Novo imposto incidirá sobre compras em sites estrangeiros

Cobrança está prevista na reforma tributária

© Joédson Alves/Agência Brasil

Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de até US$ 50 pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), o IVA começará a ser cobrado em 2026 e será implementado gradualmente até 2033.

A regra está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A proposta -enviada ao Congresso Nacional - estabelece que qualquer compra de produtos e de serviços por meio de plataformas digitais, inclusive sites estrangeiros, será tributada pelo IVA. Não haverá distinção de valores para a cobrança.

As novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação, tributo que não entrou na reforma tributária e que continua com isenção até US$ 50. Em tese, além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto.

Valores

Desde agosto do ano passado, quando entrou em vigor o Programa Remessa Conforme, a Receita Federal isenta de Imposto de Importação as compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. Os estados cobram 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em troca, os sites participantes do programa informam a Receita Federal da compra, com as mercadorias tendo prioridade na liberação pela alfândega.

Em entrevista coletiva para detalhar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as empresas sediadas no exterior terão que fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.

Segundo o auditor-fiscal da Receita Roni Petterson Brito, que participou da entrevista e auxiliou na elaboração do projeto de lei complementar, o registro será simplificado, como ocorre em outros países.

Appy esclareceu que a plataforma digital passará a ser responsável pelo pagamento. Dessa forma, se uma empresa estrangeira vender um software (programa de computador) a uma empresa no Brasil, a empresa fora do país terá de recolher a CBS e o IBS. Caso a companhia estrangeira não recolha o tributo, o comprador no Brasil terá de pagá-lo diretamente, acrescentando a alíquota ao preço de venda da mercadoria.

Fonte: Agência Brasil

Vacina contra a dengue será distribuída a mais 625 municípios

Doses serão entregues nesta sexta-feira (26)

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Saúde

Mais 625 municípios em seis estados vão receber vacinas contra a dengue a partir desta sexta-feira (26). Com isso, o total de cidades contempladas com o imunizante chega a 1.330, em 25 estados. 

Os novos estados contemplados são: Alagoas, Ceará, Sergipe, Piauí, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. 

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel. Segundo ela, as novas regiões foram definidas de acordo com a lista de prioridades já pactuada no início do ano.

“A distribuição provavelmente começa amanhã. Os municípios sabem que eles vão receber, e aí já começam a preparação”, explicou. 

Até a última terça-feira (23), foram enviadas aos estados 1.682.139 doses de vacinas, com o registro de aplicação de 810.686 doses - 48,19% do total. Em abril, foram registradas 117.530 vacinas aplicadas, o que mostra uma redução significativa em relação a março (463.481 doses aplicadas). 

Segundo a secretária, a queda pode ser explicada pelo atraso no registro da aplicação pelos municípios. “Alguns municípios fazem a vacinação e usam sistemas próprios, então demoram para enviar dados para a rede nacional de saúde”, diz. 

Casos

O número de casos prováveis de dengue chegou a 3.852.901 nos quatro primeiros meses de 2024. Os óbitos confirmados no período pela doença somaram 1.792, além de 2.216 mortes em investigação. 

Neste momento, o Distrito Federal e 10 estados estão com tendência de queda no número de registros da doença: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Outros dez apresentam tendência de estabilidade: Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Sergipe e Tocantins continuam com tendência de aumento no número de casos. Em relação à semana passada, o estado de Tocantins entrou nessa lista. 

Antecipação da epidemia

O Ministério da Saúde já se prepara para que o novo aumento de casos de dengue comece a acontecer a partir de novembro deste ano. Segundo a secretária Ethel, assim como houve uma antecipação no pico de casos neste ano, é possível que isso ocorra também em 2025. 

“Teremos um tempo pequeno de preparação porque neste momento os nossos modelos matemáticos entendem que a gente pode começar a epidemia de 2025 em novembro de 2024. Então, estamos atuando na epidemia atual e já nos preparando por conta de um curto espaço que teremos entre a epidemia de 2024 e 2025”, disse a secretária. 

Fonte: Agência Brasil

Entenda os pontos principais da reforma tributária apresentada pelo governo

Ministério da Fazenda detalha a Reforma Tributária. (Foto: Reprodução)

 Nesta quinta-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional um dos projetos para regulamentar a reforma tributária. A reforma, aprovada no final do ano passado, introduz mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro – considerado um dos mais complexos do mundo.

O projeto submetido ao Congresso aborda questões-chave como a tributação da cesta básica, o sistema de cashback (que devolve parte do imposto para a população de menor renda), e o chamado “imposto seletivo” ou “imposto do pecado”, que impõe taxas mais altas em produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Vale lembrar que o principal objetivo da proposta é tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, simplificando os procedimentos e promovendo uma maior equidade fiscal.

Nesta quinta, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e membros da equipe econômica concedem uma entrevista coletiva para explicar o projeto.

Entenda a Reforma Tributária em 6 pontos principais

Alíquota para os impostos CBS e IBS

Um dos tópicos mais discutidos é a definição da alíquota para os impostos que substituirão os tributos atuais. A reforma tributária propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando cinco impostos existentes atualmente. A estimativa é que a alíquota combinada fique entre 26% e 27%. Essa taxa será ajustada durante um período de transição para manter a carga tributária atual.

Tributação da cesta básica

A reforma também promete simplificar a tributação da cesta básica, isentando impostos sobre alimentos essenciais e produtos de higiene pessoal.

No entanto, vale ressaltar que o governo propõe uma lista menor de itens isentos, reduzindo de 745 para um número mais focado em produtos consumidos pela população de baixa renda. Alimentos como ‘foie gras’, lagosta e lagostim, que têm alto custo e menor relevância para as famílias mais pobres, não fazem parte da nova lista de isenções.

Cashback para famílias de baixa renda

Outro ponto inclui um mecanismo de “cashback” para devolver parte dos impostos às famílias de baixa renda. O governo sugere que famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa recebam devoluções parciais ou totais do imposto pago em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto.

No entanto, os detalhes sobre como essa devolução será realizada ainda precisam ser definidos, podendo ser por meio de crédito em cartões do Bolsa Família ou Cadastro Único.

Imposto do pecado

O chamado “imposto do pecado” é uma medida que visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, aplicando alíquotas mais altas para esses itens.

A proposta do governo inclui uma lista de produtos sujeitos ao imposto do pecado, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e atividades de extração de minério de ferro e petróleo. Essa medida visa reduzir o consumo de produtos prejudiciais, ao mesmo tempo em que gera mais receita tributária.

Descontos para saúde e educação

Para evitar o aumento do custo de serviços essenciais, como saúde e educação privadas, a proposta prevê um desconto de 60% na alíquota para esses setores.

Serviços privados de saúde, educação e medicamentos específicos terão tributação reduzida para minimizar o impacto no custo desses serviços. Isso é importante para manter a acessibilidade a esses setores e garantir que a reforma tributária não prejudique áreas fundamentais para a população.

IVA: Pilar da proposta

Durante a entrega do projeto ao Congresso, na quarta-feira (24), Appy revelou que a estimativa da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um dos pilares da reforma, é entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%.

Haddad, por sua vez, destacou que a alíquota final será influenciada por vários fatores, incluindo exceções que podem ser incluídas no sistema e a digitalização dos processos. Quanto mais setores e serviços tiverem alíquotas reduzidas, maior será a alíquota média necessária para manter o equilíbrio fiscal. O ministro também enfatizou que a previsão de alíquota é baseada no último estudo encaminhado ao Congresso.

Fonte: DCM

Empresária bolsonarista proíbe jornalistas em evento com ministros do STF em Londres

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O evento “1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias”, organizado pela empresária bolsonarista Karim Miskulin em Londres, na Inglaterra, impediu a entrada de jornalistas para acompanhar a participação de autoridades brasileiras nesta quinta (25). O encontro conta com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do governo Lula, o ex-presidente Michel Temer e o chefe da Polícia Federal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo afirmou que não sabia que a imprensa estava proibida. “Isso não nos foi informado. Eu não sabia, vou me informar”, disse o magistrado na entrada do evento a jornalistas da Folha de S.Paulo.

Também presente no evento, Alexandre de Moraes foi questionado se falaria com jornalistas ao fim do dia, mas respondeu: “Nem a pau”. O ministro Dias Toffoli também participa do fórum e não se pronunciou sobre o tema. Profissionais de imprensa da Folha, da TV Globo e da TV Record também foram barrados.

O evento ocorre no luxuoso Hotel Peninsula, cujas diárias chegam a custar mais de 900 libras (cerca de R$ 5,8 mil) e os jornalistas também não obtiveram permissão para permanecer no mesmo andar em que o fórum ocorre.

A empresária Karim Miskulin e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

O Grupo Voto alega que “o fórum é um evento privado”. Em seu material de divulgação, a entidade afirmou que se trata de uma “missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.

Além dos magistrados, há aproximadamente 50 outras autoridades no encontro. A lista de presença para o fórum incluiu nomes como os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Alexandre Silveira (Minas e Energia); o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet; e alguns integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fonte: DCM

VÍDEO – Promotor e advogados discutem e quase trocam socos no Paraná: “Frouxo”

Promotor e advogados quase trocaram socos no tribunal. Foto: Reprodução

 No Tribunal do Júri em Cascavel (PR), um grupo de advogados e um promotor de Justiça causaram um barraco durante sessão nesta terça (23). Na ocasião, o tribunal julgava os réus envolvidos no crime que resultou na morte de Ricardo de Oliveira Mauss, executado com 37 tiros em fevereiro de 2020.

O caso está relacionado ao tráfico de drogas local e à disputa entre grupos rivais pelo controle da região. Não se sabe como a confusão no tribunal começou, mas um vídeo da confusão foi divulgado nas redes sociais pelos advogados Cláudio Dalledone Júnior, Adriano Bretas e Renan Pacheco Canto.

Na gravação, é possível ver o promotor Thiago Trevizoli Justo, da 17ª Promotoria de Justiça de Cascavel, chamando um dos advogados de “safado”, “palhaço”, “frouxo”, “pilantra” e “seu bosta”. A discussão quase acabou em confronto físico.

A audiência foi suspensa e não há previsão para que ela seja retomada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota após o caso e afirmou que repudia “todo e qualquer ataque covarde ao exercício da advocacia”. 

“Com a lucidez e a ponderação que se exige, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel, juntamente à Seccional Paraná, tomarão as medidas pertinentes, de modo a garantir o respeito à prerrogativa profissional garantida legalmente, porquanto a advocacia é indispensável à administração da Justiça, inexistindo hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratarem-se com consideração e respeito recíprocos”, diz a ordem.

O promotor não se manifestou sobre o caso. Segundo os advogados, eles foram “brutalmente e covardemente ofendidos” por Trevizoli.

Fonte: DCM

Câmara reajusta em 60% valor de diárias pagas a deputados em viagens

 

A justificativa apresentada para o reajuste foi a correspondência do percentual de 60,62% com a variação acumulada do IPCA de junho de 2015 a março de 2024

Plenário da Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara )

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu aumentar em 60,62% as diárias concedidas a deputados federais e servidores durante viagens oficiais pelo país, informa Igor Gadelha, do Metrópoles. A deliberação foi feita em uma reunião da Mesa Diretora em 17 de abril e formalizada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da Câmara.

A justificativa apresentada para o reajuste foi a correspondência do percentual de 60,62% com a variação acumulada do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de junho de 2015 a março de 2024. Com a autorização do aumento pela mesa diretora, as diárias pagas aos deputados federais durante viagens nacionais subirão de R$ 524 para R$ 842. O presidente da Câmara receberá R$ 981 em diárias, demais deputados R$ 842, servidores de 560 a R$ 785, a depender do cargo, mais adicional de embarque e desembarque no valor de R$ 448.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

Governo Lula empenha esforços para trazer cientistas brasileiros de volta ao país

 

Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, estima-se que pelo menos 35 mil cientistas brasileiros estejam atualmente vivendo no exterior

 

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo brasileiro tem empenhado esforços, desde o ano passado, para conter a emigração de pesquisadores altamente qualificados, incluindo aqueles com mestrado, doutorado ou pós-doutorado, que partem do Brasil para estudar em outros países e não retornam. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, estima-se que pelo menos 35 mil cientistas brasileiros estejam atualmente vivendo no exterior.

Como resposta a esse cenário, o governo desenvolveu o Programa Conhecimento Brasil, também chamado de ‘Repatriação de Talentos’, com o lançamento previsto para este mês. 

O programa visa incentivar o retorno desses pesquisadores para que contribuam com a produção científica nacional. Ele oferecerá bolsas de até R$ 13 mil mensais por até cinco anos para pesquisadores com mestrado e doutorado, além de criar um fundo de até R$ 400 mil para a instalação de laboratórios e estabelecer parcerias com empresas visando segurar a mão de obra qualificada.

Em 2023, uma pesquisa sobre o tema revelou que 44% dos doutorandos entrevistados, 51% dos pós-doutorandos e 40% dos professores e pesquisadores com contratos temporários no exterior afirmaram que retornariam ao país caso encontrassem boas oportunidades de trabalho. 

Fonte: Brasil 247 com informações de CartaCapital

 

Petrobras aprova R$ 94,35 bi em remuneração total a acionistas, incluindo R$ 22 bi extras

 

Acionistas da estatal fazem assembleia nesta quinta-feira

Petrobras (Foto: Reprodução)

Reuters - A Petrobras informou em fato relevante que a remuneração total aos acionistas referente ao exercício de 2023 somou 94,35 bilhões de reais, incluindo 21,9 bilhões de reais em dividendos extraordinários, segundo aprovação em assembleia nesta quinta-feira.

A soma da remuneração extra se refere a 50% dos dividendos extraordinários possíveis do exercício de 2023.

A Petrobras teve o segundo maior lucro de sua história no ano passado, com 124,6 bilhões de reais, o que permitiria o pagamento de dividendos extraordinários da ordem de 43,9 bilhões de reais, caso 100% do montante fosse pago.

A decisão pelo pagamento de 50% do total foi tomada após série de polêmicas, que colocaram em lados opostos integrantes do conselho indicados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente-executivo da estatal, Jean Paul Prates, que chegou a ficar ameaçado de demissão.

Inicialmente, em reunião em março, o conselho havia decidido reter 100% dos dividendos extras possíveis em uma reserva estatutária, manifestando preocupações com a capacidade de investimento da empresa.

A aprovação dos 50% dos dividendos possíveis atende a recomendação da diretoria executiva da Petrobras, que desde o início defendeu este percentual.

O valor remanescente do montante possível para dividendo extraordinário deverá ser enviado para a reserva estatutária.

A aprovação nesta quinta-feira ocorreu, ainda, após o presidente-executivo da Petrobras passar por um processo de "fritura", que poderia ter levado à sua demissão.

Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Prates no cargo e o governo terminou por acatar a proposta da diretoria.

Na semana passada, a Petrobras informou que seu conselho "entendeu, por maioria", como satisfatórios os esclarecimentos da diretoria financeira da empresa de que a distribuição de dividendos extraordinários de até 50% do lucro líquido de 2023 não comprometeria a sustentabilidade da empresa.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

 

"Respeito e avalio todas as críticas, mas não as feitas pela extrema direita", diz Glauber Braga

Deputado Glauber Braga comenta sobre críticas e confrontos políticos

(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Reprodução )

 

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) comentou sobre recentes confrontos políticos e críticas direcionadas a ele, enquanto o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo disciplinar para investigar sua conduta após um incidente com um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Na terça-feira (16), Braga se envolveu em uma discussão acalorada com Gabriel Costenaro, membro do MBL, nas dependências da Câmara dos Deputados. O embate, que também incluiu o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), um dos fundadores do movimento de direita, resultou em empurrões e chutes entre os envolvidos. A situação exigiu a intervenção dos policiais legislativos para conter o conflito.

O Partido Novo, autor da representação ao Conselho de Ética, solicitou a perda do mandato de Braga, alegando violação das normas de decoro parlamentar. O parlamentar do PSOL refutou as acusações, afirmando que "Costenaro teria ofendido sua mãe" e acusando o militante de buscar confronto com membros do PSOL para ganhar visibilidade política.

Enquanto isso, Braga também abordou outros episódios de confronto político, destacando uma escalada de violência com membros da extrema direita. Ele ressaltou a diferença entre críticas construtivas, vindas da esquerda e da imprensa, e ataques da extrema direita, que ele rejeita categoricamente.

"O que eles querem é colocar em prática uma lógica onde a esquerda sai ou foge acuada das intervenções que eles fazem", disse Braga, referindo-se aos confrontos com membros da extrema direita.

O deputado mencionou o histórico do MBL em promover confrontos em diferentes locais, incluindo universidades, escolas e hospitais, e defendeu a necessidade de reverter esse cenário. Ele destacou que essas ações têm como objetivo intimidar e acumular prestígio político.

O caso segue em análise pelo Conselho de Ética, que deverá determinar as medidas cabíveis diante das acusações e evidências apresentadas, enquanto Braga reafirma seu compromisso em responder às críticas e defender suas posições políticas, reiterando sua recusa em aceitar ataques vindos da extrema direita.

Assista: 

Fonte: Brasil 247

Haddad espera aprovação da reforma tributária até julho e diz que sistema atual "penaliza os mais pobres"

 

"Essa reforma prepara terreno para que nós nos aproximemos do que fazem os países desenvolvidos, que taxam de maneira mais justa os mais ricos", disse o ministro da Fazenda

Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse estar otimista em relação à aprovação pela Câmara dos Deputados, até julho, da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Em uma análise do texto proposto, Haddad destacou que a nova fórmula visa substituir um sistema considerado "cumulativo, pouco transparente e injusto, que penaliza os mais pobres".

"Os tributos no Brasil são cumulativos. No fim, ninguém sabe quanto paga de imposto sobre o que consome. O sistema é ineficiente e pouco transparente. A nova formulação dá visibilidade para o brasileiro, ele saberá quanto está pagando", disse o ministro à coluna da jornalista Daniela Lima, do G1.

Haddad ressaltou que, a longo prazo, a regulamentação da tributação sobre o consumo abre caminho para a taxação dos super-ricos, buscando um modelo mais equitativo e alinhado com práticas adotadas por países desenvolvidos. "No Brasil, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais imposto do que os ricos. Essa reforma prepara terreno para que nós nos aproximemos do que fazem os países desenvolvidos, que taxam de maneira mais justa os mais ricos", ressaltou. 

Ainda conforme a reportagem, Haddad destacou cinco pontos-chave do novo texto da reforma tributária: as exportações brasileiras serão 100% desoneradas; os investimentos também serão desonerados, com o intuito de estimular a geração de empregos e fomentar o crescimento econômico; redução da taxação na Indústria, que passará dos atuais 34% para 27%; digitalização de 100% do Sistema Tributário com o objetivo de ampliar a base de tributação ao dificultar a sonegação fiscal; e o pagamento do imposto no destino, permitindo a descentralização dos recursos e promovendo uma distribuição mais equitativa das receitas tributárias.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Daniela Lima, do G1

 

Lira diz que relator de regulamentação da reforma tributária será decidido esta semana

 

Presidente da Câmara disse ser provável que se formem dois grupos de trabalho separados sobre os dois projetos de regulamentação da reforma, uma vez que as demandas serão muitas

 

Arthur Lira (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que a definição sobre o relator na Casa da regulamentação da reforma tributária deve ocorrer ainda esta semana.

Em entrevista à GloboNews, Lira disse que o mais provável é que sejam formados dois grupos de trabalho separados sobre os dois projetos de regulamentação da reforma, uma vez que as demandas serão muitas.

No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que seu desejo é que o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também seja o relator da regulamentação, em linha com o defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Câmara, o relator da PEC foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Internautas repudiam machismo de Ciro Gomes, que voltou a atacar senadora

 Senadora Janaína Farias não deixou as acusações sem resposta, chamando ex-presidenciável de "covarde" e "misógino"

Ciro Gomes (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

 Em mais um ataque, o ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), provocou indignação ao se referir à senadora Janaína Farias (PT-CE) como “uma cortesã”. A declaração ocorreu durante uma entrevista ao programa Jornal Jangadeiro, da BandNews FM, nesta quarta-feira (24). Farias, que é a segunda suplente do Senador Camilo Santana (PT), atualmente ministro da Educação no governo Lula, respondeu às ofensas nesta quinta-feira, em suas redes sociais.

Em meio à repercussão negativa, internautas expressaram seu descontentamento com o ex-presidenciável. “Que decadência Ciro Gomes! Por isso despencou nas eleições. Extremamente machista e misógino. Não representa a esquerda brasileira”, comentou @EvaDutra84 no Twitter. Outros seguidores também se manifestaram, como @jpbarreto87, que observou: “Mais uma fala machista de Ciro Gomes, que não se conforma de ter perdido o governo do Ceará e ter tido 3% na eleição presidencial”. “Ciro sendo baixo e machista. Sem novidades”, adicionou @Lililembra.

Janaína Farias não deixou as acusações sem resposta. Em uma publicação, a senadora disparou contra o político: "Tomei conhecimento de que Ciro Gomes, uma figura desqualificada, me ataca de forma covarde mais uma vez. A trajetória de Ciro é marcada por atos de desrespeito e misoginia. E não aceitando o resultado da última eleição, quando até seus conterrâneos o rejeitaram, sendo o 4° lugar no Ceará e o 3 ° na sua cidade, Sobral, passou a agredir quem considera adversário. E, como sempre, usa as palavras mais agressivas e desrespeitosas contra uma mulher. Já acionei a Justiça, assim como o fez o Senado Federal. Que esse covarde, misógino, não trate as mulheres como um subproduto, como sempre fez".

Os ataques de Gomes já haviam causado controvérsia no início de abril, quando ele se referiu a Farias como “assessora para assuntos de cama”. A bancada feminina no Senado reagiu prontamente, culminando na aprovação de um voto de repúdio ao ex-governador.

Fonte: Brasil 247

 

STF já tem votos suficientes para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados

 Magistrados argumentam que medida vai ajudar a coibir postagens que promovam discurso de ódio e ameaças à democracia

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que já há votos suficientes para responsabilizar as redes sociais sobre os conteúdos publicados em suas plataformas. A coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O GLOBO, conversou com cinco magistrados que dizem ser favoráveis à responsabilização. Nos cálculos desses ministros, já há ao menos sete votos garantidos entre os 11 membros da corte nesse sentido.

O relator do caso, Dias Toffoli, afirmou que vai liberar, até junho, o julgamento da ação que discute a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos que são postados em suas plataformas. O magistrado tem recebido representantes dessas empresas para falar sobre a ação.

A maioria dos ministros vai se posicionar pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto estabeleceu que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por postagens em suas plataformas se não cumprirem uma ordem judicial que determina a retirada de conteúdo.

A avaliação dos magistrados é que a mudança é necessária para que as redes sociais realizem uma autorregulação para coibir postagens que promovam discurso de ódio, ameaças à democracia e às instituições.

A ideia dos magistrados é apresentar, na votação, medidas que devem ser adotadas pelas redes, listando suas responsabilidades.

Essa decisão pode acirrar ainda mais os ânimos entre a corte e empresários como o bilionário Elon Musk, proprietário do “X”.

Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Bela Megale, no jornal O Globo

PGR recomenda rejeição de recurso de Bolsonaro no STF contra condenação no TSE que o deixou inelegível

 Segundo o Ministério Público, o Supremo não pode reexaminar as provas do julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se a favor da rejeição de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em sua tentativa de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos. Este recurso representa uma das últimas esperanças de Bolsonaro para reverter a sentença.

A controvérsia envolve a decisão do TSE, tomada em junho de 2023, quando a maioria dos ministros do tribunal considerou que Bolsonaro havia cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar a integridade do sistema eleitoral durante um encontro com embaixadores. O ex-presidente já recorreu dentro do âmbito do TSE e agora busca contestar o veredicto junto ao STF.

O parecer pela rejeição foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, que argumentou que o STF não pode reexaminar as provas do julgamento.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo