Conselho Nacional de Justiça julga abusos da Lava Jato. Assista ao vivo

 

O julgamento recai sobre as condutas do ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt, afastada nesta segunda-feira

 

Sergio Moro e Gabriela Hardt (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil | CNJ)

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (16) a correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitaram a maior parte dos processos relacionados à Operação Lava Jato. O julgamento recai sobre as condutas do ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), além da juíza Gabriela Hardt, que foi afastada nesta segunda-feira (15). A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto corregedor-geral de Justiça.

Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele. Seu julgamento ocorre no mesmo momento em que graves arbitrariedades cometidas pela força tarefa de Curitiba vêm à tona. 

Luís Felipe Salomão determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de mais três desembargadores - Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assista ao julgamento pela TV 247:

Fonte: Brasil 247

 

PARANÁ: Para aliviar ocupação de leitos, Secretarias vão intensificar ações educativas no trânsito

 A Secretaria da Segurança Pública promoverá ações educativas e ostensivas com reforço do policiamento nas ruas buscando reduzir o número de acidentes de trânsito. Enquanto isso, a Secretaria da Saúde vai adequar o fluxo de atendimento nos hospitais e UPAs em todo o Paraná. As duas medidas vão ajudar a estabilizar a ocupação dos leitos hospitalares.

Para aliviar ocupação de leitos, Secretarias intensificam ações educativas no trânsito (Foto: Adilson Voinaski Afonso - SESP)

A Secretaria da Segurança Pública promoverá ações educativas e ostensivas com reforço do policiamento nas ruas buscando reduzir o número de acidentes de trânsito nos próximos dias. Enquanto isso, a Secretaria da Saúde vai adequar o fluxo de atendimento nos hospitais e UPAs em todo o Paraná. As duas medidas vão ajudar a estabilizar a ocupação dos leitos hospitalares diante do aumento dos chamados casos de trauma.

O tema foi discutido nesta segunda-feira (15) em uma reunião entre o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, e o secretário de Saúde, Beto Preto, para os ajustes finais antes do lançamento da Operação Unidos pela Saúde e Paz no Trânsito, que deve contar também com representantes municipais e federais. O objetivo principal é buscar soluções eficazes para reduzir os acidentes de trânsito.

“Esta integração entre as secretarias tem como objetivo a redução dos acidentes de trânsito e, consequentemente, das fatalidades. As forças de segurança estão implementando campanhas educativas e medidas repressivas para responsabilizar aqueles que negligenciam suas obrigações nas vias. Hoje reunimos diversas autoridades da segurança e saúde para trabalhar de forma colaborativa”, explicou Teixeira.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para aumentar a conscientização sobre a importância da segurança no trânsito e da prevenção de acidentes, pouco antes do Maio Amarelo, mês dedicado ao tema. Isso inclui a realização de campanhas educativas, a fiscalização mais rigorosa das leis de trânsito e o fortalecimento das medidas de segurança.

A operação também visa incentivar a adoção de comportamentos seguros no trânsito, como o respeito às normas de tráfego, o uso correto dos equipamentos de segurança e a conscientização sobre os riscos do consumo de álcool e outras substâncias antes de dirigir.

Beto Preto disse a ação é uma medida fundamental para aliviar a rede hospitalar, agilizando o tempo e capacidade de resposta dos hospitais. “Essa é uma ação que traz diversos benefícios para a rede hospitalar, uma vez que permite diminuir a demanda e a ocupação de leitos por traumas. Vamos realizar um trabalho integrado entre as Regionais de Saúde e os agentes policiais para promover não somente a segurança, mas incentivar também a conscientização coletiva. São acidentes evitáveis e as medidas irão contribuir para salvar vidas”, avaliou o secretário.

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) atuará em ações com foco em motociclistas. “Os motociclistas envolvidos em sinistros de trânsito estão bastante vulneráveis. A ação conjunta entre o Estado, município e órgãos federais visa a sensibilização da importância do tema”, disse o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

PRESENÇA – Estiveram presentes na reunião o diretor-geral da Secretaria da Saúde, César Neves; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva; o comandante-geral do Corpo de Bombeiro do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Cesar Oliveira; a secretária municipal de Saúde de Curitiba, Beatriz Batistela; e o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Carlos Celso dos Santos Junior.

Fonte: AEN

Não é golpe: mudança de visual na conta de luz da Copel confunde consumidores

 

Para proteger a identidade do cliente, o campo “número do cliente” foi retirado da conta, e no campo CPF só aparecem os quatro últimos dígitos

Uma mudança no “visual” da conta de luz da Copel que chega na casa dos consumidores está causando confusão. Alguns vídeos nas redes sociais afirmam que a conta é falsa, mas não é. Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria de imprensa da Copel esclareceu que a conta de luz dos consumidores está passando por alteração de visual, o que tem provocado a circulação de informações equivocadas em redes sociais. Para proteger a identidade do cliente, o campo “número do cliente” foi retirado da conta, e no campo CPF só aparecem os quatro últimos dígitos.

De acordo com a Copel, a transição ocorre gradualmente em todo o Paraná. Por isso, as duas versões continuam valendo e são verdadeiras.

Veja abaixo as duas versões da conta de luz que são verdadeiras:

Orientações

Ainda que o vídeo em circulação não trate de reais tentativas de golpe, a Copel orienta sobre como garantir a segurança no pagamento da conta de luz:

Caso o cliente queira confirmar se a fatura que está recebendo é verdadeira, entre no site da Copel, onde está disponível os dois modelos em circulação.

• No momento do pagamento, é importante conferir se ele está endereçado corretamente para a Copel Distribuição ou Copel Distribuidora S.A., sem outras palavras ou letras duplicadas.
• O recebimento da conta por e-mail ou WhatsApp, mais a programação de débito automático em conta, são boas opções para reforçar a segurança.

Fonte: Por Josiane Ritz no Bem Paraná

PARANÁ: Com investimento de R$ 20,6 milhões, Copel coloca em operação três usinas solares

 Em Arapongas (Norte) e Paranacity (Noroeste), as usinas começaram a produzir energia no início do mês de abril, e uma terceira unidade, localizada em Umuarama, no Noroeste, teve entrada em operação na última sexta-feira (12).

Com investimento de R$ 20,6 milhões, Copel coloca em operação três usinas solares (Foto: Copel)

A energia obtida a partir dos raios solares passa a compor com maior expressividade a matriz elétrica utilizada pela Copel em suas operações internas com a entrada em funcionamento de três novas plantas geradoras de energia solar. Em Arapongas (Norte) e Paranacity (Noroeste), as usinas começaram a produzir energia no início do mês de abril, e uma terceira unidade, localizada em Umuarama, no Noroeste, teve entrada em operação na última sexta-feira (12).

Resultado de um investimento de R$ 20,6 milhões, as três unidades têm capacidade equivalente à necessária para abastecer 5 mil residências e fazem parte do esforço da companhia em neutralizar as emissões de gases do efeito estufa até 2030.

A eletricidade gerada por essas unidades irá responder por aproximadamente um terço do consumo da subsidiária de distribuição da empresa, o que equivale a uma economia de R$ 4,5 milhões ao ano. Esta capacidade deve se expandir com novos empreendimentos em fase de projeto e licenciamento, com foco nos pilares de responsabilidade ambiental, social e de governança que norteiam as ações da Copel.

No final de 2023, a empresa já havia colocado em operação seu primeiro sistema de minigeração fotovoltaica para consumo próprio, instalado na Unidade de Transmissão Centro-Sul, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais.

Em Arapongas, no Norte do Estado, a usina solar fica anexa à subestação Nova Aricanduva. A estrutura tem 1,4 MWp de capacidade, distribuído em 2.548 painéis, em uma área de 14 mil m². Em Paranacity, o sistema possui 0,7MWp de potência, em um total de 1.288 painéis, que ocupam uma área de 7 mil m². E a maior das três unidades que chegaram à fase de operação neste mês fica em Umuarama, com 4.704 painéis, em uma área de 31 mil m², totalizando uma potência instalada de 2,6 MWp.

SISTEMA INOVADOR – Todos os sistemas geram energia em corrente contínua e contam com inversores para converter a energia para corrente alternada. Em seguida a corrente elétrica passa por um transformador, que eleva a tensão de 800 volts para 13,8 mil volts (kV), sendo então conectada à rede elétrica.

A novidade é que, no arranjo construído, será possível fazer o controle de diversos parâmetros que podem potencializar benefícios para o sistema elétrico, como o ajuste remoto do fator de potência, que será colocado em prática pela primeira vez no País em plantas de menor porte. Com o controle externo realizado à distância espera-se potencializar os benefícios da geração distribuída para o sistema elétrico.

“Esta iniciativa é importante do ponto de vista da sustentabilidade, porque estamos aproveitando o espaço não utilizado nestas subestações para gerar energia renovável. Ao mesmo tempo, o projeto tem um caráter inovador, porque nos permitirá monitorar o funcionamento das centrais solares conectadas às subestações e tomar decisões em tempo real”, explica Júlio Shigeaki Omori, superintendente de projetos especiais da Copel.

Fonte: AEN

VÍDEO: técnico campeão na PB diz que Bolsonaro é pé-frio e “faz o L” em entrevista

Paulo César Schardong ironizou “pé frio” de Jair Bolsonaro – Reprodução

 Paulo César Schardong, técnico gaúcho e recente campeão paraibano à frente do Sousa, não perdeu a oportunidade de alfinetar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua visita à João Pessoa. Na última sexta-feira (12), enquanto o time comemorava sua vitória no Almeidão, o treinador concedeu uma entrevista à Rede Ita e misturou esporte e política de forma bem-humorada.

O destaque da entrevista foi a sutil provocação ao ‘pé frio’ atribuído a Bolsonaro, que no dia anterior à decisão do campeonato havia vestido a camisa do Botafogo-PB. Em meio às celebrações, Schardong aproveitou para expressar sua opinião sobre o cenário político atual, destacando que o país teve melhorias durante o governo do presidente Lula (PT).

“Hoje nosso país melhorou 100% para 80% da população, o outro [ Bolsonaro] que estava governava para 10% e mais 10% pobre, que acha que é rico”, disse Schardong. “Então hoje eu encerro aqui com vocês, agradecendo toda a imprensa, e deixando bem claro, ainda bem que o cara que está aqui não botou a camisa do Souza!”

No final do vídeo, o técnico ainda fez o “L” característico dos apoiadores do presidente Lula. Confira:

Fonte: DCM

Gilmar Mendes: imprensa fez imagem de Moro como “Deus” e ele abraçou “esse papel”

Gilmar Mendes, ministro do STF, em entrevista ao UOL. Reprodução

 Em uma entrevista ao UOL News nesta segunda-feira (15), o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que certos setores da mídia construíram uma imagem do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como “Deus”, e o ex-juiz federal acabou por “abraçar esse papel”.

“Tenho a impressão de que talvez Sergio Moro conhecesse pouco Brasília e talvez estivesse muito inflado – graças, inclusive, a vocês”, disse Gilmar. “Uma parte da mídia o fez ‘Deus’, o sujeito que veio para salvar. Me lembro que uma vez ouvi do general [Eduardo] Villas Bôas: ‘Ah, a gente deve tudo a esse Sergio Moro’. Acho que havia essas considerações em setores muito importantes”.

“Acho que ele acreditou nesse personagem criado por vocês mesmos, da mídia. Depois, ele passa a se confrontar com essa dura realidade que é viver em Brasília, ter um isolamento no próprio Congresso Nacional, ver ameaçado o seu mandato. (…) Certamente ele achou que era bom ter interlocução até com pessoas que, no passado, tipificava como inimigo ou adversário”.

Fonte; DCM com informações do UOL

Daniel Cravinhos pede perdão a Andreas von Richthofen: ‘Minhas mãos tremem’

Daniel Cravinhos. (Foto: Edilson Dantas)

 Daniel Cravinhos, condenado a 39 anos de prisão pela morte do casal Richthofen, expressou o desejo de se reaproximar de Andreas, um dos filhos do casal. A declaração do condenado ocorreu em uma carta aberta redigida por ele.

Durante entrevista ao blog ‘True Crime’, de Ulisses Campbell, no Globo, Daniel revelou que sempre quis procurar Andreas devido à forte amizade que tinham antes do acontecimento. No entanto, ele temia que Andreas se sentisse ameaçado com sua presença, considerando o histórico de conflitos entre o rapaz e sua ex-namorada Suzane, irmã de Daniel e também condenada pelo crime.

Em uma carta aberta destinada a Andreas, Daniel expressou seu desejo de se desculpar e reconheceu o jovem como a maior vítima do crime, ocorrido em 2002.

“É com toda a sinceridade e humildade que peço tua misericórdia. Estou disposto a enfrentar as consequências de meus atos e a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para tentar reparar o dano que lhe causei”, escreveu Daniel.

Vale ressaltar que Andreas, atualmente com 36 anos, vive isolado em um sítio em São Roque, interior de São Paulo, e que a família de Daniel tem uma chácara próxima ao local. Um amigo em comum já teria tentado intermediar uma conversa entre ambos, contudo, Andreas teria ficado abalado só de ouvir a voz do ex-cunhado no telefone.

Andreas von Richthofen. (Foto: Reprodução)

Confira a íntegra da carta de Daniel para Andreas:

“Querido Andreas, após sete anos de reflexão, finalmente encontro coragem para escrever a você. Sinto-me apreensivo com a sua possível reação ao ler essa carta. Recentemente, tomei conhecimento de notícias suas por meio de amigos em comum e pela imprensa, o que me levou a tomar a decisão de pôr para fora o que estou sentindo.

Minha mente está em turbilhão, pois meu desejo mais profundo é ter o seu perdão. As palavras mal conseguem expressar a intensidade de minha angústia e remorso. Minhas mãos tremem enquanto escrevo, e cada linha é uma batalha contra os fantasmas do passado.

Há duas décadas, desde aquele fatídico dia, carrego o peso do arrependimento e da culpa, ciente de que minhas ações trouxeram tamanha tragédia para nossas vidas. Desde sempre penso em você, a maior vítima de tudo o que aconteceu. Hoje, ao praticar motovelocidade, a imagem do seu rosto vem à minha mente. Como seria bom ter você ao meu lado, correndo em uma moto. Lembra do mobilete que construímos juntos?

Somos vizinhos em São Roque. Meu sítio fica a três quilômetros do seu. Sinto vontade de tocar a sua campainha, mas temo sua reação. Morro de medo que você se sinta ameaçado com a minha presença. Além disso, sei que a sociedade me vê unicamente como o assassino de seu pai. E você? Como você me enxerga além disso?

Saí da prisão em 2017 após perder 17 anos de minha liberdade. Mas você perdeu muito mais do que eu. Desejo compreender seu luto e fazer parte dele. Lembro do dia da reprodução simulada feita na sua casa duas semanas após o crime, quando você abraçou o Cristian e me olhou emocionado. Quando íamos nos abraçar, os policiais não deixaram. Entendi o seu gesto de carinho como um perdão. Contudo, você era apenas um adolescente. Hoje, você é um homem adulto. Gostaria de conversar contigo e expressar meus sentimentos.

Desde que saí da prisão, reconstruí minha vida, assim como Suzane, sua irmã. Aos trancos e barrancos, o Cristian também está tentando recomeçar. No entanto, a culpa continua a me perturbar. Parte de minha família me rejeita, e sinto que um dedo acusador aponta para mim constantemente, me lembrando do que fiz. Essa culpa não desaparecerá com a sentença que me condenou a 39 anos. Seguirá comigo até o fim dos meus dias.

Espero, do fundo de minha alma, que você encontre no coração a compaixão para me perdoar. Sei que minhas palavras podem parecer insuficientes diante da magnitude do que aconteceu, mas é com toda a sinceridade e humildade que peço por tua misericórdia. Estou disposto a enfrentar as consequências de meus atos e a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para tentar reparar o enorme dano que lhe causei. Se você permitir, gostaria de ter a oportunidade de falar pessoalmente, olhos nos olhos, e abrir meu coração.

Mas, se você preferir manter distância, respeitarei. Apenas desejo saber o tamanho do abismo emocional que nos separa para saber se é possível atravessá-lo. Hoje, serias capaz de me dar o abraço que não aconteceu 22 anos atrás? Daniel Cravinhos“.

Fonte: DCM

Afastada pelo CNJ, Gabriela Hardt pode pegar até 26 anos de prisão

 

A juíza poderá responder pelos crimes de peculato, prevaricação, corrupção privilegiada e corrupção passiva

Gabriela Hardt (Foto: Enéas Gomez/Divulgação)

 

Nesta segunda-feira (15), o corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão decidiu afastar de suas funções a juíza federal Gabriela Hardt e outros três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ligados à Operação Lava Jato. 

A medida aumentou a expectativa em torno do julgamento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (16). Os objetos do julgamento são duas reclamações disciplinares: uma contra Hardt e o senador e ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-PR); e outra contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Junior, que até então era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, informa a Veja.

A 13ª Vara Federal passou por uma correição realizada pelo próprio TRF-4, cujo resultado levou à abertura de uma reclamação disciplinar no CNJ em setembro de 2023 contra Moro e Hardt. As acusações sugerem que ambos teriam destinado ilegalmente milhões de reais provenientes dos processos da Lava Jato. Em abril deste ano, a correição na vara foi finalizada, trazendo à tona novos desdobramentos.

O corregedor do CNJ, ministro Salomão, sinalizou uma postura rigorosa em relação ao caso. Na decisão de segunda-feira, ele levantou a possibilidade de que Hardt seja responsabilizada não apenas administrativamente, mas também criminalmente, com possíveis penas de até 26 anos de prisão, citando peculato, prevaricação, corrupção privilegiada e corrupção passiva.

Moro também pode enfrentar consequências severas. Em setembro, quando a reclamação foi aberta, o corregedor destacou que o ex-juiz da Lava Jato possuía 56 procedimentos administrativos em curso quando deixou a magistratura para ingressar na vida política. Esta transição é questionada pela lei, pois poderia ser interpretada como uma tentativa de evitar futuras punições disciplinares. O corregedor indicou que a jurisprudência do CNJ está caminhando para impedir que a saída de um magistrado da carreira represente impunidade administrativa e disciplinar, sugerindo que o mesmo entendimento pode ser aplicado ao caso de Moro.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

 

Netanyahu diz que resposta de Israel ao Irã será sábia, não emocional

 

Netanyahu disse que a resposta de Israel deve ser coordenada com os EUA: "eles precisam ser submetidos ao estresse da mesma forma que nos fizeram sentir estressados"

Benjamin Netanyahu (Foto: REUTERS/Ronen Zvulun)

Sputnik - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que Israel responderá ao ataque com drones e mísseis do Irã de maneira sábia, não baseada em emoções.

"Responderemos ao Irã, mas precisamos agir com sabedoria e não agir com base em emoções. Eles precisam ser submetidos ao estresse da mesma forma que nos fizeram sentir estressados", disse Netanyahu, citado pela emissora israelense Kan na segunda-feira.

Além disso, Netanyahu disse em uma reunião com membros do partido governista Likud que a resposta de Israel deve ser coordenada com os Estados Unidos, dizia o relatório.

Israel se comprometeu a notificar Washington para evitar uma situação em que as tropas dos EUA fossem colocadas em perigo, dizia o relatório, acrescentando que Washington fez essa demanda depois que Israel atacou o consulado iraniano em Damasco sem informar os EUA sobre tais planos.

Na noite de sábado (13), o Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica do Irã lançou mais de 300 drones e mísseis contra Israel em seu primeiro ataque direto ao território israelense, disse as Forças de Defesa de Israel (IDF). O ataque ocorreu em resposta ao ataque aéreo de Israel ao consulado iraniano na capital síria no início de abril. O porta-voz das IDF, Daniel Hagari, disse que Israel interceptou 99% dos alvos aéreos disparados pelo Irã, incluindo todos os drones.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

Em encontro com Lula, Mercado Livre anuncia investimento de R$ 23 bilhões no Brasil

 

Essa é a maior injeção de capital já realizada pela empresa em seus 25 anos de história

Reunião do governo Lula com o CEO do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 

Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o CEO do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes,  anunciou nesta segunda-feira (15) a criação de mais de 6,5 mil empregos e o aporte de mais de R$ 23 bilhões no Brasil. De acordo com o portal Exame, essa é a maior injeção de capital já realizada pela empresa em seus 25 anos de história.

No encontro, também estiveram presentes: o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além de representantes do Ministério da Fazenda, do Sebrae e do Mercado Livre.

Fonte: Brasil 247

Lula: Terra da Gente mostrará que reforma agrária é possível 'sem muita briga'

 

Presidente afirma que organizações do campo "não precisam parar de lutar". Ministro vê no Programa Terra da Gente ação para avançar na inclusão produtiva e na paz no campo

Lula lança programa Terra da Gente (Foto: Ricardo Stuckert)

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na apresentação do Programa Terra da Gente, nesta segunda-feira (15/4). Lula da importância do acesso ao crédito, da assistência tecnológica e da transformação das terras em áreas produtivas para os trabalhadores rurais.

O presidente afirmou que, durante os seus primeiros mandatos e nas gestões da presidente Dilma Rousseff, foram assentadas 754 mil famílias. “Depois de você fazer o assentamento, tem uma tarefa que é tão ou mais importante que é tornar a terra produtiva. E desse modo, torná-la atraente para que as pessoas continuem morando e tendo nela uma razão de viver. O que nós queremos é que se utilize a multifuncionalidade da terra para que a gente possa extrair, do pedaço de terreno que a gente tem, tudo o que a gente pode produzir”, completou.

“Logo, logo, o que a gente está anunciando aqui, a gente vai começar a colher a fruta da jabuticaba do Programa Terra da Gente”, afirmou. Dirigindo-se a entidades da agricultura familiar e do movimento camponês, o presidente afirmou que reforma agrária "pode ser feita sem muita briga", mas isso "não significa que vocês precisem parar de lutar".

“É uma forma nova de a gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, com o Incra estadual para a gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse País", disse o presidente. "O que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar (a distribuição da terra) sem muita briga. Agora, é a gente distribuindo as terras adequadas para as pessoas adequadas, que precisam produzir”, observou Lula sobre o Programa Terra da Gente.

Quantidade e qualidade

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reafirmou que o investimento será de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 para reforma agrária e R$ 137 milhões para os territórios quilombolas. Em seguida, citou acordo do Ministério da Fazenda, do qual o MDA participará, para abrir diálogo com os estados com a finalidade de arrecadar terras das unidades federativas para a reforma agrária, que poderão ser doadas para abatimento de dívidas.

Paulo Teixeira, ressaltou a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos e para tirar o País do mapa da fome global. Durante o lançamento do Programa Terra da Gente, Teixeira fez um balanço das políticas públicas para os agricultores com o objetivo de se assegurar a soberania alimentar. Sobre o Terra da Gente, o explicou ser uma estratégia para a arrecadação de terras para destinar ao assentamento de novas famílias para produzirem alimentos em grande quantidade e com qualidade.

“Essa estrutura da pequena e média agricultura, com tecnologia, pode ser alavancada. A pequena estrutura fundiária gera, permanentemente, uma demanda pela reforma agrária”, afirmou Teixeira, listando os sete objetivos do Programa Terra da Gente:

• Mais acesso à terra;
• Inclusão produtiva;
• Alimentos saudáveis e diversificados;
• Paz no campo;
• Diminuição das desigualdades sociais;
• Superação da fome e da pobreza; e
• Redução do preço dos alimentos.

O ministro também citou políticas interministeriais implementadas desde o início da atual gestão e que fortaleceram os pequenos produtores, como o atendimento emergencial em casos de desastres ambientais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Safra, lançado em 2023, considerado o maior da história da agricultura familiar, mostrando alguns dos resultados: 77% de ampliação do crédito na região Nordeste; 10% na região Norte; 9,5% e 22% no Sudeste, totalizando a média anual nacional de 9,5%.

“Neste ano, foram assentadas, incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, 50.900 famílias. A marca é 68% superior à do período 2017-2022”, afirmou o ministro.

Com o Terra da Gente, entre 2023 e 2026, o Governo Federal espera atingir a marca de 295 mil famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, número 877% superior ao total dos seis anos anteriores (2017-2022) – quase 10 vezes mais.

Fonte: Brasil 247 com Agência Gov

 

Governo anuncia plano para assentar 295 mil famílias até 2026

Programa prevê novas formas de destinação de áreas rurais

© Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

"É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país", afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

"Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar", acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa Terra da Gente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Metas do programa

A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

"Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmica de arrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentado em 2023, quase metade (24,7 mil) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.

O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadas em áreas criadas por órgãos de terras estaduais e as que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criação de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas somaram 10,9 mil em 2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.      

Desapropriação e compra

Para a destinação de terras por meio da desapropriação ou compra direta, o Incra tem um orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para a titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será para obtenção de áreas em conflito.

"Os conflitos mais agudos foram identificados, a Ouvidoria do Incra e do MDA foram até esses acampamentos, havia interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso empenhando [reservando] áreas para a segunda prateleira, que chamamos de terras em pacificação de conflitos. O orçamento deste ano, há que se dizer que o passado a gente não tinha nada para a obtenção de terras, então R$ 520 milhões é algo significativo", afirmou.

Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1,4 mil famílias. São processos que estavam paralisados de gestões anteriores e foram retomados. A autarquia fundiária também retomou, em 2023, o cadastro de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cerca de 100 mil famílias acampadas à beira de estradas e em áreas ocupadas e ainda não destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos por terra no país.

Em relação às áreas de empresas públicas e bancos, o Incra assinou termos de confidencialidade com as instituições financeiras para analisar terras rurais em estoque e verificar a possibilidade de aquisição por compra ou na forma de abatimento de dívidas com a União. O decreto que regulamenta o Terra da Gente deve ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

Repercussão

Representantes de movimentos populares de luta pela terra presentes ao Palácio do Planalto ressaltaram a importância de resolver os conflitos agrários no país, o que só pode ocorrer com a distribuição de terras.

"A paz no campo tem nome: reforma agrária", afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas que precisa ser com orçamento garantido. "Mais do que um bom programa e planejamento, é fundamental que tenhamos orçamento, estruturas do Estado e servidores fortalecidos, valorizados e motivados a cumprir essa grandiosa missão de fortalecimento da democracia. O anúncio da retomada massiva da criação de projetos de assentamento no Brasil, nesse momento, vem ao encontro às duas grandes prioridades do governo Lula e o cumprimento da função social da terra, que são o enfrentamento à fome e os cuidados com o meio ambiente", acrescentou.

Os movimentos sociais também pediram mais infraestrutura para as comunidades rurais como acesso a água, educação e saúde, além de estímulo à produção sustentável.

"Não só basta dizer que o acesso à terra é suficiente. é necessário avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares", disse Anderson Gomes, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Fonte: Agência Brasil