Comitiva brasileira que vai discutir ataques à democracia embarca para os EUA

 "A pretensão é que a gente forme uma frente internacional para a defesa da democracia e o combate ao fascismo", disse o deputado federal Rogério Correia

Rogério Correia. Foto: Agência Câmara

 O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou as redes sociais para publicar um vídeo do embarque da comitiva de congressistas brasileiros que irá a Washington, nos Estados Unidos, discutir para discutir o avanço dos ataques à democracia que vêm ocorrendo ao redor do mundo. 

“Vamos a convite da CPI do Capitólio, que foi a tentativa de golpe lá, do Donald Trump. Vamos fazer uma relação de conversas para garantir a democracia entre Brasil e Estados Unidos. A pretensão é que a gente forme uma frente internacional para a defesa da democracia e o combate ao fascismo”, diz o parlamentar no vídeo. 

Ainda segundo Correia, estes “são instrumentos importantes que precisamos ter para combater essa volúpia ultradireitista que aparece no mundo e que aqui no Brasil se faz com fake news. Então, nós vamos lá entregar o relatório da CPMI, fazer um intercâmbio de conversas e defender a democracia”. A missão está sendo organizada pelo Instituto Vladimir Herzog. 

A comitiva, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPI que apurou as ações golpistas do 8 de janeiro, também pretende abordar os ataques recentes do bilionário extremista Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Também integram a delegação o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG). 

Fonte: Brasil 247

 

Donos de pets e ONGs fazem protesto em Congonhas e Guarulhos por melhores condições de transporte de animais

 Entidades de proteção animal estão solicitando que as autoridades brasileiras alterem as regulamentações para o transporte de animais de estimação no país

Neste domingo (28), proprietários de cães e organizações não governamentais (ONGs) que defendem os direitos dos animais estão realizando dois protestos simultâneos em memória do golden retriever Joca, que faleceu na última segunda-feira (22) após ser enviado erroneamente pela companhia aérea Gol para um destino diferente de seu tutor.

Os protestos estão ocorrendo no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, onde o incidente foi registrado, e também no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.

No protesto em Guarulhos, as ONGs e os donos de animais trouxeram seus pets para demonstrar sua indignação com a falta de segurança nos voos no Brasil para o transporte de animais. Uma das faixas exibidas no terminal doméstico de embarque de Guarulhos traz a mensagem “Justiça por Joca” e “Não somos bagagem, somos o amor de alguém”.

As entidades de proteção animal estão solicitando que as autoridades brasileiras alterem as regulamentações para o transporte de animais de estimação no país e que apliquem punições rigorosas às empresas que violam as leis de proteção animal.

De acordo com os organizadores, a família do engenheiro João Fantazzini Júnior, dono do cão Joca, está prevista para participar do protesto em Guarulhos nesta manhã.

No protesto em Congonhas, os donos de cães também ocuparam o terminal de embarque do aeroporto, em frente ao balcão de check-in da empresa Gol, para manifestar sua indignação com a morte de Joca.

Segundo informações do blog da jornalista Andréa Saddi, da GloboNews, uma reunião realizada entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos, juntamente com representantes de companhias aéreas, incluindo a Gol, definiu na sexta-feira (25) ações para aprimorar o transporte de animais em compartimentos de carga de aeronaves. Este encontro foi uma resposta à trágica morte do cão Joca, que ocorreu devido a um erro no transporte aéreo ao ser levado do Ceará para o Mato Grosso em um voo da Gol.

Foram definidas 5 ações junto a representantes da Gol, Latam, Azul Linhas Aéreas e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear):

• Realização de audiências públicas para revisar e aprimorar o transporte de animais em voos no Brasil e no exterior;
• Companhias se comprometeram a apresentar propostas e sugestões em até 10 dias;
• Empresas aéreas vão estudar se é viável rastrear os animais transportados nos porões das aeronaves;
• O Ministério vai convidar representantes do Congresso Nacional para uma reunião para coletar sugestões para melhorar o transporte aéreo de animais;
• Em seguida, caberá ao Ministério lançar uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (na sigla PNTAA) para “garantir mais segurança e bem-estar para os animais” ainda no 1º semestre deste ano.
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O ministro Silvio Costa Filho classificou o encontro com as companhias e representantes como “uma boa reunião”.

Joca morreu na segunda-feira (22). O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE).

O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e, quando o tutor chegou para encontrá-lo, o cão estava morto.

Há vídeos que mostram o cachorro bebendo água em uma garrafa de plástico através das grades do canil quando estava no terminal aéreo de Fortaleza, segundo o divulgado pela família do tutor do animal.

A família do engenheiro João Fantazzini Júnior – dono do animal – afirmou que etiquetas da caixa que levava cão Joca tinham nome de outro animal com destino a Manaus, no Amazonas.

A Polícia Civil de São Paulo investiga o caso no âmbito criminal, enquanto a Anac e o Ministério de Aeroportos também fazem apurações do caso no âmbito da responsabilização da empresa.

Fonte: agenda do Poder com informações do g1.

Bretas tem nova derrota: Justiça absolve mais dois réus da Operação Lava Lato no Rio

 Ele está afastado e enfrenta um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na condução de processos

A Lava Jato do Rio, liderada principalmente pelo juiz federal Marcelo Bretas, enfrentou uma nova derrota nesta semana com a absolvição de dois réus: os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócios da J.R.O Pavimentação.

A acusação contra eles envolvia um esquema de corrupção e direcionamento de licitações em colaboração com a Secretaria de Obras do Estado do Rio durante os mandatos dos governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Contudo, a Justiça concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a sentença, que se baseava principalmente em delações.

Vidal e Gonçalves foram alvos da Operação Boca de Lobo em 2018, que também resultou na prisão de Pezão, então governador do Rio.

Embora tenham sido detidos naquele ano, foram libertados em 2019 e estavam sujeitos a medidas cautelares desde então. Todos os seus ativos permaneceram bloqueados até a recente absolvição. A decisão, tomada em conjunto pela 1ª turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi unânime e teve seu acórdão publicado na última quarta-feira, 24.

Na sua decisão, a relatora, desembargadora Simone Schreiber, destacou que a sentença se baseava em delações cruzadas, o que não é suficiente sem provas adicionais.

O acórdão afirmou: “Ainda que os colaboradores se comprometam a dizer a verdade em seus depoimentos, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina a legislação”.

Além disso, segundo o documento, as provas apresentadas não foram consideradas suficientes para indicar uma participação recorrente dos réus na fraude de licitações como parte de uma organização criminosa. A análise cuidadosa das evidências levantou dúvidas sobre o envolvimento permanente e estável dos réus na organização criminosa, embora tenha ficado claro o envolvimento em fraude à licitação, crime este que já estava prescrito.

Após perder o caso e ter sua sentença revertida, o juiz Marcelo Bretas recebeu críticas da defesa de Vidal e Gonçalves. O advogado Carlo Luchione, representante da dupla, declarou que “a justiça finalmente prevaleceu para aqueles que foram vítimas dos abusos ocorridos no contexto da Lava Jato, perpetrados por um juiz arbitrário e inquisitório que, em nome do combate à corrupção, se desviou de sua nobre missão de garantir a justiça”.

Também alvo da Operação Boca de Lobo, o ex-governador Pezão já havia sido absolvido em abril do ano passado pelo TRF2 de uma condenação a 98 anos de prisão por corrupção passiva e ativa, assim como outros alvos da mesma operação.

Com a série de derrotas judiciais e várias sentenças revertidas, Marcelo Bretas tem sido alvo de críticas por sua atuação no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de violar procedimentos jurídicos e os princípios fundamentais do Direito. No caso de Vidal e Gonçalves, por exemplo, a decisão do TRF2 foi influenciada pelo fato de o juiz não ter considerado os argumentos das defesas. Bretas está atualmente afastado e enfrenta um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na condução de processos no Rio.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Veja.

AGU afirma que não há desentendimento entre Poderes com recurso ao STF contra desoneração da folha de pagamentos

 Jorge Messias diz que governo está sempre aberto ao diálogo institucional

O advogado-geral da União, Jorge Messias, responsável pela ação questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, afirma que, para o governo, não há motivo para desentendimento entre os Poderes.

O Senado interpôs recurso da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a medida aprovada pelo Congresso. A determinação do magistrado, seguida por outros quatro integrantes da Corte, foi alvo de críticas por parte de parlamentares e associações empresariais. O julgamento no plenário virtual foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux.

— O tema está judicializado e deve ser tratado no STF. Não há qualquer crise por parte do governo. Estaremos sempre abertos ao diálogo institucional, conforme proposto pelo ministro Zanin em sua decisão — disse Messias, acrescentando que a posição da AGU é “técnica”.

Após o governo acionar o STF e Zanin conceder liminar contra a prorrogação do benefício tributário, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstrou irritação com a manobra do governo.

Ele chamou a argumentação da AGU junto à corte de “catastrófica”, disse que o Congresso tem posição de “antagonismo” à pasta e ao governo no tema.

Pacheco anunciou a antecipação da reunião de líderes na próxima semana para tratar do tema e da resposta da Casa ao movimento do governo.

O mal-estar entre parlamentares diante da ação e dos votos depositados até agora pelos ministros é grande.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto da desoneração, disse que houve “grande falta de respeito” por parte do governo.

— O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvida, poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no país — disse o senador em nota.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a “judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Vacinas contra dengue e covid, além de medicamentos de amplo consumo popular, serão beneficiadas pela Reforma Tributária

 Secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda disse que aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá ‘redução relevante de custos’ dos medicamentos

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26), propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.

Entre os medicamentos com isenção estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).

Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.

Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Agência Brasil.

Projeto melhora atendimento de pacientes cardiológicos do SUS

Parceria reúne instituições privadas e Ministério da Saúde

© National Cancer Institute/Unsplash

O projeto Boas Práticas Cardiovasculares, parceria que reúne instituições privadas e o Ministério da Saúde, tem melhorado o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Participam do projeto o Hospital do Coração (HCor), a Beneficência Portuguesa (BP) e o ministério, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS).

A iniciativa é um projeto de qualificação em serviço. A parceria entre o HCor e a pasta da Saúde, por meio do Proadi-SUS, começou em 2009 com o projeto de eletrocardiografia (Tele-ECG), que disponibilizou pontos para realização de eletrocardiogramas em unidades de pronto atendimento (UPAs 24h) e serviços de atendimento móvel de urgência (Samu) em nível nacional.

Segundo a gerente de Projetos de Assistência e Saúde Digital de Responsabilidade Social do HCor, Patricia Vendramim, desde o início do projeto, o fornecimento do laudo do eletrocardiograma por meio de conexões interativas e plataformas a distância permitiu a qualificação do serviço. “O tempo inteiro, a gente qualifica os profissionais que estão na linha de frente nesses serviços de urgência e emergência que são UPAs, no país inteiro”, disse Patricia à Agência Brasil.

O Boas Práticas começou em 2009 só com atuação cardiovascular na síndrome coronariana aguda e, ao longo dos últimos 15 anos, vem se ajustando de acordo com a demanda atual do cenário da saúde, por meio da implementação de melhorias.

“A gente seleciona alguns serviços, dos quais faz uma tutela, ensina a coletar indicadores, torna o protocolo mais atualizado para que seja usada a melhor prática possível, disponível no momento. O tempo inteiro, a gente está qualificando em serviço e, assim, coletando os indicadores”, explicou.

No momento, o projeto tem 735 unidades pelo HCor, mais 150 pela BP, totalizando 885 unidades do SUS. O projeto disponibiliza um aparelho de eletrocardiografia em cada serviço, capilarizado no país inteiro. O paciente chega com uma dor torácica ou com algum sinal de problema cardiovascular, faz o eletrocardiograma, e o médico, no serviço do HCor ou da BP, em São Paulo, faz o laudo e o devolve em cerca de 3 minutos, em média.

De acordo com Patricia, se o laudo estiver alterado com arritmia grave ou infarto grave, o médico entra em contato com o profissional da UPA onde o paciente está e o auxilia no atendimento. Os dois itens são considerados qualificação em serviço.

Resultados positivos

Patricia disse que a Beneficência Portuguesa, que entrou no projeto no triênio passado, “engrossou” o time de qualificação do serviço nas UPAs. Com isso, diminuiu-se o tempo em que o paciente chega à UPA e faz o eletrocardiograma, porque, quanto antes se fizer o diagnóstico da pessoa que chega com uma dor torácica, melhor para ela.

“Conseguimos, na implementação de melhorias, diminuir 44% na taxa de mortalidade das UPAs que participaram desse grupo mais seleto. Na adesão de terapia medicamentosa, houve  aumento de 33, e o tempo de realização do eletrocardiograma diminuiu 59%.

Os resultados positivos permitiram que, desde 1º de abril, houvesse expansão do olhar não somente para a síndrome coronariana aguda, o infarto, mas também para o acidente vascular cerebral ou derrame, e a sepse, que seriam infecções com grande repercussão clínica, para que também as boas práticas nas unidades de pronto atendimento estejam estabelecidas enquanto protocolo clínico, proporcionando maior estrutura e apoio na condução do caso clínico, afirmou a coordenadora de Projetos da Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), Camilla Nicolino.

Camila ressaltou que, entre as UPAs que o projeto abrange, 86% são habilitadas junto ao Ministério da Saúde.

Exames

Desde 2009, foram realizados mais de 2 milhões de exames. Em 2019, o projeto passou a oferecer serviços de teleconsultoria cardiológica por telefone, contabilizando mais de 19 mil atendimentos no consolidado HCor e BP. De 2021 para 2022, houve expansão para uma plataforma online (Teams).

“Só no triênio 2021/2023, foram emitidos mais de 750 mil laudos de eletrocardiogramas que proporcionaram uma discussão clínica e identificação precoce de pacientes com arritmias e infartos, resultando em redução de mortalidade e aumento de medidas que previnem eventos isquêmicos, o que é um grande diferencial quando se fala de saúde pública, de complexidade assistencial e trabalhando nesse âmbito de rede”, informou.

Camilla acrescentou que o projeto foi agregando valor e expertise. Nos próximos 32 ou 33 meses, já que o Boas Práticas se estenderá até 31 de dezembro de 2026, prevê-se o estabelecimento de todas as unidades ativas com esse serviço e qualidade assistencial garantida. A previsão inclui centro laudador de referência e ampliação das unidades de pronto atendimento, que terão tutoria, consultoria para implementação de boas práticas para a síndrome coronariana, acidente vascular cerebral e sepse, bem como avaliação na classificação de risco, por meio da metodologia healthscare, do plano de capacidade plena e do fluxo de pacientes.

“Como essas unidades lidam com situações de aumento de fluxo, de demanda, em todos os cenários de endemias, e aumentos sazonais que ocorrem dentro das unidades,  trabalham o fluxo de pacientes para garantir menos tempo de passagem, ou seja, que o paciente fique na UPA o menor tempo possível, evitando retrabalho e também algum impacto na decisão clínica”, complementou Camilla Nicolino.

Fonte: Agência Brasil

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Proposta busca evitar aumento de preços após reforma tributária

© Pref de Três Barras SC/Divulgação/Direitos Reservados

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Fonte: Agência Brasil