Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes – Reprodução
Nesta terça-feira (21), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que a corte concederia um habeas corpus ao colega. O comentário surgiu durante uma discussão sobre o hacker Walter Delgatti, que confessou ter escrito um mandado de prisão falso de Moraes contra ele mesmo.
Dino comentou com humor: “É caso de colocar na ata que a turma concede a vossa excelência um habeas corpus preventivo, de ofício, vitalício. Salvo se a prisão for no estádio do glorioso Corinthians, porque acho que nesse caso vossa excelência gostaria”.
Ao ler seu voto durante a discussão da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, Moraes disse que o hacker confessou seus crimes: “Inclusive para a elaboração de um texto de mandado de prisão em que eu mesmo determinada a minha prisão”. O colegiado decidiu, por unanimidade, aceitar a acusação e tornar ambos réus.
Bolsonaro e joias de diamantes enviadas pelo regime saudita. Foto: reprodução
A Polícia Federal (PF) deverá apresentar o relatório final da investigação sobre as joias ilegais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebidas da ditadura saudita, em junho, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.
Originalmente, os investigadores planejavam entregar o documento em maio ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Contudo, devido ao grande volume de material ainda em análise, a previsão de conclusão foi ajustada.
As últimas diligências da investigação ocorreram entre 25 de abril e 11 de maio, quando uma equipe da PF viajou aos Estados Unidos para realizar entrevistas e visitar lojas onde as joias foram comercializadas de forma ilegal.
Vale destacar que entre os progressos da investigação estão o acesso a imagens inéditas e a coleta de depoimentos que confirmam detalhes sobre a venda e recompra ilegais das joias que faziam parte do “kit ouro branco”.
Joias de diamantes enviadas pelo regime saudita a Bolsonaro. Foto: reprodução
O conjunto de joias foi recebido por Bolsonaro durante uma visita oficial à Arábia Saudita em 2019 e incluía anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico (masbaha), todos cravejados com diamantes. O kit também incluía um relógio Rolex, vendido separadamente em uma loja da Pensilvânia.
O valor total do conjunto foi estimado em pelo menos R$ 500 mil. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os presentes pertencem ao acervo da Presidência e não a Bolsonaro.
Após o caso das joias, a PF deve concluir o inquérito sobre a tentativa de golpe, considerado o que tem maior potencial para levar Bolsonaro à prisão. Um parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que a investigação sobre a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota em 2022, está “em via de conclusão”.
Fonte: DCM com informações da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: reprodução
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afrouxou as regras para construções nas margens de rios e lagos no Brasil. A medida, como apontam especialistas, resultou no aumento do desmatamento em áreas importantes, essenciais para mitigar danos ambientais, especialmente diante de desastres envolvendo corpos hídricos. Com informações da Folha de S.Paulo.
Com as enchentes afetando mais de 400 municípios no Rio Grande do Sul, ambientalistas destacam que a retirada ilegal de vegetação nas margens de rios e lagos, um problema antigo exacerbado pelas regras menos rígidas nos últimos anos, agrava as consequências dos desastres atuais.
Segundo ambientalistas, se a legislação que regula a preservação da vegetação nas margens de rios e lagos fosse respeitada, o estado gaúcho teria sofrido menos prejuízos durante a crise provocada pelas chuvas.
Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, uma rede composta por mais de cem entidades ambientalistas, critica as mudanças nas legislações brasileiras que reduziram a proteção em áreas sensíveis e representaram um retrocesso na abordagem política diante dos impactos extremos das mudanças climáticas.
Casas destruídas ao lado de rio em Lajeado (RS). Foto: Nelson Almeida
Ela também critica a lei nº 14.285/2021, que deu autonomia aos municípios para alterarem as regras no Código Florestal referentes às faixas de APPs (áreas de proteção permanente) nas proximidades de corpos hídricos.
A mudança na lei foi sancionada por Bolsonaro no final de 2021. A nova regra não estabelece um limite mínimo para as construções nas margens de rios ou lagos, deixando essa decisão para os municípios. Anteriormente, as edificações tinham limites a partir de 30 metros.
“Essa lei deu uma espécie de cheque em branco para os municípios reduzirem a proteção das matas ciliares em plena crise climática. E vemos, não só com as enchentes terríveis que afetaram o Rio Grande do Sul, que nós teremos problemas, na verdade, no Brasil inteiro”, diz Suely à Folha.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques e o senador Sergio Moro (União-PR). Foto: reprodução
O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, apesar de votar pela absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), fez uma série de indiretas durante a leitura de seu voto na última terça-feira (21). Com informações do Globo.
O TSE decidiu, por unanimidade, negar o pedido de cassação do mandato de Moro. Os sete ministros da Corte votaram a favor do ex-juiz, acompanhando o relator Floriano. As ações foram movidas pelo PT e pelo PL, que acusaram Moro de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
Azevedo Marques criticou os gastos “censuráveis” da pré-campanha de Moro, especialmente a contratação de empresas pertencentes ao seu primeiro suplente, o advogado Luís Felipe Cunha. O relator também ironizou a relação entre a carreira de Moro como juiz responsável pela Operação Lava Jato e os supostos desvios éticos de sua campanha política.
Além disso, o relator deixou em aberto a possibilidade de o Ministério Público investigar indícios de crime de improbidade na campanha de Moro, embora este tema não fosse objeto da ação analisada pela Corte eleitoral.
“Transcende o âmbito de uma Aije (Ação de investigação judicial eleitoral) aplicar penas pela prática de crime ou de ato de improbidade, mesmo que cabalmente estivessem comprovados”, disse o relator. “Nada obsta, contudo, que o Ministério Público aprofunde investigação sobre esses fatos.”
Vale destacar que no início de maio, quando o processo foi pautado no TSE, a expectativa era de que Moro fosse cassado, mas nas vésperas da sessão de terça-feira, essa tendência mudou completamente.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques. Foto: reprodução
A reviravolta pode ter influenciado o tom irônico adotado por Azevedo Marques ao comentar as acusações de que a contratação de duas empresas do suplente de Moro para prestar serviços à pré-campanha fazia parte de um esquema de caixa 2 e lavagem de dinheiro.
“É fato que os dispêndios de quantias vultosas do fundo partidário com empresa de quem viria a ser candidato, no caso à suplência da chapa, causam bastante estranheza. Bem verdade também que tais gastos se mostram censuráveis até sob um prisma ético, mormente por candidatos que empunharam a bandeira da luta contra o desvio, o locupletamento e a corrupção”, alfinetou Azevedo Marques.
O magistrado concluiu que nenhum dos dois partidos conseguiu provar as condutas que fundamentariam a cassação e inelegibilidade de Moro. Ao explicar sua decisão, aproveitou para disparar indiretas à Lava Jato e ao próprio senador.
“Todavia, para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade atos a atrair as severas sanções de cassação de mandato e inelegibilidade, é preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeita ou mesmo convicção de que houve corrupção, caixa 2 ou lavagem de capitais. É preciso haver prova, e prova robusta”, disse o ministro.
“Condenar alguém pela prática de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em ilações tampouco é conduta correta condizente à boa judicatura”.
A previsão é que o acumulado de
precipitação possa chegar aos 150 mm, voltando a encher rios da região
Catástrofe climática no Rio Grande do Sul (Foto: Agência Brasil)
Cidades da
faixa sul do Rio Grande do Sul, incluindo fronteira com o Uruguai e região da
Lagoa dos Patos, entram em estado de atenção nesta quarta-feira por conta da
chegada de uma nova frente fria que pode gerar chuvas fortes. A previsão é que
o acumulado de precipitação possa chegar aos 150 mm, volume que deve voltar a
encher os rios da região.
Na última terça-feira (22), o governador Eduardo Leite
(PSDB) publicou um vídeo no Instagram pedindo para a população da região se
precaver e para as prefeituras se anteciparem ao retirar moradores de áreas com
risco de alagamentos e deslizamentos. "A combinação da chegada de bastante
água do Guaíba na lagoa dos Patos (na região de Pelotas e Rio Grande) mais o
vento levando essas águas e a quantidade de chuva que pode cair é algo
preocupante", destaca o meteorologista Henrique Repinaldoem entrevista à Folha de S.
Paulo.
Já em Porto Alegre e região metropolitana, a tendência é que
essa chuva chegue com menos força, não interferindo na tendência de baixa no
nível do Guaíba e de outros rios. Segundo a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema), a cota atual das águas
que inundaram Porto Alegre é de 3,92m.
Sistema será testado em dez municípios e
trará alertas mais invasivos com sons e mensagens na tela dos celulares
Uso de celular no Brasil (Foto: Tânia Rego / Agência Brasil)
O novo sistema de alerta de
emergências do Brasil deve entrar em operação até dezembro para todos os
estados das regiões Sul e Sudeste, coincidindo com o início do verão, período
de maior incidência de chuvas. A Defesa Civil testará o sistema em dez
municípios brasileiros, escolhidos com base no histórico de desastres e na
capacidade das defesas civis locais.Segundo o superintendente da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gustavo Borges, a expectativa é expandir
o sistema para todas as regiões mencionadas até o próximo verão.
"Trabalhamos para que a expansão ocorra até novembro, dezembro, e que já
esteja à disposição das defesas civis", declarou Borges em entrevista ao g1.
O novo sistema emitirá alertas com sons e mensagens em
formato pop-up nos celulares, sobrepondo-se ao conteúdo exibido na tela.
"O importante é que essa mensagem não requer um cadastro do usuário.
Então, se você estiver com um celular compatível, com uma rede 4G e 5G e em
cobertura, essa mensagem vai chegar para você", explicou Borges. A Defesa
Civil operará o sistema, delimitando áreas de risco para emissão dos sinais, e
qualquer celular compatível dentro desse perímetro receberá a notificação.
Aparelhos de celular comprados a partir de 2020 são compatíveis
com a tecnologia, que funcionará em redes 4G e 5G. Atualmente, os alertas são
enviados via SMS, que requer cadastro do usuário informando CEPs de interesse.
O novo sistema de "cell broadcast" identificará automaticamente as
pessoas na região de risco, independentemente de cadastro, e enviará a
mensagem. No entanto, o SMS continuará sendo utilizado para emitir alertas,
especialmente em situações de alto risco, reservando o novo sistema para momentos
de extrema gravidade.
A Anatel determinou no final de 2022 que as operadoras
implementassem o novo sistema de alertas, contando com o apoio do governo para
integrá-lo à Defesa Civil e criar um plano de comunicação com a população. A
engenharia do sistema foi concluída no final de 2023, com Claro, Tim e Vivo já
tendo implementado a ferramenta em suas redes.
Segundo o presidente venezuelano, os EUA
“terão que levantar as sanções”
Nicolás Maduro (Foto: Correo del Orinoco)
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, confia
em que após a vitória nas eleições de 28 de julho surgirá um diálogo direto
entre seu governo e o dos Estados Unidos para o posterior levantamento das
sanções, informa o Correo del Orinoco.
“Com a força que este povo vai demonstrar
após as eleições de 28 de julho, vamos enviar uma mensagem poderosa ao mundo e
faremos nascer o milagre de um diálogo direto com os EUA e eles terão que
levantar as sanções”, afirmou durante seu programa semanal Con Maduro+.
Maduro destacou que as sanções também afetam a economia dos
americanos: “Para eles (governo dos EUA) as sanções são um tiro no pé - pelo
impacto que representam para sua economia, explicou o mandatário - mas já
aprendemos e agora não vão mais nos deter, a Venezuela vai avançando com seus
próprios métodos, criando nossas inovações e nossa tecnologia e suas sanções
serão elementos inúteis, porque já conseguimos o desenvolvimento da economia“,
assegurou.
Além disso, o presidente referiu-se aos 5 consensos
construídos como “resposta da espiritualidade e patriotismo profundo de todo um
país”:
Primeiramente, buscar a estabilidade da economia, o crescimento
da economia real e construir um sistema cambial fortalecido e estabilizá-lo.
Desacelerar a hiperinflação.
Segundo, preservar a paz, a estabilidade interna, promover
os valores do amor e da solidariedade. Rejeitar o fascismo, o ódio e a
intolerância.
Terceiro, retornar o estado de bem-estar e igualdade social que
tivemos, sobre o salário e outros aspectos.
Quarto, defender o Esequibo: a Venezuela deve reforçar
seus direitos históricos e jurídicos para recuperar a região. Quinto: Para
isso, é necessário unir força moral e espiritual, força política,
afirmou.
“A Revolução resistiu nas piores
circunstâncias e hoje a prioridade da recuperação econômica é gerar riquezas
para continuar avançando no direito ao estado de bem-estar social”, indicou o
presidente venezuelano.
Fonte: Brasil 247 com informações do
Correo del Orinoco
Ministro da Agricultura diz que não é
mais possível negligenciar a questão ambiental
Carlos Henrique Fávaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Nos últimos anos, o
Rio Grande do Sul enfrentou três períodos de seca e três enchentes em um curto
intervalo. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, isso demonstra a
reação da natureza às ações humanas, conforme ele mencionou em entrevista à
coluna Vaivém das Commodities, da Folha de S. Paulo.
Fávaro afirmou que a frequência desses eventos climáticos
reforça a realidade das crises ambientais, eliminando a possibilidade de
negação. Ele enfatizou que o clima é crucial para os produtores agrícolas. O
ministro também relembrou os desafios da década de 1980, quando a falta de
financiamento e a infraestrutura inadequada no Centro-Oeste dificultavam a vida
dos agricultores. Hoje, Fávaro acredita que o Brasil pode aumentar sua
participação no mercado global de alimentos substituindo pastagens degradadas por
áreas de cultivo de grãos.
Como senador licenciado, Fávaro destacou que, ao retornar ao
Senado, pretende continuar atento às questões atuais. Ele destacou a urgência
de agir para mitigar as mudanças climáticas e melhorar a produtividade agrícola
com boas práticas de manejo do solo. Ele ressaltou a importância de preservar o
meio ambiente e mencionou que as divergências com o Ministério do Meio Ambiente
são resolvidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Comentando sobre a evolução da agricultura no Brasil,
Fávaro atribuiu grande parte do progresso à Embrapa e às políticas públicas.
Ele identificou a logística como um dos principais desafios futuros e afirmou
que a liderança do Brasil no mercado internacional é sólida, com potencial de
expansão sem necessidade de novos desmatamentos.
O ministro também discutiu a relevância do
acordo Mercosul-União Europeia e a exploração de novos mercados no Sul Global,
apesar das possíveis barreiras comerciais. Ele concluiu falando sobre os
desafios logísticos e a necessidade de investimentos em infraestrutura para
acomodar o crescimento contínuo da produção agrícola no Brasil.
Fonte: Brasil 247 com entrevista à coluna Vaivém das Commodities, da Folha de S. Paulo
A proposta do fundo foi apresentada pelas
bancadas do PT e do PCdoB, em reunião com o governador Eduardo Leite duas
semanas atrás
(Foto: Débora Beina)
Por Guilherme Zanini, para o 247 - Em sessão plenária realizada na terça-feira (21), os deputados e
deputadas estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram por 52x2 a criação de um
plano de reconstrução do RS. Batizada de Plano Rio Grande, a proposta prevê
ações preventivas quanto à questão climática. No entanto, o destaque principal
vai para a criação de um fundo para onde irão os recursos destinados à
reconstrução do estado, após a maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul.
A proposta do fundo foi apresentada pelas bancadas do PT e
do PCdoB, em reunião com o governador Eduardo Leite duas semanas atrás. A ideia
apresentada pelos parlamentares de esquerda consiste em um fundo financeiro
único, que permite maior fiscalização e controle do que entrar no caixa do
governo do Rio Grande do Sul.
Após a reunião com o governador, o deputado estadual Adão Pretto
Filho, do PT, disse que a proposta parte de um pressuposto de que é um momento
de união em prol do povo gaúcho e que o papel da bancada do Partido dos
Trabalhadores é de fazer uma oposição crítica, porém propositiva.
“Estamos abertos ao diálogo e propomos o que achamos
justo. O governo do presidente Lula está fazendo um dos maiores investimentos
da história para reconstruir o Rio Grande do Sul. O correto é que o dinheiro
que chegar ao estado seja gerenciado de forma transparente”, comentou Pretto.
O Governo Federal vai suspender a dívida do Rio Grande do Sul
pelos próximos três anos para que o valor que seria usado no pagamento das
parcelas seja utilizado na reconstrução do estado. Ao longo de 36 meses, essa
quantia ficará em torno de 11 bilhões de reais e deve ser realocada no fundo
provado pelos deputados.
Os únicos votos contrários à proposta na sessão da
Assembleia Legislativa, que ocorreu por videoconferência, foram dos deputados
do PSOL Matheus Gomes e Luciana Genro. Eles haviam proposto que o fundo fosse
permanente, prevendo que novos eventos climáticos pudessem ocorrer no futuro,
proposta essa que não foi incluída no texto final, que será sancionado pelo
governador.
Eleitores de áreas impactadas por
desastres ambientais tendem a punir, nas urnas, as autoridades que estão no
poder durante as tragédias
Eduardo Leite, governador do RS (à esq.), e Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre (Foto: Itamar Aguiar / Piratini I Divulgação)
A crescente
frequência de eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio
Grande do Sul, está moldando não apenas a paisagem física das regiões afetadas,
mas também o cenário político. Estudos nacionais e internacionais revelam que
eleitores de áreas impactadas por desastres ambientais tendem a punir, nas
urnas, as autoridades que estão no poder durante essas tragédias, relata o
jornalO Globo. A análise dos dados sugere que a
resposta dos governantes a essas crises pode influenciar significativamente os
resultados eleitorais.
Segundo o banco de dados do Centro de Pesquisa sobre a
Epidemiologia de Desastres (EM-DAT), desde 2000 o Brasil sofreu 158 desastres
naturais, incluindo enchentes e epidemias de febre amarela e dengue. Entre
esses eventos, as chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011 foram as
mais mortíferas, com mais de 900 vítimas fatais.
Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da
Fundação Getúlio Vargas (FGV) conduziram um estudo em 2020 para avaliar o
impacto desses desastres nas eleições locais, focando no estado do Rio de
Janeiro, que concentrava 66% das mortes por desastres hidrológicos entre 2000 e
2014. A pesquisa concluiu que tragédias climáticas tendem a resultar em menor
votação para os prefeitos em exercício nas cidades afetadas. André Albuquerque
Sant'Anna, economista e professor colaborador da UFF, destaca: "prefeitos
são mais punidos naquelas seções eleitorais afetadas pelas tragédias."
Os dados mostram que um episódio de chuva intensa pode
reduzir entre 1,8 e 3 pontos percentuais o voto no prefeito atual. Por exemplo,
após as devastadoras chuvas de 2011 na Região Serrana, duas das três cidades
mais atingidas, Teresópolis e Petrópolis, mudaram o grupo político no comando
nas eleições de 2012.
Casos em São Paulo reforçam essa tendência. Em 2004, a então
prefeita Marta Suplicy (PT) viu sua aprovação despencar devido às enchentes na
capital paulista, com a percepção pública dos alagamentos como maior problema
da cidade aumentando significativamente. Consequentemente, ela não conseguiu se
reeleger. Em 2016, enchentes na Região Metropolitana de São Paulo, com 30
mortos, também resultaram na mudança de governo nas cidades afetadas. Contudo,
nem sempre desastres naturais garantem derrota eleitoral. Em 2020, chuvas na
Baixada Santista deixaram 60 mortos, mas apenas São Vicente trocou de
administração nas eleições subsequentes.
Especialistas apontam que o impacto eleitoral de desastres
não pode ser atribuído exclusivamente ao evento, pois diversos fatores
influenciam os resultados. Além disso, a vulnerabilidade prévia dos eleitores
desempenha um papel crucial. Comunidades já enfrentando problemas estruturais,
como falta de saneamento básico, tendem a punir menos severamente seus
governantes após uma tragédia.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Com a investigação das joias concluída, a
Polícia Federal quer avançar no inquérito do golpe, que pode levar à prisão de
Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Reuters/Marco Bello | Reprodução)
O relatório final da
Polícia Federal sobre a investigação acerca das joias ilegais recebidas por
Jair Bolsonaro deverá ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho,
informa Bela Megale,do jornal O Globo. Inicialmente, o documento estava
previsto para ser apresentado em maio ao ministro Alexandre de Moraes, mas a
complexidade e a quantidade de material ainda em análise causaram o adiamento.
Entre 25 de abril e 11 de maio, a PF realizou as últimas
diligências, que incluíram uma viagem aos Estados Unidos para entrevistar
testemunhas e visitar lojas onde as joias foram comercializadas ilegalmente.
Essas diligências resultaram no acesso a imagens inéditas e na coleta de
depoimentos que detalham a venda e recompra ilícitas do "kit ouro
branco".
O conjunto de joias foi presenteado a Bolsonaro durante uma
visita oficial à Arábia Saudita em 2019. O valor total dos itens é estimado em
pelo menos R$ 500 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou que
esses presentes pertencem ao acervo da Presidência da República e não a
Bolsonaro.
Com o avanço na investigação das joias, a PF se prepara
para concluir outro inquérito de grande relevância: a investigação sobre a
tentativa de golpe que visava manter Bolsonaro no poder após sua derrota para o
presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. Um parecer recente da
Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que essa investigação está
"em via de conclusão" e é considerada a que tem maior potencial de
resultar na prisão de Bolsonaro.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Os autores irão responder pelos crimes de
violação sexual mediante fraude e extorsão, cujas penas podem chegar a 17 anos
de prisão
Um empresário da fé
evangélico mantinha relações sexuais com o argumento de “livramento da morte”.
O homem, alvo de uma operação desencadeada pela Polícia Civil do Distrito
Federal, determinava que os fiéis mantivessem relações para serem salvos de algo
“terrível”. As informações são do Metrópoles.
Segundo as investigações da Operação Jeremias 23 —
passagem bíblica que faz alusão aos falsos profetas —, conduzidas pela 26ª
Delegacia de Polícia (Samambaia), o pastor pregava em uma igreja evangélica de
Samambaia. Com 30 mil seguidores no Instagram, ele usava a influência para
abusar sexual e financeiramente dos frequentadores do templo.
As buscas foram cumpridas nas cidades de Vicente Pires,
Samambaia e Sobradinho. Os autores irão responder pelos crimes de violação
sexual mediante fraude e extorsão, cujas penas podem chegar a 17 anos de
prisão.
A lista de cidades que ainda registram
falta de luz estão em áreas de concessão da RGE, CEEE Equatorial, Certel e
Certaja
Casas inundadas perto do rio Taquari, na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul (Foto: Reuters/Diego Vara)
Dos 497 municípios do
Rio Grande do Sul, 222 ainda sofrem com problemas de abastecimento de energia
em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o final de abril. De
acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido do
jornal Folha de S. Paulo,
a lista de cidades que ainda registram falta de luz estão em áreas de concessão
da RGE, CEEE Equatorial, Certel e Certaja.
A RGE, que pertence ao grupo CPFL Energia, afirmou que
está com cerca de 97 mil clientes sem energia, a maior parte deles concentrados
em cidades da região metropolitana de Porto Alegre e Vale dos Sinos. Já a CEEE,
que foi privatizada em 2021 e está sob controle do Grupo Equatorial, diz ter 72
mil clientes sem luz, sendo 46 mil apenas na cidade de Porto Alegre. A empresa
alega que boa parte das residências sem energia tiveram o fornecimento
interrompido por questões de segurança
O Rio Grande do Sul também registra
instabilidade nos serviços de telefonia e internet. O serviço da Vivo ainda
enfrenta problemas de conexão em três cidades: Muçum, Travesseiro e Arroio do
Meio. Já as outras companhias afirmam ter restabelecido os serviços.
Fonte: Brasil 247 com informações do
jornal Folha de S. Paulo
Segundo especialistas, o aumento do
número de armas em posse dos CACs tem contribuído diretamente para o
fortalecimento do comércio ilegal
(Foto: Reuters)
Quase 6 mil armas
pertencentes a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) foram alvo de
roubo, furto ou extravio, conforme dados do Exército, diz a Folha de S. Paulo. Em 2023, sob a gestão
de Lula (PT), foram registradas 1.259 notificações de desvios, um aumento de
68% em relação aos 750 casos reportados em 2018, antes do governo Jair
Bolsonaro (PL) e suas políticas armamentistas.
Segundo especialistas, o aumento no número de armas em
posse dos CACs tem contribuído diretamente para o crescimento das ocorrências
de roubo, furto e extravio, alimentando o comércio ilegal de armas. Natália
Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, apontou para a
subnotificação desses casos, ressaltando que "embora seja obrigatória a
notificação ao Exército, nem sempre isso acontece, pois a omissão não configura
crime".
O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) corrobora essa
afirmação, mostrando que, entre 2015 e 2020, das 3.873 armas apreendidas pelas
polícias, apenas 86 constavam no sistema do Exército como roubadas, apreendidas
ou extraviadas.
A 1ª Região Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e a
3ª Região Militar (Rio Grande do Sul) foram as que registraram as maiores
quantidades de armas desviadas, refletindo também a alta concentração de
armamento nessas áreas. Por outro lado, a 12ª Região Militar, que abrange
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, apresentou os maiores aumentos
proporcionais de desvios, em regiões sem tradição em tiro esportivo e caça, mas
que experimentaram rápido crescimento.
Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
destacou a deficiência nas investigações de desvio de armas: "Apenas Rio
de Janeiro e Espírito Santo possuem delegacias especializadas nesse tipo de
crime", disse ele, enfatizando a necessidade de maior estrutura para as
polícias civis.
Problemas adicionais com a gestão dos CACs foram revelados
em um relatório do TCU, que indicou que 5.200 condenados pela Justiça
conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC entre 2019 e 2022,
apesar de terem sido condenados por crimes como porte ou posse ilegal de armas,
lesão corporal e tráfico de drogas.
Em resposta à crescente preocupação com o controle de armas, a
Polícia Federal realizou operações contra CACs suspeitos de fornecerem armas e
munições para facções criminosas. A operação Fogo Amigo, deflagrada nesta
terça-feira (21), prendeu 20 suspeitos de integrar uma organização criminosa
formada por policiais militares e CACs que vendiam armamentos ilegalmente.
A partir de 1° de janeiro de 2025, a responsabilidade
sobre CACs será transferida do Exército para a Polícia Federal, que atualmente
carece de estrutura adequada para essa transição. O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prometeu reavaliar pontos específicos
do decreto que aumentam o controle de armas, atendendo às demandas da bancada
da bala.
“Parlamentares querem que o governo altere quatro pontos: o que
trata sobre armas de colecionadores no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional), habitualidade para manter uma arma, a mudança do calibre
9mm para uso permitido e permissão de clubes de tiro próximo a escolas”,
destaca a reportagem.
Até o momento, não há uma posição sobre as possíveis
mudanças na política de controle de armas.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Levantamento aponta que para 64% dos
deputados, o governo dá menos atenção do que deveria aos parlamentares
Lula (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)
Pesquisa realizada
pelo instituto Quaest e divulgada nesta quarta-feira (22) indica que a relação
entre o governo Lula (PT) e o Congresso é avaliada negativamente por 43% dos
deputados federais. A pesquisa, que ouviu 183 parlamentares entre 29 de abril e
20 de maio, aponta ainda que 33% consideram a relação regular, enquanto apenas
22% a classificam como positiva. Um percentual de 2% dos entrevistados não
souberam ou não quiseram responder.
A margem de erro do levantamento é de 4,8 pontos
percentuais para mais ou para menos, o que indica que os percentuais se
mantiveram estáveis em relação à primeira rodada da pesquisa, divulgada em
agosto de 2023, segundo o UOL. A amostra foi definida seguindo a
divisão da Câmara por região e o grupo ideológico dos partidos, diz o
instituto.
De acordo com a pesquisa, 64% dos deputados acreditam que o
governo dá menos atenção do que deveria aos parlamentares, em contraste com 27%
que consideram a atenção adequada. Mesmo que 77% dos deputados tenham sido
recebidos por ministros, somente 44% relataram que seus pedidos foram
atendidos.
Alexandre Padilha (PT), ministro das Relações
Institucionais, foi apontado como o interlocutor mais efetivo do governo, com
12% dos deputados indicando-o como seu ponto de contato. No entanto, 43% dos
parlamentares afirmaram não ter um ponto de contato específico com o Executivo
federal.
Embora 49% dos deputados digam que seus partidos fazem parte do
governo, apenas 39% se consideram alinhados com a administração federal. A
política econômica do país é vista de maneira crítica por 55% dos
entrevistados, que acreditam que está indo na direção errada, enquanto 40%
consideram que está no rumo certo. Um pequeno percentual de 5% não souberam ou
não responderam à questão.
A confiança na capacidade do governo de aprovar sua agenda
legislativa também diminuiu. Em agosto de 2023, 56% dos deputados acreditavam
que o governo conseguiria aprovar suas propostas; agora, esse número caiu para
47%.
Entre os projetos com maior chance de aprovação estão a reforma
tributária, com 58% de aprovação entre os parlamentares, e a regulação dos
trabalhadores de aplicativos, com 32%. Já a PEC do Quinquênio - de interesse do
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -, que prevê aumento salarial
para juízes, e a reforma administrativa são vistas como menos prováveis, com
apenas 17% e 13% de chance de aprovação, respectivamente.
A meta de déficit zero, uma das promessas do ministro da
Fazenda, Fernando Haddad (PT), é vista com ceticismo por 80% dos deputados, que
não acreditam que o governo conseguirá cumpri-la. No primeiro trimestre, as
contas públicas registraram um déficit de R$ 1,5 bilhão.
Quanto à preocupação do governo com a
inflação, a percepção dos parlamentares está tecnicamente empatada. 54%
acreditam que o governo está preocupado com a inflação, enquanto 44% discordam.
A margem de erro de 4,8 pontos percentuais para mais ou para menos mantém as
duas opiniões em equilíbrio.
