segunda-feira, 27 de maio de 2024

Projeto que retoma taxação de compras internacionais de até US$ 50 pode ser votado nesta segunda

 

A possibilidade ainda está sendo negociada e depende da aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira

Presidente Lula
Presidente Lula (Foto: Reprodução | REUTERS/Adriano Machado)

O relator do projeto que retoma a taxação federal de compras internacionais de até US$50, o deputado federal Átila Lira (PP-PI), defende que o projeto seja votado ainda nesta segunda-feira (27), informa Camila Bonfim, do G1. A possibilidade ainda está sendo negociada, e o relator espera um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda durante a tarde.

"A ideia é a gente votar hoje, mas preciso ainda da decisão dos líderes. Mas já conversei internamente que o ideal seria votar hoje, ou, no máximo, amanhã [terça-feira]”, disse Átila Lira.

O fim da isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No entanto, governistas defendem que a votação seja feita separadamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pode vetar a medida caso ela seja aprovada. 

O Ministério da Fazenda anunciou a extinção da isenção de imposto para pessoas físicas em compras internacionais em abril de 2023. A iniciativa visava combater o uso dessa regra de maneira irregular por varejistas internacionais, já que a isenção não era válida para o comércio. Após a medida ser criticada, a Fazenda anunciou um programa para solucionar a questão no final de junho. Determinou a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderissem voluntariamente ao Remessa Conforme, da Receita Federal. 

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Camila Bomfim, do G1

 

Além de Marielle, Freixo, Renato Cinco e Tarcísio Motta eram monitorados, diz Ronnie Lessa

 

Segundo o assassino de Marielle, os irmãos Brazão teriam infiltrado espiões no Psol para monitorar a vida de políticos do partido

Ronnie Lessa e Marielle Franco
Ronnie Lessa e Marielle Franco (Foto: Reprodução | Mídia NINJA)

A delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, trouxe à tona detalhes alarmantes sobre espionagem de figuras do Psol. Segundo Lessa, o plano de vigilância não visava apenas Marielle, mas também outros membros importantes do partido.

Durante seu depoimento à Polícia Federal, obtido pelo Fantástico, da TV Globo, Lessa afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram os responsáveis por infiltrar Laerte Silva de Lima e sua esposa, Erileide Barbosa da Rocha, no Psol. O casal, descrito como um “braço armado” da milícia de Rio das Pedras, atuava diretamente para obter informações sobre as atividades internas do partido, explica o g1.

“O Domingos, por exemplo, não tem papas na língua. Ele simplesmente fala que colocou, digamos assim, um espião no Psol, no partido da Marielle. E o nome desse espião seria Laerte, que é uma pessoa do Rio das Pedras, que depois eu soube se tratar de um miliciano. Uma pessoa responsável por várias atividades da milícia lá. E essa pessoa trazia informações para os irmãos com relação ao Psol em si,” declarou Ronnie Lessa em depoimento.

Além de Marielle, a espionagem se estendia a outros políticos do Psol. Nomes como Marcelo Freixo, Renato Cinco e Tarcísio Motta também eram alvos de interesse. "Ele falava sempre do Marcelo Freixo. Falava do Renato Cinco. Tarcísio Motta... E demonstrava, assim, um interesse diferenciado por essas pessoas," continuou Lessa.

Em resposta às revelações, Marcelo Freixo declarou que Ronnie Lessa “é um psicopata.” “Quantas pessoas ele matou antes da Marielle? A psicopatia dessa pessoa, bem como sua covardia, se somam a um Rio de Janeiro onde crime, polícia e política não se separam,” afirmou.

A filiação de Laerte e Erileide ao Psol ocorreu em abril de 2017, coincidindo com o período em que Lessa começou a pesquisar na internet sobre Marcelo Freixo, uma das figuras mais proeminentes do partido. Em 2019, Lessa admitiu ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ter buscado informações sobre o então deputado federal.

O Psol, por sua vez, declarou que o casal foi expulso do partido em dezembro de 2020. “Sua real atuação já era de conhecimento do partido desde meados de 2019, mas não foram tomadas iniciativas por estarem sob investigação. Os fatos mostram que as milícias não possuem limites em sua atuação criminosa e contam, por muitas vezes, com o apoio de agentes do Estado, quando eles próprios não o são,” disse o partido em nota oficial.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Moradores de Porto Alegre protestam contra inoperância da prefeitura após 24 dias de inundação

 

Os manifestantes reivindicam a instalação de bombas para drenagem do alagamento, o que havia sido prometido pela prefeitura

Chuvas no Rio Grande do Sul
Chuvas no Rio Grande do Sul (Foto: Gustavo Mansur/GOV RS)

Após cerca de 24 dias de inundação, moradores da Vila Farrapos e do bairro Humaitá, na Zona Norte de Porto Alegre, bloquearam uma das faixas da BR-290 em protesto contra a inoperância da prefeitura de Sebastião Melo (MDB) em promover medidas para ajudar no escoamento da água na região. Os manifestantes reivindicam a instalação de bombas para drenagem do alagamento.

A prefeitura havia prometido a instalação de uma bomba transportada da cidade de Nova Santa Rita para retirar a água, o que acabou não acontecendo. A nova previsão é de que a bomba seja instalada ainda nesta segunda-feira (27). “Nossas casas estão submersas desde o dia 3 de maio. Não vamos sair daqui até a instalação da bomba. Estamos colocando as mãos na água suja, apesar de recomendarem para não fazer, porque cansamos de esperar. Perdemos tudo o que tínhamos, não há mais nada a perder”, afirmou o motorista de aplicativo Everton Dutra Nogueira ao jornal Correio do Povo.

De forma simbólica, os manifestantes retiram a água da inundação com baldes e despejam na rodovia. “Esse ato simbólico mostra a indignação dessas comunidades que estão com a casa alagada e só escutam da prefeitura que a bomba para drenagem do local será instalada ‘em breve’”, disse a deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) em publicação no Instagram.

 

Fonte: Brasil 247

'Extrema direita está cada vez mais isolada e cada vez mais insensível', diz Gleisi após bombardeio de Israel contra Rafah

 

Regime sionista de Netanyahu matou dezenas de palestinos em ataque a campo de refugiados. Idosos, mulheres e crianças foram gravemente feridas

(Foto: ABR | Reuters)

 Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) reagiu com indignação nesta segunda-feira (27) pelo X, antigo Twitter, ao bombardeio disparado por Israel contra um campo de refugiados palestinos em Rafah, na Faixa de Gaza, durante o final de semana. O ataque feito pelo regime sionista de Israel, comandando pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, matou mais de 40 pessoas. Idosos, mulheres e crianças foram gravemente feridas - algumas tiveram membros amputados.

Gleisi apontou que a extrema direita é o "maior obstáculo" para a obtenção da paz e alertou para sua 'insensibilidade' crescente. "Bombardear abrigos de refugiados e matar palestinos deslocados em Rafah foi a resposta do governo de extrema direita de Israel à Corte Internacional de Haia, que havia determinado a suspensão das operações militares. É mais uma demonstração de crueldade e arrogância do governo de Netanyahu, que desafia a civilização e a humanidade para se manter no poder. A paz merece uma chance, palestinos e israelenses merecem viver em Estados soberanos e seguros. Está claro, há muito tempo, que a extrema direita é o maior obstáculo, cada vez mais isolada, porém cada vez mais insensível. Escolheram a barbárie".

Fonte: Brasil 247

 

Vacinação aos sábados somam 4.576 doses aplicadas da gripe em Apucarana

 

Apucarana aplicou 677 doses no quinto sábado (25) consecutivo de vacinação contra a gripe. A estratégia da prefeitura de ofertar o imunizante da influenza nos finais de semana em diferentes regiões da cidade atingiu o objetivo de elevar a cobertura vacinal no município que hoje está em quase 45%.

“No dia “D” de mobilização nacional registramos 2.151 doses aplicadas. Com a campanha de vacinação por região, em parceria com os CMEIS, iniciativa privada e UBS’s alcançamos um total de 4.576 pessoas imunizadas”, avalia o secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega.

“O resultado dessa campanha por região apoiada pela Autarquia Municipal de Saúde, em parceria com as Unidades Básicas de Saúde, Autarquia Municipal de Educação e iniciativa privada obteve o dobro no número de aplicações quando comparado com o dia D de mobilização nacional”, complementa Bachiega.

A vacina da gripe está à disposição da população acima de 6 meses. A Autarquia Municipal de Saúde reitera que as doses do imunizante da influenza continuam regularmente à disposição da população em 27 Unidades Básicas de Saúde, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h30 horas as 16h30 e ainda na Central de Atendimento da Dengue, no ginásio Lagoão, de 8 horas as 20h30, todos os dias da semana.

Vale destacar que algumas UBSs estão vacinando contra a gripe em um horário mais estendido. A UBS Bolivar Pavão, no Jardim América, oferta às doses todos os dias da semana de 8 horas às 20h30. Já as UBSs Antônio Sachelli, no Jardim Colonial; Raul Castilho, no Núcleo João Paulo; Takaiti Miyadi, Núcleo Dom Romeu; e Maria do Café, no Jardim Ponta Grossa aplicam a vacina de segunda-feira a sexta-feira, entre 8 horas e 20h30. As gestantes e puérperas também têm acesso ao imunizante na Casa da Gestante.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Paraná inicia Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite nesta segunda-feira

 

As crianças menores de um ano deverão ser vacinadas conforme a situação vacinal atual para o esquema primário aos dois, quatro e seis meses de idade (três doses da Vacina Inativada Poliomielite — VIP). Nesta faixa, o Estado estima que 139.732 crianças sejam vacinadas. Para o púbico de um a quatro anos (578.183 crianças), deve ser utilizada a Vacina Oral Poliomielite (VOP).

-Paraná inicia Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite nesta segunda-feira (Foto: Venilton Kücler/SESA-PR/Arquivo AEN)

O Paraná inicia nesta segunda-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite para crianças menores de cinco anos. A ação deve seguir até 14 de junho, sendo 8 de junho o Dia D de mobilização. A estimativa é que 717.915 crianças nesta faixa etária recebam essa vacina no Estado. A meta é atingir 95% de cobertura da vacina durante o ano.

As crianças menores de um ano deverão ser vacinadas conforme a situação vacinal atual para o esquema primário aos dois, quatro e seis meses de idade (três doses da Vacina Inativada Poliomielite — VIP). Nesta faixa, o Estado estima que 139.732 crianças sejam vacinadas. Para o púbico de um a quatro anos (578.183 crianças), deve ser utilizada a Vacina Oral Poliomielite (VOP).

“A imunização será feita pelos municípios paranaenses e as salas de vacina estarão à disposição para fazer esse grande movimento durante a campanha. A vacina contra a poliomielite é um avanço que permitiu que conseguíssemos fazer com que essa doença não existisse mais e por isso contamos com a participação da população para continuarmos protegidos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A poliomielite também conhecida como pólio ou paralisia infantil, é uma doença grave caracterizada por um quadro de paralisia flácida causada pelo poliovírus selvagem (PVS) tipo 1, 2 ou 3, que em geral acomete os membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível. No Paraná, o último registro da doença foi em 1986, em São José dos Pinhais. Já no Brasil, o último caso foi registrado em 1989, na Paraíba. A poliomielite está erradicada no País desde 1994.

A transmissão acontece diretamente de uma pessoa para outra através de gotas muito pequenas que saem da nossa boca e nariz quando falamos, tossimos ou espirramos. A transmissão também pode acontecer quando a pessoa tem contato direto com fezes contaminadas ou bebe água ou come alimentos contaminados. O vírus da pólio se desenvolve na garganta ou no intestino e se espalha pela corrente sanguínea. Ao chegar ao sistema nervoso central (medula e cérebro), o vírus ataca os neurônios e pode provocar paralisia.

A principal forma de prevenção contra essa doença é a vacina. Segundo o Ministério da Saúde, desde 2016 as coberturas vacinais têm apresentado uma queda progressiva em todo o País. De acordo com dados do LocalizaSUS, do Ministério da Saúde, no ano passado, o Brasil fechou em 84,95% de cobertura da VIP, sendo que o Paraná atingiu 90,18%. Já com relação a VOP, em 2023 o Brasil atingiu 76,99% e o Paraná 83,38%.

 

Fonte: AEN

Governo entregou mais de 500 obras da saúde a 228 municípios do Paraná desde 2019

 

São 265 reformas, 111 novas construções, 86 ampliações e 41 reformas e ampliações. São 418 estruturas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), 31 hospitais municipais, 24 hospitais filantrópicos, além de 11 unidades de Pronto Atendimento Municipal (PAM), três bases do Samu e dois centros médicos de universidades.

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugura nesta quarta-feira (31) , o novo pronto-socorro do Hospital Norte Paranaense (Honpar), em Arapongas. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), investiu R$ 16,6 milhões para a construção do espaço, que conta com 140 leitos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  - 31/01/2024 - Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), atingiu uma marca importante no número de obras concluídas nesta área. Um novo relatório da Diretoria de Obras da Sesa mostra que, desde 2019, foram finalizadas oficialmente, com emissão de relatório de vistoria e pagamento integral, 503 obras em estruturas da saúde de 228 municípios. O volume abrange cidades das 22 Regionais de Saúde do Paraná, perfazendo um investimento de R$ 383.585.912,47 do Tesouro do Estado.

As obras incluem 265 reformas, 111 novas construções, 86 ampliações e 41 reformas e ampliações. São 418 estruturas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), 31 hospitais municipais, 24 hospitais filantrópicos, 11 unidades de Pronto Atendimento Municipal (PAM), sete Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), três bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dois hospitais próprios, alas médicas vinculadas às universidades, um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), um Centro de Zoonoses, o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI), o Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) e uma Regional de Saúde.

“Isso só demonstra que o Governo se preocupa em olhar para os cidadãos paranaenses e para suas necessidades. Neste momento, a Secretaria da Saúde tem mais de mil obras acontecendo e vamos continuar trabalhando para entregar ainda mais”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto. "Nos próximos anos teremos teremos como novidade os Ambulatórios Médicos de Especialidades, as Unidades Mistas para pequenos municípios, as maternidades e novos hospitais em regiões estratégicas".

Das 503 já entregues, 256 foram contratos formalizados entre 2012 e 2018 que estavam em tramitação/execução ou paralisados. Um exemplo disso foi o Hospital Erastinho em Curitiba, idealizado pelo Hospital Erasto Gaertner e inaugurado em 2020 como o primeiro hospital oncopediátrico do Sul do País. Embora o convênio tenha sido formalizado em 2018, a obra iniciou em 2019 e foi concluída no ano seguinte, com aporte de R$ 12 milhões do Governo do Estado para a construção, além de R$ 8,1 milhões para a compra de equipamentos e mobiliários.

Outra obra importante desse período foi a UBS da Ilha do Mel, no Litoral do Estado. A formalização para a construção aconteceu em 2014, mas a obra só foi concluída em 2020, após o repasse de R$ 600 mil da Sesa. Em Ponta Grossa, a construção de uma UBS tipo III, formalizada em 2017, foi concluída em 2021 com R$ 750 mil em investimentos.

Ao todo, dentre as obras entregues, nove são de projetos de UBS de 2012, sendo oito construções e uma reforma e ampliação; 11 obras de 2013, sendo 10 construções de novas UBS e uma ampliação de hospital; 12 obras de 2014, incluindo construções, reformas e ampliações em UBS, hospitais e o Centro de Zoonoses.

Também fazem parte da lista nove obras em UBS, sendo oito construções e uma reforma de 2015; três construções de UBS de projetos de 2016; 44 de 2017 entre construções, reformas, ampliações e reformas e ampliações de UBS, hospitais e Pronto Atendimento Municipal e 168 de 2018, que incluem construções, reformas, ampliações e reformas e ampliações em UBS, hospitais, PAM, AME e base do Samu.

OBRAS EM TODO O PARANÁ – Outras obras significativas estão no Sudoeste do Estado. São reformas, como a que foi realizada na UBS de Bom Jesus do Sul, a primeira a receber instalação de energia solar com recursos da Sesa, com aporte de R$ 150 mil. Além dessa, destaca-se também a reforma do Hospital Pró-Vida de Dois Vizinhos, com repasse de R$ 575,7 mil da Sesa para inclusão da energia solar.

Os municípios de Guaíra, Marechal Cândido Rondon e Palotina concluíram a obra de três UBS novas cada, num investimento de R$ 5,7 milhões, sendo que as três unidades de Marechal Cândido Rondon são projetos de 2018 e uma unidade de Palotina é de 2015.

Durante esse período também foram reformados o Hospital Municipal São José, de Boa Vista da Aparecida, contratado em 2019 com recursos de mais de R$ 1 milhão, sendo R$ 548,3 milhões para a obra; a ala materno infantil do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), de 2022, num investimento de R$ 10 milhões na obra e R$ 19 milhões no total, incluindo equipamentos; e as primeiras bases de Samu em Rio Negro, Vera Cruz do Oeste e Londrina, num investimento de mais de R$ 5 milhões.

A UBS tipo I de Alto Paraná foi formalizada em 2018, mas não teve continuidade. A Sesa retomou a obra em julho de 2021, num investimento de R$ 600 mil e a estrutura foi finalizada em nove meses. A reforma e ampliação da primeira etapa do Câncer Center de Guarapuava, formalizada em 2018 em dois convênios, de R$ 7,4 milhões e R$ 959 mil, já teve o primeiro prédio entregue e a segunda etapa, que envolve mais RS 46,9 milhões em recursos, está com 99,02% de percentual de execução oficial.

A Sesa também possibilitou a ampliação da Santa Casa de Maringá, realizada em 2020, no valor de R$ 3,2 milhões; a ampliação do Hospital do Norte Paranaense (Honpar), com a construção do novo pronto-socorro, num investimento de R$ 18,3 milhões em 2019; a reforma e ampliação da Santa Casa de Cambé, de 2022, que recebeu R$ 1,8 milhão; e a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Ibaiti, formalizada em 2022 e entregue em abril deste ano, com repasse de R$ 4 milhões do Estado.

Ainda foram entregues os hospitais regionais de Guarapuava, Toledo, Telêmaco Borba e Ivaiporã, e o municipal de Cafelândia.

PRÓXIMOS ANOS – Com o objetivo de ampliar o atendimento em todo o Estado e aproximar os aparelhos de saúde dos cidadãos que mais precisam, o Governo do Paraná também contratou nesse período e investe em onze novos hospitais. Eles estão em construção ou com obras de expansão. Ao todo, as unidades estão recebendo um investimento de mais de R$ 260 milhões. Eles ficam em Guaratuba, São José dos Pinhais, Curitiba, Colombo, Rio Branco do Sul, Guarapuava, São Mateus do Sul, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e Cianorte.

A unidade que está recebendo o maior aporte é o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais (HMMSJP), na Região Metropolitana de Curitiba, com investimento estadual de R$ 60 milhões. O local vai modernizar a estrutura atual do hospital, construída na década de 1940 e que não comporta o crescimento no número de atendimentos. Ainda na RMC, o Estado está investindo outros R$ 33,4 milhões em hospitais em Colombo e Rio Branco do Sul, o que vai desafogar o atendimento em saúde na Capital, e Pinhais, numa PPP de R$ 124 milhões.

Em Curitiba, o Estado participa do investimento de R$ 70 milhões na nova unidade do Hospital Pequeno Príncipe (HPP), que já é o maior hospital exclusivamente pediátrico do País, e deverá ser concluída até 2026 no bairro Bacacheri, na região Norte da Capital. A nova unidade terá uma área total de 200 mil metros quadrados. No local, também serão construídas as novas sedes da Faculdade Pequeno Príncipe e do Instituto de Pesquisa Pelé-Pequeno Príncipe – especializado em estudos e pesquisas nas áreas de oncologia, pesquisas clínicas e geoprocessamento.

Com 72% da execução da obra, o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado, é outra unidade que está recebendo investimentos do Governo do Estado. Em Cianorte, na região Noroeste, um convênio que prevê R$ 30 milhões de investimentos vai transformar o Hospital Municipal Irmã Benigna. Na região Centro-Oeste, o Hospital Municipal de Ubiratã terá 75 leitos, centro cirúrgico, ambulatório e atendimentos de urgência e emergência. O investimento do governo estadual é de R$ 15 milhões.

 

Fonte: AEN

 

Presidente da Frente Parlamentar Contra Pirataria diz que mercado brasileiro de combustíveis e pneus é controlado por facções criminosas

 

“Além da lavagem de dinheiro, essa organização criminosa também se beneficia de tradings e de empresas de transporte rodoviário e marítimo’, afirmou

 

O deputado Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Contra a Pirataria, afirmou, em entrevista, que uma das principais ameaças para o mercado de combustível no Brasil é a infiltração do crime organizado. Citou sua preocupação com as tentativas do PCC de migrar de São Paulo para o Rio de Janeiro na disputa deste mercado.

Lopes denuncia o envolvimento  de refinadores, distribuidores, transportadores e revendedores de combustíveis, que agem principalmente em São Paulo, no esquema ilegal. O parlamentar explica que existem empresas que são experts em conseguir driblar os órgãos fiscalizadores, e acabam sonegando milhões e milhões de reais em impostos não só no mercado de combustíveis, como também no de pneus; num movimento articulado com o Primeiro Comando da Capital (PCC).


– Além da lavagem de dinheiro, essa organização criminosa também se beneficia de tradings e de empresas de transporte rodoviário e marítimo visando o tráfico de drogas internacional. Não podemos deixar que o ocorra no Brasil o que já acontece na Venezuela e na Colômbia, que já combatem o domínio do crime organizado na área dos combustíveis impactando diretamente na segurança e na economia – explicou.


Júlio defende o monitoramento online dos combustíveis.


– É preciso urgentemente que seja implantado no país um sistema de monitoramento e controle online dos combustíveis, oferecendo aos consumidores um combustível mais barato e de qualidade e evitando assim possíveis fraudes e sonegação de impostos; além de combater a pirataria, o crime contra a propaganda intelectual e principalmente a milícia.


Ele garante ainda que é perfeitamente possível para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), fazer o controle e disponibilizar em sua página os endereços dos cerca de 40 mil postos existentes no país e os preços aplicados. Para o parlamentar, isso não é controle de preços e sim monitoramento de preços.


– Estivemos recentemente reunidos com o secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Mário Luiz Sarrubbo, onde apresentamos a proposta para o monitoramento do setor de combustíveis e de mineração como meio de combater fraudes e a sonegação de impostos, que foi bem recebida pelo secretário. Entregamos ainda um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que as perdas tributárias decorrentes de fraudes, sonegação e inadimplências no setor de combustíveis foram estimadas em cerca de R$ 40 bilhões, comprovando que a evasão do pagamento de impostos e o descontrole da conformidade e qualidade dos combustíveis no país atingiu um nível crítico, e que o combate a pirataria e a proteção da atividade da propriedade intelectual são essenciais – disse.


Pneus piratas também na mira da Frente Parlamentar


Com o aumento no número de remessas de pneus sem procedência e de qualidade duvidosa que são enviadas do exterior, principalmente da China, e que entram no país sem nenhum controle, o deputado Júlio Lopes (PP), esteve reunido com o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e com o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, para juntos desenvolverem uma estratégia com a finalidade de aumentar o controle dessas remessas. De acordo com o parlamentar, foi discutido que a partir de agora todas as remessas, mesmo aquelas que venham encaminhadas como pessoa física, que na realidade é uma estratégia que as empresas do exterior utilizam para descaracterizar a venda, como também aquelas abaixo de US$ 50, terão que trazer o selo de conformidade do Inmetro.


– Essa forma de venda já contabiliza aproximadamente a comercialização de cerca de 120 milhões de pacotes por ano. Diante disso, o secretário Barreirinhas afirmou que dentro do prazo de sessenta dias, as mercadorias que não tiverem o selo de conformidade do Inmetro não poderão ser processadas entre pessoas físicas. Essa iniciativa irá tirar de circulação milhares de produtos ilegais como sapatos, tênis, tecidos e principalmente brinquedos – explicou.


Para se ter uma ideia da gravidade dessa comercialização, Júlio explicou que esses pneus são contrabandeados enrolados um dentro do outro fazendo com que as malhas de aço que sustentam a borracha do pneu se quebre, colocando em risco a vida dos ocupantes do veículo. Ele lembra ainda que somente no ano passado, a Receita Federal apreendeu cerca de R$ 3,7 bilhões em mercadorias sem procedência, protegendo dessa forma a economia e a sociedade, impedindo dessa maneira o consumo de produtos que poderiam ser nocivos a população; além de combater o comércio ilegal de produtos vendidos sem a emissão de nota.


Fonte: Agenda do Poder

Ministro da Justiça se reúne com todos os secretários de Segurança dos estados nesta segunda

 

Encontro tem o objetivo de discutir a integração dos setores de inteligência e operacionais das polícias

 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, marcou uma reunião, na segunda-feira (27/5), com todos os secretários de Segurança dos estados, informa o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. O encontro tem o objetivo de discutir a integração dos setores de inteligência e operacionais das polícias.

A reunião terá participação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida, e do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.


Essa será a primeira reunião a nível nacional do Ministério da Justiça de Lewandowski com os chefes de Segurança dos estados. Segundo um ofício enviado para os secretários, o encontro abordará “temas relevantes da segurança pública e defesa social” e discutirá os projetos da pasta para a integração dos estados.


O Ministério da Justiça preparou cinco operações conjuntas com os estados para 2024. As operações tem como objetivo o combate à violência a mulheres, idosos, crianças e adolescentes.


Até agora, duas operações já aconteceram: a Átrio, em março, que mirou o combate à violência contra a mulher; e a Caminhos Seguros, em maio, de enfrentamento à violência e exploração sexual infantil. A avaliação do Ministério da Justiça é que as operações poderiam ter resultados melhores caso as polícias tivessem mais integradas.


Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

 

PL tenta reverter decisão de Moraes que proíbe contato entre Bolsonaro e Valdemar

 

Partido alega que proibição tem prejudicado articulação política em ano eleitoral

 

Integrantes do PL e auxiliares de Jair Bolsonaro farão, nesta semana, uma nova investida junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo informa a colunista do GLOBO Bela Megale, o foco é tentar reverter a decisão do magistrado que proíbe o contato entre Bolsonaro e o presidente do seu partido, Valdemar Costa Neto.


Em fevereiro, Moraes manteve a proibição de comunicação entre os investigados por tentativa de golpe de Estado. O plano agora é tentar aproveitar o tom mais ameno que o ministro tem adotado em algumas decisões recentes na ofensiva contra o bolsonarismo, para tentar liberar o contato entre ambos. Aliados de Bolsonaro com relação no STF já foram escalados com essa missão.


Existe, no PL, um grande incômodo porque, segundo membros da sigla, a proibição abriu espaço para que pessoas sem alinhamento com Valdemar ganhassem influência junto a Bolsonaro.


Correligionários da legenda apontam que a proibição de contato também tem prejudicado a articulação política no ano eleitoral e criado “ruídos desnecessários” entre a cúpula da legenda e Bolsonaro.


Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

 

Mulher tem aborto legal negado 3 vezes e é obrigada a ouvir o coração do bebê

 


Mulher realiza exame de ultrassom. (Foto: Reprodução)

A Defensoria Pública de São Paulo denunciou que uma mulher, vítima de violência sexual, teve o aborto legal negado por três hospitais diferentes e foi obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do feto. Isso ocorreu após a publicação de uma portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto acima de 22 semanas de gestação.

O STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a norma do CFM no dia 17 de maio, aguardando referendo do plenário. No entanto, antes da suspensão, a mulher sofreu as negativas dos hospitais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Reprodução

A vítima, com 24 semanas de gestação, buscou ajuda no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria em 25 de março, após ser recusada pelo Hospital da Mulher. A unidade justificou que só realizava o procedimento em casos de até 22 semanas.

O Nudem então encaminhou o caso ao Hospital Municipal do Campo Limpo. No dia 26 de março, após ser atendida pelo ambulatório de violência sexual, o hospital também recusou o procedimento e sugeriu que a paciente buscasse atendimento em outros estados.

A Defensoria acionou a Justiça, argumentando que a Prefeitura de São Paulo descumpria uma decisão judicial que obrigava o atendimento de todos os casos de aborto legal em gestações avançadas. A determinação seguiu após o encerramento do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.

A Justiça determinou que a mulher fosse atendida em outro serviço municipal. O atendimento foi agendado no Hospital Tide Setubal para o dia 8 de abril. Entretanto, dois dias antes, o CFM publicou a norma que vetava abortos em gestações acima de 22 semanas.

No dia agendado, a mulher teve o procedimento negado pela terceira vez. Durante a consulta, além de realizar novos exames, foi forçada a ouvir os batimentos cardíacos do bebê, aumentando seu sofrimento.

Devido às contínuas negativas, a mulher viajou para outro estado com a ajuda de uma ONG que apoia os direitos reprodutivos das mulheres, onde finalmente conseguiu realizar o aborto legal.

Em nota, o Hospital da Mulher afirmou que “não dispõe de estrutura para a realização de assistolia fetal em casos de gestações acima de 22 semanas, pois não há na unidade maternidade nem serviço de UTI neonatal”.

A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, declarou que “atende às demandas de procedimentos com determinação legal, observando a legislação vigente”, e reforçou seu compromisso com o acolhimento humanitário da população.

Fonte: DCM