Conab inicia distribuição de 52 mil cestas de alimentos à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul

 "Hoje mesmo, elas já irão, primeiramente, para as Cozinhas Emergenciais, que estão em áreas de calamidade", disse o presidente da Conab, Edegar Pretto

Porto Alegre (Foto: Diego Vara (na Abr))

O governo federal deu início à operação para distribuir as 52 mil cestas de alimentos enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os mantimentos estão sendo armazenados na unidade da Conab em Canoas (RS). O valor empenhado para a aquisição dos alimentos é de R$ 8,39 milhões.

"Hoje mesmo, elas já irão, primeiramente, para as Cozinhas Emergenciais, que estão em áreas de calamidade e atenderão as pessoas que estão passando necessidade. Já disse e repito: no que diz respeito à alimentação, a Conab irá atender todas as áreas atingidas pelas enchentes no nosso estado. Juntos, e sob a orientação do presidente Lula, vamos superar esse momento de dificuldade”, afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto, em um vídeo divulgado nas redes sociais..

As primeiras 1,5 mil cestas de alimentos chegaram ao Rio Grande do Sul na terça-feira (7). Nesta quarta (8), mais 3 mil. A partir daí, serão deslocadas diariamente 4,5 mil cestas para o estado até atingir o total. A execução do cronograma, contudo, depende das condições climáticas e das condições das estradas no estado. 

Cada cesta contém 21,5 quilos de alimentos essenciais, incluindo arroz, feijão carioca, leite em pó integral, óleo de soja, farinha de trigo ou mandioca, macarrão, fubá de milho, açúcar cristal, sardinha em óleo comestível e sal refinado e iodado.

Para simplificar o processo de solicitação de cestas de alimentos, o MDS emitiu a Portaria nº 983, que autoriza excepcionalmente as prefeituras dos municípios em estado de calamidade pública reconhecidos a substituição do Termo de Aceite pelo chamado Ofício de Demanda.O documento, assinado pelo chefe do Executivo local, deve explicitar a quantidade de cestas necessárias e o servidor responsável pelo recebimento dos produtos.

Os prefeitos podem encaminhar o ofício para a Superintendência Regional da Conab no estado por e-mail (rs.sureg@conab.gov.br) ou via WhatsApp ((51) 3414-4101 ou (51) 3314-4160).

A Ação de Distribuição de Alimentos, regida pela Portaria MDS Nº 898/2023, tem como objetivo atender, de forma complementar e emergencial, famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em áreas declaradas em estado de emergência ou calamidade pública. A ação atua em coordenação com o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, visando garantir o fornecimento imediato de alimentos até que recursos específicos sejam repassados pela Defesa Civil Nacional.

Fonte: Brasil 247

 

Lula anuncia R$ 18,3 bilhões em obras do Novo PAC

Área de prevenção de desastres receberá R$ 1,7 bilhão

© Jose Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 18,3 bilhões – incluindo R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. O anúncio acontece em meio a enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul.

Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas. As intervenções ocorrem em cidades classificadas pelo governo federal como críticas, onde há áreas de risco alto ou muito alto para a população local.

No Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelos municípios foram contempladas.

“O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós, seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, avaliou Lula, ao comentar sua visita ao estado.

“Tem acontecido coisas estranhas em tudo quanto é lugar do país e do mundo. Não é apenas agora. Temos tempo de mudar isso e é por isso que estamos muito empenhados em fazer uma COP30 no estado do Pará, em que a gente vai pedir para a Amazônia falar para o mundo”, completou, ao se referir ao evento programado para 2025.

Demais modalidades

Além da prevenção a desastres, as demais modalidades executadas pelo Ministério das Cidades que somam R$ 18,3 bilhões em investimentos são:

- abastecimento de água: serão investidos R$ 400 milhões em 247 municípios para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais brasileiras. Municípios com maiores déficits de atendimento de água foram priorizados.

- urbanização de favelas: o programa selecionou R$ 5,3 bilhões que vão beneficiar 48 municípios para transformar condições urbanas e de habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias brasileiras. A proposta é dotar as favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental, regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.

- regularização fundiária: o Novo PAC vai investir R$ 313 milhões em 197 municípios para ampliar a regularidade de moradias periféricas no Brasil. Os investimentos, segundo o governo federal, garantem recursos para que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda.

- renovação de frota: o programa prevê a aquisição de 2.529 ônibus elétricos, 2.782 veículos com tecnologia Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro. A proposta é integrar eficiência energética e baixo consumo de combustível para melhorar o atendimento à população.

Entenda

O Novo PAC Seleções foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025.

O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

Fonte: Agência Brasil

Chega a 100 o número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul

Chuvas deixam mais de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados

© Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

Já chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana. Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e desmoronamentos.

De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128 pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos.

Conforme o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas esperam o nível das águas baixar  para voltar para casa. E 66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372 pessoas se feriram.

Meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para que pessoas resgatadas de áreas atingidas pelas chuvas não retornem a estes locais. “O solo dessas localidades ainda está instável, com o terreno alagado e perigo de deslizamentos”, disse a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil.

Quanto às chuvas previstas para começar hoje, Sabrina destacou que o alerta continua, especialmente da metade para baixo da Laguna dos Patos. "Em toda situação em que for identificado algum risco para a população, articularemos com o Poder Público municipal para que [as prefeituras] adotem as medidas previstas nos planos de contingências. Às vezes, há uma certa resistência [de parte da população, que não quer sair de casa], mas temos trabalhado para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de não se colocarem em situação de risco e ficarem atentas aos alertas.”

Fonte: Agência Brasil

Justiça no Bairro confecciona carteiras de identidade para estudantes

O Programa Justiça no Bairro ofertará concomitantemente mais de 40 serviços a partir desta quinta-feira, mas um deles já começou a ser disponibilizado hoje (08/05). Trata-se da confecção gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que está atendendo crianças das escolas municipais que fizeram o agendamento prévio. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Apucarana, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O prefeito Junior da Femac acompanhou a abertura das atividades, que acontecem no ginásio do Complexo Esportivo José Antonio Basso (Lagoão). “Mais de 200 crianças da nossa educação municipal deverão fazer a carteira de identidade somente nesta quarta-feira. As escolas fizeram um levantamento junto aos alunos, pegaram a autorização dos pais e fizeram o agendamento prévio”, explica Junior da Femac.

O serviço é ofertado pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), que está presente no “Lagoão” com uma equipe formada por 10 policiais papiloscopistas. “A nova carteira de identidade  possui número único nacional, que é o número do CPF. A maior parte das crianças já tem o CPF, mas para quem ainda não tem vamos gerar o documento através do sistema da Receita Federal”, afirma Jean Carlos Vilela, policial papiloscopista da PCPR.

Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados. Além disso, o CIN tem uma área específica chamada de Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. “Após o trabalho de coletada das impressões digitais, foto e dos dados da certidão de nascimento, o documento físico poderá ser retirado pelos pais dentro de 20 a 30 dias no Instituto de Identificação de Apucarana”, informa Vilela, acrescentando que a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e ficará disponível no aplicativo GOV.BR.

ESCOLAS MOBILIZADAS – No início da manhã, alunos das escolas municipais José de Alencar,  Professor Idalice Moreira Prates e Albino Biacchi estiveram no Lagoão para a confecção dos documentos. De um universo de 105 alunos do 4º e 5 anos da Escola Municipal José de Alencar, da Vila Reis, 38 ainda não possuíam o documento. “Fizemos uma pesquisa através da ferramenta Google Forms e também com o envio de bilhete aos pais”, conta  Lucineide Valverde Gastar, diretora da escola.

Conforme Valverde, a maioria das crianças atualmente já possui CPF. “Isso porque notamos que desde 2015 o CPF passou a ser emitido diretamente na certidão de nascimento, no ato de registro do recém-nascido”, observa.  

Outra escola que levou os alunos até o Lagoão foi a Professor Idalice Moreira Prates, situada no Parque Bela Vista. “Vieram 30 alunos da escola. Esse serviço é muito importante, pois o Parque Bela Vista é um bairro carente e o Justiça no Bairro está viabilizando isso para os estudantes”, frisa Gracy Kelly Alves Canesin, diretora da escola.

POLÍCIA JUDICIÁRIA – Além da carteira de identidade, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) estará participando do Justiça no Bairro com diversos outros serviços. A PCPR disponibilizará registro de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, além de orientações sobre crimes. Também serão confeccionadas Carteiras de Identidade Nacional para quem fez o agendamento prévio. Haverá ainda atividades lúdicas com crianças, demonstração de perícia papiloscópica e orientações para que a população conheça mais o trabalho da instituição.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Escola de Pais debate a construção de Plano Municipal pela Primeira Infância

 A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (7/5), no salão nobre do Colégio Estadual Nilo Cairo, a décima edição da Escola de Pais de Apucarana. Na ocasião, o Professor Dr. César Nunes e a Professora Dra. Maria Cristiani Gonçalves, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), conversaram com as famílias dos estudantes sobre a importância da participação delas no processo de elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI).

“O PMPI é um documento que possibilitará ao nosso município fazer investimentos voltados às crianças, desde o ventre materno até os seis anos, de forma prática e concreta, com resultados possíveis de serem medidos. Assim como aconteceu com o Referencial Curricular da Rede Municipal e o Plano Municipal de Educação, nós queremos ouvir as famílias, as crianças e toda a sociedade no processo de construção desse Plano Municipal pela Primeira Infância”, afirmou a secretária de educação, Professora Marli Fernandes.

Além do debate durante a Escola de Pais, as famílias apucaranenses estão contribuindo para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância por meio do preenchimento de um formulário, disponibilizado pela Autarquia de Educação no link: https://abre.ai/pmpiapucarana

“A participação dos pais e mães neste momento é fundamental para que o PMPI possa refletir de forma fidedigna os anseios da comunidade e estabelecer metas e estratégias objetivas para a defesa e a garantia dos direitos dos pequenos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal Brasileira,” acrescentou o Prefeito Junior da Femac.

O Professor Dr. César Nunes destacou o pioneirismo do município de Apucarana. “Como docente da Unicamp, eu costumo viajar por todo o país, orientando os gestores sobre a correta aplicação da legislação brasileira no âmbito da educação. Eu queria dizer a vocês que Apucarana sempre aparece como uma das cidades que se destacam na liderança de projetos e, recentemente, até ganhou um prêmio internacional por implantar a disciplina de Libras nas suas escolas. O Brasil possui 5.570 municípios. Destes, apenas 30% têm currículo próprio. Apucarana foi uma das primeiras cidades a construir seu currículo e, agora, sai na frente novamente com a elaboração do PMPI,” disse.

“A educação não transforma o mundo. Ela transforma pessoas e estas transformam o mundo. Mas essa educação transformadora não é desenvolvida apenas nas escolas. As famílias e a sociedade também são fundamentais no processo de formação das crianças. Parabéns à Prefeitura de Apucarana por propor uma construção democrática e colaborativa do Plano Municipal pela Primeira Infância. Isso é um ato de coragem que não é comum historicamente. Meus sinceros cumprimentos também às famílias que se prontificaram a participar do processo,” elogiou a Professora Dra. Maria Cristiani Gonçalves.

O Plano Municipal pela Primeira Infância de Apucarana terá um período de vigência de dez anos.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prazo para tirar título de eleitor se encerra hoje (8)

 De janeiro a abril deste ano, mais de 2,1 milhões de pessoas tiraram o título e outras 1,9 milhão fizeram a transferência de domicílio eleitoral

O prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas Eleições Municipais 2024 se encerra nesta quarta-feira (8). O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No local, também é possível realizar a coleta da biometria.

De janeiro a abril deste ano, mais de 2,1 milhões de pessoas tiraram o título de eleitor. Nesse período, também foram feitas mais de 1,9 milhão de transferências de domicílio eleitoral.

8 de maio é a data-limite para:

• tirar o título de eleitor;
• coletar a biometria;
• transferir o domicílio eleitoral;
• regularizar a situação eleitoral; e
• atualizar dados no cadastro eleitoral.

No Rio Grande do Sul, no entanto, o prazo foi prorrogado por 15 dias em virtude das fortes chuvas que atingem o estado.

Vale lembrar que quem perder o prazo não poderá votar em outubro. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação.

As eleições

Neste ano, mais de 154,8 milhões de eleitoras e eleitores em 5,5 mil municípios escolherão, nas urnas eletrônicas, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

150 dias antes da eleição

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro.

Assim, o cadastro eleitoral ficará fechado de 9 de maio a 5 de novembro. Ou seja, os atendimentos nas unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet só serão retomados após esse período, ultrapassadas as Eleições Municipais 2024.

Alistamento e voto

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais.

Os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).

Comparecimento ao cartório

No caso das pessoas que vão tirar o título de eleitor pela primeira vez, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria.

Consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da localidade em que reside para verificar se é necessário agendar o atendimento presencial.

Quem já tem o título pode consultar a situação eleitoral no site do TSE.

Fonte: TSE

Judiciário libera R$ 63 milhões para ajudar vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

 Dinheiro recolhido em multas será enviado à Defesa Civil gaúcha

Luis Roberto Barroso (Foto: Ana Araújo /Ag. CNJ)

O Poder Judiciário liberou R$ 63 milhões para ajudar as vítimas da tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. O montante, recolhido em multas aplicadas pela Justiça, será enviado para a Defesa Civil do estado, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.

A decisão permite que tribunais estaduais, tribunais da Justiça Militar e tribunais regionais federais repassem valores depositados judicialmente como prestações pecuniárias e outros benefícios legais para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A iniciativa foi do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. 

Do total, R$ 42 milhões vieram de tribunais pelo país e os outros R$ 21 milhões das penas pecuniárias do próprio RS.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S. Paulo

MP Eleitoral se posiciona contra cassação do mandato de senador do ex-juiz suspeito Sergio Moro

 

Parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

 A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou sua posição favorável à absolvição do ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições de 2022. 

Segundo a CNN Brasil, o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7). "Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”, destaca um trecho do documento.

Moro, que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos, é investigado junto com seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, por supostos ilícitos eleitorais cometidos durante a pré-campanha. A acusação de abuso de poder econômico, em particular, envolve a utilização excessiva de recursos para favorecer candidatos, partidos ou coligações, prejudicando a normalidade e a legitimidade das eleições. 

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, não há indícios concretos de desvio ou omissão de recursos, nem tampouco de simulação de candidatura presidencial visando à disputa senatorial no Paraná. “Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, diz Espinosa em um trecho do documento, de acordo com a reportagem.

A defesa de Moro também contestou a alegação de uso indevido dos meios de comunicação, argumentando que não foram apresentadas provas concretas sobre a extensão e o conteúdo das inserções veiculadas. O vice-procurador-geral Eleitoral sustenta que a falta de evidências precisas inviabiliza a acusação de abuso de poder midiático.

Os recursos apresentados pelo PL e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram defendidos pelo Ministério Público Eleitoral, que recomendou a rejeição dos recursos.

Agora, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do processo no TSE, analisar o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e elaborar seu voto. Não há uma data definida para o julgamento, mas em última instância, a decisão pode resultar na perda de mandato de Moro e na inelegibilidade do senador até 2030. 

No início de abril, o TRE-PR já havia rejeitado, por maioria, a cassação do senador, absolvendo-o das acusações de abuso de poder econômico. Os desembargadores consideraram que o financiamento da pré-campanha de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado, afirmando que não havia gravidade suficiente para caracterizar conduta ilegal.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

 

Janja viaja ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira para entregar donativos e visitar abrigos

 Primeira-dama vai acompanhar agenda de ministros em quatro cidades: Canoas, São Leopoldo, Guaíba e Porto Alegre

Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)

A primeira-dama Janja da Silva embarca nesta quarta-feira (8) rumo ao Rio Grande do Sul para acompanhar pessoalmente a entrega de donativos e visitar abrigos em regiões atingidas pelas recentes chuvas e enchentes. A agenda inclui passagens por quatro cidades: Canoas, São Leopoldo, Guaíba e Porto Alegre, revela o jornalista Valdo Cruz em seu blog no G1.

Esta não é a primeira vez que Janja visita o estado em momentos de crise. Anteriormente, esteve ao lado do presidente Lula (PT) e, agora, retornará na companhia dos ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social), Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

O presidente Lula expressou a urgência em socorrer o Rio Grande do Sul, que enfrenta um cenário devastador devido às chuvas intensas, resultando em inundações e destruição em várias áreas do estado.

O governo já tomou medidas urgentes, com o envio de um decreto legislativo ao Congresso declarando estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, autorizando despesas extraordinárias além das metas fiscais deste ano.

Adicionalmente, está em fase de elaboração uma medida provisória para abrir crédito extraordinário destinado ao socorro emergencial do estado. Ainda de acordo com a reportagem, o valor exato ainda está sendo calculado pelo governo, mas o ministro Renan Filho (Transportes) estima que somente na recuperação das rodovias federais, os gastos devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Gastos emergenciais com Rio Grande do Sul não vão arranhar dívida pública, diz Tebet

 

“Tudo que o Estado precisa neste momento nós temos condições de fornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra

Simone Tebet (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Reuters - O governo não trabalha com um limite para gastos emergenciais de enfrentamento à catástrofe no Rio Grande do Sul, mas a experiência mostra que os desembolsos para essa finalidade não serão “meteoros” fiscais e não devem “nem arranhar” a dívida pública do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Ao ponderar que o governo ainda avalia o montante necessário para atender as necessidades do Estado, Tebet afirmou, em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, que outras ações estão em avaliação, incluindo incentivos ao setor produtivo e às famílias atingidas, como linhas diferenciadas de crédito.

De acordo com a ministra, o governo tem condições de fornecer ao Rio Grande do Sul ao longo dos próximos três dias uma ajuda emergencial inicial, deslocando recursos já previstos no Orçamento. Em seguida, a partir da consolidação de demandas de prefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas regras fiscais.

“Nem arranha a dívida do país, porque é para um Estado”, disse.

Desde a última semana, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequências de chuvas torrenciais que provocaram inundações, afetando cerca de 400 municípios, com dezenas de mortes, milhares de desabrigados e relatos de desabastecimento e destruição.

Na segunda-feira, o governo anunciou o envio ao Congresso de um decreto para reconhecer o estado de calamidade no Estado, abrindo caminho para a liberação de recursos sem o impedimento de travas fiscais. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado.

“Tudo que o Estado do Rio Grande do Sul precisa neste momento nós temos condições de fornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra, citando a distribuição de cestas básicas, água potável e medicamentos.

Segundo ela, o Ministério do Planejamento criará nesta quarta-feira uma ação orçamentária específica que centralizará todos os pedidos de gastos para essa finalidade.

Para a ministra, porém, tão importantes quanto os gastos diretos são ações planejadas em outras áreas, como renegociação de dívidas do Estado, medidas voltadas ao agronegócio, suspensões de prazos de pagamento de tributos e direcionamento de crédito, como um eventual programa para compra de equipamentos da linha branca.

Tebet afirmou que, até o momento, o maior problema detectado em relação à produção do Rio Grande do Sul está no cultivo do arroz. O governo anunciou na terça-feira que prepara uma MP para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz para evitar impactos sobre os preços, já que muitas lavouras do Estado, principal produtor do cereal, foram atingidas pelas enchentes.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Governo terá que revisar gastos até 2026, mas “não precisa desvincular tudo”, diz Tebet

 Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários

Simone Tebet (Foto: Washington Costa/MPO)

Reuters - O Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários, disse a ministra da pasta, Simone Tebet, frisando que sua possível implementação ocorreria apenas em 2025 ou 2026.

Em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, Tebet disse que a ideia é ter soluções para quando surgirem problemas à mesa, ressaltando que o país tem “encontro marcado” com o debate sobre revisão de gastos, uma vez que a partir de 2026 a compressão do limite de gastos do Orçamento deve tornar a discussão inadiável.

Após indicações recentes de membros da equipe econômica sobre a necessidade de conter os gastos obrigatórios, que desencadearam uma forte reação do PT, ela reforçou que o ministério está avaliando a desvinculação de despesas previdenciárias e benefícios trabalhistas da política de ganhos reais do salário mínimo.

No entanto, Tebet sublinhou que as soluções podem manter alguma forma de aumento real através de uma fórmula diferente, podendo ser aplicadas a determinados benefícios individualmente.

“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada benefício pode me dar 10 bilhões de reais ao ano (de economia), ou pode dar 20 bilhões de reais ao ano, depende do que é mais essencial, de qual política pública realmente atinge mais gente”, afirmou.

A ministra afirmou que, em um primeiro momento, o foco estará nas revisões que não abordem questões politicamente sensíveis e sejam mais voltadas ao que ela se referiu como medidas de “varejo”, incluindo a avaliação de fraudes em programas sociais.

“Enquanto tiver gordura para cortar pelo varejo, a gente não precisa entrar em questões mais espinhosas, mais delicadas, que requerem ainda uma piora do fiscal e do Orçamento e o envolvimento da classe política. Porque tudo tem sua hora", disse.

Tebet disse que os gastos discricionários -- com os quais o governo tem certa autonomia de manejo -- serão reduzidos a zero até 2027, dada a tendência contínua de despesas obrigatórias pressionando o Orçamento sob o novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos, embora de forma mais flexível do que o teto que vigorou nas duas administrações anteriores.

"O cardápio eu tenho que preparar, ainda que ele fique na gaveta, para o momento que ele precisar ser utilizado", disse.

"Cada hora que vier alguma coisa, e que houver necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai acontecer em 2026..."

Ao enfatizar que o país elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem “visão econômica um pouco diferente da ministra do Planejamento”, Tebet lembrou que as regras criadas pela própria equipe econômica do atual governo exigem que sejam feitas escolhas na alocação dos recursos públicos.

RECEITA POSITIVA EM ABRIL - A duas semanas de finalizar a reavaliação bimestral das contas federais, Tebet afirmou que as receitas do governo em abril foram muito positivas, acima da média histórica, o que gera boa perspectiva sobre a projeção para o cumprimento da meta fiscal deste ano.

No relatório de março, que agora será revisado, o governo projetou que fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O alvo para 2024 é de déficit zero, com margem de 0,25% do PIB, o que permite que o governo feche o ano com déficit de cerca de 29 bilhões de reais.

Na entrevista, Tebet ainda defendeu que o Banco Central mantenha nesta quarta-feira o ritmo de corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, ressaltando que juros básicos abaixo de 10% ao ano no encerramento de 2024 seriam uma sinalização positiva.

Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia nesta quarta sua decisão, com parte do mercado prevendo que a autoridade monetária reduzirá o corte para 0,25 ponto percentual.

A ministra afirmou também que a área técnica do governo está trabalhando na formalização da meta contínua de inflação, destacando que não está no radar uma mudança de rumo em relação a essa medida.

O governo anunciou em junho do ano passado que decidiu adotar uma meta de inflação contínua a partir de 2025, mantendo em 2026 a mesma meta de 3% já vigente para 2024 e 2025. No entanto, a medida não foi formalizada. No próximo mês o governo terá que definir a meta de inflação para 2027.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Haddad diz que contraproposta de empresas sobre desoneração está em linha com "caminho de pacificação"

Ministro da Fazenda disse que o governo fez uma proposta nesta semana e que os setores fizeram sua contraproposta na terça-feira

Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a contraproposta dos empresários para a questão da desoneração da folha de pagamentos está em linha com um "caminho de pacificação".

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, do CanalGov, Haddad explicou que o governo fez uma proposta nesta semana e que os setores fizeram sua contraproposta na terça, em um debate aberto desde que o Supremo Tribunal Federal interveio no caso da desoneração a pedido do governo federal.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Empresa da família do bolsonarista Jorge Seif deve R$ 4 milhões à União

 

A JS Pescados, no ano passado, esteve no centro de outra polêmica: a empresa teve apreendido um caminhão que transportava 320 quilos de maconha

Jorge Seif (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

 A JS Pescados, empresa ligada à família do senador Jorge Seif (PL-SC), deve, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, R$ 4,1 milhões à União, sendo R$ 3,8 milhões em dívidas previdenciárias e R$ 200 mil em dívidas tributárias, além de multas trabalhistas e outros atrasos em impostos federais, informa Guilherme Amado, do Metrópoles. Nem Seif nem a JS Pescados se manifestaram ainda sobre a dívida.

Atualmente, o senador enfrenta um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi instaurado por suspeita de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Além das questões financeiras, a empresa da família Seif também já se viu envolvida em um episódio polêmico em 2023. Um caminhão registrado em nome da JS foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal em Naviraí (MS) transportando 320 quilos de maconha. Apesar das alegações do senador negando qualquer irregularidade e afirmando que o caminhão havia sido vendido, documentos revelaram que o comprador era um funcionário da família Seif.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles