Já chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana. Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e desmoronamentos.
De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128 pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos.
Conforme o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas esperam o nível das águas baixar para voltar para casa. E 66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372 pessoas se feriram.
Meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para que pessoas resgatadas de áreas atingidas pelas chuvas não retornem a estes locais. “O solo dessas localidades ainda está instável, com o terreno alagado e perigo de deslizamentos”, disse a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil.
Quanto às chuvas previstas para começar hoje, Sabrina destacou que o alerta continua, especialmente da metade para baixo da Laguna dos Patos. "Em toda situação em que for identificado algum risco para a população, articularemos com o Poder Público municipal para que [as prefeituras] adotem as medidas previstas nos planos de contingências. Às vezes, há uma certa resistência [de parte da população, que não quer sair de casa], mas temos trabalhado para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de não se colocarem em situação de risco e ficarem atentas aos alertas.”
O Programa Justiça no Bairro ofertará concomitantemente mais de 40 serviços a partir desta quinta-feira, mas um deles já começou a ser disponibilizado hoje (08/05). Trata-se da confecção gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que está atendendo crianças das escolas municipais que fizeram o agendamento prévio. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Apucarana, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O prefeito Junior da Femac acompanhou a abertura das atividades, que acontecem no ginásio do Complexo Esportivo José Antonio Basso (Lagoão). “Mais de 200 crianças da nossa educação municipal deverão fazer a carteira de identidade somente nesta quarta-feira. As escolas fizeram um levantamento junto aos alunos, pegaram a autorização dos pais e fizeram o agendamento prévio”, explica Junior da Femac.
O serviço é ofertado pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), que está presente no “Lagoão” com uma equipe formada por 10 policiais papiloscopistas. “A nova carteira de identidade possui número único nacional, que é o número do CPF. A maior parte das crianças já tem o CPF, mas para quem ainda não tem vamos gerar o documento através do sistema da Receita Federal”, afirma Jean Carlos Vilela, policial papiloscopista da PCPR.
Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados. Além disso, o CIN tem uma área específica chamada de Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. “Após o trabalho de coletada das impressões digitais, foto e dos dados da certidão de nascimento, o documento físico poderá ser retirado pelos pais dentro de 20 a 30 dias no Instituto de Identificação de Apucarana”, informa Vilela, acrescentando que a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e ficará disponível no aplicativo GOV.BR.
ESCOLAS MOBILIZADAS – No início da manhã, alunos das escolas municipais José de Alencar, Professor Idalice Moreira Prates e Albino Biacchi estiveram no Lagoão para a confecção dos documentos. De um universo de 105 alunos do 4º e 5 anos da Escola Municipal José de Alencar, da Vila Reis, 38 ainda não possuíam o documento. “Fizemos uma pesquisa através da ferramenta Google Forms e também com o envio de bilhete aos pais”, conta Lucineide Valverde Gastar, diretora da escola.
Conforme Valverde, a maioria das crianças atualmente já possui CPF. “Isso porque notamos que desde 2015 o CPF passou a ser emitido diretamente na certidão de nascimento, no ato de registro do recém-nascido”, observa.
Outra escola que levou os alunos até o Lagoão foi a Professor Idalice Moreira Prates, situada no Parque Bela Vista. “Vieram 30 alunos da escola. Esse serviço é muito importante, pois o Parque Bela Vista é um bairro carente e o Justiça no Bairro está viabilizando isso para os estudantes”, frisa Gracy Kelly Alves Canesin, diretora da escola.
POLÍCIA JUDICIÁRIA – Além da carteira de identidade, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) estará participando do Justiça no Bairro com diversos outros serviços. A PCPR disponibilizará registro de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, além de orientações sobre crimes. Também serão confeccionadas Carteiras de Identidade Nacional para quem fez o agendamento prévio. Haverá ainda atividades lúdicas com crianças, demonstração de perícia papiloscópica e orientações para que a população conheça mais o trabalho da instituição.
A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (7/5), no salão nobre do Colégio Estadual Nilo Cairo, a décima edição da Escola de Pais de Apucarana. Na ocasião, o Professor Dr. César Nunes e a Professora Dra. Maria Cristiani Gonçalves, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), conversaram com as famílias dos estudantes sobre a importância da participação delas no processo de elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI).
“O PMPI é um documento que possibilitará ao nosso município fazer investimentos voltados às crianças, desde o ventre materno até os seis anos, de forma prática e concreta, com resultados possíveis de serem medidos. Assim como aconteceu com o Referencial Curricular da Rede Municipal e o Plano Municipal de Educação, nós queremos ouvir as famílias, as crianças e toda a sociedade no processo de construção desse Plano Municipal pela Primeira Infância”, afirmou a secretária de educação, Professora Marli Fernandes.
Além do debate durante a Escola de Pais, as famílias apucaranenses estão contribuindo para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância por meio do preenchimento de um formulário, disponibilizado pela Autarquia de Educação no link: https://abre.ai/pmpiapucarana
“A participação dos pais e mães neste momento é fundamental para que o PMPI possa refletir de forma fidedigna os anseios da comunidade e estabelecer metas e estratégias objetivas para a defesa e a garantia dos direitos dos pequenos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal Brasileira,” acrescentou o Prefeito Junior da Femac.
O Professor Dr. César Nunes destacou o pioneirismo do município de Apucarana. “Como docente da Unicamp, eu costumo viajar por todo o país, orientando os gestores sobre a correta aplicação da legislação brasileira no âmbito da educação. Eu queria dizer a vocês que Apucarana sempre aparece como uma das cidades que se destacam na liderança de projetos e, recentemente, até ganhou um prêmio internacional por implantar a disciplina de Libras nas suas escolas. O Brasil possui 5.570 municípios. Destes, apenas 30% têm currículo próprio. Apucarana foi uma das primeiras cidades a construir seu currículo e, agora, sai na frente novamente com a elaboração do PMPI,” disse.
“A educação não transforma o mundo. Ela transforma pessoas e estas transformam o mundo. Mas essa educação transformadora não é desenvolvida apenas nas escolas. As famílias e a sociedade também são fundamentais no processo de formação das crianças. Parabéns à Prefeitura de Apucarana por propor uma construção democrática e colaborativa do Plano Municipal pela Primeira Infância. Isso é um ato de coragem que não é comum historicamente. Meus sinceros cumprimentos também às famílias que se prontificaram a participar do processo,” elogiou a Professora Dra. Maria Cristiani Gonçalves.
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Apucarana terá um período de vigência de dez anos.
De janeiro a abril deste ano, mais de 2,1 milhões de pessoas tiraram o título e outras 1,9 milhão fizeram a transferência de domicílio eleitoral
O prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas Eleições Municipais 2024 se encerra nesta quarta-feira (8). O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No local, também é possível realizar a coleta da biometria.
Vale lembrar que quem perder o prazo não poderá votar em outubro. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação.
As eleições
Neste ano, mais de 154,8 milhões de eleitoras e eleitores em 5,5 mil municípios escolherão, nas urnas eletrônicas, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
150 dias antes da eleição
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro.
Assim, o cadastro eleitoral ficará fechado de 9 de maio a 5 de novembro. Ou seja, os atendimentos nas unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet só serão retomados após esse período, ultrapassadas as Eleições Municipais 2024.
Alistamento e voto
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais.
Os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).
Dinheiro recolhido em multas será enviado à Defesa Civil gaúcha
Luis Roberto Barroso (Foto: Ana Araújo /Ag. CNJ)
O Poder Judiciário
liberou R$ 63 milhões para ajudar as vítimas da tragédia que atinge o Rio
Grande do Sul. O montante, recolhido em multas aplicadas pela Justiça, será
enviado para a Defesa Civil do estado, informa a jornalista Mônica
Bergamoem sua coluna na Folha de S.Paulo.
A decisão permite que tribunais estaduais, tribunais da
Justiça Militar e tribunais regionais federais repassem valores depositados
judicialmente como prestações pecuniárias e outros benefícios legais para a
Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A iniciativa foi do presidente do STF, Luís
Roberto Barroso.
Do total, R$ 42 milhões vieram de
tribunais pelo país e os outros R$ 21 milhões das penas pecuniárias do próprio
RS.
Fonte: Brasil 247 com informações da
jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S. Paulo
Parecer, assinado pelo
vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado
como lavajatista, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral
Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou sua
posição favorável à absolvição do ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro (União
Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido
dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições de 2022.
Segundo aCNN Brasil, o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral
Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi
enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7). "Não
há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco
intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com
pretensão de disputa senatorial no Paraná”, destaca um trecho do documento.
Moro, que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de
votos, é investigado junto com seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo
Augusto Guerra, por supostos ilícitos eleitorais cometidos durante a
pré-campanha. A acusação de abuso de poder econômico, em particular, envolve a
utilização excessiva de recursos para favorecer candidatos, partidos ou
coligações, prejudicando a normalidade e a legitimidade das eleições.
Segundo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, não há
indícios concretos de desvio ou omissão de recursos, nem tampouco de simulação
de candidatura presidencial visando à disputa senatorial no Paraná. “Também
inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer
regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”,
diz Espinosa em um trecho do documento, de acordo com a reportagem.
A defesa de Moro também contestou a alegação de uso indevido dos
meios de comunicação, argumentando que não foram apresentadas provas concretas
sobre a extensão e o conteúdo das inserções veiculadas. O vice-procurador-geral
Eleitoral sustenta que a falta de evidências precisas inviabiliza a acusação de
abuso de poder midiático.
Os recursos apresentados pelo PL e pela federação que
elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram defendidos pelo Ministério Público
Eleitoral, que recomendou a rejeição dos recursos.
Agora, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto,
relator do processo no TSE, analisar o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral
e elaborar seu voto. Não há uma data definida para o julgamento, mas em última
instância, a decisão pode resultar na perda de mandato de Moro e na
inelegibilidade do senador até 2030.
No início de abril, o TRE-PR já havia rejeitado, por
maioria, a cassação do senador, absolvendo-o das acusações de abuso de poder
econômico. Os desembargadores consideraram que o financiamento da pré-campanha
de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado, afirmando que não havia
gravidade suficiente para caracterizar conduta ilegal.
Primeira-dama vai acompanhar agenda de ministros em quatro cidades: Canoas, São Leopoldo, Guaíba e Porto Alegre
Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)
A primeira-dama Janja da
Silva embarca nesta quarta-feira (8) rumo ao Rio Grande do Sul para acompanhar
pessoalmente a entrega de donativos e visitar abrigos em regiões atingidas
pelas recentes chuvas e enchentes. A agenda inclui passagens por quatro
cidades: Canoas, São Leopoldo, Guaíba e Porto Alegre, revela o jornalista Valdo
Cruz em seu blog no G1.
Esta não é a primeira vez que Janja visita o estado em
momentos de crise. Anteriormente, esteve ao lado do presidente Lula (PT) e,
agora, retornará na companhia dos ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social),
Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento
Regional).
O presidente Lula expressou a urgência em socorrer o Rio Grande
do Sul, que enfrenta um cenário devastador devido às chuvas intensas,
resultando em inundações e destruição em várias áreas do estado.
O governo já tomou medidas urgentes, com o envio de um
decreto legislativo ao Congresso declarando estado de calamidade pública no Rio
Grande do Sul, autorizando despesas extraordinárias além das metas fiscais
deste ano.
Adicionalmente, está em fase de
elaboração uma medida provisória para abrir crédito extraordinário destinado ao
socorro emergencial do estado. Ainda de acordo com a reportagem, o valor exato
ainda está sendo calculado pelo governo, mas o ministro Renan Filho
(Transportes) estima que somente na recuperação das rodovias federais, os
gastos devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.
“Tudo que o Estado precisa neste momento
nós temos condições de fornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72
horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra
Simone Tebet (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Reuters - O governo não
trabalha com um limite para gastos emergenciais de enfrentamento à catástrofe
no Rio Grande do Sul, mas a experiência mostra que os desembolsos para essa
finalidade não serão “meteoros” fiscais e não devem “nem arranhar” a dívida
pública do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Ao ponderar que o governo ainda avalia o montante
necessário para atender as necessidades do Estado, Tebet afirmou, em entrevista
à Reuters na tarde de terça-feira, que outras ações estão em avaliação,
incluindo incentivos ao setor produtivo e às famílias atingidas, como linhas
diferenciadas de crédito.
De acordo com a ministra, o governo tem condições de fornecer ao
Rio Grande do Sul ao longo dos próximos três dias uma ajuda emergencial
inicial, deslocando recursos já previstos no Orçamento. Em seguida, a partir da
consolidação de demandas de prefeitos, governador e ministérios, será editada
medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão
contabilizados nas regras fiscais.
“Nem arranha a dívida do país, porque é para um Estado”,
disse.
Desde a última semana, o Rio Grande do Sul enfrenta as
consequências de chuvas torrenciais que provocaram inundações, afetando cerca
de 400 municípios, com dezenas de mortes, milhares de desabrigados e relatos de
desabastecimento e destruição.
Na segunda-feira, o governo anunciou o envio ao Congresso
de um decreto para reconhecer o estado de calamidade no Estado, abrindo caminho
para a liberação de recursos sem o impedimento de travas fiscais. O texto já
foi aprovado na Câmara e no Senado.
“Tudo que o Estado do Rio Grande do Sul precisa neste momento
nós temos condições de fornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72
horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra, citando a distribuição de
cestas básicas, água potável e medicamentos.
Segundo ela, o Ministério do Planejamento criará nesta
quarta-feira uma ação orçamentária específica que centralizará todos os pedidos
de gastos para essa finalidade.
Para a ministra, porém, tão importantes quanto os gastos diretos
são ações planejadas em outras áreas, como renegociação de dívidas do Estado,
medidas voltadas ao agronegócio, suspensões de prazos de pagamento de tributos
e direcionamento de crédito, como um eventual programa para compra de
equipamentos da linha branca.
Tebet afirmou que, até o momento, o maior problema
detectado em relação à produção do Rio Grande do Sul está no cultivo do arroz.
O governo anunciou na terça-feira que prepara uma MP para autorizar a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz
para evitar impactos sobre os preços, já que muitas lavouras do Estado,
principal produtor do cereal, foram atingidas pelas enchentes.
Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários
Simone Tebet (Foto: Washington Costa/MPO)
Reuters - O
Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de
um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no
cálculo de benefícios previdenciários, disse a ministra da pasta, Simone Tebet,
frisando que sua possível implementação ocorreria apenas em 2025 ou 2026.
Em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, Tebet
disse que a ideia é ter soluções para quando surgirem problemas à mesa,
ressaltando que o país tem “encontro marcado” com o debate sobre revisão de
gastos, uma vez que a partir de 2026 a compressão do limite de gastos do
Orçamento deve tornar a discussão inadiável.
Após indicações recentes de membros da equipe econômica sobre a
necessidade de conter os gastos obrigatórios, que desencadearam uma forte
reação do PT, ela reforçou que o ministério está avaliando a desvinculação de
despesas previdenciárias e benefícios trabalhistas da política de ganhos reais
do salário mínimo.
No entanto, Tebet sublinhou que as soluções podem manter
alguma forma de aumento real através de uma fórmula diferente, podendo ser
aplicadas a determinados benefícios individualmente.
“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular
seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada
benefício pode me dar 10 bilhões de reais ao ano (de economia), ou pode dar 20
bilhões de reais ao ano, depende do que é mais essencial, de qual política
pública realmente atinge mais gente”, afirmou.
A ministra afirmou que, em um primeiro momento, o foco
estará nas revisões que não abordem questões politicamente sensíveis e sejam
mais voltadas ao que ela se referiu como medidas de “varejo”, incluindo a
avaliação de fraudes em programas sociais.
“Enquanto tiver gordura para cortar pelo varejo, a gente não
precisa entrar em questões mais espinhosas, mais delicadas, que requerem ainda
uma piora do fiscal e do Orçamento e o envolvimento da classe política. Porque
tudo tem sua hora", disse.
Tebet disse que os gastos discricionários -- com os quais
o governo tem certa autonomia de manejo -- serão reduzidos a zero até 2027,
dada a tendência contínua de despesas obrigatórias pressionando o Orçamento sob
o novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos, embora de forma
mais flexível do que o teto que vigorou nas duas administrações anteriores.
"O cardápio eu tenho que preparar, ainda que ele fique na
gaveta, para o momento que ele precisar ser utilizado", disse.
"Cada hora que vier alguma coisa, e que houver
necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no
início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai
acontecer em 2026..."
Ao enfatizar que o país elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que tem “visão econômica um pouco diferente da ministra do
Planejamento”, Tebet lembrou que as regras criadas pela própria equipe
econômica do atual governo exigem que sejam feitas escolhas na alocação dos
recursos públicos.
RECEITA POSITIVA EM
ABRIL - A duas semanas de finalizar a
reavaliação bimestral das contas federais, Tebet afirmou que as receitas do
governo em abril foram muito positivas, acima da média histórica, o que gera
boa perspectiva sobre a projeção para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
No relatório de março, que agora será revisado, o governo
projetou que fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, dentro
da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O alvo para 2024 é
de déficit zero, com margem de 0,25% do PIB, o que permite que o governo feche
o ano com déficit de cerca de 29 bilhões de reais.
Na entrevista, Tebet ainda defendeu que o Banco Central
mantenha nesta quarta-feira o ritmo de corte de 0,50 ponto percentual na taxa
Selic, ressaltando que juros básicos abaixo de 10% ao ano no encerramento de
2024 seriam uma sinalização positiva.
Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano. O Comitê de
Política Monetária (Copom) anuncia nesta quarta sua decisão, com parte do
mercado prevendo que a autoridade monetária reduzirá o corte para 0,25 ponto
percentual.
A ministra afirmou também que a área técnica do governo
está trabalhando na formalização da meta contínua de inflação, destacando que
não está no radar uma mudança de rumo em relação a essa medida.
O governo anunciou em junho do ano passado que decidiu
adotar uma meta de inflação contínua a partir de 2025, mantendo em 2026 a mesma
meta de 3% já vigente para 2024 e 2025. No entanto, a medida não foi
formalizada. No próximo mês o governo terá que definir a meta de inflação para
2027.
Ministro da Fazenda disse que o governo
fez uma proposta nesta semana e que os setores fizeram sua contraproposta na
terça-feira
Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)
Reuters - O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a
contraproposta dos empresários para a questão da desoneração da folha de
pagamentos está em linha com um "caminho de pacificação".
Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, do CanalGov,
Haddad explicou que o governo fez uma proposta nesta semana e que os setores
fizeram sua contraproposta na terça, em um debate aberto desde que o Supremo
Tribunal Federal interveio no caso da desoneração a pedido do governo federal.
A JS Pescados, no ano passado, esteve no
centro de outra polêmica: a empresa teve apreendido um caminhão que
transportava 320 quilos de maconha
Jorge Seif (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A JS Pescados,
empresa ligada à família do senador Jorge Seif (PL-SC), deve, segundo
informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, R$ 4,1 milhões à União,
sendo R$ 3,8 milhões em dívidas previdenciárias e R$ 200 mil em dívidas
tributárias, além de multas trabalhistas e outros atrasos em impostos federais,
informa Guilherme Amado, doMetrópoles. Nem Seif nem a JS Pescados se
manifestaram ainda sobre a dívida.
Atualmente, o senador enfrenta um processo de cassação no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi instaurado por suspeita de
abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Além das questões financeiras, a empresa
da família Seif também já se viu envolvida em um episódio polêmico em 2023. Um
caminhão registrado em nome da JS foi apreendido pela Polícia Rodoviária
Federal em Naviraí (MS) transportando 320 quilos de maconha. Apesar das
alegações do senador negando qualquer irregularidade e afirmando que o caminhão
havia sido vendido, documentos revelaram que o comprador era um funcionário da
família Seif.
Condenado pela morte da filha, Alexandre Nardoni continuará
cumprindo pena de 31 anos em regime aberto após deixar a prisão
(Foto: Divulgação/Netflix)
Após decisão controversa da
Justiça de São Paulo, que concedeu liberdade ao condenado pelo assassinato da
própria filha, Isabella Nardoni, a mãe da vítima, Ana Carolina Oliveira, não
poupou críticas à determinação judicial, classificando-a como "um
absurdo". Alexandre Nardoni deverá cumprir o restante de sua pena, que
totaliza 31 anos de prisão, em regime aberto.
De acordo com
reportagem do jornal O Globo, Ana Carolina expressou sua profunda
decepção com a decisão judicial: "Minha filha não vai voltar, e ele está
em total liberdade de fazer o que quiser, de continuar a vida, de estar aí
pelas ruas, assim como eu, assim como você. Então, é doloroso para quem é da
família, é triste, é lamentável ver que a nossa Justiça permite que isso
aconteça."
A mãe enlutada também
lamentou a possibilidade de se deparar com Alexandre ou a ex-madrasta de
Isabella, Anna Carolina Jatobá, nas ruas, já que ambos estão agora em regime
aberto. "Saber que posso andar na rua e posso encontrar com ela, saber que
a pessoa que matou a minha filha está aí, livre. E a minha filha nunca vai
voltar. Nunca vou ter esse privilégio de poder ir à formatura dela",
desabafou.
Durante a entrevista,
Ana Carolina questionou as disposições legais que permitem a progressão de
regime e defendeu veementemente que os condenados pela morte de Isabella
deveriam cumprir a totalidade da sentença em regime fechado. "Lamentável,
um absurdo. Acho que hoje o mínimo que a gente tem que fazer, que é a minha
luta, que é o que penso e idealizo, é você pegou uma pena, precisa cumpri-la,
pelo menos o período que você foi condenado", afirmou.
A decisão judicial de
conceder a progressão para o regime aberto foi embasada na boa conduta de
Nardoni na prisão, conforme afirmou o juiz José Loureiro Sobrinho. Segundo o
magistrado, o réu cumpriu mais da metade da pena, além de ter usufruído das
saídas temporárias do regime semiaberto, sempre retornando à unidade prisional
conforme estabelecido desde 2019.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
O Departamento de Esgotos Pluviais foi extinto durante a
gestão Marchezan, que também não cumpriu prazos e perdeu R$ 122 milhões que
seriam destinados a obras de prevenção a cheias
Nelson Marchezan Jr (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Há cinco anos, a
Prefeitura de Porto Alegre, sob o comando, à época, do tucano Nelson Marchezan
Júnior, perdeu R$ 121,9 milhões que seriam destinados a obras cruciais de
prevenção a cheias. O financiamento, proveniente do governo federal, tinha como
objetivo primordial a reforma de 13 casas de bombas, essenciais para conter as
águas que adentram a cidade, e também a dragagem do Arroio Moinho, vital para
comunidades periféricas da zona leste de Porto Alegre. O contrato para a
alocação dos recursos foi firmado em 2012, porém, a Caixa Econômica Federal
anunciou em 2019 o rompimento dos acordos com as empresas encarregadas das
obras devido à perda de prazos por parte da prefeitura, segundo o jornal Matinal.
Atualmente, Porto
Alegre e o Rio Grande do Sul enfrentam cheias históricas. A Defesa Civil do Rio
Grande do Sul divulgou que o número de mortos em decorrência dos temporais que
atingem o estado subiu para 95, com 4 óbitos ainda sob investigação. Além disso,
há 131 desaparecidos e 372 feridos. Mais de 200 mil pessoas estão desabrigadas
ou desalojadas, sendo 48,8 mil em abrigos e 159 mil hospedadas temporariamente
em casas de familiares ou amigos.
As casas de bomba desempenham um papel fundamental no sistema de
drenagem da cidade, direcionando as águas de volta para fora da área urbana.
Quando inoperantes, as cheias se infiltram nos bairros através das tubulações
subterrâneas.
O projeto interrompido na gestão Marchezan, intitulado
DrenaPOA, destinava-se a aprimorar significativamente a capacidade de resposta
da cidade a eventos extremos de inundação. O dinheiro fazia parte do PAC
Prevenção, que se baseava em propostas apresentadas pelo Departamento de
Esgotos Pluviais (DEP), extinto também no período da administração de
Marchezan.
As funções do DEP foram absorvidas pelo Departamento Municipal
de Água e Esgotos (Dmae), que não tinha funcionários para atender à demanda e
passou a contar com orçamentos cada vez mais baixos. Segundo o Sul21, a extinção do DEP fazia parte da
reforma administrativa proposta por Marchezan, que reduzia o número de
secretarias municipais de 37 para 15.
A capacidade do Dmae para lidar com as atribuições
anteriormente realizadas pelo DEP foi questionada, especialmente à luz de um
relatório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que destacou
um passivo de 12 mil protocolos de serviço e a necessidade de mais de 400
funcionários para manter a operação eficiente. Embora o Dmae tenha herdado as
responsabilidades do DEP, os investimentos realizados após a fusão foram
consideravelmente menores em comparação com os anos anteriores. Em 2021, foram
investidos apenas R$ 93,68 milhões, enquanto em 2020 o valor foi de R$ 97,27
milhões, significativamente abaixo dos cerca de R$ 206,93 milhões em 2011 e R$
239,72 milhões em 2012.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Matinal
Sebrae também se mobiliza para arrecadar
doações entre os colaboradores com o objetivo de atender as vítimas das fortes
chuvas nos municípios gaúchos
Enchente no Rio Grande do Sul (Foto: Concresul/Divulgação)
Agência Sebrae - Os
microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno
porte (EPP) do Rio Grande do Sul que estão no Simples Nacional terão um prazo
maior para pagar os seus tributos. O Comitê Gestor do Simples Nacional
prorrogou o prazo para pagamento dos encargos dos meses de abril e maio. Com a
medida, os empresários vão ter a oportunidade de quitar os débitos em junho e
julho, respectivamente. Estima-se que, no total, empreendedores de 336
municípios se beneficiarão com a iniciativa. Até o momento, 364 cidades foram
impactadas pelas fortes chuvas no estado.
Entre os tributos incluídos na decisão está o recolhimento
do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do microempreendedor
individual (MEI), que vence no próximo dia 20. Os contribuintes que emitiram a
guia desses períodos podem efetuar nova apuração no Programa Gerador ou no
aplicativo MEI para celular com a nova data de vencimento. A prorrogação do
prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias que já foram
recolhidas.
A prorrogação ameniza a situação dos empresários em relação ao
recolhimento dos seus tributos enquanto não conseguem abrir seus
estabelecimentos, explica o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. Em nome
da instituição, o dirigente se solidariza com as famílias e empresas afetadas
pelas fortes chuvas e destaca o empenho dos governos federal, estadual e
municipais, além do apoio de toda a sociedade neste momento tão difícil. “Vamos
tomar também todas as providências para proteger aqueles bravos homens e mulheres
do Rio Grande do Sul que sempre acordaram cedo para implementar o seu pequeno
negócio. Vamos superar essas dificuldades com este grande conceito que não pode
nos faltar, que é a solidariedade”, assegura.
Segundo ele, 30 colaboradores da instituição perderam
“tudo aquilo que construíram ao longo da sua vida. Mas o presidente Lula já
tomou grandes iniciativas no sentido de recuperar também os estragos e R$ 1,5
bilhão já foram liberados."
O Sebrae também está fazendo a sua parte e organizou um processo
para prestar solidariedade aos atingidos. “Nós temos um programa chamado S
Solidário, que foi construído pelos próprios funcionários do Sebrae. Eu peço,
encarecidamente, que todos aqueles que fazem parte da instituição prestem
solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul”, convocou Décio Lima.
Outra forma de contribuir é pelo pix disponibilizado com o
CNPJ da Associação dos Bancos no Rio Grande do Sul, que está apoiando a Defesa
Civil local, número 92.958.800.0001-38. Além disso, o Sebrae tem acompanhado de
perto os colaboradores da unidade do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que
foram afetados pelas enchentes. Por isso, a Federação Nacional dos
Colaboradores do Sebrae (Fenasebrae) lançou uma campanha e já arrecadou quase
R$ 38 mil em doações.
.jpeg)
