A ficha corrida de Hardt e dos outros afastados pelo CNJ

A juíza federal Gabriela Hardt. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

 A juíza Gabriela Hardt, o juiz federal Danilo Pereira Junior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após correição na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O órgão cita infrações à ordem processual, violações do código de magistratura, prevaricação e desrespeito a ordens de tribunais superiores.

A magistrada ganhou notoriedade após assumir os casos da Lava Jato depois da saída do ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, para trabalhar no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi responsável por condenar Lula a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP) e teve uma decisão anulada por ter copiado e colado trechos de outro documento.

Segundo a reclamação contra Hardt, foram encontradas “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais” da Lava Jato. O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, diz que seu caso pode configurar peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.

O corregedor aponta que ela emitiu decisões baseadas em informações incompletas “e até mesmo informais”, que eram repassadas por procuradores da força-tarefa. O relatório do CNJ ainda cita que ela antecipava decisões em aplicativos de mensagens e promoveu um “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência”.

O juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. 

Foto: Reprodução

Nos casos de Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior, que atuava como titular da 13ª Vara após o afastamento do juiz Eduardo Appio, o CNJ aponta que eles impulsionaram “processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo STF”.

O documento cita as provas obtidas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht, que foram anuladas por Lewandowski, e diz que o grupo reverteu decisões proferidas por Appio, agindo “em absoluto desrespeito ao devido processo legal” e “em solene desprezo a direitos fundamentais”.

Thompson fez parte da 9ª Turma do TRF-4 e ficou conhecido por respaldar uma série de decisões da 13ª Vara, além de protagonizar uma briga de assinaturas com o também desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura de Lula em 2018. Na ocasião, Thompson era presidente do TRF-4 e decidiu manter Lula preso.

Loraci chegou ao TRF-4 em 2022, em meio a uma leva de nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ele é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou em investigações da Lava Jato e foi o responsável pela condução coercitiva de Lula, além do grampo contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Fonte: DCM

Atualização do Plano Diretor tem audiência nesta terça e quarta-feira em Apucarana

 

A Prefeitura de Apucarana promove nesta terça e quarta-feira (16 e 17/04), a partir das 19 horas, no auditório da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a audiência pública referente à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento.

As propostas que serão apresentadas durante os dois dias da audiência passaram pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), do Grupo Técnico Permanente, de uma Oficina Pública e também da Procuradoria-Jurídica Municipal, que tem dado todo o suporte necessário no que tange atualização das legislações. “Com participação aberta, as propostas em debate nesta terça-feira serão de atualizações para as leis complementares que tratam do Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Sistema Viário e Telecomunicações. Já o debate de quarta-feira (17/04), também com início às 19 horas, irá tratar exclusivamente da lei que versa sobre o Uso e Ocupação do Solo”, esclarece a engenheira civil Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras.

A previsão é de que os debates tenham sempre encerramento até as 21h45, uma vez que o regimento interno o CREA-PR prevê que o prédio deve ser desocupado até as 22 horas. A sede do conselho regional está localizada na Rua Guarapuava, nº 580, centro. Importante ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade, o Plano Diretor em vigência no município foi aprovado em dezembro de 2020.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

Gabriela Hardt multou Petrobras para repassar mais de R$ 5 bilhões a fundação privada, aponta corregedor

 

Luis Felipe Salomão classificou o recolhimento de dinheiro dos acordos e multas e seu repasse para uma fundação privada como uma espécie de "cashback" para interesses privados

Gabriela Hardt e fachada da Petrobras (Foto: Enéas Gomez/Divulgação | REUTERS/Sergio Moraes)

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, após identificar irregularidades na gestão de recursos públicos e repasses provenientes de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão revelou uma gestão caótica dos valores obtidos através dos acordos de colaboração e leniência, assim como das multas aplicadas. Segundo texto de Karla Gamba, no ICL Notícias, o corregedor apontou que essa estratégia visava capturar recursos depositados em juízo à Petrobras, que posteriormente foi coagida a celebrar um acordo nos Estados Unidos, resultando em um montante superior a R$ 5 bilhões destinados a uma fundação privada. A distribuição desses recursos não seguia critérios legais, transparência ou imparcialidade.

Luis Felipe Salomão classificou o recolhimento de dinheiro dos acordos e multas, seu repasse para uma fundação privada e sua distribuição obscura como uma espécie de "cashback" para interesses privados, com a conivência de membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Além do afastamento de Gabriela Hardt, o corregedor também determinou o afastamento cautelar do atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Danilo Pereira Júnior, e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. 

Fonte: Brasil 247 com informações do ICL Notícias

'Essa é a turma que armou contra Lula. Estão todos caindo por serem corruptos', diz Gleisi após afastamento de Hardt

 Além da juíza Gabriela Hardt, também foram afastados de suas funções os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, do TRF-4

Gleisi Hoffmann e Gabriela Hardt (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução/YouTube)

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), celebrou pelo BlueSky a decisão do corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão de nesta segunda-feira (15) afastar de suas funções a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Lava Jato.

Gleisi destacou que a "turma" que agora é responsabilizada foi responsável por armar "um processo fraudulento contra o presidente Lula", fazendo uso de um "discurso mentiroso de combate à corrupção". "O tempo vem mostrando que estávamos cobertos de razão. Hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou da função pública a juíza Gabriela Hardt, amiga do Sergio Moro, que sucedeu ele na 13ª vara federal de Curitiba, e mais três procuradores do TRF-4. Ela e Deltan Dallagnol planejavam criar uma fundação privada para colocar as mãos em dinheiro público da Petrobras, empresa que eles tentaram destruir, mas foram descobertos. A decisão aponta ainda para prevaricação, burla à ordem processual, violação do código da magistratura e até mesmo desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal. Essa é a turma que armou um processo fraudulento contra o presidente Lula para se promoverem. Tentaram emplacar aquele discurso mentiroso de combate à corrupção, ficaram falando isso o tempo inteiro, e agora estão todos caindo por serem corruptos", publicou.

Hardt foi juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde tramitavam parte dos processos da Operação Lava Jato. No final de 2018, ela assumiu temporariamente a 13ª Vara, após o então juiz parcial Sergio Moro deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).

Ela, de acordo com a corregedoria do CNJ, endossou a criação da fundação da Lava Jato, financiada pela Petrobras, com base em "informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" pelos procuradores de Curitiba. A operação, atualmente sob escrutínio, é comparada a um esquema de "cashback". Salomão afirma ainda que a Lava Jato "descambou para a ilegalidade".

Já os desembargadores foram alvo da corregedoria por desobedecerem decisões do STF. O ministro do Supremo Dias Toffoli solicitou à Corregedoria a análise da desobediência às decisões da corte, sendo ele mesmo o autor das ordens desrespeitadas. Os desembargadores sob investigação pelo CNJ chegaram a ordenar a prisão de investigados cujos processos já haviam sido suspensos na primeira instância pelo Supremo, devido a suspeitas de irregularidades na condução das investigações.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: UTFPR lançará em maio catálogo de projetos de extensão

 

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Apucarana, lançará no dia 14 de maio, o Catálogo de Projetos de Extensão que está sendo desenvolvido pela instituição de ensino. A Prefeitura de Apucarana, além do apoio e da parceria neste evento, também ajudará a colocar vários destes projetos de extensão em prática.

A participação do Município na elaboração final do catálogo foi definida nesta segunda-feira (15/04) em reunião entre o prefeito Junior da Femac e Aloysio Gomes de Souza Filho, diretor de relações empresariais e comunitárias da UTFPR. Também participaram da reunião Patricia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão, e Andressa Valendorf, bolsista acadêmica do curso de engenharia civil. Concomitante ao lançamento do catálogo, também será aberta uma consulta-pública junto à comunidade sobre interesse em novos projetos de extensão, em atendimento às demandas da sociedade.

Junior da Femac destaca que a parceria atende os preceitos de uma cidade educadora. “Numa cidade educadora, todas as pessoas têm a possibilidade de ter experiências de aprendizado, não se resumindo apenas aos bancos escolares. Isso significa que em cada experiência a pessoa tem a possibilidade de manter contato com um novo conteúdo ou conhecimento”, assinala Junior da Femac, lembrando que Apucarana desde o ano passado possui o selo de Cidade Educadora e está filiada à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE).

Patrícia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão da UTFPR – câmpus Apucarana, lembra ainda que  cada aluno da UTFPR precisa cumprir 10% da carga horária exigida nos cursos em projetos de extensão.  “Os projetos de extensão têm por objetivo atender demandas reais da sociedade em diversas áreas, como educação, meio ambiente, trabalho, habitação, tecnologia e produção, cultura, direitos humanos e justiça”, cita Patrícia.

Os projetos de extensão terão participação efetiva dos estudantes ligados aos cursos de graduação da UTFPR Apucarana: Design de Moda, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia Têxtil, Química (licenciatura).

No formulário de consulta que será disponibilizado, a população poderá indicar a qual/quais curso (s) essa demanda está relacionada, e quais áreas temáticas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

Apucarana compartilha experiências em encontro nacional do Sistema Universidade Aberta do Brasil

A coordenadora do Polo da UAB-Apucarana, Sueli Gonçalves, compartilhou a sua experiência na articulação de cursos do edital nº 25/2023

A coordenadora do polo apucaranense da Universidade Aberta do Brasil e presidente do Fórum Estadual de Coordenadores de Polo da UAB, Sueli Gomes Rêis Gonçalves, participou na última semana (9 a 11/4), na sede da CAPES, em Brasília, do II Encontro Nacional de coordenadores do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Na ocasião, ela compartilhou a sua experiência  na articulação de cursos do edital nº 25/2023.

“A Universidade Aberta do Brasil é um sistema que permite que instituições públicas de ensino superior levem cursos, oferecidos na modalidade de educação a distância, a cidades do interior do país, por meio de parcerias nas esferas federal, estadual e municipal. Essa é uma iniciativa importantíssima, pois democratiza o acesso da população a uma formação emancipatória, gratuita e de qualidade. Apucarana, aliás, possui um dos Polos da UAB mais atuantes do Paraná,” disse o prefeito Junior da Femac.

A secretária municipal de educação, Marli Fernandes, acrescentou que o objetivo do Sistema Universidade Aberta do Brasil é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores, do Ministério da Educação. “Aproximadamente 70% das vagas ofertadas pelos Polos da UAB são prioritariamente voltadas à formação inicial e continuada dos docentes e 30% para cursos na área da administração pública e desenvolvimento econômico, social e regional. Muitos professores formados pelo Polo da UAB-Apucarana foram aprovados em concurso público e, atualmente, trabalham conosco na rede municipal de educação,” afirmou.

O II Encontro Nacional de Coordenadores do Sistema Universidade Aberta do Brasil buscou fortalecer a cooperação e a troca de experiências dos diversos agentes da educação a distância superior pública. “No terceiro dia, tive a oportunidade de relatar a nossa experiência na articulação de cursos do edital nº 25/2023, que liberou 290 mil vagas para todo Brasil. Como o Paraná teve bastante sucesso nesta articulação, fomos convidados a apresentar o caminho que percorremos neste encontro nacional,” detalhou a coordenadora do Polo da UAB-Apucarana, Sueli Gonçalves. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

Apucarana aplica 2.151 doses no Dia D de Vacinação Contra Gripe

Ofertando 25 postos de atendimento, Apucarana aplicou 2.151 vacinas no Dia de D de Vacinação Contra a Gripe no último sábado. Com uma população-alvo de 51.860 pessoas, a cobertura vacinal está em 26,38%, o que corresponde a 10.099 pessoas imunizadas contra a influenza até o momento.

“O balanço do Dia D de vacinação é positivo, mas é preciso aumentar a cobertura vacinal. As doses continuam à disposição da população de segunda-feira a sexta-feira, de 8h30 as 16h30 em 25 unidades básicas de saúde. Garantam essa importante proteção para evitar que os sintomas gripais se agravem para um quadro grave”, apela o secretário municipal da saúde, Emídio Bachiega.

Apenas a unidade de saúde Bolivar Pavão, no Jardim América, referência no combate a dengue, não irá ofertar as doses contra a gripe. O secretário Bachiega faz um balanço da cobertura vacinal dos principais grupos-alvo da vacinação. A meta em Apucarana é vacinar 23.081 pessoas com mais de 60 anos, mas apenas 6.089 se imunizaram, ou seja, 26,38%.

Entre as crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos, a meta é 8.065 e somente 1.253 foram vacinadas, o que  corresponde a 15,50%. Dentro da previsão de vacinar 1.139 gestantes na cidade, até agora 205 receberam a dose contra a gripe (16,94%).

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe começou no dia 25 de março e segue até 31 de maio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

Moraes e aliados querem cassação de senador bolsonarista no TSE

 

Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já prepara a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). Além de Moraes, outros ministros mais próximos dele na corte devem julgar o bolsonarista culpado por abuso de poder econômico na campanha ao Senado de 2022.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira (16), com o voto do relator, Floriano Azevedo, aliado de Moraes, e deve provocar divergências, segundo fontes escutadas por Malu Gaspar do jornal O Globo.

O grupo ligado ao presidente do TSE, composto por Azevedo, André Ramos Tavares e a vice-presidente, Cármen Lúcia, tende a votar pela cassação. Com o apoio de Moraes, que possui maioria no tribunal, ele detém o controle sobre as votações no plenário.

Na ala mais conservadora do tribunal, Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL), e Raul Araújo indicaram que não seguirão a mesma linha. A posição da terceira ministra conservadora, Isabel Gallotti, ainda é incerta.

Jorge Seif (PL-SC), senador bolsonarista. Foto: reprodução

A ação acusa Seif de abuso de poder econômico ao utilizar recursos das lojas Havan, de Luciano Hang, em sua campanha. Em novembro do ano passado, o senador foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não encontrou provas suficientes para caracterizar a irregularidade.

A defesa do bolsonarista busca diferenciar seu julgamento do caso de José Ari Vequi (MDB), prefeito de Brusque (SC) cassado por motivos semelhantes, destacando que não houve uso dos recursos da Havan em sua campanha. No Senado, Seif mobiliza aliados para evitar a cassação, argumentando que tal decisão poderia ter impactos imprevisíveis.

Se a maioria dos ministros votar pela cassação, novas eleições serão convocadas para preencher a vaga do senador. Os aliados de Seif defendem que o segundo colocado, Raimundo Colombo (PSD), deveria assumir o cargo.

Já adversários do bolsonarista enxergam suas ações como um “gesto de desespero” para politizar o julgamento. O senador, por sua vez, afirma confiar na Justiça e argumenta que, se cassado, os eleitores escolherão outro conservador para substituí-lo.

Fonte: DCM com informações da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo

"Mais um passo no combate à corrupção", celebra líder do governo após afastamento de Hardt e desembargadores do TRF-4

CNJ afastou de suas funções nesta segunda-feira a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores

José Guimarães (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 

Líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) classificou a decisão do corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão, de afastar de suas funções a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, como "mais um passo no combate à corrupção".

"O afastamento pelo Conselho Nacional de Justiça da juíza Gabriela Hardt e de três desembargadores que atuaram na Lava Jato é mais um passo no combate à corrupção no Brasil", publicou Guimarães nas redes sociais. 

Os quatro magistrados foram afastados por burlarem a ordem processual, violar o código da magistratura e prevaricar e burlar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Salomão afirma que a Lava Jato "descambou para a ilegalidade".

Fonte: Brasil 247

CNJ afasta Hardt e três magistrados do TRF-4 por irregularidades na Lava Jato

 Foram detectadas irregularidades que incluem burlas à ordem processual, violações ao código da magistratura, prevaricação e desacatos a decisões do STF

Em uma decisão contundente, o Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou o afastamento da ex-titular da 13ª vara de Curitiba, Gabriela Hardt, juntamente com três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Segundo Daniela Lima, do g1, o afastamento foi devido a uma série de irregularidades que incluem burlas à ordem processual, violações ao código da magistratura, prevaricação e desacatos a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gabriela Hardt, que esteve à frente da homologação do acordo que possibilitou a criação da controversa fundação privada alimentada por recursos da Operação Lava Jato, viu-se sob escrutínio pela sua conduta. O trato, amplamente conhecido como “fundação criança esperança”, foi ironizado pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo informações obtidas, a decisão do corregedor, já encaminhada aos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com membros da extinta força-tarefa da Lava Jato, além de violações ao código de ética da magistratura.

A corregedoria do CNJ alega que Hardt deu aval à criação da fundação Lava Jato com base em informações incompletas e informais fornecidas pelos procuradores de Curitiba, o que levanta suspeitas sobre a legalidade da operação, atualmente sob investigação, comparada a um esquema de “cash back”.

Salomão, ao justificar o afastamento, reconhece os méritos iniciais da Operação Lava Jato, mas ressalta que esta, em determinado momento, “descambou para a ilegalidade”. Ele afirma que o afastamento se faz necessário para preservar a ordem pública, uma vez que a atuação de Hardt deixou de ser proba, legítima e transparente para se tornar suspeita.

Além de Hardt, os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior (atual titular da 13ª vara) e Loraci Flores de Lima também foram alvo das investigações do CNJ por desobedecerem decisões do STF. O pedido de análise foi feito pelo ministro Dias Toffoli, que foi confrontado com ordens desacatadas por estes desembargadores.

Os desembargadores em questão chegaram a decretar a prisão de investigados cujos processos já haviam sido suspensos pela primeira instância do STF, em razão de suspeitas de irregularidades na condução das investigações.

Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Daniela Lima, do G1

Zanin se declara impedido de analisar recurso da defesa de Bolsonaro contra multa do TSE

 Ministro do STF atuou, como advogado de Lula, na ação que gerou punição de R$ 70 mil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido para analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de ser indicado para o STF, Zanin atuou com advogado na ação que gerou a multa.

Bolsonaro questiona uma punição imposta em 2022, por ter impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do recurso no STF é o ministro Flávio Dino, que já negou um pedido para reverter a multa. Agora, a decisão de Dino está sendo analisada pelos demais ministros no plenário virtual.

Os códigos de processo Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso no qual tenha atuado como advogado, entre outras funções. O escritório de Zanin era um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura de Lula, e apresentou o processo que gerou a multa.

Na época, o TSE entendeu que a ação da campanha de Bolsonaro foi irregular porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica. Além disso, não havia identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto no impulsionamento (R$ 35 mil).

No ano passado, um outro recurso de Bolsonaro contra uma multa do TSE chegou a ser sorteado para Zanin, mas foi distribuído para outro ministro porque o regimento interno do STF impede a designação de um relator que já tenha atuado na ação que gerou o recurso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Governo Lula planeja nova operação de repatriação em meio ao aumento das tensões no Oriente Médio

 

Governo se prepara para resgatar brasileiros na Síria, no Irã, na Cisjordânia e no Líbano. Avaliação é de que uma escalada do conflito interessa a Netanyahu, premiê israelense

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

 

Em meio à crescente tensão no Oriente Médio, aliados do presidente Lula (PT) estão em movimento para articular uma operação de retirada emergencial de brasileiros e seus familiares que se encontram em países da região que estão na linha de frente do recente aumento de hostilidades, informa Daniela Lima, do g1. O plano vem à tona em um momento crucial, em que o conflito, anteriormente contido principalmente à Faixa de Gaza, parece estar se expandindo para além de suas fronteiras.

Os debates sobre a estratégia emergencial ganharam força durante o fim de semana, após um ataque do Irã a Israel, uma retaliação a um bombardeio na embaixada iraniana na Síria, que resultou na morte de três comandantes graduados do país. Para o Palácio do Planalto, é evidente que a maioria dos atores envolvidos, com exceção talvez de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, não deseja uma escalada ainda maior do conflito, que poderia desencadear uma crise regional de proporções alarmantes. A avaliação é de que Netanyahu pode ter interesses pessoais na perpetuação do conflito. Sob sua gestão, o Hamas realizou o maior ataque em solo israelense da história, o que poderia levar a um escrutínio público de sua administração caso o conflito se encerre.

Com base nessa conjuntura, o governo brasileiro começa a desenhar cenários para uma possível operação de retirada de cidadãos brasileiros que se encontram em países diretamente envolvidos no conflito, como Síria, Irã, Cisjordânia e Líbano. Fontes próximas ao governo afirmam que a situação é monitorada "minuto a minuto".

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Abril Vermelho": MST volta a ocupar áreas da Embrapa em Petrolina

 

Movimento ocupa área pela terceira vez e exige ações do governo para avanço da reforma agrária

MST (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Brasil de Fato - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reocupou neste domingo (14) uma área de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), e uma segunda área da Codevasf, utilizada pela Embrapa também em Petrolina, para reivindicar a desapropriação dos locais para reforma agrária.

Em nota, o movimento explica que as ações fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre em repúdio ao massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, em 1996.

Essa é a terceira vez que o movimento ocupa áreas da Embrapa Semiárido. Em abril e julho de 2023, o movimento desocupou o  local somente após determinação judicial. A área de 1,5 mil hectares, segundo o MST, é "improdutiva, ociosa e abandonada".

"No ano passado, nós saímos da Embrapa com um compromisso do governo federal, assinado em pauta, de assentar 1.316 famílias que estavam na Embrapa. Foram mais de dezessete pontos acertados e nenhum foi cumprido. É muita irresponsabilidade a forma que estão tratando a reforma agrária", disse Jaime Amorim, da direção nacional do MST, em vídeo.

Além das áreas da Embrapa, o movimento ocupou uma área na zona da mata norte do Estado, remanescente da Usina Maravilha - área que está em processo de desapropriação.

Em nota ao Brasil de Fato, a Embrapa afirmou que está aberta ao diálogo e adota as medidas cabíveis para solucionar a situação.

A empresa também explicou que uma das áreas ocupadas possui terras agricultáveis e de preservação do Bioma Caatinga e a outra é utilizada pela Embrapa Semiárido há mais de 40 anos em regime de comodato, sendo de posse da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

"A diversidade de usos das áreas e a rotatividade dos enfoques são normais em uma instituição de ciência e tecnologia como a Embrapa, que lida com os desafios do campo e cujo desenvolvimento de soluções requer necessariamente experimentos conduzidos em terras destinadas à pesquisa. Essa característica é fundamental para que a instituição permaneça conectada com a realidade da agricultura e da pecuária, considerando os diferentes perfis de produtores e realidades sociais e econômicas", pontou.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

 

Professores das federais param a partir de hoje; veja quais universidades e institutos estão envolvidos

 

Professores se mobilizam por reajustes salariais e revogação de medidas restritivas impostas pelo governo de Jair Bolsonaro

Greve dos professores (Foto: José Cruz/ Agência Brasil )

 

Os docentes das universidades e institutos federais iniciam uma greve nesta segunda-feira (15). Eles reivindicam um aumento salarial de 22%, que seria distribuído em três parcelas iguais de 7,06% cada.

Em contrapartida, o governo federal propôs aumentar o auxílio alimentação de R$ 658 para R$ 1000, além de um aumento de 51% no valor per capita da Saúde Suplementar e um reajuste na assistência pré-escolar, que passaria de R$ 321 para R$ 484,90.

Entretanto, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) não apenas exige o reajuste salarial, mas também solicita que os benefícios sejam equiparados aos dos servidores do Legislativo e do Judiciário. Adicionalmente, o sindicato reivindica a revogação de atos normativos estabelecidos durante gestões governamentais anteriores.

"Necessitamos de uma reorganização da carreira dos professores e de se ter um grande revogaço de medidas restritivas de direitos, de caráter regressivo, que foram implementados nos últimos anos, de natureza previdenciária, que tiraram direitos e afetam diretamente a aposentadoria, medidas que inibem o exercício do direito de greve, entre outras tantas", disse Gustavo Seferian, presidente da Andes e professor de direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), conforme citado pela Folha de S. Paulo. 

Em comunicado oficial, o Ministério da Educação (MEC) declarou que suas equipes estão ativamente envolvidas nas negociações nacionais, bem como nas mesas de negociação específicas para técnicos e docentes, estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além disso, o MEC participa da mesa setorial dedicada a discutir as condições de trabalho.

"O MEC vem enviando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias. No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos os servidores", diz a nota do governo do presidente Lula. 

Instituições ligadas à Andes que anunciaram greve nesta segunda-feira:

• Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG);
• Instituto Federal do Piauí (IFPI);
• Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);
• Universidade Federal de Brasília (UnB)
• Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
• Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
• Universidade Federal de Viçosa (UFV)
• Universidade Federal do Cariri (UFCA)
• Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
• Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
• Universidade Federal do Pará (UFPA)
• Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
• Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
• Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Já estão em greve:

• FURG (Universidade Federal do Rio Grande, desde o dia 8
• IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul – campus de Rio Grande), desde o dia 8
• IFSULDEMINAS (Instituto Federal do Sul de Minas Gerais), desde o dia 10

Com deflagração/indicativo de greve após 15/4:

• Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ)
• Instituto federal do Rio Grande do Sul (IFRS) – campi Alvorada, Canoas, Osório, Porto Alegre, Restinga, Rolante e Viamão;
• Universidade Federal de Sergipe (UFS);
• Universidade Federal de Uberlândia (UFU);
• Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Com indicativo/construção de greve aprovada sem data de deflagração:

• Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
• Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
• Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
• Universidade Federal do Piauí (UFPI)
• Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
• Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
• Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Em estado de greve:

• Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
• Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
• Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
• Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
• Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
• Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
• Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
• Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Parque da Redenção ganha linha do transporte coletivo aos domingos

 

No próximo domingo (21/04), uma linha de ônibus passará a atender os visitantes do Parque da Redenção. A Viação Apucarana Ltda (VAL) – acolhendo pedido da Prefeitura e da Mitra Diocesana - vai disponibilizar ônibus com saída às 14h20 do terminal urbano, tendo paradas na Barra Funda e Vila Regina e retornando às 17h30.

O prefeito Junior da Femac afirma que a Mitra Diocesana fez a solicitação junto à Superintendência de Trânsito, Transporte e Inovação. “O superintendente Carlos Mendes se reuniu com a direção da Val, que é a detentora do serviço de transporte coletivo urbano, e reforçou a demanda existente”, explica Junior da Femac.

De acordo com o prefeito, aos finais de semana – especialmente aos domingos à tarde – o Parque da Redenção costuma receber grande número de visitantes. “Todo o domingo, a partir das 15 horas, é rezado o terço na Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, além da visitação que acontece às estações da Via Sacra e Santa Ceia”, pontua Junior da Femac.

O Parque da Redenção é administrado pela Mitra Diocesana e, conforme Marcos Bueno, coordenador voluntário do parque, o transporte coletivo vai garantir mais tranqüilidade para os visitantes. “Muitas senhoras que não possuem carro ou não dirigem tinham dificuldades para visitar o parque. O ônibus da VAL vai garantir o transporte até o local, com comodidade e segurança”, reforça Bueno.

Bueno afirma que um dos locais mais visitados é a Gruta de Nossa Senhora de Lourdes. “Além do terço que é rezado no local, as pessoas vão até lá para fazer pedidos e procurar por graças. Também levam para casa e para enfermos a água benta da fonte que existe no local”, completa Bueno.

MISSAS – A Mitra Diocesana também, eventualmente, realiza missas no Parque da Redenção. “A intenção é que isso ocorra aos domingos e também em datas especiais, como nesta terça-feira, dia 16, data consagrada à Santa Bernadette de Soubirous”, afirma o coordenador do Parque da Redenção, observando que – como a missa é ao ar livre e está prevista para as 19 horas – ela acontecerá somente se as condições climáticas forem favoráveis.

Em 1958, foram registradas aparições de Nossa Senhora em Lourdes, na França, à jovem Bernadette Soubirous. De acordo com a Igreja Católica, tudo começou quando Bernadette estava buscando lenha e viu uma senhora vestida de branco, com o rosário em mãos. Ela imediatamente começou a rezar, e logo percebeu que se tratava de uma aparição da Virgem Santíssima.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura