No último dia 2, o lago Guaíba atingiu 5,33 metros, superando o recorde histórico de 4,76 metros da enchente de 1941
Após um dia de caos na região metropolitana de Porto Alegre devido à enchente do Guaíba, o nível do rio permanece acima dos 4 metros na manhã deste sábado (25). Às 6h15, o nível atingiu 4,16 metros no cais Mauá.
Segundo o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a previsão é de que a cheia se mantenha duradoura, com níveis elevados nos próximos dias. Os níveis devem oscilar em torno dos 4 metros, com possíveis elevações causadas por ventos e chuvas previstos para a próxima semana.
No último dia 2, o lago Guaíba atingiu 5,33 metros, superando o recorde histórico de 4,76 metros da enchente de 1941. Desde então, as águas estavam baixando lentamente, mas houve um novo aumento nesta sexta-feira (24).
A Prefeitura de Porto Alegre determinou que as equipes de atendimento continuem mobilizadas para enfrentar os danos causados pela enchente e para prestar assistência aos desabrigados. A Defesa Civil Municipal permanece em alerta devido aos riscos de deslizamentos de terra e rajadas de vento.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo
Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá questões de transparência envolvendo a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. O caso será apreciado pelos cinco ministros da Segunda Turma. Eles deverão apresentar seus votos até o dia 4 de junho.
A intervenção federal foi decretada pelo então presidente da República, Michel Temer, e durou de fevereiro a dezembro de 2018. A ação, que tramitou inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021. Ela aponta omissão da União e do estado do Rio de Janeiro nos seus deveres de transparência e de prestação de contas durante o período, sobretudo relacionado às ações ocorridas na Baixada Fluminense.
Temer decretou a intervenção em resposta a diferentes episódios violentos registrados na capital fluminense. A medida foi tomada dois dias após o fim do carnaval, quando diversas ocorrências policiais levaram o então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a admitir falhas no planejamento da segurança pública.
Foi a primeira vez no país em que houve o acionamento do Artigo 34 da Constituição de 1988, dispositivo que prevê as situações em que é possível realizar uma intervenção federal. Com o decreto, o então secretário de Estado de Segurança do Rio, Roberto Sá, foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que estava à frente do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor. Na prática, enquanto durou a intervenção, ele foi responsável pela segurança pública no estado, ficando sob sua alçada a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.
Na ação, o MPF reivindicou que fossem realizados relatórios detalhados sobre as medidas adotadas, incluindo dados estatísticos, orçamentários e avaliações qualitativas. Também cobrou informações sobre o planejamento das políticas públicas de segurança adotadas desde o término da intervenção. Pede ainda que a União e o estado do Rio de Janeiro desenvolvam protocolos de ação e de planejamento para suprir deficiências constatadas, bem como criem canais democráticos de participação e controle social, que contribuam para prevenir cenários de insatisfação popular similares ao que originou a intervenção federal.
De acordo com o MPF, a ação foi um desdobramento de um inquérito civil que revelou problemas em condutas de militares participantes das operações na Baixada Fluminense. Denúncias foram recebidas pela instituição narrando abordagens em que armas de fogo eram apontadas para moradores de comunidades, bem como a realização de voos rasantes de helicóptero sobre as casas. Também houve relatos sobre militares que cobriam o rosto com o uso de toucas ninjas. A ação fez menção a dados de relatório produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no qual se constatou um aumento do número de homicídios decorrentes de ação policial durante a intervenção federal.
O TRF2, no entanto, rejeitou os pedidos do MPF. Com base nas manifestações da União e do estado do Rio de Janeiro, o juízo considerou não haver omissão nem descumprimento dos deveres de transparência e prestação de contas. Conforme os entendimentos adotados nas sentenças de primeira e segunda instância, o Poder Judiciário só deve determinar ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas em situações excepcionais, como nos casos de inércia ou de manifesta deficiência.
A questão chegou ao STF em novembro do ano passado após o recebimento de um recurso especial apresentado pelo MPF contra a decisão de segunda instância. O ministro Nunes Marques, em análise monocrática, manteve a sentença do TRF2. Para ele, o atendimento dos pedidos formulados exigiriam do Judiciário assumir papéis que são do Executivo. Agora, caberá à Segunda Turma reiterar ou reformar a decisão.
Para o MPF, o Judiciário não pode ficar inerte à violação de um direito fundamental previsto na Constituição, como é o caso do direito à segurança pública. A instituição sustenta que a intervenção federal deixou muitos questionamentos sem respostas.
Nos autos do processo, o estado do Rio de Janeiro sustentou que cabe à União prestar informações sobre o tempo em que durou a intervenção federal. Acrescentou que, após esse período, deu continuidade ao trabalho reduzindo os índices de criminalidade, inclusive o de letalidade violenta na Baixada Fluminense.
Já a União afirmou que não houve falta de publicidade e nem atenção às demandas sociais, tendo em vista que foram disponibilizados diversos canais de comunicação e apresentadas as informações cabíveis.
A decisão também veda a instauração de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base nessa norma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares baseados na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal acima de 22 semanas.
A decisão também proíbe a instauração de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base nessa norma, que já havia sido suspensa por Moraes no último dia 17.
“SUSPENDO, imediatamente, até o final do julgamento da presente ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares decorrentes da aplicação da Resolução CFM 2.378/2024”, afirmou o ministro. Ele também ordenou que o CFM e todos os conselhos regionais sejam informados e cumpram imediatamente a decisão.
A decisão desta sexta complementa a suspensão temporária dos efeitos da norma até que o caso seja julgado pelo plenário do STF. Moraes destacou que chegou ao tribunal a informação de que “recentemente ocorreram casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação, levando à suspensão profissional de médicas que realizaram o procedimento”. Esse relato, que gerou manifestações em frente ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), foi parte de um pedido feito pelo próprio conselho paulista.
Na defesa da norma do CFM, o Cremesp admitiu que tem punido médicos por realizarem abortos legais. Moraes considerou isso um aumento do perigo de dano decorrente da não suspensão da norma. O Cremesp confirmou ao STF que abriu diligências contra profissionais com base na norma que proibia a assistolia fetal, um procedimento que envolve a injeção de substâncias para interromper os batimentos cardíacos do feto, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos legais acima de 20 semanas.
O Cremesp admitiu publicamente pela primeira vez que suspendeu médicas por realizarem abortos legais em gestações acima de 22 semanas. A entidade afirmou que sua decisão influenciou a suspensão do programa de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, referência na capital paulista, que foi interrompido em dezembro do ano passado.
Com a suspensão do serviço, meninas vítimas de estupro tiveram que viajar a outros estados para acessar a interrupção legal da gravidez. Uma menina de 12 anos foi para Uberlândia (MG) e outra de 15 anos foi para Salvador, com apoio da ONG Projeto Vivas, que auxilia pacientes a acessar abortos legais.
A versão do Cremesp sobre a suspensão do serviço diverge da justificativa da Prefeitura de São Paulo, que alegou ter interrompido o programa para priorizar “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo
A próxima etapa no andamento do caso é a avaliação de Moraes sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela PGR
O inquérito que investigava o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) está oficialmente encerrado pela Polícia Federal (PF). Na última quinta-feira (23), o relatório complementar foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representando a última peça do quebra-cabeça.
Ainda assim, o caso não está completamente fechado, informa Malu Gaspar, em O Globo. Existem pendências aguardando a decisão de Moraes, como o pedido do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa para ser ouvido na investigação.
Barbosa, acusado de ser um dos mentores intelectuais do crime, assim como os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do assassinato, não foram interrogados pela PF após a operação “Murder Inc.”, realizada no final de março para prendê-los.
Atualmente, os três acusados estão em presídios federais diferentes. Rivaldo Barbosa, em um bilhete enviado ao ministro Moraes, chegou a pedir “pelo amor de Deus” para ser ouvido. Caso o ministro decida autorizar o depoimento de Barbosa, ele ocorrerá no âmbito do gabinete de Moraes e não mais como parte do inquérito, que já está concluído.
A próxima etapa no andamento do caso é a avaliação de Moraes sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, está aberto o prazo para a manifestação dos advogados de defesa dos acusados, que solicitaram mais tempo e acesso completo ao material apreendido nas operações da PF.
Barbosa e os irmãos Brazão só deverão ter oportunidade de se defender após a decisão do ministro sobre a denúncia da PGR.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
Segundo a denúncia, dirigentes do Rio Ônibus pagaram R$ 6 milhões de propina ao desembargador para obter decisões favoráveis em mais de 40 processo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que haviam sido obtidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Desde maio de 2020, Guimarães Neto é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação penal está em fase final.
A investigação começou em maio de 2019, quando a 7ª Vara Federal Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, esposa do desembargador. A defesa de Mário Guimarães Neto alegou que essas medidas foram baseadas em um relatório da Receita Federal que já indicava que ela era esposa do desembargador, configurando a incompetência da 7ª Vara para conduzir o caso.
Nunes Marques afirmou que as provas contra o desembargador foram produzidas por um juízo incompetente, pois o Ministério Público Federal (MPF) já sabia que Guimarães Neto tinha foro privilegiado no STJ. Além disso, o ministro destacou que essas provas não podem ser ratificadas pelo STJ agora, pois a incompetência da 7ª Vara era conhecida à época dos atos processuais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Nunes Marques. Em 9 de maio, a ministra Isabel Gallotti, relatora da ação penal no STJ, suspendeu o processo até que o STF julgue o recurso da PGR.
A operação ganhou destaque quando, em outubro de 2019, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio encaminhou o caso ao STJ devido à suspeita de envolvimento de Guimarães Neto. Em abril de 2020, o STJ autorizou buscas nos endereços do desembargador, e a Polícia Federal encontrou cerca de R$ 50 mil em dinheiro vivo num cofre escondido em seu carro.
Em maio de 2020, Guimarães Neto foi denunciado pela PGR, tornando-se réu no STJ pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele está afastado do cargo desde então. Segundo a denúncia, dirigentes do Rio Ônibus pagaram R$ 6 milhões de propina ao desembargador para obter decisões favoráveis em mais de 40 processos. A propina foi intermediada pela esposa de Guimarães Neto e paga com recursos de caixa 2 do sindicato.
A investigação se baseou na delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, preso pela Lava-Jato em 2017.
Em nota, o advogado de Guimarães Neto, João Francisco Neto, afirmou que as informações foram obtidas de forma desleal e ilegal e que não há provas, ilícitas ou não, que sustentem as acusações contra o desembargador. Ele criticou a acusação, que estaria baseada na palavra de um “criminoso confesso e sem escrúpulos”.
Fachada da Escola Estadual de São Paulo. Foto: Governo de São Paulo
Os estados de São Paulo e Paraná estão em tramitação adiantadas para a contratação de instituições privadas para administrar colégios públicos está avançando. Existe também a possibilidade de implementação em Minas Gerais. A medida, que enfrenta resistência de partidos de oposição e do sindicato de professores, é parte de um novo modelo educacional defendido pelos governantes bolsonaristas dos três estados.
No Paraná, o plano de Ratinho Junior (PSD) é que escolas particulares sejam responsáveis por tarefas administrativas, como manutenção predial, controle de faltas e contratação de professores temporários, permitindo que os diretores, que são servidores públicos, se concentrem apenas no projeto pedagógico.
Desde o ano passado, dois colégios piloto já operam nesse formato. Agora, a proposta está sendo discutida na Assembleia Legislativa para expandir o modelo para 200 escolas, representando 9% da rede estadual. Já em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) se movimenta para conseguir leiloar o projeto até setembro deste ano. O governo paulista espera vender 33 escolas, divididas em 2 lotes, atraindo cerca de R$ 2,1 bilhões em investimentos.
Rivaldo Barbosa é acusado de ajudar os irmãos Brazão no caso Marielle. Foto: reprodução
Preso sob
suspeita de colaborar com os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle
Franco e do motorista Anderson Gomes, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da
Polícia Civil do Rio de Janeiro, enviou uma “súplica” ao ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para ser ouvido pela Polícia
Federal.
“Por
misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor
de Deus”, escreveu o delegado no topo de um mandado de notificação entregue por
um oficial de justiça na Penitenciária Federal de Brasília, segundo o jornal O
Globo.
A
maneira inusitada como o pedido foi feito teria surpreendido os advogados de
Barbosa, Felipe Dalleprane e Marcelo Ferreira. “No campo onde deveria assinar e
escrever a data dizendo que recebeu a notificação, ele fez esse pedido de
socorro, que surpreendeu muito a gente, demonstrando o desespero dele com o
fato de ainda não ter sido ouvido”, disse Dalleprane ao UOL.
Na resposta a Moraes, o oficial de Justiça comunicou sobre a
“súplica” de Barbosa, mencionando que a notificação foi entregue às 14h40 do
dia 20 de maio e que Barbosa escreveu o pedido no documento.
Bilhete escrito pelo delegado Rivaldo Barbosa a Alexandre de Moraes. Foto: reprodução
Black Hawk UH-60 sobrevoando área de enchente, nos Estados Unidos, em 2011 — Foto: AP
O governo dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (24) a aprovação de um pedido do Brasil para a possível compra de 12 helicópteros UH-60M Black Hawk, juntamente com equipamentos associados. Segundo o Pentágono, o investimento totaliza cerca de US$ 950 milhões (equivalente a R$ 4,9 bilhões).
A Força Aérea Brasileira (FAB) já opera helicópteros desse modelo, tendo sido empregados em diversas missões, como na substituição de geradores durante as enchentes no Rio Grande do Sul e em operações de resgate na região de Agudos (SP). Recentemente, um Black Hawk foi utilizado em uma operação para destruir motores de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.
Com capacidade para transportar até 4.000 kg e atingir velocidades próximas a 300 km/h em voo, o UH-60M Black Hawk é reconhecido como uma das opções mais seguras e eficientes atualmente em operação.
Black Hawk UH-60. Foto: reprodução
Os principais fornecedores serão a Lockheed Martin e a Sikorsky, conforme informado pelo Pentágono. A aeronave tem uma ampla gama de usos, sendo utilizada por forças armadas de diversos países, além dos EUA. Mais de 4.000 Black Hawks estão atualmente em serviço, com mais da metade pertencente ao Exército dos EUA.
Além das funções tradicionais, como transporte e resgate, o Black Hawk é projetado para operar em zonas de combate, atuar como bombeiro aéreo e patrulheiro de fronteiras, entre outras atividades.
Vale destacar também que, recentemente, uma nova versão foi desenvolvida, com capacidade de operação armada para apoiar tropas em solo ou servir como escolta, oferecendo maior alcance em relação às versões anteriores.
Condomínio Lagos de São Gonçalo, em Pelotas (RS). Foto: reprodução
Um sistema de drenagem clandestino, construído pelo condomínio de luxo Lagos de São Gonçalo, em Pelotas (RS), despejou grandes volumes de água na comunidade vizinha de Passo dos Negros na quinta-feira (16), causando pavor nos moradores da região. Segundo a Prefeitura de Pelotas, a instalação do sistema foi feita sem autorização municipal.
A água, escoada por uma bomba e um duto, visava drenar lagos artificiais do condomínio que apresentavam falhas no sistema de drenagem original. A decisão de instalar a nova bomba foi tomada em uma votação no conselho do condomínio, apesar de alguns membros terem alertado sobre os riscos.
Jonathan Feijó, da organização Eco pelo Clima, relatou que a comunidade de Passo dos Negros está revoltada com a situação. “Foi comentado até que houve uma votação em que a maioria do conselho do condomínio votou a favor da instalação dessa nova bomba para substituir a subterrânea, apesar de um ou outro falar sobre o risco dela também”, disse Feijó em entrevista ao Uol.
“As consequências imediatas foram que o canal que separa a comunidade do referido condomínio praticamente transbordou, aumentando consideravelmente as chances dessas águas assolarem ainda mais a nossa comunidade”, afirmou Eliana Cardoso Barcelos, liderança comunitária local.
Presidente afirmou ainda, durante
inauguração de nova planta industrial da Raízen, que irá entregar amostras de
etanol de segunda geração na reunião do G7
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à planta de produção de etanol de segunda geração, no Parque de Bioenergia Bonfim. Guariba - SP. (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta
sexta-feira (24) aos líderes dos países que compõem o G7 que "parem de
encher o saco" do Brasil e passem a comprar 'aquilo que o país tem
competência de produzir', como o etanol de segunda geração.
A declaração se deu durante a inauguração
da nova planta industrial de etanol de segunda geração da Raízen, em Guariba
(SP). Com investimento de R$ 1,2 bilhão, a unidade da companhia é considerada a
maior do mundo e tem capacidade estimada de produção de 82 milhões de litros de
etanol por ano, em linha com a crescente demanda global por economias de baixo
carbono.
Em seu discurso no evento, Lula criticou o complexo de vira-lata
das elites brasileiras e pediu aos líderes empresariais que "pensem
grande" diante das oportunidades de negócios na economia verde.
"É preciso falar com tesão e vontade, acreditando
naquilo que faz", afirmou Lula, que então questionou: "O que impede
esse país de se transformar em uma grande economia?".
O presidente afirmou ainda que irá entregar amostras de etanol
de segunda geração na reunião do G7, entre os dias 13 e 15 de junho, na Itália.
O presidente foi convidado ao evento.
O etanol de segunda geração se diferencia por usar o
bagaço proveniente da produção do açúcar e etanol comum para produzir mais
etanol. O reaproveitamento, que também envolve ingredientes como palha e outros
elementos residuais, proporciona aumento de até 50% na produção, sem aumento de
área plantada, e índice 30% menor de emissão de gases de efeito estufa. Cerca
de 70% dos equipamentos para o processo de transformação do E2G são produzidos
no Brasil. A pegada de carbono é 80% menor que a gasolina comum.
Linha de crédito será viabilizada por
meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que
contará com recursos da União para a equalização das taxas de juros
Lula e enchente no Rio Grande do Sul (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Gilvan Rocha/Agência Brasil)
O governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar na próxima semana uma
linha de crédito para auxiliar as grandes empresas afetadas pelas chuvas que
assolam o Rio Grande do Sul. De acordo com informações de integrantes do
Ministério da Fazenda ouvidos pelo jornal O Globo, o montante deve superar os R$ 10
bilhões. O anúncio oficial será realizado pelo ministro do Desenvolvimento e
Indústria e vice-presidente Geraldo Alckmin.
O foco da iniciativa é prestar socorro às grandes empresas
dos setores industrial e do agronegócio que não foram contempladas nas medidas
de crédito emergenciais anunciadas há cerca de 15 dias. Estas medidas iniciais
eram direcionadas exclusivamente para pequenos negócios.
Ainda conforme a reportagem, a nova linha de crédito será
viabilizada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), que contará com recursos da União para a equalização das taxas de
juros, permitindo que os empréstimos sejam oferecidos a juros baixos.
Os recursos poderão ser repassados pelo BNDES a outros
bancos que ofereçam diretamente o crédito para as empresas afetadas pelas
cheias.No entanto, não haverá garantias do Tesouro Nacional.
Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando
o conflito teve início, o governo brasileiro passou a sugerir medidas no
cenário internacional na tentativa de suspender as hostilidades
Brasil vai apoiar resolução na ONU contra envio de armas a Israel (Foto: Mauro Vieira, Lula e Gaza ao fundo (Foto: ABr | Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Mohammed Salem))
Por Lucas Pordeus León , repórter da Agência Brasil - A morte do brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos, encontrado
pelo Exército de Israel na Faixa de Gaza, é a terceira vítima do Brasil na
atual fase do conflito que assola o Oriente Médio .
Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o conflito teve
início, o governo brasileiro passou a sugerir medidas no cenário internacional
na tentativa de suspender as hostilidades. A primeira foi a proposta de
resolução, articulada pela diplomacia brasileira, apresentada no Conselho de
Segurança da ONU, que pedia pausas humanitárias entre os ataques de Israel e do
Hamas. Mas a medida acabou vetada pelos Estados Unidos.
“Fizemos todo o esforço possível para que cessassem as
hostilidades, que parassem os sacrifícios humanos e que pudéssemos dar algum
tipo de assistência às populações locais e aos brasileiros. A nossa preocupação
foi sempre humanitária nesse momento”, disse o chanceler brasileiro, Mauro
Vieira, então presidente do Conselho de Segurança.
Troca e soltura de
reféns - Quando Israel e Hamas fecharam o
acordo para troca de reféns por prisioneiros palestinos, ainda em novembro do
ano passado, o governo brasileiro celebrou e o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva defendeu que a trégua fosse permanente.
“Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma
saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de
paz entre Israel e Palestina”, disse Lula durante a Cúpula Virtual do G20, que
marcou o fim da presidência da Índia no bloco.
O Brasil também sempre defendeu, nas manifestações
oficiais, a soltura imediata e sem condicionantes dos reféns mantidos pelo
Hamas. No final de abril de 2024, junto com EUA e mais 15 países, conclamou
para que o Hamas libertasse os reféns em cativeiro em Gaza.
“Salientamos que o acordo sobre a mesa para libertação dos
reféns permitiria um cessar-fogo imediato e prolongado em Gaza, o que
facilitaria o envio de assistência humanitária adicional necessária a todo o
território e conduziria ao fim das hostilidades”, disse o texto assinado pelo
governo brasileiro.
Cessar-fogo - A diplomacia brasileira também sempre levou o tema do
cessar-fogo imediato aos fóruns internacionais que participou, na tentativa de
mobilizar a comunidade internacional. O ministro Mauro Vieira viajou, em meados
de março, ao Oriente Médio para, entre outros assuntos, discutir a situação da
guerra.
A diplomacia brasileira também sempre levou o tema do
cessar-fogo imediato aos fóruns internacionais que participou, na tentativa de
mobilizar a comunidade internacional. O ministro Mauro Vieira viajou, em meados
de março, ao Oriente Médio para, entre outros assuntos, discutir a situação da
guerra.
“[O ministro tratará das] perspectivas para
estabelecimento de um cessar-fogo e eventual retomada de negociações voltadas a
alcançar a paz duradoura para o Oriente Médio”, dizia a nota do Itamaraty.
"Genocídio" - Ainda
em outubro de 2023, o presidente Lula passou a definir o que ocorre em Gaza
como “genocídio”. Em janeiro de 2024, o governo anunciou apoio ao esforço da
África do Sul de abrir um processo contra Israel na Corte Internacional de
Justiça (CIJ) pelo crime de genocídio.
Nesta sexta-feira (24), a CIJ exigiu que Israel suspenda
os ataques na Faixa de Gaza, diante da falta de garantia para a proteção dos
civis. O Brasil tem elogiado as medidas da Corte, que busca minimizar os danos
da guerra.
No início do mês, Israel e Hamas não
chegaram a uma trégua e a atual fase do conflito segue para completar oito
meses no próximo dia 7 de junho.
Entre os temas estão limites à
possibilidade de transferências voluntárias da União, a cessão de bens públicos
e a distribuição de bens e serviços públicos à população atingida
(Foto: Divulgação)
A Advocacia-Geral da
União (AGU) compartilhou um conjunto de orientações com diversos ministérios e
tribunais, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas
da União (TCU), referentes a atuação de entes públicos dentro da legalidade
durante o ano eleitoral, diante do estado de calamidade pública no Rio Grande
do Sul. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, “entre os temas
que preocupam, estão limites à possibilidade de transferências voluntárias da
União ao Rio Grande do Sul e seus municípios, a cessão de bens públicos nesse
contexto e a distribuição de bens e serviços públicos à população atingida”.
Na manifestação, a AGU observou que as transferências
voluntárias do Executivo Federal ao Rio Grande do Sul e seus municípios,
durante o período de defeso eleitoral (de 6 de julho até o dia das eleições),
são permitidas se destinadas a atender situações de emergência e calamidade
pública.
Ainda conforme a AGU, assim como as transferências financeiras,
a cessão de bens públicos segue o mesmo regime de exceção, permitindo que
recursos materiais sejam disponibilizados para auxiliar na resposta às
calamidades. Já a distribuição gratuita de bens e serviços públicos para a
população afetada pelas calamidades é permitida durante todo o ano.
Ainda segundo a reportagem, “ por envolverem exceções
legais, as atividades de assessoramento jurídico devem se atentar ao
reconhecimento do estado de emergência e calamidade para amparar tais medidas
excepcionais” e que “mesmo sendo as condutas autorizadas, os agentes públicos
precisam adotar cautelas para garantir a isonomia e a legitimidade das
eleições”.
Embora a AGU tenha emitido essas
orientações, a Justiça Eleitoral pode analisar individualmente os casos de
repasses e ações públicas durante o período eleitoral. Isso significa que,
mesmo com a orientação da AGU, políticos podem ser condenados se for comprovado
que utilizaram recursos emergenciais com objetivos eleitorais.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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