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terça-feira, 21 de maio de 2024

Bolsonaristas candidatos do PL farão campanha eleitoral com tornozeleira eletrônica

Bolsonaristas pré-candidatos do PL nas eleições municipais deste ano deverão ser diretamente impactadas por medidas cautelares

Proibição do uso de redes sociais, de se ausentar de suas residências à noite e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Essas são algumas das restrições que bolsonaristas pré-candidatos do PL nas eleições municipais deste ano deverão ter em suas campanhas, que serão diretamente impactadas por medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornalista Paulo Cappelli, em sua coluna no Metrópoles, informa que, “no Espírito Santo, três postulantes do PL a cargos eletivos estão nessa situação. Preso em fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o deputado estadual Capitão Assumção [na foto principal, com Bolsonaro] é acusado de descumprir medida cautelar e usar as redes sociais para proferir ataques ao STF. Preso em dezembro de 2022 e afastado do mandato de vereador por Vitória, Armandinho Fontoura também não pode usar suas redes sociais por determinação de Moraes. Assim como Assumção, ele é investigado pela suposta atuação em uma milícia digital dedicada à incitaBolção de atos antidemocráticos e divulgação de notícias falsas sobre o STF e a segurança das urnas eletrônicas”.

“Também preso em dezembro de 2022 e solto um ano depois, Fabiano Oliveira, o Pastor Fabiano, não ocupa cargo eletivo, mas sua pré-candidatura a vereador de Vila Velha (ES), na Grande Vitória, já foi anunciada pelo PL”, acrescenta.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Comerciantes de Porto Alegre levam dias só para limpar lojas

Empreendedores cobram apoio do poder público para reerguer negócios

Porto Alegre (RS), 20/05/2024 – CHUVAS RS- LIMPEZA - Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O recuo das águas do Guaíba no centro histórico de Porto Alegre começou a mostrar a dimensão do estrago causado pela enchente histórica que atingiu a capital há duas semanas. Ainda sem energia elétrica, o trabalho dos últimos dias na região mais antiga da cidade tem sido a limpeza urbana e a limpeza dos próprios estabelecimentos.

"Do jeito que está, vou levar a semana toda para poder organizar, limpar e montar a loja novamente", prevê Vespasiano de Menezes Neto, gerente de uma farmácia nas proximidades do Mercado Público da capital, este ainda alagado e fechado. Na tarde dessa segunda-feira (20), Neto liderava um grupo de funcionários em uma pesada limpeza do estabelecimento, ainda impregnado por lama fétida. Pelo chão, caixas de medicamentos e produtos de higiene. Ali, conta o gerente, a água chegou a cerca de 1,5 metro de altura. Ele chegou a tentar subir as prateleiras, mas a inundação inutilizou 70% das mercadorias, além de equipamentos de informática e mobiliário. "Medicamentos são produtos com alto valor agregado. Calculamos prejuízos de R$ 200 mil a R$ 250 mil apenas com produtos", diz Neto.

A poucos metros dali, na parte de trás da Praça 15 de Novembro, o bazar de artigos populares da chinesa Li Hong Shia estava no quarto dia de limpeza, com muito a ser feito. Um dos funcionários da loja, Edson Nunes, diz que houve poucas horas para se preparar antes da subida das águas do Guaíba. "Não imaginamos que subiria tanto e só elevamos uma prateleira de produtos. Quando voltamos, tivemos que jogar grande parte dos produtos fora, não deu nem pra lavar, com essa água toda contaminada", relata. A previsão de Nunes é de que a loja só consiga reabrir ao público em cerca de 10 dias.

Necessidade de apoio

Abalados com a extensão dos danos ao comércio, lojistas ouvidos pela Agência Brasil esperam mais apoio do poder público no processo de reerguer os negócios.

"Perdi geladeira, impressora, centenas de mercadorias na lama. O imposto tem que baixar, para pagar funcionário", cobra Li Hong Shia, dona de um bazar na Praça 15 de Novembro.

Proprietário de uma ótica na Avenida Otávio Rocha, Paulo Roberto não vê alternativa de recuperar o negócio se não houver apoio direto dos governos.

"A gente depende dele [poder público]. Se não der apoio, ferrou. Tira imposto, qualquer coisa assim. Não tenho nem ideia, tchê, do prejuízo que tive. A gente está começando a limpar, botei metade da loja na rua, depois a gente vai saber como ficou a coisa".

"Se todo mundo tivesse feito a sua parte, isso não teria acontecido. Ninguém acreditava nessa imensidão de água, mas eles [poder público] tinham essa informação bem antes disso", reclama Vespasiano. "O IPTU dessa loja é R$ 15 mil por ano. Essa loja tem 25 anos, calcula aí o quanto contribuímos", acrescenta, defendendo que haja perdão ou renegociação dos débitos.

Prorrogação de impostos

Entre as medidas anunciadas até agora em favor dos comerciantes gaúchos afetados, o governo federal prorrogou os prazos de vencimento dos tributos federais e das parcelas dos parcelamentos para contribuintes dos municípios em estado de calamidade pública.

O Comitê Gestor do Simples Nacional também estendeu os prazos de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional. Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou os prazos de vencimento das parcelas dos programas de negociação e suspendeu por 90 dias prazos relacionados a atos de cobrança da dívida ativa da União.

No plano estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) flexibilizou o pagamento de tributos. Já a prefeitura de Porto Alegre prorrogou os vencimentos de tributos como ISS, IPTU e TCL. Além disso, estão suspensas ações de negativação e protesto, cobranças administrativas e procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações por inadimplência de parcelas.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, que representa 20 mil empresas na capital, lançou uma campanha na internet para aproximar consumidores e lojistas e tentar fortalecer os pequenos negócios.

Fonte: Agência Brasil

PF faz operação contra esquema de desvio de armas para o crime organizado comandado por CACs e policiais

Ação conta com mais de 300 policiais federais, grupos táticos da Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco, promotores do Gaeco da Bahia e Pernambuco, além de membros do Exército

A Polícia Federal (PF) da Bahia deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (21) que tem como alvos uma organização criminosa formada por policiais militares da Bahia e Pernambuco, além de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e comerciantes de armas e munições. A ação, investiga um esquema milionário de venda ilegal de armamentos para facções criminosas nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas.

Segundo o G1, a investigação apontou que uma vasta quantidade de munições e armas foi desviada para as facções por meio de inserção fraudulenta de informações nos sistemas oficiais de controle. Entre os envolvidos, destaca-se um sargento da Polícia Militar de Petrolina (PE), que movimentou cerca de R$ 2,1 milhões em pouco mais de seis meses, de acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), valor muito acima de seus rendimentos oficiais.

Um dos investigados, que colaborou com as autoridades em um acordo de delação premiada, revelou que o grupo liderado pelo sargento vendia aproximadamente 20 armas de fogo por mês. As investigações também resultaram no sequestro de bens e bloqueio de até R$ 10 milhões dos suspeitos, além da suspensão das atividades de três lojas de material bélico.

A operação contou com mais de 300 policiais federais, grupos táticos da Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco, promotores do Gaeco da Bahia e Pernambuco, além de membros do Exército. A quebra de sigilo telefônico e telemático dos envolvidos expôs a organização criminosa especializada no comércio ilegal de armas, incluindo fuzis e espingardas calibre 12 semiautomáticas, que frequentemente são usadas em assaltos a carros-fortes e bancos, em ações conhecidas como "novo cangaço".

A investigação revelou que a organização falsificava Certificados de Registro de Arma de Fogo (Craf) para adquirir armamentos em lojas legalizadas, que posteriormente eram vendidos a facções criminosas. A decisão judicial menciona que um colaborador da PF relatou a facilidade com que adquiria armas em nome de compradores fictícios, alguns dos quais não possuíam qualquer registro de armas.

Entre as lojas com atividades suspensas, estão a Sport Tiro e a Comercial Taurus. Conforme a decisão judicial, essas lojas facilitaram a circulação de armas e munições ilegais ao inserirem dados fictícios sobre os compradores.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Brasil dispara em ranking de liberdade de expressão após volta de Lula ao poder e fim da era Bolsonaro

Salto foi significativo após a volta de um governo que respeita os jornalistas e o jornalismo

Lula se reúne com jornalistas (Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O Brasil registrou um grande avanço em um relatório sobre liberdade de expressão após a saída de Jair Bolsonaro da Presidência da República e a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. O Global Expression Report 2024, divulgado pela organização Artigo 19, com sede em Londres, avaliou a situação de 161 países em 2023, classificando-os em categorias que vão de "aberto" a "em crise".

Com 81 pontos em uma escala de 0 a 100, o Brasil subiu da 87ª posição para a 35ª, passando de "restrito" para "aberto", um avanço de 52 posições, segundo reporta a Folha de S. Paulo. O relatório utiliza 25 indicadores de seis áreas, baseados na base de dados V-Dem, para determinar a pontuação. Em 17 desses indicadores, o Brasil mostrou melhorias significativas em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato de Lula, em comparação com 2022, último ano da administração Bolsonaro. As áreas de progresso incluem a participação de organizações da sociedade civil, liberdade de publicação de conteúdo político, monitoramento governamental da internet, transparência das leis e sua aplicação, violência política, e liberdade religiosa e acadêmica.

Durante os últimos anos, decisões do STF e do TSE sobre liberdade de expressão foram criticadas, especialmente pelo empresário Elon Musk, que condenou a remoção de conteúdo decidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, argumentando que a liberdade de expressão não deve justificar agressões e discursos antidemocráticos. Além disso, o governo Lula foi criticado pela oposição por investigar fake news relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul, com acusações de tentativa de cerceamento de discurso.

Paulo José Lara, co-diretor executivo da Artigo 19 no Brasil, atribui a melhora do país à saída de Bolsonaro, cuja gestão foi marcada por ataques a jornalistas, cientistas e à sociedade civil. Lara afirma que a administração Lula trouxe uma normalização institucional que beneficiou a liberdade de expressão e o jornalismo. No entanto, ele também aponta desafios, como a necessidade de implementar medidas eficazes contra a desinformação e a falta de avanços na democratização dos meios de comunicação.

Com a ascensão no ranking, o Brasil agora ocupa a sexta posição nas Américas em termos de liberdade de expressão, atrás de Canadá, Argentina, Estados Unidos, Chile e Jamaica. Globalmente, os líderes do ranking são Dinamarca, Suécia, Suíça, Bélgica, Estônia e Noruega. A Coreia do Norte está na última posição, com pontuação zero. O relatório também destacou a mudança de status da Índia para "em crise", resultando em mais da metade da população mundial vivendo em países com severas restrições à liberdade de expressão.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Robinho faz curso profissionalizante de eletrônica básica e participa de grupos de leitura

No Brasil, a progressão de regime é uma forma de regressão de pena que permite ao condenado passar para um regime prisional menos severo

Preso há dois meses na Penitenciaria de Tremembé (SP) por estupro coletivo, o ex-jogador Robinho iniciou um curso profissionalizante de 'Eletrônica Básica, Rádio e TV' e participa de grupos de leitura para redução de pena. No Brasil, a progressão de regime é uma forma de regressão de pena que permite ao condenado passar para um regime prisional menos severo à medida que cumpre parte de sua pena e atende a certos requisitos. Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.

Reportagem do G1 apurou que o ex-jogador se inscreveu e aguarda em fila de espera por uma vaga na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimental (Funap), que emprega presidiários em oficinas de trabalho e serviu como caminho para presos como Alexandre Nardoni e Suzane Richthofen para eliminar dias de reclusão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Dilma desmente extrema-direita e esclarece como será ajuda do Banco dos BRICS ao Rio Grande do Sul

"Ao contrário do que insinuam expoentes da extrema-direita brasileira, os recursos anunciados não foram aprovados na vigência do governo Bolsonaro", diz nota divulgada por Dilma

Dilma Rousseff | Eldorado do Sul/RS (Foto: Reprodução/@NDB_int | Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como 'Banco dos BRICS', Dilma Rousseff publicou nota nesta terça-feira (21) desmentindo reportagem do Estado de S. Paulo que alega: "Crédito do NDB para o RS, anunciado por Dilma como um feito seu, foi aprovado no governo Bolsonaro". A informação falsa passou a ser compartilhada pelas redes sociais por diversos "expoentes da extrema-direita brasileira", como classificou Dilma.

Leia abaixo a nota emitida pela presidente do NDB:

Nota à imprensa

1. A assessoria de imprensa de Dilma Rousseff, presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), esclarece alguns detalhes das operações de empréstimo anunciadas para o enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, em razão das cheias e fortes chuvas.

2. Ao contrário do que insinuam expoentes da extrema-direita brasileira, os recursos anunciados há uma semana por Dilma Rousseff não foram aprovados na vigência do governo Bolsonaro. As operações para a concessão de empréstimo são bem mais recentes. A mais antiga é de novembro de 2023. A mais nova, de março deste ano.

3. Do total de US$ 1,115 bilhão para o Rio Grande do Sul, US$ 795 milhões — US$ 500 milhões do BNDES e US$ 295 milhões do BRDE — são de operações aprovadas, respectivamente, em 14 de novembro de 2023, pelo Senado Federal, e em março de 2024, pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento.

4. Cabe ainda destacar que outros US$ 200 milhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, que serão investidos diretamente pelo NDB, dependem de projetos a serem submetidos pelas autoridades brasileiras ao chamado Banco dos BRICS. Ou seja, são operações ainda mais recentes.

5. Do total, US$ 995 milhões são operações feitas sob a gestão de Dilma Rousseff. Quanto às operações “antigas” — US$ 100 milhões do BB e US$ 20 milhões do BRDE — ambas foram direcionadas exclusivamente agora para o Rio Grande do Sul.

6. Por fim, é necessário apontar as duras condições financeiras em que Dilma recebeu o NDB, ao assumir o cargo em abril de 2023. Um banco só empresta e faz investimentos com recursos que levanta no mercado. Ora, sob a gestão anterior, conduzida pelo indicado à presidência do Banco dos BRICS pelo governo Bolsonaro, o NDB não fez nenhuma emissão de títulos no mercado de capitais em dólar durante 15 meses — de dezembro de 2021 a março de 2023. Os títulos em yuan também não foram emitidos ao longo de sete meses.

7. Até Dilma Rousseff assumir a presidência, o NDB enfrentava uma séria crise de liquidez. A capacidade de apoiar novos investimentos para os membros — além do Brasil e os demais sócios do banco — permaneceu extremamente limitada pela falta dos recursos para investir, justamente em um momento em que os países mais precisavam destes novos recursos.

8. Foi apenas sob a direção de Dilma Rousseff que o NDB superou a restrição de liquidez. Desde sua chegada, o banco voltou ao mercado de capitais inúmeras vezes. A própria agência de risco Fitch (https://fitchratings.com/entity/new-development-bank-96664712) reconheceu a superação dos problemas de liquidez e mudou a perspectiva de risco do NDB de “negativa” para “estável”. Ao longo de 2023 até maio de 2024, o Banco dos BRICS levantou US$ 9 bilhões.

9. O NDB é agora um banco bem capitalizado e pouco alavancado, com uma fila de projetos de financiamento para os seus sócios. E continua indo ao mercado. O Banco dos BRICS priorizou o Rio Grande Sul pelo seu compromisso com o enfrentamento de desastres naturais e pela solidariedade ao povo gaúcho neste momento de crise.

10. Ainda sobre as condições de operação do NDB, cabe esclarecer que o antecessor deixou o banco, em Xangai, em março de 2022, e não mais retornou até deixar a presidência do Banco dos BRICS, em 24 de março de 2023.

Assessoria de Imprensa

Dilma Rousseff

Fonte: Brasil 247

Documentos mostram que Sebastião Melo foi alertado sobre os riscos de inundações em Porto Alegre

Engenheiros do Departamento Municipal de Água e Esgotos pediram reparos "urgentes" no sistema anti-enchentes da capital gaúcha, mas não foram atendidos

O deputado estadual do Rio Grande do Sul Matheus Gomes (Psol) publicou no X, antigo Twitter, nesta segunda-feira (20) documentos redigidos por engenheiros do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre que "mostram como a prefeitura de Sebastião Melo foi alertada sobre os riscos de inundações no Centro, Menino Deus, Cidade Baixa e Sarandi. Agora temos as evidências do que já era especulado: a negligência causou a tragédia!".

Os documentos mostram que após fortes chuvas em novembro de 2023, os engenheiros constataram a necessidade de reparos "urgentes" nas casas de bomba, que compõem o sistema anti-enchentes da capital gaúcha. Segundo o pedido, os consertos eram cruciais para evitar “o alagamento da área central de Porto Alegre, entre a Usina do Gasômetro e a Rodoviária”.

"Tragicamente, toda a descrição dos engenheiros do Dmae aconteceu, e da pior maneira. Se comprovou o que os estudiosos da hidrologia dizem: a pior inundação é a que está por vir, por isso, a prevenção é o melhor caminho. Mas o mais estarrecedor é o que vem agora. Esse processo tramitava desde 2018 e sempre parava na incompetência dos gestores do Dmae. Os engenheiros fizeram o seu papel, mas quem autoriza as ações negligenciou. Prova disso é que, em 23 de abril de 2024, ainda não havia sequer um cronograma para fazer os reparos. A verdade é que, ao contrário do que o Melo diz, o teste do sistema de proteção contra cheias foi em 2023. Entre setembro e novembro, os especialistas viram os problemas e apresentaram soluções para diminuir os impactos das cheias. Mas, Maurício Loss (Dmae) e Melo não agiram! O prefeito Sebastião Melo adora aparecer como síndico, zelador, cuidador dos problemas da capital, mas mostrou que isso é só discurso. Diante do 'Super El Niño' e da inegável mudança no padrão de chuvas na última década, o seu negacionismo climático se sobressaiu. Essas informações são só o começo. Os processos possuem mais de 100 páginas, inúmeras perguntas não respondidas, detalhes absurdos da inoperância de Sebastião Melo e nós iremos mostrar ponto a ponto para vocês", publicou o parlamentar, que também rebateu as alegações de que não seria a hora de 'procurar culpados' pelas enchentes. "Milhares de pessoas ainda estão nos abrigos, com suas casas debaixo d'água. Seguimos diariamente nas ações de solidariedade e construindo alternativas para sairmos dessa crise. Sim, é hora de responsabilizar os culpados e o trabalho parlamentar exige fiscalização séria! Toda a documentação será entregue ao Ministério Público, também iremos estimular ações investigativas noutros órgãos de controle, além do parlamento. Sem a responsabilização de quem foi negligente, como Sebastião Melo, não teremos reconstrução de Porto Alegre e do RS!".

Fonte: Brasil 247

PGR denuncia bolsonaristas que bloquearam rodovias após derrota em 2022

Paulo Gonet, Procurador-geral da República. Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pelo menos nove pessoas sob acusação de associação criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito pelas manifestações que bloquearam rodovias federais após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esses bloqueios começaram após a proclamação do resultado das urnas, em 30 de outubro, e continuaram até o dia 7 de novembro. As nove pessoas denunciadas fecharam rodovias federais em Santa Catarina, associando-se a centenas de outras pessoas para praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), precisa submeter a denúncia à apreciação da corte para que os acusados se tornem réus. A denúncia detalha que, logo após a proclamação dos resultados, grupos iniciaram bloqueios em várias rodovias, incluindo a BR-101 e BR-470 em Santa Catarina, exigindo intervenção militar, anulação das eleições e prisão de Lula.

Esses bloqueios foram realizados com barreiras físicas, detritos e pneus incendiados. Em Santa Catarina, os pontos de bloqueio chegaram a 82, e as investigações revelaram que manifestantes pediam intervenção militar, fechamento do Supremo e anulação das eleições, com estrutura de apoio como banheiros químicos e tendas com alimentos e bebidas.

Trechos da BR-101 em SC foram bloqueados por bolsonaristas. Foto: Reprodução

A PGR acredita que essas manifestações culminaram nos ataques de 8 de janeiro, que destruíram as sedes dos três Poderes em Brasília. Parte dos denunciados são empresários do grupo Bremer, que participaram ativamente dos bloqueios e dispensaram seus empregados para que pudessem participar das interdições rodoviárias.

A denúncia destaca que Horst Bremer Junior e Lilian Bremer Vogelbacher, empresários do Grupo Bremer, foram líderes no movimento em Rio do Sul, fornecendo apoio financeiro e logístico. Gonet afirmou que a conduta dos empresários incluiu a liberação de funcionários do trabalho e a compensação de horas não trabalhadas, caracterizando financiamento dos atos ilegais.

Ainda não há data para que a denúncia seja julgada pelos ministros do STF. O advogado de Horst e Lilian, Gustavo Holtz, declarou que a denúncia é um passo natural dentro do Estado democrático de Direito e expressou confiança nas instituições estatais, acreditando que os denunciados serão reconhecidos como participantes pacíficos de um protesto.

Holtz argumenta que, caso a denúncia seja aceita, a abertura do contraditório e da ampla defesa levará à absolvição dos acusados. Ele reforçou a confiança de que as instituições estatais reconhecerão a ausência de atos ilícitos por parte dos denunciados.

Fonte: DCM

TSE retoma julgamento que pode cassar o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro

Parlamentar é acusado de abuso de poder econômico em sua campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (21/5) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A sessão, agendada para as 19h, irá revisar os recursos apresentados pelas coligações de PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), segundo informações do portal Metrópoles.

O julgamento começará com as sustentações orais dos advogados das coligações, do representante da Procuradoria-Geral Eleitoral e da defesa de Sergio Moro. Posteriormente, o relator emitirá seu voto e os demais ministros apresentarão suas considerações. Na última quinta-feira (16/5), a análise foi suspensa após a leitura do relatório pelo ministro Floriano Azevedo. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, declarou que a conclusão do julgamento está prevista para a sessão desta terça-feira.

Sergio Moro enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, sendo acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante sua pré-campanha nas eleições de 2022. As coligações de PT e PL contestam a legalidade das ações de Moro no período pré-eleitoral, argumentando que ele realizou atividades com grande visibilidade e investimentos financeiros significativos, criando uma vantagem desleal sobre os outros candidatos.

Originalmente, Moro se filiou ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. Em 2021, ele deixou o partido e se juntou ao União Brasil com a intenção de disputar o cargo de deputado federal por São Paulo. Após a rejeição da transferência de seu domicílio eleitoral, decidiu concorrer ao Senado pelo Paraná. No início de abril, o TRE-PR decidiu, por 5 votos a 2, contra a cassação de Moro, mas as coligações recorreram, levando o caso ao TSE. O Ministério Público Eleitoral posicionou-se contra a cassação do senador.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

segunda-feira, 20 de maio de 2024

Governo Lula anuncia investimento de R$100 bilhões para a indústria siderúrgica

Também foi anunciado o aumento da tarifa de importação de 11 produtos siderúrgicos

Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Lula e Fernando Haddad (Foto: RICARDO STUCKERT / PR)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comemoraram nesta segunda-feira o anúncio de investimentos de 100 bilhões de reais em cinco anos pelo setor siderúrgico, após evento com o setor no Palácio do Planalto.

Eles não deram detalhes sobre os investimentos.

"Além de lançarmos o Novo PAC nesses 16 meses de governo, após pegarmos um país desestruturado, também recebemos o anúncio de 130 bilhões de reais do setor automobilístico e agora estamos anunciando mais 100 bilhões de reais de investimentos da indústria siderúrgica nos próximos cinco anos", disse Lula em publicação nas redes sociais.

Alckmin, por sua vez, disse que o "anúncio importante" é reflexo de iniciativas do governo em apoio ao setor.

"O resultado são 100 bilhões de reais em investimentos, melhorando a competitividade, gerando descarbonização, emprego e renda", afirmou.

O governo anunciou no final de abril a elevação de cerca de 11% para 25% da tarifa de importação de 11 produtos siderúrgicos, em medida válida por um ano que foi recebida com frieza pela indústria do aço, que esperava medidas mais amplas diante de um quadro de importações elevadas da liga pelo país que já dura vários meses e que deve seguir em níveis altos por conta de encomendas feitas anteriormente, segundo membros do setor.

No início do mês, o presidente-executivo da Gerdau, Gustavo Werneck, afirmou que a medida tomada pelo governo foi um avanço "muito importante, mas não resolve totalmente" os problemas do setor.

Quando anunciou a medida no final de abril, o Ministério do Desenvolvimento disse que a tarifa sobre o volume que exceder as cotas valerá por 12 meses e incidirá sobre diferentes tipos de produtos laminados planos, fios-máquinas e tubos usados em oleodutos e gasodutos.

Na ocasião, o MDIC disse que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Gecex) ainda avaliaria outros quatro produtos que poderiam ter a tarifa elevada.

No primeiro trimestre, a importação de aço pelo Brasil cresceu 25,4%, para cerca de 1,3 milhão de toneladas, segundo dados da entidade que reúne parte das siderúrgicas instaladas no país, o Instituto Aço Brasil.

Fonte: Brasil 247 com Bernardo Caram, reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.

Moraes suspende leis que proíbem o ensino de linguagem neutra em cidades de Minas Gerais e Goiás

Regras aprovadas em municípios dos dois estados impedem o uso da linguagem neutra em escolas, editais de concurso público, ações esportivas, culturais ou sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições da administração pública, e nas escolas públicas e privadas.

As regras foram elaboradas nas cidades de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO). As normas impedem o uso da linguagem neutra ou do "dialeto não binário" na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas. Também não poderá ser usado em editais de concurso público, ações esportivas, culturais ou sociais que sejam realizadas com dinheiro municipal.

De acordo com o ministro do STF, "os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente".

"A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico".

Fonte: Brasil 247