O
relator, não por coincidência, é o senador Flavio Bolsonaro, filho “01” do
ex-presidente
A movimentação do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de
Janeiro, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá margem
à privatização de praias retoma uma obsessão do governo de Jair Bolsonaro.
Cobranças do então presidente para criar “Cancúns brasileiras” mobilizaram
ministérios e fizeram o ministro da Economia da época defender a venda de
praias. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a principal
da Casa, voltou nessa segunda-feira (27/5) a analisar uma PEC que pode
privatizar áreas da União no litoral. Especialistas apontaram que o texto abre
brechas na lei para criar praias privadas, além dos altos riscos ambientais. O
relator, Flávio Bolsonaro, atua para aprovar o projeto. Como já teve o aval da
Câmara, o texto vai à sanção presidencial caso seja endossado pelo plenário do
Senado.
A gestão do litoral brasileiro é definida por uma lei de
1988, publicada às vésperas da promulgação da Constituição. O texto estabeleceu
que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado,
sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido,
ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou
incluídos em áreas protegidas”.
Ainda durante a campanha presidencial de 2018, Bolsonaro já
falava em transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”. A
comparação insinuava que faltava ao Brasil a permissão para resorts e hotéis
gigantes se instalarem em praias. Durante o governo, as falas foram ficando
mais diretas.
“Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de
Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós
dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic,
revogando um decreto, o decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios”,
disse o então presidente em maio de 2019. Só naquele mês, ele abordou o assunto
três vezes em público.
Em 2021, afirmou Bolsonaro: “Tenho proposta de um xeque
[árabe] de investir US$ 1 bilhão ali [Angra dos Reis] para ser transformado em
algo melhor que Cancún”. Naquele mesmo ano, o Ministério da Economia iniciou
estudos para privatizar imóveis em praias. O projeto inicial foi batizado de
“Praias do Brasil”, e teria participação também de outras pastas, a exemplo de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Turismo. Angra dos Reis estava na mira do
projeto piloto, além de Maragogi (AL), Cairu (BA) e Florianópolis (SC).
A obstinação continuou no ano eleitoral de 2022. O então
ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em um podcast em setembro daquele
ano: “Tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do
Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos
fazer o leilão dessa praia?’. ‘Não, não pode’. ‘Por quê?’. ‘Isso é da
Marinha’”, afirmou Guedes, tido como um “superministro” de Bolsonaro. Alguns
dias depois, o ministro recuou. Alegou que não queria vender praias, mas transferir
ao setor privado terrenos da Marinha no litoral brasileiro — algo bastante
similar na prática.
A menção constante de Jair Bolsonaro por Angra dos Reis
envolve uma multa que o então deputado recebeu do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2012. Na época,
Bolsonaro foi punido por pesca ilegal na região. Quando se tornou presidente, a
multa foi anulada. O fiscal que aplicou a sanção afirmou que a anulação foi
“açodada” e ocorreu num contexto “absolutamente atípico”.
Uma reportagem da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles,
mostrou em 2022 mais uma relação da família Bolsonaro com Angra dos Reis,
cidade a 160 quilômetros da capital fluminense. O senador foi arrolado como
testemunha numa disputa judicial pela posse de uma mansão de R$ 10 milhões na
paradisíaca Ilha Comprida, em Angra dos Reis. A casa foi vendida em 2020 para a
Sport 70, empresa do jogador da Seleção Brasileira Richarlison e de seu
empresário.
Em maio de 2022, entretanto, uma decisão liminar transferiu
a posse do imóvel ao advogado Willer Tomaz, um dos principais amigos de Flávio
em Brasília e que, desde que o senador se encantou com a mansão, há dois anos,
deu início a uma série de investidas para se tornar seu dono. No ano passado, a
mansão alvo de disputas judiciais passou a ser alugada a partir de R$ 10 mil a
diária. Para a alta temporada, o valor chegava a R$ 100 mil.
Em outra iniciativa que envolvia o litoral brasileiro, o
governo Bolsonaro acionou o STF em 2022 para federalizar o arquipélago de
Fernando de Noronha. “Sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha. Virou ali
uma ilha de amigos do rei. E o rei não sou eu”, queixou-se Bolsonaro à época.
No ano passado, o governo federal e o governo pernambucano chegaram a um acordo
para a gestão compartilhada do destino turístico.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
