Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 680,90

© Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos (kg).

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Mateo Ponte marca e Botafogo vence a primeira no Brasileiro

 

Alvinegro superou o Atlético-GO por 1 a 0 no Nilton Santos

© Vitor Silva/Botafogo/Direitos Reservados

O Botafogo alcançou a sua primeira vitória na edição 2024 do Campeonato Brasileiro. O triunfo foi alcançado na noite desta quinta-feira (18) no estádio Nilton Santos sobre o Atlético-GO. O lateral uruguaio Mateo Ponte marcou o único gol do confronto, que teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional.

Com os três pontos alcançados em casa o Alvinegro de General Severiano terminou a 2ª rodada da competição na 11ª posição. Já o Dragão aparece na vice-lanterna, sem ponto algum.

A equipe comandada pelo técnico português Artur Jorge não teve vida fácil mesmo atuando em casa. E a vitória foi pelo placar mínimo. O lance capital aconteceu aos 33 minutos do primeiro tempo, quando Luiz Henrique avançou pela direita e cruzou rasteiro para a entrada da área, onde Mateo Ponte chegou batendo de primeira para superar o goleiro Ronaldo.

Agora a equipe de General Severiano se prepara para receber o Juventude no próximo domingo (21) a partir das 18h30 no Nilton Santos. No mesmo dia e horário, mas no Estádio Antonio Accioly, o Atlético-GO recebe o São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

Prerrogativas dá apoio ao STF em meio a ataques e defende a regulação das redes

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Evaristo Sá/AFP

Após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo Prerrogativas se manifestou a favor da Corte e defendeu seu papel “a favor da democracia” diante das ofensivas golpistas.

Em nota, o grupo lembra que o Supremo está “sob ataque constante” e tem dado “uma resposta proporcional” aos golpistas, mas afirma que uma regulamentação das redes sociais é necessária como uma solução “duradoura”.

“O STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República”, diz o Prerrogativas.

O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), tem feito uma série de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Getty Images

Leia a nota na íntegra:

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, ante o contexto de fomento irresponsável de contraposição institucional entre Poderes, vem sublinhar a inconveniência desse tipo de tensionamento, ao tempo que expressa reconhecimento do crucial exercido pelo Supremo a favor da democracia, em condições difíceis e sob ataque constante. 

Em tempos recentes, sob a ameaça de mobilizações extremistas, a ponto de se concretizarem em inegável tentativa de golpe de Estado, o STF vem usando dos meios possíveis para assegurar contenções voltadas a preservar elementos centrais do Estado Democrático de Direito. Esse preocupante estado de coisas recomenda a implementação urgente de mecanismos ainda mais apropriados e legítimos para uma eficaz defesa do sistema democrático. 

Nesse sentido, ao Estado brasileiro se impõem desafios semelhantes àqueles também enfrentados por democracias maduras, que se valem de instrumentos da chamada democracia defensiva, de modo a coibir a degeneração do processo político, em uma avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão, desaguando na utilização deplorável de mentiras e difamações. Esse fenômeno, que contamina o debate político com o veneno inoculado por violentos discursos de ódio, tem merecido uma resposta proporcional do Supremo. 

No entanto, convém que medidas estáveis e duradouras de regulação sobrevenham, a começar pela aprovação de regras democráticas que valham em relação ao funcionamento das redes sociais. Ademais, nos encontramos em ano eleitoral, o que mais uma vez aconselha um olhar atento às manipulações que possam ser perpetradas, especialmente no campo do uso deformado da inteligência artificial.

É indispensável, portanto, que prevaleça a ⁠noção de que o exercício das liberdades precisa contemplar limites e responsabilidades. Por essa razão, o STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República. E que o ambiente de desavenças entre os poderes possa dar lugar a uma frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia.

Fonte: DCM

Gracyanne Barbosa traiu Belo com personal trainer, diz jornalista

Gracyanne Barbosa e Belo. Foto: Lucas Teixeira

Gracyanne Barbosa afirmou que teve um caso amoroso com um homem de sua academia, mesmo ainda estando casada com o pagodeiro Belo. O casal estaria separado há oito meses, mas a notícia do divórcio só foi divulgada nesta quinta-feira (18).

“Eu conversei com a Gracyanne e ela me confirmou que teve um caso extraconjugal. Eu perguntei quem era e ela falou que é uma pessoa que frequentava a mesma academia que ela”, disse o jornalista Leo Dias durante o programa Fofocalizando, do SBT. “Ela admite que errou com o Belo. Ela não tinha momentos a sós com ele, nem para resolver a crise no casamento deles. Mora muita gente lá”, acrescentou.

Segundo Leo Dias, Gracyanne teve um caso com um personal trainer chamado Gilson. A modelo disse ainda que não está mais com o personal nem com o artista.

Por sua vez, Gracyanne negou a traição após a divulgação das informações no Fofocalizando. Ela afirmou que estava separada de Belo quando teve o caso com Gilson.

Fonte: DCM

Casamento de Belo e Gracyanne Barbosa chega ao fim após 16 anos

Gracyanne Barbosa e Belo. Foto: reprodução

 O casamento do cantor de pagode Belo com a influenciadora Gracyanne Barbosa chegou ao fim há cerca de 8 meses, segundo o colunista Lucas Pasin, do UOL. Eles ficaram 16 anos casados.

De acordo com o jornalista, apesar da separação, eles continuam morando sob o mesmo teto, mantendo a situação longe dos holofotes. Belo estaria se mudando para o Recreio, Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto a separação tende a ser definitiva, decidida após desgastes na relação.

O cantor já não posta fotos com Gracyanne há 4 meses, e o último registro juntos foi durante um cruzeiro com Neymar, onde Belo se apresentou. A assessoria do pagodeiro não emitiu um posicionamento oficial sobre a situação.

Fonte: DCM com informação do colunista Lucas Pasin, do UOL

“Gabeirinha”: Daniela Lima é enquadrada ao vivo pelos colegas lavajatistas da GloboNews

Jornalista Daniela Lima, da Conexão GloboNews. Foto: Reprodução

 No programa Conexão GloboNews desta quarta-feira, 17, Daniela Lima foi acossada pelos colegas Fernando Gabeira e Leilane Neubarth enquanto discutiam o afastamento de juízes envolvidos em irregularidades na Operação Lava Jato.

Durante o “debate”, Daniela citou Thompson Flores, um dos desembargadores afastados, destacando sua decisão anterior que afetou a prisão de Lula, o que gerou revolta dos colegas.

Fernando Gabeira saiu de sua costumeira letargia. “Eu só queria dizer para a Daniela o seguinte, cada vez que você menciona Thompson Flores, você diz que é o juiz que negou a libertação do Lula, e dá a impressão de que ele está sendo julgado por isso,” comentou.

“Não é isso. Deixa eu só me justificar, senão fica parecendo que de fato é. Não, ‘Gabeirinha’, é só para colocar o personagem na monta que ele teve na história”, rebateu Daniela.

Leilane Neubarth então entrou na discussão, tentando avançar o tema, mas destacou que a menção a Lula poderia não ser relevante naquele contexto específico. “O que ele quer dizer, Dani, é que neste aposto não tem a ver com o que está acontecendo. Você tem toda a razão, esse juiz é responsável por esse momento, esse aposto não se traduz e não cabe nessa questão agora”, afirmou Leilane.

Daniela retrucou, mantendo sua posição de que a menção era relevante para contextualizar as ações passadas do juiz: “Não, como a gente explicou ontem, tem a ver com o fato de ele ter atropelado a decisão do Supremo Tribunal Federal, é outra coisa. É só para a gente ter a monta do personagem para quem está em casa entender o tamanho do cidadão”.

Leilane, antes de passar a palavra de volta a Gabeira, reforçou a necessidade de “prudência e isenção” na apresentação das notícias. “Vamos entender um pouco do tamanho do que está acontecendo, porque o Gabeira me traz duas questões que parecem fundamentais, que são prudência e isenção”, pontuou.

Daniela Lima, ao contextualizar historicamente a influência de Thompson Flores, não buscava julgá-lo por suas decisões anteriores isoladamente, mas oferecer uma visão completa de suas ações dentro do judiciário. Gerou o incômodo de lembrar aos amigos o que eles fizeram no verão passado com Thompson Flores e companhia.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

Professor é alvo de operação e afastado por apologia ao nazismo no Paraná

 

Polícia Civil do paraná realizou operação de busca e apreensão contra professor nesta quinta (18). Foto: Divulgação

No Paraná, um professor foi alvo de busca e apreensão da Polícia Civil por apologia ao nazismo nesta quinta (18). A operação da corporação foi feita após informações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que identificou sua participação em grupos extremistas do estado.

Ele é suspeito de incitar discriminação e preconceito de raça, cor e procedência nacional, além de veicular símbolos nazistas. O professor trabalha em dois colégios estaduais em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, segundo a Polícia Civil.

Foram encontrados posts do professor com apologia ao nazismo, antissemitismo e negacionismo do Holocausto. A Abin tem atuado na identificação e mapeamento de grupos extremistas, buscando seus vínculos com grupos estrangeiros similares e colaborando com as polícias para neutralizá-los.

No caso do suspeito alvo da operação nesta quinta, a Abin recorreu á Polícia Civil do Paraná após identificar risco potencial nos seus posts nas redes. Além de busca e apreensão, o professor ainda foi afastado de suas funções e impedido de fazer publicações na internet.

Fonte: DCM

VÍDEO: Barroso cita “padre de festa junina” em julgamento no STF

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, citou na quarta-feira (17) o meme “padre de festa junina” após o ministro Flávio Dino falar sobre os falsos profetas. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre o uso de trajes religiosos em documentos oficiais.

A frase, que virou meme nas redes sociais, foi dita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em 29 de setembro de 2022. Na ocasião, a então candidata à Presidência da República afirmou que o Padre Kelmon era um “padre de festa junina” durante um debate eleitoral na TV Globo.

“Vossa excelência disse: ‘de modo geral, as pessoas que têm crença religiosa não têm má índole’, e eu concordo integralmente com isto – até por observação empírica. Infelizmente, contudo, o diabo é ardiloso e nós temos os falsos religiosos”, disse Dino.

Dino mencionou ainda que o ministro Alexandre de Moraes “conviveu com determinadas atipicidades recentemente na cena brasileira”. Em seguida, Barroso fez o comentário: “Era um padre de festa junina”.

“Alguém pode comprar uma roupa de padre e se autodenominar padre”, destacou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

STF volta a julgar se decisões judiciais podem bloquear aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram

 Ministros votam no plenário virtual e têm prazo até o dia 26; disputa judicial envolve interpretação sobre um trecho do Marco Civil da Internet, de 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens – como WhatsApp ou Telegram – por decisões da Justiça. Os ministros retomam o caso no plenário virtual, em que os votos são depositados via internet.

O julgamento tem prazo até o dia 26 de abril, se não houver pedido de vista ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).

A disputa judicial que os ministros vão analisar envolve a interpretação sobre um trecho do Marco Civil da Internet, de 2014.

Será retomado o julgamento de uma ação apresentada em 2016, pelo partido Cidadania. A legenda questionou uma decisão tomada pela Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional, por 72 horas.

A suspensão ocorreu porque o aplicativo teria descumprido uma ordem anterior, que determinava a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, necessária para contribuir com uma investigação judicial sobre crime organizado e tráfico de drogas. Para o partido, a determinação feriu princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, livre concorrência e igualdade. Também sustentou que o Supremo deveria estabelecer que não é possível outras decisões judiciais do tipo.

O relator é o ministro Edson Fachin. O caso envolve a aplicação de trechos do Marco Civil da Internet.

A Justiça de Sergipe informou que a decisão de suspensão do aplicativo teve como base os trechos do Marco Civil da internet que:

– determinam que provedores de conexão e aplicações da internet respeitem a legislação brasileira, os deveres e direitos de privacidade e proteção de dados pessoais na coleta e guarda de informações dos usuários.

– fixam a obrigação, para estas empresas, de manter, por prazos específicos, os registros de conexão e de acesso a aplicativos dos usuários, de forma sigilosa;

– viabilizam que investigadores da polícia e do Ministério Público tenham acesso aos dados, desde que com autorização da Justiça;

– permitem, como sanção por descumprimento da lei, a suspensão temporária dos aplicativos;

Na prática a legislação detalha um dever das empresas de guardar as informações dos usuários, permite o acesso, com o aval da Justiça, aos dados para fins de investigação e prevê a possibilidade de suspensão do aplicativo caso as ordens judiciais não sejam cumpridas.

Um dos pontos levantados pelos representantes de aplicativos é que haveria uma dificuldade técnica para atender às determinações de magistrados de fornecimento das mensagens entre os usuários.

Ela estaria na tecnologia da “criptografa de ponta-a-ponta”. Isso porque, uma vez criptografados, somente os participantes da conversa poderiam ter acesso ao conteúdo remetido.

O Supremo foi provocado a se posicionar, a partir do pedido feito pelo partido Cidadania. Além disso, a questão envolve princípios constitucionais, como liberdade de expressão, igualdade, proporcionalidade, livre iniciativa.

O caso começou a ser julgado em maio de 2020. Relator do processo, o ministro Edson Fachin votou para considerar que ordem judicial não pode exigir acesso ao conteúdo de mensagens criptografadas ponta-a-ponta.

Para o ministro, a legislação autoriza apenas o fornecimento de informações não protegidas por sigilo, os chamados metadados, referentes a detalhes do usuário e da utilização do aparelho. Considerou ainda que determinação judicial não pode enfraquecer a proteção criptográfica de aplicações da internet.

A ministra Rosa Weber também votou nesta linha. O julgamento foi interrompido pode um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, o caso deve ser retomado com o voto de Moraes. Podem ainda votar os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Luís Roberto Barroso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Lula assina demarcação de duas terras indígenas e pede paciência por ter frustrado expectativa por mais homologações

 ‘Eu sei que isso frustrou alguns companheiros. Eu fiz isso para não mentir a vocês. É melhor a gente resolver o problema ao invés de assinar’, justificou o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje (18) a demarcação de duas novas terras indígenas: Cacique Fontoura, no Mato Grosso, e Aldeia Velha, na Bahia. A divulgação foi feita em cerimônia na sede do Ministério da Justiça para uma plateia formada por dezenas de representantes indígenas, que aguardavam a homologação de 6 territórios.

Lula reconheceu que estava frustrando a expectativa dos indígenas e pediu paciência a eles — Eu sei que vocês estão com certa apreensão, porque vocês estavam esperando seis terras indígenas. E nós decidimos assinar duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros. Eu fiz isso para não mentir a vocês. É melhor a gente resolver o problema ao invés de assinar — justificou o presidente.

O presidente enfatizou a importância de resolver os problemas de ocupação em outras quatro áreas. Essas terras enfrentam ocupações de centenas de pessoas, algumas com títulos de propriedade. Lula afirmou estar em negociação com os governadores dos estados para evitar conflitos, garantindo que não quer recorrer à força policial para desocupar essas áreas.

As quatro terras indígenas que enfrentam dificuldades com a demarcação são Potiguara de Monte-Mor (Paraíba), Xukuru-Kariri (Alagoas), Morro dos Cavalos e Toldo Imbu (Santa Catarina). Com essas duas novas demarcações, Lula já formalizou um total de 10 territórios desde o início de seu governo, embora sua promessa inicial fosse de 14 até o final de 2023.

O anúncio ocorre pouco antes do Acampamento Território Livre (ATL), organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em Brasília. O clima entre o governo Lula e a Apib está tenso, visto que o movimento critica a demora na demarcação de terras e denuncia atos de violência contra indígenas na Bahia, estado governado por Jerônimo Rodrigues, do PT.

Durante os últimos meses, os processos de homologação das reservas foram encaminhados pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aos Ministérios dos Povos Indígenas e à Casa Civil, para posterior assinatura de Lula.

A homologação oficial ocorre por meio de um decreto presidencial, sendo a etapa prévia ao registro oficial das terras indígenas. Sob o governo de Jair Bolsonaro, nenhum processo de demarcação foi assinado ao longo de seus quatro anos de mandato.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.