Mais de 9 milhões de MEIs ainda não entregaram declaração anual à Receita

 

O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio

Microempreendedora individual (MEI) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 Dados da Receita Federal mostram que até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam enviado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal, referente ao ano-calendário de 2023. No entanto, no final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Isso significa que ainda faltam cerca de 9 milhões de microempreendedores, ou 57,8% do total, para cumprir essa obrigação, informa reportagem do site Brasil 61. 

O prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio. Esta medida é obrigatória e tem como objetivo informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, 2023. Quem não cumprir essa exigência ficará com pendências na Receita Federal e estará sujeito a uma multa de 2% por cada mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50. Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, devido à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado.

Segundo a classificação do governo federal, para ser considerado um MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, pode contratar no máximo um funcionário, não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa e não pode ter ou abrir uma filial.

Leia também matéria da Agência Brasil sobre o assunto:

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa.

No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional autônomo tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração

A declaração está disponível na página do Simples. 

Fonte: Brasil 247 com reportagem do site Brasil 61

 

Fundo dos EUA mira startups de impacto brasileiras e capta US$ 150 milhões

 

O EcoEnterprises foca em apoiar startups em estágio de crescimento que integrem em seu modelo de negócio um impacto positivo na natureza e na biodiversidade

(Foto: GOVMS)

 O EcoEnterprises, um fundo de impacto especializado em investimentos na América Latina, está se preparando para lançar seu quarto veículo de venture capital com uma meta ambiciosa: levantar US$ 150 milhões (cerca de R$ 750 milhões) até a COP16 da Biodiversidade, que ocorrerá na Colômbia em outubro, segundo o Reset.

Criado como um spin-off da ONG The Nature Conservancy, o EcoEnterprises tem um histórico de 25 anos e já investiu mais de US$ 160 milhões em quase 50 empresas, com 20% desses aportes destinados ao Brasil. O investimento mais recente no país foi na Smartbreeder, uma empresa de software preditivo para controle de pragas.

"Estamos observando um aumento significativo de startups nas áreas de clima e agro no Brasil, o que nos oferece oportunidades entusiasmantes," afirma Tammy Newmark, CEO e sócia do EcoEnterprises. "Com o lançamento do nosso quarto fundo, esperamos ver um número crescente de negócios brasileiros em nosso portfólio."

O fundo foca em apoiar startups em estágio de crescimento que integrem em seu modelo de negócio um impacto positivo na natureza e na biodiversidade. Além da Smartbreeder, a lista de investimentos inclui produtores orgânicos de cacau e camarão, empresas envolvidas em sistemas agroflorestais e gestão de resíduos.

No ano passado, o EcoEnterprises investiu US$ 4 milhões na mineira Nuu Alimentos, que utiliza práticas regenerativas na plantação de mandioca. A Sambazon, empresa californiana que vende produtos de açaí com operações na Amazônia, também faz parte do portfólio do fundo.

"Para o nosso próximo fundo, provavelmente teremos um foco maior no Brasil do que em qualquer outro país," destaca John McKenna, diretor administrativo do EcoEnterprises. A escolha pela América Latina se justifica pela presença de cinco dos países com maior biodiversidade do mundo: Brasil, Peru, México, Colômbia e Equador.

A maioria dos investidores do EcoEnterprises são bancos de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o FinDev, do Canadá, e o Banco Europeu de Desenvolvimento. Além deles, investidores-anjo, family offices e outras organizações também já contribuíram.

Desde o final dos anos 1990, o EcoEnterprises adota uma tese de investimento focada em aspectos sociais e ambientais, acompanhando métricas como benefícios para as comunidades e impacto no clima. A popularização do conceito de "fundo de impacto" nos últimos anos intensificou a demanda por transparência e padronização das informações de impacto, levando o fundo a ajudar as empresas investidas a desenvolver sistemas robustos de gestão ambiental e social.

Os investimentos do EcoEnterprises variam entre US$ 3 milhões e US$ 5 milhões, podendo alcançar até US$ 15 milhões em novas rodadas. "Não se trata apenas de capital," diz Newmark. "Nós oferecemos orientação técnica e assumimos uma postura opinativa nos conselhos de administração, buscando um impacto positivo a longo prazo."

Com uma posição de investimento que varia entre cinco e oito anos, o EcoEnterprises continua comprometido com o desenvolvimento sustentável na América Latina, olhando especialmente para o Brasil como um campo fértil para suas futuras iniciativas de impacto.

Fonte: Brasil 247

 

Nova presidente da Petrobras vai cuidar da política de preços e cumprir plano de investimentos, diz Silveira

 

Ministro afirmou que o nome de magda Chambriard está sendo analisado pela governança interna da Petrobras e que o "caminho natural" é que ele seja aprovado

(Foto: ABR)

Reuters - A próxima presidente da Petrobras, Magda Chambriard, vai cuidar da política de preços de combustíveis e petróleo e cumprirá rigorosamente o plano de investimentos já divulgado pela companhia, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Em entrevista à GloboNews, Silveira afirmou que o nome de Chambriard está sendo analisado pela governança interna da Petrobras e que o "caminho natural" é que ele seja aprovado pelo conselho de administração e que ela já tome posse do cargo.

O ministro não comentou, porém, se a aprovação de Chambriard poderá ocorrer em reunião de conselho já nesta sexta-feira.

"O que depender do presidente Lula, do conselho de administração, do ministro de Minas e Energia do Brasil, é sem barulho, com serenidade, cumprir aquilo que foi estabelecido, o plano de investimento", afirmou Silveira.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Espanha anuncia 'retirada definitiva' de sua embaixadora na Argentina

 

Tensão se deve ao fato do presidente argentino, o ultradireitista Javier Milei, se recusar a pedir desculpas por chamar a esposa do premiê espanhol, Pedro Sánchez, de "corrupta"

Milei | Pedro Sánchez (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian | Geert Vanden Wijngaert/Pool via REUTERS)

 A Espanha decidiu retirar "definitivamente" sua embaixadora na Argentina, após o presidente de ultradireita, Javier Milei, não se retratar por chamar a esposa do premiê espanhol, Pedro Sánchez, de "corrupta".  A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Manuel Albares, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (21), após uma reunião do conselho de ministros. A embaixadora espanhola em Buenos Aires, María Jesús Alonso Martínez, havia sido chamada de volta a Madrid para consultas na noite do domingo (19). 

"Anuncio que retiramos a nossa embaixadora em Buenos Aires" e que ela "ficará definitivamente em Madri", portanto a "Argentina continuará sem embaixadora", declarou Albares, de acordo com a AFP. Ainda segundo o chanceler, “a atividade da embaixada continuará ao nível do encarregado de negócios”. 

O Ministério das Relações Exteriores da Espanha já havia emitido uma nota oficial condenando as declarações de Milei e exigindo um pedido de desculpas formal, o que não ocorreu.

O anúncio ocorre em meio a um crescente conflito diplomático entre os dois países, desencadeado por declarações do presidente argentino, Javier Milei. Milei se recusou a pedir desculpas depois de acusar a esposa do chefe do Executivo espanhol de ser "corrupta".

Fonte: Brasil 247

Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias

Nova prorrogação foi aprovada pelo Congresso

© Joédson Alves/Agência Brasil

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Educação anuncia isenção na inscrição do Enem para candidatos que moram no Rio Grande do Sul

 De acordo com o ministro Camilo Santana, cerca de 40 mil alunos serão contemplados com a medida

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (20) que os candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção na inscrição do Enem, mesmo aqueles que não atendem aos critérios tradicionais para o benefício.

De acordo com o ministro, cerca de 40 mil alunos serão contemplados com essa medida, resultando em um custo aproximado de R$ 3,5 milhões para o governo. Além disso, o Rio Grande do Sul terá um calendário exclusivo para novas inscrições. No entanto, será necessário aguardar a evolução da situação no estado, que enfrenta temporais e cheias desde 29 de abril, para implementar esse calendário.

O governo não estabeleceu uma data para a divulgação desse novo calendário. O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros no Palácio do Planalto, em Brasília.

As inscrições para o Enem 2024 estarão abertas de 27 de maio a 7 de junho em todo o Brasil, com as provas programadas para os dias 3 e 10 de novembro.

Contudo, o cronograma de inscrições para os candidatos do Rio Grande do Sul deve ser ajustado devido ao anúncio desta segunda-feira.

Camilo Santana também afirmou que o Ministério da Educação ainda não considera a possibilidade de realizar as provas em datas diferentes no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, como as provas estão previstas para novembro, ainda não é possível determinar se as cidades gaúchas terão condições de aplicar o exame.

Os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (R$ 85) do Enem foram divulgados na última segunda-feira (13) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela realização do exame.

Quem tem direito à isenção?

• Participantes que estão no último ano do ensino médio de escolas públicas;
• alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.118);
• cidadãos em vulnerabilidade social, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além desses grupos, os moradores do Rio Grande do Sul também terão direito.

Fonte: Agenda do Poder com informações do G1. 

Ex-deputado estadual pelo PL do Rio é condenado pelo MP a pagar indenização por racismo (Vide foto)

 Em 2020, Freitas fez uma publicação no Twitter defendendo o porte de fuzil por “pessoas de bem” com base na cor da pessoa

A Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (20), Alexandre Freitas, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro pelo Partido Liberal (PL), a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos devido a uma acusação de racismo. Freitas ainda tem o direito de recorrer da decisão.

Em agosto de 2020, enquanto exercia seu mandato pelo partido Novo, Freitas fez uma publicação no Twitter defendendo o porte de fuzil por “pessoas de bem” com base na cor da pessoa. O Ministério Público Federal (MPF) alegou que a publicação era ofensiva à honra e dignidade de grupos raciais e, por isso, entrou com uma ação civil pública contra o ex-deputado, que foi levada à Justiça Federal.

O contexto da publicação de Freitas era uma discussão sobre um ataque a manifestantes do movimento #BlackLivesMatter nos Estados Unidos. Segundo o MPF, o debate envolvia a conduta de um homem branco que atirou com um fuzil contra manifestantes que protestavam contra a violência policial contra a população negra.

Na decisão judicial, a juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que Freitas praticou racismo recreativo. Ela acatou parcialmente o pedido do MPF, condenando Freitas a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.

O UOL tentou entrar em contato com Alexandre Freitas e com o PL, mas não obteve resposta. Freitas foi expulso do Novo em agosto de 2021, um ano após a postagem no Twitter.

Na ocasião, o partido emitiu uma nota informando que a decisão foi tomada pela Comissão de Ética Partidária devido à reincidência de atitudes de Freitas que contrariaram o Estatuto e o Código de Conduta do Novo.

Em nota, o MPF informou que pretende recorrer para aumentar o valor da indenização. Segundo o órgão, o ex-deputado já entrou com recurso contra a decisão judicial.

“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso, a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, disse Jaime Mitropoulos, procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.

Freitas tentou a reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2022, mas não foi eleito. Agora, ele é pré-candidato a vereador do Rio.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

Aliados de Lula apostam em reforma ministerial após realização das eleições municipais deste ano

 Petistas expressam incertezas sobre retorno de Pimenta à Secom e enxergam essa troca como prenúncio de possível reforma ministerial

Aliados do presidente Lula (PT) indicam que ele deve realizar novas mudanças no governo até o fim do ano, após as eleições municipais de outubro. Uma das mudanças recentes foi o deslocamento do ministro Paulo Pimenta da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) para o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, onde ele deve permanecer até fevereiro de 2025.

Petistas expressam incertezas sobre o retorno de Pimenta à Secom e enxergam essa troca como um prenúncio de uma possível reforma ministerial, já que o ministro tem sido alvo de críticas por sua atuação na pasta.

No entanto, a avaliação de três ministros e de uma pessoa próxima ao governo é que Lula irá aguardar os resultados das eleições municipais antes de definir outras alterações. A reorganização ministerial dependerá do resultado das urnas e da correlação de forças que surgirá.

A tendência, segundo o presidente indicou a seus auxiliares, é preparar o governo e o PT para as eleições gerais de 2026.

Um dos nomes cogitados para integrar o governo em uma possível troca de cargos ministeriais é o da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que encerra seu mandato na presidência do PT em fevereiro de 2025. Lula expressou o desejo de ter o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), como presidente do partido a partir do próximo ano.

Edinho também é mencionado como uma opção para substituir Pimenta na Secom, mas atualmente a tendência é que ele assuma a presidência do PT. Caso isso ocorra, a entrada de Gleisi no ministério de Lula é vista como certa por membros do partido.

Paulo Pimenta foi deslocado para o novo ministério por sua própria pressão, visando sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul em 2026. Em seu lugar, assumiu interinamente a Secom o jornalista Laércio Portela, que já atuou na pasta nos primeiros mandatos de Lula.

Nos bastidores, Pimenta tem afirmado que pretende implantar projetos para a reconstrução do Rio Grande do Sul em um prazo de quatro a seis meses. Em seguida, espera deixar a coordenação com os ministérios responsáveis por cada medida e então retornar para a Secom.

Além de uma possível troca definitiva na Secom, Lula pode substituir Wellington Dias (Desenvolvimento Social), já que manifestou a aliados sua insatisfação com o ministro. A principal queixa é que as ações do governo não estão sendo percebidas pela população, o que impacta na popularidade de Lula, considerado um problema de comunicação.

Entre os aliados de Lula, Gleisi é cotada para o cargo de Dias ou para a cadeira de Márcio Macêdo, na Secretaria-Geral da Presidência. Macêdo foi criticado publicamente pelo presidente e é alvo de reclamações de petistas, sendo um dos motivos de desgaste a participação de Lula em um ato esvaziado do 1º de Maio em São Paulo.

Outra possibilidade é que Pimenta assuma a Secretaria-Geral da Presidência, com Edinho Silva comandando a Secom. O amigo de Lula, Macêdo, poderia então presidir a Fundação Perseu Abramo, hoje ocupada por Paulo Okamotto, que assumiria a presidência do PT nessa equação.

Aliados de Lula mencionam a ministra do Planejamento, Simone Tebet, como cotada para o Desenvolvimento Social, responsável por programas como o Bolsa Família. Tebet, segundo afirmam, teria maior projeção à frente do Ministério do Desenvolvimento Social em relação ao Planejamento, que iria para Miriam Belchior.

Sílvio Almeida, na pasta de Direitos Humanos, é outro ministro que estaria aquém das expectativas, mas interlocutores do presidente levantam dúvidas sobre sua saída, dada a respeitabilidade conquistada nos movimentos sociais.

A determinação de Lula de evitar eventos oficiais em memória dos 60 anos do golpe militar levou o ministério comandado por Silvio Almeida a cancelar uma solenidade marcada para 1º de abril. Essas apostas para trocas ministeriais devem mudar após as eleições municipais. O tamanho dos partidos também influenciará a sucessão no Congresso, com impacto nos ministérios.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

PGR pede ao STF derrubada da lei que anistia multas aplicadas em SP na pandemia; Bolsonaro é um dos beneficiados

 Agora, cabe ao ministro Luiz Fux decidir sobre a manutenção ou não da anistia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. A solicitação foi feita em ação movida pelo PT.

A lei, iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e resultará na perda de arrecadação de R$ 72,1 milhões. A legislação perdoa todas as multas por violações aos decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais durante o período mais crítico da pandemia de covid-19. A anistia beneficia, entre outros, aliados bolsonaristas e Jair Bolsonaro (PL).

O procurador-geral Paulo Gonet, em parecer enviado ao STF, defendeu que a legislação é inconstitucional, alegando que viola o dever de proteção à vida e à saúde.

Gonet argumentou que a anistia “não apresenta causa minimamente suficiente que a faça vencer teste de razoabilidade” e que perdoar as multas “desmerece” aqueles que cumpriram as restrições impostas durante a pandemia e “desfigura” a finalidade das punições temporárias em momentos excepcionais, como foi a crise sanitária.

O parecer também afirma que motivos como o custo de cobrança das multas, a diminuição da gravidade da doença no sistema de saúde e o impacto financeiro da pandemia na população não são justificativas suficientes para a anistia. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou contra a lei, considerando-a “condescendente com a impunidade”.

Agora, cabe ao ministro Luiz Fux decidir sobre a manutenção ou não da anistia.

Tanto o governador quanto a Assembleia Legislativa de São Paulo já prestaram informações ao STF. Tarcísio argumentou que, com o término do período crítico da pandemia, as multas poderiam ser perdoadas e que a cobrança das autuações estava sobrecarregando a estrutura administrativa do governo.

A Assembleia Legislativa, por sua vez, defendeu que não fazia sentido manter as penalidades impostas durante o período emergencial e que as multas não tinham como objetivo aumentar a arrecadação.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.