Com o resultado do mês, o índice passou a acumular
em 12 meses queda de 0,34%
(Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)
Reuters - O Índice
Geral de Preços-Mercado (IGP-M) passou a subir 0,89% em maio, depois de ter
registrado alta de 0,31% no mês anterior, impulsionado pela aceleração nos
preços de matérias-primas brutas e bens intermediários.
A expectativa em pesquisa da Reuters para o dado divulgado
pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira era de um avanço de 0,84%
Com o resultado do mês, o índice passou a acumular em 12 meses
queda de 0,34%, contra deflação de 3,04% em abril.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde
por 60% do índice geral e apura a variação dos preços no atacado, acelerou a
alta com força a 1,06% em maio, depois de ter subido 0,29% no mês anterior.
As matérias-primas brutas registraram alta de 2,15% em maio,
enquanto os bens intermediários subiram 1,03%, respectivamente de 0,24% e 0,72%
no mês anterior.
"Entre as maiores influências positivas do IPA estão
o minério de ferro, que passou de -4,78% para 8,18%; e o farelo de soja, que
subiu de -2,32% para 9,58%", destacou em nota André Braz, Coordenador dos
Índices de Preços.
Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30%
no índice geral, avançou 0,44% em maio, de uma alta de 0,32% em abril.
No IPC, a alta do preço da gasolina aumentou de 0,30% para
1,70%, enquanto a passagem aérea passou de uma queda de 8,94% para subir 0,47%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou a subir
no período 0,59%, de uma alta de 0,41% em abril.
O IGP-M calcula os preços ao produtor, consumidor e na
construção civil entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.
Decisão de manter alíquota para bens importados
menor do que o percentual pago pela indústria nacional está na contramão do
mundo e consagra a desigualdade tributária
Ricardo Alban (Foto: CNI)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação
Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entendem a dificuldade da negociação
na Câmara dos Deputados para tributar as mercadorias importadas com valores
abaixo de US$ 50 e acabar com a discriminação tributária contra os produtos
nacionais.
No entanto, a decisão de taxar em apenas 20% as compras
internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja
um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua
equiparação com a produção nacional.
“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos
vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm
condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que
entrará subsidiado no país. Vamos trabalhar para que os governadores entendam a
importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS,
além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real
necessidade de equalização”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Importante destacar o apoio dos trabalhadores
representados pelas Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil,
Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs),
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos
Sindicados Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) à
preservação de milhares de empregos e à isonomia tributária.
Setor produtivo brasileiro seguirá no justo esforço para igualar
as regras do jogo - Desta forma, o setor
produtivo brasileiro seguirá no justo esforço para igualar as regras do jogo.
Unidos na defesa do interesse nacional, empresários e trabalhadores alertam o
Congresso para o tamanho do problema e as distorções causadas à economia
brasileira pelas importações de até US$ 50, injustamente beneficiadas por uma
tributação mais favorável.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$
50 vão continuar trabalhando na sensibilização dos parlamentares. São eles os
fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, confecção de artefatos do
vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza,
cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias
diversas.
Empresários e trabalhadores lembram que
as importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio
nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Agora, com a nova tributação,
será necessário redimensionar o tamanho destas perdas. Mesmo assim, quem mais
perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos
e, principalmente, as trabalhadoras mulheres. Mais de 80% das pessoas
empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até
dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores,
ante a média nacional de 40%. Pesquisa do IPRI/FSB mostra que apenas 18% das
pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites
internacionais ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco
salários mínimos (R$ 7.060). Ou seja, as importações beneficiam os consumidores
de renda mais alta.
Taxa ficou 0,1 ponto abaixo dos 7,6% do trimestre
encerrado em janeiro e bem inferior aos 8,5% do trimestre até abril de 2023
Lula e Luiz Marinho (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Ana Volpe/Agência Senado | REUTERS/Amanda Perobelli)
Por Roberto de Lira, Infomoney - A taxa de
desemprego no Brasil ficou em 7,5% no trimestre encerrado em abril de 2024, sem
variação estatisticamente significativa frente ao trimestre encerrado em
janeiro de 2024, quando esse percentual estava em 7,6%, informou nesta
quarta-feira (29) o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa ficou abaixo dos 8,5% registrados no mesmo
trimestre móvel de 2023.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) Contínua do IBGE, essa é a menor taxa de desocupação para um trimestre
encerrado em abril desde 2014, quando o indicador estava em 7,2%.
Para Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas
Domiciliares do IBGE, a análise anual revela a manutenção da tendência de
redução desse indicador, que vem sendo observada desde 2023.
A população desocupada, ou seja, aqueles que não trabalhavam e
estavam em busca de uma ocupação, ficou em 8,2 milhões de pessoas, sem variação
significativa na comparação trimestral. Mas esse número mostra redução de 9,7%
(menos 882 mil desocupados) ante o mesmo trimestre móvel de 2023.
Segundo a coordenadora do IBGE, a estabilização da
desocupação, se deve, principalmente, à redução das perdas do comércio
observada no primeiro trimestre e ao retorno da ocupação no segmento da
educação básica pública no ensino fundamental.
Recorde de emprego formal
A PNAD Contínua mostrou ainda que a população ocupada
chegou a 100,8 milhões. Mesmo sem variação significativa no trimestre, esse
contingente cresceu 2,8% na comparação anual, o que equivale a mais 2,8 milhões
de postos de trabalho frente ao mesmo trimestre móvel de 2023.
Com isso, o número de trabalhadores com carteira assinada
chegou a 38,188 milhões, um recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em
2012. Da mesma forma, o contingente de trabalhadores sem carteira também foi
recorde, chegando a 13,5 milhões.
Para a coordenadora de pesquisas domiciliares, a expansão da
ocupação nos últimos trimestres vem ocorrendo por meio dos empregados, que
superaram outras formas de inserção, como a dos trabalhadores por conta própria
e os empregadores. “O conjunto dos empregados no setor privado, com ou sem a
carteira assinada é o que mais tem contribuído para o crescimento da população
ocupada no país”.
Salário e renda
O rendimento médio real das pessoas ocupadas no trimestre
encerrado em abril foi de R$ 3.151, sem variação significativa no trimestre e
com alta de 4,7% na comparação anual.
Com isso, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações
de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 313,1 bilhões, novo recorde da
série histórica, mostrando estabilidade no trimestre e subindo 7,9% ante o
mesmo período de 2023.
Segundo Adriana Beringuy, a massa de rendimento se manteve
em patamar elevado, seja porque houve variação positiva da população ocupada em
alguns segmentos, ou pela manutenção do valor do rendimento médio. “Com
destaque, nesse trimestre específico, para o aumento do rendimento dos
empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada”, explicou.
Na comparação trimestral, o rendimento ficou estável em todos os
dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua.
Frente ao mesmo trimestre móvel de 2023, houve altas nos
rendimentos dos trabalhadores de quatro grupamentos: Indústria geral (8,5%),
Comércio e reparação de veículos (4,6%), Transporte, armazenagem e correio
(5,7%) e Administração Pública (4,0%).
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça está na 7ª
edição e teve a adesão de 102 novas empresas
A iniciativa é do governo federal por meio do Ministério das Mulheres e tem como objetivo transformar a cultura organizacional do país (Foto: Divulgação)
Agência Sebrae de Notícias - O Sebrae assumiu um compromisso público importante nesta
terça-feira (28) ao aderir ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. A
iniciativa é do governo federal por meio do Ministério das Mulheres e tem como
objetivo transformar a cultura organizacional do país.
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, 102 novas
empresas se incorporaram ao programa. “Vocês não estão aderindo apenas a um
programa, vocês estão aderindo a um processo civilizatório de mudança do mundo,
partindo de um país chamado Brasil”, afirmou. Para ela, a iniciativa faz
diferença para a vida das mulheres, dos homens, das crianças. “Nós estamos
fazendo a diferença agora para o futuro.”
Quem assinou o termo de adesão à 7ª edição do programa
Pró-Equidade de Gênero e Raça foi o gerente adjunto de Empreendedorismo
Feminino, Diversidade e Inclusão, Eraldo Ricardo dos Santos. “Essa é uma
iniciativa que vai ao encontro do posicionamento estratégico do Sebrae, de
compromisso com a diversidade. Se para o nosso cliente a gente tem ações, para
dentro da casa, a gente tem esse compromisso com o programa”, diz.
Para ele, a adoção de medidas afirmativas como essa é
importante, pois torna os ambientes corporativos mais competitivos.
“Criatividade e diversidade são grandes fontes de inovação e, consequentemente,
uma melhoria nos ambientes da competitividade dos negócios. O Sebrae não
poderia ficar de fora. Ter cada vez mais ambientes diversos e produtivos
significa proporcionar uma entrega melhor para nossos clientes”, declara.
Conforme explicou a analista da UGP
Jeniffer Ribeiro, a adesão das empresas a esse programa representa uma mudança
na cultura organizacional. “Assinar um termo como esse faz com que o Sebrae se
comprometa até 2026, que é o momento de entrega do selo, a de fato evoluir. O
legal desse projeto é que não tem uma meta exata. As empresas têm que se
desafiar a partir das suas próprias referências”, comentou. Ela destacou que
processos com consciência podem trazer uma transformação nos ambientes,
principalmente se houver “comprometimento com a intencionalidade”.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Agência Sebrae
O ex-vice-presidente de operações da área de
tecnologia da informação do banco Itaú, Renato Roberto Cuoco, faleceu em 2021
Itaú
Sem deixar filhos, o ex-vice-presidente de operações da área de
tecnologia da informação do banco Itaú, Renato Roberto Cuoco, faleceu em 2021,
aos 77 anos de idade, em São Paulo, deixando uma grande fortuna, estimada em R$
300 milhões, que neste momento encontra-se em disputa familiar.
De acordo com jornal O Globo, os irmãos Aberto
Renato Cuoco e Felipe Renato Cuoco, sobrinhos diretos do executivo, receberam
toda a herança após a morte do tio. Eles são filhos do irmão de Renato. Andrea
Costa Motta Salino é sobrinha por parte da ex-esposa de Renato, Letizia Cuoco,
também já falecida, em 2013, e pede na Justiça o reconhecimento de paternidade
socioafetiva com o engenheiro, para ser reconhecida como herdeira. O processo
começou em 2022 e a última decisão, de 2023, negou o pedido de Andrea.
“Andrea jamais morou com os tios, sequer
foi por eles criada, educada ou tratada como filha [...] (Renato) tratava-se de
um homem culto, com pleno acesso à informação, inclusive, para elaborar um
testamento. Se não o fez, foi porque quis, porque desejou que seu patrimônio
fosse para seus legítimos herdeiros, seus sobrinhos consanguíneos”, diz a
defesa da dupla.
Fonte: Brasil 247 com informações do
jornal O Globo
Governo e Supremo temem rebeliões, sobrecarga nos
estados e insegurança jurídica após derrubada de veto presidencial
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Integrantes do governo do presidente Lula (PT) e do Supremo
Tribunal Federal (STF) preveem judicialização e uma série de questionamentos à
nova lei que proíbe as saídas temporárias de presos em datas comemorativas,
como Natal e Páscoa, destaca o jornal Folha de S. Paulo. Na última terça-feira (28), o Congresso derrubou os vetos
presidenciais à nova regra, gerando preocupações sobre possíveis rebeliões nos
presídios e sobrecarga nos estados.
A expectativa no Palácio do Planalto e no Ministério da
Justiça é que associações ou partidos levem o tema ao STF, argumentando que a
nova legislação fere a Constituição. No entanto, o governo federal não pretende
recorrer para evitar novos confrontos com o Parlamento.
Ainda de acordo com a reportagem,
entidades ligadas ao sistema penitenciário e a Defensoria Pública da União
(DPU) alertam que a nova lei pode criar instabilidade jurídica, especialmente
pela falta de clareza sobre se a proibição se aplicará apenas a novos detentos
ou também àqueles já cumprindo pena. A DPU destaca que o número de beneficiados
pelas saídas temporárias é pequeno devido aos rigorosos requisitos legais.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Folha de S. Paulo
A calamidade climática que devastou o estado
gaúcho completa um mês nesta quarta-feira
Lula visita abrigo em São Leopoldo (RS) (Foto: Ricardo Stuckert)
A calamidade
climática que devastou o Rio Grande do Sul completa um mês nesta quarta-feira
(29). Desde o início da crise, o governo do presidente Lula (PT) tem mobilizado
uma série de ações para mitigar os impactos da tragédia, que resultou em 169
mortes e deixou 581 mil desabrigados, lembra a Folha de S. Paulo.
A resposta do governo começou já no feriado de 1º de Maio.
Após participar da cerimônia do Dia do Trabalho em São Paulo, Lula realizou uma
reunião de emergência no Palácio da Alvorada com ministros, incluindo o gaúcho
Paulo Pimenta, para tratar da crise que assolava o estado, então já no terceiro
dia consecutivo de chuvas intensas e inundações.
Visitas presidenciais e acordos cruciais
Em um intervalo de apenas quatro dias, Lula e sua comitiva
visitaram o Rio Grande do Sul duas vezes. A segunda visita foi particularmente
significativa, com a presença de figuras-chave como os presidentes da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e o presidente do Tribunal de
Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Esse encontro foi fundamental para a
centralização das medidas de auxílio ao estado.
Durante essa visita, Lula assinou um decreto reconhecendo
o estado de calamidade, permitindo que os gastos emergenciais fossem
descontados da meta fiscal do governo federal. A centralização das medidas no
governo federal, através de créditos extraordinários e renúncias fiscais,
garantiu uma resposta coordenada à crise.
Pacote de medidas e apoio à população
Ao longo do mês, Lula fez cinco grandes anúncios de
medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 62,5 bilhões em
investimentos. As iniciativas incluem a suspensão da dívida estadual e a
inclusão de 20 mil famílias no programa Minha Casa Minha Vida. Também foram
anunciados um voucher de R$ 5.100 para famílias que perderam suas casas e a
antecipação do FGTS.
Durante uma visita a São Leopoldo, Lula nomeou Paulo
Pimenta como chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do
estado, destacando a importância de um comando local forte para a execução das
medidas de reconstrução.
Resposta e resgate
O balanço do governo destaca que 82,6 mil pessoas foram
resgatadas e que houve uma rápida mobilização de recursos para os 47 municípios
em estado de calamidade. Medidas emergenciais, como mudanças na lei de
licitações e o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foram
implementadas para acelerar a resposta à crise.
Anúncio de novo pacote de ajuda
Nesta quarta-feira (29), Lula anuncia um novo pacote de
ajuda de R$ 15 bilhões destinado às empresas gaúchas.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Entre os demitidos
algo em torno de 250 estavam desabrigados, após terem suas casas inundadas
Em abril, trabalhadores terceirizados do polo petroquímico reclamaram da falta de segurança no trabalho (Foto: Ivonei Arnt / Sindipolo)
A tragédia que atingiu os gaúchos e gerou a solidariedade de
milhões de pessoas, inclusive de outros países, não impediu que duas empresas
do Polo Petroquímico de Triunfo (RS) – PSV-Serviços e Soluções Automatizada
Ltda. e Predial Axel Manutenção Industrial Ltda. (GPS/In Haus) – dispensassem
cerca de 300 trabalhadores dos 2.500 trabalhadores terceirizados, que cuidam da
manutenção do polo. Entre os demitidos algo em torno de 250 estavam
desabrigados, após terem suas casas inundadas.
Além de demitirem esses 300 empregados essas duas empresas
colocaram anteciparam de forma compulsória as férias de outros, alguns deles,
inclusive, com data retroativa. Tudo com forme denunciaram à Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS), órgão do Ministério do Trabalho, os
presidentes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica de Triunfo
– Sindipolo, Ivonei Arnt, e do Sindiconstrupolo, Julio Selistre, que representa
os terceirizados. Ambos buscaram uma mediação com as empresas sem nenhum êxito
até o momento.
O Sindiconstrupolo também apresentou queixa junto ao Ministério
Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), como admitiu na sexta-feira
(24/05) ao Brasil Agora, da TV 247, o procurador Luiz Alessandro Machado,
presidente do Grupo de Trabalho Regional “Desastre Climático – Maio de 2024”,
criado pelo MPT-RS para acompanhar as consequências da tragédia climática no
mercado de trabalho. A denúncia feita está com os procuradores do trabalho da
unidade de Santa Cruz do Sul. Segundo a assessoria do órgão, as empresas serão
notificadas.
No ofício que Arnt, do Sindipolo, e Selistre, do
Sindiconstrupolo, encaminharam à STE-RS eles alegam sequer conseguirem
contabilizar o exato número de demissões por negligência de informações dos
departamentos de Recursos Humanos e das diretorias das duas empresas.
Operadoras extrapolam na jornada - Também na sexta-feira (24/05), Arnt e Selistre estiveram
no Boa Note da TV 247 quando denunciaram esses desmandos e arbitrariedades e a
total falta de diálogo com as duas empresas. Desde a segunda-feira (27/05) o
Blog busca contato com a PSV-Serviços e a Predial Axel, mas não teve sucesso.
Até a edição dessa reportagem não houve nenhuma manifestação das mesmas.
No ofício encaminhado à STE-RS, os presidentes dos
sindicatos acusaram ainda as operadoras do polo petroquímico – Braskem, Innova,
Arlanxeo e Oxiteno – de conivência com as práticas das terceirizadas.
Denunciaram ainda que as operadoras
extrapolam a jornada dos seus trabalhadores. Durante alguns dias o pólo esteve
paralisado por conta da dificuldade de acesso. Ao retornarem, os trabalhadores
passaram a gastar cerca de 2h30 no trajeto da residência ao pólo e vice-versa.
Ainda assim as operadoras modificaram a jornada de trabalho de todos
esticando-a para 12 horas de serviço, o que obriga os empregados a dispensarem
17 horas das 24 horas do dia ao trabalho.
Novo edital estabelece que o acionamento das
câmeras deverá ser feito pelo policial
PMs de São Paulo usando câmeras corporais (Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto
Barroso, deu o prazo de 72 horas para que o governo de São Paulo se manifeste
sobre o novo edital para contratação de 12 mil câmeras corporais para a Polícia
Militar que foi lançado na semana passada. Na última segunda-feira (27), o STF
recebeu um pedido de defensores públicos para rever o edital. O documento
alegava risco de precarização do programa e solicita que um novo edital seja
feito, tratando de temas como a garantia de que os equipamentos possam gravar
de forma automática.
Segundo o G1, o ministro
estabeleceu que a gestão de Tarcísio de Freitas precisará dar informações sobre
existência de política pública que priorize a alocação das câmaras corporais
para as unidades da Polícia Militar que realizam operações e a necessidade de
que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta. O edital estabelece que a
gravação de vídeos deve ser feita de forma intencional, com o policial sendo o
responsável pelo acionamento da câmera.
O despacho também pede manifestação do
Ministério Público de São Paulo e da Procuradoria-Geral da República. A decisão
ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgar na última
terça-feira (28) as diretrizes para o uso de câmeras corporais por agentes de
segurança no país.
Nego Di deverá excluir postagem ofensiva a Felipe Neto. Fotomontagem
A 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca determinou, em caráter liminar, a remoção imediata das postagens feitas pelo influenciador e humorista gaúcho Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, contra o também influenciador digital Felipe Neto. Com informações de Ancelmo Gois, em O Globo.
Segundo o juiz responsável pelo caso, Nego Di fez “comentários sugestivos e debochados a respeito da orientação sexual” de Felipe, além de afirmar que o carioca tentou se promover em meio à tragédia no Rio Grande do Sul.
“É inegável que houve a imputação direta ao autor de atos que o difamam, com comentários sugestivos e debochados”, diz a liminar.
Veja uma das postagens que deu origem ao processo:
PEC das Praias voltou a ser discutida no Senado Federal. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal não pautou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob propriedade da União, para estados, municípios e proprietários privados. A medida, que na prática libera a privatização de praias, voltou a ser discutida nesta última segunda-feira (27).
O texto é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 após passar pela CCJ da Casa. A PEC é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta exclui um trecho da Constituição que estabelece que os terrenos da marinha são de propriedade da União. Pela PEC, fica estabelecidos que as praias sejam transferidas a proprietários privados mediante pagamento.
“Passam ao domínio pleno dos Estados e Municípios as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”, diz trecho da PEC.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é relator da PEC das Praias. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Em seu parecer, Flávio afirmou que a PEC vai “extinguir os terrenos de marinha e estabelecer um regime patrimonial específico para esses bens”. Ele argumenta que essas áreas “causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios”.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que vai frear a discussão sobre o projeto e que não deve colocar a proposta em pauta. O tema foi discutido nesta segunda (27) em audiência pública na Casa Legislativa e se tornou alvo de protestos de ativistas e parlamentares.
O veto foi mantido pelos deputados com 317 votos a favor, 139 contra e 4 abstenções.
Como o veto foi mantido pelos deputados, os senadores não precisaram votar.
Desde 2021, os vetos foram analisados apenas nesta terça-feira (28), quase três anos depois.
A decisão dos parlamentares impediu a reintrodução de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa para “comunicação enganosa em massa”. O veto evitou a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.
A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanhas ou iniciativas para disseminar fatos que se sabe serem inverídicos e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
Natuza Nery fez uma crítica contundente aos deputados que votaram a favor da manutenção do veto de Bolsonaro à criminalização das fake news. Reprodução
Natuza Nery, comentarista de política na GloboNews, disse nesta terça-feira (28) que 317 votos “a favor da fake news é um estrondo”.
“Trezentos votos a favor de fake news é um estrondo. Tem aí um sinal claro: não é só a extrema-direita nessa agenda, é a direita também, o centro-direita, é o que a gente chama de Centrão”, disse Natuza.
Para derrubar o veto, era necessário maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado (41 votos). No entanto, o dispositivo recebeu apenas 139 votos na Câmara, ficando abaixo do necessário.
A decisão barra a retomada de uma pena de até cinco anos de reclusão para quem espalhar informações falsas durante as eleições.
“Me lembrei daquela imagem da mitologia grega, que é um corpo de monstro e cabeça de serpente, que vai comer todos eles. Esse monstro vai engolir todos eles que não operam na indústria da fake news”, acrescentou.
Os envolvidos são um diretor de conteúdo infantojuvenil do canal e um funcionário subordinado a ele, cujo cargo não foi revelado. Segundo o F5, o subordinado foi demitido após o incidente.
O caso teria ocorrido durante o horário de expediente. Eles teriam sido flagrados fazendo sexo por uma camareira, que denunciou o episódio.
Em nota, o SBT disse que está “averiguando a denúncia”, mas não deu detalhes sobre o caso. “Contudo, não pode divulgar publicamente nenhuma investigação, uma vez que tem o compromisso de confidencialidade do processo, para preservar os seus colaboradores”, afirmou uma porta-voz do canal.
O ex-PM Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira. Foto: reprodução
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira por obstrução das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Ambos foram sentenciados a 4 anos e 6 meses de prisão. Apesar de a pena permitir que começassem o cumprimento em regime semiaberto, o juiz ordenou que a pena fosse cumprida em regime fechado, conforme informações do G1.
O juiz explicou a decisão afirmando que a obstrução de uma investigação que envolvia uma organização criminosa e atrasou o inquérito policial por 8 meses em um caso de grande relevância nacional não pode ser considerada um “delito simples”.
Um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação das mortes de Marielle e Anderson revelou que Ferreirinha mentiu ao acusar, em depoimento à polícia, o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, de ter planejado o crime junto com o vereador Marcelo Siciliano.
Vale destacar que, segundo a PF, Ferreirinha trabalhava como segurança de Orlando Curicica e temia por sua vida após romper com a milícia liderada por Curicica.
Ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica — Foto: Reprodução
Além disso, Ferreirinha tinha a intenção de tomar para si os territórios dominados por Curicica, que estava preso por outro crime. Ao acusar Curicica de envolvimento na morte de Marielle, ele esperava que ele fosse transferido para um presídio federal de segurança máxima fora do Estado do Rio de Janeiro.
A investigação da PF também revelou que a advogada Camila Nogueira foi a responsável por fazer os primeiros contatos com a polícia para levar Ferreirinha a depor, já sabendo que ele apresentaria uma versão falsa dos fatos.
O inquérito da PF, concluído em 2019, ficou conhecido como “a investigação da investigação”. Em depoimento à corporação, Ferreirinha admitiu que mentiu ao acusar Curicica e Camila confessou ter arquitetado o plano junto com ele.
No entanto, ao serem interrogados na Justiça, ambos negaram as confissões feitas à PF. Mesmo assim, o juiz considerou que as provas apresentadas eram suficientes para condená-los.
