TSE volta a julgar cassação do senador bolsonarista Jorge Seif

 Processo julga abuso econômico do parlamentar nas eleições

Iniciado em 4 de abril e suspenso após a leitura do relator e a manifestação das defesas, será retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16) o julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL), eleito em 2022 por Santa Catarina e que sempre negou as acusações.

O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.

A sessão está pautada para a noite desta terça no plenário do TSE em Brasília e inicia a partir de 19h. Há outro caso a ser apreciado antes do processo de Seif, o que pode levar o julgamento a ser concluído no dia seguinte.

Qual o motivo do julgamento?

Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

• Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil;
• pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha;
• e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.

• os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
• o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
• o empresário Luciano Hang, popularmente conhecido como ‘Véio da Havan’.

O que aconteceu na primeira parte

No dia 4 de abril, após pouco mais de uma hora de sessão, o ministro do STF Alexandre de Moraes declarou a suspensão por conta do tempo disponível para os votos e debates.

Depois a leitura dos autos por parte do relator, ministro do STJ Floriano de Azevedo Marques, houve a sustentação da acusação e defesa dos envolvidos, pela ordem:

Acusação: advogado Sidney Sá das Neves representou a coligação Bora Trabalhar, que acusa Seif. Ele declarou que Luciano Hang financiou a candidatura do senador e “lançou o candidato como um produto”.

Defesa de Seif: a ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, alegou falta de provas e negou o uso de equipe de imprensa da Havan ou dos aviões durante a campanha.

Defesa de Hang: o advogado Murilo Varasquim destacou que o empresário tem interesse em apoiar determinados candidatos, e teria buscado aconselhamento sobre como prestar esse apoio sem desrespeitar as regras eleitorais. Murilo ainda negou o uso de aeronaves da Havan por parte de Seif.

Ministério Público Federal: a manifestação do Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional da República Alexandre Espinoza Brabo Barbosa, foi em defesa da cassação do senador catarinense, e da realização de uma nova eleição para o cargo.

Como será a retomada do julgamento?

O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques. Ele será o primeiro a se manifestar no julgamento.

Ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Logo depois, votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que preside a Corte.

Possíveis cenários

Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.

A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador.

Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Moraes derrota Musk e X afirma que cumprirá determinações do STF

Bilionário de extrema-direita dizia-se vítima de censura, mas acabou recuando

 

Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 Na mais recente batalha entre as instituições brasileiras e a rede do empresário Elon Musk, o Supremo Tribunal Federal (STF) emerge como vitorioso. Em resposta às ameaças de desobediência às decisões do ministro Alexandre de Moraes, X, por meio de seus representantes legais, declarou compromisso integral com as determinações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo reportagem do Valor.

A tentativa de ataque às instituições brasileiras foi protagonizada pela plataforma do empresário americano, Elon Musk, que enfrenta decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos que disseminam informações falsas. Entretanto, a investida sofreu um revés com a declaração de X de que cumprirá as decisões judiciais.

A resposta de X surge após a recepção de uma notificação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos Estados Unidos, solicitando a remoção de conteúdos e bloqueio de contas, em consonância com as ordens emitidas por Moraes.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do Valor

APUCARANA: Definidos os campeões do futsal na fase municipal dos JEP´s

 Foram conhecidos nessa segunda-feira (15/04) no Complexo Esportivo Estação Cidadania, em Apucarana, os campeões do futsal masculino “A” e “B” e do futsal feminino “A” na fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná (JEP´s). A modalidade com a duração de uma semana também teve confrontos realizados no Complexo Esportivo Áureo Caixote.

As equipes do Colégio Mater Dei no feminino “A”, do Colégio São José no masculino “B” e do Colégio Canadá no masculino “A” foram campeãs na rodada final realizada nesta segunda-feira. Com as conquistas, os três times se classificaram para disputar a fase macrorregional dos JEP´s de 12 a 16 de junho também em Apucarana.

Pela manhã na rodada que fechou o futsal feminino “A”, o Colégio São José venceu o Colégio Nossa Senhora da Glória por 3 a 2 e o Colégio Mater Dei perdeu por 3 a 0 para o Colégio Santos Dumont. Mesmo com a derrota nessa segunda-feira o Mater Dei ficou com o título, pois havia vencido o São José e o Nossa Senhora da Glória nas rodadas da semana passada, chegando aos seis pontos ganhos.

No período da tarde com dois grandes jogos de futsal foram definidos os campeões das categorias masculina “A” e “B” dos JEP´s. Na primeira partida pela categoria “B”, Colégio São José e Colégio Canadá empataram por um gol. Na decisão por pênaltis, o São José venceu por 3 a 1 e conquistou a medalha de ouro. O Colégio Santos Dumont terminou a competição em terceiro lugar.

Em seguida, pela final da categoria masculina “A”, duelo também entre Colégio Canadá e Colégio São José. No tempo normal empate por sete gols numa partida emocionante, com o Canadá ficando com o título ao vencer na decisão por pênaltis pelo placar de 4 a 3. O Colégio Izidoro Luiz Cerávolo obteve a terceira colocação.

OUTRAS MODALIDADES – Nesta terça-feira (16/04), a partir das 8 horas, iniciam as modalidades de basquetebol, handebol e voleibol (masculino e feminino) da fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná. O basquetebol terá rodada no ginásio do Colégio São José, o handebol no “Áureo Caixote” e o voleibol no “Estação Cidadania” e no ginásio do Colégio Estadual Nilo Cairo.

A competição é promovida pela Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, e do Núcleo Regional de Educação (NRE).

 

Programação nesta terça-feira (16/04)

 

Basquetebol – Ginásio do Colégio São José

 

08h00 – Glorinha x Polivalente (M-A)

09h15 – Glorinha x Canadá (M-B)

10h30 – São José x Canadá (M-A)

13h00 – São José x Canadá (F-B)

14h15 – São José x Canadá (F-A)

15h30 – São José x Mater Dei (M-B)

 

Handebol – Complexo Áureo Caixote

 

08h00 – São José x Cerávolo (M-A)

09h00 – Mater Dei x Glorinha (M-A)

10h00 – São José x Tadashi Enomoto (M-B)

11h00 – São José x Mater Dei (F-B)

13h30 – Mater Dei x São José (F-A)

 

Voleibol – Complexo Estação Cidadania

 

08h00 – Polivalente x São José (F-B)

09h00 – Mater Dei x Vale do Saber (F-B)

10h00 – Glorinha x Polivalente (F-A)

11h00 – Polivalente x Glorinha (M-A)

13h00 – Anchieta x José Canale (F-A)

14h00 – Três Reis x Canadá (F-B)

15h00 – Tadashi Enomoto x Anchieta (F-B)

 

Voleibol – Ginásio do Colégio Nilo Cairo

 

08h00 – Cerávolo x Três Reis (F-A)

09h00 – Três Reis x Heitor Furtado (M-A)

10h00 – Nilo Cairo x Nossa Senhora da Alegria (F-B)

11h00 – José Anchieta x São José (M-B)

 Fonte: Prefeitura de Apucarana

Com 140 garotos, Apucarana realiza o 2º Festival de Futebol

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, realizou no último sábado (13/04), no estádio do Sesi, a 2ª edição do Festival de Futebol, com a presença de 140 garotos pertencentes as escolinhas que funcionam durante a semana nos campos da Vila Reis, no José Rico, do Núcleo João Paulo I e do próprio Sesi. Participaram da atividade alunos/atletas de 7 a 10 anos de idade, em evento que teve a duração de três horas.

“Os festivais que são promovidos pela prefeitura tem como objetivo a integração dos alunos das escolinhas, permitindo às crianças colocarem em prática o que foi aplicado nas aulas da modalidade. O festival no sábado foi um sucesso, sendo acompanhado pelas mães, pais e demais familiares, com a atividade tendo o apoio total do prefeito Junior da Femac”, destaca o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes de Apucarana, que agradeceu aos professores envolvidos no festival: Paulo Kisner, Daniel, Flávio, Gaburro e Neno.

“O meu irmão está participando desde o início da escolinha, ajudando na saúde e no desenvolvimento escolar dele e de outras crianças. O projeto é maravilhoso e o município de Apucarana está de parabéns”, frisa Natally Cristina de Campos da Silva, irmã do garoto Natan Francisco, que treina na escolinha da Vila Reis.

“Estamos felizes com a realização do festival, pois foi um dia muito importante para as crianças e os pais. A Prefeitura de Apucarana está de parabéns disponibilizando esse projeto porque é muito importante para as crianças”, cita Amanda Carolina do Nascimento, mãe do aluno Joaquim, que pratica a modalidade no estádio do José Rico.

Ao final do festival de futebol das escolinhas todos os participantes ganharam medalhas e receberam lanche com refrigerante.

As informações dos dias, horários e os locais das escolinhas de futebol do município estão no site da Secretaria de Esportes da Prefeitura de Apucarana no ícone da modalidade ou pelo telefone 3422-5184.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Após afastar Hardt, CNJ julga Moro por irregularidades da Lava Jato nesta terça

 A correição na 13ª Vara Federal de Curitiba foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão

CNJ e Sergio Moro (Foto: Agência CNJ | Agência Senado)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta desta terça-feira (16) do órgão o julgamento da correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo analisa as condutas do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, além da juíza Gabriela Hardt, que foi afastada nesta segunda-feira (15).

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de mais três desembargadores - Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto corregedor-geral de Justiça.

Na última semana, Moro obteve uma vitória em outra frente de batalha quando, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido de cassação do seu mandato de senador e da decretação de sua inelegibilidade. A corte entendeu que não ficou provado que os gastos de pré-campanha do político do União Brasil desequilibraram a disputa para o Senado.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Casamento coletivo do Programa Justiça no Bairro será no Centro Cultural Fênix

 

Com grande procura, o casamento civil coletivo gratuito através do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, teve alteração de local, sendo confirmado para o dia 11 de maio, às 16 horas, no Centro Cultural Fênix.

A mudança, que visa melhor acolher casais e convidados, foi definida nesta segunda-feira (15/04) pela organização, em reunião coordenada pelo assessor Jurídico Especial da Procuradoria Geral do Município, Dr. Danylo Acioli, entre o secretário Municipal de Assistência Social, Juliano Dalla Costa, e do gerente-executivo da unidade Apucarana do Serviço Social do Comércio (Sesc), Ronaldo Romano Ficagno, que esteve acompanhado de assessoras. “Temos registrado grande interesse, com dezenas de casais solicitando informações junto aos Centros da Referência da Assistência Social (CRAS) e, por isso definimos pelo Centro Cultural Fênix como novo local para a cerimônia”, disse Dr. Danylo Acioli, ressaltando que o casamento será abrilhantado pela Orquestra Municipal.

O prazo para inscrição continua sendo até o dia 30 de abril junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Os casais interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, para tomar ciência da documentação exigida e efetivar inscrição com antecedência”, pontua Juliano Dalla Costa, secretário Municipal de Assistência Social.

O casamento civil coletivo é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e Prefeitura de Apucarana, dentro do Programa “Justiça no Bairro”, uma iniciativa de responsabilidade social idealizada e coordenada pela 1ª vice-presidente TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo. Participam ainda do evento a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Polícia Militar do Paraná, Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e Ligga Telecom.

Documentos necessários para inscrição no casamento coletivo *

- Documento de Identidade: RG e CPF;

- Certidão de Nascimento/casamento/divórcio (atualizadas);

- Comprovante de residência dos noivos – original e atualizado (conta de luz ou água);

- Comprovante de renda de até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal.

* As inscrições precisam ser realizadas antecipadamente para habilitação dos casais - até 30 de abril.

Para mais informações, consulte o CRAS mais próximo *

CRAS I - Avenida Central do Paraná, 1420 - Jardim América.

Telefones: (43) 3308-1451.

CRAS II - Rua Ilson Ferreira Guerra, 15 - Residencial Sumatra II.

Telefones: (43) 3308-1452.

CRAS III - Rua José Garcia Perez, 111 – Vila Reis.

Telefones: (43) 3308-1453.

CRAS IV – Travessa Padre Tito Cerassoli, 63 – Jardim América.

Telefones: (43) 3308-1454.

CRAS de Apoio ao CRAS I - Rua Cecílio Luz, 145 – Loteamento Sanches dos Santos.

Telefones: (43) 3308-1449

CRAS de Apoio ao CRAS III - Rua Santa Rita, 202 – Vila Nossa Senhora da Aparecida.

Telefones: (43) 3308-1420.

* O atendimento em todas as unidades acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

"A Lava Jato violou a lei, fraudou a Justiça e perseguiu inocentes", diz Renan Calheiros

 

O senador repercutiu a decisão que afastou das funções a juíza Gabriel Hardt e três desembargadores do TRF-4

Renan Calheiros (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 

Após a decisão do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que afastou nesta segunda-feira (15) a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, e três magistrados do Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) utilizou as redes sociais para comentar sobre a medida.

“A lava jato quebrou empresas, desempregou 4,4 milhões, violou a lei, fraudou a Justiça e perseguiu inocentes. Uma milícia togada com sede de poder e dinheiro”, publicou. “A punição pedagógica no TRF 4 mostra que Torquemadas e suas heresias têm vida curta e ardem nas fogueiras que acenderam”.

Em 2017, Renan Calheiros havia sido denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção em contratos da Transpetro. Em 2023, na ação da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia contra o senador.

A decisão de afastar Hardt e três desembargadores se deu por burla à ordem processual, violação do código da magistratura, prevaricação e desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal, conforme relatado por Daniela Lima, do g1. Essa medida teve como base os resultados da inspeção extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os processos da Lava Jato.

Fonte: Brasil 247

 

Kakay elogia afastamento de Hardt: "peculato e corrupção"

 

"A vida dá, nega e tira", comentou o advogado criminalista

Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (Foto: Alessandro Loyola/PSDB)

 

O Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juntamente com três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Esta medida ocorre após constatações de várias irregularidades que incluem burla à ordem processual e violações graves ao código da magistratura.

O advogado criminalista Kakay apontou que os atos atribuídos a Hardt não só configuram tipos penais como peculato-desvio e corrupção passiva, mas também indicam a possibilidade de prevaricação e corrupção privilegiada. 

"A vida dá, nega e tira! E o senador Sergio Moro responderá quando do julgamento do mérito!", afirmou Kakay. 

Gabriela Hardt, que assumiu a vara de forma temporária após a saída do ex-juiz suspeito Sergio Moro, que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, enfrenta agora sérias acusações. Durante sua gestão, recursos de acordos de colaboração premiada, que deveriam beneficiar o Estado brasileiro, foram desviados para pagamento de multas nos Estados Unidos e para fins privados através de uma fundação controlada pelos mesmos envolvidos.

Fonte: Brasil 247

 

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,8% para o próximo ano

 

Inflação cairá para 3,1% em 2025, depois de alcançar 3,5% em 2024

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

A economia brasileira deverá crescer 2,8% no próximo ano, depois de crescer 2,2% em 2024. A estimativa consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,1% em 2025, 3% em 2026, 2027 e 2028, contra 3,5% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3% de 2025 a 2028, abaixo dos 3,25% projetados para este ano.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está dentro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de 1,5 ponto percentual. Com o intervalo de tolerância, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.

O projeto também prevê uma média de 8,05% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2025, 7,22% em 2026, 7,02% em 2027 e 6,77% em 2028. Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 4,98 para 2025, R$ 5,03 em 2026, R$ 5,07 em 2027 e R$ 5,10 para 2028. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 75,77 no próximo ano, US$ 72,75 em 2026, US$ 70,89 em 2027 e US$ 69,93 em 2028.

Fonte: Agência Brasil

Delegados alertam sobre corte no orçamento da Polícia Federal

Medida pode inviabilizar emissão de passaportes, diz associação

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orçamento da corporação, haverá riscos para a manutenção de serviços. De acordo com a associação, a falta de recursos poderá inclusive inviabilizar a deflagração de algumas operações investigativas.

O contingenciamento de recursos supera a marca de R$ 100 milhões. Segundo a ADPF, se forem confirmados os cortes, não haverá recurso suficiente para o pagamento de diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril.

“Consequentemente, [isso]vai causar o cancelamento de grandes operações e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país”, diz nota da ADPF.

Para a associação, o corte no orçamento prejudicará também serviços como emissão de passaporte e de imigração, prejudicando estrangeiros que venham a entrar no país.

“A ADPF entende as dificuldades econômicas e financeiras que o governo pretende solucionar, mas espera que haja imediato remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos para que sejam aplicados de forma inteligente e contemplando a necessidade de custeio e retomada de investimentos na PF”, complementa a nota.

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça explicou que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país, mas destacou que já está atuando para recompor parte do orçamento.

“No entanto, cabe afirmar que a gestão do ministro [da Justiça] Ricardo Lewandowski, por meio do secretário executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária e, especialmente, com o Ministério do Planejamento e Orçamento para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024”, informou a pasta.

Fonte: Agência Brasil

Brasil condena qualquer ato de violência, diz chanceler sobre Irã

Vieira foi questionado sobre posicionamento quanto ao ataque a Israel

© José Cruz/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que o governo brasileiro condena qualquer ato de violência, se referindo ao ataque do Irã contra Israel em resposta ao bombardeio da embaixada iraniana, em Damasco, na Síria.

“O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes” disse Vieira em resposta a um jornalista que questionava sobre o ataque do Irã. Vieira foi cobrado por profissionais de imprensa em relação à nota do Itamaraty, publicada no último sábado (13).

A nota afirmou que o governo brasileiro acompanhava os relatos de envio de drones e mísseis do Irã para Israel “com grave preocupação”, apelando para que todas as partes envolvidas “exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada”. 

A nota foi criticada por organizações israelenses no Brasil, como o Instituto Brasil-Israel, que afirmou que, enquanto a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestaram de maneira firme, o Brasil “preferiu abdicar de uma posição firme, não condenou os ataques, não se solidarizou com as famílias israelenses e optou por dar margem para dúvidas sobre o que se passou na madrugada de ontem”. 

Mauro Vieira informou que, no momento em que a nota foi produzida, ainda não estava evidente qual era a extensão do ataque iraniano contra Israel.

“A nota foi feita à noite, às 11 horas da noite, quando todo o movimento começou. E nós manifestamos o temor de que o início da operação pudesse contaminar outros países. Mas isso foi feito à noite no momento que não tínhamos claro a extensão, ou o alcance, das medidas tomadas e fizemos, como fazemos sempre, um apelo para contenção e entendimento entre as partes”, destacou.

Entenda

O governo do Irã informou que atacou Israel no último sábado (13) baseado no direito de autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, em resposta a ataques contra a embaixada do país na Síria, no início do mês, matando sete comandantes militares de Teerã. 

O ataque do Irã contra Israel foi duramente criticado pelas potências ocidentais, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha, que ficaram ao lado do governo de Tel Aviv. O presidente estadunidense, Joe Biden, disse que "o apoio à segurança de Israel é de ferro". 

A professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Rashmi Singh ressalta que é importante contextualizar o ataque.

“Precisamos lembrar que o Irã não está fazendo isso do nada, é uma retaliação do bombardeamento do consulado em Damasco, que foi uma coisa muito inaceitável em termos de normas internacionais. Ninguém pode tocar em consulados de outro país em um terceiro país. Então isso foi uma coisa bem errada do lado do Israel”, diz. 

Fonte: Agência Brasil

Alvo do CNJ, Moro se cala após afastamento de Gabriela Hardt

 Hardt sucedeu Moro no comando da Operação Lava Jato e foi alvo de questionamentos devido à similaridade entre as sentenças proferidas por ela e pelo senador

Sergio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

A defesa do senador Sergio Moro (União-PR) permanece em silêncio após a decisão do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou a juíza Gabriela Hardt e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta segunda-feira (15).

Após ser absolvido no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que poderia resultar na cassação de seu mandato, o senador e ex-juiz suspeito também é alvo do CNJ em um julgamento nesta terça-feira (16). O conselho está analisando os resultados de uma inspeção extraordinária aberta para investigar a condução dos processos da Lava Jato.

A correição, conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta para uma “gestão caótica” na 13ª Vara Federal sob a administração de Moro, especialmente no que diz respeito ao controle dos recursos resultantes dos acordos de delação e de leniência da Lava Jato firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo Judiciário.

A decisão de afastar a magistrada do cargo ocorreu depois que o corregedor-geral identificou irregularidades na gestão de recursos públicos e repasses provenientes de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Hardt sucedeu Moro no comando da Operação Lava Jato e proferiu a condenação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso relacionado ao sítio de Atibaia. Durante o processo, a conduta de Hardt foi alvo de questionamentos devido à similaridade entre as sentenças proferidas por ela e por Moro contra Lula.

Fonte: Brasil 247 com informações de Bem Paraná

"Mais aliviado", diz ex-juiz da Lava Jato sobre afastamento de Gabriela Hardt da Vara de Curitiba

 

Appio perdeu perdeu o comando da Operação Lava Jato para Gabriela Hardt em 2023, diante de uma decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Eduardo Appio (Foto: Divulgação/JF-PR)

O juiz Eduardo Appio, que perdeu o comando da Operação Lava Jato para Gabriela Hardt, afirmou que está “muito mais aliviado” com o afastamento da magistrada da Vara de Curitiba, conforme informou o site Congresso em Foco. A decisão foi do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que também afastou das funções, nesta segunda-feira (15), três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4).

Appio perdeu a vaga para Hardt em maio de 2023, diante de uma decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na época, ele foi acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio do senador Sergio Moro (União-PR) em um escritório de advocacia.

Em setembro do mesmo ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a anulação da decisão que afastou o juiz Eduardo Appio da liderança da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Gabriela Hardt, sucedendo Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, optou por condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso relacionado ao sítio de Atibaia. Durante o processo, a conduta de Hardt foi alvo de questionamentos devido à similaridade entre as sentenças proferidas por ela e por Moro contra Lula.

Fonte: Brasil 247

 

Investigação do CNJ expõe esquema de 'recirculação de fundos' da Petrobras envolvendo Deltan Dallagnol

 Originalmente, esse dinheiro público deveria ir para o Estado brasileiro, mas foi redirecionado para fins privados através de uma fundação

Deltan Dallagnol e Petrobras (Foto: ABR)

 

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, após identificar irregularidades na gestão de recursos públicos e repasses provenientes de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

O procedimento desviou recursos de acordos judiciais envolvendo a Petrobras, que usou o dinheiro para pagar multas nos Estados Unidos. Originalmente, esse dinheiro público deveria ir para o Estado brasileiro, mas foi redirecionado para fins privados através de uma fundação controlada pelos mesmos envolvidos.

Salomão descreve a ação de Hardt e dos procuradores, anteriormente liderados por Deltan Dallagnol, na criação e financiamento da entidade como uma “recirculação de valores”.

“Tal procedimento caracterizou-se pelo atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras (com) a finalidade de se obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras às autoridades americanas, a partir de acordo sui generis de assunção de compromisso para destinação do dinheiro formalmente e originariamente prometido ao Estado Brasileiro – ou seja, dinheiro público – para fins privados e interesses particulares (fundação a ser gerida a favor dos interesses dos mesmos)”, diz o corregedor. 

Além de peculato e corrupção passiva, Salomão também considera que a juíza afastada pode ter incorrido no crime de prevaricação neste caso.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja