Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

 Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário

© Lula Marques/ Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. 

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha. 

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro. 

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. 

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República", afirmou. 

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. 

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Fonte: Agência Brasil

VÍDEO: PMSP agride Suplicy e estudantes em protesto contra escolas cívico-militares

 

Estudantes foram reprimidos com truculência pela PM na Alesp. Foto: reprodução

O projeto da criação de escolas cívico-militares entrou em votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (21). Porém, ao se manifestarem contra o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da extrema-direita, professores, estudantes e ativistas foram repreendidos com truculência pela Polícia Militar.

O deputado estadual Eduardo Suplicy, de 82 anos, que tentava apaziguar a situação, foi atingido por spray de pimenta e comentou a truculência em uma publicação nas redes sociais.

“Tentei mediar o entendimento e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM que desde cedo impede o acesso dos estudantes ao plenário. É lamentável essa postura de representantes da base governamental que são coniventes com a ação arbitrária do governo Tarcísio”, escreveu Suplicy no X, antigo Twitter.

Agora na @alesp! Com forte presença policial, está em votação o projeto das Escolas Cívico-militar. Estudantes contrários buscam o diálogo e enfrentam a truculência da PM. Tentei mediar o entendimento e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM. + pic.twitter.com/KVAFHtvPpt

Segundo a Alesp, a repressão começou durante o intervalo da sessão, quando os manifestantes foram reprimidos pela polícia com cassetetes por terem, supostamente, tentado invadir o plenário. Dois alunos chegaram a ser imobilizados de forma violenta e arrastados para fora da Assembleia, enquanto um grupo que acompanhava a sessão pedia o fim da truculência policial.

O deputado estadual Paulo Fiorilo, líder do Partido dos Trabalhadores, relatou que seis estudantes foram detidos e conduzidos ao posto da Polícia Civil da assembleia. “Que vergonha deve ser bater em um estudante para comer”, disse um dos jovens detidos à imprensa.

O projeto de lei, proposto pelo governador de São Paulo, visa permitir que escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional adotem o modelo cívico-militar. Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, o objetivo seria priorizar regiões com maior incidência de criminalidade.

Nesse modelo, a condução pedagógica ficaria a cargo da Secretaria da Educação, enquanto a administração e disciplina seriam responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública. As atividades extracurriculares seriam definidas em colaboração entre a Secretaria de Educação, a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, sendo conduzidas por monitores não armados, incluindo militares da reserva.

O governador de São Paulo prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o encerramento do programa nacional pelo governo federal, gerando debates e cobranças por parte de parlamentares bolsonaristas para sua implementação em 2024.

O deputado estadual Carlos Ganazzi (PSOL) também criticou a postura da PM na casa legislativa. “Tarcísio quer aprovar o projeto de escola cívico-militar na Alesp com tropa de choque e spray de pimenta! É essa polícia que vai ensinar nas escolas?”, questionou o parlamentar.

Fonte: DCM

CNN Brasil tira jornal do ar e ex-SBT é promovida a apresentadora

Microfone da CNN Brasil. Foto: Reprodução

 A CNN Brasil irá fazer algumas mudanças em sua programação. A partir de junho, o telejornal Brasil Meio-Dia, exibido na hora do almoço há oito meses e meio, sairá do ar e o Bastidores CNN ganhará mais tempo.

Débora Bergamasco, recém-contratada do SBT, assumirá o CNN 360. A jornalista irá substituir Raquel Landim, que pediu demissão no início deste mês. Débora apresentará o telejornal junto com Iuri Pitta, até então analista.

Em nota enviada à equipe da CNN Brasil nesta terça-feira (21), o vice-presidente de jornalismo da emissora, Virgílio Abranches, confirmou as trocas. Segundo o F5, as mudanças devem ocorrer no próximo mês.

“Em breve, anunciaremos a data exata em que as alterações na grade serão implementadas e a redistribuição de funções dos profissionais que produzem o Brasil Meio-Dia, que deixa a programação”, afirmou Abranches no e-mail interno.

Fonte: DCM

VÍDEO – Moraes e Cármen Lúcia destroçam Zambelli no STF: “Burrice ou desinteligência?”

Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia

 Durante o julgamento que tornou réus a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21), os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia não pouparam críticas à elaboração de um mandado de prisão falso contra Moraes, classificando-a como “burrice” e “desinteligência natural”.

“Eu começo a não me preocupar mais só com a inteligência artificial, mas com a ‘desinteligência natural’ de alguns que atuam criminosamente, além de tudo sem qualquer tracinho de inteligência”, disse Cármen Lúcia, acrescentando que o mandado falso – que teria como autor o próprio Moraes – representa uma “salto triplo carpado criminoso impressionante”.

Moraes afirmou que a colega foi elegante e que a ação de Zambelli deveria ser tratada como “burrice mesmo”. “Vossa Excelência, sempre muito educada, disse a desinteligência natural. Eu chamaria burrice mesmo, natural. E achando que isso não fosse ser descoberto”, argumentou o relator do julgamento.

A denúncia apresentada contra a bolsonarista e o hacker inclui acusações de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como a inserção de um mandado de prisão falso no referido sistema, assinado pelo próprio Moraes.

A Primeira Turma do STF decidiu, de forma unânime, tornar Zambelli e Delgatti réus pela invasão do sistema eletrônico do CNJ e por falsidade ideológica. Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino – aceitaram a denúncia da PGR.

A PGR também pede que a bolsonarista e Delgatti respondam por invasão a dispositivo informático, conforme art. 154-A do Código Penal, e por falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299. As penas podem ser de até quatro anos para o primeiro crime e cinco anos e multa para o segundo. No primeiro caso, a Procuradoria também pediu o aumento de 1/3 ou 2/3 da pena, considerando o prejuízo econômico do ato.

Em nota à imprensa, os advogados da parlamentar negaram a prática de crimes e afirmam que a investigação não reuniu elementos que comprovem a culpa dela.

“A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado [Delgatti]”, diz um trecho de nota à imprensa da defesa de Carla Zambelli.

Walter Delgatti Neto e a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foto: reprodução

Fonte: DCM

Desembargadora que associou Marielle ao Comando Vermelho é afastada pelo CNJ

 

Desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (21) a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que atacou a vereadora Marielle Franco. Alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD), ela terá que ficar longe das funções por 90 dias e terá o salário reduzido.

Dias após o assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, a magistrada disse em uma publicação nas redes sociais que a parlamentar estava “engajada com bandidos” e havia sido eleita com a ajuda do Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país.

“A tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”, afirmou a Marília na época.

“Temos certeza que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para o seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”, acrescentou.

Vereadora Marielle Franco. Foto: Dayane Pires/CMRJ

O presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendia que a magistrada ficasse afastada por 180 dias.

Barroso foi contundente nas críticas à desembargadora. “Consideraria chocantes vindas de qualquer pessoa”, disse o ministro sobre as declarações de Marília Vieira nas redes sociais.

“Calúnia, transfobia, capacitismo e desrespeito aos mortos. Noventa dias é quase um ‘prêmio’ para um comportamento espantoso para uma membra do Poder Judiciário”, defendeu Barroso.

Fonte: DCM

APUCARANA: Prefeitos da Amuvi comemoram prorrogação da desoneração da folha de pagamento

 As conquistas garantidas no primeiro dia da programação da XVII Marcha de Prefeitos a Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foram comemoradas nesta terça-feira pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac. Ele integra a comitiva de prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi).

“A desoneração da folha de pagamento, que já havia sido adiada por dois meses, agora fica prorrogada até o final deste ano”, informou Junior da Femac. Segundo ele, com esta medida Apucarana terá uma sobra de R$ 6,5 milhões com a desoneração, e com isso poderá aplicar estes recursos principalmente na saúde e assistência social.

“Essa é uma grande conquista do municipalismo e nós prefeitos da Amuvi atuamos em equipe nesta importante demanda das prefeituras”, destacou Junior da Femac. Ele estava acompanhado dos prefeitos de Cambira e atual presidente da Amuvi, Emerson Toledo; de Ivaiporã Carlos Gil; de Borrazópolis, Dalton Moreira; de Bom Sucesso, José Roberto da Silva, “Beia”; de Jandaia do Sul, Lauro Junior; de Jardim Alegre, José Roberto Furlan; e de Lunardelli, Reinaldo Grola.

No evento de abertura da Marcha dos Prefeitos, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Governo federal irá defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento.

A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Com pena extinta, Dirceu fica livre para voltar à Câmara dos Deputados

 

"Seria justo voltar à Câmara", afirmou o petista

José Dirceu (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O ex-ministro José Dirceu ficou livre para disputar as eleições de 2026, mas afirmou que só no próximo ano ele decidirá sobre um possível retorno à Câmara dos Deputados. Ministros do Supremo Tribunal Federal extinguiram as penas da Operação Lava Jato contra o petista. 

"Fui cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos. Seria justo voltar à Câmara. Só vou tomar essa decisão no próximo ano. Neste momento, há outras prioridades políticas a serem enfrentadas", afirmou Dirceu. O relato foi publicado na coluna de Mônica Bergamo. 

De acordo com o ex-ministro, a sua prioridade no momento é ajudar "na renovação do PT" e intensificar as articulações para o partido eleger candidatos nas eleições municipais deste ano.

Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil de 2003 a 2005. Presidiu o PT (1995-2002), foi deputado federal (1999-2005) e deputado estadual por São Paulo (1987-1991). 

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Mônica Bergamo

Internautas detonam Carla Zambelli e "Grande dia" fica entre os assuntos mais comentados nas redes

 

"A casa caiu de vez", escreveu um perfil

Carla Zambelli (Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara)

Internautas detonaram Carla Zambelli (PL-SP) após a deputada federal virar ré por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Na rede social X, antigo Twitter, a expressão "Grande dia" foi parar na seção Assuntos do Momento. "A casa caiu de vez", escreveu um perfil.

De acordo com a PGR, a deputada foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram denunciados em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

Fonte: Brasil 247

Judeus de esquerda pedem providências contra artigo racista do chefe da Conib

 

Artigo de Claudio Lottenberg contém ataques e generalizações contra o povo palestino, alvo de genocídio em Gaza

Claudio Lottenberg (Foto: Reprodução)

 O coletivo de judeus esquerdistas Articulação Judaica de Esquerda foi às redes sociais, nesta terça-feira (21), cobrar providências do governo federal contra o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, por conta da publicação de um artigo considerado racista contra o povo palestino. 

"Ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), a República do Brasil não admite no seu ordenamento jurídico a publicação de artigo nestes termos, que são flagrantemente racistas. Em nome da comunidade judaica que não admite ser confundida com isto, pedimos providências", escreveu o coletivo em sua conta na rede social X (antigo Twitter). 

Nesta segunda-feira (20),  Lottenberg publicou artigo no UOL considerado preconceituoso em relação aos palestinos. "O palestino é esmagadoramente violento, misógino, homofóbico e antidemocrático", diz trecho do artigo de Lottenberg divulgado nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247

Gleisi desmonta narrativa bolsonarista de censura e aponta avanços na liberdade de expressão sob Lula

 

Presidente do PT citou recente levantamento positivo da ONG Artigo 19, que apontou o Brasil como registrando o maior avanço mundial no quesito liberdade de expressão

Gleisi Hoffmann (Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas )

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais nesta terça-feira (21) desmontar a narrativa bolsonarista de que o governo do presidente Lula estaria supostamente cerceando a liberdade de expressão, como difundido por parlamentares bolsonaristas e de extrema-direita.

Ela citou os avanços obtidos pelo governo na questão da liberdade de expressão, citando que o Brasil subiu 52 posições no ranking mais recente da ONG Artigo 19, com sede em Londres, Reino Unido. Segundo o levantamento, o Brasil registrou o maior avanço mundial no quesito, indo da 87ª posição para a 35ª.

"Com o presidente Lula no governo, o Brasil avançou 52 posições no ranking de mundial de liberdade de expressão da ONG Artigo 19. Saímos da classificação de país restrito para a de país aberto à diversidade de manifestações, inclusive na liberdade religiosa. A ONG também aponta os avanços na transparência da aplicação das leis, no monitoramento da internet e na participação da sociedade civil. Excelente notícia para enfrentar a mentirada da extrema-direita e Jair Bolsonaro, que correm o mundo sujando o nome do Brasil, falando de censura e ditadura que só existem na cabeça deles e em seu projeto de poder", escreveu Gleisi na rede social X (antigo Twitter).

Fonte: Brasil 247

“Nunca antes um presidente tratou os prefeitos com carinho e com respeito que nós tratamos”, afirma Lula

 No discurso, o presidente ainda destacou que as decisões políticas em nível nacional devem ser feitas considerando as consequências nos municípios

Presidente Lula durante a abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (21) a boa relação entre o governo federal e as gestões municipais. A declaração ocorreu durante a abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Eu tenho muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito desse país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade e dizer para vocês: nunca antes na história do Brasil um presidente tratou os prefeitos com carinho e com respeito que nós tratamos os prefeitos”, disse Lula.

No discurso, o presidente ainda destacou que as decisões políticas em nível nacional devem ser feitas considerando as consequências nos municípios.

"É na cidade que as pessoas brigam por educação, por saúde, lazer, emprego, é na cidade que as pessoas têm o prefeito todo santo dia na sua frente”, declarou. “É mais difícil ver um governador, um presidente da República, mas um prefeito abriu a porta da casa dele, vai ter um munícipe lá pra cobrar dele alguma coisa. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, a ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões que a gente toma no âmbito do Governo Federal".

O evento tem como tema "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida" e ocorre entre os dias 20 e 23 de maio. É esperado que mais de 2,5 mil prefeitos e cerca de 9,5 mil participantes compareçam ao encontro.

Na abertura, Lula assinou um decreto para simplificar a gestão de transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde. O documento ainda institui o Regime Simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. 

Fonte: Brasil 247

 

PGR pede anulação de lei de Tarcísio que anistiou multas de Bolsonaro

 

Governador Tarcísio, que foi ministro de Jair Bolsonaro, isentou o ex-capitão de multas por descumprimento das regras sanitárias na pandemia

Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a derrubada da lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistiou as multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19, promulgada para beneficiar Jair Bolsonaro.

Segundo informações da agência Estadão Conteúdo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a legislação é inconstitucional porque viola o dever de proteção à vida e à saúde.

"Nem o fato de ser custosa a cobrança das multas, nem a circunstância de, quando editada a lei, a doença já não alarmasse o sistema de saúde, nem muito menos o fato de gerar ônus financeiro para a população já sofrida com a pandemia, nenhum desses motivos indicados serve de razão suficiente para a deliberação tomada", diz.

Com a legislação, Tarcísio, que foi ministro de Jair Bolsonaro, isentou o ex-capitão de multas por descumprimento das regras sanitárias. Ele devia pagar quase 1 milhão de reais por não usar máscara durante a emergência sanitária.

Fonte: Brasil 247

 

As big techs devem ser responsabilizadas como empresas de informação, diz Alexandre de Moraes

 

Moraes tem defendido uma alteração na classificação jurídica das big techs como uma maneira de regular a atuação das plataformas digitais

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (21) que as big techs devem ser responsabilizadas e consideradas como empresas de informação, e não de tecnologia. A declaração ocorreu durante a abertura do Seminário Internacional-Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, sediado na Corte Eleitoral.

“Nós não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, informação e, como tais, devem ser responsabilizadas como as demais”, disse.

Moraes tem defendido uma alteração jurídica na classificação das big techs como uma maneira de regular a atuação das plataformas digitais, tornando-as responsáveis pelo conteúdo divulgado. No evento, o magistrado ainda apoiou uma colaboração entre países e autoridades para criar uma regulamentação internacional das plataformas.

Para Moraes, “populistas extremistas digitais” ainda estão utilizando ilegalmente a inteligência artificial para disseminar fake news. Assim, o ministro destaca que é importante criar “mecanismos administrativos, legislativos e judiciais para que nós possamos combater de forma repressiva também essa utilização para que não deixemos que isso influencie nas eleições”.

Fonte: Brasil 247 com informações de Valor Econômico