A juíza Gabriela Hardt, protegida de Luis Roberto Barroso, presidente do STF. Fotomontagem
O jurista Fabio de Sa e Silva fez uma análise em seu perfil do X (antigo Twitter) do julgamento do CNJ que reverteu o afastamento da juíza Gabriela Hardt. Apesar do resultado positivo para a magistrada, ele considerou o caso como uma derrota para seu principal defensor: o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso. Confira abaixo:
Caso Hardt é derrota para Barroso
Ministro quis desfazer do relatório do corregedor. “Na verdade, não houve nada de mais”. TRF4 só decidiu uma exceção. Hardt, que ele adora chamar “essa moça”, foi levada por uma onda maior que ela…
Também quebrou protocolo (e talvez o regimento) e votou primeiro, colocando o peso de sua presidência contra o plenário.
Sua inquietação em relação a afastamentos cautelares era pertinente e Salomão colocou o voto em risco ao tomar medida tão extrema…
Mas o voto estava bem embasado e há clara maioria no Conselho para abrir PADs.
Hardt foi salva, mas principalmente sob argumento de contemporaneidade.
Danilo de fato merecia pular fora, um raro caso de quem “estava passando em frente e se viu num golpe”. E ainda falta Moro…
A conclusão é que o vento virou e que há disposição pra se escrutinar a lava jato, ao menos no CNJ.
Com o primeiro frio mais intenso de
2024, ao menos oito capitais devem registrar a menor temperatura do ano nos
próximos dias
(Foto: Marcelo Camargo/ Abr)
Com o primeiro frio
mais intenso de 2024, ao menos oito capitais devem registrar a menor
temperatura do ano nos próximos dias. Uma frente fria vai trazer a massa de ar
frio continental e forma na terça-feira, 16 de abril, entre o Brasil, o Uruguai
e a Argentina. Os efeitos desta massa polar serão sentidos gradualmente em
vários estados do Brasil entre a noite do dia 16 de abril e a segunda-feira, 20
de abril. As informações são do ClimaTempo.
Na Região Sul, o frio acentuado acontece entre os dias 17
e 20 de abril e poderá gear na serra do Rio de Grande do Sul, de Santa Catarina
e do sul do Paraná. Na região Sudeste, as quedas da temperatura ocorrerão entre
18 e 20 de abril. Na Região Centro-Oeste, entre os dias 17 a 20 de abril.
Jorge Santos foi condenado a 16 anos e 6 meses por participação nos atos golpistas
A defesa do pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado a 16 anos e seis meses pela participação no 8 de Janeiro, afirmou ao STF que Santos não sabia que estava cometendo crimes na ocasião. O recurso foi enviado ao Supremo no último dia 6 e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Santos está preso em Brasília desde 8 de janeiro de 2023. Em fevereiro deste ano, o STF o condenou por diversos crimes, a exemplo de abolição violenta do Estado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa armada. O pastor de 59 anos ainda terá de pagar, com os outros condenados, R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos.
“Jorge é pastor, vendedor de caldo de cana, possui pouco estudo e não tem conhecimento político e não possuindo nenhum conhecimento jurídico”, afirmou a defesa do pastor, acrescentando: “Ele não possuía o entendimento total de que estava cometendo ilícitos penais”. Os advogados afirmaram ainda que, durante o 8 de Janeiro, o homem não depredou nenhum objeto, não carregou itens proibidos e não agiu violentamente.
Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Moraes havia considerado erroneamente outra pessoa com o mesmo nome do pastor, dez anos mais velha, ao rejeitar um pedido de liberdade de Santos. O ministro rejeitou duas solicitações da PGR para Santos responder ao processo fora da cadeia.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Após pagar 1 milhão de Euros em fiança,
ele aguarda solto a análise dos recursos de uma condenação de 4 anos e meio por
estuprar uma jovem
Daniel Alves (Foto: Reprodução/X)
Ex-lateral da
seleção brasileira, Daniel Alves foi visto pelas ruas de Barcelona após ter
sido libertado, em março, da prisão onde estava desde janeiro de 2023. De
acordo com a imprensa catalã, Daniel Alves e Joana Sanz foram às compras e,
depois, entraram num restaurante "exclusivo" do centro de Barcelona.
O brasileiro aparece com a mesma roupa com que foi ao tribunal na última
sexta-feira, 12 de abril.
Após pagar 1 milhão de Euros em fiança, ele aguarda solto
a análise dos recursos de uma condenação de 4 anos e meio por estuprar uma
jovem numa boate de Barcelona. A decisão da justiça espanhola causou revolta
nas redes sociais. Na Espanha, um estupro vale 1 milhão de euros, disseram
internautas no momento de sua soltura.
"Qualquer ataque do regime sionista (Israel) em nosso solo será tratado com uma resposta severa", disse o presidente iraniano, Ebrahim Raisi
(Foto: Reuters/Leonhard Foeger)
Reuters - O Irã afirmou
nesta quarta-feira que suas Forças Armadas estão prontas para enfrentar
qualquer ataque de Israel, com a Força Aérea dizendo que está preparada para
ação.
O comandante da Marinha do Irã disse também que estava
escoltando navios comerciais iranianos para o Mar Vermelho.
O Irã realizou seu primeiro ataque direto a Israel no último fim
de semana, em retaliação a um suposto ataque israelense a um complexo
diplomático iraniano em Damasco, em 1º de abril.
Israel disse que vai revidar e seu gabinete de guerra se
reuniu na quarta-feira para discutir opções.
"Qualquer ataque do regime sionista (Israel) em nosso solo
será tratado com uma resposta severa", disse o presidente iraniano,
Ebrahim Raisi, na quarta-feira, em um desfile realizado para o Dia do Exército,
informou a mídia estatal.
O comandante da Força Aérea da República Islâmica do Irã
advertiu no mesmo evento que seus aviões de guerra, incluindo os Sukhoi-24 de
fabricação russa, estavam em seu "melhor estado de preparação" para
combater qualquer ataque israelense.
"Temos total prontidão em todos os campos, incluindo nossa
cobertura aérea e bombardeiros, e estamos preparados para qualquer
operação", disse o general Amir Vahedi.
Um ataque direto às bases da Guarda Revolucionária ou às
instalações de pesquisa nuclear no Irã é uma das opções que Israel tem para
contra-atacar. Alvos fora do Irã também são uma possibilidade.
O almirante Shahram Irani disse que a Marinha do Irã estava
escoltando navios comerciais iranianos para o Mar Vermelho, de acordo com a
agência de notícias semi-oficial Tasnim.
"A Marinha está realizando uma missão para escoltar
os navios comerciais iranianos para o Mar Vermelho e nossa fragata Jamaran está
presente no Golfo de Áden com esse objetivo", afirmou Irani.
Teerã está pronta para escoltar embarcações de outros países,
acrescentou.
O Mar Vermelho tem sofrido problemas na navegação com
destino a Israel devido aos ataques dos Houthis do Iêmen, alinhados ao Irã.
Em 13 de abril, a Guarda Revolucionária
do Irã apreendeu o MSC Aries, um navio de contêineres de bandeira portuguesa no
Estreito de Ormuz que Teerã diz estar ligado a Israel.
Na comparação com o mesmo mês do ano
anterior, o IBC-Br teve alta de 2,59%
Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Reuters - O Índice de
Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), sinalizador do Produto Interno
Bruto (PIB), registrou avanço de 0,40% em fevereiro na comparação com o mês
anterior, segundo dados dessazonalizados divulgados pelo BC nesta quarta-feira.
A expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 0,40% no
mês.
Na comparação com o mesmo mês do ano
anterior, o IBC-Br teve alta de 2,59%, enquanto no acumulado em 12 meses passou
a um ganho de 2,34%, de acordo com números observados.
Agentes da Delegacia do Consumidor
cumprem sete mandados de busca e apreensão contra integrantes de esquema que
movimentou R$ 15 milhões
Nathanael Cauã Almeida de Souza, o Chefin (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A Polícia Civil do Rio de
Janeiro deflagrou nesta quarta-feira (17), a Operação Sorte Grande visando
desmantelar um esquema de falsas rifas na internet que teria movimentado pelo
menos R$ 15 milhões. A ação, conduzida pela Delegacia do Consumidor (Decon),
tem como alvo influenciadores com milhões de seguidores nas redes sociais, os
quais são suspeitos de promover sorteios de bens que nunca foram entregues.
São cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra
cinco alvos ligados ao esquema. O grupo é investigado por estelionato, crime
contra a economia popular e associação criminosa. Entre os investigados estão
Luiz Guilherme de Souza, conhecido como Gui Polêmico, com 15 milhões de
seguidores; Samuel Bastos de Almeida, também chamado de Almeida do Grau, com
450 mil seguidores; e Nathanael Cauã Almeida de Souza, apelidado de Chefin, com
13,5 milhões de seguidores, destaca o g1.
Segundo o inquérito, os influenciadores
promoviam rifas com prêmios em dinheiro, lotes de telefones celulares, veículos
de luxo e até mesmo apartamentos. Para dar credibilidade ao esquema, os
golpistas simulavam a entrega dos bens mais valiosos para comparsas e
publicavam os vídeos em seus perfis. Porém, apenas os prêmios mais simples eram
de fato entregues aos ganhadores, segundo informou o delegado Luiz Henrique
Marques.
Érika de Souza foi autuada por furto
mediante fraude e vilipêndio de cadáver
Mulher com um cadáver de um idoso (RJ) (Foto: Reprodução)
A defesa da mulher presa por
suspeita de levar um homem morto para fazer um empréstimo em um banco no Rio
afirmou que a vítima estava viva quando chegou ao local. Socorristas chamados
constataram que ele estava morto, de acordo com UOL.
Érika de Souza foi autuada por furto mediante fraude e
vilipêndio de cadáver.
A polícia quer entender se outras pessoas a ajudaram a cometer
os crimes e busca imagens de segurança. O corpo do idoso foi levado para o
Instituto Médico Legal.
"O principal é: a gente continuar a investigação, pra
gente identificar demais familiares, e saber se quando esse empréstimo foi
realizado se ele estava vivo, qual é a data desse empréstimo", explicou o
delegado ao G1.
O Partido Comunista da China (PCCh) e o Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil promoveram seu 7º seminário teórico em Beijing
CMG – O Partido Comunista da China (PCCh) e o Partido
dos Trabalhadores (PT) do Brasil promoveram seu 7º seminário teórico em
Beijing, discutindo sobre o fortalecimento da capacidade de governança do
partido em poder e os esforços para promover a modernização do país.
À beira do evento, a presidente do PT,
Gleisi Hoffmann, avaliou a troca de experiência entre os dois partidos ao longo
dos 40 anos de estabelecimento das relações, com destaque na renovação e
formação dos partidos na preparação para enfrentar desafios. Ela também apontou
que a China fortalecida é uma garantia de um movimento multipolar no mundo, de
respeitabilidade entre os povos e de desenvolvimento compartilhado. “É isso que
nós queremos ver”, finalizou parabenizando.
Pressão no Congresso e necessidade de recursos adicionais
impõem desafios à equipe econômica; propostas incluem fechamento de brechas
tributárias
Fernando Haddad (Foto: Reuters/Adriano Machado)
O governo Lula encara
o desafio de obter cerca de R$ 50 bilhões em receitas adicionais para atingir a
nova meta fiscal zero estabelecida para 2025. A mudança, que flexibiliza o
objetivo anterior de um superávit de 0,5% do PIB, coloca o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, em busca de alternativas para garantir o cumprimento da meta.
De acordo com
reportagem do jornal Folha de S. Paulo, medidas para aumentar as
receitas devem ser aprovadas até o final deste ano, visando ampliar as
arrecadações no próximo ano. Embora os detalhes ainda não tenham sido
divulgados, espera-se que tais ações incluam o fechamento de brechas na
legislação tributária, seguindo a linha do que foi feito em 2023.
Apesar dos desafios,
a equipe econômica mantém a confiança de que é possível alcançar o resultado
esperado. No entanto, A pressão sobre o governo aumenta com as discussões no
Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento e a isenção tributária
para o setor de eventos através do Programa de Estímulo ao Emprego (Perse) As
desonerações e isenções tributárias podem gerar um impacto adicional de até R$
32 bilhões nas contas públicas.
A revisão da meta
fiscal para 2025, estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) enviado ao Congresso, gerou preocupação entre os analistas do mercado
financeiro. No entanto, o governo busca estabilizar a dívida pública e reforçar
o compromisso com o ajuste fiscal em curso, mesmo diante das dificuldades
políticas e econômicas.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Cerca de 25 senadores e deputados aderiram à “vaquinha”, incluindo Alexandre Ramagem e Nikolas Ferreira
Parlamentares bolsonaristas estão se mobilizando numa “vaquinha” para a nova manifestação convocada por Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. O valor padrão das contribuições é de R$ 5 mil, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO.
Cerca de 25 senadores e deputados aderiram, entre eles Flávio e Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Magno Malta, Eduardo Pazuello, Bia Kicis, Carlos Portinho e Alexandre Ramagem.
Sóstenes Cavalcante, um dos que encabeçam a iniciativa, também ajudou. Ele tem feito contato com colegas do Congresso para angariar recursos.
Segundo aliados de Bolsonaro, as transferências têm sido feitas ao pastor Silas Malafaia, responsável pela organização do ato. Malafaia já afirmou que dessa vez não vai bancar o evento do próprio bolso, como aconteceu em São Paulo.
Fonte: Agenda do Poder com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo
A ideia é que autor das reportagens que ficaram conhecidas como “Twitter Files Brazil” debata liberdade de expressão com parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a lideranças partidárias que pretende realizar uma sessão geral no plenário da Casa para debater a situação do Twitter e as liberdades de parlamentares nas redes sociais, informa o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Segundo líderes, Lira deve acatar um requerimento do deputado Mendonça Filho (União-PE) que propõe a realização de sessão no plenário para discutir a liberdade de expressão e imunidade constitucional de parlamentares nas redes.
A ideia é convidar para a sessão o jornalista estadunidense Michael Schellenberg, autor das reportagens que ficaram conhecidas como “Twitter Files Brazil”. As matérias foram usadas como munição por Elon Musk para atacar Alexandre de Moraes.
O jornalista já participou nesta terça-feira (16/4) na Câmara de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores. Na audiência, ele falou sobre os e-mails trocados entre autoridades do Judiciário brasileiro e dirigentes do X (antigo Twitter).
Schellenberg tem acusado, nas redes sociais, autoridades brasileiras de pedir dados pessoais ao Twitter. O jornalista relata ainda uma suposta censura e monitoramento de políticos e cidadãos brasileiros pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo relatórios de e-mails do X divulgados por Shellenberger, funcionários da plataforma teriam relatado internamente a pressão imposta pela Justiça brasileira para que a empresa divulgasse informações confidenciais de seus usuários.
O jornalista cita especificamente o ministro do STF Alexandre de Moraes, o qual diz “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo Shellenberger, Moraes emitiu decisões via TSE para intervir em publicações de parlamentares.
A iniciativa de Lira seria uma “provocação” ao Supremo Tribunal Federal (STF), após lideranças do Centrão reclamarem da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa novo mecanismo para turbinar Programa de Aceleração do Crescimento
Em uma nova tentativa de fazer com que parlamentares indiquem emendas para obras do Novo PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, o governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado na última segunda-feira ao Congresso Nacional uma regra que permitirá que recursos para as obras do plano furem a fila na hora da liberação de recursos. A nova regra prevê “tratamento prioritário” para recursos vinculados ao Novo PAC em relação às demais despesas.
Neste ano, o governo federal já tentou incrementar os recursos do Novo PAC com emendas parlamentares, mas a ideia não teve adesão de muitos parlamentares, que preferem outras formas de envio de recursos para redutos eleitorais, como as transferências especiais, ou emendas Pix, em que o recurso cai diretamente na conta das prefeituras sem a necessidade de que seja firmado um convênio ou termo de repasse.
A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, que afirmou que o novo dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma evolução do artigo que já permite que ações orçamentárias do novo PAC sejam objeto de emendas individuais, de bancada e de comissão. Segundo a pasta, o objetivo é fomentar a integração do processo de emendas com o programa.
O governo também incluiu na seção relacionada a emendas a previsão de que as emendas deverão ser destinadas prioritariamente a projetos em andamento. No caso de indicação para inícios de voos investimentos com duração superior a um ano, a obra deverá ser objeto de emenda do mesmo parlamentar até a sua conclusão.
A Lei de Diretrizes Orçamentária ainda será discutida no Congresso Nacional até o final do ano e será a base para a confecção do orçamento de 2025. No projeto apresentado, o Executivo fixou a meta fiscal em zero (ou seja, com receitas iguais às despesas). O projeto, entretanto, não explica como funcionaria a prioridade para investimentos já em andamento.
As mudanças apresentadas pelo governo fazem parte de um embate entre o Executivo e o Legislativo em torno do controle dos recursos discricionários do Orçamento, isto é, aqueles que o governo pode decidir seu destino. As emendas parlamentares dobraram em 10 anos.
Para tentar convencer os parlamentares, o governo ofereceu a possibilidade de indicar “emendas em dobro”: uma portaria publicada em março deste ano prevê que os parlamentares que destinarem emendas para o PAC terão direito a apadrinhar outra proposta de igual valor. O mesmo princípio, segundo a norma, será aplicado a emendas de comissão e bancada.
Ao tentar vincular as emendas a obras do PAC e a investimentos em andamento, o governo tenta direcionar os investimentos para obras prioritárias dos ministérios.Parlamentares, entretanto, resistem a vincular seus recursos a esse tipo de obra ao invés de direcionar recursos diretamente para seus redutos eleitorais e vincular seu nome à obra, o que não necessariamente ocorrerá nas obras do PAC.
Neste ano, os recursos previstos para emendas parlamentares alcançam R$ 44 bilhões. O valor poderá aumentar em mais R$ 5 bilhões caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula que retirou esse montante das emendas de comissão. O PAC, por sua vez, responde por R$ 54 bilhões, mas teve seu tamanho diminuído pelos congressistas: o projeto inicial do orçamento de 2024 previa um investimento R$ 61 bilhões no projeto.
Portaria criou grupo de trabalho para analisar viabilidade técnica e orçamentária da instituição; proposta semelhante já foi discutida em 2014
O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo de trabalho para estudar a criação da “Universidade Indígena”. Uma portaria com a medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
Essa não é a primeira vez que uma equipe é formada pelo governo federal para discutir o assunto. Em 2014, durante a gestão de Dilma Rousseff, o MEC criou um grupo de trabalho para debater uma proposta semelhante.
Em dezembro de 2023, representantes dos povos indígenas participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados onde pediram a criação de uma universidade própria.
Durante a audiência, os líderes de povos originários defenderam a implementação de uma instituição com políticas educacionais voltadas para os povos indígenas.
Atualmente, países como Bolívia e México possuem universidades indígenas. A unidade mexicana, por exemplo, oferece cursos como Direito, Biotecnologia e Sistemas Computacionais, além de mestrados e doutorados.
O grupo de trabalho
A equipe criada pelo MEC terá como objetivo fazer estudos para subsidiar a criação da instituição e implementar a universidade. Um relatório deve ser apresentado em um prazo de até 180 dias.
Além de estudos técnicos, o grupo também terá de:
analisar o impacto orçamentário da criação da universidade;
fazer um relatório que aponte a viabilidade técnica da instituição;
avaliar se existem riscos na implementação da unidade.
Serão nomeadas seis pessoas para fazer parte do grupo de trabalho, incluindo um representante da Secretaria de Educação Superior e outro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Além disso, a portaria autoriza que a equipe convide representantes de entidades indígenas e indigenistas para participar das reuniões.
O projeto aprovado prevê a imposição de sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado a invasões de terras. O pedido de urgência foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às invasões promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que afirmou ter ocupado 24 propriedades desde a semana passada, como parte do chamado “Abril Vermelho”. Com a urgência aprovada, o projeto não precisará passar pela análise das comissões antes de ser levado ao plenário.
Lira também enfrenta uma crise com o governo: seu primo, Wilson Cesar de Lira Santos, foi demitido nesta terça-feira do comando da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. Na semana passada, Lira havia criticado o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamando-o de “incompetente” e “desafeto pessoal”.
O projeto aprovado prevê a imposição de sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, expressou insatisfação pelo fato de a votação não ter sido acordada durante a reunião do colégio de líderes. “Para que realizamos reuniões se os acordos não são cumpridos? Isto é um absurdo. Daqui a pouco é melhor não fazermos mais encontros para alinhar a pauta deste plenário”, declarou.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia adiado a votação de um projeto que trata da “retirada de invasores de propriedades privadas”. O texto propunha que os proprietários de terras invadidas possam recuperá-las “por sua própria força ou utilizando força policial”, sem necessidade de ordem judicial, desde que o façam imediatamente e que as medidas de defesa ou retomada não extrapolem o necessário para manter ou recuperar a posse. A votação foi adiada devido à abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
A juíza Gabriela Hardt, protegida de Luis Roberto Barroso, presidente do STF. Fotomontagem
