PM que chamou Moraes de “advogado de facção” chora em depoimento ao STF

 

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Klepter Rosa Gonçalves. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) Klepter Rosa Gonçalves chorou ao prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele participou de audiência de instrução e julgamento de agentes réus pelo ataque terrorista de 8 de janeiro em Brasília nesta segunda (20).

Subcomandante-geral da PM-DF durante o ataque, Klepter teve que esclarecer uma mensagem em que chamava o ministro Alexandre de Moraes de “advogado de facção”. A declaração faz parte de um áudio falso atribuído ao ex-governador Ciro Gomes e compartilhado pelo ex-comandante.

“Não fiz nenhuma menção de que esse áudio era verdadeiro, fiz um simples encaminhamento. Haveria preocupação de que algo poderia vir a acontecer, e foi nessa circunstância que se deu o encaminhamento dessa mensagem”, afirmou Klepter no depoimento ao Supremo. A mensagem foi encaminhada por ele em 28 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno da eleição.

Ele foi preso em agosto de 2023 após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante o ataque e chorou ao fim de sua oitiva ao Supremo.

Fonte: DCM

STF derruba condenação de José Dirceu na Lava Jato por corrupção

O ex-ministro José Dirceu. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu na Lava Jato em julgamento nesta terça (21). Em 2017, ele foi condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O placar no colegiado foi de 3 a 2 a favor do ministro. O julgamento ocorre no plenário físico da Corte desde 2022 e foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de André Mendonça em março de 2022.

O relator do caso, Edson Fachin, havia votado para negar o habeas corpus da defesa de Dirceu e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. O então ministro Ricardo Lewandowski abriu uma divergência e foi seguido nesta terça por Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Mendonça, que fez o pedido para suspender o julgamento, não votou na retomada da análise do caso. Ele ocupa a cadeira que era de Cármen, que já havia proferido seu voto.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Divulgação

No habeas corpus julgado pela 2ª Turma, a defesa de Dirceu alega que a pena imposta a ele já prescreveu. Segundo seus advogados, na data de publicação da sentença, em março de 2017, o crime, que teria ocorrido em 2009, já estava prescrito. Eles argumentam que a denúncia foi recebida apenas em junho de 2016 e o ex-ministro tinha mais de 70 à época, o que diminui o prazo prescricional pela metade.

Dirceu foi condenado por suposto recebimento de vantagens ilícitas oriundas de um contrato entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars. Ele recorreu ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar seu habeas corpus.

Fonte: DCM

Após denúncia de negligência, internautas se revoltam e pedem impeachment do prefeito de Porto Alegre

 

Gestão de Sebastião Melo teria ignorado pedidos de reparos urgentes no sistema de prevenção de enchentes da capital gaúcha

Sebastião Melo (Foto: Leonardo Lucena)

 Internautas estão pedindo a responsabilização do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), após a divulgação de documentos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) que mostram que a prefeitura foi alertada sobre o risco de inundações nos bairros Centro, Menino Deus, Cidade Baixa e Sarandi. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), que prometeu entregar a documentação ao Ministério Público e estimular ações investigativas em outros órgãos de controle e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

No Instagram e no X, perfis comentaram na publicação do deputado pedindo o impeachment de Melo por crime de responsabilidade. Um internauta chegou a citar o Artigo 4º do Decreto Lei Nº 201-67, que coloca entre as infrações político-administrativas dos prefeitos sujeitas a impeachment a omissão e negligenciamento na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.

Os documentos divulgados mostram que engenheiros constataram a necessidade de reparos "urgentes" nas casas de bomba que compõem o sistema anti-enchentes da capital gaúcha após fortes chuvas que atingiram a cidade em novembro de 2023. Segundo o pedido, os consertos eram cruciais para evitar “o alagamento da área central de Porto Alegre, entre a Usina do Gasômetro e a Rodoviária”, locais que estão entre os mais afetados pelas cheias de maio deste ano. Segundo Matheus Gomes, os processos possuem mais de 100 páginas e “detalhes absurdos da inoperância de Sebastião Melo”.

Fonte: Brasil 247

André Esteves: economia brasileira deverá superar expectativas em 2024

Chairman do BTG elogiou o desempenho econômico do país em diversas áreas

Fernando Haddad, Lula e André Esteves (Foto: Diogo Zacarias | REUTERS/Tuane Fernandes)

O chairman do banco BTG Pactual, André Esteves, afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil deve ter um resultado fiscal em 2024 melhor que o esperado. Ele também elogiou as contas externas do país, apontando que os balanços estão entre os mais saudáveis no mundo. 

Falando na Convergence Capital Conference, ele também relatou que acompanha os intensos debates sobre a questão fiscal no Brasil, afirmando que eles são mais frequentes no país do que nos próprios Estados Unidos. 

O banqueiro ainda previu um superávit comercial de em torno de US$ 90 bilhões e que a taxa de inflação feche o ano de 2024 entre 3,5% e 4%, e disse não acreditar que o Brasil esteja caminhando na direção "errada".

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão/Broadcast 

Bolsonaro comete gafe e usa fuga em presídio sob gestão de Tarcísio para atacar Lula

 

Fuga ocorreu em um presídio controlado pelo governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro

Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

 Com a intenção de atacar o presidente Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL) publicou em suas redes sociais a imagem de uma notícia que trata da fuga de sete presos de uma penitenciária em São Paulo. No entanto, a fuga ocorreu em um presídio controlado pelo governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu aliado. “Governo do amor”, escreveu Bolsonaro em seu Instagram.

De acordo com a Folha de São Paulo, os sete presos fugiram no último final de semana da ala de regime semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis, que estaria superlotada. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo de São Paulo, haveria 769 detentos na unidade, que tem capacidade para 516.

Em nota, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo informou que a penitenciária não tem policiais penais suficientes para cobrir todos os postos, e acusou a gestão de Tarcísio de Freitas de promover o sucateamento das instalações prisionais.

Fonte: Brasil 247

“Milei e Bolsonaro é que levam o liberalismo até às últimas consequências, Trump não”, diz professor de Relações Internacionais

 

Reginaldo Nasser diferencia Trump de outros líderes da extrema direita em entrevista

(Foto: Reprodução)

 O professor Reginaldo Nasser, especialista em Relações Internacionais da PUC-SP, concedeu entrevista ao programa Boa Noite 247, onde abordou o papel e a influência da extrema direita no cenário político atual. Nasser destacou que, ao contrário da percepção comum, não acredita que a extrema direita possua tanto poder. Ele afirmou que esses grupos "fazem muito barulho" e "criam problemas com todo o mundo".

Comparando lideranças políticas, Nasser diferenciou a atuação de Donald Trump de outros líderes de extrema direita. Segundo ele, "O Trump, diferentemente desses outros líderes de extrema direita, se for eleito presidente dos Estados Unidos, não será um presidente da Argentina arrebentada". Nasser enfatizou que figuras como Javier Milei buscam apenas criar barulho, sem outra intenção concreta. Ele mencionou: "O Milei nega relação de forças porque quer fazer barulho afrontando a China, o Brasil e a Espanha. A ideia é só fazer barulho, não tem outra intenção".

Nasser também analisou o discurso e a base de apoio de Trump, contrastando-o com líderes como Milei e Jair Bolsonaro. Ele observou: "Já o Trump está em outra posição completamente diferente. Ele faz um discurso de interesse internacional. Enquanto para o Milei e para o Bolsonaro o interesse nacional deles é o dos Estados Unidos. É uma inversão. O Trump pega voto da classe trabalhadora. Promete emprego aos trabalhadores, promete o domínio econômico. Na realidade, tipos como o Milei e o Bolsonaro é que levam o liberalismo até às últimas consequências, o Trump não".

Assista: 

 

Fonte: Brasil 247

AO VIVO: Dallagnol e Kakay se enfrentam na Câmara sobre a Lava Jato

Deltan Dallagnol e Kakay. Foto: reprodução

 A Câmara dos Deputados está realizando um debate sobre a Operação Lava Jato nesta terça-feira (21). O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que atuou como procurador na força-tarefa, é um dos convidados e participará de forma virtual do evento.

Já o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, está no Congresso para apresentar sua visão sobre a operação. 

Acompanhe ao vivo:

Este evento marca a primeira presença de Dallagnol na Casa Legislativa desde que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023.

A audiência pública, organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, é presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA). A iniciativa de convidar o ex-deputado partiu da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que é uma reconhecida apoiadora da Lava Jato, operação que completa dez anos em 2024.

Dallagnol, que atuou como coordenador da força-tarefa no Ministério Público Federal, teve seu mandato cassado pelo TSE sob a acusação de manobra judicial. O tribunal entendeu que ele se aposentou do cargo de procurador para evitar a continuidade de um processo disciplinar contra ele.

O debate coincide com a data em que o TSE deve decidir o futuro do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, outro participante simbólico da operação. Moro é alvo de ações do PT e do PL por supostos gastos irregulares na campanha de 2022.

Além de Deltan e Kakay, o advogado Alberto Zacharias Toron, que também defendeu políticos investigados pela Lava Jato participará do debate. A advogada e professora Ligia Maura Costa, autora de um livro sobre a operação, também estará presente e lançará sua obra na noite do mesmo dia, com a presença dos debatedores.

Adriana Ventura justificou o requerimento do debate destacando que a Lava Jato “representa um marco significativo na história jurídica e política do Brasil, revelando complexas redes de corrupção em diversas esferas do poder público e setores empresariais”. Ela também reconheceu as controvérsias geradas pela operação, desde a utilização de delações premiadas até as garantias dos direitos dos investigados e a publicidade das ações.

Fonte: DCM

STF torna deputada bolsonarista Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti réus por invasão do sistema do CNJ

 

Decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi unânime

Carla Zambelli e Walter Delgatti (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Reprodução)

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade, aceitar a denúncia contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto. A acusação envolve a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando ambos réus no processo.

Segundo o jornal O Globo, o relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos demais ministros da turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra Zambelli e Delgatti em abril. Ambos são acusados dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Em janeiro de 2023, o hacker acessou o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti confessou a invasão, alegando que agiu a pedido de Zambelli e que teria recebido R$ 40 mil pelo serviço. A deputada nega as acusações.

Um dos elementos citados pela PGR na denúncia foi a descoberta de um arquivo com o mandado falso contra Moraes na posse de Zambelli antes de sua divulgação. Esse documento havia sido gerado uma hora antes no computador de Delgatti, indicando a comunicação entre os dois. Quando a denúncia foi apresentada, o advogado de defesa de Zambelli, Daniel Bialski, declarou que não há provas concretas de que a deputada tenha colaborado ou incentivado as ações de Delgatti. "Histórico de Zambelli

Este não é o primeiro processo enfrentado por Zambelli no STF. A deputada bolsonarista já é ré em outro caso, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, relacionado a um incidente ocorrido na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022, quando apontou uma arma e perseguiu um homem negro pelas ruas de São Paulo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Preso por matar Marielle, Ronnie Lessa faz redação criticando fala do ex-ministro Paulo Guedes sobre fome no Brasil: “Espanto e indignação”

 EX-PM participou de concurso de redação sobre alimentação de qualidade em penitenciária federal

O ex-policial militar Ronnie Lessa participou do 7º concurso de redação da Defensoria Pública da União (DPU), com o tema “Prato feito: alimentação de qualidade é sinal de dignidade”. O texto produzido por ele aborda uma declaração do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, em setembro de 2022, de que considera impossível que existam 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil.

A redação foi enviada na semana passada pelo diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, ao juiz corregedor da unidade, onde Lessa está preso preventivamente pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e cumpre pena por outros crimes.

No ofício ao magistrado, é informado que os 96 participantes do concurso poderão receber 12 horas de atividades de leitura e escrita para fins de remição da pena. Como O GLOBO mostrou, o ex-PM elabora mensalmente resenhas de livros sobre coaching, biografia militar e até história de guerra.

No texto, de 30 linhas, Lessa discorre sobre a fala de Guedes, afirmando que ele contrariou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outros “respeitados institutos de pesquisa”. Na ocasião, o então ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse, em um evento da Federação da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave):

— O consumo dos mais frágeis está garantido com os programas de transferência de renda. Por isso, é impossível ter 33 milhões de pessoas passando fome.

Na redação, o ex-PM destaca que “foi com espanto e indignação” que ele, “como cidadão brasileiro”, leu essa notícia, na época. 

“Todos sabem que a fome é e foi através dos tempos um dos maiores e mais impactantes motivadores de guerras e mortes causadas à humanidade. Sabemos que em todo o globo a fome foi utilizada de maneira extremamente cruel como o mais sombrio instrumento de guerra”, escreveu.

Lessa continua relatando exemplos. “Podemos citar fatídicos exemplos na história moderna de como ela foi utilizada para atingir obscuros objetivos, tanto territoriais e políticos quanto étnicos e ideológicos, como a provocada durante e imposta durante a Revolução Russa, em que vitimou principalmente os camponeses que tinha 100% de suas safras confiscadas, os mesmos que produziam os alimentos que sustentavam as tropas revolucionárias. Um triste e impiedoso contrassenso”.  

No final do texto, o ex-PM ainda pondera: “Sabemos que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas não nos falta alimento. Nos falta vontade, nos falta decência. A fome não mata apenas o corpo. Ela mata os costumes, a cidadania, a dignidade. Alimentar a população com qualidade é alimentar sonhos, é despertar a prosperidade, é resgatar a dignidade”.

 

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

 

Conab suspende leilão para compra de 104 mil toneladas de arroz polido

Nova data será divulgada "oportunamente", informou a companhia

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendeu o leilão de compra de 104 mil toneladas de arroz beneficiado polido, previsto para ocorrer nesta terça-feira (21). A Conab divulgou na noite de ontem (20) um comunicado informando a nova data de realização “será publicada oportunamente”.

O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.

Ainda ontem, em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Fonte: Agência Brasil

Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril

Tributação de fundos exclusivos eleva em R$ 120 milhões valor recolhido

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023. 

É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%. 

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%. 

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Fundos exclusivos e combustíveis

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em abril, houve recolhimento extra de R$ 120 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado. 

Mesmo com a receita extra, em abril, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve queda de 3,62% em relação a abril de 2023, alcançando R$ 8,41 bilhões. O resultado é explicado, principalmente, pelas quedas nominais de 4,45% na arrecadação do item Aplicações de Renda Fixa e de 6,79% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa. 

Por outro lado, no acumulado do ano, o IRRF-Rendimento de Capital apresentou arrecadação de R$ 44,43 bilhões, crescimento real de 29,24%. O desempenho, nesse caso, pode ser explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões de janeiro a abril, decorrentes da tributação dos fundos exclusivos. 

Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em abril de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões. 

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria crescimento real de 5,38% na arrecadação do quadrimestre e de 7,38% na arrecadação do mês de abril”, informou a Receita Federal.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de abril o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44,30 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 23,38%. O desempenho é explicado, principalmente, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições, da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além da redução de 14% no montante das compensações. 

No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 169,31 bilhões, aumento real de 19,77%. O resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,29% no volume de vendas do comércio e de 0,52% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período), em relação ao período entre dezembro de 2022 e março de 2023. A retomada da tributação sobre os combustíveis também contribuiu para o resultado, já que a base se encontrava desonerada no ano anterior. 

A Receita Previdenciária teve aumento real de 6,15%, chegando a R$ 52,79 bilhões, desempenho que é explicado pelo crescimento real de 5,11% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 18% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a abril de 2023. 

No período de janeiro a abril, a Receita Previdenciária arrecadou R$ 211,33 bilhões, com crescimento real de 6,73%. O resultado se deve ao crescimento real de 5,48% da massa salarial, além do aumento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária no período. 

Em abril, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Vinculado à Importação tiveram arrecadação conjunta de R$ 8,07 bilhões, com crescimento real de 27,46%. Tal desempenho decorre dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar (volume) das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado. 

No acumulado do ano, o Imposto de Importação e o IPI-Vinculado chegaram a R$ 29,44 bilhões, aumento real de 11,71%

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou também os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de bens e serviços, que caíram, respectivamente, 1,5% e 2,3% em março (fator gerador da arrecadação de abril), mas registraram alta de 3,29% e 0,52% entre dezembro de 2023 e em março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período).

 A produção industrial caiu 3,61% no mês passado e subiu 0,5% no período quadrimestre do período. Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 14,02% em março de 2024 e de 1,15% entre dezembro de 2023 e março de 2024.

 Também houve crescimento de 9,24% da massa salarial em março e de 10,11% no quadrimestre encerrado no mês.

Fonte: Agência Brasil

Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

Presidente discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília

© Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados."

O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: "Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.

Folha de pagamento

As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.

O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.

O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).

Presidente Lula e ministros na abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Antonio Cruz/Agência Brasil

Dívidas

A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social, prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.

O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.

Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explicou a entidade.

Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.

Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.

Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.

Crises climáticas

Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades. Para o presidente Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.

Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”. No início de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às vítimas da tragédia.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.

“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”, disse Lula.

Na semana passada, o presidente sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação específica das inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.

Fonte: Agência Brasil