terça-feira, 21 de maio de 2024

"Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre", diz Lula na Marcha dos Prefeitos ao anunciar medidas para os municípios

 

"Nós aprovamos um monte de coisa, transferimos muita responsabilidade, e precisamos transferir uma parte do dinheiro junto para o prefeito conseguir cumprir", disse o presidente

Lula
Lula (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

 O presidente Lula (PT) discursou nesta terça-feira (21) na abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e falou sobre a relação que exige que o governo federal mantenha com os municípios, além de ter feito anúncios importantes para os gestores do Executivo municipal. "O que rege o funcionamento da minha cabeça com relação à minha relação com prefeitos e cidades é com base em uma música feita para uma campanha eleitoral de 1975, que dizia: 'uma cidade parece pequena se comparada a um país, mas é na minha, na sua, na nossa cidade que se começa a ser feliz'. Isso marca a minha relação com os prefeitos. Embora entre os entes federados as cidades sejam as menores, é na cidade que as pessoas brigam por educação, por saúde, por lazer, por emprego, é na cidade que as pessoas têm o prefeito todo santo dia na sua frente. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, compartilhada, nos obriga a ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões que a gente toma no âmbito do governo federal".

"Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre. Não tem país rico com cidade pobre. Não é possível tomar decisões políticas a nível nacional sem a gente medir a consequência dela quando chega na ponta, na cidade. Isso me incomoda, porque cada vez que a gente toma uma medida que significa recolher dinheiro de alguém, significa que alguém vai pagar, e muitas vezes - e quero ser muito honesto - os prefeitos têm razão, porque nós aprovamos um monte de coisa, transferimos muita responsabilidade - mais educação, mais saúde, mais transporte -, e muitas vezes nós precisamos transferir uma parte do dinheiro junto para poder o prefeito conseguir cumprir o que determinamos", acrescentou.

O presidente também fez um apelo para que, diante das eleições municipais no final deste ano, seja mantida a "civilidade" entre os concorrentes. "Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Esse país está precisando de civilidade, de harmonia, de muito mais compreensão".

Entre os anúncios, Lula afirmou que o governo apresentará um novo prazo para o financiamento das dívidas previdenciárias dos municípios e novas regras para o pagamento de precatórios, a fim de aliviar as contas das prefeituras. Ele também pediu urgência na tramitação do projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamentos das prefeituras, argumentando que os prefeitos não devem ser "pegos de surpresa".

Fonte: Brasil 247

 

Julgamento do TSE pode tornar Sergio Moro inelegível por 8 anos

 

Julgamento do TSE pode resultar ainda em novas eleições no Paraná

Sergio Moro
Sergio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 O ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR), enfrenta nesta terça-feira (21) o seu 'Dia D'. Caso os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidam por cassar o seu mandato devido a uma série de irregularidades cometidas na última campanha eleitoral, Moro, além de perder seu assento no Senado Federal, ficaria inelegível por 8 anos, assim como Jair Bolsonaro.

Nesse caso, a vaga de Moro no Senado seria destinada ao vencedor de novas eleições no Paraná, com mandato até 2031. No entanto, ele ainda teria o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de violação de cláusulas constitucionais.

O plenário do TSE começou a julgar, na última quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O julgamento foi retomado nesta terça-feira. No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.

Moro foi acusado pelas legendas de gastar recursos elevados quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.

O PT e o PL alegam "altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando "desvantagem ilícita" na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.

Para a maioria do TRE-PR, não ficou comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não há regras explícitos que disciplinem a pré-campanha. Também não teria sido demonstrado o desequilíbrio no pleito, concluiu a maioria dos desembargadores, uma vez que os gastos apontados não corresponderiam sequer a 10% dos limite total de gastos para os candidatos ao Senado no ano de 2022.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversárias não influíram na corrida pelo Senado no Paraná.

Os advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

STF decide nesta terça se torna Zambelli e hacker Delgatti réus por invasão ao sistema do CNJ

 

Caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino

Walter Delgatti e Carla Zambelli
Walter Delgatti e Carla Zambelli (Foto: Reprodução (Twitter))

 Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. Ambos são acusados de invadir sistemas do Poder Judiciário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A denúncia é um instrumento formal utilizado pelo Ministério Público para solicitar a abertura de um processo penal. Esse procedimento pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados. A sessão desta terça-feira é crucial, pois os cinco ministros da Primeira Turma decidirão se a denúncia possui os elementos necessários para avançar e se transformar em uma ação penal, explica o g1.

Se a denúncia for aceita, Zambelli e Delgatti passarão a responder ao processo como réus no Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar que, dessa decisão, cabe recurso dentro do próprio tribunal. Neste estágio, os ministros avaliam se a acusação da PGR cumpre os requisitos legais e processuais, e se apresenta justa causa – ou seja, se há indícios suficientes para que o processo continue.

Importante destacar que, nesta fase, não se discute o mérito da questão. A análise sobre a existência de crime e a eventual responsabilidade dos acusados ocorrerá em um julgamento posterior, após a fase de instrução processual, que envolve coleta de provas, depoimentos e interrogatórios.

Durante a sessão, as partes envolvidas terão 15 minutos para apresentar seus argumentos. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá proferir seu voto. Os demais membros da Turma, incluindo a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, também votarão.

Fonte: Brasil 247

 

Tabata Amaral faz evento de pré-campanha em mansão de ex-CEO do Itaú

 Pré-candidata a prefeita de São Paulo, a deputada voltou a defender seus votos a favor da reforma da Previdência e da independência do Banco Central

Tabata Amaral
Tabata Amaral (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), disse ser uma “ponte entre esquerda e direita” em um encontro com 200 convidados no Alto de Pinheiros, em São Paulo. O evento ocorreu na mansão do ex-CEO do Itaú BBA Candido Bracher, apoiador da candidatura de Tabata e que já contribuiu financeiramente com a pré-campanha da deputada, junto com outros nomes do mercado financeiro.

Segundo informa a Folha de S. Paulo, a deputada voltou a defender seus votos a favor da reforma da Previdência e da independência do Banco Central durante o evento e disse conciliar pautas como educação e desigualdade social com a austeridade fiscal. Sobre as propostas para a prefeitura, destacou o objetivo de transformar São Paulo em uma referência em educação e erradicar o analfabetismo na cidade.

Tabata está elaborando seu plano de governo com 36 grupos de trabalho e ao menos 18 técnicos que participaram das gestões do PSDB em São Paulo. A deputada ainda busca o apoio da sigla para sua candidatura.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Sobe para 161 número de mortos por enchentes no RS, há 85 desaparecidos


Chuvas afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas em 464 dos 497 municípios gaúchos.

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul
Catástrofe climática no Rio Grande do Sul (Foto: Agência Brasil)

Reuters - O número de mortes confirmadas pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas subiu para 161 e ainda existem 85 pessoas desaparecidas, informou a Defesa Civil estadual na manhã desta terça-feira.

De acordo com o órgão, as fortes chuvas que caíram sobre o Estado, no maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas em 464 dos 497 municípios gaúchos. Mais de 581 mil pessoas ficaram desalojadas, 806 feridas e mais de 72 mil estão em abrigos.

Integrantes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, das forças de segurança gaúcha e de outros Estados e das Forças Armadas resgataram mais de 82 mil pessoas e mais de 12 mil animais desde o início da tragédia, que provocou o transbordamento de rios, deixou cidades completamente alagadas, além de destruir estradas, pontes e deixar centenas de milhares sem abastecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia.

As enchentes também provocaram o fechamento por tempo indeterminado do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, que ficou completamente alagado.

O porto da capital gaúcha também permanece com suas operações suspensas, pois o Rio Guaíba continua acima de sua cota de inundação de 3 metros. Atualmente, o rio está em 4,09, bem abaixo dos 5,3 metros que chegou a atingir no momento mais crítico, mas ainda acima da cota de inundação.

Segundo a MetSul Meteorologia, a chuva deve retornar ao Rio Grande do Sul nesta terça, no começo de um período de instabilidade que deve durar até sexta.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Mais de 9 milhões de MEIs ainda não entregaram declaração anual à Receita

 

O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio

Microempreendedora individual (MEI)
Microempreendedora individual (MEI) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 Dados da Receita Federal mostram que até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam enviado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2023. No entanto, no final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Isso significa que ainda faltam cerca de 9 milhões de microempreendedores, ou 57,8% do total, para cumprir essa obrigação, informa reportagem do site Brasil 61. 

O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio. Esta medida é obrigatória e tem como objetivo informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, 2023. Quem não cumprir essa exigência ficará com pendências na Receita Federal e estará sujeito a uma multa de 2% por cada mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50. Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, devido à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado.

Segundo a classificação do governo federal, para ser considerado um MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, pode contratar no máximo um funcionário, não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa e não pode ter ou abrir uma filial.

Leia também matéria da Agência Brasil sobre o assunto:

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa.

No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional autônomo tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração

A declaração está disponível na página do Simples

Fonte: Brasil 247 com reportagem do site Brasil 61

 

Fundo dos EUA mira startups de impacto brasileiras e capta US$ 150 milhões

 

O EcoEnterprises foca em apoiar startups em estágio de crescimento que integrem em seu modelo de negócio um impacto positivo na natureza e na biodiversidade

(Foto: GOVMS)

 O EcoEnterprises, um fundo de impacto especializado em investimentos na América Latina, está se preparando para lançar seu quarto veículo de venture capital com uma meta ambiciosa: levantar US$ 150 milhões (cerca de R$ 750 milhões) até a COP16 da Biodiversidade, que ocorrerá na Colômbia em outubro, segundo o Reset.

Criado como um spin-off da ONG The Nature Conservancy, o EcoEnterprises tem um histórico de 25 anos e já investiu mais de US$ 160 milhões em quase 50 empresas, com 20% desses aportes destinados ao Brasil. O investimento mais recente no país foi na Smartbreeder, uma empresa de software preditivo para controle de pragas.

"Estamos observando um aumento significativo de startups nas áreas de clima e agro no Brasil, o que nos oferece oportunidades entusiasmantes," afirma Tammy Newmark, CEO e sócia do EcoEnterprises. "Com o lançamento do nosso quarto fundo, esperamos ver um número crescente de negócios brasileiros em nosso portfólio."

O fundo foca em apoiar startups em estágio de crescimento que integrem em seu modelo de negócio um impacto positivo na natureza e na biodiversidade. Além da Smartbreeder, a lista de investimentos inclui produtores orgânicos de cacau e camarão, empresas envolvidas em sistemas agroflorestais e gestão de resíduos.

No ano passado, o EcoEnterprises investiu US$ 4 milhões na mineira Nuu Alimentos, que utiliza práticas regenerativas na plantação de mandioca. A Sambazon, empresa californiana que vende produtos de açaí com operações na Amazônia, também faz parte do portfólio do fundo.

"Para o nosso próximo fundo, provavelmente teremos um foco maior no Brasil do que em qualquer outro país," destaca John McKenna, diretor administrativo do EcoEnterprises. A escolha pela América Latina se justifica pela presença de cinco dos países com maior biodiversidade do mundo: Brasil, Peru, México, Colômbia e Equador.

A maioria dos investidores do EcoEnterprises são bancos de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o FinDev, do Canadá, e o Banco Europeu de Desenvolvimento. Além deles, investidores-anjo, family offices e outras organizações também já contribuíram.

Desde o final dos anos 1990, o EcoEnterprises adota uma tese de investimento focada em aspectos sociais e ambientais, acompanhando métricas como benefícios para as comunidades e impacto no clima. A popularização do conceito de "fundo de impacto" nos últimos anos intensificou a demanda por transparência e padronização das informações de impacto, levando o fundo a ajudar as empresas investidas a desenvolver sistemas robustos de gestão ambiental e social.

Os investimentos do EcoEnterprises variam entre US$ 3 milhões e US$ 5 milhões, podendo alcançar até US$ 15 milhões em novas rodadas. "Não se trata apenas de capital," diz Newmark. "Nós oferecemos orientação técnica e assumimos uma postura opinativa nos conselhos de administração, buscando um impacto positivo a longo prazo."

Com uma posição de investimento que varia entre cinco e oito anos, o EcoEnterprises continua comprometido com o desenvolvimento sustentável na América Latina, olhando especialmente para o Brasil como um campo fértil para suas futuras iniciativas de impacto.

Fonte: Brasil 247

 

Nova presidente da Petrobras vai cuidar da política de preços e cumprir plano de investimentos, diz Silveira

 

Ministro afirmou que o nome de magda Chambriard está sendo analisado pela governança interna da Petrobras e que o "caminho natural" é que ele seja aprovado

(Foto: ABR)

Reuters - A próxima presidente da Petrobras, Magda Chambriard, vai cuidar da política de preços de combustíveis e petróleo e cumprirá rigorosamente o plano de investimentos já divulgado pela companhia, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em entrevista à GloboNews, Silveira afirmou que o nome de Chambriard está sendo analisado pela governança interna da Petrobras e que o "caminho natural" é que ele seja aprovado pelo conselho de administração e que ela já tome posse do cargo.

O ministro não comentou, porém, se a aprovação de Chambriard poderá ocorrer em reunião de conselho já nesta sexta-feira.

"O que depender do presidente Lula, do conselho de administração, do ministro de Minas e Energia do Brasil, é sem barulho, com serenidade, cumprir aquilo que foi estabelecido, o plano de investimento", afirmou Silveira.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Espanha anuncia 'retirada definitiva' de sua embaixadora na Argentina

 

Tensão se deve ao fato do presidente argentino, o ultradireitista Javier Milei, se recusar a pedir desculpas por chamar a esposa do premiê espanhol, Pedro Sánchez, de "corrupta"

Milei | Pedro Sánchez
Milei | Pedro Sánchez (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian | Geert Vanden Wijngaert/Pool via REUTERS)

 A Espanha decidiu retirar "definitivamente" sua embaixadora na Argentina, após o presidente de ultradireita, Javier Milei, não se retratar por chamar a esposa do premiê espanhol, Pedro Sánchez, de "corrupta".  A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Manuel Albares, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (21), após uma reunião do conselho de ministros. A embaixadora espanhola em Buenos Aires, María Jesús Alonso Martínez, havia sido chamada de volta a Madrid para consultas na noite do domingo (19). 

"Anuncio que retiramos a nossa embaixadora em Buenos Aires" e que ela "ficará definitivamente em Madri", portanto a "Argentina continuará sem embaixadora", declarou Albares, de acordo com a AFP. Ainda segundo o chanceler, “a atividade da embaixada continuará ao nível do encarregado de negócios”. 

O Ministério das Relações Exteriores da Espanha já havia emitido uma nota oficial condenando as declarações de Milei e exigindo um pedido de desculpas formal, o que não ocorreu.

O anúncio ocorre em meio a um crescente conflito diplomático entre os dois países, desencadeado por declarações do presidente argentino, Javier Milei. Milei se recusou a pedir desculpas depois de acusar a esposa do chefe do Executivo espanhol de ser "corrupta".

Fonte: Brasil 247

Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias


Nova prorrogação foi aprovada pelo Congresso


As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Educação anuncia isenção na inscrição do Enem para candidatos que moram no Rio Grande do Sul

 De acordo com o ministro Camilo Santana, cerca de 40 mil alunos serão contemplados com a medida

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (20) que os candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção na inscrição do Enem, mesmo aqueles que não atendem aos critérios tradicionais para o benefício.


De acordo com o ministro, cerca de 40 mil alunos serão contemplados com essa medida, resultando em um custo aproximado de R$ 3,5 milhões para o governo. Além disso, o Rio Grande do Sul terá um calendário exclusivo para novas inscrições. No entanto, será necessário aguardar a evolução da situação no estado, que enfrenta temporais e cheias desde 29 de abril, para implementar esse calendário.


O governo não estabeleceu uma data para a divulgação desse novo calendário. O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros no Palácio do Planalto, em Brasília.


As inscrições para o Enem 2024 estarão abertas de 27 de maio a 7 de junho em todo o Brasil, com as provas programadas para os dias 3 e 10 de novembro.


Contudo, o cronograma de inscrições para os candidatos do Rio Grande do Sul deve ser ajustado devido ao anúncio desta segunda-feira.


Camilo Santana também afirmou que o Ministério da Educação ainda não considera a possibilidade de realizar as provas em datas diferentes no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, como as provas estão previstas para novembro, ainda não é possível determinar se as cidades gaúchas terão condições de aplicar o exame.


Os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (R$ 85) do Enem foram divulgados na última segunda-feira (13) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela realização do exame.


Quem tem direito à isenção?


  • Participantes que estão no último ano do ensino médio de escolas públicas;
  • alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.118);
  • cidadãos em vulnerabilidade social, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além desses grupos, os moradores do Rio Grande do Sul também terão direito.


Fonte: Agenda do Poder com informações do G1. 

Ex-deputado estadual pelo PL do Rio é condenado pelo MP a pagar indenização por racismo (Vide foto)

 Em 2020, Freitas fez uma publicação no Twitter defendendo o porte de fuzil por “pessoas de bem” com base na cor da pessoa

A Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (20), Alexandre Freitas, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro pelo Partido Liberal (PL), a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos devido a uma acusação de racismo. Freitas ainda tem o direito de recorrer da decisão.


Em agosto de 2020, enquanto exercia seu mandato pelo partido Novo, Freitas fez uma publicação no Twitter defendendo o porte de fuzil por “pessoas de bem” com base na cor da pessoa. O Ministério Público Federal (MPF) alegou que a publicação era ofensiva à honra e dignidade de grupos raciais e, por isso, entrou com uma ação civil pública contra o ex-deputado, que foi levada à Justiça Federal.


O contexto da publicação de Freitas era uma discussão sobre um ataque a manifestantes do movimento #BlackLivesMatter nos Estados Unidos. Segundo o MPF, o debate envolvia a conduta de um homem branco que atirou com um fuzil contra manifestantes que protestavam contra a violência policial contra a população negra.


Na decisão judicial, a juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que Freitas praticou racismo recreativo. Ela acatou parcialmente o pedido do MPF, condenando Freitas a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.


O UOL tentou entrar em contato com Alexandre Freitas e com o PL, mas não obteve resposta. Freitas foi expulso do Novo em agosto de 2021, um ano após a postagem no Twitter.


Na ocasião, o partido emitiu uma nota informando que a decisão foi tomada pela Comissão de Ética Partidária devido à reincidência de atitudes de Freitas que contrariaram o Estatuto e o Código de Conduta do Novo.


Em nota, o MPF informou que pretende recorrer para aumentar o valor da indenização. Segundo o órgão, o ex-deputado já entrou com recurso contra a decisão judicial.


“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso, a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, disse Jaime Mitropoulos, procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.


Freitas tentou a reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2022, mas não foi eleito. Agora, ele é pré-candidato a vereador do Rio.


Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.