Alexandre de Moraes durante discurso em sua sessão de despedida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deixa o comando da corte nesta quarta (29) e fez um discurso durante sua sessão de despedida destacando o legado de sua gestão no fortalecimento da democracia das instituições. O magistrado ainda defendeu novamente a regulamentação das redes sociais durante a fala.
Para Moraes, as redes sociais não podem continuar funcionando de forma desregulamentada, principalmente em um cenário em que as fake news são “anabolizadas pela Inteligência Artificial”. O magistrado defende que “o que é proibido na vida real, deve ser proibido pelo mundo virtual”.
“A liberdade numa sociedade democrática deve ser utilizada com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entenderem, e todos devem ter coragem para aguentar as responsabilidades dos seus atos”, avalia.
Ele ainda aponta que o TSE foi responsável por criar uma “reação a esse populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia”. “O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora e acreditou nas urnas eletrônicas”, prosseguiu.
Moraes também lembra que a população acreditou nas urnas eletrônicas e votou na disputa eleitoral de 2022 “apesar dos ataques e bombardeio de desinformação e da tentativa de retirar a credibilidade das eleições”. Ele afirma que o Judiciário “não se acovarda mediante agressões, populistas e extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”.
“O maior legado que o TSE, em cada presidência, vem deixando – e eu pude contribuir com isso–, é o único legado que importa para a Justiça Eleitoral: o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia”, completou.
O apresentador Neto, da Band, processou o coach Pablo Marçal. Foto: Reprodução
O apresentador Craque Neto, da Band, processou o coach Pablo Marçal após ser ofendido e chamado de “cheirador de cocaína”. O ídolo do Corinthians criticou o influenciador por divulgar fake news sobre as doações ao Rio Grande do Sul e foi alvo de ataques durante uma live.
Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Marçal fez uma transmissão no Instagram, onde tem 10 milhões de seguidores, e voltou a mentir, dizendo que o apresentador estaria “desejando a sua morte”. No processo, Neto pede que o coach prove as acusações, confirme se estava falando dele.
Neto ainda questionou se Marçal teve a intenção de lhe imputar a pecha de usuário de drogas e exigiu uma retratação.
A briga começou após Neto criticar influenciadores que espalhavam fake news sobre as doações e faziam com que “pessoas tenham medo de doar coisas”. Sem citar nomes, ele disse que esses mentirosos “merecem a morte”.
Marçal, que havia divulgado fake news sobre o tema, fez uma live no Instagram dizendo que processaria a TV Globo e citou o apresentador. “Neto, que tá desejando a minha morte aí, que é um cheirador de cocaína e fala sem nenhuma responsabilidade, vai ser acionado também. E todo dinheiro que eu receber das duas ações vai ser para construir casa”, afirmou.
Desde o início da gestão petista, o percentual de
desaprovação aumentou 8 pontos percentuais, de 39% para 47%. A aprovação caiu 7
pontos, de 52% para 45%
A avaliação do governo do presidente Lula (PT) revelou uma ligeira
desaprovação, com 47% dos eleitores reprovando e 45% aprovando a gestão. Esta é
a primeira vez desde o início do mandato que a desaprovação supera
numericamente a aprovação, embora dentro da margem de erro de 2 pontos
percentuais da pesquisa.
Desde que Lula tomou posse em janeiro de 2023, o percentual
de desaprovação aumentou 8 pontos percentuais, passando de 39% para 47%. A
aprovação, por sua vez, caiu 7 pontos percentuais, de 52% para 45%, atingindo a
menor taxa da série histórica.
A pesquisa foi conduzida pelo PoderData, uma empresa do
grupo Poder360 Jornalismo, utilizando recursos próprios. Os dados foram
coletados entre 25 e 27 de maio de 2024, através de ligações para celulares e
telefones fixos. Foram realizadas 2.500 entrevistas em 211 municípios
distribuídos pelas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos
percentuais e o intervalo de confiança é de 95%.´
Para atingir as 2.500 entrevistas representativas da
população em termos de sexo, idade, renda, escolaridade e localização
geográfica, o PoderData realiza dezenas de milhares de ligações. Em muitas
ocasiões, são necessários mais de 100 mil telefonemas para identificar os
entrevistados que representam fielmente o conjunto da população.
Fonte: Agenda do Poder com informações de Poder 360
Logo atrás, aparecem o apresentador José Luiz
Datena (PSDB) e a deputada Tabata Amaral (PSB), ambos com 8%, e o coach Pablo
Marçal (PRTB), com 7%
A pesquisa mais recente do Datafolha sobre a disputa pela
Prefeitura de São Paulo revela um empate técnico entre o deputado federal
Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), com 24% e 23% das
intenções de voto, respectivamente. O levantamento foi divulgado nesta
quarta-feira (29).
Logo atrás, aparecem o apresentador José Luiz Datena (PSDB)
e a deputada Tabata Amaral (PSB), ambos com 8%, e o coach Pablo Marçal (PRTB),
com 7%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou
para menos.
Devido à inclusão de novos pré-candidatos, como Datena e
Marçal, a comparação direta com a pesquisa anterior, realizada em março, não é
possível. Naquela ocasião, Boulos e Nunes também estavam tecnicamente
empatados, com 30% e 29% das intenções de voto, respectivamente.
Resultados completos da pesquisa Datafolha:
Guilherme Boulos (PSOL): 24%
Ricardo Nunes (MDB): 23%
José Luiz Datena (PSDB): 8%
Tabata Amaral (PSB): 8%
Pablo Marçal (PRTB): 7%
Marina Helena (Novo): 4%
Kim Kataguiri (União Brasil): 4%
João Pimenta (PCO): 1%
Ricardo Senese (UP): 1%
Fernando Fantauzzi (DC): 1%
Altino (PSTU): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 13%
Não sabem: 5%
O Datafolha entrevistou 1.092 eleitores presencialmente nos
dias 27 e 28 de maio. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) sob o protocolo SP-08145/2024.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
As informações, coletadas de maneira ilegal e
injustificada, eram usadas para criar narrativas e ataques nas redes sociais
A Polícia Federal (PF) encontrou evidências de que um grupo de
delegados e policiais federais cedidos à Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) fornecia informações ao “gabinete do ódio”, um grupo de ex-assessores
especiais da Presidência da República que atuavam sob o comando do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses policiais, incluindo o deputado
federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin e pré-candidato a
prefeito do Rio, também repassavam informações ao blogueiro bolsonarista Allan
dos Santos.
Como informa Juliana Dal Piva, no ICL Notícias, as informações, coletadas de maneira ilegal e
injustificada, eram usadas para criar narrativas e ataques nas redes sociais.
As provas foram obtidas em operações de busca e apreensão realizadas desde
outubro do ano passado e incluem documentos, mensagens em celulares e dados
armazenados em nuvens.
Em janeiro, buscas e apreensões foram realizadas na
residência de Ramagem e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Computadores e
celulares dos dois, assim como dispositivos de Tércio Arnaud Thomaz,
ex-integrante do “gabinete do ódio”, foram confiscados.
A investigação revelou que Allan dos Santos recebia
informações principalmente do delegado federal Marcelo Bormevet, que defendia
publicamente Bolsonaro e era considerado um dos homens de confiança de Ramagem.
Bormevet foi afastado da PF em janeiro por decisão do ministro Alexandre de
Moraes, na Operação Vigilância Aproximada, junto com outros cinco policiais
federais.
Após a saída de Ramagem da Abin em março de 2022, para
concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, seus antigos aliados deixaram de
trabalhar na agência. A Abin não possui registros da atuação desses policiais
ao longo de meses no ano eleitoral. Bormevet é um deles. As investigações
internas avançaram, e esses policiais enfrentam risco de demissão.
Allan dos Santos, considerado foragido do Judiciário
brasileiro, está nos Estados Unidos com um pedido de prisão preventiva desde
outubro de 2021. Ele é acusado de calúnia, injúria e difamação no inquérito das
fake news. O governo dos EUA informou ao Brasil que não extraditará o
blogueiro, mas está disposto a prosseguir com processos contra ele por outros
crimes. O caso está parado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Juliana Dal Piva.
No ICL Notícias
Como seguidor sincero de Jesus, você acredita
realmente que Jesus está de acordo com a matança de crianças e mulheres para
atender os desejos de Deus?
Palestinos procuram comida entre escombros após ataque israelense a campo de refugiados em Rafah, na Faixa de Gaza (Foto: Reuters/Mohammed Salem)
Estamos chegando ao dia de Corpus Christi. Por isso, este é um
momento muito importante para todos os que aspiram a seguir os ensinamentos de
Jesus se dediquem a fazer uma profunda reflexão.
Como seguidor sincero de Jesus, você acredita realmente
que Jesus está de acordo com a matança de crianças e mulheres para atender os
desejos de Deus?
Você crê de verdade que o Deus de Jesus está feliz com a matança
por incineração que o sionista Estado de Israel acabou de cometer contra
crianças, mulheres e outras pessoas indefesas em um campo de refugiados
palestinos em Gaza?
Tenho certeza de que você sabe muito bem que o Deus de
Jesus é o Deus da bondade, do amor, da solidariedade.
Você tem toda a consciência de que se algum líder religioso
estiver te dizendo que você deve apoiar esses crimes do sionista Estado de
Israel para cumprir com os preceitos de Deus, esse líder seguramente está ao
serviço do DIABO, nunca do Deus de Jesus.
Você precisa ter sempre em mente que qualquer um que
procure justificar essas matanças tão horrendas contra crianças, mulheres e
gente humilde só pode estar trabalhando em favor das causa do DIABO, jamais de
Jesus.
Se algum líder religioso vier te dizer que você continuar
apoiando o massacre assassino do sionista Estado de Israel, mande-o
imediatamente para o inferno, pois ele não tem nada a ver com Jesus, e sim o
senhor das trevas, com o DIABO.
Neste dia de Corpus Christi, se você é um seguidor sincero
de Jesus, não seja cúmplice dos agentes da morte, siga o Deus de Jesus, exija
que a justiça, a solidariedade e o amor sejam aplicados ao sofrido povo
palestino. Não compactue com nenhum agente do DIABO. Deixe os ensinamentos de
Jesus te guiarem. https://youtu.be/adH-R0Z6f-k
"O objetivo é continuar abastecendo a
'demanda prioritária' e as residências", disse o governo
Javier Milei, presidente da Argentina (Foto: Reuters/Ammar Awad)
BUENOS AIRES (Reuters) - O
governo da Argentina, que enfrenta escassez de gás e cortes de serviços,
afirmou nesta quarta-feira que conseguiu desembaraçar um descarregamento de gás
da Petrobras, o que, segundo ele, deve estabilizar o fornecimento local.
O clima frio recente já havia afetado o fornecimento de
gás no país sul-americano, mas isso piorou quando o descarregamento da carga de
gás foi interrompido devido a problemas de pagamento, provocando a escassez de
gás natural comprimido (GNC) nos postos de abastecimento.
A Secretaria de Energia afirmou em um comunicado que a Enarsa,
órgão estatal de energia, havia comprado um carregamento de 44 milhões de
metros cúbicos (m3) de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras na
sexta-feira, que deveria começar a ser descarregado nesta quarta-feira.
"Mas, no último minuto, a empresa contestou a carta
de crédito com a qual o combustível deveria ser pago e não autorizou o
descarregamento do GNL no terminal de Escobar", disse.
O governo argentino acrescentou que isso fez com que o
fornecimento a usuários não prioritários, incluindo a indústria, usinas
termelétricas e postos de abastecimento, fosse cortado para proteger hospitais,
escolas, residências e empresas.
"O objetivo é continuar abastecendo a 'demanda
prioritária' e as residências", disse o governo, acrescentando que o
desbloqueio do carregamento deve significar que "ao longo do dia a
situação dos cortes de fornecimento será regularizada".
A Argentina está aumentando rapidamente a produção de gás e
petróleo de sua região de Vaca Muerta, mas ainda depende de importações para
atender à demanda de inverno. A longo prazo, o país quer se tornar um
exportador líquido de energia e fornecedor global de GNL.
O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, disse que o
governo estava se esforçando para evitar novos problemas de fornecimento de
gás.
"É um inverno muito rigoroso e a demanda passou de 44
milhões de metros cúbicos para quase 70 milhões", disse ele em uma
coletiva de imprensa diária.
O impacto não teria sido sentido se a carta de crédito
tivesse sido aceita na sexta-feira, acrescentou.
Países como França, Espanha, Alemanha e África do
Sul já sinalizaram apoio ao projeto, por meio do qual os multimilionários
teriam de pagar pelo menos 2% da sua riqueza total
Fernando Haddad (Foto: Agência Câmara)
Fábio Matos,Infomoney- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
(PT), espera obter um apoio emblemático e poderoso em sua cruzada em defesa da
taxação dos “super-ricos” em nível internacional, ideia que vem sendo defendida
pelo chefe da equipe econômica em fóruns internacionais nos últimos meses.
Na próxima semana, o petista deve embarcar para o
Vaticano, sede da Igreja Católica, em Roma (Itália). Haddad terá um encontro
com o papa Francisco e pretende angariar apoio do pontífice para a proposta de
taxação dos “super-ricos”.
O ministro da Fazenda participará do workshop “Enfrentando a
crise da dívida no Sul Global”, organizado pela Pontifícia Academia de Ciências
Sociais. Ele também deve se encontrar com ministros das Finanças de outros
países.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o
projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras
mantidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança do chamado
“come-cotas” para fundos exclusivos.
A proposta de taxação internacional levantada pelo Brasil vem
sendo discutida no âmbito do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do
mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já
sinalizaram apoio ao projeto, por meio do qual os multimilionários teriam de
pagar, todos os anos, impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total.
Por outro lado, a proposta brasileira tem encontrado resistência
nos Estados Unidos e em alguns países europeus.
Agenda no Vaticano
- A programação de Haddad no Vaticano
ainda não foi confirmada oficialmente pelo Ministério da Fazenda. A previsão é
a de que o ministro embarque para Roma no dia 3 de junho, no início da tarde,
partindo de São Paulo (SP).
No dia 4, Haddad deve ter uma reunião com o ministro da Economia
da Itália, Giancarlo Giorgetti, e com a ministra das Finanças da Indonésia, Sri
Mulyani Indrawati. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 5.
Nesta quarta-feira (29), Haddad está em São Paulo (SP),
onde tem algumas reuniões no escritório do Ministério da Fazenda na capital
paulista. O ministro não participou do anúncio do novo pacote de medidas do
governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, mais cedo, no Palácio
do Planalto, em Brasília (DF).
Em 2022 e 2023, Nunes também não esteve presente
na Parada LGBT+ e enviou representantes em ambas as ocasiões
Guilherme Boulos e Tabata Amaral (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos
(Psol) e Tabata Amaral (PSB), têm previsão de comparecer à 28ª Parada do
Orgulho LGBT+, que ocorrerá neste domingo (2), segundo informou aFolha de S. Paulo na terça-feira
(28). O atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), ainda não
decidiu se participará do evento.
Em 2022 e 2023, Nunes também não esteve presente na Parada
LGBT+ e enviou representantes em ambas as ocasiões.
Conforme a agenda do emedebista, Nunes planeja participar nesta
quinta-feira (30) da Marcha para Jesus, principal evento do público evangélico.
Boulos e Tabata não devem comparecer à ocasião. De acordo com uma pesquisa
Datafolha publicada em março, Nunes possui uma ampla vantagem entre o público
evangélico em comparação com os principais adversários.
Neste ano, a parada LGBT+ adota um tom político, com o
tema “Basta de negligência e retrocesso no legislativo”, que busca refletir
sobre o voto “consciente” e representativo.
Os participantes da parada ainda foram
convidados a usar roupas em verde e amarelo, associadas ao bolsonarismo nos
últimos anos. A ideia é resgatar as cores da bandeira do Brasil.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Folha de S. Paulo
Beneficiários do Bolsa Família podem se tornar MEI
e ter emprego formal, sem risco de perder o benefício
(Foto: Roberta Aline/MDS)
Agência Sebrae - Empreender
e ter o seu próprio negócio é possível para quem é beneficiário de programas
sociais do governo. Os beneficiários do Bolsa Família podem se tornar
Microempreendedores Individuais (MEI) e até mesmo ter um emprego formal, sem
risco de perder o benefício.
A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional
Giovana Tonello, destaca que muitas mulheres em situação de vulnerabilidade
possuem habilidades para se tornarem empreendedoras. "Às vezes, aquela
mulher sabe preparar muito bem um alimento que poderia ser vendido como um
congelado, gerando trabalho e renda para a família dela, mas não sabe por onde
começar um pequeno negócio nem entende o potencial empreendedor que ela
tem", afirmou.
Giovana acrescenta que, ao se tornar MEI, o beneficiário do
Bolsa Família deve ficar atento para diferenciar o que é renda da pessoa física
e o que é faturamento do CNPJ. “É preciso pegar a receita do MEI e descontar o
que foi gasto com despesas da empresa como, por exemplo, aluguel, luz, água,
telefone, internet, entre outros. Mas o empreendedor deve lembrar que essas são
as despesas do negócio, e não particulares, da casa”, alerta a analista.
Além disso, ela esclarece que é preciso descontar o valor
do DAS, guia mensal do MEI que é pago obrigatoriamente todo mês, e um eventual
valor que tenha ficado em caixa, ou reinvestido no negócio, ou até mesmo
aplicado em estoque. “O valor que sobrou é o valor do rendimento da pessoa MEI
que deve ser considerado para fazer o cálculo da renda familiar”, esclarece.
Importante esclarecer que esse cálculo de renda é feito no
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou no posto de atendimento
municipal do Cadastro Único, na hora da entrevista para a família se cadastrar
ou atualizar seus dados. O Cadastro Único é a base de dados que identifica e
caracteriza as famílias de baixa renda para permitir a entrada em mais de 30
programas sociais do Governo Federal, dentre eles o Bolsa Família.
Sobre o cálculo de renda, ao se inscrever no Cadastro
Único, a família deve declarar a renda do domicílio. Ela será elegível ao Bolsa
Família se a renda mensal por integrante da família não ultrapassar R$ 218.
Desse modo, a própria família pode fazer esse cálculo. Basta dividir o
rendimento total do domicílio pelo número de pessoas.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, mesmo que tenham aumento na
renda, seja por um emprego com carteira assinada ou pelo êxito de um negócio
próprio, os microempreendedores podem seguir recebendo os benefícios do Bolsa
Família. A garantia é fruto da Regra de Proteção, que assegura a permanência no
programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário-mínimo por
integrante (R$ 706), de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até
dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os
adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Nosso intuito não é fazer apenas a transferência de renda,
mas também abrir portas que garantam a todos os brasileiros uma vida mais digna
e autônoma. Queremos seguir de mãos dadas com essa população mais vulnerável,
garantindo a proteção de que necessitam para mudar suas vidas.Wellington Dias,
ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Dias destaca ainda a criação do Programa Acredita, lançado no
mês passado, que anunciou R$ 1 bilhão em microcrédito, fundo garantidor,
qualificação profissional e apoio personalizado, com o intuito de estimular o
crescimento e a geração de renda. “A proposta é inovadora, porque nós estamos
oferecendo capacitação para o público do CadÚnico. É necessário evitar o
endividamento e assegurar que o crédito permita o crescimento desses pequenos
negócios”, salientou.
Entenda
No Bolsa Família, o valor do benefício é calculado levando em
conta a renda familiar, que é a soma do que todos os integrantes da família
recebem, excluídos benefícios indenizatórios para compensação de danos
materiais ou morais, como, por exemplo, uma sentença que condena uma pessoa a
pagar uma questão judicial, ou um benefício temporário instituído pelo poder
público, como foi o caso do auxílio emergencial oferecido na pandemia.
Para receber o benefício integralmente é obrigatório,
portanto, que a família esteja inscrita no CadÚnico, tenha uma renda mensal
familiar por pessoa de até R$ 218. De forma ilustrativa, significa que uma
família de seis membros pode receber mensalmente o total de R$ 1.308.
Regra de Proteção
O benefício do Programa Bolsa Família (PBF) não é cortado
automaticamente só porque a pessoa foi contratada em um emprego formal ou mesmo
se tornou MEI. O que pode acontecer é que, ao começar a trabalhar, a renda da
família aumente e ultrapasse o limite estabelecido pelo Programa, mas isso é
avaliado caso a caso.
Se, ao registrar-se como MEI ou conseguir um emprego, a
renda familiar ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda ficar no
valor de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 706 para o ano de 2024), a
família beneficiária passará a receber metade do pagamento do Bolsa Família
pelo período de 24 meses. É a chamada Regra de Proteção.
Isso significa que se aquela mesma família de seis membros
passar a ter uma renda líquida maior do que menor do que meio salário-mínimo ou
R$ 706,00, por pessoa, num total de mais de R$ 4.236, a família beneficiária do
Bolsa Família continuará a perceber seu benefício em 50% do valor atual,
durante o período de dois anos. Se ultrapassar os R$ 706 por pessoa, a família
sai da Regra de Proteção automaticamente e perde o benefício.
Alexandre de Moraes durante discurso em sua sessão de despedida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Reprodução
