Izolda Cela deixa o Ministério da Educação para concorrer às eleições no Ceará

 

Como secretária-executiva, Izolda Cela era a número 2 da pasta. Não se sabe ainda se ela disputará a Prefeitura de Sobral ou Fortaleza

Izolda Cela (Foto: Divulgação)

Izolda Cela não é mais a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC). A educadora cearense, que ocupava o segundo cargo mais importante na pasta comandada por Camilo Santana (PT), anunciou sua saída nesta quarta-feira (29) em mensagem enviada à equipe do ministério, segundo a Folha de S. Paulo. Izolda deixa o governo Lula (PT) para disputar as eleições.

Após um ano e cinco meses à frente do cargo, Izolda comunicou que seu último dia de trabalho foi nesta quarta-feira (29) e que sua exoneração deve ser oficializada em breve, respeitando os prazos legais de desincompatibilização exigidos para a candidatura em eleições.

Em sua mensagem de despedida, Izolda elogiou a equipe do MEC, o ministro Camilo Santana e o presidente Lula, destacando a "liderança dedicada, competente e experiente" de Santana. "Afastada do serviço, mas sigo na torcida pelas melhores realizações", escreveu, afirmando que não fará mais parte da equipe a partir de 2 de junho.

Izolda Cela é reconhecida como um dos nomes mais proeminentes da atual gestão do MEC. Seu trabalho como secretária de Educação no Ceará e em Sobral foi crucial para os avanços educacionais no estado, especialmente na área de alfabetização. Esses resultados positivos inspiraram o programa de alfabetização do governo Lula.

Durante a transição de governo, Izolda foi a principal candidata para assumir o Ministério da Educação devido à sua vasta experiência. No entanto, o presidente Lula optou por nomear Camilo Santana, atendendo às demandas do PT, que desejava um membro da legenda no comando da pasta.

Izolda filiou-se ao PSB em fevereiro, após deixar o PDT, e ainda não decidiu se concorrerá nas eleições em Sobral ou Fortaleza. "Sobre as definições relativas à candidatura, o futuro a Deus pertence", mencionou Izolda aos colegas do MEC, demonstrando incerteza quanto ao próximo passo em sua carreira política.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

CCJ da Câmara aprova recurso para desobrigar crianças a tomarem vacina contra Covid

 

Comissão aprovou recurso contra a decisão de Lira de recusar um projeto que visa sustar nota do Ministério da Saúde que inclui a vacina no calendário de vacinação infantil

Menina recebe dose da vacina contra Covid-19 da Pfizer-BioNTech (Foto: REUTERS/Hannah Beier)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de recusar um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa sustar a nota técnica do Ministério da Saúde que inclui as vacinas contra a Covid-19 no calendário de vacinação infantil.

O PDL foi proposto pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) em dezembro de 2023, explica a Folha de S. Paulo. O texto busca anular a nota técnica federal que incorporou os imunizantes contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de 6 meses a menores de 5 anos. A Mesa Diretora da Câmara devolveu o projeto em fevereiro deste ano, alegando que era inconstitucional. No entanto, Zanatta conseguiu apoio suficiente para apresentar um recurso à CCJ.

Com a aprovação do recurso por 28 votos a favor e 14 contra, a questão será levada ao plenário. Caso o recurso seja aprovado, o PDL voltará a tramitar na Casa.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Pablo Marçal pode ficar de fora dos debates televisivos nas eleições para Prefeitura de São Paulo

 

As emissoras de TV são obrigadas a convidar para os debates apenas candidatos cujos partidos tenham pelo menos cinco representantes no Congresso. Não é o caso do PRTB

Pablo Marçal (Foto: Reprodução (Youtube))

O coach Pablo Marçal, que vai disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano, pode não participar dos debates televisivos caso sua candidatura seja confirmada, segundo Igor Gadelha, do Metrópoles. O PRTB, partido que ganhou notoriedade sob a liderança de Levy Fidelix, enfrenta um obstáculo significativo: a legislação eleitoral.

Segundo as regras atuais, as emissoras de TV são obrigadas a convidar para os debates apenas candidatos cujos partidos tenham pelo menos cinco representantes no Congresso Nacional. Atualmente, o PRTB não possui nenhum representante no Legislativo, tendo eleito seu último deputado em 2014.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Prazo para entrega da Declaração do MEI termina nesta sexta-feira (31)

 

Para os MEI estabelecidos no Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para 31 de julho

(Foto: Reuters/Pilar Olivares)

Receita Federal - Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio de 2024.

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração.

A DASN SIMEI pode ser transmitida pelo APP MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Está obrigado a declarar o empresário individual que foi optante em algum período de 2023.

Acesse o Manual da DASN Simei e saiba mais informações sobre o preenchimento da declaração.

Fonte: Brasil 247 com Receita Federal

 

Governo federal comprará quase 2 mil imóveis para desabrigados no RS

 

Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva à imprensa, em Porto Alegre.

Em um primeiro momento, o governo pretende disponibilizar quase 2 mil casas às famílias gaúchas que estão sem moradia, estimou o ministro. Costa não estipulou prazo para entrega dessas moradias.

Uma das ações é a chamada compra assistida de imóveis usados. Rui Costa explicou que os domicílios poderão ser indicados pela população já nos próximos dias. As unidades passarão pela avaliação de técnicos da Caixa Econômica Federal para posterior compra e destinação imediata aos desabrigados.

Outra modalidade será a compra de casas e apartamentos novos ou ainda em construção nas cidades atingidas, com valor limitado ao teto da Faixa 1 (famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640) e Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o ministro, as empresas, construtoras e imobiliárias que quiserem vender imóveis novos ou que ficarão prontos em até 60 dias podem registrar as unidades em site que a Caixa divulgará em breve. “O governo comprará todos os imóveis nesse perfil que as empresas ofertarem nessas cidades, dentro do limite solicitado de casas perdidas.” O governo também vai compatibilizar o valor do imóvel com a renda familiar para, por exemplo, permitir a quitação mensal da taxa de condomínio, sem comprometimento de recursos.

Na próxima semana, o Ministério das Cidades publicará uma portaria que permitirá que proprietários de imóveis particulares também vendam ao governo federal, na faixa de valor que está estipulada. “O cidadão comum que tem sua casa de aluguel que resolveu vender ou alguém que está vendendo a casa ou um apartamento vai entrar no site da Caixa e vai ofertá-lo. Nós teremos um teto máximo de valor que a portaria vai definir e a Caixa fará a avaliação de cada imóvel. Feita essa avaliação, o governo paga esse imóvel e a família se muda imediatamente para essa residência”, disse Rui Costa.

Além de unidades novas, imóveis que estão em leilão nas cidades gaúchas em bancos como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições privadas, em faixa de valor a ser divulgada, também serão destinados às famílias atingidas pelas chuvas. “Solicitamos aos bancos que retirassem do leilão imóveis nesse perfil desocupados, porque o governo [federal] está comprando todos eles, dos bancos privados, da Caixa e do Banco do Brasil para ofertar às famílias.”

No caso de imóveis que estavam destinados ao leilão que precisarem de reparos, o ministro informou que as famílias do Rio Grande do Sul realocadas nessas unidades receberão recursos da Caixa para fazer a reforma. “A ideia é que a gente dê um recurso a essa família. A Caixa fará uma estimativa de valor para a família consertar e esta pode mudar imediatamente”, previu.

“Vamos buscar por este combo de soluções acelerar essa questão que, entre todas, é a mais sensível, porque quem está com sua casa embaixo d'água ou destruída está no desespero, porque olha para sua família morando de favor na casa de alguém ou em um abrigo”, disse Rui Costa.

Outras soluções

O governo federal estuda outras possibilidades para aumentar a oferta de imóveis aos desabrigados gaúchos. O ministro Rui Costa divulgou que o Ministério das Cidades financiará a construção de moradias pelas prefeituras gaúchas que queiram trabalhar em esquema de mutirão, em curto prazo. “Apostaremos nessa solução para esses municípios que têm o número de unidades menores, onde prefeitas se colocam à disposição para fazer a autoconstrução, mobilizando os próprios moradores com assistência técnica ou com a contratação de empresa."

A Caixa também tem buscado construtoras que usam metodologias rápidas para erguer casas, como imóveis pré-fabricados e modulares. “Estamos analisando tecnicamente todas as opções e pedindo às empresas que façam suas ofertas”, disse Rui Costa adiantando que ainda precisa saber das prefeituras qual será a necessidade real da quantidade de imóveis após a águas das enchentes baixarem.

Fonte: Agência Brasil

Fluminense derrota Alianza Lima por 3 a 2 de virada na Libertadores

 

São Paulo supera o Talleres e o Grêmio bate o The Strongest

© Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

O Fluminense encerrou a sua participação na primeira fase da Copa Libertadores da América com uma vitória de 3 a 2 sobre o Alianza Lima (Peru), na noite desta quarta-feira (29) no estádio do Maracanã. A Rádio Nacional transmitiu o confronto ao vivo.

Com os três pontos conquistados em casa, o Tricolor das Laranjeiras alcançou os 14 pontos no Grupo A, garantindo momentaneamente a segunda melhor campanha da primeira fase da competição continental, atrás apenas do Atlético-MG, que chegou aos 15 pontos no Grupo G.

Apesar de atuar como mandante, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz não teve facilidades diante de um Alianza Lima que ainda sonhava com a classificação para as oitavas de final. E a equipe peruana conseguiu abrir o marcador aos 6 minutos do primeiro tempo, com Arregui de cabeça após Lagos levantar a bola na área em cobrança de escanteio.

Em desvantagem no marcador o Fluminense passou a pressionar muito. Mas o atual campeão da Libertadores só conseguiu igualar após o intervalo, logo no primeiro minuto da etapa final, quando Keno aproveitou rebote dado pelo goleiro Saravia para finalizar de cabeça.

Porém, dois minutos depois o time peruano voltou a ficar em vantagem graças a gol de voleio de Serna. Mas aos seis minutos Marcelo tabelou com John Kennedy e com Cano antes de acertar uma pancada para marcar um golaço que igualou o placar novamente. O empate permaneceu até os 35 minutos, quando Arias tocou para John Kennedy, que bateu cruzado para dar números finais ao placar.

São Paulo líder

Outra equipe brasileira que avançou como líder foi o São Paulo, que bateu o Talleres (Agentina) por 2 a 0 com gols de Lucas Moura, em cobrança de pênalti, e de Luciano. A vitória deixou a equipe do Morumbi com 13 pontos, na liderança do Grupo B. Já a equipe argentina avançou para as oitavas na segunda posição com a mesma pontuação, mas com um saldo de gols pior.

Grêmio vence

Já o Grêmio contou com gols de João Pedro, Soteldo, Gustavo Nunes e Everton Galdino para golear o The Strongest (Bolívia) por 4 a 0, no estádio Couto Pereira, em Curitiba. Com esta vitória a equipe brasileira permanece com chances de encerrar a primeira etapa da Libertadores na liderança do Grupo C.

O Grêmio ocupa a 3ª posição da classificação com seis pontos, mas ainda disputará mais duas partidas pela fase de grupos, que foram adiadas por causa das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. A liderança da chave é justamente do The Strongest, que não atua mais pela etapa inicial da Libertadores. A equipe comandada pelo técnico Renato Gaúcho ainda medirá forças com o Huachipato (Chile) e com o Estudiantes (Argentina).

Fonte: Agência Brasil

APUCARANA: Junior da Femac emite nota de pesar pela morte de Devanir Bueno

O prefeito Junior da Femac emite nota de pesar pelo falecimento na tarde de hoje de Devanir Bueno, aos 68 anos. Morador do Núcleo João Paulo e grande liderança na comunidade, ele trabalhou muitos anos na Paranamotor e como vendedor de consórcios.

Também grande incentivador de times de futebol amador, Devanir deixa os filhos Tais Rafaela (dirigente do diretório do Partido dos Trabalhadores), Vanessa e Eduardo.

“Manifestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos de Devanir. Deus conforte o coração de todos neste momento de dor”, manifesta Junior da Femac.

O local e horário do velório e sepultamento ainda não estão definidos.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: “Sobras do duodécimo serão revertidas em obras e serviços para a população”, diz prefeito

 

Em ato prestigiado por secretários e superintendentes de todas as pastas municipais, a Prefeitura de Apucarana recebeu nesta quarta-feira (29/05), no plenário da Câmara de Vereadores de Apucarana, a devolução de R$2,5 milhões das chamadas sobras do duodécimo, que são repasses financeiros mensais, previstos na Constituição Federal, efetivados pelo Executivo para manutenção das atividades do Legislativo.

O cheque simbólico foi repassado ao prefeito Júnior da Femac pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Molina. “Em todas as oportunidades em que o Molina assumiu a presidência fez a diferença. É uma pessoa espetacular, um gestor fino e diferenciado, além de ser um talento importante de Apucarana. Podem ter a certeza de que cada centavo deste dinheiro vai ser aplicado nas diversas ações do município, transformando-se em obras e serviços para a população”, acentuou o prefeito Júnior da Femac.

Ele citou, como exemplo, que parte dos recursos irá para aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM), construção de 30 faixas elevadas, 15 parques infantis, 10 academias ao ar livre, banheiros no Parque Ecológico da Raposa. “Este dinheiro também vai estar presente na estruturação do Hospital de Apucarana (H.A.), cuja obra já ultrapassou os 70%, na aquisição de produtos para a melhor alimentação escolar do Paraná, para o cardápio do Restaurante Popular, no serviço de acolhimento de quem passa fome e frio nas ruas da cidade, enfim, em obras e programas em andamento. Muito obrigado”, reforçou o prefeito.

Ao repassar o cheque-simbólico, o presidente Luciano Molina, explicou que o montante de R$2,5 milhões refere-se à economia praticada pela Casa de Leis entre os meses de janeiro e maio. “Resultado obtido em um esforço conjunto entre todos os 11 vereadores, servidores efetivos e em comissão. São R$2,5 milhões que, somado aos rendimentos de aplicação financeira e o imposto de renda retido da folha de pagamento e de terceiros, resulta em uma devolução total de R$3,2 milhões aos cofres da prefeitura”, revelou Molina.

Pela lei, salientou o presidente, não há obrigatoriedade da devolução do duodécimo. “Se optássemos por utilizar todo o duodécimo em ações lícitas, poderíamos. Havendo mesmo assim sobras, a devolução poderia ser feita até o dia 20 de dezembro, mas decidimos por esta antecipação por entender que a gestão municipal está indo muito bem. A cidade tem um prefeito abnegado, que trabalha 365 dias por ano, que tem certamente muito mais acertos do que erros e que, com absoluta certeza, vai reverter esses recursos em obras para a população”, acentuou Luciano Molina. Segundo ele, a projeção é encerrar o ano devolvendo à prefeitura cerca de R$7 milhões em sobras, contra os R$5 milhões em 2023.

No ato de devolução das sobras do duodécimo, ao lado de Molina estiveram os vereadores Tiago Cordeiro (vice-presidente), Jossuela Pirelli, Luciano Facchiano, Tonhinho Garcia e Moisés Tavares, além do diretor-administrativo Luiz Carlos Balan e membros da equipe técnica de finanças. Já o prefeito Júnior da Femac esteve acompanhado da secretária municipal da Fazenda, Sueli Pereira.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Carla Zambelli apanha nas redes após atacar Lula e Dilma (vídeo)

 

A bolsonarista afirmou que o governo federal "está derretendo"

Carla Zambelli (Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) usou a rede social X para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidenta Dilma Rousseff, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do BRICS), sediado em Xangai, na China.

"A vitória retumbante da oposição ontem no Congresso expõe o que o (des)governo quer esconder: lula está derretendo. Dilma começou assim", escreveu a bolsonarista.

Internautas reagiram. "Sua criminosa! Cada a tua boca! Cadeia para Zambelli!", afirmou uma pessoa. "Bolsominios com medo de passar 5 anos atrás das grades", publicou outra conta na rede social.

Fonte: Brasil 247

Ministro do STF afirma que restrição às "saidinhas" aprovada no Congresso não se aplica a quem já cumpria pena

 

A avaliação de Mendonça ocorreu ao conceder o benefício a um detento, tendo a decisão válida apenas neste caso específico

André Mendonça (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a nova lei que restringiu as "saidinhas" dos presos não pode retroagir para aqueles que já estavam cumprindo pena. O ministro ainda disse que a retroatividade só é possível se for benéfica ao réu.

A lei proibiu a saída temporária ou o trabalho externo para condenados por crimes hediondos, com violência ou cometidos com grave ameaça contra pessoa. 

"Assim, entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição", afirmou. 

"Faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado", acrescentou.

A avaliação de Mendonça ocorreu ao conceder o benefício a um detento, tendo a decisão válida apenas neste caso específico.

O caso em questão refere-se ao pedido de um homem que está preso em Minas Gerais por roubo com uso de arma. O detento teve sua autorização para trabalho externo e saída temporária revogadas. Ele então recorreu ao Tribunal de Justiça do estado e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve as solicitações negadas.

Normalmente, o STF não julga habeas corpus antes que se esgotem as instâncias inferiores. Contudo, o ministro considerou que o caso justificava uma decisão excepcional. 

Fonte: Brasil 247 com informações de O GLOBO

 

APUCARANA: Júnior da Femac anuncia quadra de esportes e melhorias em escolas

O prefeito Junior da Femac anunciou nesta quarta-feira (29/05) obras em duas escolas municipais.  A Escola Durval Pinto, situada próximo do Lagoão, ganhará em breve uma quadra de esportes. Já a Escola José de Alencar, localizada no Distrito de Vila Reis, receberá melhorias no refeitório e nas coberturas de acesso.

Detalhes dos projetos foram discutidos em reunião realizada  no gabinete municipal entre o prefeito e os profissionais de engenharia e arquitetura da Autarquia Municipal de Educação (AME), Eduardo Mendonça e Luciano da Cunha Magalhães.

A quadra de esportes receberá investimentos de cerca de R$ 700 mil. “É um pedido dos alunos e professores. Discutimos os últimos detalhes com a equipe de engenharia e arquitetura e agora o projeto será encaminhado para o processo licitatório”, informa Junior da Femac.

Já o pedido de melhorias na Escola Municipal José de Alencar, que é uma reivindicação da comunidade escolar, foi encaminhado pelo vereador Toninho Garcia. “Faremos diversas melhorias na escola, como no refeitório e na cobertura dos acessos para facilitar especialmente nos dias de chuva”, assinala Junior da Femac, acrescentando que o investimento será de cerca de R$ 170 mil. 

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Servidores da Saúde recebem capacitação sobre doenças respiratórias

 Cerca de 500 profissionais da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), entre médicos, enfermeiros, odontólogos, agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem, e auxiliares de saúde bucal participam hoje, no Cine Teatro Fênix, de um dia de capacitação com o tema “doenças respiratórias”. O objetivo é repassar novas orientações e protocolos de ação diante do aumento de casos grave de gripe, pneumonia e bronquiolite neste período de dias mais frios.

As informações técnicas no evento ficaram a cargo do médico pediatra Luiz Carlos Busnardo. “O objetivo é capacitar nossos profissionais para que estejam ainda mais preparados para diagnosticar os diferentes tipos de doenças respiratórias e, principalmente, identificar quando estão evoluindo para gravidade e como agir diante deste quadro de saúde do pacientes”, informa Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade da Autarquia Municipal de Saúde, Odarlone Orente.

De acordo como Odarlone participam da capacitação “servidores de todos os ambientes da saúde, desde a atenção básica até a UPA. Profissionais da educação também estão acompanhando porque estão em ambientes frequentados por crianças em idade pré-escolar e escolar, que são as mais acometidas por doenças respiratórias neste período de temperaturas baixas.”

Odarlone faz um alerta. “Neste momento em que há um aumento de doenças respiratórias, constatamos que os casos que eram para ser de evolução menos complicada estão evoluindo para internação, principalmente nos diagnósticos de bronquiolite”, observa Odarlone.

O secretário municipal de Saúde, Emídio Bachiega, diz que diante da chegada dos “meses de frio”, a Autarquia Municipal de Saúde da Prefeitura de Apucarana (AMS) reforça o alerta à população para a importância de intensificarem a prevenção e também procurarem estar em dia com a vacinação contra a gripe, principalmente em relação às crianças e idosos.

Medidas preventivas para evitar as doenças respiratórias:

– Boa hidratação para evitar ressecamento das mucosas, bastante comum em tempo frio, que favorece infecção e alergias

– Alimentação saudável (frutas e verduras incluídas)

– Evitar aglomeração

– Manter arejado os espaços

– Manter a vacinação em dia

– Utilizar roupas adequadas e luvas quando houver necessidade de se expor ao ar livre em dias frios

– Procurar o atendimento médico em caso de sinais persistentes de doenças respiratórias

– Uso de máscaras em caso de sintomas respiratórios

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Câmara de Apucarana devolve R$ 2,5 milhões à Prefeitura

 Solenidade foi realizada na tarde desta quarta-feira (29) no plenário da Câmara

Devolução aconteceu na tarde desta quarta-feira (29)

Durante ato solene realizado na tarde desta quarta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, o professor Luciano Molina (Agir) e demais vereadores, repassaram o valor de R$ 2,5 milhões de sobra do duodécimo para os cofres da Prefeitura, que somado aos rendimentos de aplicação financeira e o imposto de renda retido da folha de pagamento e de terceiros até o mês de maio, o montante já ultrapassa R$ 3,2 milhões. 

A solenidade contou com a presença dos vereadores Tiago Cordeiro de Lima (PDT), Toninho Garcia (Agir), Moisés Tavares (PP), Luciano Facchiano (Agir); da vereadora Jossuela Pirelli (SD); de secretários municipais; da imprensa e de servidores Câmara Municipal. O cheque simbólico foi entregue ao prefeito de Apucarana, Júnior da Femac (MDB), e à secretária da Fazenda, Sueli Aparecida de Freitas Pereira.  

“Fizemos a devolução de R$ 2,5 milhões para a prefeitura. Quero agradecer aos vereadores, à vereadora, aos servidores efetivos e comissionados que fizeram parte desse trabalho. Tenho certeza que esse dinheiro será bem investido pelo prefeito Junior da Femac para poder agilizar obras para o nosso município.  Importante destacar que, além desse valor, R$ 700 mil também foram repassados da retenção do imposto de renda e de aplicações financeiras”, enfatizou Molina.  

O prefeito Júnior da Femac parabenizou o trabalho realizado pela equipe da Câmara e ainda comentou sobre o destino do dinheiro devolvido. “Gostaria de agradecer o presidente Molina, o diretor Balan, os demais vereadores e servidores. Esse dinheiro vai virar R$ 500 mil de apoio para a Guarda Civil Municipal, 10 parquinhos, 30 faixas elevadas, 10 academias, banheiros novos para o Parque da Raposa, entre outras ações para nossa cidade. Muito obrigado”, acrescentou o prefeito. 

Devoluções de 2023 

Em agosto de 2023, a Câmara de Apucarana repassou o valor de R$ 2.063.949,21 economizados pelo Poder Legislativo e sobra do duodécimo para a Prefeitura, totalizando uma economia de R$ 5.203.322,06. Do montante total, o valor de R$ 3.583.240,89 é do duodécimo, R$ 114.449,34 são da aplicação durante todo o ano, R$ 1.491.906,22 são do IR da folha e R$ 13.725,61 são do IR de terceiros.   

Em dezembro do ano passado, a Câmara repassou o valor de R$ 1.633.741,02, sendo que R$ 1.583.240,89 (duodécimo) e R$ 50.500,13 (aplicação de agosto a dezembro) economizados pelo Poder Legislativo e sobra do duodécimo para os cofres da Prefeitura.

Fonte: Câmara Municipal de Apucarana

Deputados da Oposição votam contra o Programa Parceiro Escola na CCJ e na Comissão de Educação

 

Na comissão de Constituição e Justiça, os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, Líder e Vice-líder da Oposição na Assembleia votaram contra a proposta. Já na Comissão de Edcuação, o deputado Professor Lemos pediu vistas ao texto.

Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato se manifestaram contra a proposta do Executivo na CCJ (Crédito: Eduardo Matysiak)

Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, Líder e Vice-líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), votaram contra o Projeto de Lei nº 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29). Proposto pelo governador Ratinho Jr, o programa pretende autorizar a terceirização da educação pública no estado, formalizando parcerias entre escolas públicas e empresas privadas especializadas em gestão educacional, transferindo responsabilidades administrativas e financeiras.

Requião Filho destacou que a Constituição atribui exclusivamente à União a competência de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Segundo ele, a gestão das escolas públicas não pode ser terceirizada para empresas privadas. "O projeto coloca na mão da iniciativa privada a gestão dos colégios, inclusive a contratação de professores e metas a serem atingidas pelos colégios", afirmou.

"A ingerência na parte pedagógica é absurda, tentando mascarar essa administração pedagógica também, o que compromete a qualidade do ensino”, disse Requião Filho.

Arilson Chiorato reforçou que a educação pública deve ser gerida pelo Estado, garantindo a transparência e a correta alocação dos recursos públicos. "Elementos da Constituição federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal tornam esse projeto inconstitucional e imoral", disse Chiorato. Ele criticou o projeto piloto do programa, que contou com a adesão de apenas 2 das 27 escolas consultadas. Além disso, o programa foi alvo de representações no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Paraná e pela APP Sindicato.

Comissão de Educação

O deputado Professor Lemos (PT) pediu vista ao projeto de lei 345/2024, durante reunião da Comissão de Educação, também realizada na manhã desta quarta-feira (29). O parlamentar argumentou que o projeto é danoso ao interesse público. 

“Nós pedimos vista para que os membros desta comissão se convençam de que este projeto é danoso ao interesse público e não favorecerá a aprendizagem. É um grande retrocesso para a nossa educação pública”, justificou. 

Lemos disse que irá apresentar voto contrário na próxima reunião da comissão que acontece na semana que vem. “Vamos apresentar voto contrário para que este projeto não siga tramitando na Casa. Não tem como fazer emendas porque o princípio desta proposta não presta para o interesse público”, disse.

A próxima reunião da Comissão de Educação acontece na segunda-feira (3), às 13h30h.

Fonte: ALEP