Além de agravar encarceramento em massa, medida afastaria as pessoas da rede de saúde pública, apontam especialistas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de entorpecentes – apelidada de PEC das Drogas – pode favorecer o endurecimento da legislação penal e resultar em retrocessos como a volta da pena de prisão para usuários, o que agravaria o encarceramento em massa e afastaria as pessoas da rede de saúde pública, avaliam especialistas.
A proposta foi aprovada na terça-feira (16) pelo Senado e será agora analisada pela Câmara dos Deputados. O avanço da emenda no Congresso é visto como uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
Para além do embate entre Judiciário e Legislativo sobre a descriminalização do porte de drogas, especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a PEC reforça desigualdades e o estigma, além de manter potencial discriminatório em abordagens policiais.
Eles avaliam que a discussão promovida pelo Congresso, o mais conservador desde a redemocratização, e a proximidade das eleições municipais podem alavancar o populismo penal e provocar retrocessos na Lei de Drogas.
“ A nossa preocupação real, olhando a correlação de forças da Câmara, é que a Lei de Drogas fique muito mais endurecida, que volte a ter previsão de pena de prisão para usuários de drogas. Com isso, a gente pode ter de novo esse efeito que a lei de 2006 já deixou, que é um aumento do encarceramento”, afirma Nathalia Oliveira, socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra.
Distinção sem critérios estabelecidos
Atualmente, não é prevista pena de prisão para usuário, mas a lei não cria nenhuma distinção entre a pessoa que consome a droga e o traficante, abrindo margem para o encarceramento.
A PEC coloca na Constituição – no artigo 5°, que estabelece os direitos e garantias individuais dos brasileiros – o mesmo teor: estabelece a obrigação de diferenciar traficantes e usuários, mas sem definir um critério objetivo para isso.
Em outra repetição do teor da legislação de 2006, a PEC determina que o usuário terá penas alternativas à prisão, como prestação de serviços sócio-comunitários e comparecimento a cursos, por exemplo.
Luana Malheiros, da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), avalia que a penalização do usuário com prisão pode ser levantada durante a discussão da PEC na Câmara e lembra que a política é da época da Ditadura Militar.
“A PEC não cria critérios para diferenciar o usuário do traficante. E aí, se em algum momento essa discussão, principalmente ano de eleição, entrar na comissão, pode ser que se crie uma nova legislação que prevê mesmo na lei essa prisão de novo, como era antes de 2006”, ressalta.
Entre os problemas apontados pelos especialistas a respeito da PEC, estão o possível agravamento de situações como:
afastamento de pessoas que usam drogas da rede de saúde pública;
reforço de estigma sobre pessoas que usam drogas;
superencarceramento;
aumento do potencial discriminatório das abordagens policiais;
a violência contra a população negra e de favelas;
a elevação dos custos da Lei de Drogas aos cofres públicos;
quebra de compromissos internacionais e tratados pela garantia de direitos das pessoas que fazem uso de drogas.
“Tudo pode mudar nesse momento que a gente tem uma conjuntura de ano eleitoral. A gente tem uma conjuntura da população que sai nas pesquisas de opinião, é com a pauta de segurança pública, é com a pauta de drogas”, explica Nathália.
Próximos passos
Ao chegar à Câmara, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Caroline De Toni (PL-SC).
Na Casa, essa PEC pode tramitar em conjunto com outra proposta, a PEC 34/2023, que também propõe inscrever na Constituição, como um dos objetivos fundamentais do país, a erradicação do tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas.
Se aprovada na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, criada especificamente para debater o tema. A última etapa é o plenário da Câmara, onde a PEC precisará do apoio de no mínimo 308 deputados – em dois turnos – para ser aprovada.
Internacionalista Thiago Ávila representa
o Brasil na iniciativa da “Flotilha da Liberdade”, que desafia Israel para
levar 5 mil toneladas de alimentos e medicamentos
Thiago Àvila | Palestinos carregam vítima de ataque israelense em Rafah, no sul da Faixa de Gaza (Foto: Reprodução | REUTERS/Mohammed Salem)
Partirá de Istambul
na próxima quarta-feira a Flotilha da Liberdade, coalizão de organizações e
ativistas de mais de 30 países que há anos realiza expedições marítimas com
ajuda humanitária com o objetivo de desafiar o bloqueio ilegal israelense em
curso na Faixa de Gaza e entregar ajuda humanitária à população palestina.
“A fome está sendo utilizada por Israel como uma arma de
guerra. Já 27 crianças morreram de fome em Gaza e os índices de catástrofe
estão entre os mais graves existentes no mundo. Na história recente, a situação
que o povo de Gaza enfrenta só é comparável à situação que 2 regiões da Somália
passaram em 2011 e em partes do Sudão do Sul em 2017, com a diferença de que em
Gaza hoje toda a população está sendo submetida a esse crime contra a
humanidade”, afirma Thiago Ávila, representante do Brasil na Flotilha da
Liberdade.
Israel mantém Gaza sob ocupação militar
desde 1967 e sob cerco total desde 2007. Isso significa que qualquer criança de
0 a 17 anos (a maioria da população de Gaza está entre essa faixa etária) nunca
viveu um único dia de sua vida em liberdade. As restrições impostas por Israel
mesmo antes de outubro de 2023 impediam a entrada de itens essenciais como
equipamentos médicos, alimentos (que ultrapassasse um cruel cálculo de calorias
para cada pessoa, mas ainda mantendo a insegurança alimentar), materiais escolares
e até coisas supérfluas e chocantes como vestidos de noiva, chocolates e óculos
de mergulho.
As restrições, que já faziam organizações denunciarem Israel por
transformar Gaza na “maior prisão sem teto do mundo” pioraram muito após
outubro de 2023, quando o ministro da Defesa, Yoav Gallant, declarou que os
palestinos em Gaza ficariam sem água, sem comida, medicamentos ou eletricidade
como punição coletiva após os ataques de 7 de outubro. “Nós estamos enfrentando
animais humanos e agiremos de acordo”, afirmou o ministro quando fechou
totalmente as passagens para ajuda humanitária de Israel, além do cerco
marítimo e aéreo e o controle que detém sobre a fronteira de Rafah, que separa
o Egito do sul de Gaza.
“Antes da intensificação do cerco, 500 caminhões entravam
diariamente em Gaza com ajuda humanitária e já existia insegurança alimentar.
Há quase 200 dias Israel restringiu a entrada para 0 a 200 caminhões diários,
sendo a média dos últimos dias de 181 caminhões. O que já era um campo de
concentração, se tornou um campo de extermínio, com mais de 34 mil pessoas
assassinadas, entre elas mais de 14 mil crianças, e com a fome se tornando um
risco de morte ainda maior que as bombas de Israel”, afirma o internacionalista
Thiago Ávila.
Diante da intransigência de Israel, alguns países começaram a
realizar entregas aéreas, porém com alcance limitado. Esse método é caro,
perigoso (pessoas já morreram esmagadas ou afogadas, quando caem no mar) e
serve mais para manobras de relações públicas de governos que querem aparecer
como solidários à catástrofe humanitária palestina. Joe Biden, presidente dos
Estados Unidos, grande aliado estratégico de Israel e maior fornecedor de
armas, segue enviando bilhões de dólares em ajuda militar incondicional, mas
faz entregas aéreas de comida para diminuir o impacto sobre a opinião pública
estadunidense em período eleitoral.
“Quando os governos falham, as pessoas comuns precisam dar
um passo à frente. A Flotilha da Liberdade denuncia a inação dos governos e
organismos internacionais para deter o genocídio. O que essas mais de mil
pessoas estão fazendo colocando suas vidas em risco era papel dos governos e
organismos multilaterais internacionais. Mas, se os governos não fazem, as
pessoas comuns terão que deter o genocídio contra o povo palestino através de
seus próprios meios”, aponta Thiago Ávila.
Levar ajuda humanitária aos palestinos em Gaza é urgente, porém
a Flotilha da Liberdade afirma que apenas isso não é suficiente. O grupo deseja
pôr fim ao bloqueio ilegal e mortal de Israel, bem como ao controle geral de
Gaza por parte de Israel. “Permitir que Israel controle o que e quanta ajuda
humanitária pode chegar aos palestinianos em Gaza é como deixar a raposa cuidar
do galinheiro. E, no entanto, é isso que a comunidade internacional de Estados
está a permitir, ao recusar sancionar Israel e desafiar as suas políticas
genocidas, a fim de garantir que ajuda suficiente chegue à população civil
encurralada, sitiada e bombardeada”, diz o pronunciamento da Flotilha da
Liberdade.
Em 26 de janeiro, o Tribunal Internacional de Justiça
decidiu que “o Estado de Israel continua obrigado a cumprir integralmente as
suas obrigações ao abrigo da Convenção do Genocídio e da referida Ordem,
inclusive garantindo a segurança e a proteção dos palestinos na Faixa de Gaza”.
Em 28 de março, o TIJ ordenou medidas preliminares adicionais, que incluíam
exigir que as forças israelenses parassem de “impedir, através de qualquer
ação, a entrega de assistência humanitária urgentemente necessária” aos palestinos
em Gaza.
“Nós estamos colocando nossas vidas em risco para cumprir uma
decisão da maior instância jurídica mundial, que Israel ignora para manter o
genocídio e os governos do mundo não fazem o suficiente para impedir. Quem tem
consciência e humanidade não pode silenciar diante da maior violação de
direitos humanos de nossa geração e precisa empenhar seus melhores esforços
para interromper essa catástrofe”, ressalta Thiago Ávila.
“As medidas preliminares do Tribunal Internacional de
Justiça ordenadas contra Israel são muito claras”, comenta Ismail Moola, da
Aliança de Solidariedade à Palestina da África do Sul, parte da Coligação da
Flotilha da Liberdade. “A decisão do tribunal exige que o mundo inteiro
desempenhe o seu papel para impedir o genocídio que se desenrola em Gaza,
incluindo o acesso desobstruído a ajuda vital.”
A Flotilha da Liberdade (ou Freedom Flotilla Coalition – FFC)
é uma coligação internacional suprapartidária de campanhas que defendem a
liberdade e os direitos humanos. As expedições acontecem desde 2010 com o
objetivo de quebrar o bloqueio a Gaza, em solidariedade com os gritos dos
palestinos por liberdade e igualdade. As missões de ação directa não-violenta
apoiam a dignidade e a humanidade dos palestinos mobilizando pessoas comuns que
desejam ver transformações nessa situação catastrófica.
Em 2010, durante a expedição da Flotilha da Liberdade,
Israel atacou os barcos com helicópteros e lanchas rápidas, assassinou 10
integrantes da ação não-violenta, apreendeu os barcos e toda a mercadoria e
prendeu as pessoas, levando-as para Tel Aviv onde ficaram presas até serem
deportadas a seus países de origem. Nos anos seguintes a Flotilha seguiu rumo a
Gaza, sempre desafiando o cerco ilegal promovido por Israel.
“Tanto em águas internacionais quanto no território
marítimo palestino de Gaza, Israel não tem direito de atacar nossa delegação (e
cometeu um grave crime de guerra todos os anos que o Estado sionista o fez).
Acreditamos que dessa vez será diferente, pois o mundo finalmente percebeu que
Israel pratica genocídio e limpeza étnica há mais de 76 anos, que estruturou
seu Estado de colonização e apartheid com base em uma ideologia racista e
supremacista, que é o sionismo. As mais de 1000 pessoas que hoje se colocam em
risco possuem, em sua retaguarda, as milhões que estão indo às ruas há mais de
6 meses em todo o mundo e que não nos abandonarão, assim como não abandonaram o
povo de Gaza”, lembra Thiago Ávila.
O internacionalista e comunicador, que causou alvoroço em suas redes sociais ao
anunciar sua ida a Gaza com a Flotilha da Liberdade
convidou a comunidade brasileira a acompanhar essa jornada de perto a partir de
suas redes sociais. Em seu Instagram (@thiagoavilabrasil)
que possui 267 mil seguidores, Thiago Ávila afirma que postará tudo sobre essa
jornada em forma de diário. Ele compõe a equipe de mídia internacional da
Flotilha da Liberdade e teve sua ida custeada pela comunidade árabe no Brasil.
Atuando na causa Palestina desde 2006, Thiago esteve no país e já tentou entrar
em Gaza tanto pelo norte e oeste (via Israel em 2019) como pelo sul via Rafah
(fronteira com o Egito em 2023). Sua atuação dedicada e seu trabalho de
comunicação e mobilização tem trazido destaque, sendo Thiago o premiado de 2024
pelo Megafone Ativismo. Pai e curador legal de sua mãe, o internacionalista
reitera que a ação, apesar dos riscos, tem um significado maior em seu sentido
histórico e que é totalmente incentivado por sua família e esposa, que também é
ativista. Em uma postagem antes do embarque,
Thiago ressalta sua compreensão sobre a alegria de viver com sua família e a
responsabilidade humanitária que todas as pessoas possuem.
“Existem aproximadamente 2 bilhões de crianças no mundo.
TODAS são nossa responsabilidade. O fato de termos a sorte de compartilhar um
ambiente mais próximo com algumas como parte de nossa família não pode nos
isentar dessa missão. Ao contrário, poder vivenciar no cotidiano o quanto é
lindo semear uma vida de amor deve servir de impulso para que a gente tenha a
coragem e firmeza de lutar para que TODAS as crianças do mundo tenham as mesmas
condições de uma vida digna, segura e repleta de amor e alegria”.
Distante da ideia de “pessoas salvadoras” vindo de outros
países, a Flotilha da Liberdade se coloca ao lado do povo palestino, ajudando a
fazer ecoar suas vozes e inspirados na força extraordinária que possui esse
povo que resiste há décadas contra um projeto colonial que comete contra eles
um genocídio. “Talvez uma das mensagens mais relevantes da Flotilha é
demonstrar, na prática a partir do exemplo, que nossas vidas não valem mais que
as vidas de cada palestino que está em Gaza nesse momento. Todas aquelas
pessoas devem ter acesso aos mesmos direitos que nós à vida com dignidade,
liberdade e felicidade. Enquanto isso não existir para todas as pessoas, não
serão plenas para ninguém”, conclui Thiago Ávila.
‘Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui’ é tema escolhido para reafirmar história dos povos originários
Começa nessa segunda-feira (22), em Brasília, o 20º Acampamento Terra Livre, maior evento de mobilização indígena do país. O encontro reúne diferentes etnias e discute direitos e políticas para os povos originários.
Até sexta-feira (26), os representantes das diferentes aldeias ficam acampados no gramado do Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, na área central da capital do país. O tema escolhido para o 20º encontro é “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”.
O objetivo, de acordo com as lideranças indígenas, é reafirmar a história da população indígena desde do surgimento do Brasil. O país tem, atualmente, 1,7 milhão de pessoas indígenas, o que representa 0,83% da população, conforme mostram os dados mais recentes do Censo Demográfico 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023.
A principal reivindicação é a garantia dos direitos originários, da demarcação de terras, e o fim da violência nos territórios.
O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base, sendo elas: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa.
No ano passado, cerca de 6 mil pessoas, de 140 povos, estiveram em Brasília.
Confirma a programação completa do evento neste link.
Decisão para recorrer foi tomada por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mesmo após apelos do clã Bolsonaro
O PL se prepara para apresentar até o fim do dia de hoje o recurso contra a absolvição de Sergio Moro pelo TRE do Paraná, informa a coluna de Lauro Jardim, no jornal O GLOBO.
A decisão para entrar com o recurso pela cassação do senador está tomada por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mesmo após apelos do clã Bolsonaro. Valdemar justifica a aliados que desistir da ação seria passível de multa de até R$ 1,2 milhão para o partido.
Pela ação, o PL já repassou R$ 400 mil do fundo partidário à Delmanto & Cristaldi Sociedade de Advogados, banca responsável pela ação. O PT, que também move outra ação, depositou R$ 30 mil na conta da Peccinin & Alessi Advocacia também em 2023, segundo o TSE.
Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do O Globo
Cálculo é do grupo de pesquisa ‘Monitor do debate político’, da USP
O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Praia de Copacabana, na manhã deste domingo, contou com a presença de 32,7 mil pessoas. O cálculo é do grupo de pesquisa “Monitor do debate político”, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto. A margem de erro é de 12%, para mais ou para menos.
O público na orla carioca equivale a cerca de 18% dos 185 mil presentes na manifestação anterior organizada pelo bolsonarismo, em fevereiro, na Avenida Paulista (SP). Na comparação com o ato realizado no mesmo local de hoje no Sete de Setembro de 2022, durante a campanha presidencial, a concentração de agora corresponde a aproximadamente metade dos 65 mil manifestantes que se dirigiram a Copacabana naquela ocasião.
O grupo da USP produziu imagens aéreas entre 10h, horário do início da manifestação, e por volta de 12h30, quando Bolsonaro terminou de discursar, contabilizando o público presente com auxílio de um software. A contagem de 32.750 presentes foi computada no momento de pico, no auge do pronunciamento do ex-presidente, às 12h. Considerando a margem de erro, pode haver uma diferença de 3,9 mil pessoas para mais ou para menos.
De acordo com o Monitor, foram tiradas 35 fotos da orla de Copacabana a cada rodada, e nove delas foram selecionadas de modo a cobrir todo o espaço ocupado pelos manifestantes, sem sobreposição. Em seguida, cada imagem foi repartida em oito partes, sendo aplicada uma implementação do método Point to Point Network (P2PNet), que identifica cabeças e estima a quantidade de pessoas em uma fotografia. A técnica tem precisão de 72,9% e acurácia de 69,5% na identificação de cada indivíduo.
Utilizando a mesma técnica, os pesquisadores apontaram que o ato bolsonarista na Paulista contou com o maior número de apoiadores do ex-presidente desde as eleições de 2022, superando a marca anterior registrada justamente em Copacabana, no Dia da Independência daquele ano. Desde então, a manifestação de apoiadores do ex-presidente neste domingo é a sétima com presença estimada de maneira similar.
Apoiadores minimizam o número
A presença abaixo da registrada em São Paulo foi minimizada por aliados de Bolsonaro que estiveram em Copacabana. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente, participou do ato logo no início, ainda antes da chegada do principal nome do evento, uma vez que os dois estão proibidos de manter contato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Natural (estar mais vazio). Uma praia dessa é difícil fazer encontro 10h da manhã. Talvez tivesse sido melhor fazer à tarde. Mas mesmo assim vai lotar — previu Valdemar ao deixar o local.
Ludmilla foi acusada de intolerância
religiosa por um vídeo exibido no telão em seu show
Ludmilla foi acusada de
intolerância religiosa por um vídeo exibido no telão durante seu show do último
domingo (21) no Coachella, na Califórnia (EUA), quando a frase "Só Jesus
expulsa o Tranca Rua das pessoas" surge no telão.
Nas redes, ela se justificou: "Quando eu disse que
vocês teriam que se esforçar pra falar mal de mim, eu não achei que iriam tão
longe. Hoje tiraram do contexto uma das imagens do vídeo do telão do show em
Rainha da Favela, que traz diversos registros de espaços e realidades a qual eu
cresci e vivi por muitos anos, querendo reescrever o significado dele, e me
colocando em uma posição que é completamente contrária à minha".
"Rainha da Favela apresenta a minha
favela, uma favela real, nua e crua, onde cresci, mas infelizmente se vive
muitas mazelas: genocídio preto, violência policial, miséria, intolerância
religiosa e tantas outras vivências de uma gente que supera obstáculos, que
vive em adversidades, mas que não desiste. Isso passa por conviver em um
ambiente muitas vezes hostil, onde a cada esquina você precisa se deparar com
as dificuldades da favela", explicou.
André Callegari foi responsável pelo
pedido de retirada de tornozeleira eletrônica no STF, concedido pelo ministro
Kassio Nunes Marques
Rogério de Andrade (Foto: Reprodução (Globo))
No último sábado (20)l, um
comunicado enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes
Marques revelou uma mudança significativa no caso do bicheiro Rogério Andrade.
Seu advogado de defesa, André Callegari, renunciou ao caso, citando
"motivos éticos" e "divergências estratégicas", destaca o g1.
A vitória recente de Andrade no STF, que resultou na
derrubada de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, foi
conduzida por Callegari. No entanto, a decisão de Nunes Marques causou espanto
entre outros membros da Corte e gerou um recurso da Procuradoria-Geral da
República (PGR), cujo destino agora é incerto após a renúncia do advogado.
Rogério Andrade, sobrinho do bicheiro
Castor de Andrade, foi preso em 2022 no âmbito da Operação Calígula, que
investiga a exploração de jogos de azar e o pagamento de propina a policiais.
Embora solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Andrade estava
sujeito a restrições como o uso da tornozeleira eletrônica e recolhimento
noturno.
A instituição suspendeu, sem qualquer
aviso ou justificativa, os pagamentos da veterada das telinhas em agosto de
2019.
(Foto: Reprodução)
Fernanda Montenegro trava uma
luta contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O órgão federal
“decretou” a morte da atriz em 2019 e deixou de pagar os benefícios aos quais
ela tinha direito.
Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornalO Globo, a luta na Justiça para que
ela voltasse a receber corretamente a aposentadoria e a pensão deixada pelo
marido, Fernando Torres, começou em 2022. De acordo com os autos, aos quais o
jornalista teve acesso, a instituição suspendeu, sem qualquer aviso ou justificativa,
os pagamentos da veterada das telinhas em agosto de 2019. E o fechamento das as
agências bancárias fechadas, por conta da pandemia de Covid-19, impediram a
prova de vida da beneficiária, exigida para a continuidade dos depósitos.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
O tema viralizou após a cantora revelar,
sem citar nomes, que havia ficado com um jogador de futebol
Pabllo Vittar (Foto: Divulgação/Pedrita Junckes)
Após Polidoro Junior, 27,
assumir que ficou com Pabllo Vittar, 30, ele passou a receber vários ataques
homofóbicos nas redes sociais neste domingo (21). O jogador de futebol
confirmou a informação ao Léo Dias. "Cara, vi o que tu publicou lá. Não
tem muito o que falar. A Pabllo, adoro ela, minha amiga, muito gostosa para
deixar passar, né?", disse em áudio enviado ao jornalista.
O tema viralizou após a cantora revelar, sem citar nomes,
que havia ficado com um jogador de futebol.
De acordo comMetrópoles, Polidoro é zagueiro, tem 27 anos e ficou
conhecido por namorar a ex-A Fazenda Jojo Todynho. Jogando pelo time US Ivry,
na França, o rapaz também se relacionou com Karol Conká.
Encontro deve ocorrer em meio a uma
escalada da crise na articulação do governo com o Congresso. Temor é de que o
Planalto sofra novas derrotas no Legislativo
Da esq. para a dir.: Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (Foto: Reuters)
O Palácio do Planalto
espera que a reunião entre o presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
ocorra ainda nesta semana. A data, no entanto, ainda não foi marcada, segundo o
jornalO Globo.
A decisão de promover o encontro foi tomada em meio a uma
escalada da crise na articulação do governo com o Congresso. O auge foi o
conflito entre Lira e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha
(PT), criticado publicamente pelo parlamentar.
Aliados e auxiliares diretos do presidente passaram a temer que
os problemas na relação entre os Poderes se aprofundem, com risco de novas
derrotas no Parlamento. Interlocutores próximos ao presidente avaliam que o
modelo em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), negocia com Lira,
enquanto Padilha trata com os líderes partidários, não funciona.
Por isso, aliados enxergam a necessidade de Lula entrar em
ação para alinhar os ponteiros. O presidente já havia feito esse movimento em
fevereiro e no começo de março, momento em que atuou diretamente para azeitar a
relação do governo com o Congresso na largada do ano legislativo.
A ofensiva para tentar melhorar a relação com os parlamentares
deve incluir ainda reuniões do presidente com os vice-líderes do governo na
Câmara e no Senado. No grupo, estão deputados e senadores de partidos com
representação no Ministério, como MDB, PSD, PSB, União Brasil e PP. Assim, os
encontros seriam uma forma de ampliar o contato direto de Lula com a base —
haverá ainda uma nova rodada com os líderes.
O presidente e seus auxiliares definiram ainda que vão
fazer uma mobilização para impedir a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que estabelece a volta do quinquênio, benefício dado a
juízes e promotores a cada cinco anos com aumento de 5% do salário. Pelo plano
traçado, governadores, inclusive de oposição, serão procurados para serem
convencidos a atuarem contra o texto com o argumento de que o benefício poderia
afetar os cofres estaduais e gerar efeito cascata sobre o salário de servidores.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Com menos público no RJ do que em SP, entorno do ex-presidente pretende fazer ato em BH e sul do país
Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, o entorno de Jair Bolsonaro traçou quais devem ser os novos endereços para as novas manifestações, informa Lauro Jardim, colunista do jornal O GLOBO.
A próxima, ainda sem data certa, é Joinville, maior cidade de Santa Catarina e localizada a uma hora de Balneário Camboriú e a três horas de Florianópolis.
Outra três cidades estão no radar também para futuras manifestações: Porto Alegre, Belo Horizonte e Curitiba, mas ainda também sem detalhes de quando serão.
Um cálculo do grupo de pesquisa “Monitor do debate político”, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, registrou a presença de 32,7 mil pessoas ontem em Copacabana. A margem de erro é de 12%, para mais ou para menos.
Esse público equivale a apenas 18% dos 185 mil presentes na manifestação anterior organizada pelo bolsonarismo, em fevereiro, na cidade de São Paulo.
O entorno de Bolsonaro reconhece que o público foi menor, mas justifica que o Rio tem um ponto de dificuldade, já que o evento concorre com a praia em um dia ensolarado.
A expectativa é de que se faça um ato maior em Joinville, que é mais bolsonarista, para tirar a imagem de que os atos bolsonaristas estão perdendo força de adesão.
Fonte: Agenda do Poder com informações do colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo
Com o corpo de jurados formados para
administrar o processo, o julgamento tem previsão de duração de cerca de um mês
Trump (Foto: REUTERS/Jim Bourg)
O julgamento de
Donald Trump, que inaugura a marca do primeiro ex-presidente dos EUA a ser réu,
passa a ouvir testemunhas e argumentos acusatórios nesta segunda-feira (22), em
processo criminal sobre suposta fraude envolvendo pagamentos feitos à atriz pornô
Stormy Daniels em troca de silêncio sobre caso extraconjugal. O caso ocorreu na
véspera das eleições presidenciais de 2016.
Com o corpo de jurados formados para administrar o
processo, o julgamento tem previsão de duração de cerca de um mês. Este é o
primeiro de quatro julgamentos em que Trump é réu.
De acordo com G1, na última sexta-feira (19),
o juiz que presidente o processo, Juan Marchan, conseguiu completar a formação
do corpo de jurados —além dos 12 titulares do júri, foram escolhidos também 6
suplentes.
O juiz demorou quatro dias para selecionar os 18 entre
cerca de 200 candidatos. Houve uma dificuldade inesperada na reta final da
seleção: duas mulheres que haviam sido pré-selecionadas começaram a chorar no
interrogatório final e foram trocadas.
