PT escolhe aliado de Cid Gomes para ser seu candidato à Prefeitura de Fortaleza nas eleições de outubro

PT escolhe aliado de Cid Gomes para ser seu candidato à Prefeitura de Fortaleza nas eleições de outubro

O impasse interno no PT de Fortaleza chegou ao fim neste domingo, quando o partido elegeu o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, como seu representante nas eleições de outubro deste ano.

Sua principal concorrente, a deputada federal e ex-prefeita Luizianne Lins, retirou-se da disputa momentos antes da votação dos delegados para decidir o pré-candidato. A decisão de Luizianne ocorreu após ela ter menos representantes eleitos para o conselho interno.

Em uma votação com todos os filiados do diretório, Leitão assegurou 59% dos delegados, consolidando sua preferência. Embora Luizianne tenha sido prefeita de Fortaleza entre 2005 e 2013 e fosse considerada a candidata natural do PT, seu desgaste durante seu último mandato na capital a colocou em desvantagem.

Seus aliados expressaram descontentamento com a escolha de Evandro. Durante o evento, o superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, criticou a decisão, afirmando que o partido estava sendo “entregue para bolsonaristas”.

A pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza pela Rede Sustentabilidade, Cindy Carvalho, também contestou a definição dos petistas, questionando a democracia do processo. Ao ser anunciado como pré-candidato do PT, Evandro Leitão elogiou Luizianne Lins e afirmou que irá procurá-la.

Ele ingressou no PT em dezembro do ano passado, após sair do PDT de Ciro Gomes junto com a ala que apoia Cid Gomes sob a condição de ser o candidato do partido contra o atual prefeito, o pedetista José Sarto, aliado de Ciro.

Leitão também conta com o apoio de importantes lideranças petistas no estado, como o ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana, o governador Elmano de Freitas e o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Gilmar Mendes suspende ações do marco temporal e propõe conciliação entra as partes antes de decisão final da Justiça

 ‘Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos’, disse Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte.  As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.

Com informações da Agência Brasil.  

No primeiro dia de acampamento em Brasília, indígenas redigem carta aos três Poderes pedindo proteção aos povos originários

 Documento aponta para as consequências da nova legislação, que, segundo o texto, “legaliza” crimes e recompensa invasores de territórios

No primeiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL) de 2024, em Brasília, movimentos indígenas redigiram uma carta direcionada aos três Poderes, solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção e a promoção dos direitos dos povos originários, especialmente no que diz respeito à demarcação de territórios.

O ATL é a maior mobilização dos povos indígenas do Brasil, e ao longo de sua programação, que se estenderá até sexta-feira (26) em Brasília, espera-se reunir um público de mais de 10 mil pessoas. O presidente Lula não foi convidado para participar do evento em meio a insatisfações com a abordagem das questões indígenas durante seu governo.

Conforme destacado no documento assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizações regionais, apesar da mudança recente de governo, as ameaças à demarcação de terras, culturas e direitos persistem, exacerbadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena.

A carta aponta para as consequências da nova legislação, que, segundo o texto, “legaliza” crimes e recompensa invasores de territórios.

Nos primeiros meses da lei 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo resultaram em nove assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios localizados em sete estados e cinco biomas.

Lida na plenária principal do ATL, a carta denuncia a atuação da “bancada do boi e da bala”, que ameaça vidas e territórios, buscando retirar os direitos indígenas da Constituição.

No entanto, destaca-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os direitos originários não podem retroceder, em referência à revogação da tese do marco temporal pelo Judiciário em setembro do ano passado.

O documento também destaca um exemplo recente de violência resultante da aplicação da tese do marco temporal: o assassinato a tiros da pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, ocorrido em 21 de janeiro, na terra indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia.

Durante o confronto, outras três pessoas ficaram feridas, incluindo o irmão da vítima, o cacique Nailton Muniz. Dois fazendeiros foram presos sob acusação de cometer o crime.

Segundo Kleber Karipuna, coordenador da Apib, o texto será protocolado nos três Poderes e há expectativa de que seja entregue pessoalmente, durante as atividades do ATL, aos ministros do Executivo e do STF, bem como aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Na terça-feira (23), está programada uma marcha do acampamento até o Congresso Nacional para apresentar a carta, com a participação esperada das ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).

Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todas as ações judiciais relacionadas à lei do marco temporal das terras indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em resposta à decisão do tribunal.

Além disso, ele determinou o início de um processo de conciliação sobre o reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.  

Recessão na Argentina chega a 10% na venda de produtos essenciais e alcança todos os setores (Veja vídeo)

 Alimentos e medicamentos estão entre os setores mais afetados nos três primeiros meses do ano

A crise de consumo na Argentina está atingindo todos os setores do mercado interno. Desde supermercados até itens dependentes de crédito, como eletrodomésticos e automóveis, e até mesmo restaurantes e farmácias, estão enfrentando dificuldades. Mesmo com a redução da inflação nos últimos meses, a recessão persiste, especialmente nos setores ligados aos salários e ao emprego.

— Estamos diante de um processo inédito que está levando todas as empresas a redefinir suas estratégias de negócios — explica Guillermo Oliveto, titular da consultoria W.

A consultoria MAP relata que o consumo teve queda acumulada de 10% nos primeiros três meses de 2024, com projeções de recuo de 6% para o ano, e uma recuperação esperada apenas em 2025.

Alimentos e medicamentos estão entre os setores mais afetados, com uma queda de 10% nas vendas de produtos essenciais. Os consumidores estão recorrendo a marcas mais acessíveis, e até mesmo as farmácias estão observando uma redução nas vendas de tratamentos prolongados.

Mesmo o comércio eletrônico, que antes parecia imune à crise, agora está enfrentando desafios, com uma queda de 5% nas vendas no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o ano anterior.

— Há uma migração do consumo para itens de menor valor, por um lado impulsionado pela mudança no mix de categorias e, por outro lado, por maior participação de produtos mais baratos nas vendas de uma mesma categoria. Também vemos um crescimento no número de visitas à plataforma. Só que hoje os usuários são mais cautelosos na hora de fazer a compra, reduzindo a despesa e gastando mais tempo comparando opções — observou Adrián Ecker, presidente do Mercado Livre na Argentina.

Os setores de construção e venda de eletrodomésticos também estão sendo afetados. As vendas de insumos para construção tiveram uma queda de 32%, enquanto as vendas de eletrodomésticos estão em média 40% abaixo de 2023.

Diante desse cenário, as empresas estão implementando estratégias como descontos e parcelamentos sem juros para atrair consumidores.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Senador Portinho sobre reunião de CPI com John Textor: “Há elementos técnicos, há conteúdo nas denúncias”

 Dono da SAF do Botafogo apresentou relatório em sessão secreta com senadores

O sócio majoritário da SAF do Botafogo, John Textor, foi ouvido, hoje (22), na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) para explicar suas declarações sobre a manipulação de resultados em jogos da série A e que teriam beneficiado o Palmeiras. Textor trouxe informações sobre relatório da empresa “Good Game!” que aponta comportamentos inesperados de atletas baseados em análise de Inteligência artificial, mas foi apresentado em sessão secreta com os senadores.

O Senador Carlos Portinho (PL) avaliou a participação de John Textor na comissão. “Ele é o mensageiro. Há elementos técnicos, há conteúdo nas denúncias, há razões para investigar. Podem não ser provas concretas, mas não tenho a menor dúvidas que são fundamentais para a preservação da integridade. Hoje, com o que traz a inteligência artificial, deve ser dado crédito a todo material produzido. O que me espanta mais são os órgãos que deveriam ser os mais interessados, CBF e STJD, não terem ido a fundo”, afirma.

Portinho citou, além de comportamento de jogadores, problemas também na edição das imagens do VAR. “Além dos indícios fortes, eu destaquei uma materialidade em um deles. Que foi a edição de imagens do VAR. Ou seja, a cabine do VAR, em determinada partida, em um lance capital, determinante para o campeonato, ela ao analisar o lance, editou, manipulando o vídeo, ou seja, suprimindo do vídeo algo fundamental e o que foi levado ao arbitro, foram fragmentos para o arbitro analisar fragmentos do lance e isso foi determinante para uma decisão errada do árbitro de campo”, finaliza o senador.

Presidente da CPI, Jorge Kajuru (PSB/GO), afirmou que vai respeitar o segredo de justiça em, “Tivemos acesso a indícios importantíssimos. Não queremos falar ainda sem provas” disse o senador goiano que ainda fez questão de frisar, “dizer que temos indícios, não significa que não temos provas”.

Fonte: Agenda do Poder

Invasores do sistema financeiro do governo transferiram verba destinada a pagamento de servidores

 Os primeiros indícios dessa ação criminosa remontam a 5 de abril, quando a PF iniciou uma investigação sobre o caso

Após a invasão bem-sucedida de um sistema financeiro do governo, os invasores fizeram transferências dos recursos que seriam destinados ao pagamento da folha de servidores. Uma parte dos fundos transferidos foi bloqueada a tempo, após a detecção da fraude. No entanto, os detalhes específicos sobre os valores em questão ainda não foram divulgados.

O jornal Folha de S.Paulo trouxe a revelação do ataque hacker, confirmado pela TV Globo nesta segunda-feira (22). Segundo informações da Polícia Federal (PF), os invasores conseguiram acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), utilizado para os pagamentos do governo federal.

Os primeiros indícios dessa ação criminosa remontam a 5 de abril, quando a PF iniciou uma investigação sobre o caso. Posteriormente, foram identificadas mais duas tentativas de acesso nos dias seguintes.

Fontes da PF, ao g1, indicaram que os invasores utilizaram credenciais de servidores para efetuar os acessos, levantando suspeitas sobre a possível fraude ou clonagem das chaves de acesso. Os funcionários públicos envolvidos serão submetidos a interrogatórios, embora a polícia acredite que sejam vítimas, não participantes ativos da fraude.

Diante desse cenário, a PF contatou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe do Tesouro Nacional, propondo medidas para prevenir futuras ocorrências, como a adoção de autenticação em duas etapas.

Em nota oficial, o Ministério da Gestão e da Inovação esclareceu que o incidente não foi resultado de uma falha de segurança do sistema, mas sim do uso indevido de credenciais obtidas de forma irregular pelos invasores.

Fonte: Agenda Poder com informações do g1

PL e PT entram no TSE com recursos pela cassação de Moro

 

Os partidos tinham até as 23h59 desta segunda-feira (22) para recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)

Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O PL e a da Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV- entraram com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR).

De acordo com a CNN Brasil, os partidos tinham até as 23h59 desta segunda-feira (22) para recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro da acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Traição - O recurso do PL foi visto como uma “traição” por Moro, tendo em vista que Jair Bolsonaro prometeu que tal movimentação estaria fora de cogitação. No entanto, venceu a palavra do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.  

Saiba mais - No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

 

Em CPI, dono do Botafogo fala sobre supostas manipulações de jogos

John Textor depôs em CPI do Senado que investiga apostas esportivas

© Lula Marques/ Agência Brasil

O empresário John Textor, norte-americano que é o sócio-majoritário do Botafogo SAF, depôs nesta segunda-feira (22) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que investiga manipulação de resultados do futebol e fraudes de apostas esportivas. Ele apresentou um relatório com cerca de 180 páginas com dados sobre irregularidades, de forma sigilosa.

"Nós chegamos a uma conclusão simples. Tivemos conhecimento de diversos indícios. Não queremos falar, ainda, em provas. Não podemos dizer que participamos de uma conversa de mais de uma hora sem conteúdo. Teve conteúdo", afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, ao final da reunião.

Segundo o parlamentar, a ideia é trazer a público, "o mais rápido possível", os dados apresentados. O relatório ficará à disposição dos senadores do colegiado e suas assessorias e deverá basear futuros depoimentos à comissão.

A sessão foi dividida em duas partes. Na primeira, com transmissão ao vivo e presença da imprensa, Textor reiterou aos parlamentares de que possui provas sobre manipulação de partidas do Campeonato Brasileiro de futebol de 2022 e 2023. As denúncias constam, segundo Textor, em análises de jogos da Good Game!, empresa francesa que avalia arbitragem com ajuda de inteligência artificial.

Já a segunda parte da reunião, com nomes de possíveis envolvidos, entre jogadores, árbitros e dirigentes, foram apresentados, ocorreu em uma sessão secreta com presença exclusiva dos senadores do colegiado.

"Não venho com evidências de pagamentos em dinheiro. A nossa evidência diz como os jogos são manipulados e não o porquê, a motivação", afirmou Textor sobre o tipo de denúncia.

"Não venho aqui para ganhar um troféu ou ser congratulado. O que nós descobrimos não é nada diferente do restante do mundo, Bélgica, França, toda a Europa. A manipulação de resultados [no esporte] é uma realidade, e devemos deixar nossa paixão de lado e o que ocorreu no ano passado pode ter ocorrido outras vezes", acrescentou.

Textor também falou sobre a existência de um áudio que comprometeria um árbitro. O dono da SAF do Botafogo já havia declarado que clubes como São Paulo e Palmeiras teriam sido beneficiados, mas reforçou que não fazia acusação aos times nem aos seus dirigentes.

O investidor do clube carioca teve o convite aprovado na semana passada, na primeira reunião de trabalho da comissão, instalada no último dia 11 de abril, na condição de testemunha. Segundo o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, o motivo para o convite foram as declarações de Textor à imprensa de que possui provas sobre casos de manipulação de resultados envolvendo diversas partidas de futebol das séries A e B do campeonato brasileiro, de de que estaria disposto a compartilhá-las com autoridades competentes.

Na próxima sexta-feira (26), o pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deverá iniciar o julgamento de Textor pelas declarações contra a arbitragem e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) feitas após a derrota, de virada, por 4x3 diante do Palmeiras, em novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro. Na ocasião, o Botafogo, que era líder com vantagem da competição, iniciou um ciclo derrotas e viu a disputa pelo título escapar das mãos. Se condenado, ele pode pagar multa e ainda ser suspenso do futebol brasileiro por um a dois anos.    

Contexto

Na justificativa para a criação da CPI, o senador Romário argumentou que as apostas esportivas pela internet passaram a movimentar muito dinheiro no país, incluindo o patrocínio de clubes e competições, possibilitando aliciamento de jogadores e dirigentes. Ele ainda fez denúncias recentes. A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou um relatório que coloca sob suspeita a manipulação de 109 jogos de futebol no ano passado.

No final de 2023, a regulamentação das bets, como são chamadas essas apostas esportivas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda criou uma secretaria para fiscalizar essas apostas.

Fonte: Agência Brasil

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.

Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.

“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.

Perse

Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: "Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]".

Fonte: Agência Brasil