sexta-feira, 3 de maio de 2024

Congressistas de Estados Unidos e Brasil articulam frente internacional contra extrema direita


Carta compromisso está em elaboração com apoio de organizações sociais


Uma carta compromisso em defesa da democracia e contrária aos movimentos de contestação dos processos eleitorais está em construção entre deputados e senadores brasileiros e estadunidenses. Os envolvidos esperam expandir esse compromisso para congressistas e organizações sociais de outros países da América Latina e Europa, criando uma frente internacional contra movimentos da extrema-direita mundial.

Essa frente internacional deve enfrentar os ataques aos processos eleitorais, a exemplo do que ocorreu no Brasil, com o 8 de janeiro de 2023 e nos Estados Unidos, com a invasão do Capitólio, o congresso norte-americano, em 6 de janeiro de 2021. 

Esse foi o compromisso firmado entre a comitiva de seis parlamentares do Brasil, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e congressistas dos Estados Unidos, em Washington, como o democrata Jamie Raskin, um dos principais nomes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a invasão do Capitólio.

“A gente percebe que ataques à democracia estão acontecendo no mundo todo. A gente tem visto mais recentemente, agora na Argentina, tem células [de extrema-direita] no Chile, aí vai Colômbia, agora inclusive tem processo de julgamento de tentativas de ataque ao processo democrático na Alemanha. A gente quer costurar um alinhamento internacional de forma que a gente possa ter uma frente ampla internacional em defesa da democracia”, explicou a senadora Eliziane Gama, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o 8 de janeiro.

A senadora, que atualmente preside a Comissão de Defesa da Democracia do Senado, explicou que a ideia é usar essa comissão para articular apoio em outros países, começando pela Argentina, priorizando a América Latina, mas envolvendo também os países europeus.

A comitiva brasileira que foi aos EUA nesta semana também se reuniu com o senador independente Bernie Sanders, que tentou disputar a presidência dos Estado Unidos em 2016 e 2020, e com outros quatro deputados democratas Jim McGovern, Greg Casar, Chuy Garcia e Delia Ramirez.

“A carta [que deve ser assinada entre os parlamentares] vai ter como questão central a defesa da democracia e a responsabilidade desses parlamentares em acompanhar os movimentos antidemocráticos e, sobretudo, fazer uma defesa firme da democracia, que sejam reconhecidos os processos eleitorais, que sejam reconhecido os tribunais eleitorais e as juntas eletrônicas, e que toque de uma forma muito importante sobre o problema da desinformação das plataformas”, disse o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, que ajudou a articular esse encontro entre os congressistas de ambos os países.

Sottili acrescentou que a carta compromisso deve ser publicada nos próximos dias. Para o representante do Instituto Vladimir Herzog, a extrema-direita mundial é uma ameaça às democracias.

“O que esses movimentos que estão acontecendo na Europa agora, com reuniões da extrema direita autoritária e antidemocrática, é para destruir as democracias e o processo eleitoral”, avalia, acrescentando que “o mundo está ameaçado por esses movimentos autoritários antidemocráticos, e isso não pode existir. Isso é crime e tem que ser tratado como criminoso”, afirma.

Em uma rede social, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que as reuniões com os congressistas estadunidenses discutiram os “ataques à democracia perpetrados pela extrema-direita e a necessidade de fortalecer mecanismos para defendê-la, que nos renderão muitos frutos em ações no nosso país”.

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os congressistas discutiram com Bernie Sanders a preocupação com a articulação da extrema-direita mundial, e a necessidade de uma defesa coordenada da democracia em todo o mundo. “O senador se colocou à disposição para ajudar a construir este movimento internacional”, disse.

Também participaram da comitiva brasileira os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Rafael Brito (MDB-AL), todos membros da CPMI do 8 de janeiro, que pediu o indiciamento, por tentativa de Golpe de Estado, do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas, incluindo militares de altas patentes.

Entenda

Partidos políticos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais do Brasil têm denunciado ataques à democracia organizados no Brasil pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a exemplo dos ataques, sem provas, às urnas eletrônicas, que justificaram os bloqueios de estradas, os acampamentos em frente aos quartéis e a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, pedindo um golpe militar no Brasil.

Políticos e parlamentares identificados com o ex-presidente Bolsonaro, por outro lado, têm denunciado no Brasil, e também nos Estados Unidos, que o país estaria caminhando para uma ditadura, com suposta censura às redes sociais. Recentemente, esse grupo recebeu apoio do multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X.

No início de março, uma comitiva de parlamentares brasileiros liderados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi aos Estados Unidos denunciar suposto cerceamento à liberdade de expressão no Brasil. No dia 17 de abril, o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados dos EUA, controlado por parlamentares aliados do ex-presidente Donald Trump, divulgou um relatório defendendo a tese de censura à liberdade de expressão no Brasil.

A iniciativa do comitê dos EUA foi classificada pela organização não governamental Washington Brazil Office (WBO), com sede nos Estados Unidos, como uma distorção da realidade e das leis brasileiras promovida pela extrema-direita do Brasil e dos Estados Unidos, com objetivo de confundir a opinião pública estrangeira de que o Brasil está sob um regime de censura e, com isso, dificultar as investigações sobre o 8 de janeiro.

A senadora Eliziane Gama destacou que é preciso fazer um movimento internacional que se contraponha a esses movimentos da extrema-direita.

“Eles vivem nos Estados Unidos e dizem que o Brasil está caminhando como uma ditadura. E a gente sabe que toda a tentativa de obstrução democrática foi feita por eles no governo anterior. Então, é por isso que eu acho que não dá para deixá-los prosseguirem sem fazer um contraponto”, defende.

Fonte: Agência Brasil

Moraes determina avaliação médica de Roberto Jefferson para decidir sobre possível retorno a hospital penitenciário

 Jefferson está preso desde outubro de 2023, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir mandado de prisão


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (2) que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) avalie a saúde de Roberto Jefferson e a viabilidade de seu retorno ao hospital penitenciário de Bangu 8, na Zona Oeste.


A decisão de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), concedendo um prazo de 15 dias para a realização de exames médicos que avaliarão as condições de saúde do ex-deputado e sua possibilidade de tratamento no sistema prisional do Rio de Janeiro.


O documento emitido pelo ministro destaca a necessidade de verificar se a unidade prisional tem capacidade para oferecer o tratamento indicado pelos exames médicos.


Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido por Moraes. Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições.


Internado desde julho de 2023 no Hospital Samaritano, em Botafogo, para cuidados médicos, o ex-deputado teve sua permanência autorizada pelo próprio Moraes em decisão anterior. Sua prisão está relacionada a acusações de tentativa de homicídio, resistência qualificada e posse ilegal de armas.


A recente determinação judicial surge em meio a preparativos para o julgamento de Jefferson por júri popular, decisão tomada pela juíza federal Abby Ilharco Magalhães. A juíza manteve acusações contra o ex-deputado, embora tenha afastado a qualificadora de motivo fútil, optando por manter outras acusações, como o emprego de armas de fogo de uso restrito.


Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Relator do pedido de cassação de Moro no TSE envia caso à PGE, que tem 5 dias para se manifestar

 

Pedido de cassação chegou ao TSE por meio de recursos do PT e do PL, após o TRE-PR absolver o ex-juiz suspeito

Sergio Moro

 O relator dos pedidos de cassação de Sergio Moro no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, enviou os recursos do PT e PL contra o ex-juiz suspeito e atual senador para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), informa a coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo. 

Os partidos em questão levaram o caso ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolver Moro das acusações de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022. O PT e o PL afirmam que o ex-juiz suspeito se beneficiou de maneira irregular por ter iniciado a campanha como pré-candidato à Presidência (o que lhe conferiu mais verba para a disputa) e, depois, mudou para uma candidatura ao Senado, que dispõe de orçamento menor.

A PGE, agora, terá um prazo de cinco dias para se manifestar quanto ao caso. Vale apontar que, no julgamento ocorrido no TRE-PR, o MP Eleitoral se posicionou favoravelmente à cassação de Moro. A decisão de absolvê-lo partiu dos magistrados do tribunal.

Fonte: Brasil 247 com informações do colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo

Brasil propõe ao Japão ingressar com "pequena cota" no mercado de carne bovina

 

Atualmente, o mercado do Japão é fechado para essas proteínas brasileiras devido a fatores como questões sanitárias

Açougueiro descarrega carne de um caminhão do lado de fora de um açougue em São Paulo
Açougueiro descarrega carne de um caminhão do lado de fora de um açougue em São Paulo (Foto: Paulo Whitaker / Reuters)


SÃO PAULO (Reuters) - O Brasil propôs ao Japão participar inicialmente de uma "pequena cota" do mercado japonês de carne bovina, para mostrar a qualidade de seu produto sem afetar interesses japoneses, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta sexta-feira.

Em troca, o Brasil abriria compras da carne wagyu do Japão, tendo assim acesso ao mercado japonês de carne bovina e suína.

"Propusemos a eles começar com uma pequena cota, não tem problema, nós queremos mostrar a qualidade da nossa carne... e por determinação do presidente Lula, que esta relação seja bilateral... então o Brasil abriria e nós ampliaríamos o consumo de wagyu, que é uma carne bovina produzida no Japão...", disse o ministro.

A declaração a jornalistas foi feita após evento com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, em Brasília, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou um convite para visitar o Japão no próximo ano.

O mercado do Japão é no momento fechado para essas proteínas brasileiras devido a questões sanitárias, entre outros fatores.

Mas, à medida que o Brasil caminha para ser livre de febre aftosa sem vacinação, tais riscos não deveriam ser citados como motivos de embargo, argumenta o governo brasileiro.

Fávaro disse ainda que o Brasil já poderia iniciar embarques ao Japão por Estados reconhecidos internacionalmente com livre de aftosa sem vacinação, como o Paraná e Santa Catarina, antes mesmo de todo o país ter o status sanitário confirmado pela Organização Internacional de Saúde Animal.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio


Ação busca excluir conteúdos abusivos postados por policiais


O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast videocast na plataforma, para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

A ação também quer garantir que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalize o uso indevido das plataformas por agentes públicos, já que vem sendo  disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. A DPU também iniciou procedimento similar.

“A falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes. Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos.

O MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo do MPF e da DPU é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Também foi requerido à Justiça que determine que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial.

O MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Agência Brasil procurou o Google e aguarda posicionamento.

Fonte: Agência Brasil

Dallagnol desiste de concorrer à prefeitura de Curitiba (PR)

 

Deltan Dallagnol desiste de concorrer à prefeitura de Curitiba. Foto/ Eduardo Matysiak

Deltan Dallagnol, ex-deputado federal e ex-procurador da operação Lava-Jato, anunciou oficialmente sua desistência de concorrer à prefeitura de Curitiba, no Paraná, nas eleições municipais de 2024.

Em entrevista ao Globo nesta sexta-feira (3), Deltan revelou que a decisão foi tomada após muita reflexão e oração, pois ele acredita que seu papel no momento é mais abrangente do que apenas disputar a prefeitura.

“Depois de muito orar e refletir, sinto que minha missão neste momento vai além de Curitiba e que posso contribuir de modo mais amplo para a renovação política, ajudando a formar e eleger bons candidatos Brasil afora. Servir nunca foi ou será sobre ocupar um cargo. Não buscamos um cargo, mas uma transformação”, disse.

“O cargo é apenas um possível meio ou instrumento. Servir é sobre fazer a maior e melhor diferença onde ela é mais necessária. É sobre dar a sua melhor contribuição e eu entendo que a minha agora é essa”.

Ele publicou um vídeo no X (antigo Twitter) para comunicar sua decisão. Assista:

Dallagnol enfrentou obstáculos legais para sua candidatura desde maio passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. O tribunal entendeu que ele deixou o Ministério Público para evitar possíveis punições, o que levou à perda de seu mandato na Câmara dos Deputados.

A cassação gerou dúvidas sobre sua elegibilidade para o pleito de 2024, e o ex-deputado havia indicado que estava disposto a testar sua popularidade nas urnas, mas acabou optando por não concorrer.

O ex-procurador afirmou que agora pretende continuar suas viagens pelo Brasil para promover filiações ao Partido Novo, como fazia antes de ser cassado.

Deltan Dallagnol. (Foto: Reprodução)

Com a saída de Dallagnol, o Partido Novo enfrenta um dilema sobre quem será seu candidato para a prefeitura de Curitiba. Há a possibilidade de a vereadora Indiara Barbosa assumir a chapa, ou o partido pode se aliar a Eduardo Pimentel, que busca aglutinar a direita ao seu redor para as eleições municipais.

A decisão de Dallagnol de desistir também significa que sua esposa, a administradora Fernanda Dallagnol, não será candidata no seu lugar, uma hipótese que havia sido cogitada caso ele fosse considerado inelegível.

Fonte: DCM

Pastor bolsonarista que beijou a própria filha na boca se pronuncia: “Inocente e puro”


Pastor Lucinho e sua filha, Emily. Foto: Reprodução

 O pastor bolsonarista Lucinho Barreto, da Igreja Batista de Lagoinha em Belo Horizonte (MG), se manifestou sobre o fato de já ter beijado sua filha na boca. Ele contou como foi o episódio durante culto da instituição religiosa e ainda fez diversos comentários sobre a jovem, a quem chama de “mulherão”.

Em post nas redes sociais, o pastor afirmou que o beijo foi “inocente e puro, com intuito de levantar a autoestima, nada além disso”. Ele ainda diz repudiar “tudo que tem a ver com pedofilia e abuso infantil” na publicação.

“A única coisa que eu quis dizer é que nós, pais, temos que amar, cuidar, beijar e abraçar nossos filhos e dizer o quanto eles são maravilhosos. O resultado deu certo: minha filha se tornou uma mulher maravilhosa, me deu um netinho lindo”, justificou.

Antes, a filha do pastor, Emily Barreto Bichara, já havia negado assédio do pai. Segundo ela, usuários das redes sociais “cortaram e fizeram loucuras com o trecho” da pregação. “Meu pai nunca me beijou de língua, nunca fez nada comigo. No máximo selinho de pai, mãe”, alegou.

A Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente em Belo Horizonte (MG), da Polícia Civil de Minas Gerais, afirmou que está investigando as falas do pastor.

Fonte: DCM


Em encontro com presidente do Senado, Lula promete ações para acabar com mal-estar entre poderes

 Soluções rápidas para a reoneração dos municípios e de 17 setores com alta empregabilidade e para a dívida dos estados foram tratadas

Durante uma conversa que durou pouco mais de uma hora, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu para dissipar o mal-estar com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Em um bate-papo ameno, característico de Lula, o líder petista assegurou a Pacheco que pressionará o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por uma solução rápida para a reoneração dos municípios e de 17 setores com alta empregabilidade, bem como para a questão da dívida dos estados, informa Lauro Jardim, em O Globo.


Este último tema é especialmente sensível para o senador, dado que Minas Gerais possui a maior dívida entre os estados. Apesar de Haddad ter prometido enviar um projeto desde novembro do ano passado, a situação permanece pendente. Segundo fontes próximas, Pacheco enfatizou a Lula que, mais do que uma questão orçamentária e fiscal, a dívida dos estados e a reoneração dos municípios e setores representam um “ponto de tensão política”. Ou seja, essas questões têm um impacto direto nas relações entre o governo, o Congresso, importantes setores da sociedade, prefeitos e estados.


Ao término da reunião, Pacheco saiu satisfeito com o compromisso assumido por Lula de que esses temas serão tratados como prioridade e que o governo se comprometerá a apresentar soluções rápidas. Após a conversa reservada, Lula e Pacheco foram jantar com outros ministros e líderes do governo.


Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo

Porto Alegre debaixo d’água: com cheia histórica do Guaíba, rodoviária e CTs de Grêmio e Inter são inundados (veja vídeos)

 Já são 37 mortos no estado, 74 desaparecidos e 74 feridos, com aproximadamente 24.252 pessoas deslocadas de suas residências

As águas do Rio Guaíba atingiram um nível alarmante de 4,50 metros na manhã desta sexta-feira (3), resultando em inundações que afetam diversas áreas de Porto Alegre, incluindo a rodoviária e os Centros de Treinamento do Internacional e do Grêmio.


O aumento do rio segue após os temporais que assolam o Rio Grande do Sul há uma semana, registrando a maior marca desde a enchente histórica de 1941, quando atingiu 4,76 metros. A cota de inundação estabelecida é de 3 metros na região do Cais Mauá, o que intensifica a preocupação com a segurança da população.


A Defesa Civil, em resposta à gravidade da situação, emitiu um alerta para inundação extrema, aconselhando os cidadãos a evitarem áreas próximas ao Guaíba e locais de risco. O alerta permanece em vigor por 24 horas, refletindo a necessidade urgente de precaução.


Já são 37 mortos no estado, 74 desaparecidos e 74 feridos, com aproximadamente 24.252 pessoas deslocadas de suas residências, sendo 7.165 abrigadas em locais de acolhimento e 17.087 desalojadas, buscando refúgio com familiares ou amigos. O impacto abrange 235 dos 496 municípios do estado, afetando diretamente 351.639 mil pessoas.


As consequências das cheias são visíveis, com alagamentos em várias vias, incluindo trechos da Orla na Zona Sul e as avenidas Mauá e Conceição, importantes acessos à Capital. Além disso, a estação hidrometeorológica no Cais Mauá apresentou problemas na leitura, exigindo a intervenção urgente de técnicos para avaliação in loco e restabelecimento dos dados.


Em resposta à situação crítica, o governo federal optou por interditar o trânsito nas duas pontes sobre o Rio Guaíba, uma medida de segurança devido à elevação do nível do Rio Jacuí e avarias constatadas após duas embarcações colidirem com a estrutura.


A recomendação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) é clara: “Quem puder, evite se deslocar a Porto Alegre”, destacando a gravidade da situação e a necessidade de minimizar os riscos de deslocamento.


Enquanto isso, a estação rodoviária de Porto Alegre encontra-se alagada, resultando na suspensão de 95% das viagens. O gerente de operações, Jorge Rosa, assegura que os passageiros que adquiriram bilhetes não serão prejudicados, apesar dos contratempos causados pelas inundações.

Fonte: Agenda do Poder com informações de g1 e UOL


Barroso pede destaque, e polêmica do Marco Temporal será decidida pelo plenário do STF

 O Marco Temporal é uma tese que estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição de 1988


Nesta sexta-feira (3), uma mudança marcou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei do Marco Temporal. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, solicitou um destaque, interrompendo o processo que estava em curso de forma virtual. Com isso, a análise do caso será reiniciada em uma sessão presencial, em data ainda não marcada.


O Marco Temporal é uma tese que estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição de 1988. Em setembro do último ano, o STF invalidou essa tese, afirmando que os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não dependem de um marco temporal.


Em resposta, o Congresso aprovou a Lei do Marco Temporal, contrariando a decisão do STF. A norma foi sancionada em outubro de 2023, com alguns vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, em dezembro, os parlamentares derrubaram a maioria dos vetos.


Diante desse cenário, várias ações relacionadas à Lei do Marco Temporal foram encaminhadas ao STF. Algumas solicitam o reconhecimento da constitucionalidade integral da norma, enquanto outras pedem a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei.


Na última semana, o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, suspendeu, em liminar, todos os processos do país que discutem a validade da Lei do Marco Temporal. Ele abriu um processo de conciliação para o tema, reconhecendo um conflito entre as possíveis interpretações da lei e as balizas fixadas pelo STF.


Gilmar Mendes intimou os interessados a apresentarem propostas de como resolver o litígio em até 30 dias, adotando um modelo judicial aberto e colaborativo para a superação do conflito. Antes do pedido de vista de Barroso, o relator havia reiterado os fundamentos de sua liminar.


Fonte: Agenda do Poder com informações do Consultor Jurídico