seria “leviano” tornar públicos os dados sem a conclusão dos trabalhos.


O secretário chama a atenção para o fato de o número de concessões do BPC para deficientes ter se elevado com a redução no tempo de análise do requerimento. Entre outubro de 2022 e março deste ano, esse tempo caiu de 190 dias para 110 dias. Para a concessão do BPC ao idoso, o prazo caiu de 60 dias para cerca de 30 dias.


“Que bom que está caindo o tempo de espera. O Estado passou a ser mais eficiente na gestão dessa política pública”, diz. Segundo ele, é preciso trazer a cultura de uma gestão eficiente dos recursos públicos. Se o governo não estiver atingindo o público-alvo, pondera, é sinal de que tem de melhorar a gestão.


O secretário diz que há uma grande preocupação com o lado fiscal das contas públicas, mas, sobretudo, com o atendimento dos direitos do cidadão também.


A avaliação do BPC faz parte das ações do grupo de trabalho que o governo Lula criou para revisão dos benefícios que são pagos pelo INSS. O trabalho começou com os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O secretário diz que o trabalho com o BPC surgiu com a mesma lógica da revisão dos benefícios previdenciários de correção dos pagamentos.


Técnicos do Ministério da Previdência Social ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, alertam que tem havido um aumento de fraudes cibernéticas, como aconteceu com o seguro defeso, por meio da criação de pessoas fictícias requerendo o benefício e conseguindo a concessão.


Esses técnicos afirmam que não há razão para um crescimento tão forte de pessoas com deficiência de uma hora para outra no país que justifique o aumentos dos requerimentos e concessões. De acordo com eles, existe também uma indústria de fraudes na concessão do atestado médico que comprova a deficiência.


Por outro lado, especialistas da área social do governo, afirmam que a fraude existe, mas não é a principal razão para o aumento do custo do BPC. Estimativas citadas por esses especialistas sugerem um patamar em torno de 5% de fraude, nível semelhante ao do Bolsa Família.


O diagnóstico desses especialistas é de que o aumento do BPC está muito mais relacionado ao fato de o Brasil ser um país envelhecido e com uma população pobre. Com a transição demográfica, tem havido o envelhecimento da população brasileira e aumento da expectativa de vida num cenário em que a maior parte dos idosos no Brasil não tem proteção social. A preocupação deles é com o processo que pode se dar a revisão, e citam como exemplo a dificuldade de transporte de uma pessoa com paralisia cerebral para uma pessoa de baixa renda.


A assessoria do Ministério do Planejamento diz que a revisão do BPC não tem relação com a discussão sobre a desvinculação dos benefícios ao salário mínimo. A ministra Tebet puxou esse debate público para dar sobrevida ao novo arcabouço fiscal, mas a proposta enfrenta resistências no governo.


Fonte: Agenda do POder com informações da Folha de S. Paulo.

Receita recebe 42,4 milhões de declarações de Imposto de Renda, volume 102,9% maior que em 2023

 Moradores de cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes podem entregar declaração até agosto

A Receita Federal divulgou neste sábado (1º) o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. O órgão recebeu 42.421.153 declarações até as 23h59 de sexta-feira (31), prazo limite para o envio.


Segundo a Receita, o número de declarações entregues dentro do prazo neste ano representa 102,9% em relação ao total de 2023.


Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poderá fazer a declaração a partir das 8h de segunda-feira (3), mas terá de pagar uma multa por atraso, calculada da seguinte maneira:


  • Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
  • Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

De acordo com o Fisco, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes.


A exceção é para os moradores dos municípios do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade pública. Para esses contribuintes, o prazo de entrega se estenderá até 30 de agosto de 2024.


Em nota divulgada neste sábado, o supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, afirmou que, neste ano, o sistema para recebimento das declarações funcionou corretamente.


“O processo de entrega da declaração ocorreu de maneira extremamente tranquila, não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade. Isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora”, disse.


Doações diretas


Segundo a Receita, os contribuintes tiveram a oportunidade de destinar até 6% do valor devido do IRPF do ano passado para projetos sociais.


Foram feitas 237.081 doações, totalizando R$ 330,43 milhões, sendo 59% destinados a programas que atendem crianças e adolescentes e 41% a programas que cuidam de pessoas idosas.


“A destinação permite a aplicação de parte do imposto recolhido em causas consideradas importantes pelos cidadãos, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte, transformando o Imposto de Renda em um imposto solidário”, afirmou a Receita.


Como regularizar a situação?


O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita.


Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).


A diferença é que, ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá um aviso de “Notificação de lançamento da multa”, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal.


Como pagar a multa?


A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf.


Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba “Situação fiscal”, disponível no e-CAC.


A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic.


O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros.


O que acontece se eu não pagar a multa?


As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais.


Essa situação pode ser consultada na aba “Situação Fiscal” — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC.


Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais.


Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária.


O que acontece se eu não declarar?


Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin.


Caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, como:

  • O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;
  • A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;
  • Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;
  • Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;
  • A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;
  • Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;
  • Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;
  • Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.