Prerrogativas dá apoio ao STF em meio a ataques e defende a regulação das redes

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Evaristo Sá/AFP

Após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo Prerrogativas se manifestou a favor da Corte e defendeu seu papel “a favor da democracia” diante das ofensivas golpistas.

Em nota, o grupo lembra que o Supremo está “sob ataque constante” e tem dado “uma resposta proporcional” aos golpistas, mas afirma que uma regulamentação das redes sociais é necessária como uma solução “duradoura”.

“O STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República”, diz o Prerrogativas.

O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), tem feito uma série de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Getty Images

Leia a nota na íntegra:

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, ante o contexto de fomento irresponsável de contraposição institucional entre Poderes, vem sublinhar a inconveniência desse tipo de tensionamento, ao tempo que expressa reconhecimento do crucial exercido pelo Supremo a favor da democracia, em condições difíceis e sob ataque constante. 

Em tempos recentes, sob a ameaça de mobilizações extremistas, a ponto de se concretizarem em inegável tentativa de golpe de Estado, o STF vem usando dos meios possíveis para assegurar contenções voltadas a preservar elementos centrais do Estado Democrático de Direito. Esse preocupante estado de coisas recomenda a implementação urgente de mecanismos ainda mais apropriados e legítimos para uma eficaz defesa do sistema democrático. 

Nesse sentido, ao Estado brasileiro se impõem desafios semelhantes àqueles também enfrentados por democracias maduras, que se valem de instrumentos da chamada democracia defensiva, de modo a coibir a degeneração do processo político, em uma avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão, desaguando na utilização deplorável de mentiras e difamações. Esse fenômeno, que contamina o debate político com o veneno inoculado por violentos discursos de ódio, tem merecido uma resposta proporcional do Supremo. 

No entanto, convém que medidas estáveis e duradouras de regulação sobrevenham, a começar pela aprovação de regras democráticas que valham em relação ao funcionamento das redes sociais. Ademais, nos encontramos em ano eleitoral, o que mais uma vez aconselha um olhar atento às manipulações que possam ser perpetradas, especialmente no campo do uso deformado da inteligência artificial.

É indispensável, portanto, que prevaleça a ⁠noção de que o exercício das liberdades precisa contemplar limites e responsabilidades. Por essa razão, o STF deve ter apoio em sua atuação voltada a viabilizar as devidas investigações, assim como no que refere à punição dos golpistas que assacaram contra a integridade das instituições da República. E que o ambiente de desavenças entre os poderes possa dar lugar a uma frutífera atmosfera de diálogo e entendimento, propiciando a evolução e o aperfeiçoamento da nossa democracia.

Fonte: DCM

Gracyanne Barbosa traiu Belo com personal trainer, diz jornalista

Gracyanne Barbosa e Belo. Foto: Lucas Teixeira

Gracyanne Barbosa afirmou que teve um caso amoroso com um homem de sua academia, mesmo ainda estando casada com o pagodeiro Belo. O casal estaria separado há oito meses, mas a notícia do divórcio só foi divulgada nesta quinta-feira (18).

“Eu conversei com a Gracyanne e ela me confirmou que teve um caso extraconjugal. Eu perguntei quem era e ela falou que é uma pessoa que frequentava a mesma academia que ela”, disse o jornalista Leo Dias durante o programa Fofocalizando, do SBT. “Ela admite que errou com o Belo. Ela não tinha momentos a sós com ele, nem para resolver a crise no casamento deles. Mora muita gente lá”, acrescentou.

Segundo Leo Dias, Gracyanne teve um caso com um personal trainer chamado Gilson. A modelo disse ainda que não está mais com o personal nem com o artista.

Por sua vez, Gracyanne negou a traição após a divulgação das informações no Fofocalizando. Ela afirmou que estava separada de Belo quando teve o caso com Gilson.

Fonte: DCM

Casamento de Belo e Gracyanne Barbosa chega ao fim após 16 anos

Gracyanne Barbosa e Belo. Foto: reprodução

 O casamento do cantor de pagode Belo com a influenciadora Gracyanne Barbosa chegou ao fim há cerca de 8 meses, segundo o colunista Lucas Pasin, do UOL. Eles ficaram 16 anos casados.

De acordo com o jornalista, apesar da separação, eles continuam morando sob o mesmo teto, mantendo a situação longe dos holofotes. Belo estaria se mudando para o Recreio, Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto a separação tende a ser definitiva, decidida após desgastes na relação.

O cantor já não posta fotos com Gracyanne há 4 meses, e o último registro juntos foi durante um cruzeiro com Neymar, onde Belo se apresentou. A assessoria do pagodeiro não emitiu um posicionamento oficial sobre a situação.

Fonte: DCM com informação do colunista Lucas Pasin, do UOL

“Gabeirinha”: Daniela Lima é enquadrada ao vivo pelos colegas lavajatistas da GloboNews

Jornalista Daniela Lima, da Conexão GloboNews. Foto: Reprodução

 No programa Conexão GloboNews desta quarta-feira, 17, Daniela Lima foi acossada pelos colegas Fernando Gabeira e Leilane Neubarth enquanto discutiam o afastamento de juízes envolvidos em irregularidades na Operação Lava Jato.

Durante o “debate”, Daniela citou Thompson Flores, um dos desembargadores afastados, destacando sua decisão anterior que afetou a prisão de Lula, o que gerou revolta dos colegas.

Fernando Gabeira saiu de sua costumeira letargia. “Eu só queria dizer para a Daniela o seguinte, cada vez que você menciona Thompson Flores, você diz que é o juiz que negou a libertação do Lula, e dá a impressão de que ele está sendo julgado por isso,” comentou.

“Não é isso. Deixa eu só me justificar, senão fica parecendo que de fato é. Não, ‘Gabeirinha’, é só para colocar o personagem na monta que ele teve na história”, rebateu Daniela.

Leilane Neubarth então entrou na discussão, tentando avançar o tema, mas destacou que a menção a Lula poderia não ser relevante naquele contexto específico. “O que ele quer dizer, Dani, é que neste aposto não tem a ver com o que está acontecendo. Você tem toda a razão, esse juiz é responsável por esse momento, esse aposto não se traduz e não cabe nessa questão agora”, afirmou Leilane.

Daniela retrucou, mantendo sua posição de que a menção era relevante para contextualizar as ações passadas do juiz: “Não, como a gente explicou ontem, tem a ver com o fato de ele ter atropelado a decisão do Supremo Tribunal Federal, é outra coisa. É só para a gente ter a monta do personagem para quem está em casa entender o tamanho do cidadão”.

Leilane, antes de passar a palavra de volta a Gabeira, reforçou a necessidade de “prudência e isenção” na apresentação das notícias. “Vamos entender um pouco do tamanho do que está acontecendo, porque o Gabeira me traz duas questões que parecem fundamentais, que são prudência e isenção”, pontuou.

Daniela Lima, ao contextualizar historicamente a influência de Thompson Flores, não buscava julgá-lo por suas decisões anteriores isoladamente, mas oferecer uma visão completa de suas ações dentro do judiciário. Gerou o incômodo de lembrar aos amigos o que eles fizeram no verão passado com Thompson Flores e companhia.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

Professor é alvo de operação e afastado por apologia ao nazismo no Paraná

 

Polícia Civil do paraná realizou operação de busca e apreensão contra professor nesta quinta (18). Foto: Divulgação

No Paraná, um professor foi alvo de busca e apreensão da Polícia Civil por apologia ao nazismo nesta quinta (18). A operação da corporação foi feita após informações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que identificou sua participação em grupos extremistas do estado.

Ele é suspeito de incitar discriminação e preconceito de raça, cor e procedência nacional, além de veicular símbolos nazistas. O professor trabalha em dois colégios estaduais em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, segundo a Polícia Civil.

Foram encontrados posts do professor com apologia ao nazismo, antissemitismo e negacionismo do Holocausto. A Abin tem atuado na identificação e mapeamento de grupos extremistas, buscando seus vínculos com grupos estrangeiros similares e colaborando com as polícias para neutralizá-los.

No caso do suspeito alvo da operação nesta quinta, a Abin recorreu á Polícia Civil do Paraná após identificar risco potencial nos seus posts nas redes. Além de busca e apreensão, o professor ainda foi afastado de suas funções e impedido de fazer publicações na internet.

Fonte: DCM

VÍDEO: Barroso cita “padre de festa junina” em julgamento no STF

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, citou na quarta-feira (17) o meme “padre de festa junina” após o ministro Flávio Dino falar sobre os falsos profetas. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre o uso de trajes religiosos em documentos oficiais.

A frase, que virou meme nas redes sociais, foi dita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em 29 de setembro de 2022. Na ocasião, a então candidata à Presidência da República afirmou que o Padre Kelmon era um “padre de festa junina” durante um debate eleitoral na TV Globo.

“Vossa excelência disse: ‘de modo geral, as pessoas que têm crença religiosa não têm má índole’, e eu concordo integralmente com isto – até por observação empírica. Infelizmente, contudo, o diabo é ardiloso e nós temos os falsos religiosos”, disse Dino.

Dino mencionou ainda que o ministro Alexandre de Moraes “conviveu com determinadas atipicidades recentemente na cena brasileira”. Em seguida, Barroso fez o comentário: “Era um padre de festa junina”.

“Alguém pode comprar uma roupa de padre e se autodenominar padre”, destacou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

STF volta a julgar se decisões judiciais podem bloquear aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram

 Ministros votam no plenário virtual e têm prazo até o dia 26; disputa judicial envolve interpretação sobre um trecho do Marco Civil da Internet, de 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens – como WhatsApp ou Telegram – por decisões da Justiça. Os ministros retomam o caso no plenário virtual, em que os votos são depositados via internet.

O julgamento tem prazo até o dia 26 de abril, se não houver pedido de vista ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).

A disputa judicial que os ministros vão analisar envolve a interpretação sobre um trecho do Marco Civil da Internet, de 2014.

Será retomado o julgamento de uma ação apresentada em 2016, pelo partido Cidadania. A legenda questionou uma decisão tomada pela Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do Whatsapp em todo o território nacional, por 72 horas.

A suspensão ocorreu porque o aplicativo teria descumprido uma ordem anterior, que determinava a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, necessária para contribuir com uma investigação judicial sobre crime organizado e tráfico de drogas. Para o partido, a determinação feriu princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, livre concorrência e igualdade. Também sustentou que o Supremo deveria estabelecer que não é possível outras decisões judiciais do tipo.

O relator é o ministro Edson Fachin. O caso envolve a aplicação de trechos do Marco Civil da Internet.

A Justiça de Sergipe informou que a decisão de suspensão do aplicativo teve como base os trechos do Marco Civil da internet que:

– determinam que provedores de conexão e aplicações da internet respeitem a legislação brasileira, os deveres e direitos de privacidade e proteção de dados pessoais na coleta e guarda de informações dos usuários.

– fixam a obrigação, para estas empresas, de manter, por prazos específicos, os registros de conexão e de acesso a aplicativos dos usuários, de forma sigilosa;

– viabilizam que investigadores da polícia e do Ministério Público tenham acesso aos dados, desde que com autorização da Justiça;

– permitem, como sanção por descumprimento da lei, a suspensão temporária dos aplicativos;

Na prática a legislação detalha um dever das empresas de guardar as informações dos usuários, permite o acesso, com o aval da Justiça, aos dados para fins de investigação e prevê a possibilidade de suspensão do aplicativo caso as ordens judiciais não sejam cumpridas.

Um dos pontos levantados pelos representantes de aplicativos é que haveria uma dificuldade técnica para atender às determinações de magistrados de fornecimento das mensagens entre os usuários.

Ela estaria na tecnologia da “criptografa de ponta-a-ponta”. Isso porque, uma vez criptografados, somente os participantes da conversa poderiam ter acesso ao conteúdo remetido.

O Supremo foi provocado a se posicionar, a partir do pedido feito pelo partido Cidadania. Além disso, a questão envolve princípios constitucionais, como liberdade de expressão, igualdade, proporcionalidade, livre iniciativa.

O caso começou a ser julgado em maio de 2020. Relator do processo, o ministro Edson Fachin votou para considerar que ordem judicial não pode exigir acesso ao conteúdo de mensagens criptografadas ponta-a-ponta.

Para o ministro, a legislação autoriza apenas o fornecimento de informações não protegidas por sigilo, os chamados metadados, referentes a detalhes do usuário e da utilização do aparelho. Considerou ainda que determinação judicial não pode enfraquecer a proteção criptográfica de aplicações da internet.

A ministra Rosa Weber também votou nesta linha. O julgamento foi interrompido pode um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, o caso deve ser retomado com o voto de Moraes. Podem ainda votar os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Luís Roberto Barroso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Lula assina demarcação de duas terras indígenas e pede paciência por ter frustrado expectativa por mais homologações

 ‘Eu sei que isso frustrou alguns companheiros. Eu fiz isso para não mentir a vocês. É melhor a gente resolver o problema ao invés de assinar’, justificou o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje (18) a demarcação de duas novas terras indígenas: Cacique Fontoura, no Mato Grosso, e Aldeia Velha, na Bahia. A divulgação foi feita em cerimônia na sede do Ministério da Justiça para uma plateia formada por dezenas de representantes indígenas, que aguardavam a homologação de 6 territórios.

Lula reconheceu que estava frustrando a expectativa dos indígenas e pediu paciência a eles — Eu sei que vocês estão com certa apreensão, porque vocês estavam esperando seis terras indígenas. E nós decidimos assinar duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros. Eu fiz isso para não mentir a vocês. É melhor a gente resolver o problema ao invés de assinar — justificou o presidente.

O presidente enfatizou a importância de resolver os problemas de ocupação em outras quatro áreas. Essas terras enfrentam ocupações de centenas de pessoas, algumas com títulos de propriedade. Lula afirmou estar em negociação com os governadores dos estados para evitar conflitos, garantindo que não quer recorrer à força policial para desocupar essas áreas.

As quatro terras indígenas que enfrentam dificuldades com a demarcação são Potiguara de Monte-Mor (Paraíba), Xukuru-Kariri (Alagoas), Morro dos Cavalos e Toldo Imbu (Santa Catarina). Com essas duas novas demarcações, Lula já formalizou um total de 10 territórios desde o início de seu governo, embora sua promessa inicial fosse de 14 até o final de 2023.

O anúncio ocorre pouco antes do Acampamento Território Livre (ATL), organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em Brasília. O clima entre o governo Lula e a Apib está tenso, visto que o movimento critica a demora na demarcação de terras e denuncia atos de violência contra indígenas na Bahia, estado governado por Jerônimo Rodrigues, do PT.

Durante os últimos meses, os processos de homologação das reservas foram encaminhados pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aos Ministérios dos Povos Indígenas e à Casa Civil, para posterior assinatura de Lula.

A homologação oficial ocorre por meio de um decreto presidencial, sendo a etapa prévia ao registro oficial das terras indígenas. Sob o governo de Jair Bolsonaro, nenhum processo de demarcação foi assinado ao longo de seus quatro anos de mandato.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Lewandowski estuda alterações na legislação sobre armas e CACs sem contrariar orientações firmadas por Lula

 Ministro considera que restrição aos clubes de tiro deve ser aplicada apenas para futuras situações e não ser usada para fechar estabelecimentos regularizados

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está elaborando diversas mudanças na legislação de armas para garantir a continuidade das atividades dos clubes de tiro e reduzir a circulação de armamento nas ruas.

As medidas estão em fase de discussão pela equipe do ministro, que tem mantido diálogo com a “bancada da bala” e o Exército para promover ajustes e trazer mais equilíbrio ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023.

Uma das alterações em pauta diz respeito à restrição das operações dos clubes de tiro num raio de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. Lewandowski considera que essa restrição deve ser aplicada apenas para futuras situações e não deve ser usada para fechar estabelecimentos regularizados.

Ele argumenta que a imposição de um prazo de 18 meses para as empresas se adaptarem ao decreto pode resultar em compensações financeiras milionárias por parte do governo federal aos empresários do ramo.

Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira, Lewandowski expressou sua visão sobre o assunto e destacou a necessidade de um tratamento equilibrado. Ele reconheceu que os clubes de tiro desempenham um papel fundamental na regularização das atividades dos Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs), categoria que foi expandida durante o governo Bolsonaro.

Além disso, o ministro indicou que manterá a proibição de clubes de tiro funcionarem 24 horas e o fim do “porte de trânsito”, que permitia aos CACs circular com armas municiadas.

Outra mudança proposta refere-se à obrigação dos atiradores de manterem uma rotina de treinos, buscando simplificar o processo para os diferentes calibres em uso.

As posições de Lewandowski na audiência receberam elogios de parlamentares tanto da bancada da bala quanto da oposição ao governo Lula. Ao contrário de seu antecessor, Flávio Dino, Lewandowski é visto como alguém com um perfil mais conciliador e aberto ao diálogo.

O ministério da Justiça também está discutindo com o Exército a elaboração de uma nova portaria para substituir a medida que permitia aos policiais militares aposentados possuírem até cinco fuzis em casa, medida essa que foi suspensa devido à repercussão negativa.

Apesar de estar aberto a discussões para ajustar as regras, Lewandowski reitera seu compromisso com a orientação do presidente Lula de desarmar a sociedade civil e reverter a política de flexibilização do acesso a armas adotada pelo governo Bolsonaro. Ele também ressalta que não cederá a pressões nem do lobby armamentista nem de associações desarmamentistas.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Estados Unidos vetam pela segunda vez na ONU reconhecimento do Estado Palestino

 Além do veto dos EUA, dois países se abstiveram de votar: Reino Unido e Suíça

Os Estados Unidos vetaram na noite desta quinta-feira (18) o reconhecimento do Estado Palestino na ONU. A Autoridade Palestina pedia que a organização a reconhecesse como um membro pleno.

Os americanos afirmaram que um Estado Palestino independente deveria ser criado em uma negociação entre Israel e a Autoridade Palestina, e não em uma votação da ONU. O texto da resolução vetada dizia que a Assembleia Geral iria admitir o Estado da Palestina como membro da ONU.

Além do veto dos EUA, dois países se abstiveram de votar: Reino Unido e Suíça.

Os palestinos têm status de observador nas Nações Unidas desde 2012 e fazem uma campanha para obter a adesão plena apoiados por outros países.

Com a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, iniciada em 7 de outubro do ano passado, os israelenses têm aumentado a quantidade de colônias na Cisjordânia. Israel agradeceu aos Estados Unidos por terem vetado a proposta.

Essa foi a segunda tentativa dos palestinos para se tornarem um membro pleno da ONU. Da primeira vez, eles não conseguiram apoio mínimo no Conselho de Segurança (é preciso ter 9 dos 15 votos, além de nenhum veto).

Antes da votação desta quinta-feira, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, disse que os EUA “têm sido muito claros que ações prematuras em Nova York, mesmo com as melhores intenções, não alcançarão a autonomia para o povo palestino”.

Foi o vice-embaixador dos Estados Unidos na ONU, Robert Wood, quem afirmou que a entrada da Palestina deve ser o resultado de negociação entre os israelenses e palestinos. Ele diz que o reconhecimento “é algo que deve surgir do resultado dessas negociações”.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.