Países como França, Espanha, Alemanha e África do
Sul já sinalizaram apoio ao projeto, por meio do qual os multimilionários
teriam de pagar pelo menos 2% da sua riqueza total
Fernando Haddad (Foto: Agência Câmara)
Fábio Matos,Infomoney- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
(PT), espera obter um apoio emblemático e poderoso em sua cruzada em defesa da
taxação dos “super-ricos” em nível internacional, ideia que vem sendo defendida
pelo chefe da equipe econômica em fóruns internacionais nos últimos meses.
Na próxima semana, o petista deve embarcar para o
Vaticano, sede da Igreja Católica, em Roma (Itália). Haddad terá um encontro
com o papa Francisco e pretende angariar apoio do pontífice para a proposta de
taxação dos “super-ricos”.
O ministro da Fazenda participará do workshop “Enfrentando a
crise da dívida no Sul Global”, organizado pela Pontifícia Academia de Ciências
Sociais. Ele também deve se encontrar com ministros das Finanças de outros
países.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o
projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras
mantidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança do chamado
“come-cotas” para fundos exclusivos.
A proposta de taxação internacional levantada pelo Brasil vem
sendo discutida no âmbito do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do
mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já
sinalizaram apoio ao projeto, por meio do qual os multimilionários teriam de
pagar, todos os anos, impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total.
Por outro lado, a proposta brasileira tem encontrado resistência
nos Estados Unidos e em alguns países europeus.
Agenda no Vaticano
- A programação de Haddad no Vaticano
ainda não foi confirmada oficialmente pelo Ministério da Fazenda. A previsão é
a de que o ministro embarque para Roma no dia 3 de junho, no início da tarde,
partindo de São Paulo (SP).
No dia 4, Haddad deve ter uma reunião com o ministro da Economia
da Itália, Giancarlo Giorgetti, e com a ministra das Finanças da Indonésia, Sri
Mulyani Indrawati. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 5.
Nesta quarta-feira (29), Haddad está em São Paulo (SP),
onde tem algumas reuniões no escritório do Ministério da Fazenda na capital
paulista. O ministro não participou do anúncio do novo pacote de medidas do
governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, mais cedo, no Palácio
do Planalto, em Brasília (DF).
Em 2022 e 2023, Nunes também não esteve presente
na Parada LGBT+ e enviou representantes em ambas as ocasiões
Guilherme Boulos e Tabata Amaral (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos
(Psol) e Tabata Amaral (PSB), têm previsão de comparecer à 28ª Parada do
Orgulho LGBT+, que ocorrerá neste domingo (2), segundo informou aFolha de S. Paulo na terça-feira
(28). O atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), ainda não
decidiu se participará do evento.
Em 2022 e 2023, Nunes também não esteve presente na Parada
LGBT+ e enviou representantes em ambas as ocasiões.
Conforme a agenda do emedebista, Nunes planeja participar nesta
quinta-feira (30) da Marcha para Jesus, principal evento do público evangélico.
Boulos e Tabata não devem comparecer à ocasião. De acordo com uma pesquisa
Datafolha publicada em março, Nunes possui uma ampla vantagem entre o público
evangélico em comparação com os principais adversários.
Neste ano, a parada LGBT+ adota um tom político, com o
tema “Basta de negligência e retrocesso no legislativo”, que busca refletir
sobre o voto “consciente” e representativo.
Os participantes da parada ainda foram
convidados a usar roupas em verde e amarelo, associadas ao bolsonarismo nos
últimos anos. A ideia é resgatar as cores da bandeira do Brasil.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Folha de S. Paulo
Beneficiários do Bolsa Família podem se tornar MEI
e ter emprego formal, sem risco de perder o benefício
(Foto: Roberta Aline/MDS)
Agência Sebrae - Empreender
e ter o seu próprio negócio é possível para quem é beneficiário de programas
sociais do governo. Os beneficiários do Bolsa Família podem se tornar
Microempreendedores Individuais (MEI) e até mesmo ter um emprego formal, sem
risco de perder o benefício.
A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional
Giovana Tonello, destaca que muitas mulheres em situação de vulnerabilidade
possuem habilidades para se tornarem empreendedoras. "Às vezes, aquela
mulher sabe preparar muito bem um alimento que poderia ser vendido como um
congelado, gerando trabalho e renda para a família dela, mas não sabe por onde
começar um pequeno negócio nem entende o potencial empreendedor que ela
tem", afirmou.
Giovana acrescenta que, ao se tornar MEI, o beneficiário do
Bolsa Família deve ficar atento para diferenciar o que é renda da pessoa física
e o que é faturamento do CNPJ. “É preciso pegar a receita do MEI e descontar o
que foi gasto com despesas da empresa como, por exemplo, aluguel, luz, água,
telefone, internet, entre outros. Mas o empreendedor deve lembrar que essas são
as despesas do negócio, e não particulares, da casa”, alerta a analista.
Além disso, ela esclarece que é preciso descontar o valor
do DAS, guia mensal do MEI que é pago obrigatoriamente todo mês, e um eventual
valor que tenha ficado em caixa, ou reinvestido no negócio, ou até mesmo
aplicado em estoque. “O valor que sobrou é o valor do rendimento da pessoa MEI
que deve ser considerado para fazer o cálculo da renda familiar”, esclarece.
Importante esclarecer que esse cálculo de renda é feito no
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou no posto de atendimento
municipal do Cadastro Único, na hora da entrevista para a família se cadastrar
ou atualizar seus dados. O Cadastro Único é a base de dados que identifica e
caracteriza as famílias de baixa renda para permitir a entrada em mais de 30
programas sociais do Governo Federal, dentre eles o Bolsa Família.
Sobre o cálculo de renda, ao se inscrever no Cadastro
Único, a família deve declarar a renda do domicílio. Ela será elegível ao Bolsa
Família se a renda mensal por integrante da família não ultrapassar R$ 218.
Desse modo, a própria família pode fazer esse cálculo. Basta dividir o
rendimento total do domicílio pelo número de pessoas.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, mesmo que tenham aumento na
renda, seja por um emprego com carteira assinada ou pelo êxito de um negócio
próprio, os microempreendedores podem seguir recebendo os benefícios do Bolsa
Família. A garantia é fruto da Regra de Proteção, que assegura a permanência no
programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário-mínimo por
integrante (R$ 706), de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até
dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os
adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Nosso intuito não é fazer apenas a transferência de renda,
mas também abrir portas que garantam a todos os brasileiros uma vida mais digna
e autônoma. Queremos seguir de mãos dadas com essa população mais vulnerável,
garantindo a proteção de que necessitam para mudar suas vidas.Wellington Dias,
ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Dias destaca ainda a criação do Programa Acredita, lançado no
mês passado, que anunciou R$ 1 bilhão em microcrédito, fundo garantidor,
qualificação profissional e apoio personalizado, com o intuito de estimular o
crescimento e a geração de renda. “A proposta é inovadora, porque nós estamos
oferecendo capacitação para o público do CadÚnico. É necessário evitar o
endividamento e assegurar que o crédito permita o crescimento desses pequenos
negócios”, salientou.
Entenda
No Bolsa Família, o valor do benefício é calculado levando em
conta a renda familiar, que é a soma do que todos os integrantes da família
recebem, excluídos benefícios indenizatórios para compensação de danos
materiais ou morais, como, por exemplo, uma sentença que condena uma pessoa a
pagar uma questão judicial, ou um benefício temporário instituído pelo poder
público, como foi o caso do auxílio emergencial oferecido na pandemia.
Para receber o benefício integralmente é obrigatório,
portanto, que a família esteja inscrita no CadÚnico, tenha uma renda mensal
familiar por pessoa de até R$ 218. De forma ilustrativa, significa que uma
família de seis membros pode receber mensalmente o total de R$ 1.308.
Regra de Proteção
O benefício do Programa Bolsa Família (PBF) não é cortado
automaticamente só porque a pessoa foi contratada em um emprego formal ou mesmo
se tornou MEI. O que pode acontecer é que, ao começar a trabalhar, a renda da
família aumente e ultrapasse o limite estabelecido pelo Programa, mas isso é
avaliado caso a caso.
Se, ao registrar-se como MEI ou conseguir um emprego, a
renda familiar ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda ficar no
valor de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 706 para o ano de 2024), a
família beneficiária passará a receber metade do pagamento do Bolsa Família
pelo período de 24 meses. É a chamada Regra de Proteção.
Isso significa que se aquela mesma família de seis membros
passar a ter uma renda líquida maior do que menor do que meio salário-mínimo ou
R$ 706,00, por pessoa, num total de mais de R$ 4.236, a família beneficiária do
Bolsa Família continuará a perceber seu benefício em 50% do valor atual,
durante o período de dois anos. Se ultrapassar os R$ 706 por pessoa, a família
sai da Regra de Proteção automaticamente e perde o benefício.
Espanha já havia convocado sua embaixadora em
Buenos Aires após o presidente argentino, Javier Milei, ter chamado a esposa do
chefe de governo espanhol, Pedro Sánchez, de corrupta
Milei | Pedro Sánchez (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian | Geert Vanden Wijngaert/Pool via REUTERS)
Sputnik - O governo
da Espanha demitiu sua embaixadora em Buenos Aires, María Jesús Alonso, face à
crise nas relações diplomáticas entre os dois países, segundo despacho
publicado no Diário Oficial do Estado espanhol.
"Por proposta do ministro das Relações Exteriores, da
União Europeia e da Cooperação, e após deliberação do Conselho de Ministros em
sua reunião de 28 de maio de 2024, venho ordenar a destituição da sra. María
Jesús Alonso Jiménez do cargo de embaixadora da Espanha na República Argentina,
agradecendo pelos serviços prestados", indica o documento, assinado pelo
rei Felipe VI.
Na terça-feira da semana passada (21), a Espanha havia convocado
sua embaixadora em Buenos Aires dias depois de o presidente argentino, Javier
Milei, ter chamado a esposa do chefe de governo espanhol, Pedro Sánchez, de
corrupta.
No dia 19 de maio, o presidente argentino, em uma
convenção organizada pelo partido espanhol Vox em Madrid, comentou que alguns
tinham "uma mulher corrupta", que então "ele se suja e leva
cinco dias para pensar sobre isso", em uma clara referência a Sánchez e à
sua esposa Begoña Gómez.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores espanhol, Milei
lançou "um ataque frontal" à democracia, às instituições espanholas e
"à Espanha".
Tanto a Espanha quanto a Argentina pediram desculpas pelo
incidente diplomático.
No final de abril, um tribunal de Madrid abriu uma investigação
contra a mulher de Sánchez por alegado tráfico de influência e corrupção no
setor privado, com base em denúncias do grupo anticorrupção Mãos Limpas.
Segundo a imprensa local, as investigações contra a esposa
de Sánchez estão centradas em um acordo de patrocínio que o Africa Center
(Centro África), dirigido por Gómez, assinou em 2020 com a empresa Globalia —
empresa-mãe da companhia aérea Air Europa — no mesmo período em que a referida
empresa estava negociando um resgate financeiro com o governo. Finalmente, o
Executivo de Sánchez concedeu à Air Europa uma ajuda de € 475 milhões (cerca de
R$ 2,6 bilhões).
A proposta segue para a sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva
Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que
prevê o reajuste salarial de carreiras da Polícia Penal Federal, Polícia
Rodoviária Federal e Polícia Federal. A proposta segue para a sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os agentes da Polícia Federal no topo da carreira passarão
a receber R$ 41.350, em comparação com os R$ 33.721 atuais. Na Polícia
Rodoviária Federal, o salário das categorias especiais chegará a R$ 23 mil até
2026. Entre os agentes penitenciários federais, o reajuste coloca o salário
principal da categoria em R$ 20 mil.
O Ministério da Fazenda estima que o reajuste terá um impacto de
aproximadamente R$ 2,24 bilhões no orçamento.
O projeto atende aos acordos estabelecidos entre as
categorias e o governo federal em dezembro de 2023 e janeiro deste ano. Os
reajustes serão implementados gradualmente, em três etapas, com a primeira
parcela prevista para agosto. As outras duas devem ser pagas em maio de 2025 e
de 2026.
Além dos reajustes, o texto reestrutura o quadro de funcionários
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e estabelece uma gratificação
para agentes da Defesa Civil que trabalhem em atividades consideradas
"críticas finalísticas".
O projeto ainda equipara as carreiras da Agência Nacional
de Mineração (ANM) às demais agências reguladoras.
O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7
de junho no Plenário Virtual do CNJ
Luís Roberto Barroso (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
Conjur- O
presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso,
votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir
processos administrativos disciplinares que visam apurar condutas de quatro
magistrados que atuaram em casos da “lava jato”. O julgamento foi retomado
nesta quarta e vai até 7 de junho na plataforma.
Para Barroso, o afastamento de magistrados deve ser medida
excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu
indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal
por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz, além de não enxergar indícios de crime por parte
da juíza federal Gabriela Hardt.
Em 15 de abril, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis
Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos
quatro magistrados e votou pela abertura de processos
disciplinares. Com voto de Barroso, o CNJ derrubou os afastamentos de Gabriela
Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores
afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura
dos processos disciplinares.
Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso
ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o
melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre
desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito,
magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas
disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam
desserviço à nação.”
O presidente do CNJ divergiu sobre a abertura de processos. Ele
avaliou ainda que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz
federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teve sua apuração
arquivada por meio de um acordo com a Corregedoria do CNJ num termo de
ajustamento de conduta, pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é
parte em uma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado
quanto a ele a pedido de Salomão. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro
também está pendente.
Punições cabíveis - Se
forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções
disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência,
censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou
demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia
do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz,
o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação
criminal contra ele.
Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou
condutas que, em tese, podem ser enquadradas em tipos penais como peculato,
corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.
Magistrados afastados -Em 15 de abril, o corregedor nacional de
Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e
os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da
correição promovida pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4.
Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são
graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da
homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a
Petrobras” e a “discussão prévia” de Hardt em um aplicativo de mensagens,
antecipando sua decisão.
Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do corregedor
nacional de Justiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e
um projeto de poder.
No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamento de Thompson
Flores e Loraci Flores, mas revogou o de Gabriela Hardt e de Danilo Pereira
Junior.
O presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, convocou os juízes federais Bianca
Cruz Arenhart e Gerson Godinho para substituir na 8ª Turma da corte os dois
desembargadores afastados.
Esqueletos no
relatório - O relatório final
da correição na 13ª Vara mostrou que não foi feito
inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela
“lava jato”, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de
bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
O resultado
parcial do trabalho do CNJ, divulgado em agosto de 2023, já
demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é que houve uma “gestão caótica”
no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência
firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores da “lava
jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com
autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios
praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada
por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o
dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma
fundação com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, feito pelo
Tribunal de Contas da União, identificou irregularidades na
destinação de valores obtidos em acordos de leniência na ordem de R$ 22
bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer
preocupação com transparência.
Em julgamento de setembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a
tentativa da “lava jato” de Curitiba de criar um fundo
bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos
próprios procuradores, para investir no que chamavam de “projetos de combate à
corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do
Estado para viabilizar interesses de agentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e
procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos.
E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está
acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão
de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas
na ocasião.
Triangulação de
valores - O acordo assinado entre a
Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação
permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a
estatal repassaria informações confidenciais sobre
seus negócios ao governo norte-americano.
O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato”
apenas para voltar como investimento em uma fundação de combate à corrupção faz
parte dos R$ 3,1 bilhões que, em contas superestimadas pelo MPF curitibano,
seriam “devolvidos aos cofres públicos”.
Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores
da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a
estatal repassaria informações confidenciais sobre
seus negócios ao governo norte-americano.
Para viabilizar esse trânsito de dinheiro, o então juiz
federal Sergio Moro instaurou um procedimento de ofício com a justificativa de
que os valores depositado em contas judiciais “estavam sujeitos a remuneração
não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.
Moro não justificou a existência de algum grau de
deterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para a sua manutenção, como
exige o artigo 144-A do Código de Processo Penal. Nem que a destinação imediata
era necessária “para preservação de valor de bens”, como prevê ao artigo 4º-A
da Lei 9.613/1998.
Assim, o dinheiro de acordos e leniências foi para contas
judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses
valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem
observância do critério legal de decretação de perda.
O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indício de
que a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam
permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a
mesma ainda era investigada pelo Ministério Público de São Paulo e por
autoridades americanas.
Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a
respeito da “violação dos deveres de administração, gestão temerária ou
fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupo de procuradores de
Curitiba e acabaram arquivadas em razão de prescrição.
Faltou zelo - Outro indício de falta de zelo da Justiça Federal paranaense
no sistema lavajatista está no fato de acordos de colaboração, de leniência e
de assunção de compromissos serem homologados sem apresentação das
circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões
ocorridas entre as partes.
As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a
“lava jato” e a intenção de criar uma fundação privada. Além disso, termos e
minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo
Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.
A prévia da correição também destaca o esforço e
interlocução dos procuradores de Curitiba junto às autoridades americanas para
destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses
lavajatistas.
Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio,
constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades
estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
O PRTB convidou a médica bolsonarista Nise Yamaguchi para ser a
candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Pablo Marçal. A decisão, no
entanto, ainda depende da aprovação do partido União Brasil, ao qual Nise é
filiada e que deve apoiar o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), destaca
reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Marçal, que atualmente figura com 7% das intenções de voto
na pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (29), é formado em direito e
se apresenta como investidor e escritor nas redes sociais. Ele tem atraído o
eleitorado da direita bolsonarista, apesar de Jair Bolsonaro (PL) ter declarado
apoio a Nunes.
Nise Yamaguchi ficou conhecida durante a pandemia por defender
medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. Caso não consiga
integrar a chapa de Marçal, Nise pretende concorrer a uma vaga na Câmara
Municipal.
Em 2022, Nise concorreu a deputada federal por São Paulo
pelo Pros, mas não foi eleita, recebendo 36.690 votos e ficando como a primeira
suplente do partido. Pablo Marçal, conhecido por ser propagador de fake news
sobre o governo, e coach, conta com mais de 10 milhões de seguidores no
Instagram. Esta não é sua primeira tentativa de ingressar na política; em 2022,
ele se lançou como pré-candidato à Presidência da República pelo Pros, embora
sua candidatura tenha sido marcada por controvérsias envolvendo a direção do
partido.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Operação Aharadak foi deflagrada pelas polícias
Civil e Militar e pela Brigada Militar do município de Eldorado do Sul (RS)
(Foto: Policia Ciivl RS/Divulgação )
Agência Brasil -
As polícias Civil e Militar do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar de
Eldorado do Sul (RS) desencadearam, no início da manhã desta quarta-feira (29),
a Operação Aharadak, contra saqueadores que agiram no município da região
metropolitana de Porto Alegre, nos primeiros dias de inundações. São cumpridas
33 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva e de busca e
apreensão. O objetivo é prender os envolvidos e recuperar itens que foram
roubados.
A Polícia Civil afirmou que, até o momento, nove pessoas
foram presas. Entre os bens furtados que foram recuperados, estão
eletrodomésticos, colchões, água mineral doada e tratores. Houve ainda
apreensão de drogas com criminosos que já tinham histórico de tráfico de
entorpecentes.
A cidade de Eldorado do Sul teve 90% da área alagada pelos
temporais que atingiram o estado, desde o fim de abril. Em entrevista coletiva
à imprensa, pela manhã, o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul,
Sandro Caron, explicou que os saques e furtos foram realizados, sobretudo, nos
três primeiros dias de inundações, quando os agentes públicos de segurança do
estado e do município estavam preocupados em resgatar os cidadãos das áreas
alagadas. Do quarto dia em diante, além de atuar em resgates, os policiais
voltaram a prevenir crimes patrimoniais.
“A segurança virá ainda mais forte, depois de toda essa
calamidade, e a força será total, 100% dos efetivos nas ruas para garantir a
segurança da população gaúcha”, garantiu o secretário.
O subchefe de Polícia Civil estadual, delegado Heraldo
Guerreiro, declarou que, com o controle da criminalidade e os resultados
obtidos em recentes operações, a sensação de segurança começa a voltar à
população. “No sentido de estabelecer a sensação de segurança das pessoas,
encaminhamos todos os aspectos de segurança com as forças de segurança que
estão muito atentas a indicadores de criminalidade.”
Operação Aharadak
De acordo com as investigações, facções criminosas e quadrilhas
atacaram 17 empresas locais, incluindo distribuidoras de bebidas, de alimentos,
supermercados e até uma revenda de máquinas agrícolas, realizando roubos à mão
armada e arrombamentos.
As investigações apontam também que os criminosos atuam em
outras cidades da região metropolitana de Porto Alegre. A Polícia Civil obteve
imagens de câmeras de segurança e de populares, que mostram criminosos fazendo
os saques. As ações dos criminosos, registradas por câmeras de segurança,
incluíram arrombamentos, furtos de bens duráveis e veículos, além de depredação
e furto de objetos pessoais dos funcionários. Os saqueadores agiram sob
orientação de líderes, inclusive utilizando coletes da Defesa Civil para se
disfarçar.
A operação contou com o apoio da Polícia Federal e da Marinha do
Brasil, que disponibilizou barcos para evitar fugas dos envolvidos. Ao todo,
mais de 200 policiais, entre civis, militares e federais, com apoio aquático e
aéreo, foram empregados na operação.
A Polícia Civil do estado disponibilizou telefones de
Disque-Denúncia à população para receber informações sobre esconderijo de itens
furtados, materiais receptados e locais suspeitos. A comunicação pode ser feita
pelo número 181 e pelo WhatsApp (51) 99444-0606.Registros de ocorrências
policiais também podem ser feitosonline
para facilitar o acesso do cidadão ao serviço, sem a necessidade de se deslocar
até uma delegacia da Polícia Civil.
O ministro afirmou que a importação do grão busca
evitar um aumento no preço do produto para o consumidor final
Carlos Fávaro (Foto: Guilherme Martimon/MAPA)
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou
nesta quarta-feira (29) que não há risco de desabastecimento de alimentos no
país causado pela crise climática que atingiu o Rio Grande do Sul.
“Não temos risco de nenhum tipo de desabastecimento, nem
mesmo do arroz. O estoque é suficiente. O problema é a conjuntura momentânea. O
Brasil é um grande player, produtor de soja, milho, arroz, feijão, trigo,
carnes, algodão — o primeiro do mundo. E nós estamos com uma safra, apesar das
dificuldades, muito boa, que foi colhida”, afirmou em entrevista ao programa
“Bom Dia, Ministro”.
De acordo com o chefe da pasta, as ações realizadas pelo governo
federal não têm a intenção, "em hipótese alguma", de afrontar os
produtores. Ele também destacou que a importação de arroz visa evitar um
aumento no preço do grão para o consumidor final.
“Estamos combatendo a especulação do arroz. Teremos agora
uma medida provisória que autoriza a compra de arroz importado e estaremos
atentos para importar, se preciso, até 1 milhão de toneladas”, diz Fávaro.
O ministro também afirmou que, apesar de o Rio Grande do Sul
possuir um estoque suficiente para abastecer o Brasil, independentemente da
crise climática, há o entendimento de que os líderes do setor no estado gaúcho
enfrentam problemas de logística e até de emissão da nota fiscal.
“Não podemos deixar o mercado na vulnerabilidade”,
acrescentou.
"Não é possível admitirmos que haja a
continuidade de um número massivo, a desinformação, as notícias
fraudulentas", afirmou o ministro
Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
BRASÍLIA (Reuters) - O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes,
afirmou nesta quarta-feira que o tribunal dá exemplo de romper o que chamou de
"cultura de impunidade" das redes sociais e disse e que a Justiça
Eleitoral continuará combatendo a desinformação, em discurso de despedida do
comando da corte.
"Nós aqui no TSE avançamos nas eleições, na
jurisprudência, nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem
cerebral de algoritmos não transparentes -- diria em alguns casos viciados para
determinadas bolhas -- e que isso continuará a ser combatido pela Justiça
Eleitoral", disse ele, no plenário do tribunal.
"Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da
necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade às redes sociais",
afirmou.
Moraes afirmou que o combate à instrumentalização das
redes sociais é fundamental para que o eleitor vote com consciência e
liberdade.
"Não é possível admitirmos que haja a continuidade de um
número massivo, a desinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes agora
anabolizadas pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a
sociedade, todos os Poderes constituídos, aceitem essa continuidade sem uma
regulamentação mínima", afirmou.
O presidente do TSE destacou o comparecimento maciço dos
eleitores na eleição de 2022, apesar do que chamou de bombardeio de
desinformação.
"Instituições fortes e o Poder Judiciário não se acovardam
diante de populistas e extremistas no anonimato das redes sociais",
afirmou.
Após dois anos, Moraes deixa a presidência do TSE e será
substituído a partir da próxima semana pela ministra Cármen Lúcia, que vai
conduzir a corte durante as eleições municipais deste ano.
Na gestão dele, a corte eleitoral promoveu um contundente
combate às fake news nas eleições passadas e também condenou o ex-presidente
Jair Bolsonaro à inelegibilidade até 2030.
Moraes seguirá agora apenas como ministro do Supremo
Tribunal Federal, onde é responsável por relatar, entre outros casos, uma série
de investigações criminais que envolvem Bolsonaro e que podem levá-lo, em caso
de condenação, à prisão.
