terça-feira, 28 de maio de 2024

"Sigiloso": Dallagnol pediu à Transparência Internacional custeio de viagem de promotores venezuelanos ao Brasil

 

Objetivo era receber os promotores para obter informações sigilosas sobre supostos atos de corrupção na Venezuela

Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 Novas revelações provenientes da Operação Spoofing indicam que o ex-procurador Deltan Dallagnol, figura central da Operação Lava Jato, solicitou, em segredo, que a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (TI) financiasse a hospedagem e alimentação de promotores venezuelanos no Brasil, em 2017. As mensagens, obtidas por meio de um ataque hacker, evidenciam a colaboração entre Dallagnol e a TI Brasil, relata o Metrópoles.

Conforme os documentos vazados, Dallagnol dirigiu-se a Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional Brasil, para discutir o apoio financeiro e logístico necessário para receber promotores venezuelanos de maneira confidencial. "Bruno: sigiloso. TI bancaria a hospedagem e alimentação de promotores da Venezuela para passar uma semana conosco, de modo confidencial, trabalhando nas investigações da Venezuela? Não comente com ninguém. Se for necessário autorização superior, adiamos pra ver no momento necessário e da forma certa", escreveu Dallagnol em 28 de agosto de 2017.

O código de ética da ONG, contudo, é claro ao proibir qualquer vantagem pecuniária ou indevida a funcionários públicos, nacionais ou estrangeiros, com a intenção de garantir qualquer tipo de influência ou tomada de decisão. A colaboração visava obter informações sigilosas sobre supostos atos de corrupção na Venezuela. Os promotores venezuelanos em questão frequentemente alegavam ser perseguidos pelo governo de Nicolás Maduro.

Em outra troca de mensagens, datada de 31 de outubro de 2017, Brandão menciona que estava em um debate sobre a Venezuela na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC) e perguntou a Dallagnol sobre a possibilidade de mencionar a colaboração da Transparência Internacional com a força-tarefa da Lava Jato. "Alguma objeção?", perguntou Brandão. "Sem objeções. É até bom para testar terreno", respondeu Dallagnol. Poucos dias depois, Brandão informou que adiaria os planos.

A controvérsia se intensifica com a participação do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em mensagens de agosto de 2017, Moro sugeriu a Dallagnol a divulgação da delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela, apesar do sigilo imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dallagnol, por sua vez, concordou com a sugestão, mesmo reconhecendo possíveis críticas. "Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos", escreveu.

Diante dos riscos, membros da força-tarefa expressaram preocupação. "Vejam que uma guerra civil lá; é possível e [que] qq [qualquer] ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes", ponderou Paulo Galvão, procurador do MPF. Athayde Ribeiro Costa também levantou a possibilidade de retaliações severas por parte do governo Maduro. O procurador Athayde Ribeiro Costa emendou: “imagina se ajuizamos, e o maluco [Nicolás Maduro] manda prender todos os brasileiros no território venezuelano”. Dallagnol, então, responde: “PG [Paulo Galvão], quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgirem”.

Em resposta à reportagem, Deltan Dallagnol declarou: “sobre a Venezuela, os textos enviados claramente tratam de alternativas legais de dar tratamento ao assunto das propinas pagas a autoridades da Venezuela, como oferecer denúncia ou fazer pedido de cooperação, que poderiam resultar na publicidade. Caso os procuradores ou juiz quisessem vazar os dados, bastaria passar pra imprensa, o que está claro ali que não foi nem seria feito. As supostas mensagens, se verdadeiras, só mostram a correção dos procedimentos”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Psol aciona a Justiça contra prefeito de Porto Alegre por omissão em cadastro de famílias afetadas pelas chuvas

 

Gestão Sebastião Melo não cadastrou as famílias atingidas pelas cheias e, com isso, as vítimas da capital deixaram de receber o Auxílio Reconstrução, de R$ 5,1 mil, do governo Lula

Sebastião Melo
Sebastião Melo (Foto: Giulian Serafim/PMPA)

A deputada federal Fernanda Melchionna e o vereador Roberto Robaina, ambos do Psol, ingressaram com uma representação na Procuradoria de Justiça do Rio Grande do Sul contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). A ação busca responsabilizar o gestor municipal pela omissão no envio dos dados das famílias atingidas pelas enchentes à esfera federal, o que impediu a concessão do Auxílio Reconstrução a essas pessoas.

O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, começou a ser repassado nesta segunda-feira (27), mas muitas famílias de Porto Alegre ficaram de fora do primeiro lote de pagamentos devido à falta de cadastramento por parte da prefeitura. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, Melchionna e Robaina pedem que Melo seja investigado e responsabilizado por omissão de socorro e improbidade administrativa

Além disso, os parlamentares solicitam uma ação civil pública que obrigue a prefeitura a realizar imediatamente o cadastro das famílias afetadas pelas cheias, permitindo assim que elas possam solicitar o benefício ao governo federal.

“Ao se omitir de realizar o cadastramento junto ao governo federal das famílias afetadas que têm direito ao Auxílio Reconstrução, o prefeito Sebastião Melo afeta diretamente interesses difusos da população afetada pelas enchentes em Porto Alegre”, afirmam os parlamentares na representação.

“Enquanto o povo sofre há quase um mês fora de casa, a prefeitura massacra os porto-alegrenses mais uma vez. É inadmissível que a incompetência e o descaso prejudiquem ainda mais as famílias, que precisam urgentemente deste auxílio”, disse Fernanda Melchionna.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo

Lira anuncia suspensão de cancelamentos unilaterais de planos de Saúde em acordo com operadoras

 

"Acordamos que eles [planos de saúde] suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos", escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais

Arthur Lira
Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (28) um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender cancelamentos unilaterais de contratos. "Uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos", escreveu Lira no X, antigo Twitter.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre as empresas participantes da reunião desta terça-feira estavam Bradesco Saúde, Amil e Unimed. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto de lei que visa reformar a legislação dos planos de saúde, também participou do encontro.

"Está proibido o cancelamento unilateral dos planos de saúde de todos os consumidores do Brasil, seja ele quem for, pessoas idosas, pessoas com deficiência, todos", afirmou o deputado. Ainda de acordo com ele, "aqueles que tiveram o cancelamento de forma unilateral nos últimos dias terão seus planos reativados".

O projeto de lei deverá ser votado em breve, embora ainda não haja uma data definida para a votação. Arthur Lira planeja organizar uma reunião com representantes de entidades de defesa dos consumidores para discutir a implementação das novas medidas na próxima semana.

“Segundo um líder da Câmara, o movimento de Lira acontece numa tentativa de impedir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigaria eventuais ilegalidades praticadas por planos de saúde, entre elas rescisões de contrato injustificadas e reajustes abusivos de contratos coletivos por adesão”, destaca a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

“Desejável que São Paulo siga as diretrizes”, diz Lewandowski sobre regulamentação de câmeras corporais da PM

 

Em anúncio nesta terça, ministro da Justiça destacou autonomia dos estados, mas frisou que seguir normas é necessário para receber verbas federais

Lewandowski
Lewandowski (Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para seguir as diretrizes anunciadas sobre o uso de câmeras corporais, seria "desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.

Lewandowski ressaltou a independência dos estados em suas decisões de segurança pública, afirmando que "o Estado de São Paulo é independente em suas decisões no que diz respeito às suas decisões em matéria de segurança pública". No entanto, ele enfatizou a importância de seguir as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações.

O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes estabelecidas. "Estados só são aprovados verbas depois de cumpridas as diretrizes. Se algum estado, no futuro, se São Paulo quiser obter verbas federais para ampliar ou aperfeiçoar seu sistema de câmeras, será muito bem-vindo e receberá os fundos se cumprirem as diretrizes", explicou Lewandowski.

A portaria define três modalidades de gravação para as câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade competente) e pelos próprios agentes de segurança. Lewandowski destacou que a gravação pelos agentes deve ocorrer apenas em situações que possam comprometer a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o acionamento deve ser preferencialmente automático.

Fonte: Brasil 247

 


Cartão de crédito ainda tem problemas mas chance de alteração radical esfriou, diz secretário de Haddad

 

"Isso não significa dizer que a gente atingiu um estado ótimo na indústria de cartões. Acho que a gente precisa avançar sobretudo na informação ao consumidor", disse Marcos Pinto

(Foto: Pexels - Pixabay)

Reuters - A imposição de um teto para o crescimento de dívidas do cartão de crédito gerou resultado positivo, mas o governo ainda vê problemas no instrumento ligados à falta de transparência sobre o custo aos consumidores, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admitindo que discussões sobre mudanças mais radicais no instrumento esfriaram.

Em entrevista à Reuters, ele também afirmou que a Fazenda está na fase final das discussões sobre aprimoramentos de produtos financeiros, e deve apresentar propostas para aumentar a eficiência do mercado de capitais, seguros, previdência e crédito.

Após o governo ter limitado o crescimento da dívida do cartão de crédito a no máximo o dobro do seu valor original, alteração que passou a valer a partir de janeiro, Pinto defendeu que a medida vem surtindo efeito no sentido de evitar que as dívidas do cartão virem uma bola neve, problema que vinha afetando principalmente pessoas mais vulneráveis.

“Isso não significa dizer que a gente atingiu um estado ótimo na indústria de cartões. Acho que não. Acho que a gente precisa avançar sobretudo na informação ao consumidor”, ele disse.

Por determinação do governo, a partir de julho, os consumidores poderão fazer a portabilidade de suas dívidas no cartão de crédito, e também terão acesso a um demonstrativo descritivo de crédito em suas faturas, com informações sobre taxa média ponderada de juros anual, nominal e efetiva.

Para Pinto, a disponibilização dessas informações deverá cumprir um papel relevante no uso mais consciente do instrumento, ante uma realidade em que os consumidores escolhem seus cartões de crédito com base principalmente em outros atributos e benefícios, sem clareza quanto às implicações financeiras da rolagem das dívidas.

A discussão sobre formas de baratear custos do cartão de crédito ganhou destaque no ano passado, com atritos entre os setores participantes desse mercado, depois que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sugeriu uma possível extinção do crédito rotativo e uma limitação do parcelamento sem juros. Mudanças desse tipo foram deixadas de lado após a limitação do crescimento da dívida.

“A discussão sobre uma alteração radical do produto eu acho que realmente arrefeceu, o que a gente tem são essas mudanças prospectivas de aspectos informacionais que devem acontecer no futuro. Eu acho que não há dúvida, e acredito que a própria indústria de cartão de crédito reconheça, que esse é um problema do produto”, disse Pinto.

A inadimplência do rotativo do cartão -- linha de crédito ativada automaticamente quando o dono do cartão não paga a totalidade da sua fatura -- ficou em 52,9% em abril, queda de 1 ponto no ano. No cartão de crédito parcelado, esse percentual ficou inalterado em 10.1%.

Em relação às taxas de juros, houve redução nos últimos meses, mas ainda em patamar elevado. Os juros do rotativo ficaram em 424% ao ano em abril, uma queda de 18,6 pontos percentuais nos quatro primeiros meses de 2024. O parcelado do cartão, por sua vez, ficou em 182% ao ano, recuo de 14,9 pontos percentuais neste ano.

AGENDA FINANCEIRA - O Ministério da Fazenda concluirá em julho os debates sobre o aprimoramento de instrumentos financeiros, discussão feita com representantes do setor privado e que será materializada com a edição de medidas nos próximos meses, disse o secretário. A maior parte das iniciativas não depende de aprovação do Congresso.

Em um dos pontos, o governo fará propostas para reduzir a burocracia relacionada a investimentos feitos por estrangeiros no Brasil. Os ajustes serão feitos por meio de regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e mudanças em obrigações tributárias pela Receita Federal.

O secretário afirmou ainda que o governo buscará estimular o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais ao reduzir entraves para emissão e negociação de dívidas privadas. A ideia é alterar regras da CVM para reduzir exigências de prestação de informações, agilizar registros e reduzir custos.

Em outro eixo, segundo ele, o governo pretende reduzir amarras em relação aos tipos de investimentos que seguradoras e entidades de previdência complementar podem fazer, com o objetivo de estimular a diversificação de aplicações e ampliação de retorno aos segurados.

Depois de promover ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para enxugar gastos públicos, o governo agora prepara medidas para facilitar o acesso e ampliar a eficiência dos seguros rurais privados, disse Pinto.

“A ideia é fazer o mercado de seguro rural crescer para que a gente não fique dependente só do Proagro, é isso que está sendo estudado”, afirmou.

Na agenda que depende do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar para março o envio de um projeto de lei com ajustes na tributação de aplicações financeiras, mas o plano ainda não saiu do papel.

De acordo com o secretário, não houve decisão de segurar o texto, que teve conteúdo antecipado pela Reuters. Ele afirmou que há previsão de envio ao Congresso “em breve”, após amadurecimento de pontos que envolvem discussão com a Receita e a área jurídica do governo.

Pinto ainda afirmou estar confiante na aprovação de projetos da agenda microeconômica do governo que já tramitam no Congresso, incluindo ajuste em regras para instituições financeiras em crise, normas para a incidência de juros em processos judiciais e uma simplificação em execuções extrajudiciais.

Em um dos pontos considerados prioritários pela pasta, o projeto que busca agilizar processos de falência de empresas e ampliar o poder de credores foi alterado na Câmara e passou a sofrer resistência do agronegócio, bancos e poder Judiciário, segundo o secretário.

“A gente quer dialogar com todos esses setores para fazer um projeto de consenso que consiga ter apoio”, disse.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

PF e Anvisa investigam contrabando de cigarros eletrônicos

 A Operação Vapor Digital foi deflagrada nesta terça-feira

A Operação Vapor Digital, com objetivo de combater crimes de contrabando, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa envolvendo cigarros eletrônicos, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A investigação começou em fevereiro deste ano, após três apreensões da Receita Federal realizadas nos Correios e em empresas de transporte aéreo. À época, foram apreendidos mais de 7,5 mil cigarros eletrônicos, destinados a pessoas físicas, pessoas jurídicas e distribuidoras em Manaus, em nota, informou a PF. 

As investigações identificaram 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, a maioria tabacarias, que funcionavam como pontos de vendas de cigarros eletrônicos. “A investigação identificou ainda a falsidade documental, principalmente de notas fiscais, para ludibriar a investigação”. 

“Uma distribuidora tentou introduzir o produto na cidade com nota fiscal de capas de telefones celulares. Ainda, durante a investigação, foi possível identificar que alguns proprietários dos estabelecimentos movimentaram grande quantidade de valores em espécie num curto período de tempo”, destacou a nota. 

“As medidas cautelares de busca e apreensão visam, principalmente, retirar os produtos ilícitos de circulação e obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos”, completou a PF. 

Ao todo, 110 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal cumprem 27 mandados de busca e apreensão em locais classificados pela corporação como estratégicos em Manaus. Em nota, a PF informou que também foi concedida judicialmente a suspensão das atividades econômicas de estabelecimentos que vendem o produto e a suspensão de perfis de redes sociais.

Cigarro eletrônico

O cigarro eletrônico já estava proibido no Brasil desde 2009. Recentemente, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda desse tipo de dispositivo. 

Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. A resolução foi publicada no fim de abril e já está em vigor. 

Além do cigarro eletrônico, os suspeitos alvo da operação da PF também são investigados por venderem outros produtos fumígenos ilegais, como cigarro importado e fumo para narguilé, sem autorização da Anvisa. 

Fonte: Agência Brasil

Zanin mantém proibição de punir médico por aborto legal

 

O ministro mantém a determinação de Alexandre de Moraes que revogou a norma do Conselho Federal de Medicina que proibia médicos de realizarem assistolia fetal

Cristiano Zanin
Cristiano Zanin (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a determinação de Alexandre de Moraes que revogou a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia médicos de aplicarem assistolia fetal. No despacho, Zanin afirmou que a norma interna do STF impede a concessão de habeas corpus contra decisões proferidas por outro ministro do tribunal.

A determinação de Zanin ocorreu no âmbito do julgamento de um habeas corpus apresentado pelo presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do Foro Evangélico Nacional de Ação Política e Social, o advogado Ricardo Sayeg. Na petição, Sayeg classificou a decisão de Moraes como um "feticídio coletivo dos nascituros".

A assistolia fetal é um procedimento utilizado em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez. O método, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste na aplicação de uma injeção que induz à parada cardíaca do feto antes de ser retirado do útero da paciente.

Moraes proferiu a decisão em 17 de maio. No dia 24, o ministro suspendeu processos administrativos e judiciais instaurados com base na resolução do CFM.

Fonte: Brasil 247 com informações de UOL

 

Quase 1 milhão deixa Rafah em busca de segurança, diz a OMS

 

A Agência de Assistência a Refugiados Palestinos (UNRWA) aponta grave impacto na saúde e bem-estar dos refugiados, com aumento de lesões, traumas e problemas de saúde mental

(Foto: Reuters)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que quase 1 milhão de pessoas tenha deixado a província de Rafah "em busca de uma segurança que não existe em nenhum lugar de Gaza". Nesta terça-feira, a agência descreveu uma "situação terrível, incluindo a piora da situação de água e saneamento e efeitos do clima quente de verão". Há receios de aumento de doenças transmissíveis, como diarreia, erupções cutâneas, hepatite A e desnutrição, destaca o Metrópoles.

O deslocamento da população palestina afeta a prestação de cuidados de saúde devido à movimentação dos profissionais da área. Muitos estão com medo e cansados, o que agrava a situação. A ONU e seus parceiros expressaram preocupação com detenções "desumanas" de supostos combatentes palestinos pelas autoridades israelenses em Gaza, área recentemente bombardeada. Alegações de maus-tratos incluem casos de amputação devido ao uso prolongado de algemas.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, repudiou o ataque, afirmando que "não há lugar seguro em Gaza e que o horror deve parar". A Agência de Assistência a Refugiados Palestinos, Unrwa, disse que a guerra em Gaza teve um impacto grave na saúde e no bem-estar dos refugiados, com aumento de lesões, traumas e problemas de saúde mental.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

Ministério da Justiça define situações obrigatórias para uso de câmeras por policiais

 

Portaria elenca 16 circunstâncias em que as câmeras corporais devem estar ligadas, visando padronizar a utilização da tecnologia no Brasil

Câmeras serão usadas nas fardas de policiais.
Câmeras serão usadas nas fardas de policiais. (Foto: Divulgação/Polícia Militar)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (28) uma portaria que estabelece diretrizes nacionais sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares e agentes penais, dentro e fora do sistema prisional, em todo o Brasil, destaca o G1. A medida surge em meio a mudanças propostas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre o uso do equipamento pela PM, que têm sido criticadas por especialistas.

Em um compromisso firmado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar obrigatório o uso de câmeras, o governador lançou um edital de contratação prevendo que a gravação seja feita de forma intencional, deixando a escolha de filmar ou não a ocorrência a cargo do policial. No entanto, a norma federal estabelece três formas de acionamento das câmeras, destacando que as secretarias de segurança pública deverão adotar “preferencialmente” o modo de gravação ininterrupta.

As formas de acionamento são:

  • Acionamento automático: a gravação é ininterrupta durante todo o turno do policial (modelo preferencial) ou programada para responder a determinadas ações, sinais específicos ou geolocalização;
  • Acionamento remoto: realizado por meio do sistema, após decisão da autoridade competente;
  • Acionamento pelo próprio policial: para preservar a intimidade durante pausas e intervalos no trabalho.

Além disso, o ministério definiu 16 circunstâncias em que as câmeras devem estar ligadas, independentemente da forma de acionamento. Entre essas situações estão o atendimento de ocorrências, atividades que demandam atuação ostensiva, buscas pessoais em veículos e residências, reintegrações de posse e escolta de presos. As definições abrangem praticamente todas as atividades da PM.

De acordo com o ministério, liderado por Ricardo Lewandowski, o objetivo é “padronizar o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública” e “valorizar, reconhecer e qualificar os profissionais que atuam em todo o país”. Embora os estados não sejam obrigados a seguir as diretrizes propostas, aqueles que se adequarem receberão recursos federais como incentivo. O repasse virá do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Caberá aos estados definir punições para os agentes que não acionarem as câmeras corretamente.

As diretrizes definidas pelo Ministério da Justiça visam não apenas padronizar o uso das câmeras, mas também garantir a transparência e a responsabilidade nas operações policiais, contribuindo para a segurança pública e a proteção dos direitos tanto dos cidadãos quanto dos agentes de segurança.

Fonte: Brasil 247

 

Líder do governo confirma que Lula vai vetar taxação de compras em sites internacionais

 

"A posição do presidente é vetar [o artigo] se for aprovado. Ele já anunciou isso", disse José Guimarães

Deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara
Deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a taxação de compras internacionais em sites como Shein, Shopee e AliExpress, conhecida popularmente como "taxação das blusinhas", caso a Câmara dos Deputados aprove a medida. “A posição do presidente é vetar [o artigo] se for aprovado. Ele já anunciou isso”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante entrevista ao UOL News, nesta terça-feira (28).

“Ainda que a maioria queira aprovar essa taxação, que em tese seria bom pro governo por conta da arrecadação, mas o presidente tem preocupação com aquela parte da sociedade que, digamos assim, é a mais sacrificada e aquela que se beneficiava de uma pequena, digamos, isenção fiscal. Ele tem essa preocupação e ele não quer sancionar uma lei com isso dentro”, observou Guimarães.

“A matéria quando veio para a Câmara não tinha esse artigo [sobre a taxação], não foi encaminhado pelo governo. O presidente Lula tem uma opinião muito clara contra a taxação dos importados. É a opinião do governo, do presidente. Ainda que tenha pessoas no governo que defendam. A opinião do governo que eu sou orientado a encaminhar é contra esse dispositivo”, ressaltou o parlamentar.

A principal preocupação do governo é proteger os consumidores do aumento de preços, evitando a aprovação da medida por meio de um "jabuti" — termo utilizado para se referir a artigos inseridos em projetos de lei que tratam de assuntos não relacionados.

Segundo Guimarães, um acordo foi firmado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto de lei que cria o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) seja votado ainda hoje.

"Há uma decisão nossa, eu conversei isso ontem à noite com o presidente Lira, que votaremos a matéria hoje. Terminada a sessão do congresso, que vai ser daqui a pouco, nós votaremos o Mover pra poder votar no Senado amanhã, porque quinta-feira é feriado, e isso inspira o prazo de validade do PL e da urgência constitucional", explicou Guimarães.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL News

 

Robert De Niro chama Trump de "palhaço" e "vigarista" em evento pró-Biden próximo de tribunal onde ex-presidente é julgado

 

"Esquecemos as lições da história que nos mostraram outros palhaços que não foram levados a sério até se tornarem ditadores cruéis", disse o ator vencedor do Oscar

Ator Robert De Niro dá entrevista do lado de fora de tribunal onde ex-presidente dos EUA Donald Trump está sendo julgado em Nova York
28/05/2024  REUTERS/Brendan McDermid
Ator Robert De Niro dá entrevista do lado de fora de tribunal onde ex-presidente dos EUA Donald Trump está sendo julgado em Nova York 28/05/2024 REUTERS/Brendan McDermid

Reuters - O ator Robert De Niro chamou Donald Trump de "palhaço" que está empenhado em destruir a democracia norte-americana nesta terça-feira, do lado de fora do tribunal da cidade de Nova York, onde está sendo realizado o julgamento do candidato presidencial republicano por suborno.

De Niro, um democrata de longa data que recentemente narrou um anúncio para o presidente democrata Joe Biden, participou de um evento de campanha de Biden fora do tribunal de Manhattan com dois ex-policiais, Harry Dunn e Michael Fanone, que estavam no Capitólio dos EUA quando foi atacado por apoiadores de Trump em 6 de janeiro de 2021.

Os comentários fazem parte da tentativa da campanha de Biden de usar a cobertura da mídia de ponta a ponta do julgamento de Trump para promover sua própria mensagem de que Trump é um perigo para a democracia.

"Esquecemos as lições da história que nos mostraram outros palhaços que não foram levados a sério até se tornarem ditadores cruéis", disse o vencedor do Oscar. "Com Trump, temos uma segunda chance e ninguém está rindo agora. Este é o momento de impedi-lo, votando de uma vez por todas para que ele não ocupe o cargo."

Se Trump voltar à Casa Branca, disse ele, os norte-americanos poderão ver evaporar as liberdades civis que consideram garantidas, bem como o fim das eleições.

"Nós, nova-iorquinos, costumávamos tolerá-lo quando ele era apenas mais um vigarista do setor imobiliário disfarçado de figurão, um playboy de meia tigela que mentia para os tabloides", disse De Niro. "Um palhaço... Ninguém o levava a sério. Agora o levam a sério."

O porta-voz de Trump, Steven Cheung, que falou após o discurso de De Niro, disse que a equipe de Biden estava em "modo de surto completo" com a resiliência de Trump, apesar dos vários processos criminais contra ele.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Boulos lidera corrida eleitoral em São Paulo com 37,2%, ante 20,5% de Ricardo Nunes, diz pesquisa AtlasIntel

 

Segundo o levantamento, Guilherme Boulos e Ricardo Nunes aparecem tecnicamente empatados em um eventual segundo turno

Guilherme Boulos e Ricardo Nunes
Guilherme Boulos e Ricardo Nunes (Foto: Brasil 247/Wikimedia)

 O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, lidera a corrida eleitoral, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (28) pelo instituto AtlasIntel, em parceria com a CNN Brasil. Com 37,2% das intenções de voto, Boulos mantém uma vantagem significativa sobre o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que aparece com 20,5%. empresário Pablo Marçal (PRTB), que teve seu nome lançado pelo PRTB no último sábado, aparece em terceiro lugar, com 10,4% das intenções de voto.

Ainda conforme a pesquisa, a deputada federal Tábata Amaral (PSB) possui 9,9% das intenções de voto. José Luiz Datena, que trocou o PSB pelo PSDB em abril, e o deputado federal Kim Kataguiri, pré-candidato pelo União Brasil, aparecem empatados, com 7,9% da preferência do eleitorado. Os eleitores que disseram não saber em quem votar somaram 0,9% e os que declararam que iriam votar em branco ou nulo ficaram em 1,4%.

Ainda conforme o levantamento, Boulos e Nunes aparecem empatados em um eventual segundo turno da disputa pela prefeitura da capital. Segundo o levantamento, divulgado nesta terça-feira (28), Nunes possui 46% das intenções de voto ante 43,5% de Boulos. A fatia de eleitores que ainda não sabem em quem votar representa 2,1%, enquanto 8,3% declararam a intenção de votar nulo ou em branco.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número SP-05357/2024. No total, 1.670 eleitores da capital paulista foram entrevistados por meio do Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR) durante o período de 22 a 27 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

 

Brasil supera patamar pré-pandemia, com 56% de crianças alfabetizadas no 2º ano do Fundamental

 

Indicador é 20 pontos percentuais maior que o registrado no Saeb 2021. Governo Federal já investiu mais de R$ 1 bilhão na política

Crianças na escola
Crianças na escola (Foto: Agência Brasil)

Em 2023, 56% das crianças brasileiras atingiram o nível de alfabetização estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. Esses dados, que sinalizam uma recuperação ao patamar anterior à pandemia de Covid-19, serão divulgados no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. A apresentação ocorrerá nesta terça-feira (28), durante uma reunião do presidente Lula (PT) com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e governadores no Palácio do Planalto.

O avanço no índice de alfabetização foi uma meta traçada pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano passado, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Este novo indicador representa um aumento de 20 pontos percentuais em relação ao desempenho registrado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2021 e é 1 ponto percentual superior à avaliação de 2019, que estava em 55%.

O Indicador Criança Alfabetizada foi calculado a partir do alinhamento nacional dos dados coletados pelas avaliações aplicadas pelos estados em 2023, com a participação de 85% dos alunos das redes públicas brasileiras.

Metas Futuras

Para os próximos anos, o MEC definiu metas progressivas baseadas no padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada. Esse padrão foi fixado em 743 pontos na escala do Saeb pela Pesquisa Alfabetiza Brasil, aplicada pelo Inep, para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O inédito alinhamento dos sistemas de avaliação dos estados ao Saeb é um resultado direto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC em 2023. A política visa garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2° ano do ensino fundamental e inclui esforços para recompor aprendizagens, com foco na alfabetização de crianças dos 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia. O Compromisso foi aderido por 5.558 dos 5.570 municípios brasileiros e pelos 27 estados, com um investimento superior a R$ 1 bilhão.

Além do alinhamento das avaliações, a estrutura do Compromisso inclui várias iniciativas atribuídas ao MEC e aos entes federados:

Política de Alfabetização

Ao aderir ao Compromisso, as redes estaduais devem elaborar suas políticas de alfabetização em colaboração com os municípios. Para apoiar essa elaboração, o MEC investiu R$ 38,2 milhões em bolsas para mais de sete mil profissionais da Rede Nacional de Articuladores de Alfabetização. Até o momento, dezenove estados já instituíram suas políticas de alfabetização e oito estão em fase de finalização.

Comitês Estratégicos

Uma das ações necessárias é a criação de Comitês Estratégicos Estaduais para coordenar iniciativas locais em prol da alfabetização. Atualmente, 25 comitês já foram estabelecidos, abrangendo 99,7% dos municípios brasileiros.

Formação de Professores

O MEC destinou R$ 667 milhões para a formação de professores e gestores, visando alcançar 1 milhão de profissionais. A formação dos professores da Educação Infantil é realizada em parceria com 34 Universidades Públicas.

Infraestrutura de Suporte

O Governo Federal investiu R$ 156 milhões na criação de 126 mil Cantinhos da Leitura em 38 mil escolas pelo país e R$ 218 milhões na distribuição de 10 milhões de materiais de apoio à alfabetização para docentes e estudantes.

Reconhecimento de Boas Práticas

Para incentivar boas práticas nas secretarias de educação, está prevista a criação do Selo Compromisso com a Alfabetização e uma premiação para as redes públicas com base no cumprimento das metas pactuadas.

Fonte: Brasil 247