terça-feira, 16 de abril de 2024

Lewandowski defende veto de Lula a trecho da lei que proibia visita de presos a famílias: ‘estamos defendendo valores cristãos e constitucionais’ (veja o vídeo)

 Os parlamentares ainda analisarão esse veto e poderão derrubá-lo, mantendo a proibição

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (16) que o veto do presidente Lula (PT) à saída temporária de detentos em datas comemorativas defende valores cristãos e constitucionais. Ele ressaltou ainda que a nova norma traz alterações significativas na Lei de Execuções Penais.

Os parlamentares ainda analisarão esse veto e poderão derrubá-lo, mantendo a proibição.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Lewandowski explicou que Lula, com base no parecer do Ministério da Justiça, considerou que a permissão para saídas temporárias contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, como a dignidade humana.

“Ele é um católico, cristão, e a família é preciosa. O presidente sancionou praticamente na íntegra, com exceção da saída para visitar a família”, afirmou. “Estamos defendendo valores cristãos e constitucionais.”

O ministro ressaltou que, mesmo com dúvidas sobre a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime, Lula manteve essa exigência, atendendo 90% do projeto. “São procedimentos caros e que podem prolongar a progressão além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que, se é um desejo do Congresso, manteve o exame”, explicou.

Durante a sessão, os deputados agradeceram a presença de Lewandowski e criticaram seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da comissão. Dino justificou sua ausência afirmando não se sentir seguro na comissão.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Ministra da Saúde culpa negacionismo por baixa adesão à vacina da dengue


Imunizante será redistribuído a 154 municípios

Ao ser cobrada por estratégias para evitar o desperdício de doses da vacina contra a dengue, que vencem no final de abril, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (16) que um plano B já está em curso, baseado na redistribuição de doses para 154 novos municípios.

“Fizemos um elenco de municípios a partir de critérios técnicos definidos pelo comitê assessor do programa de imunização, numa pactuação com os estados e municípios. Não é uma decisão isolada da ministra da Saúde. É uma decisão junto com os estados e municípios através dos seus conselhos nacionais”, ressaltou a ministra.

“Já estamos fazendo a redistribuição, mas, se não houvesse um negacionismo às vacinas, certamente as famílias estariam levando as suas crianças e seus jovens para serem vacinados. Esse é o ponto fundamental que eu queria colocar”, disse, ao participar de reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Fonte: Agência Brasil

Investigado pela PF por tentativa de golpe, general Braga Netto compartilha convocação para ato de Bolsonaro no Rio

 O ato no Rio é considerado uma estratégia de Bolsonaro para avaliar sua influência política frente ao avanço das investigações da PF

O general da reserva Walter Braga Netto, atualmente investigado pela Polícia Federal (PF) no contexto de uma suposta trama para manter Jair Bolsonaro na Presidência ,após a derrota eleitoral para Lula em 2022, divulgou em suas redes sociais, nesta terça-feira (16), uma convocação para um ato em apoio ao ex-presidente no Rio de Janeiro.

A manifestação, marcada para o próximo domingo (21), tem o respaldo direto de Bolsonaro, que busca replicar o sucesso do ato na Avenida Paulista no final de fevereiro, agora na orla de Copacabana. No vídeo compartilhado pelo general, Bolsonaro destaca que o evento defenderá valores como o Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão e a democracia. Braga Netto não acrescentou qualquer comentário à publicação.

Semelhante à mobilização em São Paulo, o ato no Rio é considerado uma estratégia de Bolsonaro para avaliar sua influência política frente ao avanço das investigações da Polícia Federal. Desde o evento na Paulista, Bolsonaro enfrenta um inquérito da PF por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações relacionados à fraude de comprovantes de vacinação.

Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, Braga Netto concorreu em 2022 como vice na chapa em que o então presidente tentou a reeleição. Atualmente, ele está impedido de manter contato com Bolsonaro e outros alvos da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF em 8 de fevereiro.

Caso participe da manifestação, Braga Netto deverá evitar a proximidade com o ex-presidente. Em São Paulo, outro investigado pela PF por suspeitas de envolvimento com as alegações golpistas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, esteve próximo ao local do evento, cumprimentando apoiadores de Bolsonaro, mas não subiu ao palco junto ao ex-presidente.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Pré-campanha de Alexandre Ramagem não decola e já preocupa a cúpula do PL

 Diante das cobranças por uma atuação mais incisiva, o deputado argumentou que estava “estudando” e “se preparando”

O deputado federal Alexandre Ramagem, pré-candidato à prefeitura do Rio pelo Partido Liberal (PL), foi alvo de críticas por parte de membros de sua própria legenda nos últimos dias. A falta de iniciativa e de atividades relacionadas à sua campanha na capital fluminense foram os motivos da chamada recebida pelo político, informa Bela Megale, em O Globo.

Integrantes do clã Bolsonaro também expressaram avaliações desfavoráveis, considerando o desempenho de Ramagem “abaixo do esperado” até o momento.

Diante das cobranças por uma atuação mais incisiva na cidade, o deputado argumentou que estava “estudando” e “se preparando” antes de iniciar sua presença nas ruas.

Embora esteja presente no ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital fluminense para o próximo domingo (21), Ramagem não deve discursar para evitar que a manifestação seja interpretada como campanha eleitoral.

A percepção da cúpula do PL é que Ramagem intensificou suas atividades após a repreensão recebida na semana passada. Após receber uma homenagem na Câmara dos Vereadores do Rio, concedida pelo bolsonarista Rogério Amorim (PL), o deputado realizou agendas na cidade, como reuniões com comerciantes e uma visita ao Centro.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes, aproveitou o evento com os vereadores para criticar o prefeito Eduardo Paes (PSD), pedindo desculpas ao PL pela aliança realizada com o prefeito nas eleições de 2020 e acusando-o de “trair” a sigla.

Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Bela Megale, no jornal O Globo

Lula condena invasão à Embaixada do México e cobra desculpas formais do Equador: ‘o que aconteceu é simplesmente inaceitável’

 A invasão da embaixada ocorreu em 5 de abril, quando policiais equatorianos buscavam prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador

Em um discurso contundente nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou veementemente a invasão da Embaixada do México em Quito, Equador, por policiais armados equatorianos no início deste mês. Em suas palavras durante uma cúpula virtual da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Lula afirmou que tal medida “nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe”.

Lula ressaltou que o ocorrido é “simplesmente inaceitável e não afeta só o México”, convocando o Equador a se desculpar formalmente e agindo para evitar futuros episódios semelhantes.

“Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, enfatizou Lula durante o evento. As palavras do presidente brasileiro, no entanto, não foram transmitidas pelo governo brasileiro, sendo divulgadas posteriormente em uma transcrição pelo Palácio do Planalto.

Lula também elogiou a decisão do governo mexicano de recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, e pedir a suspensão do Equador da ONU em virtude da invasão da embaixada. Ele destacou a importância de resolver a crise regionalmente, sem intervenção externa.

A invasão da embaixada ocorreu em 5 de abril, quando policiais equatorianos buscavam prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador, refugiado na embaixada desde dezembro de 2023. Lula também lembrou que, segundo a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, os locais de missões de um país dentro de outro são considerados invioláveis, ressaltando a necessidade de respeitar o direito internacional.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Lewandowski garante a deputados que não haverá mais fugas de presídios federais, como em Mossoró: ‘foi a única e será a última’

 O ministro atribuiu a fuga a várias falhas no estabelecimento prisional, incluindo o “relaxamento da vigilância”

Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que a fuga dos dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) “foi a única e será a última” no sistema penitenciário federal.

O ministro atribuiu a fuga de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, ocorrida em fevereiro, a várias falhas no estabelecimento prisional, incluindo o “relaxamento da vigilância”. Segundo Lewandowski, a falta de revisões diárias, equipamentos obsoletos e falhas nos protocolos de segurança contribuíram para a fuga da dupla, que permaneceu foragida por 50 dias até ser recapturada em Marabá, no Pará.

Rogério e Deibson fugiram após abrir um buraco atrás de uma luminária, cortando duas cercas de arame com ferramentas de uma obra local. A fuga, considerada a primeira na história do sistema penitenciário federal, inaugurado em 2006, levantou críticas à atuação do governo federal.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) destacou que a operação de recaptura foi marcada pelo “fracasso”, questionando a eficácia das medidas adotadas. Em resposta, Lewandowski afirmou que a direção do presídio foi afastada e que está em curso um processo de licitação para aprimoramento do sistema de segurança.

“A volta dos presos para Mossoró demonstra exatamente a confiança da administração na segurança daquele presídio federal”, ressaltou o ministro, acrescentando que há verba disponível no Fundo Penitenciário para as obras necessárias, realizadas em conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Agenda do Poder com informações da g1

Parente de Bolsonaro ganha cargo na Alesp com indicação de deputado do PL

 

O salário atribuído à função de Ana Beatriz Bolsonaro é de R$ 14.956

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução Youtube)

 

Ana Beatriz Ramos Bolsonaro, filha de Valéria Bolsonaro (PL), atual secretária de Políticas para a Mulher no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), foi nomeada como secretária especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (16).

Segundo a Alesp, Ana Beatriz, de 21 anos, recebeu a nomeação a pedido do deputado André Bueno (PL), suplente que assumiu a vaga após a saída de Valéria da Casa Legislativa. O salário atribuído à função de Ana Beatriz é de R$ 14.956.

A deputada estadual Valéria Bolsonaro foi designada para o cargo de secretária de Políticas para a Mulher de São Paulo na última terça-feira (9). Ela é casada com Luis Oscar Bolsonaro, primo de segundo grau do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). 

Fonte: Brasil 247

Alvo da PF por financiamento dos atos do 8/01, publicitário bolsonarista diz que “apenas fez vakinha para ajudar manifestantes”

 

Rafael Moreno foi um dos alvos da 26ª fase da Operação Lesa Pátria deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal. São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em oito estados

(Foto: Reprodução/Instagram)

 

O publicitário paulista Rafael Moreno foi um dos alvos da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira. Segundo as investigações, ele é suspeito de ter viabilizado financeiramente os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, angariando fundos por meio de uma plataforma de financiamento coletivo.

Ao todo, foram expedidos 18 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados do Rio Grande do Norte (1); Santa Catarina (1); Pará (4); São Paulo (1); Minas Gerais (3); Espirito Santo (4); Tocantins (1) e Mato Grosso do Sul (3).

Nas redes sociais,  em nota, o bolsonarista negou veementemente qualquer envolvimento nos atos de depredação ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de Janeiro, alvo de investigação na 26ª fase da Operação Lesa Pátria.

O publicitário esclareceu que sua participação se limitou a arrecadar fundos por meio de uma vaquinha online e de uma chave PIX, com o intuito de auxiliar no fornecimento de alimentação e transporte para os manifestantes acampados em frente aos quartéis. Ele enfatizou que interrompeu a arrecadação e sua participação no acampamento dias antes da data dos tumultos.

"Não participei, nem incentivei e muito menos financiei os atos de depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes", lamentou Moreno.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, o publicitário chegou a ser citado, em outubro do ano passado, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurava os atos golpistas.

Confira a nota na íntegra: 

Olá. Pela segunda vez na minha vida estou sendo perseguido pelo ministro Alexandre de Morais, dessa vez estou sendo investigado por financiar o 8 de janeiro.  Não participei, nem incentivei e muito menos financiei os atos de depredação dos prédios na praça dos três poderes.   Arrecadei dinheiro através de uma vakinha e de uma chave PIX somente para ajudar a alimentar e transportar as pessoas que estavam acampadas na frente dos quartéis e parei de arrecadar e participar do acampamento dias antes do 8 de Janeiro!   Em maio de 2020 também tive meu celular apreendido e até hoje nem eu, nem meus advogados tivemos acesso aos autos do inquérito nem a restituição do meu celular que é uma ferramenta de trabalho.  Rafael Moreno

Fonte: Brasil 247

 

Lula janta com ministros do Supremo, em gesto de apoio à Corte após ataques de Musk

 O presidente estava acompanhado pelo ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias

Na noite dessa segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se para um jantar em Brasília com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à onda de ataques direcionados à Corte iniciada pelo biolionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). O encontro ocorreu na residência do ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, e contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, estes dois últimos nomeados pelo presidente para o tribunal em 2023.

A iniciativa de Lula foi interpretada por seus auxiliares como um gesto de solidariedade e apoio à Corte frente às recentes investidas proferidas por Musk. O presidente estava acompanhado pelo ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

A primeira-dama, Janja da Silva, emitiu uma declaração destacando as palavras do ministro Alexandre de Moraes sobre as redes sociais não serem territórios sem lei, reforçando a preocupação com os ataques virtuais à instituição.

Em meio às polêmicas, o ministro Paulo Pimenta reforçou a posição de que o Brasil não será dominado pela extrema direita, enquanto o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, salientou que a liberdade de expressão é um direito sagrado, porém não concede imunidade para a prática de crimes.

Fontes próximas ao presidente afirmam que Lula busca demonstrar sua disposição para o diálogo com todas as vertentes do Supremo, não se limitando apenas à ala liderada por Gilmar, Moraes e Dino.

Na semana passada, membros do alto escalão do governo também manifestaram apoio ao ministro Alexandre de Moraes em sua disputa contra Elon Musk, buscando transmitir a mensagem de que o magistrado conta com o respaldo do governo nesse embate.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Suspeita de bomba no Aeroporto de Brasília interdita parte do estacionamento; pousos e decolagens não foram afetados

 Segundo a Inframerica, não houve registro de atrasos ou cancelamentos de voos no aeroporto

Na manhã desta terça-feira (16), uma ameaça de bomba no estacionamento externo do Aeroporto de Brasília acionou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, gerando mobilização das autoridades. Até o momento, a natureza do objeto suspeito permanece desconhecida.

Os órgãos competentes deram início à operação e procederam com o isolamento da pista exclusiva para transporte de aplicativos, assim como uma parte da área de acesso ao serviço. O perímetro continua isolado enquanto o esquadrão antibomba da Polícia Militar realiza a verificação do artefato.

De acordo com informações dos Bombeiros, oito viaturas da corporação foram deslocadas para o local, incluindo aquelas especializadas em produtos perigosos. Contudo, a análise do objeto foi classificada como “inconclusiva”, não sendo possível confirmar se era de fato uma bomba. O artefato está sendo submetido a escaneamento e será posteriormente destruído.

A Inframerica, empresa responsável pela administração do aeroporto, ativou o plano de contingência, reunindo todas as equipes disponíveis e acionando o 5º Batalhão da PM, que prontamente se dirigiu ao local em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Apesar do ocorrido, as operações de pousos e decolagens não foram impactadas. Segundo a Inframerica, não houve registro de atrasos ou cancelamentos de voos no aeroporto.

A Polícia foi alertada por volta das 9h30 para investigar dois pacotes suspeitos localizados nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Lava Jato: PF aponta que Moro abriu processo para permitir repasses de valores a Petrobras

 

Relatório da PF aponta para o uso indevido de um processo sigiloso por parte de Moro para evitar questionamentos sobre valores obtidos por meio de acordos da Petrobras

Sergio Moro e Petrobrás
Sergio Moro e Petrobrás (Foto: ABr)

Um relatório sigiloso obtido por Camila Bomfim, do g1, revela mais condutas criminosas por parte de integrantes da Operação Lava Jato. Entre as informações contidas no documento, destaca-se a implicação do ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um processo sigiloso, levantando suspeitas sobre repasses financeiros sem questionamentos.

Assinado pelo delegado da Polícia Federal Elzio Vicente da Silva, em apoio à corregedoria comandada pelo ministro Luis Felipe Salomão, o relatório aponta para um alegado uso indevido de um processo sigiloso por parte de Moro. Segundo o documento, o ex-juiz teria utilizado essa medida para evitar questionamentos sobre os valores obtidos por meio de acordos da Petrobras, permitindo repasses sem escrutínio.

O relatório destaca que a instauração voluntária desse processo sigiloso foi especificamente destinada a possibilitar a transferência não questionada de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência para a conta da Petrobras. “O argumento central contido na hipótese criminal I é que a instauração voluntária pelo então juiz Sergio Moro, , de um processo sigiloso , a representação criminal restrita ao juízo, Petrobras e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, foi feita especificamente para permitir o repasse não questionado de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com dinheiro dos acordos”.

Uma das preocupações levantadas é a intenção de direcionar parte da multa que seria aplicada no âmbito da Lava Jato. O relatório aponta que os envolvidos estavam cientes das investigações iniciadas nos Estados Unidos em 2014 contra a Petrobras, bem como das demandas de acionistas minoritários e das investigações cíveis em andamento no Ministério Público do Estado de São Paulo. Com essa ciência, teriam buscado promover o direcionamento de parte da multa por meio de ações do juízo e da atuação proativa de membros da força-tarefa da Lava Jato. O documento também menciona uma atuação indevida de integrantes da Lava Jato, que teriam assumido um papel de representação do Estado brasileiro junto à Petrobras e às autoridades norte-americanas.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

 

 

Apenas 22% dos brasileiros têm boas condições de conectividade


Regiões Norte e Nordeste têm as piores condições de acesso

Apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade, apesar de o acesso à internet estar perto da universalização no país. Outros 33% da população estão no nível mais baixo do índice que mede a conectividade significativa no país (de 0 a 2 pontos) e 24% ocupam a faixa de 3 a 4 pontos. 

Os índices são mais baixos entre pretos e pardos, nas classes D e E, nas regiões Norte e Nordeste e nas cidades menores. 

Os dados estão no estudo inédito Conectividade Significativa: propostas para medição e o retrato da população no Brasil, lançado nesta terça-feira (16) pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo mediu a qualidade e efetividade do acesso da população às tecnologias digitais a partir de variáveis como custo da conexão, uso diversificado de dispositivos, tipo e velocidade de conexão e frequência de uso da internet.  

A partir dessas variáveis, foram estabelecidos diferentes níveis de conectividade significativa, o que resultou numa escala de 0 a 9, na qual o score zero indica ausência de todas as características aferidas, enquanto o nove denota a presença de todas elas. 

Apesar de 84% da população do Brasil já ser usuária de internet, as condições desse acesso são bastante desiguais, na avaliação de Graziela Castello, coordenadora de estudos setoriais no Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br), e responsável pelo levantamento.

“Um jovem, por exemplo, que tem acesso apenas pelo celular, com um pacote de dados que termina antes do final do mês e sem conexão em casa, de saída já tem barreiras muito maiores para o aproveitamento das oportunidades da internet para sua formação e desenvolvimento profissional, quando comparado a outro jovem que consegue se conectar quando e onde quiser e que tem acesso a diferentes tipos de dispositivos, por exemplo”, explica. 


Raça, classe social e região

A análise dos dados com base na autodeclaração de cor ou raça dos participantes mostra que, entre os brancos, 32% estão na faixa mais alta de conectividade significativa (score entre 7 e 9). Já entre pretos e pardos, a porcentagem cai para 18%.

A distância também é verificada na comparação entre estratos sociais. Na classe A, a maioria (83%) está na melhor faixa de pontuação e apenas 1%, na pior. Por outro lado, entre as pessoas nas classes D e E, apenas 1% delas está na melhor faixa e a maioria (64%), na pior.

As regiões Norte e Nordeste têm as piores condições de conectividade significativa. No Norte, apenas 11% estão na faixa entre 7 e 9 pontos e 44% estão na faixa de 0 a 2 pontos. No Nordeste, os percentuais são de 10% e 48%, respectivamente. Por outro lado, as regiões Sul e Sudeste têm os melhores índices de usuários na faixa entre 7 e 9 pontos, com 27% e 31%, respectivamente.  

Nas cidades com até 50 mil habitantes, 44% da população encontram-se na pior faixa da escala e nas com mais de 500 mil habitantes, a proporção negativa cai quase pela metade (24%). Em relação à área, enquanto 30% dos habitantes das localidades urbanas estão no grupo de pior faixa (até 2 pontos), 54% dos moradores de zonas rurais encontram-se nessa condição.

Gênero e faixa etária

O estudo mostrou que os entrevistados do sexo masculino apresentaram melhores índices de conectividade significativa, com 28% na faixa entre 7 e 9 pontos e 31% entre 0 e 2 pontos. Já as mulheres tiveram 17% na melhor faixa e 35% na faixa mais baixa. 

Segundo a pesquisa, apesar de indicadores como a prevalência de usuários de internet no Brasil não mostrar distâncias significativas entre homens e mulheres, a análise combinada de indicadores revela condições de conectividade mais precárias para a população feminina, “sublinhando barreiras pré-existentes para sua inclusão produtiva, equiparação em renda, incidência pública e participação na vida social, política e econômica do país”.

No recorte de faixa etária, o levantamento confirma a maior vulnerabilidade à exclusão digital dos idosos: 61% dos brasileiros com 60 anos ou mais apresentam scores mais baixos (até 2 pontos) de conectividade significativa. 

Por outro lado, somente 16% e 24% dos usuários com idades entre 10 e 15 anos e 16 e 24 anos, respectivamente, estão na faixa mais alta (entre 7 e 9 pontos), contrariando a ideia de que os mais jovens apresentariam melhores indicadores no mesmo quesito. Os níveis mais elevados ocorrem justamente entre os grupos etários de maior incidência no mercado de trabalho (entre 25 e 44 anos).

“O estudo questiona a ideia de que os gargalos para inclusão digital seriam sanados por uma possível transição geracional, uma vez que os jovens já seriam super conectados. Quando olhamos para os usuários de internet de maneira geral, isso se confirma, mas ao complexificar a análise e entendermos a conectividade como um todo, fica claro que uma parcela importante desse grupo possui condições precárias de conectividade e vai ingressar no mercado de trabalho com uma desvantagem grande”, alerta Graziela Castello.

Redução da Disparidade

Ao analisar dados de anos anteriores, o estudo identificou uma redução na disparidade entre os grupos que ocupam os extremos da escala de conectividade significativa. Em 2017, 48% da população tinham score entre 0 e 2 e apenas 10% estavam na faixa de 7 a 9 pontos – uma distância de 38 pontos percentuais. Em 2023, a diferença entre eles recuou para 11 pontos percentuais.

Segundo Graziela, essa melhora progressiva, com a redução do grupo populacional com pior nível de conectividade e aumento do grupo com melhor nível, pode ser explicada por fatores como o crescimento da oferta de planos de conexão com maior velocidade pelas operadoras, mudanças nas formas e locais de uso pela população, que se intensificaram durante a pandemia. 

“Até o aumento natural da frequência de uso da internet, que assumiu e assume cada vez mais centralidade em nossas vidas. Mas esse progresso, em parte também por melhorias de infraestrutura, parece ainda em velocidade bastante inferior às reais necessidades da população”, diz. 



Estudo

O estudo foi feito a partir do processamento de indicadores da pesquisa TIC Domicílios, para compreensão da qualidade de acesso às tecnologias digitais no país. A TIC Domicílios, realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), é a mais abrangente pesquisa amostral domiciliar especializada em tecnologias da informação e comunicação feita no país.

A ideia de “conectividade significativa” é um conceito em construção apoiado no entendimento de que a conexão deveria permitir utilização satisfatória de vários serviços na internet, possibilitando o aproveitamento das oportunidades no ambiente online. 

De acordo com Graziela, as políticas públicas para resolver os gargalos desse setor devem ser orientadas pelas quatro dimensões utilizadas para medir a conectividade significativa: custo acessível, acesso a dispositivos, qualidade da conexão e ambientes de uso (frequência e locais de uso). 

“As políticas devem ser orientadas para que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a conexões intermitentes e de qualidade, em múltiplos lugares, com acesso a dispositivos adequados às necessidades e atividades que se pretenda desenvolver, a um custo compatível com a renda da população. Mas se deve levar em conta também as particulares sociais, econômicas e territoriais, para que as políticas atendam de maneira efetiva às diferentes realidades que compõem nosso país”, avalia a coordenadora. 

Fonte: Agência Brasil