"Isso não significa dizer que a gente atingiu um estado ótimo na indústria de cartões. Acho que a gente precisa avançar sobretudo na informação ao consumidor", disse Marcos Pinto
Reuters - A imposição de
um teto para o crescimento de dívidas do cartão de crédito gerou resultado
positivo, mas o governo ainda vê problemas no instrumento ligados à falta de
transparência sobre o custo aos consumidores, disse o secretário de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admitindo que discussões
sobre mudanças mais radicais no instrumento esfriaram.
Em entrevista à Reuters, ele também afirmou que a Fazenda
está na fase final das discussões sobre aprimoramentos de produtos financeiros,
e deve apresentar propostas para aumentar a eficiência do mercado de capitais,
seguros, previdência e crédito.
Após o governo ter limitado o crescimento da dívida do cartão de
crédito a no máximo o dobro do seu valor original, alteração que passou a valer
a partir de janeiro, Pinto defendeu que a medida vem surtindo efeito no sentido
de evitar que as dívidas do cartão virem uma bola neve, problema que vinha
afetando principalmente pessoas mais vulneráveis.
“Isso não significa dizer que a gente atingiu um estado
ótimo na indústria de cartões. Acho que não. Acho que a gente precisa avançar
sobretudo na informação ao consumidor”, ele disse.
Por determinação do governo, a partir de julho, os consumidores
poderão fazer a portabilidade de suas dívidas no cartão de crédito, e também
terão acesso a um demonstrativo descritivo de crédito em suas faturas, com
informações sobre taxa média ponderada de juros anual, nominal e efetiva.
Para Pinto, a disponibilização dessas informações deverá
cumprir um papel relevante no uso mais consciente do instrumento, ante uma
realidade em que os consumidores escolhem seus cartões de crédito com base
principalmente em outros atributos e benefícios, sem clareza quanto às
implicações financeiras da rolagem das dívidas.
A discussão sobre formas de baratear custos do cartão de crédito
ganhou destaque no ano passado, com atritos entre os setores participantes
desse mercado, depois que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,
sugeriu uma possível extinção do crédito rotativo e uma limitação do
parcelamento sem juros. Mudanças desse tipo foram deixadas de lado após a
limitação do crescimento da dívida.
“A discussão sobre uma alteração radical do produto eu
acho que realmente arrefeceu, o que a gente tem são essas mudanças prospectivas
de aspectos informacionais que devem acontecer no futuro. Eu acho que não há
dúvida, e acredito que a própria indústria de cartão de crédito reconheça, que
esse é um problema do produto”, disse Pinto.
A inadimplência do rotativo do cartão -- linha de crédito
ativada automaticamente quando o dono do cartão não paga a totalidade da sua
fatura -- ficou em 52,9% em abril, queda de 1 ponto no ano. No cartão de
crédito parcelado, esse percentual ficou inalterado em 10.1%.
Em relação às taxas de juros, houve redução nos últimos
meses, mas ainda em patamar elevado. Os juros do rotativo ficaram em 424% ao
ano em abril, uma queda de 18,6 pontos percentuais nos quatro primeiros meses
de 2024. O parcelado do cartão, por sua vez, ficou em 182% ao ano, recuo de
14,9 pontos percentuais neste ano.
AGENDA FINANCEIRA - O
Ministério da Fazenda concluirá em julho os debates sobre o aprimoramento de
instrumentos financeiros, discussão feita com representantes do setor privado e
que será materializada com a edição de medidas nos próximos meses, disse o
secretário. A maior parte das iniciativas não depende de aprovação do
Congresso.
Em um dos pontos, o governo fará propostas para reduzir a
burocracia relacionada a investimentos feitos por estrangeiros no Brasil. Os
ajustes serão feitos por meio de regulamentação da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e mudanças em obrigações tributárias pela Receita Federal.
O secretário afirmou ainda que o governo buscará estimular o
acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais ao reduzir entraves
para emissão e negociação de dívidas privadas. A ideia é alterar regras da CVM
para reduzir exigências de prestação de informações, agilizar registros e
reduzir custos.
Em outro eixo, segundo ele, o governo pretende reduzir
amarras em relação aos tipos de investimentos que seguradoras e entidades de
previdência complementar podem fazer, com o objetivo de estimular a
diversificação de aplicações e ampliação de retorno aos segurados.
Depois de promover ajustes no Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro) para enxugar gastos públicos, o governo agora
prepara medidas para facilitar o acesso e ampliar a eficiência dos seguros
rurais privados, disse Pinto.
“A ideia é fazer o mercado de seguro rural crescer para
que a gente não fique dependente só do Proagro, é isso que está sendo
estudado”, afirmou.
Na agenda que depende do Congresso, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, chegou a anunciar para março o envio de um projeto de lei com
ajustes na tributação de aplicações financeiras, mas o plano ainda não saiu do
papel.
De acordo com o secretário, não houve decisão de segurar o
texto, que teve conteúdo antecipado pela Reuters. Ele afirmou que há previsão
de envio ao Congresso “em breve”, após amadurecimento de pontos que envolvem
discussão com a Receita e a área jurídica do governo.
Pinto ainda afirmou estar confiante na aprovação de
projetos da agenda microeconômica do governo que já tramitam no Congresso,
incluindo ajuste em regras para instituições financeiras em crise, normas para
a incidência de juros em processos judiciais e uma simplificação em execuções
extrajudiciais.
Em um dos pontos considerados prioritários pela pasta, o
projeto que busca agilizar processos de falência de empresas e ampliar o poder
de credores foi alterado na Câmara e passou a sofrer resistência do
agronegócio, bancos e poder Judiciário, segundo o secretário.
“A gente quer dialogar com todos esses setores para fazer
um projeto de consenso que consiga ter apoio”, disse.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
