Espanha já havia convocado sua embaixadora em
Buenos Aires após o presidente argentino, Javier Milei, ter chamado a esposa do
chefe de governo espanhol, Pedro Sánchez, de corrupta
Milei | Pedro Sánchez (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian | Geert Vanden Wijngaert/Pool via REUTERS)
Sputnik - O governo
da Espanha demitiu sua embaixadora em Buenos Aires, María Jesús Alonso, face à
crise nas relações diplomáticas entre os dois países, segundo despacho
publicado no Diário Oficial do Estado espanhol.
"Por proposta do ministro das Relações Exteriores, da
União Europeia e da Cooperação, e após deliberação do Conselho de Ministros em
sua reunião de 28 de maio de 2024, venho ordenar a destituição da sra. María
Jesús Alonso Jiménez do cargo de embaixadora da Espanha na República Argentina,
agradecendo pelos serviços prestados", indica o documento, assinado pelo
rei Felipe VI.
Na terça-feira da semana passada (21), a Espanha havia convocado
sua embaixadora em Buenos Aires dias depois de o presidente argentino, Javier
Milei, ter chamado a esposa do chefe de governo espanhol, Pedro Sánchez, de
corrupta.
No dia 19 de maio, o presidente argentino, em uma
convenção organizada pelo partido espanhol Vox em Madrid, comentou que alguns
tinham "uma mulher corrupta", que então "ele se suja e leva
cinco dias para pensar sobre isso", em uma clara referência a Sánchez e à
sua esposa Begoña Gómez.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores espanhol, Milei
lançou "um ataque frontal" à democracia, às instituições espanholas e
"à Espanha".
Tanto a Espanha quanto a Argentina pediram desculpas pelo
incidente diplomático.
No final de abril, um tribunal de Madrid abriu uma investigação
contra a mulher de Sánchez por alegado tráfico de influência e corrupção no
setor privado, com base em denúncias do grupo anticorrupção Mãos Limpas.
Segundo a imprensa local, as investigações contra a esposa
de Sánchez estão centradas em um acordo de patrocínio que o Africa Center
(Centro África), dirigido por Gómez, assinou em 2020 com a empresa Globalia —
empresa-mãe da companhia aérea Air Europa — no mesmo período em que a referida
empresa estava negociando um resgate financeiro com o governo. Finalmente, o
Executivo de Sánchez concedeu à Air Europa uma ajuda de € 475 milhões (cerca de
R$ 2,6 bilhões).
A proposta segue para a sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva
Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que
prevê o reajuste salarial de carreiras da Polícia Penal Federal, Polícia
Rodoviária Federal e Polícia Federal. A proposta segue para a sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os agentes da Polícia Federal no topo da carreira passarão
a receber R$ 41.350, em comparação com os R$ 33.721 atuais. Na Polícia
Rodoviária Federal, o salário das categorias especiais chegará a R$ 23 mil até
2026. Entre os agentes penitenciários federais, o reajuste coloca o salário
principal da categoria em R$ 20 mil.
O Ministério da Fazenda estima que o reajuste terá um impacto de
aproximadamente R$ 2,24 bilhões no orçamento.
O projeto atende aos acordos estabelecidos entre as
categorias e o governo federal em dezembro de 2023 e janeiro deste ano. Os
reajustes serão implementados gradualmente, em três etapas, com a primeira
parcela prevista para agosto. As outras duas devem ser pagas em maio de 2025 e
de 2026.
Além dos reajustes, o texto reestrutura o quadro de funcionários
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e estabelece uma gratificação
para agentes da Defesa Civil que trabalhem em atividades consideradas
"críticas finalísticas".
O projeto ainda equipara as carreiras da Agência Nacional
de Mineração (ANM) às demais agências reguladoras.
O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7
de junho no Plenário Virtual do CNJ
Luís Roberto Barroso (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
Conjur- O
presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso,
votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir
processos administrativos disciplinares que visam apurar condutas de quatro
magistrados que atuaram em casos da “lava jato”. O julgamento foi retomado
nesta quarta e vai até 7 de junho na plataforma.
Para Barroso, o afastamento de magistrados deve ser medida
excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu
indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal
por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz, além de não enxergar indícios de crime por parte
da juíza federal Gabriela Hardt.
Em 15 de abril, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis
Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos
quatro magistrados e votou pela abertura de processos
disciplinares. Com voto de Barroso, o CNJ derrubou os afastamentos de Gabriela
Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores
afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura
dos processos disciplinares.
Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso
ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o
melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre
desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito,
magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas
disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam
desserviço à nação.”
O presidente do CNJ divergiu sobre a abertura de processos. Ele
avaliou ainda que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz
federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teve sua apuração
arquivada por meio de um acordo com a Corregedoria do CNJ num termo de
ajustamento de conduta, pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é
parte em uma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado
quanto a ele a pedido de Salomão. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro
também está pendente.
Punições cabíveis - Se
forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções
disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência,
censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou
demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia
do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz,
o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação
criminal contra ele.
Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou
condutas que, em tese, podem ser enquadradas em tipos penais como peculato,
corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.
Magistrados afastados -Em 15 de abril, o corregedor nacional de
Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e
os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da
correição promovida pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4.
Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são
graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da
homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a
Petrobras” e a “discussão prévia” de Hardt em um aplicativo de mensagens,
antecipando sua decisão.
Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do corregedor
nacional de Justiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e
um projeto de poder.
No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamento de Thompson
Flores e Loraci Flores, mas revogou o de Gabriela Hardt e de Danilo Pereira
Junior.
O presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, convocou os juízes federais Bianca
Cruz Arenhart e Gerson Godinho para substituir na 8ª Turma da corte os dois
desembargadores afastados.
Esqueletos no
relatório - O relatório final
da correição na 13ª Vara mostrou que não foi feito
inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela
“lava jato”, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de
bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
O resultado
parcial do trabalho do CNJ, divulgado em agosto de 2023, já
demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é que houve uma “gestão caótica”
no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência
firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores da “lava
jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com
autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios
praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada
por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o
dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma
fundação com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, feito pelo
Tribunal de Contas da União, identificou irregularidades na
destinação de valores obtidos em acordos de leniência na ordem de R$ 22
bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer
preocupação com transparência.
Em julgamento de setembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a
tentativa da “lava jato” de Curitiba de criar um fundo
bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos
próprios procuradores, para investir no que chamavam de “projetos de combate à
corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do
Estado para viabilizar interesses de agentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e
procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos.
E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está
acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão
de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas
na ocasião.
Triangulação de
valores - O acordo assinado entre a
Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação
permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a
estatal repassaria informações confidenciais sobre
seus negócios ao governo norte-americano.
O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato”
apenas para voltar como investimento em uma fundação de combate à corrupção faz
parte dos R$ 3,1 bilhões que, em contas superestimadas pelo MPF curitibano,
seriam “devolvidos aos cofres públicos”.
Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores
da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a
estatal repassaria informações confidenciais sobre
seus negócios ao governo norte-americano.
Para viabilizar esse trânsito de dinheiro, o então juiz
federal Sergio Moro instaurou um procedimento de ofício com a justificativa de
que os valores depositado em contas judiciais “estavam sujeitos a remuneração
não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.
Moro não justificou a existência de algum grau de
deterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para a sua manutenção, como
exige o artigo 144-A do Código de Processo Penal. Nem que a destinação imediata
era necessária “para preservação de valor de bens”, como prevê ao artigo 4º-A
da Lei 9.613/1998.
Assim, o dinheiro de acordos e leniências foi para contas
judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses
valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem
observância do critério legal de decretação de perda.
O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indício de
que a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam
permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a
mesma ainda era investigada pelo Ministério Público de São Paulo e por
autoridades americanas.
Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a
respeito da “violação dos deveres de administração, gestão temerária ou
fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupo de procuradores de
Curitiba e acabaram arquivadas em razão de prescrição.
Faltou zelo - Outro indício de falta de zelo da Justiça Federal paranaense
no sistema lavajatista está no fato de acordos de colaboração, de leniência e
de assunção de compromissos serem homologados sem apresentação das
circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões
ocorridas entre as partes.
As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a
“lava jato” e a intenção de criar uma fundação privada. Além disso, termos e
minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo
Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.
A prévia da correição também destaca o esforço e
interlocução dos procuradores de Curitiba junto às autoridades americanas para
destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses
lavajatistas.
Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio,
constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades
estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
O PRTB convidou a médica bolsonarista Nise Yamaguchi para ser a
candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Pablo Marçal. A decisão, no
entanto, ainda depende da aprovação do partido União Brasil, ao qual Nise é
filiada e que deve apoiar o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), destaca
reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Marçal, que atualmente figura com 7% das intenções de voto
na pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (29), é formado em direito e
se apresenta como investidor e escritor nas redes sociais. Ele tem atraído o
eleitorado da direita bolsonarista, apesar de Jair Bolsonaro (PL) ter declarado
apoio a Nunes.
Nise Yamaguchi ficou conhecida durante a pandemia por defender
medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. Caso não consiga
integrar a chapa de Marçal, Nise pretende concorrer a uma vaga na Câmara
Municipal.
Em 2022, Nise concorreu a deputada federal por São Paulo
pelo Pros, mas não foi eleita, recebendo 36.690 votos e ficando como a primeira
suplente do partido. Pablo Marçal, conhecido por ser propagador de fake news
sobre o governo, e coach, conta com mais de 10 milhões de seguidores no
Instagram. Esta não é sua primeira tentativa de ingressar na política; em 2022,
ele se lançou como pré-candidato à Presidência da República pelo Pros, embora
sua candidatura tenha sido marcada por controvérsias envolvendo a direção do
partido.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Operação Aharadak foi deflagrada pelas polícias
Civil e Militar e pela Brigada Militar do município de Eldorado do Sul (RS)
(Foto: Policia Ciivl RS/Divulgação )
Agência Brasil -
As polícias Civil e Militar do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar de
Eldorado do Sul (RS) desencadearam, no início da manhã desta quarta-feira (29),
a Operação Aharadak, contra saqueadores que agiram no município da região
metropolitana de Porto Alegre, nos primeiros dias de inundações. São cumpridas
33 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva e de busca e
apreensão. O objetivo é prender os envolvidos e recuperar itens que foram
roubados.
A Polícia Civil afirmou que, até o momento, nove pessoas
foram presas. Entre os bens furtados que foram recuperados, estão
eletrodomésticos, colchões, água mineral doada e tratores. Houve ainda
apreensão de drogas com criminosos que já tinham histórico de tráfico de
entorpecentes.
A cidade de Eldorado do Sul teve 90% da área alagada pelos
temporais que atingiram o estado, desde o fim de abril. Em entrevista coletiva
à imprensa, pela manhã, o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul,
Sandro Caron, explicou que os saques e furtos foram realizados, sobretudo, nos
três primeiros dias de inundações, quando os agentes públicos de segurança do
estado e do município estavam preocupados em resgatar os cidadãos das áreas
alagadas. Do quarto dia em diante, além de atuar em resgates, os policiais
voltaram a prevenir crimes patrimoniais.
“A segurança virá ainda mais forte, depois de toda essa
calamidade, e a força será total, 100% dos efetivos nas ruas para garantir a
segurança da população gaúcha”, garantiu o secretário.
O subchefe de Polícia Civil estadual, delegado Heraldo
Guerreiro, declarou que, com o controle da criminalidade e os resultados
obtidos em recentes operações, a sensação de segurança começa a voltar à
população. “No sentido de estabelecer a sensação de segurança das pessoas,
encaminhamos todos os aspectos de segurança com as forças de segurança que
estão muito atentas a indicadores de criminalidade.”
Operação Aharadak
De acordo com as investigações, facções criminosas e quadrilhas
atacaram 17 empresas locais, incluindo distribuidoras de bebidas, de alimentos,
supermercados e até uma revenda de máquinas agrícolas, realizando roubos à mão
armada e arrombamentos.
As investigações apontam também que os criminosos atuam em
outras cidades da região metropolitana de Porto Alegre. A Polícia Civil obteve
imagens de câmeras de segurança e de populares, que mostram criminosos fazendo
os saques. As ações dos criminosos, registradas por câmeras de segurança,
incluíram arrombamentos, furtos de bens duráveis e veículos, além de depredação
e furto de objetos pessoais dos funcionários. Os saqueadores agiram sob
orientação de líderes, inclusive utilizando coletes da Defesa Civil para se
disfarçar.
A operação contou com o apoio da Polícia Federal e da Marinha do
Brasil, que disponibilizou barcos para evitar fugas dos envolvidos. Ao todo,
mais de 200 policiais, entre civis, militares e federais, com apoio aquático e
aéreo, foram empregados na operação.
A Polícia Civil do estado disponibilizou telefones de
Disque-Denúncia à população para receber informações sobre esconderijo de itens
furtados, materiais receptados e locais suspeitos. A comunicação pode ser feita
pelo número 181 e pelo WhatsApp (51) 99444-0606.Registros de ocorrências
policiais também podem ser feitosonline
para facilitar o acesso do cidadão ao serviço, sem a necessidade de se deslocar
até uma delegacia da Polícia Civil.
O ministro afirmou que a importação do grão busca
evitar um aumento no preço do produto para o consumidor final
Carlos Fávaro (Foto: Guilherme Martimon/MAPA)
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou
nesta quarta-feira (29) que não há risco de desabastecimento de alimentos no
país causado pela crise climática que atingiu o Rio Grande do Sul.
“Não temos risco de nenhum tipo de desabastecimento, nem
mesmo do arroz. O estoque é suficiente. O problema é a conjuntura momentânea. O
Brasil é um grande player, produtor de soja, milho, arroz, feijão, trigo,
carnes, algodão — o primeiro do mundo. E nós estamos com uma safra, apesar das
dificuldades, muito boa, que foi colhida”, afirmou em entrevista ao programa
“Bom Dia, Ministro”.
De acordo com o chefe da pasta, as ações realizadas pelo governo
federal não têm a intenção, "em hipótese alguma", de afrontar os
produtores. Ele também destacou que a importação de arroz visa evitar um
aumento no preço do grão para o consumidor final.
“Estamos combatendo a especulação do arroz. Teremos agora
uma medida provisória que autoriza a compra de arroz importado e estaremos
atentos para importar, se preciso, até 1 milhão de toneladas”, diz Fávaro.
O ministro também afirmou que, apesar de o Rio Grande do Sul
possuir um estoque suficiente para abastecer o Brasil, independentemente da
crise climática, há o entendimento de que os líderes do setor no estado gaúcho
enfrentam problemas de logística e até de emissão da nota fiscal.
“Não podemos deixar o mercado na vulnerabilidade”,
acrescentou.
"Não é possível admitirmos que haja a
continuidade de um número massivo, a desinformação, as notícias
fraudulentas", afirmou o ministro
Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
BRASÍLIA (Reuters) - O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes,
afirmou nesta quarta-feira que o tribunal dá exemplo de romper o que chamou de
"cultura de impunidade" das redes sociais e disse e que a Justiça
Eleitoral continuará combatendo a desinformação, em discurso de despedida do
comando da corte.
"Nós aqui no TSE avançamos nas eleições, na
jurisprudência, nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem
cerebral de algoritmos não transparentes -- diria em alguns casos viciados para
determinadas bolhas -- e que isso continuará a ser combatido pela Justiça
Eleitoral", disse ele, no plenário do tribunal.
"Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da
necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade às redes sociais",
afirmou.
Moraes afirmou que o combate à instrumentalização das
redes sociais é fundamental para que o eleitor vote com consciência e
liberdade.
"Não é possível admitirmos que haja a continuidade de um
número massivo, a desinformação, as notícias fraudulentas, as deep fakes agora
anabolizadas pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a
sociedade, todos os Poderes constituídos, aceitem essa continuidade sem uma
regulamentação mínima", afirmou.
O presidente do TSE destacou o comparecimento maciço dos
eleitores na eleição de 2022, apesar do que chamou de bombardeio de
desinformação.
"Instituições fortes e o Poder Judiciário não se acovardam
diante de populistas e extremistas no anonimato das redes sociais",
afirmou.
Após dois anos, Moraes deixa a presidência do TSE e será
substituído a partir da próxima semana pela ministra Cármen Lúcia, que vai
conduzir a corte durante as eleições municipais deste ano.
Na gestão dele, a corte eleitoral promoveu um contundente
combate às fake news nas eleições passadas e também condenou o ex-presidente
Jair Bolsonaro à inelegibilidade até 2030.
Moraes seguirá agora apenas como ministro do Supremo
Tribunal Federal, onde é responsável por relatar, entre outros casos, uma série
de investigações criminais que envolvem Bolsonaro e que podem levá-lo, em caso
de condenação, à prisão.
O Congresso Nacional votou na terça-feira (28/05)
um veto de Bolsonaro que bloqueou a criminalização das fake news.
(Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara)
Mamadeira de piroca, clone do Lula, terra plana, vacina que
transforma em jacaré. Poderia ser um sketch de um programa de humor, mas são as
mentiras que os bolsonaristas inventaram nos últimos anos. Além do absurdo e da
irresponsabilidade perante a sociedade, agora conseguiram a liberação das fake
news. Não será mais crime um político mentir e manipular a sociedade.
O Congresso Nacional votou na terça-feira (28/05) um veto
de Bolsonaro que bloqueou a criminalização das fake news. Sem fake news, o
bolsonarismo acaba.
Em um momento tão delicado para a democracia, após Bolsonaro
tentar um golpe de estado, planejar matar os ministros do Supremo Tribunal
Federal e prender o presidente eleito pelo povo. Eles querem manter a liberdade
de atacar o sistema eleitoral quando não os agrada e a democracia.
Liberdade de expressão não é liberdade de ataque e
disseminação de ódio, não é cometer crimes. A internet não pode ser terra sem
lei. Se seguissem o caminho da verdade, não teriam nenhum problema em apoiar a
criminalização da mentira. Mas se fosse lei, eles não conseguiriam se manter,
pois não fazem nada além de mentir.
O bolsonarismo se elegeu com a disseminação de mentiras
disfarçadas de notícias, vídeos que tentam desmentir publicações negativas da
imprensa, criam cenários de perseguição e inventam situações em que o país vai
acabar sem eles.
Vamos falar de verdades? A gestão de Bolsonaro foi
responsável por colocar 33 milhões de brasileiros na fome, além de ter o maior
índice de desemprego e inflação em alta. Foi o pior governo da história. Não
esqueçamos sua atuação na pandemia. Era apenas uma gripezinha que levou 700 mil
brasileiros. Ficamos isolados no mundo, ninguém respeitava o Brasil. O
desespero deles é enorme. Bolsonaro está muito próximo de ser preso.
Agora, vemos a economia decolar. Lula novamente está fazendo um
excelente governo. O desemprego é o menor em dez anos. Fechamos o ano com um
crescimento de 3% do PIB, superando todas as previsões do mercado. A inflação
está sob controle e o dólar em queda. O programa Desenrola alcançou a meta de
renegociar R$ 50 bilhões, beneficiando 15 milhões de brasileiros. Lula
conseguiu mais de R$ 117 bilhões em investimentos de montadoras estrangeiras.
O governo Lula recriou o Bolsa Família com o maior valor
da história e o maior número de beneficiários, iniciará a construção de 2
milhões de habitações com o Minha Casa, Minha Vida, retomou a política de
aumentar o salário mínimo acima da inflação e planeja investir R$ 1,7 trilhão
em obras no Novo PAC.
Além disso, é importante destacar que, segundo o Ministério do
Meio Ambiente e Clima, as doações ao Fundo da Amazônia, retomadas após quatro
anos de retrocesso ambiental e desmatamentos recordes, atingiram um recorde de
US$ 726 milhões, com outros R$ 3,1 bilhões esperados para serem doados ao longo
de 2024 por diversos países.
Há muito tempo o Brasil tem sido afetado por fake news,
que propagam ódio, mentiras, violência e mortes. Precisamos dar um basta nisso.
"Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Não às fake news.
Como disse São João, 8,44: "O pai da mentira é o diabo". Vamos nos
apegar ao governo da verdade e juntos reconstruir o Brasil para voltarmos a ser
felizes.
Foram divulgados nesta quarta-feira dados
positivos de desemprego e de criação de vagas formais de trabalho em abril
Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) comemorou o bom desempenho da economia brasileira e afirmou que quem
duvidar da retomada do crescimento econômico ao longo do ano “vai quebrar a
cara”. “Quem duvidar da economia brasileira vai quebrar a cara no final do ano.
O Caged de abril gerou 240 mil empregos novos. Ou seja, 32% maior que em abril
do ano passado. E 411 mil empregos nos quatro primeiros meses do ano, recorde
também desde 2014”, disse Lula durante o anúncio de uma nova série de medidas
para a reconstrução do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (29).
Os resultados, segundo o presidente, são
"uma demonstração de que se o governo está fazendo as coisas, se os
empresários estão participando com os anúncios de investimentos que eu tenho
recebido junto com o Alckmin [vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin] aqui, dezenas de empresários anunciando
investimentos, seja no setor do aço, no setor agrícola, no setor de carro, no
setor da construção civil, no setor do papel e celulose, ou seja, se esses
investimentos estão crescendo, a economia não tem por que não crescer. E quanto
mais a economia crescer, mais rápido será o tratamento com o Rio Grande do
Sul”, completou.
Lula disse, ainda, esperar que o Banco
Central reduza a taxa básica de juros (Selic), o que ajudaria a melhorar os
índices econômicos e, também, auxiliaria na reconstrução do Rio Grande do Sul,
duramente afetado pelas chuvas que assolam a região desde o início do mês.
"Espero que o Banco Central veja a nossa disposição de reduzir a taxa de
juros e ele, quem sabe, colabore conosco, reduzindo a taxa Selic para que a
gente emprestar a taxa de juros ainda mais barata", ressaltou o presidente.
Nos próximos dias, o prefeito Junior da Femac deve encaminhar à Câmara Municipal dois projetos que darão início ao processo, visando legalizar o uso de armas letais pela Guarda civil Municipal. “Os dois projetos, que são instrumentos legais para viabilizar o processo, propõem a criação da ouvidoria e da corregedoria da GCM”, anunciou o prefeito Junior da Femac, que convocou instituições e sociedade em geral para discutir e opinar a respeito. A aprovação foi unânime e o prefeito agradeceu a efetiva participação de todos.
Na reunião dirigida pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Apucarana começou a avaliar nesta terça-feira (28), em reunião no Cine Teatro Fênix, a possibilidade de armar a Guarda Civil Municipal (GCM). Atualmente, a GCM atua apenas com pistolas Taser, instrumento de eletrochoque, para imobilização em situações de emergência. A Lei que autoriza o porte de arma para Guardas Civis Municipais está em vigor desde o ano de 2013.
Na reunião que tratou do tema, na Sala das Cerejeiras, o superintendente de segurança do Município, tenente-coronel da reserva Marcos José Facio, fez uma explanação sobre a legislação vigente. Da discussão participaram representantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg); Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia); Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana); Comando do 10º Batalhão da Polícia Militar; e Comando do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizada (Bimec).
O tenente coronel Facio explicou que a legislação não se opõe ao uso de armas pelas guardas civis municipais, mas é preciso cumprir trâmites de exames e treinamentos. “A Polícia Federal é o órgão responsável pela emissão do porte de armas. Os guardas devem passar por curso de tiro e, na seqüência, serem submetidos ainda a uma criteriosa avaliação psicológica, por profissional credenciado pela Polícia Federal”, informa Facio, frisando que “quem autoriza o porte de arma é a Polícia Federal e não o gestor público”.
Ele ponderou que ao longo dos últimos anos, as guardas civis municipais de todo o Brasil, foram sendo atualizadas por leis, ampliando suas formas de atuação, não sendo mais considerada apenas como segurança dos prédios municipais. Hoje, as atuações das Guardas Municipais, vão muito além do que inicialmente era previsto, podemos destacar algumas novas atuações previstas em lei.
Em vários municípios as Guardas Municipais, além do serviço de guarda dos prédios públicos, atuam também na Patrulha Maria da Penha; abordagens a suspeitos; Patrulha Rural; Canil com busca de pessoas, drogas e armas; e Rondas Táticas, dentre outras atribuições.
Na reunião, o coronel Israel Aparecido Carvalho, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, se manifestou favorável à proposta. “Considero que o armamento já deveria ter sido adotado pela Guarda Civil Municipal. Nossa realidade mudou muito nas últimas décadas. É preciso fortalecer mais a estrutura de segurança. Somos totalmente a favor disso, nossa guarda terá outro status”, argumentou.
O coronel Alexandre Pereira Figueiredo, comandante do 30º BIMec, disse que armar a GCM é uma grande conquista para a cidade de Apucarana. “Vai aumentar a sensação de segurança da população. Nossas instalações – estande de tiro – estão à disposição para treinamento dos guardas municipais”, assinalou.
O comandante da GCM, Reinaldo de Andrade, lembrou que por diversas vezes tivemos que decidir por não intervir em algumas situações de maior risco, por não dispor de armamentos. “A nossa guarda também é polícia e a população constantemente pede a nossa intervenção. Zelamos pelo patrimônio público, mas também precisamos cuidar das pessoas”, citou.
O presidente da Câmara Municipal, Luciano Molina, se posicionou a favor da Guarda Municipal atuar armada. “Existem muitos críticos, mas nossas lideranças estão agindo com conhecimento e se colocam a favor de preparar, treinar e armar a nossa guarda municipal. Sou defensor disso há muito tempo”, opinou Molina, que estava acompanhado dos vereadores Jossuela Pirelli e Tiago Cordeiro que também apóiam totalmente a proposta.
A presidente do Conseg, Ana Maria Shimidt, comandou a reunião e se manifestou a favor da medida. Reinaldo Zanetti, diretor de segurança pública da Acia, foi mais um que se mostrou favorável ao armamento da GCM.
A presidente do Sivana, Aída Assunção, disse que o comércio de Apucarana clama por isso há um bom tempo. “Precisamos reforçar nossa segurança. Parabéns ao prefeito Junior da Femac pela iniciativa de colocar esse tema em discussão, consultando a sociedade apucaranense”, afirmou.
Corporação tem 19 anos e está sendo reforçada
Originada pela Lei Municipal nº 031, de 5 de maio de 2005, a Guarda Civil Municipal de Apucarana (GCM) conta atualmente com 29 agentes, sendo duas mulheres. Instituição civil, desmilitarizada e órgão integrante da administração direta do Poder Executivo, cabe à GCM garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio público municipal.
Em recente evento de comemoração dos 19 anos de criação, o prefeito Júnior da Femac oficializou o início da segunda escola de formação, com início no último dia 13, com o ingresso de 25 candidatos aspirantes aprovados em concurso público. “Quando assumi a prefeitura, em 2019, a Guarda vivia outra realidade. Desde então, foram mais de R$1 milhão em investimentos, equipamentos, viaturas e outras benfeitorias. Também criamos um estatuto, um plano de carreira próprio e um novo marco histórico que foi a realização do concurso público. Desde sua criação, até o momento, a corporação caminha quase com o mesmo efeito”, destacou o prefeito.
Os 25 aspirantes da escola de formação estão sendo capacitados pelo Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal de Sarandi. O contrato com o Município também prevê a reciclagem dos atuais guardas civis. Tanto a formação quanto a reciclagem contará com o “Módulo Guarda Armada”.
A Prefeitura de Apucarana fez nesta quarta-feira (29/05) a apresentação de contas do 1º quadrimestre de 2024, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. A secretária municipal de Fazenda, Sueli Pereira, fez a avaliação das metas fiscais estabelecidas e apresentou um resumo das atividades desenvolvidas pelas diversas secretarias municipais. Já os números da Autarquia de Saúde foram apresentados pelo secretário Emídio Bachiega.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Tiago Cordeiro e secretariada pela vereadora Josuela Pirelli. “Além de cumprir um requisito fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o momento é importante para demonstrar o compromisso, a transparência e a responsabilidade com a coisa pública, visando sempre ofertar um serviço de qualidade, com resultados e em atendimento ao bem comum”, avalia o vereador Tiago.
No primeiro quadrimestre, conforme a secretária Sueli Pereira, as receitas da Prefeitura somaram R$ 220.930.464,86. “No tocante às receitas tributárias municipais, o Município arrecadou R$ 17.686.193,62 de IPTU, R$ 4.439.926,16 de ITBI e R$ 9.809.172,46 de ISSQN”, informa Sueli.
Já o repasse de recursos ao Legislativo nos primeiros quatro meses do ano somaram R$ 6.451.876,36. Durante a audiência pública, a secretária também apresentou os valores das transferências da cota-parte de FPM, ICMS e IPVA a que o Município tem direito e que somaram no período mais de R$ 85 milhões.
A secretária também apresentou alguns números da execução de atividades nos setores da administração municipal. No primeiro quadrimestre, foram servidas mais de 2 milhões de refeições em escolas e CMEI´s, além de 25.682 refeições no Restaurante Popular. Na assistência social, foram distribuídas 3.916 cestas básicas e 10.634 kits do Programa de Bem Comigo. Na Agência do Trabalhador, no 1º quadrimestre foram colocadas 895 pessoas no mercado de trabalho.
SAÚDE – Na sequência, o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde, Emídio Bachiega, fez a prestação de contas do setor da saúde. “O índice de investimento no primeiro quadrimestre em Ações e Serviços Públicos de Saúde foi de 24%, bem acima do percentual mínimo exigido constitucionalmente que é de 15%”, frisa Bachiega.
Bachiega também fez um resumo dos atendimentos, atividades e procedimentos realizados no período, entre os quais 2.141 consultas de pré-natal e 1.529 ultrassonografias na Escola da Gestante, quase 2 milhões de medicamentos entregues pela Farmácia Municipal e outros 855 mil repassados pela Farmácia 24 horas, cerca de 206 mil exames realizados no Laboratório Municipal, mais de 3 mil consultas no Ambulatório de Especialidades Dermatológicas, aproximadamente 11 mil consultas no Centro Infantil, cerca de 54 mil pacientes de Apucarana atendidos na UPA , mais de 5 mil atendimentos feitos na base de Apucarana do SAMU e em torno de 40 mil imóveis e pontos estratégicos visitados no combate à dengue, além de milhares de atendimentos nos programas Estratégia Saúde da Família, de odontologia, Natta, saúde mental, serviço social, setor de regulação, transportes, inspeções da vigilância sanitária, vacinas aplicadas e encaminhamentos para internações hospitalares.
Após a explanação dos números, os vereadores e a população presente tiveram a oportunidade de se manifestar e de fazer questionamentos. As principais questões estavam relacionadas às áreas de saúde e educação, que foram respondidas – respectivamente – pelo secretário Bachiega e pela secretária Marli Fernandes.
Elinésio Lopes Santana Júnior, contador do Município, lembra que a audiência de prestação de contas segue as normas dispostas no artigo 9º da Lei Complementar 101/2000. “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento fiscal de cada quadrimestre em audiência pública, apresentando o desempenho da execução orçamentária, processos de planejamento e dando transparência aos atos da administração”, reitera o contador.
