Um dos presos por
ameaçar a família do ministro do TD integra o coro de Fuzileiros Navais
Alexandre de Moraes (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)
Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior, presos
em uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (31), por supostas
‘violentas ameaças’ a familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes. As investigações apontaram que as ameaças foram feitas por
email aos filhos do ministro e davam detalhes sobre a rotina da família como
forma de intimidação. Um dos suspeitos presos integra o corpo de Fuzileiros
Navais, o que motivou a participação da Marinha na operação.
No pedido de prisão feito ao STF, o procurador-geral da
República, Paulo Gonet, afirma que “o conteúdo das mensagens, com referências a
‘comunismo’ e antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de “por meio de
graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre
exercício da função judiciária”. Moraes está à frente dos inquéritos que
investigam os atos golpistas do dia 8 de janeiro do ano passado, quando
militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram depredaram as sedes dos
Três Poderes, em Brasília.
As prisões efetuadas nesta sexta-feira
têm caráter preventivo e, portanto, não possuem data para acabar. Eles ficarão
presos nas superintendências da Polícia Federal do Rio de Janeiro e de São
Paulo até a Justiça determinar para onde devem ser levados. A PF está
cumprindo, ainda, cinco mandados de busca e apreensão.
Na abertura
da 12ª rodada da primeira fase da Série Prata do Campeonato Paranaense de Futsal
a equipe da Loss ABF Beltrão venceu o Terra Boa por 4 gols a 2. O jogo
aconteceu ontem à tarde, no Ginásio Sarará em Francisco Beltrão.
Marcelo,
Pulguinha, Vicente e o goleiro Artur marcaram os gols do time da casa enquanto Thiago
Bolinha e Rafinha descontaram para o time visitante.
Com a vitória,
a ABF Beltrão vai a 23 pontos e salta para a 2ª colocação na competição. Já o
Terra Boa, com 22, caiu para a 4ª posição e corre o risco de descer para o 5º
lugar em caso de vitória do Manoel Ribas, amanhã, em Itaipulândia. O time da
região central do estado está em 5º lugar com 20 pontos ganhos.
O Apucarana,
com 22 pontos pode tomar o 2º lugar da ABF, se vencer o Palmas amanhã. O jogo
acontece às 19h30, no Complexo Esportivo José Antônio Basso, o Lagoão. O Palmas é o 7º colocado, com 17 pontos
ganhos.
Com 26
pontos na tabela de classificação, o Paraná Clube lidera a competição. O time
tem jogo difícil amanhã à noite em Fazenda Rio Grande diante do
Fazenda Futsal que ocupa a 6ª colocação, com 18 pontos. O confronto acontece às 20 horas no Ginásio Gurizão.
O espaço foi ampliado em 1.595,32 metros quadrados. Atualmente, o hospital realiza cerca de 40 mil atendimentos por ano. Com a nova estrutura, será possível reduzir o tempo de espera, otimizando o fluxo, sobretudo para casos de urgência e emergência, ampliando a capacidade de resposta da unidade.
Governo inaugura novo pronto-socorro do Hospital da Providência em Apucarana (Foto: SESA)
O Governo do Estado entregou na quarta-feira (29) as obras de reforma e ampliação do Pronto-Socorro do Hospital da Providência, localizado em Apucarana, na região do Vale do Ivaí. O projeto, que teve um investimento total de R$ 3,21 milhões, contou com R$ 2,5 milhões oriundos do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o restante de emendas parlamentares.
As novas instalações do Pronto-Socorro incluem quarto individual, recepção SUS, sala de espera, sala de exames, posto de enfermagem, cinco consultórios, duas salas de atendimento ao trauma, duas para emergência, duas de medicação, além de espaços para pequenas cirurgias, farmácia, sala de triagem, acesso de ambulância, banheiros, sala de segurança, sala de apoio à ortopedia, área de atendimento familiar, sala de gesso e banheiros. O espaço foi ampliado em 1.595,32 metros quadrados.
Atualmente, o Hospital da Providência realiza cerca de 40 mil atendimentos por ano. Com a nova estrutura, será possível reduzir o tempo de espera, otimizando o fluxo, sobretudo para casos de urgência e emergência, ampliando a capacidade de resposta da unidade.
O novo Pronto-Socorro também dá continuidade a uma série de investimentos realizados no hospital. Em setembro do último ano, o Estado inaugurou uma nova ala de UTI, com 16 leitos e 436 metros quadrados, modernizando também seu parque tecnológico, a partir de um investimento de R$ 1,6 milhão em equipamentos..
"É um momento importante para este hospital, para Apucarana e toda a região. Com essa obra, damos um passo significativo para o futuro e isso só é possível graças ao governo municipalista, que trabalha olhando no olho dos cidadãos", disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
O vice-prefeito de Apucarana, Paulo Vital, também ressaltou a importância do empreendimento para Apucarana e o Vale do Ivaí. "São investimentos em um hospital que é fundamental para o nosso município e toda a região. Isso é fruto de esforços e de uma porta aberta que encontramos no Governo do Estado. A saúde de Apucarana sai fortalecida e pronta para uma nova fase na sua história", disse.
A diretora-geral do Hospital da Providência, irmã Geovana Ramos, também destacou o novo Pronto-Socorro. "Foi um projeto pensado com muito carinho, especialmente para a população que chega até o nosso hospital precisando de atendimento de urgência. Temos uma equipe preparada, e com essa nova estrutura poderemos atender com ainda mais qualidade".
PROVIDÊNCIA - O Hospital da Providência é um hospital geral, instituição filantrópica, filial do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Curitiba, que pertence à Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo. É referência para 17 municípios do Vale do Ivaí, sendo credenciado para atendimentos de alta complexidade nas áreas de ortopedia, neurologia e oncologia. Mantém um Pronto Atendimento 24h para urgências e emergências, UTI adulto e Centro de Oncologia.
PRESENÇAS - Também participaram do evento os vereadores Lucas Leugi e Francisley Poim, prefeitos e lideranças da região.
Persecutores seriam irmãos; um deles foi preso na cidade de São Paulo e o outro no estado do Rio
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (31) dois suspeitos de proferir ameaças contra a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, eles devem ser ouvidos pela polícia.
O Blog da Camila Bomfim, publicado no portal g1, apurou que as prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Os alvos seriam irmãos. Um deles foi preso na Vila Clementino, bairro nobre da Zona Sul da cidade de São Paulo. O outro, foi preso no estado do Rio.
A operação que levou a prisão dos suspeitos foi deflagrada a pedido da Procuradoria-Geral da República. E, segundo a PF, trata-se de um caso novo.
Os crimes que estão sendo apurados são: ameaça e perseguição.
Fonte: agenda do Poder com informações do blog da Camila Bomfim, do G1
Primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após oito
dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional
Enchente no Rio Grande do Sul (Foto: Reuters/Amanda Perobelli)
Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - A prefeitura de Porto Alegre encaminhou dados de mais 30 mil
famílias para o benefício do Auxílio Reconstrução do governo federal, na noite
de quarta-feira (29). Somado o primeiro lote, de 24,5 mil responsáveis
familiares na manhã de terça-feira (28), a capital gaúcha enviou até o momento
59.430 cadastros ao sistema do governo federal. Até as 20h desta quarta-feira
(29), 55.817 famílias da capital gaúcha estavam aptas a receber o benefício.
O primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após
oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional para que as prefeituras do Rio Grande do Sul -
afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas - preenchessem as
planilhas com os dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos
responsáveis de famílias desalojadas, desabrigadas de áreas urbanas e rurais ou
que perderam bens com as cheias dos rios.
A demora impediu que os moradores de Porto Alegre - que têm
direito ao benefício de R$ 5,1 mil - recebessem o benefício em parcela única
nesta quinta-feira, data de pagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias
afetadas pelas chuvas.
Registro Unificado
- A Prefeitura de Porto Alegre criou o
Registro Unificado, que começou a operar em 18 de maio como base única para
identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a
programas sociais dos três níveis do Poder Executivo dos governos municipal,
estadual e federal.
O Registro Unificado para identificar atingidos pela enchente
pode ser realizado preferencialmente pela plataforma on-line ou
presencialmente. Os moradores de áreas alagadas na capital - que estejam ou não
incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) - devem preencher corretamente os dados, como Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e endereço.
Há, ainda, locais físicos, de segunda a sexta-feira
(exceto feriados). Para conferir os endereços e horários de funcionamento,
acesse o link.
Auxílio Reconstrução - Após
o envio dos dados pelas prefeituras ao governo federal, a próxima etapa requer
que os responsáveis familiares cadastrados pela prefeitura acessem o site do
governo federal e validem as suas informações no site do Auxílio Reconstrução,
na aba Sou Cidadão, com acesso ao portal do governo federal, Gov.br. [
Com a confirmação dos dados pelo cidadão, eles são
enviados para verificação da Caixa Econômica Federal que cruza as informações
com cadastros do governo federal, com auxílio técnico da Dataprev, vinculada ao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Se as informações foram confirmadas, o pagamento será
depositado pela Caixa em até 48 horas. As pessoas que possuem conta corrente ou
poupança na Caixa Econômica receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não
tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela
família, que acessará o dinheiro com o aplicativo para smartphones Caixa Tem.
Levantamento do Paraná Pesquisas mostra o pré-candidato do
União Brasil à frente do atual prefeito e candidato à reeleição, José Sarto
Capitão Wagner (Foto: Reprodução/Facebook)
Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira
(31) indica a liderança do pré-candidato de extrema direita Capitão Wagner na
disputa pela Prefeitura de Fortaleza (CE). No principal cenário estimulado,
Capitão Wagner (União Brasil) aparece com 33,1% das intenções de voto, seguido
do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, José Sarto (PDT), que tem a
preferência de 18,1% do eleitorado.
A pesquisa também captou a rejeição dos pré-candidatos:
A pesquisa ouviu 800 eleitores de Fortaleza entre os dias 26
e 30 de maio de 2024. O grau de confiança é de 95% para uma margem estimada de
erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais. De acordo com a Resolução-TSE
n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral
sob o n.º CE04073/2024 para o cargo de Prefeito
O coach, que é chacota nas redes sociais, tem visões
alinhadas ao bolsonarismo. Aliados de Nunes iniciam operação para garantir
apoio de Bolsonaro
Jair Bolsonaro e Pablo Marçal (Foto: Reprodução)
Aliados do prefeito
de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), vão agir para
impedir uma aproximação entre Jair Bolsonaro (PL) e o coach Pablo Marçal
(PRTB). Com visões alinhadas ao bolsonarismo e com 7% das intenções de voto
segundo a última pesquisa Datafolha, Marçal é visto como uma ameaça ao apoio de
Bolsonaro a Nunes, informa a Folha de S. Paulo.
Pessoas próximas a
Bolsonaro cobram que Ricardo Nunes faça gestos mais explícitos da aliança entre
os dois. Bolsonaro é considerado o principal cabo eleitoral do atual prefeito,
que chegou a participar da manifestação bolsonarista realizada em fevereiro na
capital paulista. Além disso, Nunes deve aceitar a indicação do coronel da
reserva Ricardo Mello Araújo (PL) para ser vice na sua chapa.
Nunes têm adotado uma
parceria cautelosa com Bolsonaro, e não se manifestou nas eleições
presidenciais de 2022. Bolsonaro foi derrotado por Lula e possui altos índices
de rejeição na capital paulista, o que poderia prejudicar o crescimento do
prefeito. Já Marçal, chacota nas redes sociais pelo seu posicionamento, fez
campanha contra Lula.
Fonte: Brasil 247 com
informações da Folha de S. Paulo
"Principal articulador e
beneficiário do fracassado golpe de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro segue
solto. Joga com o tempo a seu favor", diz Aquiles Lins
Donald Trump e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters | PR)
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi condenado
por um tribunal de Nova York por fraude contábil, ao ocultar um pagamento de
US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels durante a eleição presidencial de
2016. Segundo a decisão unânime dos jurados, Trump pagou propina à atriz para
encobrir a relação dos dois, para que o assunto não interferisse em sua
campanha eleitoral vitoriosa. Trump foi declarado culpado em todas as 34
acusações pelos 12 membros do colegiado. Com a decisão judicial, cuja sentença
sai em julho, Trump se torna o primeiro ex-presidente estadunidense a perder
seu réu primário e ser condenado por um crime.
Diferentemente do Brasil, mesmo condenado, Donald Trump
poderá disputar a eleição e governar, se vencer, inclusive se estiver preso. O
extremista republicano, que ainda tem outros processos contra ele na Justiça,
utilizou a condenação como peça de campanha, servindo para aumentar a
arrecadação de dinheiro, bem como para insuflar seus eleitores a radicalizar a
disputa contra o presidente Joe Biden.
A condenação deste importante integrante da extrema-direita
internacional cria macro condições políticas para que o extremista brasileiro
Jair Bolsonaro também seja responsabilizado pelos crimes que cometeu por aqui.
Principal articulador e beneficiário do fracassado golpe de estado em 8 de
janeiro de 2023, Bolsonaro segue solto. Joga com o tempo a seu favor. Embora
esteja inelegível, mantém comunicação frequente com seus apoiadores e influi em
votações no Congresso por meio da bancada do PL e outras siglas ligadas à
extrema-direita.
Em março deste ano, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro,
seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras 15 pessoas sob suspeita de fraudar
dados de vacinação contra a Covid-19. É o primeiro a ser enviado ao Judiciário
no âmbito do inquérito das milícias digitais.Duas outras frentes de
investigação, que também fazem parte deste inquérito, ainda estão em andamento,
e a expectativa é que sejam concluídas e apresentadas ao STF até o meio deste
ano. Uma delas investiga a venda ilegal de presentes oficiais, como joias
valiosas, recebidas por Bolsonaro de autoridades estrangeiras, enquanto a outra
apura a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro para o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022.
A extrema-direita se tornou uma organização
transnacional que mantém fortes conexões entre seus integrantes, agindo de
maneira coordenada e seguindo padrões de atuação. Esta primeira condenação de
Donald Trump, ainda que por um crime considerado de menor gravidade, é uma
resposta institucional que abre precedente para julgamentos e condenações de
outros crimes cometidos por ele. Pode servir de contorno, impondo limites à
atuação do extremismo. No caso do extremista brasileiro, as instituições do
Judiciário devem agir com celeridade, julgar e punir os crimes de Bolsonaro,
levando-o à prisão como medida exemplar de que, por aqui, lugar de fascista é
atrás das grades.
A rejeição a Lula é
menor: 45% dos eleitores afirmaram que não votariam em um candidato apoiado
pelo presidente
Jair Bolsonaro e Ricardo Nunes (Foto: REUTERS/Adriano Machado | Isadora de Leão Moreira/Governo de São Paulo)
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (31)
mostra a dinâmica das eleições municipais em São Paulo, destacando a influência
dos padrinhos políticos na obtenção de votos. O levantamento, realizado nos
dias 27 e 28 deste mês, revelou que uma significativa parcela dos eleitores
paulistanos expressa resistência em apoiar candidatos respaldados por Jair
Bolsonaro (PL).
De acordo com os dados, 61% dos eleitores da capital
paulista declararam que não votariam em um candidato apoiado por Bolsonaro.
Esse número representa uma diminuição em relação à pesquisa realizada em março,
que registrava 63% de rejeição.
Por outro lado, a rejeição a candidatos alinhados ao presidente
Lula (PT) é menor. Conforme a pesquisa, 45% dos entrevistados afirmaram que não
votariam em um candidato apoiado pelo presidente, um aumento em comparação aos
42% registrados na pesquisa anterior.
Os números revelam um cenário desafiador para os
candidatos que buscam respaldo de figuras políticas proeminentes. Apesar de ter
uma base de eleitores fiéis, o apoio de Bolsonaro parece ser um fator de
repulsa para a maioria dos paulistanos, enquanto o apoio de Lula também
enfrenta uma considerável resistência.
A pesquisa ouviu 1.092 pessoas nos dias
27 e 28 deste mês e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o nº SP-08145/2024.
A margem de erro é de três pontos percentuais.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Terrenos da costa, como praias e margens de rios e lagoas, são da União; aprovação da PEC permitirá que empresas e ocupantes particulares possam adquirir a posse
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no Senado. Embora seja um debate nacional, a PEC já provoca reações dos poderes locais do Rio de Janeiro, que resistem às possíveis mudanças.
Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta gera controvérsias. De um lado, o senador defende que a mudança é necessária para evitar prejuízos financeiros aos municípios. Por outro lado, ambientalistas alertam que a aprovação pode comprometer a biodiversidade, especialmente na Região dos Lagos e na Costa Verde do Rio. O deputado estadual Carlos Minc vê a medida como uma ameaça à natureza.
— Eu acho essa proposta inacreditável depois de tudo que vimos no Rio Grande do Sul. O que falta mais para cair a ficha das mudanças climáticas? Quando Bolsonaro estava no governo, ele falava que queria construir uma Cancún brasileira. Eles querem dar essas terras aos hoteleiros, cassinos e portos — diz Minc — Para fazer qualquer mudança nessas áreas do Rio é preciso um estudo de impacto para entender que não dá para destruir a biodiversidade. Eles estão de olho na especulação imobiliária em Angra, Paraty, Búzios, nesses locais de grande movimentação turística.
Diante deste cenário, Minc afirma que, caso a PEC seja aprovada, irá apresentar um projeto de lei para proteger as praias, restingas e manguezais do Rio:
— Nós não podemos deixar esse horror chegar ao Rio de Janeiro. Sendo assim, estou com este projeto de lei que define e delimita bem as áreas de preservação que não podem ser mexidas. Isso é importante porque depois não podem dizer que fizeram algo sem saber que ali era protegido.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) declarou que acompanha com atenção os debates e seus possíveis desdobramentos. Assim como Minc, a secretária municipal de Meio Ambiente, Eliana Cacique, considera a proposta um retrocesso. Ela destaca a importância da preservação dessas áreas ambientais e alega que a PEC “favorece a ocupação desordenada”.
— Essa PEC vem na contramão de tudo que os outros países estão fazendo. Nós precisamos entender que esses terrenos de marinha são aliados e diminuem a vulnerabilidade na zona costeira. A proposta só favorece a ocupação desordenada em áreas cheias de biodiversidade. É preciso entender que a União fica apenas com as áreas mais importantes, que não são ocupadas. Negociar isso é a venda do país, das regiões mais significativas. Infelizmente, o que a secretaria pode fazer é trabalhar o ordenamento costeiro, porém, a legislação precisa ser tratada com outra legislação — argumenta Cacique.
Atualmente, a Constituição prevê que terrenos da costa marítima brasileira, como praias, além de margens de rios e lagoas, são propriedade da União. Por isso, o acesso a esses locais é público, exceto nas áreas controladas pelas Forças Armadas. Contudo, a aprovação da PEC permitirá que empresas e outros ocupantes particulares possam adquirir a posse desses territórios.
O geógrafo marinho Eduardo Bulhões alerta que a proposta pode levar à privatização das praias:
— Esse é um cenário menos provável em Copacabana, mas é preocupante na Região dos Lagos porque várias praias têm acessos limitados por trilhas e é preciso passar por terrenos. Ali na Praia da Ferradurinha, em Búzios, ou na Praia Brava, em Arraial do Cabo, o dono pode simplesmente fechar o acesso e privatizar. Quem ganha com essa PEC são os proprietários de terrenos à beira-mar. Corre-se o risco de muitas praias se tornarem elitizadas — reflete Bulhões.
Josera Varela, professora da Faculdade de Oceanografia da UFRJ, explica que a privatização das terras pode resultar em políticas que atendam apenas aos interesses de determinados grupos:
— São duas questões importantes: uma se refere ao livre acesso às praias e a outra leva em conta a preservação. Com a passagem dessas áreas para a iniciativa privada ou para níveis mais locais de governo, os ambientes também se tornam mais vulneráveis a pressões políticas que podem levar ao atendimento de interesses de determinados grupos, que não necessariamente estão cientes das consequências de suas ações — aponta Varela — Com a atual subida do nível do mar e as mudanças climáticas que estão causando um aumento da frequência e intensidade das tempestades e ressacas, ecossistemas como dunas representam um importante estoque de areia para a posterior recomposição natural das praias.
Em nota, a Marinha do Brasil declarou que “essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB na Amazônia Azul”.
Por fim, a Marinha “reitera que as dimensões continentais do Brasil e a complexidade de sua sociedade requerem um amplo debate em torno do tema, com a participação de toda a sociedade, a fim de garantir uma análise pormenorizada dos aspectos regionais que permitam um tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional”.
Fonte: agenda do Poder com informações de O Globo.
Direção da empresa, entretanto, afirma que assembleia não é necessária porque Prates renunciou
Representantes de acionistas minoritários da Petrobras que juntos detém cerca de 5% da companhia ingressaram na noite de quinta-feira (30) com pedidos para que o presidente do conselho, Pietro Mendes, convoque imediatamente uma assembleia extraordinária para eleger um novo conselho.
Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO, o pedido visa constranger o governo Lula a submeter o nome de Magda Chambriard ao escrutínio de uma assembleia da qual participam todos os acionistas.
Nela, minoritários poderiam fazer o que não fizeram no último dia 24, quando a nova presidente foi confirmada no cargo, e apresentar objeções à sua escolha, feita diretamente pelo presidente da República.
O conselho da Petrobras agora tem oito dias para deliberar sobre o pedido. Se ele não for aceito, os minoritários ainda podem recorrer à Justiça ou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a autarquia que fiscaliza e regula o mercado financeiro.
Como a cúpula da empresa já indicou que não pretende convocar nova assembleia, a questão tem potencial de se transformar em guerra jurídica e tumultuar o início da gestão de Magda, causando impacto no valor das ações.
Nas cartas enviadas à direção da petroleira, o escritório que representa o empresário Juca Abdalla (4%) e a gestora GQG Partners (mais de 1%), que fala em nome de acionistas estrangeiros, argumentam que a assembleia extraordinária é uma exigência da lei das SAs, e que ela já deveria ter sido convocada logo após a saída de Prates.
Isso porque na Petrobras o presidente é sempre conselheiro. E de acordo com a lei, nas empresas em que o conselho é eleito nome a nome (e não por chapa), sempre que um é destituído, é obrigatório fazer outra assembleia para eleger todo o conselho novamente.
A direção da Petrobras já afirmou por meio de notas públicas que não considera a exigência necessária porque, oficialmente, Prates renunciou, embora na prática seja notório que ele foi demitido por Lula. Em caso de renúncia, bastava eleger Madga no próprio conselho, o que foi feito no último dia 24, e depois ratificá-la na primeira assembleia-geral regular, que ainda não aconteceu.
Os minoritários que exigem a assembleia extraordinária, porém, argumentam que não houve renúncia e sim uma “destituição tácita” de Prates.
“Conforme divulgado pelo próprio ex-conselheiro, a pedido da Presidência da República, o seu mandato enquanto Diretor Presidente da Petrobras fora antecipado e encerrado naquele momento, deixando claro que o movimento foi de destituição e não espontâneo”, dizem as cartas entregues nesta quinta-feira ao conselho.
O alvo não é só Magda
Nas cartas, os minoritários deixam claro que questionar a escolha de Magda Chambriard não seria o único propósito da assembleia extraordinária. Eles afirmam que é necessário “rever” a situação de conselheiros indicados por governo que estariam em situação irregular após a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a liminar de Ricardo Lewandowski flexibilizando restrições da lei das estatais.
Nesse caso, o alvo principal é Pietro Mendes, que além de ser presidente do conselho é secretário-executivo de Oleo e Gás do Ministério das Minas e Energia.
Mendes é homem de confiança do ministro Alexandre Silveira e acumulou disputas com Prates durante toda a sua gestão, além de mantém uma briga interna com Marcelo Gasparino, conselheiro ligado a Juca Abdalla.
Mendes afirma que Gasparino não poderia participar ao mesmo tempo do conselho da Petrobras, da Eletrobras e da Vale, porque as companhias têm interesses conflitantes.
Já Gasparino e outros minoritários dizem que Mendes não deveria ser do conselho da Petrobras porque a lei das estatais veda a presença de secretários de estado nesses colegiados, uma vez que frequentemente há conflito entre o interesse da União e o da companhia.
Todos esses assuntos viriam à tona na assembleia extraordinária, num momento em que os acionistas minoritários, especialmente os estrangeiros, estão insatisfeitos com a intervenção de Lula na empresa.
Eles temem que os compromissos assumidos por Magda com o presidente da República e com o ministro Alexandre Silveira – de acelerar a construção de refinarias e investir na recuperação da indústria naval, por exemplo –, possam levar a Petrobras a grandes prejuízos, como nos antigos governos petistas.
Aparentemente, as cartas dos minoritários são uma última tentativa de forçar o governo a ceder em algum ponto. Nos bastidores, acionistas com grandes participações — como fundos de pensão estrangeiros e outros gestores — afirmam que podem vir a vender seus papéis se o intervencionismo do governo se acentuar.
Entre os argumentos da cúpula da Petrobras contra a convocação de uma assembleia extraordinária é que, além de ser desnecessária, ela seria também cara — realizar uma reunião dessas custa quase R$ 4 milhões.
Se a ofensiva dos fundos for adiante e causar o efeito planejado, porém, o prejuízo para a companhia pode ser bem maior.
Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo
