quarta-feira, 29 de maio de 2024

TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral: “Prática de coronelismo”

 

Luciano Hang com moletom verde da Havan, falando e gesticulando sem olhar para a câmeraLuciano Hang, dono da Havan – Reprodução

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a ocorrência de assédio eleitoral em uma unidade da Lojas Havan, localizada em Santa Catarina, onde funcionários foram forçados a assistir a transmissões ao vivo (lives) do proprietário da empresa, Luciano Hang, abordando questões políticas. O empresário é conhecido por seu apoio fervoroso ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão, proferida nesta terça-feira (28) pela 3ª Turma da Corte, manteve a condenação imposta pela segunda instância da Justiça trabalhista, obrigando a empresa ao pagamento de uma multa de R$ 8 mil.

O caso teve início com a reclamação trabalhista de um vendedor, contratado em maio de 2018 para trabalhar na loja da Havan em Jaraguá do Sul e dispensado um ano depois. Ele relatou que os funcionários eram obrigados a usar camisetas com as cores e o slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência da República.

Durante o período eleitoral, a gerente da loja também transmitia lives nas quais Hang ameaçava demitir funcionários que não votassem em seu candidato.

Após a condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, a Havan recorreu ao TST. No recurso, a empresa argumentou que as lives do proprietário eram aleatórias e que não havia obrigatoriedade para que os funcionários as assistissem, tampouco pressão para votar em determinado candidato.

Jair Bolsonaro e Luciano Hang sentados lado a lado, conversandoJair Bolsonaro e Luciano Hang – Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou que havia um incentivo velado ao voto. O relator do caso no TST, ministro Alberto Balazeiro, comparou a imposição ao funcionário a um “voto de cabresto” moderno, destacando que práticas de coronelismo eleitoral não são aceitáveis em nenhuma circunstância.

“A versão tecnológica de voto de cabresto que marca processos eleitorais não pode jamais ser admitida. As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou o magistrado, de acordo com o jornal O Globo.

O relator enfatizou que as características do ambiente de trabalho e as vulnerabilidades dos trabalhadores são cruciais para identificar o assédio eleitoral. Todos os magistrados do colegiado acompanharam o relator.

Esta não é a única condenação da Havan por assédio eleitoral. No início do ano, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina multou a empresa em R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos, decorrentes de assédio eleitoral.

Nesse caso, a ação também foi movida pelo MPT, que relatou que Hang se reuniu com funcionários na véspera das eleições de 2018, sugerindo que poderia demitir 15 mil pessoas, dependendo do resultado presidencial.

Fonte: DCM

SBT: o que aconteceu com o funcionário flagrado fazendo sexo com diretor

 

Sede do SBT em São Paulo – Foto: Reprodução

No SBT, um diretor da emissora de Silvio Santos foi flagrado em cenas íntimas com um funcionário no camarim, durante o horário de expediente. Uma camareira surpreendeu os dois no ato, que estavam tão envolvidos que ignoraram as câmeras de segurança. O ocorrido gerou grande repercussão e rapidamente se tornou o assunto mais comentado entre os colaboradores da emissora.

De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, no Metrópoles, o funcionário acabou sendo demitido após o episódio. Embora os nomes dos envolvidos não tenham sido divulgados, o burburinho se espalhou por todo o SBT. O executivo flagrado é um dos responsáveis por projetos importantes na nova programação do canal e atende diretamente uma das filhas de Silvio. Segundo o site TV Pop, ele também está envolvido no documentário sobre a vida do apresentador.

Esta não seria a primeira vez que o diretor utilizou as instalações do SBT para encontros íntimos. No ano passado, durante uma festa de confraternização, ele teria feito algo similar, mas o episódio foi abafado devido à sua longa carreira na emissora e confiança dos superiores. O funcionário demitido havia sido contratado há alguns meses diretamente pela emissora, após prestar serviços terceirizados. O caso chegou ao Compliance do SBT, que reforçou a orientação para que diretores não se envolvam com subordinados, especialmente dentro das dependências do canal.

Fonte: DCM


Após 2 anos, Moraes participa da última sessão na presidência do TSE nesta quarta

 

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

Após dois anos, o ministro Alexandre de Moraes participará nesta quarta-feira (29) de sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado deverá receber homenagens durante a sessão extraordinária marcada para hoje, conforme informações do Globo.

Nesta terça-feira, Moraes não pôde comparecer ao TSE devido ao falecimento de seu pai, Leon Lima de Moraes, em São Paulo. Com a ausência do ministro, Cármen Lúcia, sua sucessora, assumiu interinamente a presidência e tomará posse definitiva no próximo dia 3.

Embora a sessão deva ser marcada pela despedida de Moraes, estão previstos julgamentos de vários processos na pauta, como por exemplo um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que condenou o ex-governador Anthony Garotinho, acusado por crimes cometidos durante o processo eleitoral de 2016 no município de Campos dos Goytacazes.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Fluminense recebe Alianza Lima no Maracanã pela Copa Libertadores

 

Rádio Nacional transmite partida a partir das 21h30 desta quarta


Já classificado para as oitavas de final da Copa Libertadores como líder do Grupo A, o Fluminense recebe o Alianza Lima (Peru), a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (29) no estádio do Maracanã, para tentar encerrar a primeira fase da competição na melhor posição possível na classificação geral. A Rádio Nacional transmite ao vivo.

A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz ocupa a primeira opção de sua chave com 11 pontos conquistados. Cerro Porteño (Paraguai) e Colo-Colo (Chile) aparecem na vice-liderança, com apenas cinco pontos, enquanto o time peruano é o lanterna com quatro pontos.

Para a partida a equipe das Laranjeiras conta com retornos importantes. O lateral Samuel Xavier, os zagueiros Manoel e Marlon e os atacantes Marquinhos e Douglas Costa se recuperaram de problemas médicos e podem aparecer na equipe titular.

Considerando estes retornos e as últimas escalações do Fluminense, o técnico Fernando Diniz tende a optar pela seguinte escalação: Fábio; Guga (Marquinhos), Felipe Melo, Martinelli e Marcelo; Alexsander, Lima e Ganso; Arias, Keno (Marquinhos) e Cano.

A equipe das Laranjeiras chega motivada ao confronto, pois vem de duas vitórias consecutivas, de 2 a 0 sobre o Sampaio Corrêa (pela Copa do Brasil) e de 2 a 1 sobre o Cerro Porteño (pela Libertadores).

Já o Alianza Lima tem a obrigação de vencer para continuar lutando pela classificação. Porém, a equipe peruana chega após um resultado negativo pelo Campeonato Peruano, um revés de 3 a 0 para o Cusco.

Transmissão da Rádio Nacional

Rádio Nacional transmite Fluminense e Allianza Lima com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:


Fonte: Agência Brasil

Mais de 34 mil famílias vão receber Auxílio Reconstrução nesta semana

 

Anúncio foi feito pelo ministro Paulo Pimenta

 Canoas (RS), 21/05/2024 – CHUVAS/ RS - ABRIGO - Abrigo para pessoas atingidas pela enchente, na ULBRA, em Canoas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou nesta terça-feira (28) que 34.196 famílias gaúchas afetadas pelas chuvas no estado irão receber no primeiro lote de pagamento do Auxílio Reconstrução. Cada família irá receber o valor de R$ 5.100 ainda nesta semana. Elas foram cadastradas pelas prefeituras no sistema do governo federal e um integrante da família validou as informações. 

De acordo com o ministro, a lista com os nomes das famílias já foi enviada à Caixa, que irá pagar o benefício.

"Tão logo as pessoas validem as informações das famílias, no prazo de 48 horas, esse dinheiro vai estar na conta", informou Pimenta, em entrevista à imprensa em Porto Alegre, ao lado de demais ministros do governo federal. 

Segundo o ministro, a meta é ter duas listas de famílias autorizadas por semana para pagamento do auxílio. 

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de 20 de maio até a manhã desta segunda-feira (27), 75.213 registros foram enviados pelas prefeituras no sistema do Auxílio Reconstrução. Desses, 44.592 tiveram o pagamento autorizado após checagem dos cadastros enviados, sendo que 42.572 são de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. 

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou o cadastro de 24.516 famílias residentes no município nesta terça-feira, sendo que o prazo foi iniciado no dia 20 de maio.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que as prefeituras não precisam enviar os dados de todas as famílias atingidas de uma única vez. "A medida que for formando uma lista, vai alimentando o sistema", disse. 

Como é o cadastro e a confirmação do auxílio

Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:

1)      Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução;

2)      Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome;

3)      Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Fonte: Agência Brasil

Mapa aponta que quase meio milhão de cariocas passam fome

 

Falta do que comer é maior entre famílias com chefia feminina

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Foto Arquivo/Agência Brasília

A insegurança alimentar grave é realidade em 7,9% das casas na capital fluminense. Em números absolutos, são 489 mil pessoas que passam fome. Cerca de 2 milhões de cariocas convivem com algum grau de insegurança alimentar (seja leve, moderada ou grave). Os dados inéditos fazem parte do I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro. 

A pesquisa revela ainda que o acesso à alimentação adequada se dá de forma desigual na geografia da capital fluminense. A Área de Planejamento (AE) 3 (Zona Norte sem a Grande Tijuca) é a mais atingida pela fome – ela se apresenta em 10,1% das casas. A fome é maior nos lares chefiados por pessoas negras (em 9,5% desses domicílios). Quando o estudo faz a análise por gênero, 8,3% das famílias comandadas por mulheres também não têm o que comer. 


O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro é uma parceria entre a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro da Câmara Municipal e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC/UFRJ). Com o lançamento do estudo, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade brasileira a mapear a insegurança alimentar e a fome em nível municipal. 


Outros indicadores mostram que a falta de comida atinge 16,6% das famílias lideradas por pessoas com escolaridade mais baixa. A fome também atinge 18,3% das casas onde a pessoa de referência está desempregada, e em 34,7% dos domicílios com renda per capita mais baixa. 


“O perfil da pessoa que passa fome no Rio acompanha as desigualdades nacionais. As famílias que têm insegurança alimentar grave têm a chefia feminina, que tenha pessoa preta ou parda, com menor escolaridade com fundamental incompleto, desempregado e famílias de menor renda, inferior a um quarto do salário mínimo per capita”, disse Rosana Salles-Costa, professora e pesquisadora do INJC/UFRJ.


Dados


As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a partir da realização de entrevistas em 2 mil domicílios das cinco APs do município. A segurança alimentar foi medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 


“O Mapa da Fome do Rio é um importante legado da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria para a população carioca. Ele servirá de base para fornecer critérios técnicos para a implementação de políticas públicas, e com isso auxiliar na ampliação dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos e demais instalações de programas de segurança alimentar”, afirmou o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), presidente da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro. 


O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro revela que o percentual de fome no município é quase o dobro se comparado com o dado nacional recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada em abril, a fome esteve presente em 4,1% das casas brasileiras. No estado do Rio de Janeiro, ainda segundo a PNAD, o percentual de 3,1% ressalta ainda mais a situação aguda da capital fluminense. 


Políticas


O estudo analisa as políticas públicas e iniciativas – do governo ou da sociedade civil – que têm por objetivo assegurar o direito à alimentação saudável. Os três restaurantes populares municipais existentes (em Bonsucesso, Bangu e Campo Grande) atenderam a apenas 6,9% da população carioca. As cozinhas comunitárias e o programa Prato Feito Carioca foram acessados, de agosto a outubro de 2023, por apenas 2,1% dos moradores da cidade. As visitas às residências de agentes comunitários de saúde também têm se mostrado escassas: 56,5% da população no município relatou não ter recebido a visita nos últimos três meses. 


O principal programa de segurança alimentar do município consiste no acompanhamento assistencial e nutricional em unidades de acolhimento (abrigos, hotéis e albergues noturnos) de adultos, crianças e adolescentes. Foram identificados 34 equipamentos públicos (que atendem a 1,5 mil pessoas), e cinco hotéis (com 500 hóspedes). Há apenas um albergue voltado para a população LGBTQIAP+, localizado na AP 1 (Centro e zona portuária). Na AP 2 (zona sul), há somente duas unidades de reinserção social, localizadas no Catete e em Laranjeiras.  


“Para reverter esse quadro, é preciso ampliar os equipamentos públicos para essas pessoas em maior vulnerabilidade no acesso à alimentação, que seriam as cozinhas comunitárias cariocas como também os restaurantes populares. Em outra frente, é necessário aumentar a renda, melhorar a escolaridade e o emprego. Porque daí eu consigo reduzir a desigualdade e os níveis de insegurança alimentar”, disse Rosana Salles-Costa.


Insegurança hídrica 


A insegurança hídrica também é avaliada pelo Mapa da Fome da capital carioca. O estudo revela que 15% dos lares cariocas não tiveram fornecimento regular de água ou sofreram com a falta de água potável. Dessas famílias, 27% se encontraram em situação de fome. As regiões mais afetadas pela escassez de recursos hídricos são Centro e zona portuária), com 24,3% e a zona norte sem a Grande Tijuca, com 21,7%. 


“É urgente construir uma agenda de projetos de lei, políticas públicas, estratégias e outras ações. O número de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, por exemplo, deve aumentar. São esses os espaços que asseguram a distribuição de refeições saudáveis e gratuitas ou com preços acessíveis em toda a cidade do Rio de Janeiro”, afirma o vereador Dr. Marcos Paulo.


Fonte: Agência Brasil

Lula remove embaixador brasileiro de Israel e o transfere para Suíça


Com isso, a representação brasileira em Israel fica sem um ministro de primeira classe

 

O governo brasileiro oficializou a remoção de seu embaixador de Israel, informa o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Frederico Meyer, que havia retornado a Tel Aviv no último dia 24 depois de três meses no Brasil, vai assumir o cargo de representante especial do país junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, na Suíça.

A tendência da remoção de Meyer havia sido noticiada na terça-feira da semana passada (28/5). A volta dele a Tel Aviv teria sido exatamente para organizar a mudança.


Assim, a representação brasileira em Israel fica sem um ministro de primeira classe. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, tudo indica que Lula deixe a embaixada de Tel Aviv com um diplomata com nível hierárquico menor. Por enquanto, o comando fica com o encarregado de negócios no país, o ministro conselheiro Fábio Farias.


Este é um gesto diplomático enfático do governo Lula. Desde o início dos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza — após ataque do grupo militante Hamas a seu território em 7 de outubro passado — o petista tem criticado a postura dos israelenses. A ofensiva na Palestina tem atingido muitos civis, pricipalmente mulheres e crianças, e já deixou mais de 35 mil mortos em 7 meses.


O clima ficou ainda pior depois da reprimenda do governo israelense feita a Meyer em público. Isso aconteceu depois das declarações de Lula comparando o genocídio cometido por Israel em Gaza com as ações de Hitler contra os judeus durante o nazismo.


A ida de Meyer para a Suíça não precisa da aprovação do Senado, como acontece quando um diplomata assume uma embaixada.


Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

 

Em acordo com governo, Câmara suspende trechos do decreto que restringia acesso de civis a armas de fogo


Projeto proposto pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que é atirador desportivo, foi fruto de negociações entre ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e bancada da bala

 

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28), em votação simbólica, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende alguns trechos do decreto que estabelece novas regras para a compra e porte de armas e munições no Brasil. O texto segue para análise no Senado.

A aprovação do PDL foi resultado de um acordo entre a base governista e a bancada da bala. O projeto, proposto pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que é atirador desportivo, articulou negociações entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a bancada da bala, visando encontrar um compromisso que atendesse ambas as partes.


O decreto das armas, assinado pelo presidente Lula em julho de 2023, focava nos CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores), impondo restrições a clubes de tiro. O projeto aprovado na Câmara suspende oito trechos do decreto, que segundo Alexandrino, prejudicavam a prática esportiva e atendiam às principais demandas dos deputados representando o setor.


Um dos principais artigos suspensos pelo PDL é o da habitualidade por calibre. Este trecho exigia que um CAC demonstrasse frequência em clubes de tiro ou competições com cada tipo de arma registrada para manter ou mudar de nível, o que lhes permitiria acesso a mais armas e munições. Por exemplo, se uma pessoa possui cinco armas, seria necessário treinar regularmente com todas elas.


Outro trecho suspenso é o que determinava que clubes de tiro deveriam estar a uma distância superior a 1 km de escolas públicas ou privadas. O PDL também elimina a exigência de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) emitisse um relatório para classificar armas de coleção. Pelo decreto original, o Instituto podia proibir a realização de tiros, exceto em eventos pontuais e testes de manutenção.


Além disso, o PDL dispensa a necessidade de concessão de Certificado de Registro (CR) para atiradores desportivos. A norma assinada por Lula exigia uma quantidade mínima de treinamentos ou participação em competições para a renovação do CR em cada um dos três níveis de atiradores.


A proposta foi bem recebida pelos deputados que representam o setor, aliviando algumas das restrições que, segundo eles, dificultavam a prática esportiva e a posse responsável de armas no Brasil.


Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.