Prazo para tirar título de eleitor se encerra hoje (8)

 De janeiro a abril deste ano, mais de 2,1 milhões de pessoas tiraram o título e outras 1,9 milhão fizeram a transferência de domicílio eleitoral

O prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas Eleições Municipais 2024 se encerra nesta quarta-feira (8). O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No local, também é possível realizar a coleta da biometria.

De janeiro a abril deste ano, mais de 2,1 milhões de pessoas tiraram o título de eleitor. Nesse período, também foram feitas mais de 1,9 milhão de transferências de domicílio eleitoral.

8 de maio é a data-limite para:

• tirar o título de eleitor;
• coletar a biometria;
• transferir o domicílio eleitoral;
• regularizar a situação eleitoral; e
• atualizar dados no cadastro eleitoral.

No Rio Grande do Sul, no entanto, o prazo foi prorrogado por 15 dias em virtude das fortes chuvas que atingem o estado.

Vale lembrar que quem perder o prazo não poderá votar em outubro. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação.

As eleições

Neste ano, mais de 154,8 milhões de eleitoras e eleitores em 5,5 mil municípios escolherão, nas urnas eletrônicas, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

150 dias antes da eleição

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro.

Assim, o cadastro eleitoral ficará fechado de 9 de maio a 5 de novembro. Ou seja, os atendimentos nas unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet só serão retomados após esse período, ultrapassadas as Eleições Municipais 2024.

Alistamento e voto

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais.

Os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).

Comparecimento ao cartório

No caso das pessoas que vão tirar o título de eleitor pela primeira vez, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria.

Consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da localidade em que reside para verificar se é necessário agendar o atendimento presencial.

Quem já tem o título pode consultar a situação eleitoral no site do TSE.

Fonte: TSE

Judiciário libera R$ 63 milhões para ajudar vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

 Dinheiro recolhido em multas será enviado à Defesa Civil gaúcha

Luis Roberto Barroso (Foto: Ana Araújo /Ag. CNJ)

O Poder Judiciário liberou R$ 63 milhões para ajudar as vítimas da tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. O montante, recolhido em multas aplicadas pela Justiça, será enviado para a Defesa Civil do estado, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.

A decisão permite que tribunais estaduais, tribunais da Justiça Militar e tribunais regionais federais repassem valores depositados judicialmente como prestações pecuniárias e outros benefícios legais para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A iniciativa foi do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. 

Do total, R$ 42 milhões vieram de tribunais pelo país e os outros R$ 21 milhões das penas pecuniárias do próprio RS.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S. Paulo

MP Eleitoral se posiciona contra cassação do mandato de senador do ex-juiz suspeito Sergio Moro

 

Parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

 A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou sua posição favorável à absolvição do ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições de 2022. 

Segundo a CNN Brasil, o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontado como lavajatista, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (7). "Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”, destaca um trecho do documento.

Moro, que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos, é investigado junto com seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, por supostos ilícitos eleitorais cometidos durante a pré-campanha. A acusação de abuso de poder econômico, em particular, envolve a utilização excessiva de recursos para favorecer candidatos, partidos ou coligações, prejudicando a normalidade e a legitimidade das eleições. 

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, não há indícios concretos de desvio ou omissão de recursos, nem tampouco de simulação de candidatura presidencial visando à disputa senatorial no Paraná. “Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, diz Espinosa em um trecho do documento, de acordo com a reportagem.

A defesa de Moro também contestou a alegação de uso indevido dos meios de comunicação, argumentando que não foram apresentadas provas concretas sobre a extensão e o conteúdo das inserções veiculadas. O vice-procurador-geral Eleitoral sustenta que a falta de evidências precisas inviabiliza a acusação de abuso de poder midiático.

Os recursos apresentados pelo PL e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram defendidos pelo Ministério Público Eleitoral, que recomendou a rejeição dos recursos.

Agora, cabe ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do processo no TSE, analisar o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e elaborar seu voto. Não há uma data definida para o julgamento, mas em última instância, a decisão pode resultar na perda de mandato de Moro e na inelegibilidade do senador até 2030. 

No início de abril, o TRE-PR já havia rejeitado, por maioria, a cassação do senador, absolvendo-o das acusações de abuso de poder econômico. Os desembargadores consideraram que o financiamento da pré-campanha de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado, afirmando que não havia gravidade suficiente para caracterizar conduta ilegal.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

 

Janja viaja ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira para entregar donativos e visitar abrigos

 Primeira-dama vai acompanhar agenda de ministros em quatro cidades: Canoas, São Leopoldo, Guaíba e Porto Alegre

Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)

A primeira-dama Janja da Silva embarca nesta quarta-feira (8) rumo ao Rio Grande do Sul para acompanhar pessoalmente a entrega de donativos e visitar abrigos em regiões atingidas pelas recentes chuvas e enchentes. A agenda inclui passagens por quatro cidades: Canoas, São Leopoldo, Guaíba e Porto Alegre, revela o jornalista Valdo Cruz em seu blog no G1.

Esta não é a primeira vez que Janja visita o estado em momentos de crise. Anteriormente, esteve ao lado do presidente Lula (PT) e, agora, retornará na companhia dos ministros Paulo Pimenta (Comunicação Social), Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

O presidente Lula expressou a urgência em socorrer o Rio Grande do Sul, que enfrenta um cenário devastador devido às chuvas intensas, resultando em inundações e destruição em várias áreas do estado.

O governo já tomou medidas urgentes, com o envio de um decreto legislativo ao Congresso declarando estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, autorizando despesas extraordinárias além das metas fiscais deste ano.

Adicionalmente, está em fase de elaboração uma medida provisória para abrir crédito extraordinário destinado ao socorro emergencial do estado. Ainda de acordo com a reportagem, o valor exato ainda está sendo calculado pelo governo, mas o ministro Renan Filho (Transportes) estima que somente na recuperação das rodovias federais, os gastos devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Gastos emergenciais com Rio Grande do Sul não vão arranhar dívida pública, diz Tebet

 

“Tudo que o Estado precisa neste momento nós temos condições de fornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra

Simone Tebet (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Reuters - O governo não trabalha com um limite para gastos emergenciais de enfrentamento à catástrofe no Rio Grande do Sul, mas a experiência mostra que os desembolsos para essa finalidade não serão “meteoros” fiscais e não devem “nem arranhar” a dívida pública do país, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Ao ponderar que o governo ainda avalia o montante necessário para atender as necessidades do Estado, Tebet afirmou, em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, que outras ações estão em avaliação, incluindo incentivos ao setor produtivo e às famílias atingidas, como linhas diferenciadas de crédito.

De acordo com a ministra, o governo tem condições de fornecer ao Rio Grande do Sul ao longo dos próximos três dias uma ajuda emergencial inicial, deslocando recursos já previstos no Orçamento. Em seguida, a partir da consolidação de demandas de prefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas regras fiscais.

“Nem arranha a dívida do país, porque é para um Estado”, disse.

Desde a última semana, o Rio Grande do Sul enfrenta as consequências de chuvas torrenciais que provocaram inundações, afetando cerca de 400 municípios, com dezenas de mortes, milhares de desabrigados e relatos de desabastecimento e destruição.

Na segunda-feira, o governo anunciou o envio ao Congresso de um decreto para reconhecer o estado de calamidade no Estado, abrindo caminho para a liberação de recursos sem o impedimento de travas fiscais. O texto já foi aprovado na Câmara e no Senado.

“Tudo que o Estado do Rio Grande do Sul precisa neste momento nós temos condições de fornecer sem nos preocupar no imediato, nas primeiras 72 horas, com crédito extraordinário”, disse a ministra, citando a distribuição de cestas básicas, água potável e medicamentos.

Segundo ela, o Ministério do Planejamento criará nesta quarta-feira uma ação orçamentária específica que centralizará todos os pedidos de gastos para essa finalidade.

Para a ministra, porém, tão importantes quanto os gastos diretos são ações planejadas em outras áreas, como renegociação de dívidas do Estado, medidas voltadas ao agronegócio, suspensões de prazos de pagamento de tributos e direcionamento de crédito, como um eventual programa para compra de equipamentos da linha branca.

Tebet afirmou que, até o momento, o maior problema detectado em relação à produção do Rio Grande do Sul está no cultivo do arroz. O governo anunciou na terça-feira que prepara uma MP para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz para evitar impactos sobre os preços, já que muitas lavouras do Estado, principal produtor do cereal, foram atingidas pelas enchentes.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Governo terá que revisar gastos até 2026, mas “não precisa desvincular tudo”, diz Tebet

 Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários

Simone Tebet (Foto: Washington Costa/MPO)

Reuters - O Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários, disse a ministra da pasta, Simone Tebet, frisando que sua possível implementação ocorreria apenas em 2025 ou 2026.

Em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, Tebet disse que a ideia é ter soluções para quando surgirem problemas à mesa, ressaltando que o país tem “encontro marcado” com o debate sobre revisão de gastos, uma vez que a partir de 2026 a compressão do limite de gastos do Orçamento deve tornar a discussão inadiável.

Após indicações recentes de membros da equipe econômica sobre a necessidade de conter os gastos obrigatórios, que desencadearam uma forte reação do PT, ela reforçou que o ministério está avaliando a desvinculação de despesas previdenciárias e benefícios trabalhistas da política de ganhos reais do salário mínimo.

No entanto, Tebet sublinhou que as soluções podem manter alguma forma de aumento real através de uma fórmula diferente, podendo ser aplicadas a determinados benefícios individualmente.

“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada benefício pode me dar 10 bilhões de reais ao ano (de economia), ou pode dar 20 bilhões de reais ao ano, depende do que é mais essencial, de qual política pública realmente atinge mais gente”, afirmou.

A ministra afirmou que, em um primeiro momento, o foco estará nas revisões que não abordem questões politicamente sensíveis e sejam mais voltadas ao que ela se referiu como medidas de “varejo”, incluindo a avaliação de fraudes em programas sociais.

“Enquanto tiver gordura para cortar pelo varejo, a gente não precisa entrar em questões mais espinhosas, mais delicadas, que requerem ainda uma piora do fiscal e do Orçamento e o envolvimento da classe política. Porque tudo tem sua hora", disse.

Tebet disse que os gastos discricionários -- com os quais o governo tem certa autonomia de manejo -- serão reduzidos a zero até 2027, dada a tendência contínua de despesas obrigatórias pressionando o Orçamento sob o novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos, embora de forma mais flexível do que o teto que vigorou nas duas administrações anteriores.

"O cardápio eu tenho que preparar, ainda que ele fique na gaveta, para o momento que ele precisar ser utilizado", disse.

"Cada hora que vier alguma coisa, e que houver necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai acontecer em 2026..."

Ao enfatizar que o país elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem “visão econômica um pouco diferente da ministra do Planejamento”, Tebet lembrou que as regras criadas pela própria equipe econômica do atual governo exigem que sejam feitas escolhas na alocação dos recursos públicos.

RECEITA POSITIVA EM ABRIL - A duas semanas de finalizar a reavaliação bimestral das contas federais, Tebet afirmou que as receitas do governo em abril foram muito positivas, acima da média histórica, o que gera boa perspectiva sobre a projeção para o cumprimento da meta fiscal deste ano.

No relatório de março, que agora será revisado, o governo projetou que fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O alvo para 2024 é de déficit zero, com margem de 0,25% do PIB, o que permite que o governo feche o ano com déficit de cerca de 29 bilhões de reais.

Na entrevista, Tebet ainda defendeu que o Banco Central mantenha nesta quarta-feira o ritmo de corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, ressaltando que juros básicos abaixo de 10% ao ano no encerramento de 2024 seriam uma sinalização positiva.

Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia nesta quarta sua decisão, com parte do mercado prevendo que a autoridade monetária reduzirá o corte para 0,25 ponto percentual.

A ministra afirmou também que a área técnica do governo está trabalhando na formalização da meta contínua de inflação, destacando que não está no radar uma mudança de rumo em relação a essa medida.

O governo anunciou em junho do ano passado que decidiu adotar uma meta de inflação contínua a partir de 2025, mantendo em 2026 a mesma meta de 3% já vigente para 2024 e 2025. No entanto, a medida não foi formalizada. No próximo mês o governo terá que definir a meta de inflação para 2027.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Haddad diz que contraproposta de empresas sobre desoneração está em linha com "caminho de pacificação"

Ministro da Fazenda disse que o governo fez uma proposta nesta semana e que os setores fizeram sua contraproposta na terça-feira

Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a contraproposta dos empresários para a questão da desoneração da folha de pagamentos está em linha com um "caminho de pacificação".

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, do CanalGov, Haddad explicou que o governo fez uma proposta nesta semana e que os setores fizeram sua contraproposta na terça, em um debate aberto desde que o Supremo Tribunal Federal interveio no caso da desoneração a pedido do governo federal.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Empresa da família do bolsonarista Jorge Seif deve R$ 4 milhões à União

 

A JS Pescados, no ano passado, esteve no centro de outra polêmica: a empresa teve apreendido um caminhão que transportava 320 quilos de maconha

Jorge Seif (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

 A JS Pescados, empresa ligada à família do senador Jorge Seif (PL-SC), deve, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, R$ 4,1 milhões à União, sendo R$ 3,8 milhões em dívidas previdenciárias e R$ 200 mil em dívidas tributárias, além de multas trabalhistas e outros atrasos em impostos federais, informa Guilherme Amado, do Metrópoles. Nem Seif nem a JS Pescados se manifestaram ainda sobre a dívida.

Atualmente, o senador enfrenta um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi instaurado por suspeita de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Além das questões financeiras, a empresa da família Seif também já se viu envolvida em um episódio polêmico em 2023. Um caminhão registrado em nome da JS foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal em Naviraí (MS) transportando 320 quilos de maconha. Apesar das alegações do senador negando qualquer irregularidade e afirmando que o caminhão havia sido vendido, documentos revelaram que o comprador era um funcionário da família Seif.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Mãe de Isabella Nardoni critica decisão judicial que libertou Alexandre: "lamentável e absurdo"

 

Condenado pela morte da filha, Alexandre Nardoni continuará cumprindo pena de 31 anos em regime aberto após deixar a prisão

(Foto: Divulgação/Netflix)

 Após decisão controversa da Justiça de São Paulo, que concedeu liberdade ao condenado pelo assassinato da própria filha, Isabella Nardoni, a mãe da vítima, Ana Carolina Oliveira, não poupou críticas à determinação judicial, classificando-a como "um absurdo". Alexandre Nardoni deverá cumprir o restante de sua pena, que totaliza 31 anos de prisão, em regime aberto.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, Ana Carolina expressou sua profunda decepção com a decisão judicial: "Minha filha não vai voltar, e ele está em total liberdade de fazer o que quiser, de continuar a vida, de estar aí pelas ruas, assim como eu, assim como você. Então, é doloroso para quem é da família, é triste, é lamentável ver que a nossa Justiça permite que isso aconteça."

A mãe enlutada também lamentou a possibilidade de se deparar com Alexandre ou a ex-madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, nas ruas, já que ambos estão agora em regime aberto. "Saber que posso andar na rua e posso encontrar com ela, saber que a pessoa que matou a minha filha está aí, livre. E a minha filha nunca vai voltar. Nunca vou ter esse privilégio de poder ir à formatura dela", desabafou.

Durante a entrevista, Ana Carolina questionou as disposições legais que permitem a progressão de regime e defendeu veementemente que os condenados pela morte de Isabella deveriam cumprir a totalidade da sentença em regime fechado. "Lamentável, um absurdo. Acho que hoje o mínimo que a gente tem que fazer, que é a minha luta, que é o que penso e idealizo, é você pegou uma pena, precisa cumpri-la, pelo menos o período que você foi condenado", afirmou.

A decisão judicial de conceder a progressão para o regime aberto foi embasada na boa conduta de Nardoni na prisão, conforme afirmou o juiz José Loureiro Sobrinho. Segundo o magistrado, o réu cumpriu mais da metade da pena, além de ter usufruído das saídas temporárias do regime semiaberto, sempre retornando à unidade prisional conforme estabelecido desde 2019.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

 

Ex-prefeito tucano de Porto Alegre extinguiu órgão essencial e perdeu verbas para prevenir enchentes

 O Departamento de Esgotos Pluviais foi extinto durante a gestão Marchezan, que também não cumpriu prazos e perdeu R$ 122 milhões que seriam destinados a obras de prevenção a cheias

Nelson Marchezan Jr (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

 Há cinco anos, a Prefeitura de Porto Alegre, sob o comando, à época, do tucano Nelson Marchezan Júnior, perdeu R$ 121,9 milhões que seriam destinados a obras cruciais de prevenção a cheias. O financiamento, proveniente do governo federal, tinha como objetivo primordial a reforma de 13 casas de bombas, essenciais para conter as águas que adentram a cidade, e também a dragagem do Arroio Moinho, vital para comunidades periféricas da zona leste de Porto Alegre. O contrato para a alocação dos recursos foi firmado em 2012, porém, a Caixa Econômica Federal anunciou em 2019 o rompimento dos acordos com as empresas encarregadas das obras devido à perda de prazos por parte da prefeitura, segundo o jornal Matinal.

Atualmente, Porto Alegre e o Rio Grande do Sul enfrentam cheias históricas. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou que o número de mortos em decorrência dos temporais que atingem o estado subiu para 95, com 4 óbitos ainda sob investigação. Além disso, há 131 desaparecidos e 372 feridos. Mais de 200 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas, sendo 48,8 mil em abrigos e 159 mil hospedadas temporariamente em casas de familiares ou amigos.

As casas de bomba desempenham um papel fundamental no sistema de drenagem da cidade, direcionando as águas de volta para fora da área urbana. Quando inoperantes, as cheias se infiltram nos bairros através das tubulações subterrâneas.

O projeto interrompido na gestão Marchezan, intitulado DrenaPOA, destinava-se a aprimorar significativamente a capacidade de resposta da cidade a eventos extremos de inundação. O dinheiro fazia parte do PAC Prevenção, que se baseava em propostas apresentadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), extinto também no período da administração de Marchezan. 

As funções do DEP foram absorvidas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), que não tinha funcionários para atender à demanda e passou a contar com orçamentos cada vez mais baixos. Segundo o Sul21, a extinção do DEP fazia parte da reforma administrativa proposta por Marchezan, que reduzia o número de secretarias municipais de 37 para 15.

A capacidade do Dmae para lidar com as atribuições anteriormente realizadas pelo DEP foi questionada, especialmente à luz de um relatório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que destacou um passivo de 12 mil protocolos de serviço e a necessidade de mais de 400 funcionários para manter a operação eficiente. Embora o Dmae tenha herdado as responsabilidades do DEP, os investimentos realizados após a fusão foram consideravelmente menores em comparação com os anos anteriores. Em 2021, foram investidos apenas R$ 93,68 milhões, enquanto em 2020 o valor foi de R$ 97,27 milhões, significativamente abaixo dos cerca de R$ 206,93 milhões em 2011 e R$ 239,72 milhões em 2012.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Matinal

 

Chuvas no RS: tributos do Simples Nacional são prorrogados para empresas do estado

 

Sebrae também se mobiliza para arrecadar doações entre os colaboradores com o objetivo de atender as vítimas das fortes chuvas nos municípios gaúchos

Enchente no Rio Grande do Sul (Foto: Concresul/Divulgação)

Agência Sebrae - Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Rio Grande do Sul que estão no Simples Nacional terão um prazo maior para pagar os seus tributos. O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo para pagamento dos encargos dos meses de abril e maio. Com a medida, os empresários vão ter a oportunidade de quitar os débitos em junho e julho, respectivamente. Estima-se que, no total, empreendedores de 336 municípios se beneficiarão com a iniciativa. Até o momento, 364 cidades foram impactadas pelas fortes chuvas no estado.

Entre os tributos incluídos na decisão está o recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do microempreendedor individual (MEI), que vence no próximo dia 20. Os contribuintes que emitiram a guia desses períodos podem efetuar nova apuração no Programa Gerador ou no aplicativo MEI para celular com a nova data de vencimento. A prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias que já foram recolhidas. 

A prorrogação ameniza a situação dos empresários em relação ao recolhimento dos seus tributos enquanto não conseguem abrir seus estabelecimentos, explica o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. Em nome da instituição, o dirigente se solidariza com as famílias e empresas afetadas pelas fortes chuvas e destaca o empenho dos governos federal, estadual e municipais, além do apoio de toda a sociedade neste momento tão difícil. “Vamos tomar também todas as providências para proteger aqueles bravos homens e mulheres do Rio Grande do Sul que sempre acordaram cedo para implementar o seu pequeno negócio. Vamos superar essas dificuldades com este grande conceito que não pode nos faltar, que é a solidariedade”, assegura.

Segundo ele, 30 colaboradores da instituição perderam “tudo aquilo que construíram ao longo da sua vida. Mas o presidente Lula já tomou grandes iniciativas no sentido de recuperar também os estragos e R$ 1,5 bilhão já foram liberados."

O Sebrae também está fazendo a sua parte e organizou um processo para prestar solidariedade aos atingidos. “Nós temos um programa chamado S Solidário, que foi construído pelos próprios funcionários do Sebrae. Eu peço, encarecidamente, que todos aqueles que fazem parte da instituição prestem solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul”, convocou Décio Lima.

Outra forma de contribuir é pelo pix disponibilizado com o CNPJ da Associação dos Bancos no Rio Grande do Sul, que está apoiando a Defesa Civil local, número 92.958.800.0001-38. Além disso, o Sebrae tem acompanhado de perto os colaboradores da unidade do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que foram afetados pelas enchentes. Por isso, a Federação Nacional dos Colaboradores do Sebrae (Fenasebrae) lançou uma campanha e já arrecadou quase R$ 38 mil em doações. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae

 

Natura e Avon criam conselhos para aperfeiçoar atividade de empreendedorismo

 Iniciativa visa gradualmente aprimorar a proposta de valor da atividade de Consultoria de Beleza Natura e Avon

Mulheres empreendedoras (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

 Com o intuito de aprofundar sua compreensão sobre a venda direta e obter insights valiosos a partir das experiências do dia a dia com os consumidores, Natura e Avon estabeleceram conselhos compostos por Consultores e Consultoras de Beleza. Iniciado em 2022 pela Natura, o projeto evoluiu no último ano com a integração das operações da Avon, consolidando também a força de vendas. Atualmente, ambas as marcas contam com uma rede de 1,8 milhão de Consultores e Consultoras de Beleza no Brasil, enquanto na América Latina esse número chega a 3,5 milhões.

Com uma longa tradição de empreendedorismo como a essência de seus negócios, as marcas estão ainda mais próximas de sua rede, com o objetivo de ampliar a voz de suas consultoras internas, promovendo uma escuta ativa e uma construção conjunta. Essa iniciativa visa gradualmente aprimorar a proposta de valor da atividade de Consultoria de Beleza Natura e Avon, além de impulsionar o desenvolvimento e a prosperidade da rede. Assim, as marcas buscam resultados cada vez mais precisos em todos os indicadores de desempenho estabelecidos pela empresa, incluindo a satisfação e a renda das consultoras. O Conselho Construtivo é composto por 12 indivíduos de diversos níveis do plano de crescimento e relacionamento com as marcas, garantindo também diversidade étnico-racial e regional.

O conselho realiza reuniões mensais, podendo ser tanto online quanto presenciais, estas últimas com até 8 horas de duração, realizadas na sede da empresa em São Paulo. A cada seis meses, o grupo dá início a uma nova turma com a substituição de alguns membros, a fim de garantir a inclusão de diferentes perspectivas sobre a atividade de consultoria e outros aspectos do negócio. Para a quarta turma, iniciada em abril, houve uma renovação de 50% do grupo, visando uma maior diversidade nos níveis de crescimento e a presença da geração Z, em consonância com as diretrizes da Natura, que busca uma maior aproximação com esse público.

Os temas abordados nas reuniões são provenientes de diversas áreas da empresa, abrangendo desde a criação e desenvolvimento de produtos cosméticos e portfólio até produtos digitais para a venda direta e estratégias de negócio, entre outros. A reunião realizada em abril marcou um momento significativo para o Conselho Construtivo, que teve a oportunidade de dialogar diretamente com o Comitê Executivo (Comex) da Natura &Co, apresentando propostas de evolução e construção em diversos temas.

Fonte: Brasil 247

 

Empresa desmente fake news e diz que não foi impedida de entregar donativos à população gaúcha

 

A Bread King disse que seu caminhão, carregado de donativos, foi fiscalizado e "seguiu viagem até seu destino final, entregando os suprimentos aos necessitados"

(Foto: Reprodução)

A empresa Bread King divulgou uma nota na manhã desta terça-feira (7) desmentindo fake news espalhadas nas redes sociais. Segundo vídeos que viralizaram, um caminhão da companhia teria sido impedido - ou pelo menos multado por excesso de peso - de entregar donativos às vítimas das enchentes históricas no Rio Grande do Sul.

No entanto, a Bread King informou que o veículo foi abordado pela Receita Estadual em Torres (RS) "devido ao excesso de peso", mas liberado na sequência "sem receber qualquer notificação ou autuação".

"Em relação ao vídeo feito por terceiros e que está circulando nas redes sociais, mostrando um caminhão da nossa empresa retido no posto de fiscalização da Receita Estadual em Torres, RS, com donativos destinados aos desabrigados, a Bread King esclarece que o veículo seguiu viagem até seu destino final, entregando os suprimentos aos necessitados ainda durante a madrugada. No posto de fiscalização, o veículo foi abordado devido ao excesso de peso, porém foi liberado sem receber qualquer notificação ou autuação. Além disso, ressaltamos que a Bread King está comprometida com a solidariedade em momentos difíceis como este. Informamos que novas viagens estão sendo planejadas para auxiliar nossos irmãos gaúchos que enfrentam dificuldades neste momento tão desafiador", diz a Bread King em nota.

Fonte: Brasil 247

Quaest: 50% aprovam o trabalho de Lula; presidente melhora entre evangélicos e na região Sul

 

A aprovação de Lula entre os evangélicos aumentou de 35% para 39% em dois meses. Na região Sul, houve um aumento de sete pontos percentuais na avaliação positiva do presidente

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Pesquisa realizada pela Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8) pelo g1 aponta que 50% dos brasileiros aprovam o trabalho do presidente Lula (PT), enquanto 47% desaprovam, configurando um empate técnico entre os dois grupos. Essa é a primeira vez que a aprovação e a desaprovação do presidente se equiparam desde o início de seu mandato.

Os dados indicam uma oscilação mínima em comparação com a última pesquisa, realizada em março. Na ocasião, 51% dos entrevistados aprovavam o trabalho de Lula, enquanto 46% desaprovavam. Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, a estabilização dos números reflete uma interrupção na queda da aprovação, principalmente devido à cessação da deterioração da imagem de Lula no Sul do país e entre os evangélicos. Nunes observou que ainda persiste uma percepção negativa em relação à economia, com muitas pessoas sentindo que Lula não estaria cumprindo suas promessas.

Entre os evangélicos, grupo no qual Lula registrou anteriormente uma alta taxa de desaprovação, houve uma redução significativa, com 58% agora desaprovando seu trabalho, em comparação com os 62% registrados em março. A aprovação nesse grupo aumentou de 35% para 39% no mesmo período, indicando uma mudança de percepção. Na região Sul, houve um aumento de sete pontos percentuais na avaliação positiva do presidente, passando de 40% para 47%, enquanto a rejeição diminuiu de 57% para 52%.

A pesquisa também abordou a avaliação geral do governo Lula, revelando que 33% dos entrevistados a consideram positiva, mesma proporção dos que a avaliam de forma negativa. Os que consideram o governo regular aumentaram de 28% para 31%. Quanto à direção do país, 49% acreditam que está errada, enquanto 41% a consideram correta.

Sobre as intenções de Lula, 51% dos entrevistados acreditam que o presidente é bem-intencionado, enquanto 42% discordam dessa afirmação. Quanto ao cumprimento das promessas de campanha, a maioria (63%) acredita que Lula não tem conseguido cumpri-las. Quando questionados sobre para quem o governo Lula trabalha, 52% acreditam que atende às necessidades de todos.

Em relação à economia, 38% dos entrevistados acreditam que piorou nos últimos 12 meses, enquanto 27% consideram que melhorou. Para os próximos 12 meses, 48% têm expectativa de melhora na economia.

A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, ouviu 2.045 pessoas em 120 municípios entre os dias 2 e 6 de maio, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

Ministra tomará posse no início de junho

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. 

Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal.

Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira.

"Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira", afirmou.

Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte.

Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal.

Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Fonte: Agência Brasil