Na comparação com o mesmo mês do ano
anterior, o IBC-Br teve alta de 2,59%
Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Reuters - O Índice de
Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), sinalizador do Produto Interno
Bruto (PIB), registrou avanço de 0,40% em fevereiro na comparação com o mês
anterior, segundo dados dessazonalizados divulgados pelo BC nesta quarta-feira.
A expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 0,40% no
mês.
Na comparação com o mesmo mês do ano
anterior, o IBC-Br teve alta de 2,59%, enquanto no acumulado em 12 meses passou
a um ganho de 2,34%, de acordo com números observados.
Agentes da Delegacia do Consumidor
cumprem sete mandados de busca e apreensão contra integrantes de esquema que
movimentou R$ 15 milhões
Nathanael Cauã Almeida de Souza, o Chefin (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A Polícia Civil do Rio de
Janeiro deflagrou nesta quarta-feira (17), a Operação Sorte Grande visando
desmantelar um esquema de falsas rifas na internet que teria movimentado pelo
menos R$ 15 milhões. A ação, conduzida pela Delegacia do Consumidor (Decon),
tem como alvo influenciadores com milhões de seguidores nas redes sociais, os
quais são suspeitos de promover sorteios de bens que nunca foram entregues.
São cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra
cinco alvos ligados ao esquema. O grupo é investigado por estelionato, crime
contra a economia popular e associação criminosa. Entre os investigados estão
Luiz Guilherme de Souza, conhecido como Gui Polêmico, com 15 milhões de
seguidores; Samuel Bastos de Almeida, também chamado de Almeida do Grau, com
450 mil seguidores; e Nathanael Cauã Almeida de Souza, apelidado de Chefin, com
13,5 milhões de seguidores, destaca o g1.
Segundo o inquérito, os influenciadores
promoviam rifas com prêmios em dinheiro, lotes de telefones celulares, veículos
de luxo e até mesmo apartamentos. Para dar credibilidade ao esquema, os
golpistas simulavam a entrega dos bens mais valiosos para comparsas e
publicavam os vídeos em seus perfis. Porém, apenas os prêmios mais simples eram
de fato entregues aos ganhadores, segundo informou o delegado Luiz Henrique
Marques.
Érika de Souza foi autuada por furto
mediante fraude e vilipêndio de cadáver
Mulher com um cadáver de um idoso (RJ) (Foto: Reprodução)
A defesa da mulher presa por
suspeita de levar um homem morto para fazer um empréstimo em um banco no Rio
afirmou que a vítima estava viva quando chegou ao local. Socorristas chamados
constataram que ele estava morto, de acordo com UOL.
Érika de Souza foi autuada por furto mediante fraude e
vilipêndio de cadáver.
A polícia quer entender se outras pessoas a ajudaram a cometer
os crimes e busca imagens de segurança. O corpo do idoso foi levado para o
Instituto Médico Legal.
"O principal é: a gente continuar a investigação, pra
gente identificar demais familiares, e saber se quando esse empréstimo foi
realizado se ele estava vivo, qual é a data desse empréstimo", explicou o
delegado ao G1.
O Partido Comunista da China (PCCh) e o Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil promoveram seu 7º seminário teórico em Beijing
CMG – O Partido Comunista da China (PCCh) e o Partido
dos Trabalhadores (PT) do Brasil promoveram seu 7º seminário teórico em
Beijing, discutindo sobre o fortalecimento da capacidade de governança do
partido em poder e os esforços para promover a modernização do país.
À beira do evento, a presidente do PT,
Gleisi Hoffmann, avaliou a troca de experiência entre os dois partidos ao longo
dos 40 anos de estabelecimento das relações, com destaque na renovação e
formação dos partidos na preparação para enfrentar desafios. Ela também apontou
que a China fortalecida é uma garantia de um movimento multipolar no mundo, de
respeitabilidade entre os povos e de desenvolvimento compartilhado. “É isso que
nós queremos ver”, finalizou parabenizando.
Pressão no Congresso e necessidade de recursos adicionais
impõem desafios à equipe econômica; propostas incluem fechamento de brechas
tributárias
Fernando Haddad (Foto: Reuters/Adriano Machado)
O governo Lula encara
o desafio de obter cerca de R$ 50 bilhões em receitas adicionais para atingir a
nova meta fiscal zero estabelecida para 2025. A mudança, que flexibiliza o
objetivo anterior de um superávit de 0,5% do PIB, coloca o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, em busca de alternativas para garantir o cumprimento da meta.
De acordo com
reportagem do jornal Folha de S. Paulo, medidas para aumentar as
receitas devem ser aprovadas até o final deste ano, visando ampliar as
arrecadações no próximo ano. Embora os detalhes ainda não tenham sido
divulgados, espera-se que tais ações incluam o fechamento de brechas na
legislação tributária, seguindo a linha do que foi feito em 2023.
Apesar dos desafios,
a equipe econômica mantém a confiança de que é possível alcançar o resultado
esperado. No entanto, A pressão sobre o governo aumenta com as discussões no
Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento e a isenção tributária
para o setor de eventos através do Programa de Estímulo ao Emprego (Perse) As
desonerações e isenções tributárias podem gerar um impacto adicional de até R$
32 bilhões nas contas públicas.
A revisão da meta
fiscal para 2025, estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) enviado ao Congresso, gerou preocupação entre os analistas do mercado
financeiro. No entanto, o governo busca estabilizar a dívida pública e reforçar
o compromisso com o ajuste fiscal em curso, mesmo diante das dificuldades
políticas e econômicas.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Cerca de 25 senadores e deputados aderiram à “vaquinha”, incluindo Alexandre Ramagem e Nikolas Ferreira
Parlamentares bolsonaristas estão se mobilizando numa “vaquinha” para a nova manifestação convocada por Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. O valor padrão das contribuições é de R$ 5 mil, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO.
Cerca de 25 senadores e deputados aderiram, entre eles Flávio e Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Magno Malta, Eduardo Pazuello, Bia Kicis, Carlos Portinho e Alexandre Ramagem.
Sóstenes Cavalcante, um dos que encabeçam a iniciativa, também ajudou. Ele tem feito contato com colegas do Congresso para angariar recursos.
Segundo aliados de Bolsonaro, as transferências têm sido feitas ao pastor Silas Malafaia, responsável pela organização do ato. Malafaia já afirmou que dessa vez não vai bancar o evento do próprio bolso, como aconteceu em São Paulo.
Fonte: Agenda do Poder com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo
A ideia é que autor das reportagens que ficaram conhecidas como “Twitter Files Brazil” debata liberdade de expressão com parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a lideranças partidárias que pretende realizar uma sessão geral no plenário da Casa para debater a situação do Twitter e as liberdades de parlamentares nas redes sociais, informa o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Segundo líderes, Lira deve acatar um requerimento do deputado Mendonça Filho (União-PE) que propõe a realização de sessão no plenário para discutir a liberdade de expressão e imunidade constitucional de parlamentares nas redes.
A ideia é convidar para a sessão o jornalista estadunidense Michael Schellenberg, autor das reportagens que ficaram conhecidas como “Twitter Files Brazil”. As matérias foram usadas como munição por Elon Musk para atacar Alexandre de Moraes.
O jornalista já participou nesta terça-feira (16/4) na Câmara de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores. Na audiência, ele falou sobre os e-mails trocados entre autoridades do Judiciário brasileiro e dirigentes do X (antigo Twitter).
Schellenberg tem acusado, nas redes sociais, autoridades brasileiras de pedir dados pessoais ao Twitter. O jornalista relata ainda uma suposta censura e monitoramento de políticos e cidadãos brasileiros pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo relatórios de e-mails do X divulgados por Shellenberger, funcionários da plataforma teriam relatado internamente a pressão imposta pela Justiça brasileira para que a empresa divulgasse informações confidenciais de seus usuários.
O jornalista cita especificamente o ministro do STF Alexandre de Moraes, o qual diz “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo Shellenberger, Moraes emitiu decisões via TSE para intervir em publicações de parlamentares.
A iniciativa de Lira seria uma “provocação” ao Supremo Tribunal Federal (STF), após lideranças do Centrão reclamarem da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa novo mecanismo para turbinar Programa de Aceleração do Crescimento
Em uma nova tentativa de fazer com que parlamentares indiquem emendas para obras do Novo PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, o governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado na última segunda-feira ao Congresso Nacional uma regra que permitirá que recursos para as obras do plano furem a fila na hora da liberação de recursos. A nova regra prevê “tratamento prioritário” para recursos vinculados ao Novo PAC em relação às demais despesas.
Neste ano, o governo federal já tentou incrementar os recursos do Novo PAC com emendas parlamentares, mas a ideia não teve adesão de muitos parlamentares, que preferem outras formas de envio de recursos para redutos eleitorais, como as transferências especiais, ou emendas Pix, em que o recurso cai diretamente na conta das prefeituras sem a necessidade de que seja firmado um convênio ou termo de repasse.
A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, que afirmou que o novo dispositivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma evolução do artigo que já permite que ações orçamentárias do novo PAC sejam objeto de emendas individuais, de bancada e de comissão. Segundo a pasta, o objetivo é fomentar a integração do processo de emendas com o programa.
O governo também incluiu na seção relacionada a emendas a previsão de que as emendas deverão ser destinadas prioritariamente a projetos em andamento. No caso de indicação para inícios de voos investimentos com duração superior a um ano, a obra deverá ser objeto de emenda do mesmo parlamentar até a sua conclusão.
A Lei de Diretrizes Orçamentária ainda será discutida no Congresso Nacional até o final do ano e será a base para a confecção do orçamento de 2025. No projeto apresentado, o Executivo fixou a meta fiscal em zero (ou seja, com receitas iguais às despesas). O projeto, entretanto, não explica como funcionaria a prioridade para investimentos já em andamento.
As mudanças apresentadas pelo governo fazem parte de um embate entre o Executivo e o Legislativo em torno do controle dos recursos discricionários do Orçamento, isto é, aqueles que o governo pode decidir seu destino. As emendas parlamentares dobraram em 10 anos.
Para tentar convencer os parlamentares, o governo ofereceu a possibilidade de indicar “emendas em dobro”: uma portaria publicada em março deste ano prevê que os parlamentares que destinarem emendas para o PAC terão direito a apadrinhar outra proposta de igual valor. O mesmo princípio, segundo a norma, será aplicado a emendas de comissão e bancada.
Ao tentar vincular as emendas a obras do PAC e a investimentos em andamento, o governo tenta direcionar os investimentos para obras prioritárias dos ministérios.Parlamentares, entretanto, resistem a vincular seus recursos a esse tipo de obra ao invés de direcionar recursos diretamente para seus redutos eleitorais e vincular seu nome à obra, o que não necessariamente ocorrerá nas obras do PAC.
Neste ano, os recursos previstos para emendas parlamentares alcançam R$ 44 bilhões. O valor poderá aumentar em mais R$ 5 bilhões caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula que retirou esse montante das emendas de comissão. O PAC, por sua vez, responde por R$ 54 bilhões, mas teve seu tamanho diminuído pelos congressistas: o projeto inicial do orçamento de 2024 previa um investimento R$ 61 bilhões no projeto.
Portaria criou grupo de trabalho para analisar viabilidade técnica e orçamentária da instituição; proposta semelhante já foi discutida em 2014
O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo de trabalho para estudar a criação da “Universidade Indígena”. Uma portaria com a medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
Essa não é a primeira vez que uma equipe é formada pelo governo federal para discutir o assunto. Em 2014, durante a gestão de Dilma Rousseff, o MEC criou um grupo de trabalho para debater uma proposta semelhante.
Em dezembro de 2023, representantes dos povos indígenas participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados onde pediram a criação de uma universidade própria.
Durante a audiência, os líderes de povos originários defenderam a implementação de uma instituição com políticas educacionais voltadas para os povos indígenas.
Atualmente, países como Bolívia e México possuem universidades indígenas. A unidade mexicana, por exemplo, oferece cursos como Direito, Biotecnologia e Sistemas Computacionais, além de mestrados e doutorados.
O grupo de trabalho
A equipe criada pelo MEC terá como objetivo fazer estudos para subsidiar a criação da instituição e implementar a universidade. Um relatório deve ser apresentado em um prazo de até 180 dias.
Além de estudos técnicos, o grupo também terá de:
analisar o impacto orçamentário da criação da universidade;
fazer um relatório que aponte a viabilidade técnica da instituição;
avaliar se existem riscos na implementação da unidade.
Serão nomeadas seis pessoas para fazer parte do grupo de trabalho, incluindo um representante da Secretaria de Educação Superior e outro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Além disso, a portaria autoriza que a equipe convide representantes de entidades indígenas e indigenistas para participar das reuniões.
O projeto aprovado prevê a imposição de sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) urgência para a apreciação de um projeto de lei relacionado a invasões de terras. O pedido de urgência foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às invasões promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que afirmou ter ocupado 24 propriedades desde a semana passada, como parte do chamado “Abril Vermelho”. Com a urgência aprovada, o projeto não precisará passar pela análise das comissões antes de ser levado ao plenário.
Lira também enfrenta uma crise com o governo: seu primo, Wilson Cesar de Lira Santos, foi demitido nesta terça-feira do comando da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. Na semana passada, Lira havia criticado o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamando-o de “incompetente” e “desafeto pessoal”.
O projeto aprovado prevê a imposição de sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, expressou insatisfação pelo fato de a votação não ter sido acordada durante a reunião do colégio de líderes. “Para que realizamos reuniões se os acordos não são cumpridos? Isto é um absurdo. Daqui a pouco é melhor não fazermos mais encontros para alinhar a pauta deste plenário”, declarou.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia adiado a votação de um projeto que trata da “retirada de invasores de propriedades privadas”. O texto propunha que os proprietários de terras invadidas possam recuperá-las “por sua própria força ou utilizando força policial”, sem necessidade de ordem judicial, desde que o façam imediatamente e que as medidas de defesa ou retomada não extrapolem o necessário para manter ou recuperar a posse. A votação foi adiada devido à abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Dia terminou com sete pessoas selecionadas para o Grande Júri, pouco mais de um terço das 18 necessárias para iniciar o julgamento, composto por 12 jurados e seis suplentes
No segundo dia de seleção do júri em Nova York para o caso de suborno envolvendo o ex-presidente americano Donald Trump, as redes sociais têm desempenhado um papel crucial na escolha dos potenciais jurados.
Além de responderem a um questionário composto por 42 perguntas — que abordam temas como imparcialidade e conexões de amigos e familiares com grupos pró ou contra o ex-presidente republicano —, a equipe de defesa está investigando postagens antigas dos candidatos em busca de indícios de inclinação política que possam comprometer a integridade do julgamento criminal, que marca o primeiro do gênero contra um ex-chefe de Estado dos EUA.
O dia encerrou com sete pessoas selecionadas para o Grande Júri, pouco mais de um terço das 18 necessárias para iniciar o julgamento, composto por 12 jurados e seis suplentes. Inicialmente, esperava-se que essa fase durasse aproximadamente duas semanas, mas a seleção tem avançado surpreendentemente rápido — contrariando os esforços dos advogados de Trump, que buscam adiar o caso até depois das eleições de novembro, nas quais o republicano concorre à Presidência contra o atual mandatário, Joe Biden.
O processo de seleção funciona da seguinte maneira: a cada dia, dezenas de cidadãos de Nova York comparecem ao Tribunal Criminal de Manhattan e são entrevistados individualmente pelo juiz encarregado do caso, Juan Merchan.
Na maioria dos casos, os potenciais jurados não chegam ao final do questionário — seja por admitirem incapacidade de julgar imparcialmente devido a suas próprias convicções sobre o ex-presidente, seja por terem compromissos previamente agendados durante o andamento do processo, que deve se estender até julho.
No primeiro dia, mais da metade dos 96 cidadãos participantes foram rapidamente dispensados, evidenciando o desafio de formar um júri em um reduto democrata como Nova York.
No entanto, passar pelo interrogatório não garante uma vaga no Grande Júri. Tanto a defesa quanto a promotoria podem entrevistar os candidatos por até 15 minutos cada e descartá-los até dez vezes sem motivo. A equipe de Trump já utilizou esse recurso contra seis potenciais jurados, enquanto a promotoria o fez em quatro ocasiões.
Contudo, não há limite para solicitações de dispensa por justa causa, desde que aceitas pelo juiz — e é neste ponto que as publicações antigas nas redes sociais entram em jogo.
Um dos candidatos rejeitados nesta terça-feira foi um homem que se recusou a revelar sua opinião sobre Trump durante o interrogatório da defesa. No entanto, a equipe encontrou um meme sobre o ex-presidente em uma de suas redes sociais, o que resultou em sua dispensa.
Em outra situação semelhante, uma potencial jurada foi questionada sobre um vídeo postado no dia da eleição de 2020, quando Trump foi derrotado por Biden. A defesa argumentou que as imagens mostravam uma celebração da derrota do republicano, enquanto a mulher explicou que havia registrado uma “celebração na cidade de Nova York”.
Apesar dos debates sobre a validade de conteúdos antigos nas redes sociais para avaliar as convicções políticas de alguém, a defesa continuará usando esses elementos para dificultar a tarefa de encontrar 18 pessoas sem histórico de manifestações sobre o ex-presidente em um ambiente majoritariamente democrata como Nova York.
Trump é acusado de manipular 34 registros contábeis para esconder o pagamento de US$ 130 mil (R$ 660 mil) à ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem supostamente teve um caso extraconjugal em 2006. O pagamento teria sido feito através de seu então advogado, Michael Cohen, poucos meses antes da eleição de 2016, para evitar que a história prejudicasse sua campanha contra a democrata Hillary Clinton. A revelação da história ocorreu em 2018, quando Trump já ocupava a presidência. Se condenado, ele pode enfrentar até quatro anos de prisão.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Eles assumirão as posições anteriormente ocupadas por Thompson Flores e Loraci de Lima
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, convocou na noite desta terça-feira (16) os dois juízes que substituirão os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, afastados pelo corregedor nacional de Justiça, Felipe Salomão.
De acordo com o corregedor nacional, os desembargadores afastados cometeram irregularidades na condução de processos da Lava-Jato, infringiram deveres funcionais e desrespeitaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a operação.
A colunista Bela Megale, do Globo, informa que os selecionados para as substituições são a juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, da 12ª Vara Federal de Curitiba, e o juiz federal Gerson Godinho da Costa, da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.
Eles assumirão as posições anteriormente ocupadas por Thompson Flores e Loraci de Lima, respectivamente. A coluna teve acesso ao ato das convocações assinado por Fernando Quadros nesta quinta-feira.
Salomão também havia afastado os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato na primeira instância. No entanto, nesta tarde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu revogar o afastamento de ambos.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.713 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16). Esta é a oitava vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (18), está estimado em R$ 72 milhões.
A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.368,20. Já a quadra registrou 4.712 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.107,90.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro e os horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.
A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.
Reforço
O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.
Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.
Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.
