Haddad: 'primeiro quadrimestre de 2024 atendeu às expectativas em relação à inflação, ao crescimento e à área fiscal'

 

"Estamos com o nosso desejo de terminar este ano com as contas equilibradas", disse o ministro da Fazenda

Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta quarta-feira que a equipe econômica deseja terminar o ano com as contas públicas "equilibradas", e disse que o primeiro quadrimestre de 2024 atendeu às expectativas do governo em relação à inflação, ao crescimento e à área fiscal.

Falando em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Haddad argumentou que os indicadores econômicos positivos deste ano se devem aos esforços e medidas do Executivo.

"Estamos com o nosso desejo de terminar este ano com as contas equilibradas", disse o ministro.

"O primeiro quadrimestre cumpriu as nossas expectativas, que eram consideradas exageradas até outro dia... Está acontecendo aquilo que nós entendíamos que ia acontecer", acrescentou.

A Receita Federal informou na terça-feira que a arrecadação do governo federal teve alta real de 8,26% em abril sobre o mesmo mês do ano anterior, marcando o quinto recorde para o mês consecutivo. A meta do governo é zerar o déficit primário ao fim do ano.

Mais tarde nesta quarta, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, concederão entrevista coletiva para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre.

Haddad também exaltou a trajetória de queda da inflação no país, com elogios ao trabalho do Banco Central na gestão da política monetária. Ele disse que a inflação de 2023 foi exacerbada pela desoneração dos combustíveis estabelecida pelo governo anterior.

"O trabalho que foi feito de política monetária para fazer a inflação cair foi muito melhor do que a gente imagina", afirmou o ministro.

Ele indicou que um segundo projeto sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo deve ser enviado ao Congresso na próxima semana, afirmando que a entrega depende ainda de negociações com Estados e municípios.

Haddad disse ainda que a equipe econômica do governo federal deseja fazer ajustes na economia brasileira o mais rápido possível, mas ponderou que esse ritmo muitas vezes depende da atuação do Congresso.

Ele apontou que está satisfeito com o andamento da agenda econômica do governo, argumentando que todas as medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso receberam um tratamento digno.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Prefeito de Porto Alegre culpa esquerda pela falta de manutenção do sistema de contenção de cheias

 

Sebastião Melo disse que as denúncias feitas fazem parte de uma “narrativa mentirosa” criada pela esquerda

Sebastião Melo (Foto: Giulian Serafim/PMPA)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou em entrevista coletiva na última terça-feira (21) que as denúncias feitas sobre a falta de manutenção no sistema de contenção de cheias da cidade fazem parte de uma “narrativa mentirosa” criada pela esquerda.  “Nos últimos dias, pessoas de esquerda e extrema esquerda tentam montar uma narrativa mentirosa sobre a questão das enchentes em Porto Alegre. Essas pessoas governaram a cidade por 16 anos”, afirmou em referência ao período em que o PT governou a cidade, de 1989 a 2004.

Melo também afirmou que o problema ocorreu na concepção do projeto. “O sistema de proteção vem de 68, 69, quando o Thompson Flores era prefeito. Eu sou o 13º de lá pra cá, o sistema, suas manutenções, seu tempo. Ele precisa ser revisitado”, disse. 

No entanto, documentos divulgados pelo deputado Matheus Gomes (PSOL) apontam que engenheiros do Departamento Municipal de água e Esgotos (Dmae) alertaram a gestão atual sobre os riscos de inundações em bairros de Porto Alegre. Os profissionais teriam constatado necessidade de reparos “urgentes” nas casas de bombas que compõem o sistema contra enchentes da cidade após chuvas que causaram a elevação do Guaíba em novembro de 2023. Os reparos evitariam alagamentos na área central, uma das mais afetadas pela cheia atual.

Questionado pelos jornalistas sobre o alerta, Melo afirmou se tratar de uma “narrativa irresponsável” e minimizou o papel das casas de bombas na prevenção dos alagamentos. “Vocês acham realmente que o problema das enchentes em Porto Alegre foi duas casas de bomba? Será que as pessoas não se dão conta que choveu milhões de metros cúbicos no RS e Porto Alegre está no meio?”, perguntou. 

Quando as águas começaram a invadir os bairros de Porto Alegre, apenas quatro das 23 casas de bombas estavam funcionando. Com o religamento de outras seis estações, o nível da água baixou e impediu que a situação piorasse após o repique do Guaíba e superar os 5 metros na semana passada.

Fonte: Brasil 247

Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser lançado em junho

 

Anúncio foi feito pelo ministro do Portos no Bom Dia, Ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil deve ser lançado em junho. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que o lançamento precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse.

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.

Golpe

Ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, Costa Filho reforçou que o Voa Brasil está em fase de ajuste final e alertou que a pasta não está fazendo cadastro nem solicitando pagamentos. “Esse programa ainda não foi lançado”, afirmou, acrescentando que  “qualquer possibilidade de venda de passagens ou anúncio do Voa Brasil é fake news e não condiz com a realidade”.

A orientação do ministério é que, caso o cidadão receba ligação, correspondência, mensagem de texto via celular ou via redes sociais solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, denuncie a prática por meio dos seguintes canais de atendimento ao usuário: pela internet - Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/); por e-mail- ouvidoria@mpor.gov.br; e por telefone - (61) 2029-7169.

Ministro vê ação política, eleitoral e econômica nas mentiras sobre o RS

 “Não é divulgação desinteressada (fake news)”, diz ministro da AGU, Jorge Messias. Ele destaca o trabalho realizado com as redes sociais para combater a desinformação

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

De acordo com Jorge Messias, o volume de fake news é semelhante ao encontrado durante a pandemia de Covid-19

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira (21/5), o Advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a divulgação de notícias falsas está relacionada a atores da extrema direita, de acordo com levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Infelizmente existe um interesse político, eleitoral e muitas vezes até econômico na divulgação de notícias falsas. Não é uma divulgação desinteressada”, ressaltou o ministro.

Além das dificuldades impostas pela tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul, o Governo tem precisado lidar com a propagação de fake news, que causam prejuízo e consequências, inclusive para quem está nas áreas de risco. Os conteúdos falsos afirmam, por exemplo, que o Governo estaria negando ajuda de outros países, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estaria impedindo a remessa de medicamentos para doação, que a Força Aérea Brasileira (FAB) não teria agilidade e que o Exército e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estariam impedindo a chegada dos caminhões de auxílio.

Segundo Jorge Messias, o volume de fake news é semelhante ao encontrado durante a pandemia de covid-19 e os efeitos são os mesmos: causar pânico e temor na população afetada, afastando-o do socorro disponibilizado pelo Governo Federal.

“Quando as pessoas disseminam uma notícia falsa, essas fake news acabam orientando de maneira inadequada a conduta da população em ter o melhor acesso ao atendimento que ela precisa, seja na área da saúde, na área da segurança pública ou na área de segurança alimentar. Quando as notícias falsas chegam à população, aquilo deixa a população desesperançada, com um sentimento de abandono, quando na verdade o poder público está em massa ali atuando para socorrer a população do estado”, reforçou.

Trabalho conjunto

Nesta segunda-feira (20/05), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as principais plataformas digitais com operação no país assinaram um protocolo de intenções para promover a integridade da informação sobre a calamidade climática no estado. O documento foi assinado por representantes de Google/YouTube, Meta, Tik Tok, X, Kwai e LinkedIn.

O texto prevê a promoção de informação íntegra, confiável e de qualidade sobre a situação no Rio Grande do Sul, observados os termos de uso das próprias plataformas. Além disso, as empresas colaborarão, na medida de suas capacidades técnicas e institucionais, para tomar medidas com relação a conteúdos que violem a integridade das informações sobre a tragédia climática.

De acordo com o documento, as plataformas poderão disponibilizar para os usuários mecanismos que facilitem o acesso a informações oficiais e confiáveis sobre a calamidade, incluindo a prestação de serviços públicos no estado. Do mesmo modo, poderão incluir o assunto em ações próprias de fact-checking ou parcerias com este fim.

“Nós identificamos que a forma tradicional de se tratar a questão, que é o pedido individual de direito de resposta ou a retirada de conteúdo ela é necessária, mas não é suficiente. Portanto, nós mudamos a estratégia, ao invés de atuarmos somente no varejo, nós passamos a atuar no atacado. Então, nós precisamos realizar um trabalho coordenado com as plataformas sociais, elas conhecem o usuário, comportamento e conduta desse usuário, e elas têm trabalhos muito consistentes com agências de checagem. Nós precisamos fazer um trabalho conjunto, setor público e privado, para que a gente de fato vença essa batalha da desinformação”, concluiu Jorge Messias.

Confira a entrevista completa

 Fonte: Agência Gov

Presidente Lula anuncia incremento de R$ 4,3 bilhões à saúde bucal

 Comunicação do novo modelo de financiamento à atenção primária foi realizada durante cerimônia de abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília

A entrada dos recursos, segundo divulgado pelo presidente, já se iniciou no último dia 20 de maio

Em pronunciamento na 25ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, nesta terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que todos os 5.570 municípios brasileiros receberão um incremento de R$ 4,3 bilhões que serão repassados para o custeio de multiprofissionais na área de saúde bucal. A entrada dos recursos, segundo divulgado pelo presidente, já se iniciou no último dia 20 de maio.

O recurso é oriundo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para o ano de 2024, quando o Ministério da Saúde autorizou a recomposição do financiamento do custeio da implantação de todos os serviços de saúde bucal: equipe de saúde bucal (eSB), Unidade Odontológica Móvel (UOM), Centro de Especialidade Odontológica, Laboratório Regional de Prótese Dentária, e possibilitou, ainda, a inclusão de um novo serviço que é a especialidade em saúde bucal para municípios de 20 mil habitantes ou menos.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, lembrou que os repasses para a área da saúde bucal estavam defasados e que agora a situação vai mudar. “Os gestores já nem queriam mais aderir porque era pouco o repasse. Agora, com esses novos investimentos, teremos maior cobertura da saúde bucal em todo o Brasil”, comemorou.

Lula participou da solenidade de abertura do evento, junto com ministros do governo e outras autoridades, incluindo os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. A Marcha é promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na capital federal. O presidente lembrou, em sua fala, que é nos municípios que as pessoas lutam por saúde, emprego e educação.

“Embora entre os entes federados as cidades sejam os entes menores, é lá que as pessoas brigam por educação, saúde, lazer e por emprego. É no município que as pessoas têm o prefeito todo o santo dia na sua frente. Isso nos obriga a ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões no âmbito do governo federal”, destacou.

Atendimentos

O Ministério da Saúde está participando ativamente do evento, que deve reunir cerca de 10 mil gestores em Brasília. Como parte da programação, a pasta disponibilizou atendimentos a prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais, até a próxima quinta-feira (23), de 9h às 18h. Também é possível solicitar essas orientações no próprio encontro, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

A pasta também receberá prefeitos e prefeitas para a mesa temática ‘Desafios Nacionais para a Execução dos Recursos da Saúde’, que acontece amanhã (22), das 8h às 10h.

Atendimentos a prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais estão sendo disponibilizados na sede do Ministério da Saúde. 

Por: Ministério da Saúde

Polícia Federal deflagra operação de combate ao tráfico de drogas

 Investigação policial apontou que um grupo criminoso de Cuiabá (MT) enviava drogas e armas escondidas em fundos falsos de veículos para diversas regiões no Brasil

Foto: Divulgação/PF

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22/5), com o apoio do Gaeco/MT, a Operação Escamotes, com o objetivo de desarticular associação para o tráfico de drogas. Mandados judiciais estão sendo cumpridos em Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Vitória da Conquista (BA) e Hidrolândia (GO).

Os policiais cumprem no momento 13 mandados de busca e preensão e sete mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Estadual de Mato Grosso.

O trabalho policial apontou que um grupo criminoso situado em Cuiabá (MT) enviava drogas e armas escondidas em fundos falsos produzidos em veículos alugados, tendo como destino diversas regiões no Brasil.

As averiguações tiveram início em agosto de 2023, durante a prisão em flagrante de uma pessoa transportando cerca de 40 quilos de entorpecentes em um fundo falso de um veículo. As investigações foram aprofundadas, fazendo com que a polícia chegasse aos líderes do grupo criminoso.

Estima-se que o grupo tenha transportado toneladas de entorpecentes e diversas unidades de armas de fogo de uso permitido e restrito para outros estados da federação.

A operação Escamotes conta com aproximadamente 50 policiais federais e oito membros do GAECO/MT.

Por: Polícia Federal (PF)

Animais domésticos continuam sendo resgatados de áreas alagadas no RS

Abrigo em Canoas salvou 2,7 mil pets e depende de doações para projeto

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Se o trabalho de resgate das pessoas, cerca de 20 dias após as enchentes no Rio Grande do Sul, foi diminuindo ao longo do tempo com a redução das chuvas, o salvamento de animais domésticos continua ocorrendo diariamente a partir do trabalho de voluntários que atuam em áreas ainda alagadas da região metropolitana de Porto Alegre. No bairro Mathias Velho, em Canoas, um dos mais afetados, barqueiros e veterinários têm sido acionados quando recebem denúncia de algum animal sobre o telhado de casas. Na tarde desta terça-feira (21), por exemplo, a Agência Brasil presenciou a chegada de uma jovem com seu gato.

Canoas (RS) - Pets são resgatados em Mathias Velho - Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Bem próximo dali, em um terreno ao lado da estação de trem do bairro Mathias Velho, um abrigo improvisado exclusivamente por voluntários já acolheu mais de 2,7 mil animais, a maioria cachorros. De acordo com o boletim da Defesa Civil estadual, divulgado nessa terça-feira (21), 12.358 animais foram resgatados no estado. A maioria está em abrigos provisórios como esse de Canoas.

"No primeiro momento, vamos esperar a água baixar e dar um prazo para as pessoas visitarem o abrigo e identificar os animais. Depois que passar esse período, a gente pensa em liberar para adoção. Sabemos que muitos não vão retornar para casa", afirma a estudante de veterinária Katiuska Leivas, uma das responsáveis pelo abrigo. A área, que tem cerca de 2 mil metros quadrados, está repleta de corredores com cachorros acomodados em estruturas de pallets de madeira. Uma área de pronto-atendimento foi montada, mas os casos mais graves têm sido encaminhados para o hospital veterinário da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), onde funciona o maior abrigo de pessoas do estado.  

Canoas (RS) - Cerca de 70 cavalos retirados das enchentes foram enviados para a Ulbra - Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O espaço de acolhimento de animais do Mathias Velho, no entanto, está sendo transferido para outro pavilhão em Canoas, com estrutura maior e melhor, cedida pelo mesmo dono da área atual. A prefeitura da cidade disponibilizou ônibus para o transporte. "Foi a única ajuda que deram até agora", diz Katiuska.

Para facilitar o reencontro de animais com seus tutores, eles criaram uma página na plataforma Instagram, chamada Abrigo Pata Molhada, onde divulgam fotos dos bichinhos e prestam contas das doações recebidas. "Vamos ter que virar um abrigo [permanente]. Daqui a um mês, não podemos virar as costas, voltar às nossas vidas e deixar esses animais", observa.

Fonte: Agência Brasil

Dirceu afirma que vai consultar Lula antes de decidir se vai se candidatar a deputado por São Paulo em 2026

 ‘Não tenho pressa. Quero ajudar nas eleições municipais. No ano que vem quero ajudar na renovação do PT. E no segundo semestre de 2025 tomarei a decisão sobre concorrer’, disse

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir uma das últimas penas impostas a José Dirceu decorrentes da Lava-Jato, o ex-ministro afirmou que vai decidir no segundo semestre de 2025 se concorrerá a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo. Ele adiantou que a definição ocorrerá após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a direção do PT.

A decisão desta terça-feira favorece a possibilidade de Dirceu voltar a disputar eleições em 2026. Para recuperar a elegibilidade, no entanto, ainda seria necessário derrubar outra condenação da Lava-Jato, cujo recurso ainda precisa ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa aposta que o entendimento do Judiciário será o mesmo.

– A decisão sobre candidatura será tomada no segundo semestre de 2025. Porque a eleição é só em 2026. Dirceu afirma que vai consultar Lula antes de decidir se vai se candidatar a deputado por São Paulo em 2026. Vou consultar o presidente Lula e a direção do PT, não posso simplesmente decidir por conta própria. Tenho dito que, por justiça, eu mereço voltar para a Câmara dos Deputados, mas quem vai decidir isso é o povo de São Paulo – disse Dirceu.

Antes disso, Dirceu pretende se envolver na articulação política das eleições municipais e no processo de sucessão de Gleisi Hoffmann no comando do PT, cujo mandato termina em fevereiro de 2025.

Dirceu foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro (hoje senador pelo Paraná) a 11 anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido propina em um contrato da Petrobras.

No ano seguinte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação, mas reduziu a pena para oito anos e dez meses. A Segunda Turma do STF considerou a pena extinta, devido à prescrição, em uma decisão tomada por três votos a dois.

– Recebo com tranquilidade a decisão porque era justa. Já tinha sido absolvido por lavagem de dinheiro no STJ. Era um processo kafkiano. A empresa foi absolvida, o consultor foi absolvido e eu estava condenado. Era uma condenação para me manter preso. Era um processo típico da Lava Jato. Se a empresa foi absolvida por lavagem de dinheiro, se o consultor foi absolvido por lavagem de dinheiro, o fim natural desse processo era a anulação. Tenho outro processo no STJ, que, por extensão, deve ter o mesmo fim – declarou Dirceu.

No âmbito dos processos da Operação Lava Jato, Dirceu foi preso em 2015, 2018 e 2019, sendo solto três vezes por decisões do STF. A prescrição da corrupção passiva ocorre 12 anos após o crime, mas esse prazo é reduzido pela metade quando o réu tem mais de 70 anos — o que era o caso de Dirceu na época de sua condenação.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Centro Internacional de Direitos Humanos cobra que Brasil identifique vítimas da ditadura

 O Estado brasileiro ainda não assumiu responsabilidade por violações ocorridas durante o período

O Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) aproveitará a passagem da Corte Internacional de Direitos Humanos (Cidh) por Brasília, nesta semana, para debater o caso da Guerrilha do Araguaia e cobrar que os corpos das vítimas da época da ditadura militar sejam identificados pelo Brasil.

O assunto entrará em pauta na quinta-feira (23/5), em uma sessão privada. A Guerrilha do Araguaia era um grupo de cerca de 180 pessoas, liderado por filiados do PC do B na região do Rio Araguaia, na divisa dos estados Maranhão, Pará e Tocantins. Pela força militar, vários foram mortos, presos ou torturados.

Para o Cejil, o país não cumpriu uma decisão da Cidh de 2010 sobre o tema e não assumiu responsabilidade pelas violações ocorridas durante a ditadura militar. Especificamente no âmbito das vítimas da Guerrilha do Araguaia, o Brasil possui 20 ossadas não identificadas.

“A identificação das pessoas desaparecidas é uma medida imprescindível, cuja demora é injustificável e que aprofunda a dor de centenas de seus familiares”, disse a advogada e mestre em Direitos Humanos, Helena Rocha, co-diretora do Programa Brasil e Cone Sul do Cejil.

Segundo a advogada, os restos mortais foram “mal preservados” e colocados “em caixas de papelões e em condições de decomposição”. Dessa forma, “há questionamento, inclusive, se há condições de serem identificadas. Diante da grave violação ao direito humanitário de descanso e luto das famílias, é obrigação do Estado realizar o trabalho científico para que as famílias tenham uma resposta”.

Comissão ‘travada’

O caso da guerrilha, oficialmente, teve encerramento em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que tem a função de investigar crimes cometidos durante a ditadura militar.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu recriar o colegiado, o que não ocorreu até o momento. O atual Ministério da Justiça ratificou, no mês passado, um parecer de defesa para a reabertura do grupo de trabalho. No entanto, o retorno da comissão ainda depende do aval da Casa Civil.

Familiares de vítimas da ditadura militar fazem, nesta semana, uma mobilização para pressionar o governo pela reinstalação do colegiado. Na agenda, estão reuniões com o Ministério Público Federal, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e com parlamentares.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.

PT e PL se unem para barrar taxação de compras de até US$ 50

 Petistas e bolsonaristas avaliam que a taxação é uma medida impopular e que não pode ser aprovada em ano de eleições

Uma rara união entre o PL de Jair Bolsonaro e o PT de Lula deve barrar a tentativa de Arthur Lira (PP-AL) de aprovar na Câmara a volta do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, informa o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segundo líderes da Casa ouvidos pela coluna, PT e PL já avisaram que devem se posicionar de forma contrária à proposta, caso ela vá a votação no plenário nesta quarta-feira (22/5), como prometido por Lira.

Na avaliação de petistas e bolsonaristas, taxar compras internacionais de até 50 dólares seria uma medida impopular que não tem como ser aprovada em pleno ano de eleições municipais, quando muitos deputados serão candidatos.

Com os dois maiores partidos da Câmara votando contra a proposta — juntos, PT e PL somam 163 deputados federais —, a tendência é de que ela seja derrotada no plenário.

Com os dois maiores partidos da Câmara votando contra a proposta — juntos, PT e PL somam 163 deputados federais —, a tendência é de que ela seja derrotada no plenário.

O fim da isenção da taxa de importação para compras de até 50 dólares tem sido visto como um gesto de Lira ao setor varejista brasileiro, que reclama estar enfrentando uma concorrência injusta com empresas estrangeiras.

O trecho que trata das compras internacionais foi incluído por aliados de Lira como um “jabuti” em um projeto que trata da criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Diante da dificuldade para votar a questão da taxação das compras, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, sugeriu que o tema seja apreciado em um projeto separado, algo rechaçado por Lira.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

VÍDEO: Dino brinca que STF vai conceder Habeas Corpus preventivo e vitalício a Moraes

 

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes – Reprodução

Nesta terça-feira (21), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que a corte concederia um habeas corpus ao colega. O comentário surgiu durante uma discussão sobre o hacker Walter Delgatti, que confessou ter escrito um mandado de prisão falso de Moraes contra ele mesmo.

Dino comentou com humor: “É caso de colocar na ata que a turma concede a vossa excelência um habeas corpus preventivo, de ofício, vitalício. Salvo se a prisão for no estádio do glorioso Corinthians, porque acho que nesse caso vossa excelência gostaria”.

Ao ler seu voto durante a discussão da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, Moraes disse que o hacker confessou seus crimes: “Inclusive para a elaboração de um texto de mandado de prisão em que eu mesmo determinada a minha prisão”. O colegiado decidiu, por unanimidade, aceitar a acusação e tornar ambos réus.

Fonte: DCM

PF tem nova data para encerrar investigação sobre joias ilegais de Bolsonaro

 

Bolsonaro e joias de diamantes enviadas pelo regime saudita. Foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) deverá apresentar o relatório final da investigação sobre as joias ilegais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebidas da ditadura saudita, em junho, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

Originalmente, os investigadores planejavam entregar o documento em maio ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Contudo, devido ao grande volume de material ainda em análise, a previsão de conclusão foi ajustada.

As últimas diligências da investigação ocorreram entre 25 de abril e 11 de maio, quando uma equipe da PF viajou aos Estados Unidos para realizar entrevistas e visitar lojas onde as joias foram comercializadas de forma ilegal.

Vale destacar que entre os progressos da investigação estão o acesso a imagens inéditas e a coleta de depoimentos que confirmam detalhes sobre a venda e recompra ilegais das joias que faziam parte do “kit ouro branco”.

Joias de diamantes enviadas pelo regime saudita a Bolsonaro. Foto: reprodução

O conjunto de joias foi recebido por Bolsonaro durante uma visita oficial à Arábia Saudita em 2019 e incluía anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico (masbaha), todos cravejados com diamantes. O kit também incluía um relógio Rolex, vendido separadamente em uma loja da Pensilvânia.

O valor total do conjunto foi estimado em pelo menos R$ 500 mil. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os presentes pertencem ao acervo da Presidência e não a Bolsonaro.

Após o caso das joias, a PF deve concluir o inquérito sobre a tentativa de golpe, considerado o que tem maior potencial para levar Bolsonaro à prisão. Um parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que a investigação sobre a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota em 2022, está “em via de conclusão”.

Fonte: DCM com informações da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo