Presidente do Google Brasil defende liberdade de expressão, mas ressalta limites: ‘não inclui homofobia, racismo e crime de ódio’

 “A internet não é um espaço onde vale qualquer coisa”, salientou Coelho.

Durante o Web Summit Rio 2024, evento de tecnologia e inovação realizado nesta quarta-feira (17) no Riocentro, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, reiterou o compromisso da empresa com a liberdade de expressão. Contudo, enfatizou que esse direito não deve abranger práticas como homofobia, racismo e crimes de ódio.

“O exercício da cidadania pressupõe a liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não inclui homofobia, racismo e o crime de ódio”, afirmou Fábio durante sua participação no evento.

A declaração do executivo ocorre em meio a recentes ameaças e ataques proferidos pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à suspensão de perfis nessa plataforma. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou uma investigação sobre a conduta de Musk em um novo inquérito e incluiu o empresário entre os investigados em uma investigação pré-existente sobre milícias digitais.

“Empresas, plataformas, estão sujeitas ao arcabouço legal do país. Decisões em primeira instância podem ser discutidas, mas quando chega na suprema corte, no Supremo Tribunal Federal, essa decisão tem que ser cumprida. A internet não é um espaço onde vale qualquer coisa”, salientou Coelho.

No painel intitulado “Aproveitando a IA para um futuro melhor”, Fábio Coelho discutiu também as estratégias do Google no combate à desinformação. Ele ressaltou a importância de todas as empresas lidarem responsavelmente com questões relacionadas à disseminação de notícias falsas, destacando os esforços da empresa para valorizar conteúdos de qualidade e remover rapidamente aqueles de baixa qualidade com o auxílio de algoritmos.

“O contraditório é importante. Deixar as pessoas ter opinião é super importante, mas aquilo que são realmente fake news tem que ser removidas da internet”, concluiu o presidente do Google Brasil, destacando o papel do cidadão na não disseminação de informações falsas.

Fonte: agenda do Poder com informações do g1

APUCARANA: Audiência pública de atualização do Plano Diretor lota auditório do CREA

 

O primeiro dia de audiência pública para discussão e atualização do Plano Diretor do Município de Apucarana, realizado na noite desta terça-feira (16), foi bastante produtivo. O anfiteatro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA) recebeu lotação máxima.

Os participantes, na sua maioria engenheiros, arquitetos, empresários da construção civil e de imobiliárias, participaram ativamente das discussões, apresentando questionamentos e sugestões. Também participaram vereadores e secretários municipais, além do prefeito Junior da Femac.

Os trabalhos de apresentação e de coordenação do debate foram conduzidos pelas engenheiras civis Caroline Moreira e Larissa Miras Moreno, ambas da Secretaria de Obras; e pelo diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), Dr. Ivan Silva.

O prefeito Júnior da Femac se manifestou entusiasmado com o primeiro dia da audiência pública. “Essa é uma discussão muito importante que fazemos com a casa cheia, e a contribuição dos profissionais da engenharia, da arquitetura, empresários e empreendedores”, diz Junior da Femac. Ele enfatiza ainda que o plano diretor é uma ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade.

Ele assinala que se hoje Apucarana tem a internet 5G, é por que foram adotadas as providências necessárias, incluindo a legislação pertinente. “Se hoje atraímos novos empreendimentos é por que criamos um ambiente favorável. E, da mesma forma, com relação ao Plano Diretor, é preciso atualizar e melhorar nossas leis de forma democrática, discutindo e aprimorando as regras”, avalia o prefeito.

As propostas de atualização do Plano Diretor de Apucarana foram apresentadas – no primeiro dia – pela engenheira Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras. “A atualização do Plano Diretor está aberta a sugestões e questionamentos e a participação foi intensa no primeiro dia. Nosso foco é criar um ambiente favorável aos empreendimentos e, ao mesmo tempo, oferecer mais qualidade de vida aos apucaranenses”, cita Larissa.

A secretária de obras, engenheira Caroline Moreira, destaca que as propostas que estão sendo apresentadas durante nestes dois dias de audiências públicas no CREA, já foram avaliadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), no Grupo Técnico Permanente, e em uma oficina pública, além de ser analisada pela Procuradoria Jurídica do Município.

O diretor presidente do Idepplan, Dr. Ivan Silva, lembra que a legislação em vigor foi revisada em dezembro de 2020. “Agora a abordagem é mais ampla com uma atualização geral, que passa pelo crivo da sociedade e profissionais ligados à engenharia e arquitetura, além de empresários da construção civil e do segmento imobiliário”, argumenta Ivan Silva, acrescentando que a legislação determina que os planos diretores sejam atualizados a cada 10 anos.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: São José e Canadá são campeões na fase municipal dos JEP`s

 

As equipes do Colégio São José no handebol feminino “A” e no basquetebol feminino “B” e do Colégio Canadá no basquetebol feminino “A’ foram campeãs nessa quarta-feira (17/04), em Apucarana, pela fase municipal dos 70º Jogos Escolares do Paraná (JEP´s), competição promovida pela Secretaria de Esportes da Prefeitura, em parceria com o Núcleo Regional de Educação (NRE).

“Nessa quarta-feira mais três equipes foram campeãs nos jogos. Estamos chegando à reta final das modalidades coletivas com o basquetebol e o handebol terminando amanhã. O voleibol terá a última rodada da fase de classificação nessa quinta, com as finais ocorrendo na próxima segunda. Já na próxima semana iniciam as modalidades de tênis de mesa, xadrez e atletismo, com a competição contando com o incentivo do prefeito Junior da Femac”, destaca Tom Barros, secretário municipal de Esportes.

No Complexo Esportivo Áureo Caixote, pela manhã, o time de handebol feminino “A” do Colégio São José, com o comando da professora Marta Valentim, conquistou o título ao vencer a equipe do Colégio Izidoro Luiz Cerávolo pela contagem de 19 a 2. Na rodada de abertura da modalidade realizada nessa terça-feira (16/04) na mesma praça esportiva o São José havia derrotado o Colégio Mater Dei por 25 a 1.

No período da tarde, no Ginásio de Esportes Padre Mário Tésio do Colégio São José, foram conhecidos os campeões do basquetebol feminino “A” e “B”. Na primeira partida decisiva no basquetebol feminino “A”, o Colégio Canadá, da técnica Sônia Delgado Bueno, obteve a primeira colocação ao derrotar o Colégio São José pelo placar de 42 a 5. Em seguida, no basquetebol feminino “B”, o São José, treinado pela professora Lourdes da Cruz, ganhou a medalha de ouro ao bater o Canadá por 10 a 8.

A fase municipal foi iniciada no dia 5 de abril e terá o seu término no próximo dia 25 com a realização da modalidade de atletismo (masculino e feminino), na pista do Complexo Esportivo Lagoão. Na 70ª edição dos JEP`S estão participando 21 estabelecimentos de ensino da rede pública e particular do município pelas classes “A” e “B”.

Os melhores colocados de cada modalidade se classificam para a fase macrorregional dos JEP´s de 12 a 16 de junho também em Apucarana.

Os resultados nesta quarta-feira (17/04) foram os seguintes: Basquetebol -São José 83 x 22 Polivalente (M-A), Canadá 52 x 17 Glorinha (M-A), Glorinha 30 x 8 Mater Dei (M-B), Canadá 42 x 5 São José (F-A), Canadá 27 x 4 São José (M-B) e Canadá 8 x 10 São José (F-B).

Handebol – Izidoro Luiz Cerávolo 5 x 12 Mater Dei (M-A), São José 19 x 2 Izidoro Luiz Cerávolo (F-A), São José 21 x 7 Glorinha (M-A) e Tadashi Enomoto 1 x 12 Mater Dei (M-B).

Vôlei – Polivalente 0 x 2 Vale do Saber (F-A), São José 2 x 0 Mater Dei (F-B), José Canale 0 x 2 São José (F-A), Polivalente 2 x 1 Vale do Saber (F-B), Canadá 2 x 0 Nossa Senhora da Alegria (F-B), Três Reis 0 x 2 Mater Dei (F-A), São José 3 x 2 José de Anchieta (M-B), Glorinha 2 x 0 José Canale (M-A), Três Reis 2 x 0 Nilo Cairo (F-B), José de Anchieta 2 x 0 Glorinha (F-B) e Heitor Furtado 2 x 1 Cerávolo (M-A).

Programação nesta quinta-feira (18/04)

Basquetebol – Colégio São José

08h00 – Mater Dei x Canadá (M-B)

09h15 – São José x Glorinha (M-A)

10h30 – Polivalente x Canadá (M-A)

13h00 – Glorinha x São José (M-B)

Handebol – Complexo Áureo Caixote

08h00 – São José x Mater Dei (M-A)

09h00 – Glorinha x Cerávolo (M-A)

10h00 – Mater Dei x São José (M-B)

11h00 – Cerávolo x São José (F-B)

13h30 – Cerávolo x Mater Dei (F-A)

Voleibol – Complexo Estação Cidadania

08h00 – Vale do Saber x Glorinha (F-A)

09h00 – Glorinha x Tadashi Enomoto (F-B)

10h00 – São José x José de Anchieta (F-A)

11h00 – Vale do Saber x São José (F-B)

13h00 – Polivalente x Mater Dei (F-B)

14h00 – Três Reis x Nossa Senhora da Alegria (F-B)

15h00 – Cerávolo x Três Reis (M-A)

Voleibol – Colégio Nilo Cairo

08h00 – Mater Dei x Cerávolo (F-A)

09h00 – José Canale x Polivalente (M-A)

10h00 – Nilo Cairo x Canadá (F-B)

11h00 – José de Anchieta x São José (M-B)

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Junior da Femac empossa Conselho Municipal de Política Cultural

Em solenidade realizada na sala das cerejeiras, no Cine Teatro Fênix, o prefeito Junior da Femac empossou hoje aos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Apucarana. O grupo é composto por 14 membros, entre titulares e suplentes,  7 deles representando a sociedade civil e 7 o poder público.  O mandato tem duração de dois anos.

Conselheiro representante do setor de teatro, Benedito Cândido da Silva, destacou o quando Apucarana tem evoluído nos setores da arte e cultura. “Esse conselho, com o apoio da gestão municipal, tem que tornar mais visível à produção cultural de nossa cidade. Apucarana tem muito o que mostrar para o mundo todo nesta área”, afirmou Benedito Cândido.

“Este conselho está em os 3 mais estratégicos por ser de uma área responsável por colocar sorriso no rosto dos apucaranenses. Vocês tem um grande desafio e podem constar com a minha gestão no que for preciso para promover a cultura em nossa cidade”, assegurou Junior da Femac.

O prefeito disse que Apucarana chega aos 80 anos sendo uma cidade com identidade cultural cada vez mais definida. “O conselho vai trazer novas ideias para que a cultura de nosso município ganhe cada vez mais força e visibilidade”, complementou Junior da Femac.

A secretária municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística, Maria Agar, deu boas vindas aos novos conselheiros. “Essas 14 pessoas fazem parte de um importante conselho deliberativo e participativo da sociedade de Apucarana. Esse conselho delibera sobre as questões culturais como, por exemplo,  as leis federais que nos chegam com recursos, sobre o destino dessas verbas. Auxilia muito na organização financeira cultural”, explicou Maria Agar.

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Na prática, traduz-se no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (SMC).

A principal missão do CMPC é atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Contribuinte de Apucarana poderá renegociar débitos municipais no “Justiça no Bairro”

 

A Prefeitura de Apucarana divulgou nesta quarta-feira (17/04) a relação de débitos tributários municipais que poderão ser negociadoss durante nova edição do Programa Justiça no Bairro, que acontece entre os dias 9 e 11 de maio, junto ao ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão).

Durante o mutirão, que é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Prefeitura de Apucarana e Serviço Social do Comércio (Sesc),  poderão ser parcelados ou reparcelados débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais como coleta de lixo, vigilância sanitária, alvarás (Licença de Verificação de Localização e Funcionamento), Imposto sobre Serviços (ISS) e Simples Nacional, desde que sejam débitos vencidos anteriores ao ano do exercício (2024), incluindo ajuizados (com processo judicial em andamento) e débitos não ajuizados inscritos na Dívida Ativa. “Poderão requerer adesão ao parcelamento o proprietário, cônjuge, filho, genitores (pai/mãe) ou procurador devidamente autorizado”, esclarece Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Para dar entrada na negociação ou renegociação, informa a secretária, a pessoa deve comparecer ao guichê de atendimento, junto ao Complexo Lagoão, na data do programa (9 a 11 de maio) portando os documentos exigidos (ver quadro). “De acordo com a legislação vigente, os créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 48 parcelas mensais, iguais e sucessivas, ou reparcelados, no máximo em duas oportunidades, sendo que no primeiro reparcelamento em até 36 parcelas mensais e sucessivas e, em caso de uma segunda renegociação do mesmo débito, em até 24 parcelas mensais e sucessivas”, explica Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Além de renegociação de débitos municipais, no “Justiça no Bairro” o cidadão poderá resolver uma série de outras questões com o poder público municipal e Poder Judiciário. Também está aberto inscrição, junto aos CRAS, até o dia 30 de abril, para interessados em participar do casamento civil coletivo gratuito. A lista completa da feira de serviços do programa está disponível no portal da prefeitura na internet, no endereço https://www.apucarana.pr.gov.br. “Durante os três dias serão disponibilizados de forma gratuita cerca de 50 serviços. Um grande mutirão de cidadania e responsabilidade social, encabeçado pela primeira vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo, que aproxima os serviços da Justiça e da Prefeitura do cidadão”, frisa o prefeito Júnior da Femac.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS?

* PARCELAMENTO POR PROCURAÇÃO

1. Documento pessoal do Proprietário e do Procurador (RG e CPF ou CNH)
2. Procuração ou Autorização expressa (contendo n° de docs. e assinado conforme documento)

* PARCELAMENTO (CÔNJUGE RESPONSÁVEL)

1. Certidão de Casamento (ou Certidão de óbito do Cônjuge)
2. Documento pessoal do Cônjuge e Responsável (RG e CPF ou CNH)

* PARCELAMENTO (IMÓVEL EM NOME DO DONO ANTERIOR)

1. Contrato de Compra e Venda e/ou Escritura
2. Matrícula atualizada do Imóvel (Registro de Imóveis)
3. Documento pessoal do Comprador (RG e CPF ou CNH)
4. Documento pessoal do Vendedor, caso não esteja o contrato com Firma Reconhecida.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

NOTA OFICIAL – Autarquia Municipal de Educação (AME)

 Com relação ao acidente ocorrido com um ônibus de empresa terceirizada, a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana (AME) informa que no momento do acidente, o veículo transportava vinte e sete estudantes do Colégio Estadual Polivalente, era conduzido por motorista também contratado pela mesma empresa terceirizada.

O atendimento foi feito por quatro ambulâncias do SAMU de Apucarana e três ambulâncias do Corpo de Bombeiros (Siate) de Apucarana. Onze estudantes foram encaminhados para o Hospital da Providência e outros nove estudantes para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Os vinte estudantes apresentaram ferimentos leves. Os demais estudantes e o motorista do veículo não sofreram ferimentos. A Autarquia Municipal de Educação, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, instaurou nesta quarta-feira, 17 de abril, procedimento administrativo para apurar as causas do acidente, bem como apurar as responsabilidades por parte da empresa ou do motorista, por eventual imprudência ou negligência.

A empresa apresentou os documentos exigidos pela lei e pelo contrato para a prestação de serviços. A AME informa que já notificou a empresa terceirizada para que afaste imediatamente o motorista que conduzia o veículo acidentado, enquanto os fatos estiverem sendo apurados.

A AME afirma ainda que serão tomadas as providências cabíveis para a responsabilização dos envolvidos neste lamentável acidente ocorrido nesta data.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Relator da CPI das Apostas, Romário negocia patrocínio com 'bet' e diz 'não ter problema'

 

 "Já estou avisando que não tem impedimento. Isso é uma coisa à parte", alega o senador

Romário (Foto: Arthur Lyrio/AFC)

 

 O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas Esportivas no Senado, está ao mesmo tempo negociando um patrocínio para o América-RJ, clube carioca do qual é dirigente, com empresas do setor investigado. O senador afirmou à Folha de S. Paulo não enxergar conflito de interesses entre os negócios do clube de futebol e sua função investigativa em relação às chamadas bets: "se essa Bet estiver na linha de que é uma dessas empresas que têm feito mal ao futebol brasileiro, tenha participação direta ou indireta em alguma dessas manipulações, vai pagar igual aos outros. Não tem problema em relação a isso".

"Ainda não tem contrato, mas a gente está procurando e pode existir essa possibilidade. Mas, antecipadamente, já estou avisando que não tem impedimento. Isso é uma coisa à parte", complementou, garantindo ainda que se houver necessidade de convocar um representante da empresa patrocinadora para prestar depoimento à CPI, "se tiver que vir aqui, vai vir, por bem ou por mal, na dor ou no amor".

A primeira sessão da comissão, marcada para esta quarta-feira (17), já desperta grande expectativa. O primeiro dirigente a ser convidado para prestar esclarecimentos aos senadores será o presidente do Botafogo, John Textor. Textor, que anteriormente fez acusações, sem apresentar provas, de fraude em uma partida entre Palmeiras e Botafogo pelo Campeonato Brasileiro de 2023, é aguardado com ansiedade pelos membros da CPI.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

Deputados se recusam a relatar caso contra Brazão no Conselho de Ética

Colegiado sorteou outros três parlamentares para cumprir a função

© Agência Câmara

Os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) informaram, nesta quarta-feira (17), que desistiram de relatar o processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), preso e acusado de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018.

“[A lista tríplice] não vingou, digamos assim, é porque suas excelências retiraram os nomes, declinaram da nobilíssima função, que alguns consideram arriscada, não sei porquê”, destacou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que presidiu o colegiado na sessão de hoje.

Bruno Ganem informou que não poderia relatar o caso por causa das tarefas de pré-candidatura para as eleições municipais de outubro deste ano. Por sua vez, o deputado Ricardo Ayres disse que desistiu por já ter sido escolhido para relatar outro processo por quebra de decoro parlamentar. Já Gabriel Mota não justificou a recusa. O processo contra Brazão pode levar à cassação do mandato do parlamentar, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).  

Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara votou por manter a prisão de Brazão com 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Ayres e Ganem votaram para manter a prisão de Brazão e Mota não compareceu à votação.

Com a desistência dos parlamentares, foram sorteados novos nomes: as deputadas Jack Rocha (PT- ES), Rosângela Reis (PL-MG) e o deputado Joseildo Ramos (PT-BA). Desses, apenas Rosângela votou pela libertação de Brazão. Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, o deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), escolher um nome da nova lista sorteada. 

O deputado que presidia a sessão, Chico Alencar, disse esperar que, agora, possa sair um nome para relatar o caso. “Roguemos, mandemos energias para que ninguém decline”, disse o deputado, acrescentando que “a gente tem a convicção de que esses não declinarão da tarefa”.

Arquivamentos

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ainda arquivou, nesta quarta-feira, as representações por quebra de decoro parlamentar contra quatro parlamentares: Ricardo Salles (PL-SP), General Girão (PL-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Salles, por exemplo, foi acusado de quebra de decoro pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por fazer a defesa da ditadura civil-militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Por sua vez, Girão foi acusado de quebra de decoro pelo PSOL por ameaçar “dar um soco” em outro parlamentar. 

Já Sâmia Bomfim foi acusada de quebra de decoro pelo Partido Liberal (PL) por “ataques à honra” dos parlamentares do PL durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por último, o Conselho analisou o pedido contra Lindebergh por ele ter chamado outra parlamentar de terrorista.

Todos os quatro relatores que analisaram essas representações votaram pelo arquivamento dos casos, posição que foi seguida pela maioria do Conselho.  

Fonte: Agência Brasil

Dívida pública vai ser contida com crescimento da economia, diz Gleisi

Presidente do PT defendeu a revisão da meta fiscal e criticou o posicionamento da mídia corporativa

Gleisi Hoffmann (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

 A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, lançou duras críticas ao posicionamento da mídia conservadora em relação à recente mudança na meta fiscal proposta pelo governo. Hoffmann acusou veículos como a Folha de S.Paulo e o Jornal O Globo de promoverem uma visão "retrógrada" da política fiscal, favorecendo os interesses dos especuladores em detrimento do país.

Em sua declaração, Hoffmann afirmou que a revisão da meta fiscal era previsível e necessária para manter a economia no caminho do crescimento e sustentar os investimentos públicos e privados. Ela destacou que o crescimento econômico é uma variável crucial frequentemente ignorada pela mídia conservadora, enfatizando que é impulsionando o Produto Interno Bruto (PIB) que se reduz eficazmente o peso da dívida pública sobre as contas do governo.

A líder petista criticou a suposta obsessão da mídia por taxas de juros cada vez maiores, sugerindo que isso serviria apenas aos interesses financeiros, em vez de contribuir para o desenvolvimento econômico do país. Hoffmann também expressou descontentamento com a falta de ênfase dada ao estímulo ao investimento privado como parte essencial da recuperação econômica.

As críticas de Hoffmann surgem em meio a uma proposta do governo para revisar a trajetória das contas públicas, adiando o ajuste fiscal para o próximo mandato presidencial. Segundo a proposta, a meta fiscal seria zero para o ano de 2025, o que representa uma mudança em relação às promessas anteriores de alcançar um superávit já no próximo ano.

Fonte: Brasil 247

 

Lula se encontra com Petro para discutir Venezuela, Amazônia, acordos bilaterais e a invasão da embaixada mexicana no Equador

 

Os presidentes do Brasil e da Colômbia participam também de um fórum empresarial e da abertura da Feira Internacional do Livro, em Bogotá

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião restrita com o presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, na Casa de Nariño – Bogotá, Colômbia (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Lula chegou na tarde desta quarta-feira (17) à Casa Nariño, sede do governo da Colômbia, onde foi recebido com cerimônia de revista às tropas e cumprimentos do presidente da Colômbia, Gustavo Petro.

Em discussão estão questões como as eleições na Venezuela, a proteção da Amazônia, acordos bilaterais e a invasão da embaixada mexicana no Equador. 

A reunião contou ainda com com a presença do ministro das Relações Exteriore, Mauro Vieira, e do ministro da Defesa, José Múcio. Dez ministros acompanham o presidente Lula na viagem por Bogotá.

Os presidentes participam também de um fórum empresarial e da abertura da Feira Internacional do Livro.

Fonte: Brasil 247

 

Christina Rocha pede afastamento e não vai voltar ao SBT; entenda

A apresentadora Christina Rocha. Foto: Reprodução/SBT

 A apresentadora Christina Rocha pediu para deixar o programa policial “Tá na Hora”, do SBT, e será substituída por Márcia Dantas a partir desta quarta (17). A emissora afirmou que ela ficará fora do ar “por tempo indeterminado”, mas ela não deve mais voltar ao comando da atração por problemas familiares. A informação é do Blog F5 na Folha de S.Paulo.

Ela estava ausente do programa desde o dia 8 de abril e recentemente divulgou a morte de um cunhado. Rocha havia pedido alguns dias de folga para ficar fora do programa, que dividia com o apresentador Marcão do Povo.

O programa é uma versão do clássico “Aqui Agora”, atração policialesca que fez sucesso na década de 1990 no SBT. Atualmente, o “Tá na Hora” marca médias entre 3 e 4 pontos de audiência na Grande São Paulo e disputa pelo terceiro lugar com o “Brasil Urgente”, da Band, e com o “Cidade Alerta”, da TV Record.

Fonte: DCM com informações do Blog F5 na Folha de S. Paulo

Corregedor do CNJ: 'a vitória é que a Lava Jato será enfim passada a limpo'

Relatório de Luis Felipe Salomão aponta ilegalidades na gestão de recursos da operação, levando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra Hardt e desembargadores

Ministro Luís Felipe Salomão (Foto: Roberto Jayme / TSE)

 O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, disse que a divulgação do extenso relatório que expôs supostas irregularidades na administração de recursos da Operação Lava Jato, visa iniciar investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Gabriela Hardt, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e outros três juízes, incluindo Sergio Moro, este último sujeito a julgamento separado, destaca o jornal Folha de S. Paulo.

Na última terça-feira (16), durante a sessão deliberativa do CNJ, Salomão defendeu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

As supostas irregularidades foram identificadas em correições realizadas na 13ª Vara e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde os processos da Lava Jato também foram conduzidos. Salomão havia afastado os quatro magistrados anteriormente, alegando que Hardt havia "aparentemente" agido ilegalmente, citando crimes como desvio, prevaricação e corrupção passiva.

Contudo, o afastamento de Hardt e do atual titular da 13ª Vara Federal, Danilo Pereira Júnior, foi revertido por uma estreita margem de votos (8 a 7), incluindo o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A maioria dos conselheiros do CNJ, no entanto, sinalizou apoio à abertura do PAD, que poderá resultar em punições como a aposentadoria compulsória dos magistrados.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

CCJ do Senado aprova PEC que turbina salários de juízes e promotores

 

A proposta institui um aume salarial de 5% a cada cinco anos de tempo de serviço

Rodrigo Pacheco (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um adicional salarial por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público, aumentado em 5% os vencimentos a cada cinco anos de atuação.

O texto agora segue para análise do plenário. Conhecida popularmente como PEC do Quinquênio, a proposta estabelece que o salário de juízes e promotores poderá atingir até 35% da remuneração do servidor, sem que esse valor seja contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.

Em parecer, o relator da PEC, Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou o benefício para incluir ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais. Ele também propõe estender o adicional aos servidores da Advocacia-Geral da União, procuradores dos estados e do Distrito Federal, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.

“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. “A pressão sobre os governadores será imensa [...] Entendo o espírito do presidente Rodrigo [Pacheco], o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”.

Defensores da PEC, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentam que a proposta é uma maneira de valorizar as carreiras. Segundo o documento, o benefício substituirá outros adicionais por tempo de serviço. 

Fonte: Brasil 247 com informações de g1

 

Ciclo "Ditadura Nunca Mais" promove debate sobre autoritarismo e repressão

Fundação Perseu Abramo organiza terceiro encontro, com participação de renomados especialistas e políticos, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará

(Foto: Foto: Projetemos/Instagram)

No próximo dia 24 de abril, às 19h, o auditório Deputado João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, será palco do terceiro encontro do ciclo "Ditadura Nunca Mais". Organizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA), o evento trará à tona o tema "Autoritarismo e Repressão na Ditadura Militar Brasileira".

O painel reunirá importantes figuras, incluindo a professora Edilza Fontes, o ex-deputado federal e ex-preso político Gilney Viana, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, e o deputado estadual Carlos Bordalo. A mediação ficará a cargo da diretora da FPA, Naiara Torres.

Com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da FPA, a atividade promete abordar de maneira profunda e esclarecedora os aspectos históricos e políticos do período da ditadura militar no Brasil. O evento é uma oportunidade para reflexão e debate sobre os impactos do autoritarismo e da repressão na sociedade brasileira contemporânea.

Fonte: Brasil 247

VÍDEOS mostram trajeto de mulher e cadáver até agência bancária

Vídeo de Erika e Paulo obtido pela Record. Foto: reprodução

 Novos vídeos mostram o trajeto de Erika e Souza Vieira Nunes até ela chegar com o cadáver de Paulo Roberto Braga em uma agência bancária para sacar R$ 17 mil, no Rio de Janeiro, na última terça-feira (16).

Um vídeo obtido pela Record, ainda no estacionamento do shopping, mostra que o idoso aparentemente estava vivo ao sair de um carro de aplicativo em direção ao shopping. Na gravação, é possível ver Paulo mexendo a cabeça sem o auxílio de Erika, embora já apareça muito debilitado.

Já na filmagem obtida pela Folha de S.Paulo, registrada nos corredores do shopping no Rio de Janeiro, a situação de Paulo é semelhante à do vídeo feito dentro da agência bancária: sem que ele tenha reação a qualquer estímulo.

Em entrevista ao Uol, a advogada Ana Carla, que defende Erika, argumentou que o idoso chegou vivo ao banco e que há testemunhas para comprovar a versão. A defesa também alegou que a mulher que conduzia a cadeira de rodas também tem laudos que atestam problemas psiquiátricos dela.

Fonte: DCM