Prazo da última extensão da operação da Força Naconal no Rio acaba nesta terça-feira (30/4)
O governo do Rio de Janeiro pediu na noite desta segunda-feira (29/4) ao Ministério da Justiça a prorrogação da ação da Força Nacional no estado, informa Guilherme Amado, colunista do portal Metrópoles. É a terceira vez que o Executivo fluminense pede a extensão da medida nos últimos seis meses.
A Força Nacional está no Rio de Janeiro desde outubro de 2023. O ex-ministro da Justiça e agora ministro do STF Flávio Dino estendeu a atuação dos agentes no estado uma vez, em janeiro deste ano.
No final de março, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atendeu a um pedido do governador Cláudio Castro e prorrogou por mais 30 dias a ação da Força Nacional no Rio de Janeiro. O prazo dessa segunda extensão acaba nesta terça-feira (30/4).
Cerca de 300 homens e mulheres de nove estados foram deslocados para o Rio de Janeiro com o objetivo impedir a entrada de armas e drogas nas rodovias federais que cortam o estado. Em novembro, com um mês de duração, a operação já tinha custado mais de R$ 10 milhões ao Ministério da Justiça.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Governador chegou a afirmar que não está “nem aí” para as denúncias de abusos cometidos durante operação policial letal na Baixada Santista
O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo disparou no primeiro trimestre deste ano, segundo dados oficiais da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foram 179 casos nos primeiros três meses de 2024, contra 75 no mesmo período do ano passado — um crescimento de 138%.
Os novos números foram divulgados nesta segunda-feira (29) pela SSP (Secretaria de Segurança Pública).
É o maior número de mortes em ações da PM no estado desde 2020, quando foram 218 vítimas. Em 2022, tinham sido 74 casos.
Uma possível explicação para a explosão de óbitos após dois anos de casos em um patamar menor é a Operação Verão, realizada pela PM na Baixada Santista e que foi finalizada no dia 1º de abril com um total de 56 mortes.
A incursão da PM na região teve início em dezembro, mas foi intensificada em fevereiro, após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo.
A escalada de mortes no litoral paulista resultou em uma série de críticas às atuação da polícia, entre as quais está uma queixa ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentada no mês passado pela Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns.
Ao ser questionado sobre o tema, na ocasião, o governador afirmou que não está “nem aí” para as denúncias de abusos cometidos durante a Operação Verão.
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse Tarcísio.
Os números divulgados pela SSP surpreenderam o Ouvidor da Polícia Militar, Cláudio Aparecido da Silva.
“O dado é alarmante, visto o histórico do estado de São Paulo, que vinha numa forte tendência de queda desse tipo de homicídio. É o momento de as autoridades e a própria sociedade refletir se é mesmo essa polícia que a gente deseja”, diz Silva.
Cientista político e pesquisador do grupo Mediatel (Mediações Telemáticas) da PUC-SP, Eduardo Viveiros de Freitas critica a falta de comando na polícia paulista.
“Falta de comando, visão equivocada do termo empoderamento. O governo estadual e o ‘chão do quartel’ confundem apoio com liberação da truculência. Não é apenas dar apoio material, logística e reajuste salarial. É preciso ter uma política de segurança que garanta esses aspectos importantes, mas que deixe claro para a população que há comando, controle e uma política pública”, afirma ele.
Ele afirma que o Estado tem o monopólio legítimo da violência, o que chama de definição clássica da ciência política. “Só que a legitimidade não se manifesta apenas no voto, ela precisa ser conquistada pela aprovação geral da sociedade.”
Em outra frente de contestação à atuação da polícia na Baixada, o Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de São Paulo, abriu uma notícia fato para investigar denúncias de que os mortos na operação estão sendo levados como vivos para hospitais.
A Operação Verão é a segunda ação mais letal da história da polícia de São Paulo, atrás apenas do massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.
Em nota anterior, o governo Tarcísio afirmou que desde dezembro, 1.025 infratores foram presos, sendo quase a metade (438) procurada pela Justiça, além de 47 menores de 18 anos apreendidos. “Ao todo, 56 criminosos entraram em confronto com as forças policiais e morreram”, diz a nota da secretaria.
A pasta não se manifestou sobre os dados divulgados nesta segunda.
No domingo ele venceu as eleições suplementares com 53,22% dos votos válidos. A vitória foi obtida em uma disputa contra apenas o outro postulante, Ademar Frescura (PP), que recebeu 46,8% dos votos
Menos de sessenta dias após ser destituído de seu cargo devido a alegações de compra de votos durante as eleições de 2020, Paulo Renato Cortelini (MDB), popularmente conhecido como “Gambá”, foi eleito novamente neste domingo como prefeito de São Francisco de Assis, no estado do Rio Grande do Sul. Em março deste ano, ele foi deposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto abuso de poder econômico, porém não foi declarado inelegível.
No TSE, a inclusão do prefeito foi revogada com base na argumentação de que as transações supostamente realizadas envolviam seu vice, Jeremias Izaguirre de Oliveira (PDT), e o presidente da Câmara, Vasco Henrique Asambuja de Carvalho (MDB). Apesar disso, a perda do mandato ocorreu por sua inclusão na chapa.
Neste último domingo, ele venceu as eleições suplementares com 53,22% dos votos válidos. A vitória foi obtida em uma disputa contra apenas um outro postulante, Ademar Frescura (PP), que recebeu 46,8% dos votos. O mandato perdurará até o término deste ano, após as eleições municipais de outubro, quando a cidade passará por um novo escrutínio junto ao restante do país.
De acordo com as alegações que resultaram em sua condenação pela Justiça Eleitoral, Cortelini e seu vice teriam negociado a distribuição de cestas básicas e outros benefícios, como combustível, em troca de votos.
Além do eleitorado em geral, a dupla de políticos teria abordado empresários oferecendo vantagens e prometendo serviços de manutenção na cidade, condicionados à obtenção de votos.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou aos líderes e a Lira a urgência de reiniciar as discussões sobre o projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não formalizou o grupo de trabalho encarregado de elaborar uma nova proposta para o projeto de lei das Fake News, conforme anunciado por ele próprio há cerca de 20 dias.
A iniciativa de retomar as discussões sobre o PL, que está parado na Casa há quase um ano devido à falta de consenso, surgiu após o embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no início deste mês.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou aos líderes e a Lira a urgência de reiniciar as discussões sobre o projeto de lei. Contudo, os parlamentares avaliaram que o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-SP) estava polarizado politicamente e não teria apoio suficiente para progredir.
Lira propôs a formação de um grupo de trabalho para criar uma nova proposta. Isso efetivamente reiniciará o processo de discussão sobre a regulamentação das redes sociais praticamente do zero.
– O projeto não tinha chance de avançar. Estamos formando hoje um grupo de trabalho composto por parlamentares de partidos interessados em contribuir para a elaboração deste tema (…) para tentar, em um curto espaço de tempo, construir um texto que possa ser levado ao plenário e aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que cercam o [PL] 2630. Ele estava fadado ao fracasso – disse Lira no último dia 9.
Até o momento, no entanto, o grupo não foi oficializado, e ainda não foram discutidos o formato ou o objeto de trabalho. Deputados entrevistados pela reportagem interpretam isso como um sinal de que a regulamentação das redes não será uma prioridade nas discussões da Câmara no futuro próximo. Eles sugerem que, dependendo do que ocorrer durante as eleições municipais, o debate poderá se tornar inevitável.
Parlamentares de esquerda criticaram a iniciativa de Lira, argumentando que isso interrompe a discussão sobre o tema. Eles afirmam que era necessário um esforço para destravar a votação do parecer já elaborado por Silva e discutido pelos parlamentares ao longo do ano passado.
Por outro lado, representantes do centrão defendem a escolha de um deputado do centro para relatar uma eventual nova proposta.
O projeto de lei prevê, entre outras medidas, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Aprovado no Senado, o texto teve sua tramitação interrompida na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate.
Há um consenso entre os deputados de que a demora da Câmara em discutir o tema levará o Judiciário a legislar sobre o assunto.
Um líder do centrão, sob reserva, afirma que era importante responder ao embate entre Moraes e Musk, daí a sugestão do grupo de trabalho, mas que atualmente não há clima para retomar as discussões.
Ele ressalta que esse é um tema delicado e que poderá atrapalhar a tramitação de outras matérias consideradas prioritárias para o Legislativo e o Executivo, como os projetos de regulamentação da reforma tributária.
– Os líderes discutiram a criação de um grupo de trabalho para retomar essa matéria, sem qualquer compromisso de data ou conteúdo resultante dessa discussão, já que o projeto de Orlando morreu – diz o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
É discutida a possibilidade de incluir no escopo de trabalho do grupo a regulação da inteligência artificial (IA), assunto que preocupa o Congresso às vésperas das eleições municipais.
Segundo a assessoria de imprensa de Lira, o presidente da Câmara pretende indicar os membros do grupo “o mais rápido possível”, mas ainda não há uma previsão para isso acontecer.
“Não foi criado até agora porque estamos avaliando o melhor momento e as indicações dos líderes partidários. O presidente Arthur Lira acredita que é possível destravar o tema na Câmara dos Deputados desde que haja disposição de todos os partidos para construir uma proposta consensual”, diz a nota.
Guimarães é um dos que defende rapidez no processo e afirma que a instalação do grupo é “fundamental” para enfrentar essa discussão. “Não podemos ficar inertes”, diz.
Orlando Silva tem indicado a parlamentares que é necessário definir o objeto do grupo antes de decidir se vai ou não participar.
Silva destaca a “postura cautelosa” de Lira. “Minha impressão sempre foi de que ele apoia a regulamentação das plataformas digitais. Ele está buscando o melhor caminho”, diz.
– É um tema delicado, há controvérsias, mas o mundo está avançando na regulação das plataformas digitais – afirma. -No Brasil, inventaram um fantasma: a censura. Não acredito que as regras europeias, que nos servem de inspiração, tenham esse efeito. Pelo contrário, o debate brasileiro desenvolveu mecanismos para proteger a liberdade de expressão. Em última análise, é apenas uma narrativa.
Na visão dos parlamentares, a investida de Musk contra Moraes fortaleceu a retórica crítica dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à proposta e dificultou a articulação de governistas em favor do texto. Nesse sentido, deputados que integram a base aliada de Lula (PT) cobram maior empenho por parte do governo para destravar a votação.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.
Ministro afirma que obra ‘é um benefício para a população de Vitorino Freire e a pavimentação é demanda antiga dos moradores’
A Polícia Federal agendou o testemunho do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), para o dia 10 de maio, como parte da Operação Odoacro, que investiga possíveis desvios de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade é governada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino, que foi afastada do cargo no ano passado e depois retornou às suas funções.
O depoimento está marcado para ocorrer na sede da PF, em Brasília, marcando a primeira vez que um ministro desta gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado pela polícia. O Ministério das Comunicações divulgou que Juscelino é “o maior interessado na elucidação deste caso”. Em uma entrevista em fevereiro, o ministro demonstrou sua calma diante das investigações e se dispôs a oferecer esclarecimentos.
Ele ressaltou que cabe ao parlamentar indicar as emendas e que a execução fica sob responsabilidade do Executivo, com os órgãos de controle fiscalizando. Juscelino também mencionou que a empresa encarregada da obra investigada pela PF é uma grande empresa no Maranhão, envolvida em várias outras obras na região.
A emenda parlamentar sob investigação foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal. Os recursos foram repassados através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região, conforme reportado pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
Em sua declaração, o ministro afirmou que a obra em questão “é um benefício para a população de Vitorino Freire e a pavimentação é uma demanda antiga dos moradores”. Ele explicou que a estrada conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas enfrentam grandes dificuldades diariamente para se deslocarem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população.
A obra de pavimentação da estrada teve um custo estimado em R$ 7,5 milhões e foi realizada pela construtora Construservice, cujo sócio oculto era o empresário Eduardo José Barros Costa, também conhecido como “Eduardo DP” ou “Imperador”. Um relatório da PF sugere que Juscelino poderia estar envolvido em uma “organização criminosa” com o empresário, com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP entre 2017 e 2020. O ministro provavelmente será questionado sobre a relação que mantinha com o empresário, que é mencionado em outros inquéritos policiais como agiota.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Rivaldo Barbosa é acusado ajudar a planejar o assassinato e obstruir investigações sobre os mandantes
Os investigadores responsáveis pela apuração sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, já têm uma estratégia para responder ao pedido que o delegado Rivaldo Barbosa fez para depor o quanto antes à Polícia Federal, informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO.
Em petição apresentada na segunda-feira (29) a Alexandre de Moraes, os advogados de Barbosa alegam que, embora o ministro do Supremo tenha determinado que os delegados ouvissem os investigados assim que as prisões fossem realizadas, isso não ocorreu.
Mas, para fontes da PF com quem a reportagem conversou, não interessa ouvir Rivaldo enquanto eles ainda estiverem analisando todo o material apreendido na operação realizada em 24 de março.
No cenário ideal dos investigadores, Rivaldo só falaria depois de concluído o relatório complementar que a PF tem que entregar para o ministro Alexandre de Moraes até o dia 24 de maio. É esse relatório que deve fundamentar a denúncia do Ministério Público Federal para o caso, que está baseado na delação do matador confesso de Marielle, Ronnie Lessa.
Além do delegado, foram presos em março o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusados de serem os “mentores” do crime.
De acordo com a PF, Rivaldo Barbosa teria orientado o planejamento do assassinato, inclusive proibindo que a execução de Marielle ocorresse nas imediações da Câmara de Vereadores do Rio.
Rivaldo teria ainda atuado para obstruir as investigações na chefia da Delegacia de Homicídios – ele tomou posse na véspera do crime. Em seu depoimento, Ronnie Lessa diz que os Brazão afirmavam que a “DH tá na mão” e que “O Rivaldo é nosso”.
Além deles, também foram alvos da “Operação Murder” outras pessoas que não foram presas, como o delegado Giniton Moraes Lage a mulher de Rivaldo, Érika Andrade de Almeida Araújo, que seria “testa de ferro” de Rivaldo e teria empresas de fachada que funcionaram na lavagem de dinheiro do esquema de Barbosa.
Nas análises que estão fazendo do material apreendido, os investigadores estão buscando mais indícios e evidências de como funcionou a ação para matar Marielle e Anderson.
Eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, com 46 mil votos (a quinta candidata mais bem votada do município), Marielle Franco teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu motorista Anderson Gomes.
Eles dizem que abrir mais detalhes de suas descobertas para os investigados pode levar ao sumiço de pistas ou atrapalhar a estratégia da investigação.
Tudo isso será explicado ao ministro Alexandre de Moraes pela PF assim que o pedido dos advogados de Rivaldo for remetido aos investigadores, que ficam no Rio de Janeiro.
A menos que Moraes ordene expressamente que o depoimento ocorra logo, Rivaldo vai ter que esperar.
No documento, o delegado pede também que seja ouvida sua mulher, Érika Andrade de Almeida Araújo, e solicita a revogação das medidas cautelares imposta a advogada. Para a PF, ela teria em seu nome empresas de fachada que teriam auxiliado em suposta lavagem de dinheiro e atuado como “testa de ferro” de Barbosa.
Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo
Projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em
créditos suplementares para o governo ainda neste semestre, facilitando as
negociações sobre distribuição de emendas
Nesta terça-feira
(30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que versa sobre o Seguro
Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), estará de volta à
discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal,
informa o Metrópoles. A análise do projeto, que
substitui o antigo DPVAT, foi adiada da semana passada para esta terça-feira, a
pedido do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não determinou se o tema
será submetido a votação em plenário ainda hoje.
O projeto de recriação do seguro prevê uma margem de R$ 15
bilhões no Orçamento. Um dos trechos do projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em
créditos suplementares para o governo ainda neste semestre.
No início do ano, o presidente Lula (PT)
vetou R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão, causando
descontentamento entre os parlamentares. A possível aprovação do projeto que
restabelece o DPVAT poderia fornecer uma base mais sólida para que a base
governista negociasse a revogação desses vetos.
Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o terceiro decêndio de abril de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com mesmo decêndio do ano passado, apresentou um crescimento de 11,39% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,30%. O crédito será realizado nesta terça-feira, 30 de abril, nas contas das prefeituras.
O valor referente ao terceiro decêndio do mês é de R$ 4.888.194.842,28, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.110.243.552,85. No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Este, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.
A despeito do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.
A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.
São Paulo e Palmeias empataram em 0 a 0, na noite desta segunda-feira (29) no estádio do Morumbi, em São Paulo, em partida que fechou a 4ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com este resultado o Verdão fica na 12ª posição com cinco pontos e o Tricolor estaciona na 14ª com quatro pontos.
O Choque-Rei foi marcado pela luta das duas equipes, que pouco criaram nos 90 minutos. Quem mais se aproximou do gol foi o centroavante argentino Calleri, que, após cruzamento rasteiro de Luciano, finalizou de letra aos 21 minutos do segundo tempo para quase marcar um golaço.
Agora as equipes se concentram na disputa da Copa do Brasil, competição pela qual estrearão na próxima quinta-feira (2). O São Paulo mede forças com o Águia de Marabá a partir das 19h30 (horário de Brasília). A partir das 21h30 o Palmeiras enfrenta o Botafogo-SP.
