Governo quer adiar sessão que pretende analisar 32 vetos de Lula

 Temas sensíveis para execução do orçamento estão em jogo no Congresso

O Congresso deve se reunir nesta quarta-feira (24) para analisar 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo parlamento. A sessão está marcada para as 19h. Mas líderes da base do governo articulavam, na noite desta terça (23), o adiamento da votação.

Isso porque temas sensíveis para a execução do orçamento estão em jogo. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.

Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado.

Além do cronograma, entre os vetos, há o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso — que não são de execução obrigatória.

O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.

Lula negou nesta terça que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.

Saidinhas

Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:

• visitar a família;
• participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Durante a votação desta quarta, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.

Outros temas

Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:

• a que taxa apostas esportivas;
• flexibilização do registro de agrotóxicos;
• programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
• a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
• Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;
• há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.

Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.

Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

A mando de Zambelli, hacker Delgatti criou alvará falso para soltar integrante de facção condenado a mais de 200 anos

 O objetivo, segundo a PGR, era “obter vantagem de ordem midiática e política” desmoralizando o sistema de Justiça

O hacker Walter Delgatti incluiu um falso alvará no sistema da Justiça para soltar um preso integrante da facção criminosa Comando Vermelho condenado a mais de 200 anos de prisão, informa o Blog da Julia Duailibi, no portal g1.

A informação consta em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que denunciou Delgatti e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi denunciada como mandante do crime.

De acordo com a PGR, Delgatti invadiu outro sistema da Justiça (o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU) e incluiu um documento para libertar Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, que está preso em Mato Grosso e é tido pela polícia local como um dos líderes da facção Comando Vermelho.

Sandro Louco cumpre mais de 200 anos de prisão por conta de 15 condenações. Entre os crimes cometidos estão homicídio, latrocínio, sequestro, porte de arma, roubo e organização criminosa.

À reportagem, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmou que Sandro Louco permanece preso, mas não detalhou se o alvará chegou a constar no sistema ou em qual momento foi percebido que se tratava de um documento falso.

Delgatti também incluiu alvará para a soltura de três presos no Distrito Federal. A reportagem acionou o Tribunal de Justiça do DF mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

“Os alvarás de soltura, portanto, foram elaborados a partir de invasão a sistema do CNJ. Não obstante terem sido gerados no âmbito do sistema competente, o conteúdo é falso, já que não houve o prévio regular procedimento interno, nem a assinatura real da autoridade competente”, diz a PGR, em denúncia contra Delgatti.

Segundo o órgão, Delgatti invadiu o site do CNJ “maneira livre, consciente e voluntária, sob comando da senhora Carla Zambelli” e “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar valores juridicamente protegidos”.

Segundo o documento da PGR, Delgatti e Zambelli buscavam “obter vantagem de ordem midiática e política” por meio de um “projeto de desmoralização do sistema de Justiça”. O órgão aponta que o objetivo era causar danos ao funcionamento do judiciário, causando desconfiança por parte da população. A PGR diz que o movimento é semelhante ao que foi feito contra as urnas eletrônicas.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Blog da Julia Dualibi, no G1

PF veta entrada no Brasil de suspeito ligado ao Hezbollah listado pelo FBI

 

O argentino Edgardo Ruben Assad, considerado de alto risco pelo "Terrorist Screening Center", teve autorização negada para entrar no país e foi encaminhado de volta ao Irã

Aeroporto (Foto: Marcos Brindicci/Reuters)

 A Polícia Federal brasileira impediu nesta terça-feira (23), a entrada de Edgardo Ruben Assad, argentino identificado como figura de interesse pelas autoridades internacionais de segurança. Assad faz parte do banco de dados do FBI que lista suspeitos e potenciais terroristas, conhecido como "Terrorist Screening Center", com o status mais grave de "No Fly".

A medida foi tomada no Aeroporto de Guarulhos (SP), onde Assad foi barrado e teve sua entrada vetada no Brasil. Com autorização do Ministério da Justiça, foi determinado seu retorno ao Teerã, no Irã, seu local de origem. Embarcando em um voo da Qatar Airways com destino a Doha, Assad teve sua entrada negada também no México, segundo o jornal O Globo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Vereadora de Recife apresenta notícia-crime no STF contra Zambelli por crime de atentado à soberania

Para Liana Cirne, Zambelli apresentou pedido de impeachment contra Lula para atender a interesses do Estado de Israel

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC)

 

A vereadora de Recife pelo PT e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne, ingressou, ao lado do advogado Victor Fialho, com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). Eles apontam atentado à soberania quando a parlamentar entrou com um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), no que seria um gesto para atender ao interesse de um Estado estrageiro.

O documento protocolado no STF aponta detalhes de uma viagem realizada por Carla Zambelli a Israel, que durou cerca de 30 dias, em que foram firmados compromissos políticos. Em dezembro de 2023, a deputada, em vídeo publicado nas redes sociais, afirma que participou de um encontro com o líder do governo no Parlamento de Israel, Moshe Saada, e com a ministra de Inteligência de Israel para conversar sobre a guerra, em uma reunião fechada. Na reunião, ela teria assumido compromissos políticos com o Estado estrangeiro. Moshe Saada ficou mundialmente conhecido por suas afirmações de que "todos os habitantes de Gaza devem ser destruídos”.

Para Liana Cirne e Victor Fialho, há indícios de que os compromissos firmados por Zambelli com o Estado de Israel, além de invadir a competência privativa do presidente da República, configura crime contra a soberania nacional.

Para Liana, a deputada incita o conflito entre Israel e Brasil, por meio de ataques diretos ao governo brasileiro, reproduzindo, sem reservas, o teor bélico das acusações do governo israelense, que buscam vulnerabilizar a soberania nacional. “Ela protocolou o pedido de impeachment em fevereiro, e faz mais de 100 citações ao governo de Israel, repetindo as palavras em ipsis litteris do líder do parlamento em Israel, que faz inúmeras acusações diretas de que o Brasil estaria endossando a prática de terrorismo”, afirmou Liana Cirne.

Liana solicita que a deputada federal seja investigada e punida. “Ela trai o próprio país pela vantagem eleitoral de ser adversária política do governo Lula. Mas o que ela fez ultrapassa o campo da oposição. Então, com base em uma série de indícios, que eu e Victor Fialho pesquisamos, protocolamos junto ao STF uma notícia-crime para que ela seja investigada por atentado à soberania nacional. O que se fez não é oposição, foi traição aos direitos da pátria e, por isso, espero que ela seja punida”.

Fonte: Brasil 247

 

STF decide nesta quarta-feira futuro de Ednaldo Rodrigues na CBF

 

Supremo julga liminar de Gilmar Mendes que reconduziu presidente à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enquanto crise na entidade se aprofunda

Ednaldo Rodrigues (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estará sob os holofotes da comunidade esportiva e jurídica nesta quarta-feira (24), quando será decidido o destino de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destaca o Estadão. A decisão se concentra na manutenção ou revogação da liminar concedida por Gilmar Mendes que reconduziu Rodrigues ao comando da entidade, contrastando com a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que o afastou em 7 de dezembro de 2023.

A possível queda da liminar implica em convocação de novas eleições na CBF, enquanto sua manutenção garante a permanência de Ednaldo até o término de 2026.

A atual crise na CBF remonta a uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que contestou uma assembleia geral realizada pela entidade em março de 2017, alegando irregularidades nas mudanças nas regras eleitorais. Com o afastamento do então presidente Rogério Caboclo em julho de 2021 por denúncias de assédio sexual, determinou-se judicialmente que toda a diretoria eleita com Caboclo deveria ser destituída, levando a um processo de reformulação interna na entidade.

Ednaldo Rodrigues, então presidente interino da Federação Baiana, assumiu interinamente a presidência da CBF. Antes de ser oficialmente eleito, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP-RJ e a CBF para conferir estabilidade à entidade. Sua eleição, sem oposição, ocorreu pouco depois, em março de 2022. Entretanto, em dezembro do mesmo ano, o TJ-RJ anulou o TAC e afastou Ednaldo da presidência da CBF.

Alegações de favorecimento e questionamentos sobre a legitimidade do acordo com o MP-RJ alimentaram a crise. Após o afastamento de Ednaldo, a Justiça nomeou José Perdiz de Jesus como interventor na CBF e deu prazo para convocação de novas eleições. Contudo, tanto a Conmebol quanto a Fifa não reconheceram a legitimidade de Perdiz como presidente temporário da CBF.

Ednaldo recorreu ao Superior Tribunal Judicial (STJ) para reverter seu afastamento, mas teve seu pedido negado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão

 

Jornalista denuncia funcionários da Record TV e diz ser vítima de assédio sexual e moral: “me trancaram na sala”

 

O jornalista ainda alega que a demissão também é parte das denuncias que fez sobre assédio sexual.

 

(Foto: Reprodução)

 

Elian Matte foi desligado da Record na tarde desta terça (23). O repórter havia denunciado o diretor de Recursos Humanos da emissora, Márcio Santos, por assédio sexual no ambiente de trabalho. 

O profissional, que estava na equipe do Câmera Record, estava afastado da Redação --atuando em home office após ter sido diagnosticado com síndrome de Burnout, mas relata que foi demitido mesmo com atestado. 

 “Chegando lá, ela [Angelica Balbin], falou que estava me desligando. Veio uma pessoa do RH, com uma papelada, pedindo pra eu assinar. Mas eu não assinei, pois fui orientado que não poderiam me demitir até julho, porque estou em tratamento de saúde, justamente por causa da Record”, contou o jornalista à Fábia Oliveira, em sua coluna no Metrópoles. Disse ainda que ao tentar sair do local, tentaram fechar a porta por fora, mas que conseguiu abrí-la. 

O jornalista ainda alega que a demissão também é parte das denuncias que fez sobre assédio sexual. Matte diz que o assédio do ex-diretor da Record começou com convites particulares em sua sala de reuniões.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

PGR quer correlacionar fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro à tentativa de golpe de Estado

 

Procurador-geral da República, Paulo Gonet vê ligação entre os dois casos e pediu novas diligências para ampliar a investigação

Jair Bolsoanro e ato golpista em Brasília (Foto: REUTERS/Carla Carniel | Joédson Alves/Agencia Brasil)

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a ampliação das investigações sobre a falsificação de certificados de vacinação de Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Para uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet requereu novas diligências. Em março, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e outras 15 pessoas por crimes como inserção de dados falsos no sistema de informação e associação criminosa. Na época, o relatório da PF apontou que a ordem para cometer a fraude partiu de Bolsonaro.

Segundo Ricardo Noblat, do Metrópoles, o pedido de Gonet visa determinar se o grupo responsável pela falsificação dos certificados estava planejando um golpe de Estado no Brasil para retornar ao país. A solicitação de uma investigação mais detalhada tem por objetivo justamente reunir provas para denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) também por tentativa de golpe.

A inclusão do elemento "golpe de Estado" representaria uma nova linha na investigação, correlacionando a falsificação do cartão de vacina com os eventos que levaram ao 8 de janeiro de 2023. Ao correlacionar os crimes, Gonet busca dar mais “peso” à gravidade dos delitos de Bolsonaro. Um julgamento e uma virtual prisão do ex-mandatário seriam, no caso do cartão de vacina, mais fracos no ponto de vista do debate público. O elemento do “golpe de Estado” daria mais peso à decisão.

A PGR também espera receber da PF um novo pedido de indiciamento de Bolsonaro e outros supostos criminosos no caso da venda de joias nos Estados Unidos. A expectativa é que o caso vire uma denúncia ao STF até meados de junho.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

 

Lira veta projeção de frases pró-demarcação de terras durante ato indígena em Brasília

 Mensagens que seriam projetadas no Congresso “contrariam” entendimento da Casa e poderiam ser “ofensivas”, disse o presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vetou frases em defesa da demarcação de terras e lemas que o movimento indígena pretendia projetar no Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (23).

Lira autorizou que fosse projetado “o futuro é ancestral”, palavra de ordem do movimento que acabou virando o nome do novo álbum do DJ Alok.

Por outro lado, dentre as mensagens barradas, estão “demarcação é democracia”, “futuro indígena é demarcação já” e “o Brasil é terra indígena”, um dos mais conhecidos lemas do movimento.

Todas essas frases tratam da questão territorial e têm algum teor de crítica à lei do marco temporal — tese da bancada ruralista de quem Lira é aliado. Ele não autorizou nenhum lema referente a esse tema.

O movimento decidiu alterar algumas das frases barradas, mas manteve, por exemplo, motes pedindo a demarcação dos territórios, como “o Brasil é terra indígena”.

Procurado pela reportagem, Lira, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que vetou as frases por entender que elas vão contra uma lei aprovada pelo Congresso e que poderiam ser ofensivas.

“As fachadas dos edifícios da Câmara dos Deputados não podem ser utilizadas para projeção de qualquer conteúdo que conflite com a própria posição da Casa”, afirmou.

A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso em uma reação direta do Legislativo ao STF (Supremo Tribunal Federal), que havia decidido contra a tese. Por esse entendimento, devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição.

Para ruralistas, o critério serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica para indígenas e proprietários. Já indígenas defendem que seu direito às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a uma data — esse também foi o entendimento do Supremo.

Em outubro, o presidente Lula (PT) vetou esse ponto da tese, mas a medida foi derrubada pelo Legislativo e a norma foi promulgada.

O presidente da Câmara também proibiu o movimento de exibir a palavra de ordem “aldear a política”, que se tornou um importante mote dos indígenas em busca de consolidar bancadas dentro da política nacional, estadual e federal, e foi usado como bandeira nas últimas eleições.

“Sobre ‘aldear’, o mesmo que ‘indigenizar’ a política, entende-se como termo com potencial de ofender outros espectros político-sociais não incluídos no referido grupo, considerando a pluralidade social representada pela Câmara dos Deputados”, completou o deputado, na nota.

As projeções são um dos três principais atos planejados durante o Acampamento Terra Livre, organizado pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), e que acontece até a sexta-feira (26), em Brasília.

“De fato, houve, sim, um corte, uma censura, de algumas frases. Nós substituímos essas palavras, até porque a nossa mensagem central é justamente trazer a opinião pública para a discussão em torno da tese do marco temporal”, afirmou o coordenador da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Dinamam Tuxá.

“Isso abre um debate muito importante, tendo em vista que nós falamos de democracia, de liberdade de expressão. Na verdade, representa um processo de enfraquecimento da própria democracia. Nossas mensagens, em nenhum momento, afrontam o Congresso, o Executivo ou qualquer outro poder. Pelo contrário, reforçam o que está previsto no texto constitucional”, completa.

O acampamento tem como tema central a demarcação dos territórios e como uma de suas principais reivindicações, o freio em projetos do Congresso que atendem interesses da bancada ruralista.

O principal alvo é o marco temporal. Por isso, o lema do Acampamento Terra Livre deste ano é “nosso marco é ancestral”, crítica direta à tese ruralista. Na última segunda (22), o movimento lançou uma carta com reivindicações aos três Poderes.

A insatisfação do movimento indígena não se limita, no entanto, ao Congresso — que entendem ser o principal motor das pautas do agronegócio e, portanto, de interesses contrários aos direitos dos povos.

As críticas vão também contra o governo Lula. O ponto alto da crise se deu na última quinta-feira (18), quando Lula demarcou duas novas terras indígenas, mas recuou de outras quatro.

Antes, no entanto, a relação já estava desgastada, o que fez com que o movimento indígena decidisse não convidar o presidente para o ato.

Além disso, lideranças criticam que a pauta indígena virou moeda de troca no Congresso, e veem que o governo não se esforçou para lutar contra a aprovação do marco temporal, nem pela manutenção de seus vetos.

Afirmam que o Ministério dos Povos Indígenas está sem força dentro da Esplanada, em comparação com outras pastas.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Lula nomeia conselheiros para Anatel e ANAC; veja quem são

 Nomeações foram feitas nesta quarta-feira

Lula nomeou nesta quarta-feira os indicados para integrar os conselhos diretores e consultivos da Anatel e da Anac.

Assumem no conselho diretor da Anatel: Cristina Camarate Silveira Leão Quinalia, como primeira substituta; Daniel Martins d’Albuquerque, como segundo substituto, e Vinicius Oliveira Caram Guimarães, como terceiro substituto.

Já no Conselho Consultivo Anatel, Paloma Rocillo Rolim do Carmo vai representar os usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2027, na vaga de Igor Rodrigues Britto.

Fabrício da Mota Alves vai representar o Senado na vaga de Fábio Veras de Souza, enquanto Natália Morato Camargos representa a Câmara dos Deputados na vaga de David Bezerra Ribeiro Soares. E Gil Pinto Loja Neto vai representar o Poder Executivo. Todos têm mandato até 16 de fevereiro de 2027.

Para compor a diretoria colegiada da Anac, o presidente nomeou Mariana Olivieri Caixeta Altoé para como primeira substituta. Roberto José Silveira Honorato assume como segundo substituto e Adriano Pinto de Miranda , como terceiro substituto.

Fonte: Agenda do Poder

Plenário determina que PSL devolva R$ 765 mil aos cofres públicos

 Decisão foi dada na análise da prestação de contas da legenda referente ao exercício de 2018

Na sessão desta terça-feira (23), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício 2018. Por maioria, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que determinou à agremiação o recolhimento de R$ 765.585,50 aos cofres públicos. O valor deverá ser ressarcido de forma atualizada e com recursos próprios da legenda.

Segundo o relator, o conjunto de irregularidades totalizou R$ 788.462,58, montante que equivale a 8,17% do total de recursos do Fundo Partidário (R$ 9.645.319,78) recebidos pela sigla em 2018. Por entender que o percentual de irregularidades foi baixo e por não haver indícios de má-fé ou óbice à fiscalização, Ramos Tavares votou pela aprovação, com ressalvas, das contas do PSL.

Entenda o caso

O julgamento das contas de 2018 do PSL foi iniciado no dia 16 de abril deste ano com o voto do relator e manifestação do ministro Raul Araújo, que sugeriu alterações pontuais. Um pedido de vista da ministra Edilene Lôbo suspendeu a análise do caso pelo Plenário.

Naquela ocasião, devido à insuficiência de documentação que comprovasse a regularidade da movimentação de recursos públicos e a necessária vinculação com a atividade partidária, o relator considerou inconsistentes 12 despesas pagas pela agremiação com dinheiro do Fundo Partidário.

Entre elas, estão:

• débitos na conta bancária que movimenta os recursos do Fundo com divergência ou ausência de informações no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e sem respaldo em documentação idônea (R$ 100.501,86);
• gastos irregulares com passagens aéreas, hospedagens e locação de veículos sem comprovação do vínculo com atividade partidária (R$ 86.705,53);
• despesas indevidas com reembolsos (R$ 162.527,59);
• repasse de recursos a diretório suspenso (R$ 6.037,00);
• despesas irregulares com táxi (R$ 17.050,87); e
• não atendimento ao repasse mínimo de 20% do Fundo à Fundação Instituto de Inovação & Governança, mantida pelo PSL (R$ 114.324,33).

Ele destacou o repasse de R$ 6 mil ao Diretório Regional do PSL em Sergipe, que estava impedido de receber cotas do Fundo. Além disso, o ministro observou que a adoção reiterada de reembolso a pessoas físicas mediante apresentação de documentos fiscais emitidos com dados partidários sem que houvesse a emissão de comprovante idôneo é rechaçada pela jurisprudência do TSE.

Quanto às irregularidades referentes ao recebimento de recursos de fonte vedada e de origem não identificada, o ministro enfatizou que:

• ao arrecadar recursos via internet, o recebimento de crédito de empresa prestadora de serviço de arrecadação, sem o esclarecimento quanto à origem dos valores, não afasta a configuração de recursos de fonte vedada, precisamente de pessoa jurídica. A irregularidade totalizou R$ 2.713,10, valor que deve ser ressarcido aos cofres públicos;
  
  
• a documentação apresentada pela legenda, em confronto com informações prestadas pelas instituições financeiras, não possibilita atestar a origem de supostas doações de pessoas físicas no valor de R$ 128.872,86, que também deve ser destinado ao erário.

Ajuste

Na sessão, o relator adaptou seu voto para acolher a sugestão apresentada pelo ministro Raul Araújo, na sessão da última terça-feira (16), e determinar que a legenda faça ajuste no demonstrativo de obrigações a pagar no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), com o objetivo de possibilitar ao TSE a fiscalização da quitação das dívidas nos exercícios futuros.

Fonte: TSE