Ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa fez uma ‘súplica’ ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa fez uma “súplica” ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu em um bilhete para ser ouvido “pelo amor de Deus” pela Polícia Federal. O delegado está preso desde o dia 24 de março sob a acusação de ter planejado o homicídio da vereadora Marielle Franco e atuado para proteger os mandantes do crime.
“Ao Exmo. Ministro, por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”, escreveu Barbosa em um bilhete entregue ao oficial de justiça que o notificou dentro da Penitenciária Federal de Brasília.
Há cerca de um mês, Barbosa já havia pedido a Moraes para prestar depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, em petição ao STF, ele afirmou que ainda não foi ouvido pelos investigadores, mesmo com ordem judicial.
Além do delegado, foram alvos dos mandados de prisão preventiva cumpridos em 24 de março o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). No último dia 10, eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos os envolvidos negam os crimes.
O delegado pediu também ao STF que seja ouvida sua mulher. Para a PF, ela teria utilizado empresas de fachada com o intuito de supostamente lavar dinheiro, atuado como “testa de ferro” de Barbosa.
Os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane enviaram a Corte documentos e afirmaram não haver “qualquer lastro probatório ou ao menos indiciário” no sentido de que tenha havido práticas ilícitas na prestação dos serviços realizados pelas empresas de Erika, tampouco que sua evolução patrimonial tenha relação com rendas ilegais.
Disputa imobiliária
Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para “apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016”.
Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Nos depoimentos, Lessa ainda relatou que Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.
Na denúncia apresentada, a PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa.
O documento aponta que os Brazão informaram sobre o plano de matar a parlamentar a Rivaldo, que teria usado sua autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
“Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, escreve o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho, que assina a denúncia.
Magistrados usaram as expressões
'desinteligência natural' e 'burrice' durante sessão que tornou a parlamentar
ré por invasão do sistema do CNJ
Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC)
A deputada federal
bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) disse que irá solicitar a suspeição dos
ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF),
, após ele utilizarem as expressões "desinteligência natural" e "burrice"
durante a sessão de terça-feira (21) que tornou tornou a parlamentar ré pelos
crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
"A postura relatada não corresponde àquilo que se
espera de julgadores imparciais, de modo que entende estar caracterizada a
suspeição dos ministros", afirmou Zambelli em nota, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF decidiu, por
unanimidade, levar a deputada federal e o hacker Walter Delgatti, conhecido
como "Vermelho", ao banco dos réus. Eles serão julgados pela invasão
ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante seu voto, a ministra
Cármen Lúcia mencionou "desinteligência natural".
"Começo a não me preocupar mais só com a inteligência
artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam
criminosamente, além de tudo sem qualquer tracinho de inteligência", disse
Cármen Lúcia. "Vossa Excelência, sempre muito educada, disse
'desinteligência natural'. Eu diria 'burrice' mesmo, natural", acrescentou
Moraes.
Caso a alegação de Zambelli seja aceita e os ministros sejam
considerados suspeitos, eles serão impedidos de julgar o processo criminal
contra a deputada federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Carla
Zambelli e o hacker Walter Delgatti após a conclusão do inquérito da Polícia
Federal (PF) sobre a invasão ao sistema do CNJ. Segundo os investigadores, o
ataque hacker tinha como objetivo descredibilizar o Poder Judiciário. Entre os
documentos apreendidos pela PF, estava um mandado falso em que Moraes
determinava e assinava a própria prisão.
As investigações levaram à apreensão de
documentos com Zambelli que correspondem aos arquivos inseridos por Delgatti no
sistema do CNJ, evidenciando, de acordo com a PF, o envolvimento da parlamentar
no caso.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Estimativas apontam que, ao longo de
séculos, Portugal levou do Brasil riquezas estimadas em US$ 100 trilhões
(Foto: Canva)
Sputnik - Em
entrevista ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, especialistas analisaram a
fala do presidente português sobre reparação às ex-colônias e afirmam que o
ouro retirado do Brasil paradoxalmente se converteu em uma maldição para
Portugal, impedindo a industrialização do país.
Em abril, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa,
afirmou que seu país "assume total responsabilidade" pelos erros
cometidos no período colonial, incluindo massacres, e sugeriu reparação às
ex-colônias.
"Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas
e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram
devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso", disse Rebelo em um
evento com jornalistas estrangeiros.
A fala teve forte repercussão em Portugal e no Brasil. Já
no dia 15 deste mês, o Parlamento português se posicionou sobre a declaração,
contrariando o presidente e descartando qualquer possibilidade de indenização
às ex-colônias.
"Não haverá um processo ou programa de ações específicas
para indenizar outros países pelo passado colonial português. Mas quando for
justo pedir desculpas, o faremos como no caso do Massacre de Wiriyamu",
disse Paulo Rangel, ministro das Relações Exteriores de Portugal, em referência
ao massacre perpetrado pelo exército colonialista português em Moçambique, no
qual cerca de 400 civis foram mortos em 1972, durante a guerra de independência
do país.
No Brasil, sobretudo nas redes sociais, a fala de Rebelo
levou internautas a cobrar a devolução do ouro retirado do Brasil. Porém, essa
possibilidade é nula, segundo aponta em entrevista ao podcast Mundioka, da
Sputnik Brasil, Arminda Ludmila Deveza, portuguesa, escritora, mestre e
doutoranda em direito público e evolução social na linha de direitos
fundamentais e novos direitos pela Universidade Estácio de Sá, advogada e
pós-graduada em direito do trabalho e processo do trabalho.
Ela destaca que ainda há certa dificuldade em Portugal de
reconhecer os crimes cometidos durante a colonização, e essa dificuldade se dá
por conta do orgulho português em relação ao passado do país como potência
global.
"A gente tem que lembrar da história das Américas e
da colonização. Durante mais de quatro séculos, pelo menos mais de 12 milhões
de africanos foram sequestrados, transportados à força da África,
principalmente por navios e comerciantes europeus, e foram vendidos como
escravos. E Portugal traficou quase 6 milhões de africanos, mais do que
qualquer outra nação europeia. Então, até agora, Portugal não conseguiu
confrontar seu passado", afirma Deveza.
Ela explica que esse impasse ao confrontar o passado é fruto de
dois fatores: primeiro, o orgulho que os portugueses têm de seu período como
potência marítima; segundo, por falta de adaptação nas escolas, de forma a
apresentar esse passado com a devida contextualização.
"Portugal tem uma história riquíssima de honra e
glórias. Então o mundo, há muitos séculos, era praticamente português, já que
Portugal foi pioneiro na expansão marítima, ampliou a influência e o poder
político no mundo inteiro. Os portugueses foram os grandes navegadores e os
grandes desbravadores dos mares. As grandes navegações e a era colonial
portuguesa em Portugal ainda são vistas como fonte de orgulho. […] nós,
portugueses, temos muito orgulho disso, do nosso passado", explica.
"O ensino em Portugal tem que ser revisto — a história, com
relação aos fatos como eles realmente aconteceram. Então, a época da
colonização tem que ser abordada de outra maneira. Não como algo heróico, mas
tem que ser abordada com a contextualização da sua época, com uma leitura e
interpretação do que, de fato, ocorreu."
Ela enfatiza que a fala de Marcelo Rebelo de Sousa sobre
reparação, no entanto, é reflexo de uma tendência europeia de responsabilização
pelos erros e crimes cometidos no passado, e que, por ser acadêmico e
professor, o presidente está acompanhando essa tendência por ser um tema
relevante e contemporâneo.
"Está acompanhando o que, recentemente, alguns países
europeus já discutem. Eles fazem isso [reparação] […]. A França devolveu 26
objetos que tinham sido levados dentro de um contexto colonial de violência e
dominação. Então, com essa investigação, a Alemanha também já devolveu objetos
e artefatos que também foram furtados de Benin em 2022. Então existe, sim, um
movimento dos líderes mundiais em buscar reparações, buscar responsabilizações.
[…] acredito que [a fala de Rebelo] tenha sido nesse contexto atual e
contemporâneo."
Há dinheiro em
Portugal para indenização? - Deveza
afirma que não há dinheiro em Portugal para fazer a reparação ao Brasil e
destaca que o produto interno bruto (PIB) português em 2023 foi de US$ 230
bilhões (cerca de R$ 1,1 trilhão). Ademais, ela sublinha que o ouro levado do
Brasil Colônia para Portugal acabou se convertendo em "maldição".
"O que eu ouvi logo depois dessa fala dele [Rebelo],
de algumas pessoas: Cadê o dinheiro? Cadê o ouro do Brasil? Vai devolver o
nosso ouro? Então a gente também passou por uma outra questão. A reparação, a
gente já pensa logo no dinheiro […], mas não tem ouro. Porque o ouro brasileiro
acabou sendo utilizado para cobrir a dívida externa que Portugal tinha com o
Reino Unido, porque firmou o famoso Tratado de Methuen em 1703, ou Tratado dos
Panos", afirma.
"Portugal não cuidou da indústria, porque acabou
cedendo o seu ouro de forma abundante em troca de mercadorias de luxo, que eram
continuamente substituídas por outras. Então a abundância de ouro para alguns
pesquisadores era uma maldição, porque impediu o processo de industrialização e
modernização da economia portuguesa. Então, se não tem dinheiro, como seria
feita essa reparação?", questiona.
Ao perguntar à Deveza se nesse contexto a fala do
presidente acabou sendo um equívoco, já que não há dinheiro para ressarcimento,
a pesquisadora discorda. Ela afirma que o objetivo do presidente português, ao
reconhecer os erros do passado, é contribuir para que eles não se repitam.
"O reconhecimento desses erros do passado ajuda, e
acaba contribuindo para que esse tipo de erro não se repita. Porque ele acaba
dando exemplo para outros países que continuam a colonizar os outros. A gente
ainda vê que alguns países europeus colonizam outros. Então ainda é uma coisa
atual."
A escritora afirma que após a etapa do reconhecimento, vem
a etapa da reconciliação, e destaca que ambas "são etapas muito fortes e
muito difíceis, mas que precisam ser enfrentadas". "Até mesmo para
termos uma sociedade mais justa, mais humana, mais igualitária."
Qual o valor do
montante que Portugal levou do Brasil durante o período colonial? - Estimativas apontam que, ao longo de séculos, Portugal levou do
Brasil riquezas estimadas em US$ 100 trilhões (cerca de R$ 515 trilhões).
Porém, para o analista internacional Paulo Martires dos Santos, a quantia é
muito maior.
"A quantificação de um valor para tamanha barbárie
que decorreu durante 400 anos, no caso do Brasil, é inquantificável em termos
de roubo, que foi feito de riquezas naturais, de gentes, assassinatos em massa,
extermínio em massa, liquidação do território e tudo mais. […] a realidade é
que nunca ninguém, ao meu ver, conseguirá ter uma mínima ideia daquilo que é
devido."
Ele afirma ainda que essa conta se refere apenas ao
Brasil, mas que há várias outras ex-colônias portuguesas que também teriam
cifras altíssimas em caso de reparação financeira. Nesse contexto, uma eventual
indenização se torna ainda mais improvável.
"Não adianta monetizarmos as coisas. Não adianta nós
dizermos que bem em valor, em pecúnia, em valor de dinheiro, vale XYZ",
explica.
Questionado sobre o posicionamento do partido radical de
direita Chega, que classificou a declaração de Rebelo como "traição",
Santos afirma que a legenda faria de tudo para polemizar qualquer assunto.
"O Chega vai se servir de qualquer coisa para obter
protagonismo, seja dizendo isso do Marcelo Rebelo de Sousa, seja dizendo isso
da esquerda, da direita, de cima ou de baixo. Eles pegam aquilo que no momento
surge como luz da ribalta para explorar o filão", explica.
"A mesma coisa com o [partido] Bloco de Esquerda.
Tanto o Bloco de Esquerda como eles [Chega] têm uma coisa em comum: gostam de
mídia. Gostam tanto que saltam, rejubilam quando há qualquer coisa que os faça
brilhar, ainda que sem fundamento. De qualquer das formas, vozes de burro não
chegam ao céu", afirma.
Sobre a forma que a declaração de Rebelo foi transmitida
na mídia, Santos diz que, assim como todas as falas do presidente, foi recebida
com impacto.
"Talvez a imprensa portuguesa não tenha conseguido
tirar o positivo dessa observação, que era, sem dúvida alguma, puxar para a
centralidade da discussão política algo que é devido, algo que é justo, algo
que tem que ser discutido. Porque essa observação […] deve trazer a toda a
gente a memória daquilo que se fez. Porque nessas escolas [portuguesas], na
escola onde eu estudei, na escola onde todos os outros estudaram, apresentam-se
os descobrimentos como uma aventura daqueles portugueses que saíram daqui, que
pararam nas terras e descobriram o mundo por aí afora, dando ao mundo outros
mundos. É uma coisa completamente insípida, desprovida daquilo que é o seu
caráter criminoso, o seu caráter de completa degradação humana que aquilo tudo
foi."
Entretanto, o especialista afirma que a discussão em torno
da reparação deve ser pautada não pelo dinheiro, mas pela ajuda social que
Portugal poderia prover ao Brasil e, também, pela reconciliação entre os
países, de forma a superar o passado.
"Nós não podemos passar nenhuma borracha [no
passado], nem podemos agarrar um saco de dinheiro e entregar para as
ex-colônias e dizer: 'Pronto, está aqui tudo aquilo que nós tiramos e a partir
daqui estamos arrumados [acertados].' Isso é impossível de se fazer. Isso não
apaga nada. Porque aquilo que principalmente urge corrigir foram os atos
danosos, sociais, culturais, econômicos que nós infligimos a essas
colônias", explica.
"Isso não se recompõe apenas com dinheiro. Também se
recompõe com dinheiro, mas com investimento. Com investimento em ajudá-los
[ex-colônias], com investimento em financiá-los também, naquilo que se puder,
com ajuda social, cultural. O desenvolvimento crítico do ser humano e a
cooperação. A solidariedade entre esses povos é fundamental para conseguir […]
minimizar aquilo que foi uma decisão e um erro histórico", conclui.
Diretor do Dmae afirma que decisão é
técnica: “não é por causa das empresas”
Sebastião Melo (Foto: Leonardo Lucena)
A Prefeitura de
Porto Alegre e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) instalaram as
quatro primeiras bombas flutuantes emprestadas pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em zona pouco habitada, mas ocupada por
empresas como Femsa Coca-Cola, Stok Center, Havan e Motormac Geradores, informa
o jornal GZH. A decisão
revoltou moradores do bairro Sarandi, já que as estruturas produzem um efeito
local de drenagem e não melhorarão a situação nas regiões mais habitadas.
“Os abusos não acabam. O governo Melo está atendendo os
prejuízos de apenas alguns, enquanto mais de 26 mil moradores seguem alagados.
O Sarandi pede socorro!”, disse a deputada estadual Laura Sito (PT-RS) via rede
social.
O bairro Sarandi tem uma região que é densamente povoada e é
coberta pela Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) número 10. No
entanto, a casa de bombas não está funcionando por conta do nível das águas,
que impede o religamento das estruturas. Assim, a região com milhares de casas
continuará submersa.
O diretor-geral do Dmae, Mauricio Loss, afirma que a
decisão de atender primeiro a EBAP 9 foi tomada com base em questões técnicas.
“Estamos aqui para beneficiar a população. A gente não tem como chegar na casa
de bombas número 10 porque o dique está completamente tomado de casas. Temos
de, primeiramente, partir da casa de bombas número 9 e colocar ela em
funcionamento. Não é por causa das empresas. É por causa da casa de bombas que
estamos ali. Não temos como colocar as bombas lá dentro (da
Ebap 10) porque não temos para onde bombear”, explicou.
Protestos em outros bairros - Durante a última quarta-feira (22), moradores dos bairros
Navegantes e Humaitá protestaram contra a inoperância da prefeitura no
escoamento das águas da região, que permanecem na altura do telhado das casas.
Eles alegam que seria possível instalar uma bomba no local para escoar a água
através de canos que passariam pela Freeway, rodovia que passa próxima a
região. No entanto, Loss afirmou que a abertura de comportas ajudaria mais do
que a instalação de bombas.
O ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS,
Paulo Pimenta (PT), foi ao local dos protestos acompanhado do prefeito
Sebastião Melo (MDB). Pimenta afirmou que os moradores terão prioridade nas
medidas de apoio implementadas pelo governo federal. Já Melo anunciou a
abertura das comportas da região.
Monique Lima, Conjur- A Petrobras (PETR4) pagou 20 vezes
mais dividendos no primeiro trimestre de 2024, quando comparado com o mesmo
período de 2023, mas não foi o suficiente para ficar com o primeiro lugar entre
as maiores pagadoras da Bolsa brasileira. A petroleira ficou atrás de uma velha
conhecida do investidor focado em proventos: a Vale (VALE3).
Segundo a 42ª edição do Índice Global de Dividendos
elaborado pela gestora britânica Janus Henderson, divulgado nesta quinta-feira
(23), a mineradora pagou US$ 2,48 bilhões aos seus acionistas entre janeiro e
março deste ano, enquanto a Petrobras distribuiu US$ 2,03 bilhões.
Ambas as empresas aumentaram o volume distribuído nos primeiros
meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, a Vale
realizou um corte de pagamentos que custou o seu lugar no ranking das vinte
maiores pagadoras do mundo. A distribuição entre janeiro e março do ano passado
foi de US$ 1,8 bilhão, valor 37,8% inferior ao deste ano.
Já a Petrobras ficou com a base de comparação anual entre
os trimestres prejudicada porque o levantamento considera distribuição zero nos
primeiros três meses do ano passado, porque o valor distribuído era
remanescente dos proventos de 2022. A gestora britânica classificou os
pagamentos da estatal como “muito variáveis”, e mencionou a distribuição dos
dividendos extraordinários no início deste ano. Para a casa, o volume irá
diminuir nos próximos meses.
“No Brasil, a Petrobras paga dividendos em um cronograma tão
variável que é impossível ajustar o impacto desses efeitos de calendário no
total pago. Ela distribuiu 20 vezes mais no primeiro trimestre de 2024 do que
no mesmo período de 2023, mas com base no que a empresa anunciou até agora, é
provável que o primeiro semestre deste ano veja cerca de um quarto a menos pago
aos acionistas”, diz o estudo.
Brasil com menor
relevância global para dividendos - Nenhuma
empresa brasileira entrou no ranking das 20 maiores pagadoras do mundo. A
última vez que o Brasil teve uma posição de destaque foi em 2022, quando a
Petrobras ficou no segundo lugar entre as maiores pagadoras de dividendos
globais.
Por outro lado, os pagamentos totais no Brasil, excluindo a
Petrobras, aumentaram em quase um quinto no primeiro trimestre de 2024. Ao
todo, os dividendos somaram US$ 6,53 bilhões no primeiro semestre do ano.
Bradesco (BBDC4) e Banco do Brasil (BBAS3) distribuíram em
torno de US$ 700 milhões. Os demais nomes na lista aparecem com valores
bastante menores. O caso do Bradesco foi outro que chamou a atenção da gestora.
“O Banco Bradesco confundiu nosso quadro ao cortar o seu dividendo regular, mas
acrescentando um grande dividendo especial. A nossa metodologia padrão para
calcular o crescimento global e subjacente considera ambos os números bastante
enganadores”, diz o relatório da gestora.
Maiores pagadoras de dividendos do Brasil no 1º tri de 2024:
Vale (VALE3): US$ 2.479.116.831,855
Petrobras (PETR4): US$ 2.030.667.215,617
Bradesco (BBDC4): US$ 736.279.341,249
Banco do Brasil (BBAS3): US$ 725.395.849,711
Suzano (SUZB3): US$ 314.755.610,287
Weg (WEGE3): US$ 128.197.527,571
B3 (B3SA3): US$ US$ 116.491.549,316
Fonte: 42ª edição do
Índice Global de Dividendos da Janus Henderson
Almoço organizado por Gleisi Hoffmann
contará com a presença de José Dirceu, José Genoíno, Ricardo Berzoini, Rui
Falcão, Olívio Dutra e Tarso Genro
Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O PT irá reunir, pela
primeira vez, todos os ex-presidentes do partido em um encontro promovido pela
atual presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelo
presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto. O objetivo do encontro será
discutir a conjuntura política nacional e internacional.
Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, o almoço, marcado
para a próxima segunda-feira (27), contará com a presença de “José Dirceu, José
Genoíno, Ricardo Berzoini e Rui Falcão. Já os gaúchos Olívio Dutra e Tarso
Genro vão participar por videoconferência, devido à catástrofe do Rio Grande do
Sul”.
Desligamento parcial de uma casa de
bombas fez com que a situação se agravasse
Enchente em Porto Alegre (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)
Fortes chuvas
voltaram a atingir Porto Alegre e quase todo o estado do Rio Grande do Sul
durante a madrugada desta quinta-feira (230. A alta precipitação fez com que as
águas do Guaíba voltassem a subir pelos bueiros e bocas de lobo e invadissem
bairros em que os moradores já haviam voltado para suas casas, como Cidade
Baixa e Menino Deus.
A situação foi agravada porque a Estação de Bombeamento de
Água Pluvial (EBAP) 12, que drena a água da região, está operando com a
capacidade reduzida. Equipes do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae)
já estão no local para tentar recuperar o funcionamento total da casa de
bombas.
No bairro Centro Histórico, ruas que já estavam secas voltaram a
registrar alagamentos. O Mercado Público e a antiga sede da Prefeitura de Porto
Alegre, locais em que o processo de limpeza estava iniciando, voltaram a
registrar alagamentos.
A atuação da gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) está
sendo duramente criticada nas redes sociais pela falta de um plano de
contingência. “É inaceitável que o Melo não consiga organizar planos de
contingência para orientar corretamente a população! A
chuva era prevista desde domingo, mas o prefeito quis contar com a sorte! É
revoltante!”, escreveu o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) em suas redes
sociais.
“Porto Alegre está ficando inundada
rapidamente. A população vai precisar sair de suas casa novamente? Quantas
horas a Prefeitura de Porto Alegre vai esperar para dar recomendações?
Precisamos de um posicionamento”, escreveu a também deputada estadual Laura
Sito (PT).
Resolução dá ao TSE o poder de instaurar,
de ofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar
risco à normalidade eleitoral no país
(Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou,
nesta quinta-feira (23/5), uma resolução em que dá a si próprio o poder de
instaurar, de ofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam
representar risco à normalidade eleitoral no país.
A medida aprovada atualiza a Resolução 23.338/2011 e
reorganiza os serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
O corregedor-geral Eleitoral agora pode instaurar no sistema
eletrônico de informações (SEI) do tribunal, de ofício ou por provocação,
procedimento administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à
normalidade eleitoral no país.
Nesse primeiro momento, há a possibilidade de solicitar
esclarecimentos preliminares sem natureza de requisição. Se achar que será
necessário abrir inquérito, ele deve encaminhar o pedido de conversão à
presidência, a quem competirá a ordem.
A resolução prevê que esse procedimento conte com intimação da
Procuradoria-Geral Eleitoral e que a presidência do TSE seja informada desde o
princípio. Ainda exige que a abertura do inquérito seja levada a referendo
imediato do Plenário.
A resolução foi apresentada pelo então corregedor-geral
eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em maio de 2023. Em setembro, o
ministro Raul Araújo divergiu. Nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia trouxe uma
proposta intermediária que acabou aprovada.
Não seria a primeira vez - O TSE já abriu inquéritos de ofício antes, mas de maneira
excepcional e sem qualquer previsão no Regimento Interno — no caso do Supremo
Tribunal Federal, em que inquéritos de ofício ainda estão em andamento, foi o
Regimento Interno que abriu a brecha para essa medida.
No TSE, isso aconteceu em 2021, depois que Jair Bolsonaro
fez uma live em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema
eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo
TSE.
O então corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão propôs o
inquérito por meio de uma portaria, aprovada pelo Plenário do TSE para apurar
fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o
sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
Em outras oportunidades, as investigações foram iniciadas
por caminhos diferentes. Em agosto de 2021, o STF incluiu Bolsonaro no
inquérito das fake news a pedido da presidência do TSE, à época nas mãos de
Luis Roberto Barroso, alvo preferencial do então presidente.
E quando Bolsonaro vazou uma investigação sigilosa referente ao
ataque hacker sofrido pelo TSE durante uma de suas lives, coube à Polícia
Federal iniciar as investigações, também à pedido da corte eleitoral.
Maior transparência
- A diferença entre a proposta inicial
de resolução para ampliar a atuação da corregedoria-geral eleitoral apresentada
por Benedito Gonçalves e a aprovada nesta quinta está exatamente no poder
conferir a quem exercer o cargo — atualmente, o ministro Raul Araújo.
A ideia inicial era que o próprio corregedor tivesse o poder de
autuar e processar na classe “inquérito administrativo” do sistema eletrônico
PJe essas investigações. Agora, a medida precisa passar pela presidência e ser
referendada pelo Plenário.
“Com isso não temos a centralização única e com
exclusividade nas mãos do corregedor, do conhecimento do que está se passando,
no sentido de cumprir com os princípios da transparência e segurança jurídica”,
disse Cármen Lúcia.
Ao acompanhá-la, o ministro Nunes Marques destacou que a
tendência é que a instauração do inquérito de ofício seja replicada em todos os
Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros. “Isso exige uma certa supervisão,
com o compartilhamento e a socialização dessas instaurações.”
Também formaram a maioria os ministros Floriano de Azevedo
Marques, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes.
Fora das atribuições
- Ficou vencido o ministro Raul Araújo,
para quem a norma aprovada vai permitir ao corregedor atuação mais ampla e
estranha aos limites das funções administrativas que lhe cabem, já que não há
previsão legal para que a Corregedoria instaure tais investigações de ofício.
Primeiro porque o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990
elege um amplo rol de atores que podem ajuizar ação para tratar de fatos que
possam representar risco à normalidade eleitoral, como abuso de poder econômico
e político ou uso indevido dos meios de comunicação.
A representação pode ser feita à Corregedoria por partido
político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral. Não há previsão
de atuação de ofício, em respeito ao princípio da inércia do Poder Judiciário.
Também não é possível creditar essa atuação ao poder de
polícia que justificou diversos atos praticados pelo TSE durante a campanha
eleitoral de 2022. A norma está no artigo 41 da Lei das Eleições (Lei
9.504/1997) e é destinada aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral.
Assim, a ampliação pretendida vai gerar “hipóteses
frequentes de supressão de garantias inerentes ao devido processo legal e do
sistema acusatório, com rompimento da inércia que assegura isenção do
magistrado no processo judicial, maculando o próprio processo justo”, segundo o
ministro.
Presidente afirmou que ainda há espaço
para negociação. Câmara adiou mais uma vez nesta quarta-feira a votação do
projeto que pode estabelecer o novo imposto
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)
Reuters - O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que está disposto a negociar
com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a proposta
que prevê a taxação de compras internacionais de até 50 dólares, ao mesmo tempo
que disse que pode vetar a medida caso ela seja aprovada pelo Congresso.
Em entrevista a jornalistas antes da chegada do presidente
do Benim, Patrice Talon, ao Palácio do Planalto, Lula disse que as pessoas que
podem viajar desfrutam de isenções para compras no exterior e que não seria
justo impor tarifas a pessoas mais pobres que compram o que ele chamou de
"bugigangas" do exterior pela internet.
"Como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e
moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?", disse Lula
aos jornalistas. "Nem sei se essas bugigangas competem com o que é
produzido no Brasil, nem sei".
O presidente foi questionado se vetaria a taxação caso ela
seja aprovada e, inicialmente sinalizou que sim, ao mesmo tempo que manifestou
intenção de negociar o tema com a Câmara.
"A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser
negociar", disse. "Não tem nenhum encontro previsto (com Lira), mas
se ele quiser conversar, eu depois do presidente do Benim estou à
disposição".
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados adiou a votação da
proposta diante da falta de acordo sobre o tema.
Na conversa com os jornalistas, o presidente disse que essas
compras internacionais, feitas principalmente em sites de varejistas chineses
como Shein, Shopee e AliExpress, estão amplamente disseminadas e defendeu a
negociação de um meio termo, em meio à reclamação de varejistas brasileiros que
apontam uma concorrência desleal pela não taxação dessas compras.
"Ontem eu falei para o (vice-presidente Geraldo)
Alckmin: 'a sua mulher compra, a minha mulher compra, a sua filha compra, a
filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra'",
disse Lula.
"O que nós precisamos é tentar ver
um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando outros, mas tentar fazer uma
coisa uniforme. Nós estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída",
assegurou.
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