Lula manteve linhas básicas da restrição à saidinha, diz Lewandowski

 Ministro compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara

© Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe as saídas temporárias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ao comentar o veto do presidente à parte da lei aprovada pelo Congresso.

O ministro acrescentou que o único veto ao PL foi movido por motivos cristãos e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas famílias. A possibilidade de visitar as famílias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro.

“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”. 

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o único veto presidencial ao projeto.

O ministro Lewandoviski argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização para as saídas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos. 

O ministro da Justiça disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibição de presos perigosos saírem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos não perigosos às próprias famílias. “[O artigo vetado] contraria frontalmente o que está disposto no Artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família e a célula materna da sociedade”, completou o ministro.

Mossoró

O ministro da Justiça e Segurança Pública foi cobrado também sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Lewandowski defendeu a ação de captura dos presos e destacou que todos os protocolos dos presídios federais estão sendo revistos para impedir novas fugas.

De acordo com o ministro, a fuga foi possível por causa dos padrões antiquados de segurança da penitenciária, do relaxamento na vigilância, da quebra de protocolos, da ausência das revistas diárias, da falha de equipamentos, como as câmeras, além da falta de muralhas em torno do presídio e da ajuda externa recebida pelos ex-foragidos.

“Imediatamente, [o secretário de Políticas Penitenciárias] demitiu a diretoria, a administração daquela penitenciária, nomeou um interventor e determinou a abertura de vários PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Além disso, eu determinei à Polícia Federal que fizesse um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais”, disse.

O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcionários foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiais de plantão foram substituídos. Houve ainda, segundo Lewandowski, reforço de pessoal e das celas e o início da construção das muralhas.

“Tiramos várias lições importantes. [Esse episódio] nos ofereceu a oportunidade de revermos os protocolos de segurança e dos equipamentos de todas as prisões federais”, afirmou o ministro, acrescentando que “posso garantir às senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadirá das penitenciárias federais”.

Corte de recursos

Os deputados da Comissão de Segurança da Câmara também cobraram o ministro o corte anunciado no orçamento das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Parlamento.

Ricardo Lewandoviski disse que já pediu a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, concordando com os parlamentares que “realmente esse corte prejudicará o nosso serviço”.

“Mas é preciso dizer também que o Congresso Nacional, e eu acho que o fez com a melhor das intenções, aprovou o teto de gastos, aprovou o déficit zero. Então, nós temos aquilo que como muito se chama de cobertor de pobre. Puxa-se de um lado, descobre-se outra parte do corpo. E isso que está ocorrendo hoje. Nós temos um orçamento limitado”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

"Não vamos recuar para fascista. Não me arrependo do que fiz", diz Glauber após bate-boca com membro do MBL

Parlamentar se manifestou nas redes sociais depois de ter expulsado o influenciador direitista Gabriel Costenaro da Câmara dos Deputados nesta terça-feira

Glauber Braga (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

 

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) se manifestou nas redes sociais após ter se envolvido em uma confusão com o influenciador do MBL Gabriel Costenaro na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Ao justificar suas ações, o parlamentar reafirmou sua postura contra o que descreve como intimidação de "militantes fascistas".

"É a quinta vez que esse sujeito me provoca. Ele tem um histórico de agressão a mulher e, da última vez, no Rio de Janeiro, ele ameaçou a mãe de um militante nosso. Não vamos recuar para militante fascista, nem do MBL, nem de organização nenhuma. Não me arrependo de absolutamente nada do que eu fiz", disse Glauber.

As imagens capturadas pelo fotojornalista Lula Marques mais cedo evidenciaram o momento em que Costenaro dirigiu insultos a Glauber, chamando-o de "burro" e debochando de sua mãe, o que incitou a reação do deputado. Braga, destacando o histórico de Costenaro, incluindo acusações de violência doméstica por uma ex-companheira, tomou a decisão de remover o influenciador do local, empurrando-o até a saída da Câmara.

A situação escalou para um segundo confronto no Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), envolvendo Kim Kataguiri, outro representante do MBL. Os ânimos exaltados obrigaram a intervenção policial para separar os envolvidos e evitar uma escalada maior de violência.

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Uma publicação compartilhada por Glauber Braga (@glauberbraga_oficial)

 

Fonte: Brasil 247

Militante do MBL tenta ir para cima de Glauber Braga na Câmara e leva o troco (vídeo)

Influenciador ofendeu o deputado e foi empurrado para fora da Casa Legislativa. Após o ocorrido, Kim Kataguiri também entrou na confusão e bateu boca com o psolista

 A Câmara dos Deputados foi palco de uma forte discussão nesta terça-feira (16), após o influenciador do MBL Gabriel Costenaro atacar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que reagiu expulsando o militante direitista do local com as próprias mãos.

As imagens da discussão foram registradas pelo fotojornalista Lula Marques e mostram Costenaro chamando Glauber de "burro" e debochando da mãe do deputado. O parlamentar, então, apontou que o influenciador do MBL já foi acusado de violência doméstica por uma ex-companheira e passou a empurrar Costenaro até a saída da Câmara.

Costenaro não tem mandato como deputado federal. Vale apontar que o MBL possui histórico de entrar em locais como escolas, universidades e até mesmo hospitais para promover conteúdo de desinformação atacando militantes, partidos de esquerda, professores e outros profissionais que tentam desempenhar seu trabalho.

Após o ocorrido na Câmara, o deputado e o influenciador seguiram para o Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), onde Kim Kataguiri (União-SP), um dos fundadores do MBL, também discutiu com Glauber. A situação escalou após o psolista chamar Kim de "defensor do nazismo" e os policiais precisaram apartar os parlamentares. 

Confira as imagens:

 

Fonte: Brasil 247

FMI: Brasil vai ultrapassar a Itália e se tornar a oitava economia global

 

De acordo com a autoridade monetária, o PIB brasileiro deve alcançar US$ 2,331 trilhões no final deste ano

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (gravata azul), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Pozzebom - Agência Brasil)

 

O Produto Interno Bruto brasileiro aumentará 2,2% este ano e 2,1% em 2025, de acordo com números divulgados pelo Fundo Monetário Internacional. Antes, as estimativas eram 1,7% e 1,9%, respectivamente.

De acordo com o FMI, o PIB nacional deve ser de US$ 2,331 trilhões no final deste ano, ultrapassando a Itália (US$$ 2,328 trilhões).

O Brasil alcançaria a oitava colocação apenas em 2026, de acordo com a última publicação sobre a economia global - o World Economic Outlook de outubro do ano passado.

As previsões mostraram que os Estados Unidos (28,781) continuarão liderando o ranking das maiores economias globais em 2024. Em segundo lugar ficou a China (18,532), seguida por Alemanha (4,591) e Japão (4,110).

A Índia (3,937) vai seguir na sexta posição. O Reino Unido (3,495) apareceu na sexta colocação. A França (3,130) conseguiu o sétimo lugar, seguida por Brasil, Itália e Canadá (2,242).

Logo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é visto em sede, em Washington (EUA). Foto: Yuri Gripas / Reuters

Fonte: Brasil 247

Corregedor-nacional de Justiça vota para abrir procedimento disciplinar contra Moro e Hardt

 Luis Felipe Salomão também votou pela abertura de um PAD contra o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima

CNJ e Sergio Moro (Foto: Agência CNJ | Agência Senado)

 O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, relator da reclamação disciplinar, votou pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-juiz suspeito e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), e a juíza afastada Gabriela Hardt.

Salomão também votou pela abertura de um PAD contra o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. 

"Encaminho pela aprovação do relatório da correição", disse Salomão em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (16). Ele citou ainda o "descumprimento da decisão da Suprema Corte de maneira reiterada". 

"Em relação ao ex-juiz... meu voto é no sentido da abertura do PAD". 

Salomão, determinou nesta segunda-feira o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de mais três desembargadores - Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal. 

Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto corregedor-geral de Justiça.

Na última semana, Moro obteve uma vitória em outra frente de batalha quando, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido de cassação do seu mandato de senador e da decretação de sua inelegibilidade. A corte entendeu que não ficou provado que os gastos de pré-campanha do político do União Brasil desequilibraram a disputa para o Senado.

Fonte: Brasil 247

CE: Tribunal rejeita prisão preventiva de empresário que assediou nutricionista em elevador

 

Juiz do caso afirmou que "não há indícios suficientes de que a liberdade momentânea do réu pudesse representar motivo de desordem pública"

Assédio em elevador de Fortaleza

O Tribunal de Justiça do Ceará negou o pedido de prisão preventiva para Israel Leal Bandeira Neto, empresário acusado de assediar sexualmente uma nutricionista em um elevador de um prédio comercial, informa o portal Uol. Em vez disso, o réu será monitorado por tornozeleira eletrônica e terá de seguir diversas medidas cautelares impostas pela justiça.

Israel enfrentará restrições por seis meses, incluindo a proibição de frequentar bares, restaurantes, festas, shoppings, academias, shows ou eventos com aglomeração. O empresário também deverá cumprir toque de recolher das 20h às 6h, não poderá mudar de endereço nem se ausentar da comarca de Fortaleza sem autorização judicial, deverá apresentar relatórios mensais de suas atividades e realizar orientação psicossocial.

O caso ganhou notoriedade após a divulgação de imagens de segurança que mostram o momento em que o empresário toca inapropriadamente as nádegas da vítima, identificada apenas como Larissa, quando ela deixava o elevador. O incidente ocorreu no mês passado e as imagens rapidamente se espalharam pelas redes sociais.

Em defesa de seu cliente, o advogado Raphael Bandeira compartilhou um trecho da decisão do juiz, alegando que "não há indícios suficientes de que a liberdade momentânea de Israel pudesse representar motivo de desordem pública". Por outro lado, a defesa da vítima expressou indignação com a decisão. Segundo os advogados David Isidoro e Raphael Bandeira, os motivos para a prisão preventiva seriam claros, dado o risco à ordem pública pela reiteração desse tipo de comportamento.

“A prática reiterada deste tipo de comportamento pelo réu coloca em risco a garantia da ordem pública”, enfatizaram os advogados da vítima. Eles também criticaram a mensagem que tal decisão envia à sociedade, indicando uma tolerância do Poder Judiciário para com esse tipo de ato, o que poderia incentivar comportamentos similares.

Larissa, em entrevista à TV Verdes Mares, descreveu o choque ao ser assediada. “Eu não acreditei naquela situação, eu estava num prédio comercial, terminando meu expediente, indo embora, em um prédio cheio de câmeras, e aconteceu isso”, contou ela.

Após a repercussão negativa do caso, Israel usou sua conta no Instagram para afirmar que sofre de "problemas psiquiátricos", os quais teriam influenciado seu comportamento no dia do incidente.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

'Sem anistia': internautas comentam operação da Polícia Federal contra suspeitos de financiar os atos golpistas

 "Essa gente tem que pagar caro!", afirmou a deputada Luizianne Lins

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

 Internautas cobraram de investigadores da Polícia Federal a prisão de pessoas suspeitas de financiar os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). As mais de 1.300 acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações.

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) comentou sobre o tema. "A 26a. fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal agora está no encalço dos grandes financiadores dos atos golpistas de 08/01. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em oito estados. Essa gente tem que pagar caro! Sem anistia".

Outro perfil escreveu: "é a Polícia Federal que está nas ruas para identificar os bandidos golpistas que depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Essa é a 26ª fase da Operação Lesa Pátria. Sem anistia para golpista!".

De acordo com a PF, os suspeitos de financiamento dos atos estão sendo investigados por sete crimes - abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado; golpe de Estado; incitação ao crime; e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Fonte: Brasil 247

Parlamentares do PT massacram Dallagnol: 'investigadores não podem passar o pano para esta verdadeira quadrilha'

 

O deputado Elvino Bohn Gass afirmou que integrantes do CNJ estão mostrando os "podres da Lava Jato"

Deltan Dallagnol (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

 

Parlamentares do PT massacraram o ex-deputado federal Deltan Dallagnol nas redes sociais após o Conselho Nacional de Justiça informar que o ex-procurador da Lava Jato participou de um esquema para desviar R$ 2,5 bilhões, numa colaboração com agentes públicos dos Estados Unidos.

"Uma verdadeira quadrilha", escreveu a deputada Luizianne Lins (CE). "CNJ diz que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt se uniram para desviar dinheiro da União. Rigor nas investigações e punição exemplar já! Sem anistia".

O deputado federal Nilto Tatto (SP) também comentou sobre o tema. "Imagine alguém que encontre uma mala cheia de dinheiro roubado e, ao invés de devolver pro dono, resolva ficar com ela porque julga fazer melhor uso da grana. Essa foi a ideia da turma da Lava Jato, como Dallagnol, juíza Hardt e outros. Ainda tem gente que passa pano".

"Não param de aparecer os podres da Lava Jato", escreveu o deputado federal Elvino Bohn Gass (RS). "Investigação criminal já", cobrou o perfil do PT na Câmara em uma de suas redes sociais.

Fonte: Brasil 247

 

Lewandowski defende veto de Lula a trecho da lei que proibia visita de presos a famílias: ‘estamos defendendo valores cristãos e constitucionais’ (veja o vídeo)

 Os parlamentares ainda analisarão esse veto e poderão derrubá-lo, mantendo a proibição

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16) que o veto do presidente Lula (PT) à saída temporária de detentos em datas comemorativas defende valores cristãos e constitucionais. Ele ressaltou ainda que a nova norma traz alterações significativas na Lei de Execuções Penais.

Os parlamentares ainda analisarão esse veto e poderão derrubá-lo, mantendo a proibição.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Lewandowski explicou que Lula, com base no parecer do Ministério da Justiça, considerou que a permissão para saídas temporárias contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, como a dignidade humana.

“Ele é um católico, cristão, e a família é preciosa. O presidente sancionou praticamente na íntegra, com exceção da saída para visitar a família”, afirmou. “Estamos defendendo valores cristãos e constitucionais.”

O ministro ressaltou que, mesmo com dúvidas sobre a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime, Lula manteve essa exigência, atendendo 90% do projeto. “São procedimentos caros e que podem prolongar a progressão além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que, se é um desejo do Congresso, manteve o exame”, explicou.

Durante a sessão, os deputados agradeceram a presença de Lewandowski e criticaram seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da comissão. Dino justificou sua ausência afirmando não se sentir seguro na comissão.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Ministra da Saúde culpa negacionismo por baixa adesão à vacina da dengue

Imunizante será redistribuído a 154 municípios

© Lula Marques/ Agência Brasil

Ao ser cobrada por estratégias para evitar o desperdício de doses da vacina contra a dengue, que vencem no final de abril, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (16) que um plano B já está em curso, baseado na redistribuição de doses para 154 novos municípios.

“Fizemos um elenco de municípios a partir de critérios técnicos definidos pelo comitê assessor do programa de imunização, numa pactuação com os estados e municípios. Não é uma decisão isolada da ministra da Saúde. É uma decisão junto com os estados e municípios através dos seus conselhos nacionais”, ressaltou a ministra.

“Já estamos fazendo a redistribuição, mas, se não houvesse um negacionismo às vacinas, certamente as famílias estariam levando as suas crianças e seus jovens para serem vacinados. Esse é o ponto fundamental que eu queria colocar”, disse, ao participar de reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Fonte: Agência Brasil

Investigado pela PF por tentativa de golpe, general Braga Netto compartilha convocação para ato de Bolsonaro no Rio

 O ato no Rio é considerado uma estratégia de Bolsonaro para avaliar sua influência política frente ao avanço das investigações da PF

O general da reserva Walter Braga Netto, atualmente investigado pela Polícia Federal (PF) no contexto de uma suposta trama para manter Jair Bolsonaro na Presidência ,após a derrota eleitoral para Lula em 2022, divulgou em suas redes sociais, nesta terça-feira (16), uma convocação para um ato em apoio ao ex-presidente no Rio de Janeiro.

A manifestação, marcada para o próximo domingo (21), tem o respaldo direto de Bolsonaro, que busca replicar o sucesso do ato na Avenida Paulista no final de fevereiro, agora na orla de Copacabana. No vídeo compartilhado pelo general, Bolsonaro destaca que o evento defenderá valores como o Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão e a democracia. Braga Netto não acrescentou qualquer comentário à publicação.

Semelhante à mobilização em São Paulo, o ato no Rio é considerado uma estratégia de Bolsonaro para avaliar sua influência política frente ao avanço das investigações da Polícia Federal. Desde o evento na Paulista, Bolsonaro enfrenta um inquérito da PF por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações relacionados à fraude de comprovantes de vacinação.

Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, Braga Netto concorreu em 2022 como vice na chapa em que o então presidente tentou a reeleição. Atualmente, ele está impedido de manter contato com Bolsonaro e outros alvos da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF em 8 de fevereiro.

Caso participe da manifestação, Braga Netto deverá evitar a proximidade com o ex-presidente. Em São Paulo, outro investigado pela PF por suspeitas de envolvimento com as alegações golpistas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, esteve próximo ao local do evento, cumprimentando apoiadores de Bolsonaro, mas não subiu ao palco junto ao ex-presidente.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Pré-campanha de Alexandre Ramagem não decola e já preocupa a cúpula do PL

 Diante das cobranças por uma atuação mais incisiva, o deputado argumentou que estava “estudando” e “se preparando”

O deputado federal Alexandre Ramagem, pré-candidato à prefeitura do Rio pelo Partido Liberal (PL), foi alvo de críticas por parte de membros de sua própria legenda nos últimos dias. A falta de iniciativa e de atividades relacionadas à sua campanha na capital fluminense foram os motivos da chamada recebida pelo político, informa Bela Megale, em O Globo.

Integrantes do clã Bolsonaro também expressaram avaliações desfavoráveis, considerando o desempenho de Ramagem “abaixo do esperado” até o momento.

Diante das cobranças por uma atuação mais incisiva na cidade, o deputado argumentou que estava “estudando” e “se preparando” antes de iniciar sua presença nas ruas.

Embora esteja presente no ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital fluminense para o próximo domingo (21), Ramagem não deve discursar para evitar que a manifestação seja interpretada como campanha eleitoral.

A percepção da cúpula do PL é que Ramagem intensificou suas atividades após a repreensão recebida na semana passada. Após receber uma homenagem na Câmara dos Vereadores do Rio, concedida pelo bolsonarista Rogério Amorim (PL), o deputado realizou agendas na cidade, como reuniões com comerciantes e uma visita ao Centro.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes, aproveitou o evento com os vereadores para criticar o prefeito Eduardo Paes (PSD), pedindo desculpas ao PL pela aliança realizada com o prefeito nas eleições de 2020 e acusando-o de “trair” a sigla.

Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Bela Megale, no jornal O Globo

Lula condena invasão à Embaixada do México e cobra desculpas formais do Equador: ‘o que aconteceu é simplesmente inaceitável’

 A invasão da embaixada ocorreu em 5 de abril, quando policiais equatorianos buscavam prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador

Em um discurso contundente nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou veementemente a invasão da Embaixada do México em Quito, Equador, por policiais armados equatorianos no início deste mês. Em suas palavras durante uma cúpula virtual da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Lula afirmou que tal medida “nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe”.

Lula ressaltou que o ocorrido é “simplesmente inaceitável e não afeta só o México”, convocando o Equador a se desculpar formalmente e agindo para evitar futuros episódios semelhantes.

“Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, enfatizou Lula durante o evento. As palavras do presidente brasileiro, no entanto, não foram transmitidas pelo governo brasileiro, sendo divulgadas posteriormente em uma transcrição pelo Palácio do Planalto.

Lula também elogiou a decisão do governo mexicano de recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, e pedir a suspensão do Equador da ONU em virtude da invasão da embaixada. Ele destacou a importância de resolver a crise regionalmente, sem intervenção externa.

A invasão da embaixada ocorreu em 5 de abril, quando policiais equatorianos buscavam prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador, refugiado na embaixada desde dezembro de 2023. Lula também lembrou que, segundo a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, os locais de missões de um país dentro de outro são considerados invioláveis, ressaltando a necessidade de respeitar o direito internacional.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Lewandowski garante a deputados que não haverá mais fugas de presídios federais, como em Mossoró: ‘foi a única e será a última’

 O ministro atribuiu a fuga a várias falhas no estabelecimento prisional, incluindo o “relaxamento da vigilância”

Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que a fuga dos dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) “foi a única e será a última” no sistema penitenciário federal.

O ministro atribuiu a fuga de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, ocorrida em fevereiro, a várias falhas no estabelecimento prisional, incluindo o “relaxamento da vigilância”. Segundo Lewandowski, a falta de revisões diárias, equipamentos obsoletos e falhas nos protocolos de segurança contribuíram para a fuga da dupla, que permaneceu foragida por 50 dias até ser recapturada em Marabá, no Pará.

Rogério e Deibson fugiram após abrir um buraco atrás de uma luminária, cortando duas cercas de arame com ferramentas de uma obra local. A fuga, considerada a primeira na história do sistema penitenciário federal, inaugurado em 2006, levantou críticas à atuação do governo federal.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) destacou que a operação de recaptura foi marcada pelo “fracasso”, questionando a eficácia das medidas adotadas. Em resposta, Lewandowski afirmou que a direção do presídio foi afastada e que está em curso um processo de licitação para aprimoramento do sistema de segurança.

“A volta dos presos para Mossoró demonstra exatamente a confiança da administração na segurança daquele presídio federal”, ressaltou o ministro, acrescentando que há verba disponível no Fundo Penitenciário para as obras necessárias, realizadas em conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Agenda do Poder com informações da g1