Auxílio Reconstrução: governo lança site para cadastro das famílias

Benefício de R$ 5,1 mil será pago a quem teve de deixar casa no RS

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.

O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

"Coube-nos, também, nesse atendimento à população gaúcha gerenciar junto com a Caixa Econômica o Auxílio Reconstrução", disse. 

Como cadastrar os dados

Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

1)      Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

2)      Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência — para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o pagamento será liberado para o responsável.

3)      Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

Quem pode receber

O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet. 

Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio Reconstrução. Mas quem não estiver nessas situações, não é elegível para o auxílio.

O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.

Fonte: Agência Brasil

Maduro lidera intenção de voto para as eleições presidenciais, indica pesquisa

 

De acordo com pesquisa realizada e 13 a 17 de maio, Maduro obtém 54,8% das intenções de voto

Nicolás Maduro (Foto: Correo del Orinoco )

 De acordo com pesquisa eleitoral divulgada nesta segunda-feira (20), 54,8 por cento dos entrevistados declaram apoio ao presidente venezuelano Nicolás Maduro, percentual que quase triplica o de seu oponente mais próximo, Edmundo González, com 19,4 por cento, enquanto 10,9 por cento não sabem ou não responderam, informa a Telesur.

Seguem o candidato Antonio Ecarri com 5,3 por cento, Claudio Fermín com 2,6 por cento, Javier Bertucci e José Brito com 1,7 por cento cada. Continuam Benjamín Rausseo com 1,4 por cento, Enrique Márquez com 0,4 por cento e Luis Eduardo Martínez com 0,3 por cento.

Outro dado fornecido pela pesquisa é que 48 por cento dos entrevistados votariam no Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e no Grande Polo Patriótico, 13 por cento votariam na chamada Plataforma Unitaria, 8 por cento em outros partidos de oposição, 7 por cento em outro e 24 por cento indicaram que não sabem ou não responderam.

Com relação à participação cidadã nas eleições presidenciais de 28 de julho, 65 por cento dos consultados manifestaram que irão votar.

Por outro lado, 16 por cento disseram que talvez votariam, enquanto 13 por cento não sabem ou não responderam e 6 por cento disseram que não irão votar.

A pesquisa teve uma amostra nacional de 1.320 pessoas e foi realizada de 13 a 17 de maio.

Fonte: Brasil 247 com informações da Telesur

"Eduardo Leite terceirizou todas as culpas no Roda Viva", diz Roberto Bertholdo

 

Advogado afirmou ainda que o governador gaúcho é um "sujeito vazio"

Eduardo Leite (Foto: Reprodução)

 No episódio desta segunda-feira do programa Roda Viva, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, encontrou-se frente a frente com críticas contundentes sobre sua postura diante das catastróficas enchentes que assolaram o estado. No entanto, ao invés de assumir responsabilidades, Leite optou por uma estratégia de "tirar o dele da reta", conforme aponta Roberto Bertholdo, advogado e observador atento do cenário político.

Bertholdo não economizou palavras ao descrever a performance de Leite no programa. "Eduardo Leite no Roda Viva foi um festival de 'tirar o dele da reta'. Terceirizou todas as culpas pelo desastre para outros atores. Ele não errou em nada", apontou o advogado, destacando a falta de autocrítica e a tentativa do governador de se desvincular dos problemas enfrentados pelo estado.

Mas as críticas não param por aí. Bertholdo não poupou adjetivos ao descrever a personalidade política de Leite. "Um campeão de ausência de conteúdo. Ele é vazio com muita desenvoltura e veemências. Fala muito bem, mas não diz nada. Desavisados acreditam que estão diante de um culto", declarou o advogado, refletindo sobre a habilidade retórica de Leite em mascarar sua falta de substância política.

Além disso, Bertholdo levanta questões sobre as ambições políticas do governador gaúcho. "E ele pensava em ser presidente. Que sujeito horrível", disparou o advogado, destacando a preocupação com a possibilidade de um líder político tão desprovido de conteúdo ambicionar um cargo de tamanha importância nacional. Confira:

Diante das críticas contundentes de Bertholdo e de outros observadores, fica evidente que o desempenho de Eduardo Leite no Roda Viva não apenas deixou a desejar, mas também lançou luz sobre questões mais profundas acerca da sua capacidade de liderança e integridade política.

Fonte: Brasil 247

Burguesia brasileira aporta R$ 160 milhões no jornal Estado de S. Paulo

 

Veículo de direita recebe apoio do grande capital nacional para manter suas atividades

Estadão (Foto: Reprodução)

 O jornal O Estado de São Paulo, controlado pela SA O Estado de São Paulo, recebeu R$ 160 milhões em investimentos feitos pelo capital nacional, além de um aporte da própria família Mesquita. A operação, que teria como objetivo fortalecer a estratégia digital do grupo, inclui R$ 142,5 milhões obtidos através de duas emissões de debêntures e um investimento adicional de R$ 15 milhões dos membros da família Mesquita, segundo o Brazil Journal. 

As debêntures foram estruturadas de maneira a atrair investidores institucionais e de private banking. Uma das emissões, com prazo de 10 anos renovável por mais dez, proporciona aos detentores uma participação de 12,5% na distribuição de lucros da empresa, ao invés de uma taxa fixa. A outra emissão é de um título perpétuo, conversível em ações, cuja remuneração também está atrelada aos resultados financeiros da companhia.

Em paralelo, os 15 membros da quarta geração da família Mesquita não só injetaram R$ 15 milhões em novos recursos como também transferiram 10% de sua participação acionária na Agência Estado, a principal fonte de receita do grupo, para a empresa controladora do jornal. Este movimento segue a conversão de mais de R$ 100 milhões em créditos da família em ações da empresa, realizada em dezembro passado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Brazil Journal

Alegando inocência, casal Nardoni prepara ação para anular sentença pela morte de Isabella

 

O caso Nardoni foi um dos crimes mais chocantes e midiáticos da história recente do Brasil.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Nardoni (Foto: Reprodução (Globo))

 O casal Nardoni nega ter cometido o homicídio contra a menina Isabella, de apenas 5 anos e, em uma nova tentativa de demonstrar a alegada inocência, a defesa do pai e da madrasta da criança vai entrar na Justiça com pedido de revisão criminal – recurso usado para contestar decisões que já transitaram em julgado, ou seja, tiveram sentença definitiva. O advogado da família confirmou ao Metrópoles as movimentações do casal. Hoje, ambos estão em regime semi-aberto.

Relembre o caso -  O caso Nardoni foi um dos crimes mais chocantes e midiáticos da história recente do Brasil. Envolveu a morte de Isabella Nardoni, uma menina de 5 anos, ocorrida na noite de 29 de março de 2008. Isabella foi encontrada gravemente ferida no jardim do edifício London, na zona norte de São Paulo, depois de ter sido jogada da janela do apartamento de seu pai, Alexandre Nardoni, e de sua madrasta, Anna Carolina Jatobá.

As investigações policiais concluíram que Isabella havia sido espancada e depois jogada pela janela do sexto andar do apartamento do casal. Os laudos periciais indicaram a presença de vestígios de sangue no interior do apartamento e no carro da família, compatíveis com a versão de que a criança foi agredida antes de ser jogada.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram levados a julgamento e, em março de 2010, foram condenados pelo homicídio triplamente qualificado de Isabella Nardoni. Alexandre recebeu uma pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, enquanto Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses de prisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

Bolsonaristas candidatos do PL farão campanha eleitoral com tornozeleira eletrônica

 

Bolsonaristas pré-candidatos do PL nas eleições municipais deste ano deverão ser diretamente impactadas por medidas cautelares

(Foto: Reprodução/Anpr)

 Proibição do uso de redes sociais, de se ausentar de suas residências à noite e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Essas são algumas das restrições que bolsonaristas pré-candidatos do PL nas eleições municipais deste ano deverão ter em suas campanhas, que serão diretamente impactadas por medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornalista Paulo Cappelli, em sua coluna no Metrópoles, informa que, “no Espírito Santo, três postulantes do PL a cargos eletivos estão nessa situação. Preso em fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o deputado estadual Capitão Assumção [na foto principal, com Bolsonaro] é acusado de descumprir medida cautelar e usar as redes sociais para proferir ataques ao STF. Preso em dezembro de 2022 e afastado do mandato de vereador por Vitória, Armandinho Fontoura também não pode usar suas redes sociais por determinação de Moraes. Assim como Assumção, ele é investigado pela suposta atuação em uma milícia digital dedicada à incitaBolção de atos antidemocráticos e divulgação de notícias falsas sobre o STF e a segurança das urnas eletrônicas”. 

“Também preso em dezembro de 2022 e solto um ano depois, Fabiano Oliveira, o Pastor Fabiano, não ocupa cargo eletivo, mas sua pré-candidatura a vereador de Vila Velha (ES), na Grande Vitória, já foi anunciada pelo PL”, acrescenta. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Comerciantes de Porto Alegre levam dias só para limpar lojas

 Empreendedores cobram apoio do poder público para reerguer negócios

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O recuo das águas do Guaíba no centro histórico de Porto Alegre começou a mostrar a dimensão do estrago causado pela enchente histórica que atingiu a capital há duas semanas. Ainda sem energia elétrica, o trabalho dos últimos dias na região mais antiga da cidade tem sido a limpeza urbana e a limpeza dos próprios estabelecimentos.   

"Do jeito que está, vou levar a semana toda para poder organizar, limpar e montar a loja novamente", prevê Vespasiano de Menezes Neto, gerente de uma farmácia nas proximidades do Mercado Público da capital, este ainda alagado e fechado. Na tarde dessa segunda-feira (20), Neto liderava um grupo de funcionários em uma pesada limpeza do estabelecimento, ainda impregnado por lama fétida. Pelo chão, caixas de medicamentos e produtos de higiene. Ali, conta o gerente, a água chegou a cerca de 1,5 metro de altura. Ele chegou a tentar subir as prateleiras, mas a inundação inutilizou 70% das mercadorias, além de equipamentos de informática e mobiliário. "Medicamentos são produtos com alto valor agregado. Calculamos prejuízos de R$ 200 mil a R$ 250 mil apenas com produtos", diz Neto.

Porto Alegre - Vespasiano de Menezes é gerente de loja destruída pela enchente - Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A poucos metros dali, na parte de trás da Praça 15 de Novembro, o bazar de artigos populares da chinesa Li Hong Shia estava no quarto dia de limpeza, com muito a ser feito. Um dos funcionários da loja, Edson Nunes, diz que houve poucas horas para se preparar antes da subida das águas do Guaíba. "Não imaginamos que subiria tanto e só elevamos uma prateleira de produtos. Quando voltamos, tivemos que jogar grande parte dos produtos fora, não deu nem pra lavar, com essa água toda contaminada", relata. A previsão de Nunes é de que a loja só consiga reabrir ao público em cerca de 10 dias.

Necessidade de apoio

Abalados com a extensão dos danos ao comércio, lojistas ouvidos pela Agência Brasil esperam mais apoio do poder público no processo de reerguer os negócios.

"Perdi geladeira, impressora, centenas de mercadorias na lama. O imposto tem que baixar, para pagar funcionário", cobra Li Hong Shia, dona de um bazar na Praça 15 de Novembro.

Proprietário de uma ótica na Avenida Otávio Rocha, Paulo Roberto não vê alternativa de recuperar o negócio se não houver apoio direto dos governos.

"A gente depende dele [poder público]. Se não der apoio, ferrou. Tira imposto, qualquer coisa assim. Não tenho nem ideia, tchê, do prejuízo que tive. A gente está começando a limpar, botei metade da loja na rua, depois a gente vai saber como ficou a coisa".

Porto Alegre - Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar os negócios no centro histórico de Porto Alegre - Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

"Se todo mundo tivesse feito a sua parte, isso não teria acontecido. Ninguém acreditava nessa imensidão de água, mas eles [poder público] tinham essa informação bem antes disso", reclama Vespasiano. "O IPTU dessa loja é R$ 15 mil por ano. Essa loja tem 25 anos, calcula aí o quanto contribuímos", acrescenta, defendendo que haja perdão ou renegociação dos débitos. 

Prorrogação de impostos

Entre as medidas anunciadas até agora em favor dos comerciantes gaúchos afetados, o governo federal prorrogou os prazos de vencimento dos tributos federais e das parcelas dos parcelamentos para contribuintes dos municípios em estado de calamidade pública.

O Comitê Gestor do Simples Nacional também estendeu os prazos de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional. Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou os prazos de vencimento das parcelas dos programas de negociação e suspendeu por 90 dias prazos relacionados a atos de cobrança da dívida ativa da União.

Porto Alegre - Comerciantes retiram entulho e limpam lojas no centro histórico de Porto Alegre - Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

No plano estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) flexibilizou o pagamento de tributos. Já a prefeitura de Porto Alegre prorrogou os vencimentos de tributos como ISS, IPTU e TCL. Além disso, estão suspensas ações de negativação e protesto, cobranças administrativas e procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações por inadimplência de parcelas.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, que representa 20 mil empresas na capital, lançou uma campanha na internet para aproximar consumidores e lojistas e tentar fortalecer os pequenos negócios.

Fonte: Agência Brasil

PF faz operação contra esquema de desvio de armas para o crime organizado comandado por CACs e policiais

 

Ação conta com mais de 300 policiais federais, grupos táticos da Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco, promotores do Gaeco da Bahia e Pernambuco, além de membros do Exército

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) da Bahia deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (21) que tem como alvos uma organização criminosa formada por policiais militares da Bahia e Pernambuco, além de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e comerciantes de armas e munições. A ação, investiga um esquema milionário de venda ilegal de armamentos para facções criminosas nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas.

Segundo o G1, a investigação apontou que uma vasta quantidade de munições e armas foi desviada para as facções por meio de inserção fraudulenta de informações nos sistemas oficiais de controle. Entre os envolvidos, destaca-se um sargento da Polícia Militar de Petrolina (PE), que movimentou cerca de R$ 2,1 milhões em pouco mais de seis meses, de acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), valor muito acima de seus rendimentos oficiais.

Um dos investigados, que colaborou com as autoridades em um acordo de delação premiada, revelou que o grupo liderado pelo sargento vendia aproximadamente 20 armas de fogo por mês. As investigações também resultaram no sequestro de bens e bloqueio de até R$ 10 milhões dos suspeitos, além da suspensão das atividades de três lojas de material bélico.

A operação contou com mais de 300 policiais federais, grupos táticos da Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco, promotores do Gaeco da Bahia e Pernambuco, além de membros do Exército. A quebra de sigilo telefônico e telemático dos envolvidos expôs a organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas, incluindo fuzis e espingardas calibre 12 semiautomáticas, que frequentemente são usadas em assaltos a carros-fortes e bancos, em ações conhecidas como "novo cangaço".

A investigação revelou que a organização falsificava Certificados de Registro de Arma de Fogo (Craf) para adquirir armamentos em lojas legalizadas, que posteriormente eram vendidos a facções criminosas. A decisão judicial menciona que um colaborador da PF relatou a facilidade com que adquiria armas em nome de compradores fictícios, alguns dos quais não possuíam qualquer registro de armas.

Entre as lojas com atividades suspensas, estão a Sport Tiro e a Comercial Taurus. Conforme a decisão judicial, essas lojas facilitaram a circulação de armas e munições ilegais ao inserirem dados fictícios sobre os compradores. 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

 

Brasil dispara em ranking de liberdade de expressão após volta de Lula ao poder e fim da era Bolsonaro

 

Salto foi significativo após a volta de um governo que respeita os jornalistas e o jornalismo

Lula se reúne com jornalistas (Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR)

 O Brasil registrou um grande avanço em um relatório sobre liberdade de expressão após a saída de Jair Bolsonaro da Presidência da República e a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. O Global Expression Report 2024, divulgado pela organização Artigo 19, com sede em Londres, avaliou a situação de 161 países em 2023, classificando-os em categorias que vão de "aberto" a "em crise".

Com 81 pontos em uma escala de 0 a 100, o Brasil subiu da 87ª posição para a 35ª, passando de "restrito" para "aberto", um avanço de 52 posições, segundo reporta a Folha de S. Paulo. O relatório utiliza 25 indicadores de seis áreas, baseados na base de dados V-Dem, para determinar a pontuação. Em 17 desses indicadores, o Brasil mostrou melhorias significativas em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato de Lula, em comparação com 2022, último ano da administração Bolsonaro. As áreas de progresso incluem a participação de organizações da sociedade civil, liberdade de publicação de conteúdo político, monitoramento governamental da internet, transparência das leis e sua aplicação, violência política, e liberdade religiosa e acadêmica.

Durante os últimos anos, decisões do STF e do TSE sobre liberdade de expressão foram criticadas, especialmente pelo empresário Elon Musk, que condenou a remoção de conteúdo decidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, argumentando que a liberdade de expressão não deve justificar agressões e discursos antidemocráticos. Além disso, o governo Lula foi criticado pela oposição por investigar fake news relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul, com acusações de tentativa de cerceamento de discurso.

Paulo José Lara, co-diretor executivo da Artigo 19 no Brasil, atribui a melhora do país à saída de Bolsonaro, cuja gestão foi marcada por ataques a jornalistas, cientistas e à sociedade civil. Lara afirma que a administração Lula trouxe uma normalização institucional que beneficiou a liberdade de expressão e o jornalismo. No entanto, ele também aponta desafios, como a necessidade de implementar medidas eficazes contra a desinformação e a falta de avanços na democratização dos meios de comunicação.

Com a ascensão no ranking, o Brasil agora ocupa a sexta posição nas Américas em termos de liberdade de expressão, atrás de Canadá, Argentina, Estados Unidos, Chile e Jamaica. Globalmente, os líderes do ranking são Dinamarca, Suécia, Suíça, Bélgica, Estônia e Noruega. A Coreia do Norte está na última posição, com pontuação zero. O relatório também destacou a mudança de status da Índia para "em crise", resultando em mais da metade da população mundial vivendo em países com severas restrições à liberdade de expressão.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Robinho faz curso profissionalizante de eletrônica básica e participa de grupos de leitura

 

No Brasil, a progressão de regime é uma forma de regressão de pena que permite ao condenado passar para um regime prisional menos severo

Robinho (Foto: Reprodução/TV UOL)

 Preso há dois meses na Penitenciaria de Tremembé (SP) por estupro coletivo, o ex-jogador Robinho iniciou um curso profissionalizante de 'Eletrônica Básica, Rádio e TV' e participa de grupos de leitura para redução de pena. No Brasil, a progressão de regime é uma forma de regressão de pena que permite ao condenado passar para um regime prisional menos severo à medida que cumpre parte de sua pena e atende a certos requisitos. Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.

Reportagem do G1 apurou que o ex-jogador se inscreveu e aguarda em fila de espera por uma vaga na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimental (Funap), que emprega presidiários em oficinas de trabalho e serviu como caminho para presos como Alexandre Nardoni e Suzane Richthofen para eliminar dias de reclusão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

 

Dilma desmente extrema-direita e esclarece como será ajuda do Banco dos BRICS ao Rio Grande do Sul

 

"Ao contrário do que insinuam expoentes da extrema-direita brasileira, os recursos anunciados não foram aprovados na vigência do governo Bolsonaro", diz nota divulgada por Dilma

Dilma Rousseff | Eldorado do Sul/RS (Foto: Reprodução/@NDB_int | Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

 Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como 'Banco dos BRICS', Dilma Rousseff publicou nota nesta terça-feira (21) desmentindo reportagem do Estado de S. Paulo que alega: "Crédito do NDB para o RS, anunciado por Dilma como um feito seu, foi aprovado no governo Bolsonaro". A informação falsa passou a ser compartilhada pelas redes sociais por diversos "expoentes da extrema-direita brasileira", como classificou Dilma. 

Leia abaixo a nota emitida pela presidente do NDB:

Nota à imprensa

1. A assessoria de imprensa de Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), esclarece alguns detalhes das operações de empréstimo anunciadas para o enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, em razão das cheias e fortes chuvas.

2. Ao contrário do que insinuam expoentes da extrema-direita brasileira, os recursos anunciados há uma semana por Dilma Rousseff não foram aprovados na vigência do governo Bolsonaro. As operações para a concessão de empréstimo são bem mais recentes. A mais antiga é de novembro de 2023. A mais nova, de março deste ano.

3. Do total de US$ 1,115 bilhão para o Rio Grande do Sul, US$ 795 milhões — US$ 500 milhões do BNDES e US$ 295 milhões do BRDE — são de operações aprovadas, respectivamente, em 14 de novembro de 2023, pelo Senado Federal, e em março de 2024, pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento.

4. Cabe ainda destacar que outros US$ 200 milhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, que serão investidos diretamente pelo NDB, dependem de projetos a serem submetidos pelas autoridades brasileiras ao chamado Banco dos BRICS. Ou seja, são operações ainda mais recentes. 

5. Do total, US$ 995 milhões são operações feitas sob a gestão de Dilma Rousseff. Quanto às operações “antigas” — US$ 100 milhões do BB e US$ 20 milhões do BRDE — ambas foram direcionadas exclusivamente agora para o Rio Grande do Sul. 

6. Por fim, é necessário apontar as duras condições financeiras em que Dilma recebeu o NDB, ao assumir o cargo em abril de 2023. Um banco só empresta e faz investimentos com recursos que levanta no mercado. Ora, sob a gestão anterior, conduzida pelo indicado à presidência do Banco dos BRICS pelo governo Bolsonaro, o NDB não fez nenhuma emissão de títulos no mercado de capitais em dólar durante 15 meses — de dezembro de 2021 a março de 2023. Os títulos em yuan também não foram emitidos ao longo de sete meses. 

7. Até Dilma Rousseff assumir a presidência, o NDB enfrentava uma séria crise de liquidez. A capacidade de apoiar novos investimentos para os membros — além do Brasil e os demais sócios do banco — permaneceu extremamente limitada pela falta dos recursos para investir, justamente em um momento em que os países mais precisavam destes novos recursos. 

8. Foi apenas sob a direção de Dilma Rousseff que o NDB superou a restrição de liquidez. Desde sua chegada, o banco voltou ao mercado de capitais inúmeras vezes. A própria agência de risco Fitch (https://fitchratings.com/entity/new-development-bank-96664712) reconheceu a superação dos problemas de liquidez e mudou a perspectiva de risco do NDB de “negativa” para “estável”. Ao longo de 2023 até maio de 2024, o Banco dos BRICS levantou US$ 9 bilhões.

9. O NDB é agora um banco bem capitalizado e pouco alavancado, com uma fila de projetos de financiamento para os seus sócios. E continua indo ao mercado. O Banco dos BRICS priorizou o Rio Grande Sul pelo seu compromisso com o enfrentamento de desastres naturais e pela solidariedade ao povo gaúcho neste momento de crise.

10. Ainda sobre as condições de operação do NDB, cabe esclarecer que o antecessor deixou o banco, em Xangai, em março de 2022, e não mais retornou até deixar a presidência do Banco dos BRICS, em 24 de março de 2023. 

Assessoria de Imprensa

Dilma Rousseff

Fonte: Brasil 247

Documentos mostram que Sebastião Melo foi alertado sobre os riscos de inundações em Porto Alegre

 

Engenheiros do Departamento Municipal de Água e Esgotos pediram reparos "urgentes" no sistema anti-enchentes da capital gaúcha, mas não foram atendidos

Sebastião Melo (Foto: Giulian Serafim/PMPA)

 O deputado estadual do Rio Grande do Sul Matheus Gomes (Psol) publicou no X, antigo Twitter, nesta segunda-feira (20) documentos redigidos por engenheiros do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre que "mostram como a prefeitura de Sebastião Melo foi alertada sobre os riscos de inundações no Centro, Menino Deus, Cidade Baixa e Sarandi. Agora temos as evidências do que já era especulado: a negligência causou a tragédia!".

Os documentos mostram que após fortes chuvas em novembro de 2023, os engenheiros constataram a necessidade de reparos "urgentes" nas casas de bomba, que compõem o sistema anti-enchentes da capital gaúcha. Segundo o pedido, os consertos eram cruciais para evitar “o alagamento da área central de Porto Alegre, entre a Usina do Gasômetro e a Rodoviária”.

"Tragicamente, toda a descrição dos engenheiros do Dmae aconteceu, e da pior maneira. Se comprovou o que os estudiosos da hidrologia dizem: a pior inundação é a que está por vir, por isso, a prevenção é o melhor caminho. Mas o mais estarrecedor é o que vem agora. Esse processo tramitava desde 2018 e sempre parava na incompetência dos gestores do Dmae. Os engenheiros fizeram o seu papel, mas quem autoriza as ações negligenciou. Prova disso é que, em 23 de abril de 2024, ainda não havia sequer um cronograma para fazer os reparos. A verdade é que, ao contrário do que o Melo diz, o teste do sistema de proteção contra cheias foi em 2023. Entre setembro e novembro, os especialistas viram os problemas e apresentaram soluções para diminuir os impactos das cheias. Mas, Maurício Loss (Dmae) e Melo não agiram! O prefeito Sebastião Melo adora aparecer como síndico, zelador, cuidador dos problemas da capital, mas mostrou que isso é só discurso. Diante do 'Super El Niño' e da inegável mudança no padrão de chuvas na última década, o seu negacionismo climático se sobressaiu. Essas informações são só o começo. Os processos possuem mais de 100 páginas, inúmeras perguntas não respondidas, detalhes absurdos da inoperância de Sebastião Melo e nós iremos mostrar ponto a ponto para vocês", publicou o parlamentar, que também rebateu as alegações de que não seria a hora de 'procurar culpados' pelas enchentes. "Milhares de pessoas ainda estão nos abrigos, com suas casas debaixo d'água. Seguimos diariamente nas ações de solidariedade e construindo alternativas para sairmos dessa crise. Sim, é hora de responsabilizar os culpados e o trabalho parlamentar exige fiscalização séria! Toda a documentação será entregue ao Ministério Público, também iremos estimular ações investigativas noutros órgãos de controle, além do parlamento. Sem a responsabilização de quem foi negligente, como Sebastião Melo, não teremos reconstrução de Porto Alegre e do RS!".

 

 

 

 

 

Fonte: Brasil 247