segunda-feira, 15 de abril de 2024

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025; alta é de 6,37% sobre valor atual

 Além disso, LDO que será apresentada nesta segunda-feira terá meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será apresentado nesta segunda-feira (15) terá meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado, informa o colunista Gerson Camarotti, do portal g1.

Um dos fatores para essa revisão é a projeção do salário mínimo – que voltou a ter ganho real, acima da inflação. A LDO vai prever um salário mínimo de R$ 1.502 – alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais.

O valor inclui, além da recomposição da inflação prevista, o fator de “ganho real” baseado no PIB. Esse número pode ser alterado se, até o fim do ano, a inflação for maior ou menor que o previsto.

A LDO serve como um “guia” para a elaboração do Orçamento de 2025, mas também envia sinais ao mercado sobre como o próprio governo vê o horizonte econômico.

Até agora, o governo trabalhava com a expectativa de um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Ou seja, que fosse possível arrecadar mais do que gastar.

O número, no entanto, exigiria um esforço muito grande – o que poderia criar desconfiança no mercado e até mesmo no Congresso Nacional.

A mudança de meta também afeta os anos seguintes, segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem. Para 2026, o governo passa a prever um superávit de 0,25%, e de 0,5% em 2027, até chegar a 1% em 2028.

Essa projeção é justamente um dos fatores que impactam na revisão do superávit previsto anteriormente.

Fonte: Agenda do Poder com informações do colunista Gerson Camarotti, do G1

Como o financiamento coletivo vai funcionar nas Eleições Municipais 2024?

 A partir do dia 15 de maio, instituições com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos


Já está disponível, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a página sobre o financiamento coletivo para as Eleições Municipais 2024. Também conhecida como “vaquinha virtual”, a modalidade poderá ser utilizada para angariar recursos para campanhas eleitorais neste ano. As doações poderão ser feitas por instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo, por meio de:

  • páginas na internet;
  • aplicativos eletrônicos; e
  • outros recursos similares.

A modalidade de financiamento é regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos.

Quando começa?

A partir do dia 15 de maio, as instituições com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos. Contudo, a liberação e o respectivo repasse dos valores aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles atenderem às exigências definidas na norma:

  • requerimento do registro de candidatura;
  • inscrição do CNPJ da campanha;
  • abertura de conta bancária específica para esse tipo de operação; e
  • emissão de recibos eleitorais.

Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.

As taxas cobradas pelas plataformas que realizarem a “vaquinha virtual” serão custeadas por candidatas, candidatos e partidos políticos. Consideradas despesas de campanha eleitoral, as cotas deverão ser lançadas na prestação de contas, com o devido pagamento realizado no prazo fixado entre as partes no contrato de prestação de serviços.

E se o candidato desistir do registro de candidatura?

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Posso pagar com PIX?

Segundo a Resolução TSE nº 23.731, de 27 de fevereiro de 2024, está autorizado o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Municipais 2024.

Na modalidade de financiamento coletivo, não existe limite de valor a ser recebido pela campanha. Mas é importante ressaltar que as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

A pessoa doadora é identificada?

Para prestar o serviço, as empresas e entidades interessadas em desenvolver o financiamento coletivo devem cumprir uma série de requisitos, como a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com o nome completo, o número de inscrição no CPF, o valor das quantias doadas, a forma de pagamento e as datas das respectivas contribuições.

As plataformas devem estar cadastradas no TSE. Essa etapa deve ser realizada exclusivamente por meio de preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal na internet.

Quem pode doar?

Somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro, cartão ou PIX.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos.

É importante destacar que o candidato e a agremiação não são isentos da responsabilidade de arrecadação pelas entidades de financiamento coletivo. Ambos respondem solidariamente pelas doações oriundas de fonte vedada, cabendo a eles aferir a licitude dos recursos que financiam a campanha.

Fonte: TSE

Malafaia volta a ameaçar Moraes e confessa que ato no Rio será para atacar STF: "vai chegar sua hora"


O pastor-empresário evangélico Silas Malafaia fez novas ameaças ao Poder Judiciário

Silas Malafaia
Silas Malafaia (Foto: Abr)


O pastor-empresário evangélico Silas Malafaia fez novas ameaças ao Poder Judiciário, desta vez dizendo que a manifestação bolsonarista marcada para o dia 21 de abril tem como meta principal aumentar o tom de ameaças contra o STF.

“Alexandre de Moraes, eu digo, vai chegar sua hora, ou pela justiça divina, ou pela pressão do povo brasileiro. Eu convoco o povo no dia 21 de abril”, disse o empresário extremista em um vídeo postado em suas redes.

Fonte: Brasil 247

Enem: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição começa hoje

 

Interessados devem fazer o pedido na Página do Participante


Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

- Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

- Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Justificativa de ausência

Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente. 

Confira o cronograma completo do Enem 2024:

- Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril

- Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

- Período de recursos: de 13 a 17 de maio

- Resultado dos recursos: 24 de maio

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Boulos adere ao movimento de migração do X, de Elon Musk, para o BlueSky

 

Desde que Elon Musk passou a atacar o Brasil, cada vez mais usuários têm migrado para a nova rede

Guilherme Boulos
Guilherme Boulos (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

 Deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol-SP) é mais um a ingressar na rede social BlueSky, que chega ao Brasil para confrontar o X, antigo Twitter, de Elon Musk, que recentemente fez ataques à soberania nacional brasileira.

"Oi! Tem alguém aí? Cheguei, me contem como funcionam as coisas por aqui", publicou Boulos nesta segunda-feira (15), em sua primeira postagem. 

Saiba mais sobre o Bluesky – Concebida por Jack Dorsey, fundador do Twitter, posteriormente adquirido por Musk, a rede Bluesky preza pela comunicação não violenta, pelo combate às fake news e pelo respeito aos direitos humanos. O Bluesky está rapidamente ganhando destaque como uma alternativa ao X. Desenvolvido em paralelo com o Twitter, Bluesky apresenta uma abordagem descentralizada, com uma interface de usuário semelhante ao Twitter, porém com características distintas, como escolha algorítmica, design federado e moderação específica da comunidade.

O projeto Bluesky foi anunciado por Dorsey em 2019, quando ele ainda liderava o Twitter. Na época, Dorsey revelou planos de financiar uma equipe independente para desenvolver um padrão descentralizado para mídias sociais. Entretanto, com a compra do Twitter por Elon Musk, o Bluesky tornou-se completamente independente da plataforma, desassociando-se do Twitter desde o final de 2022.

Diferentemente do Twitter, o Bluesky utiliza um framework de código aberto desenvolvido internamente, conhecido como Protocolo AT. Essa abordagem proporciona transparência para pessoas fora da empresa sobre o desenvolvimento e a construção da plataforma. Com essa arquitetura, o Bluesky busca oferecer aos usuários mais liberdade e controle sobre sua experiência em redes sociais.

Apesar de sua independência do Twitter, o Bluesky ainda mantém sua semelhança com a popular plataforma de microblogging. Os usuários podem criar perfis com identificadores como @username.bsky.social e publicar posts de até 256 caracteres, que podem incluir fotos. O aplicativo também oferece recursos familiares, como retweets, curtidas e a capacidade de seguir outros usuários.

Fonte: Brasil 247

 

‘Não compactuei com o negacionismo’, diz Adriana Araújo sobre demissão da Record


Jornalista, Adriana Araújo. Foto: Divulgação

 Adriana Araújo, após 15 anos na Record, foi demitida em março de 2021, durante um período de crise global devido à pandemia.

A demissão da apresentadora veio após uma série de desentendimentos internos, principalmente relacionados à sua postura crítica em relação ao negacionismo.

“Para mim, não era possível compactuar com nenhum tipo de negacionismo”, disse em entrevista à Folha. “Expus internamente as minhas críticas, e isso gerou um processo de afastamento do Jornal da Record e, depois, a demissão.”

A posição afastou a jornalista primeiro do Jornal da Record, seguido da demissão.

Adriana acabou contratada pela Band poucos meses após deixar a emissora do bispo Macedo.

Na nova emissora, teve a oportunidade de apresentar o programa “Boa Tarde São Paulo” e, mais recentemente, estreou na bancada do “Jornal da Band”.

Também realizou um desejo antigo ao entrar para o mundo do rádio com o programa “Entre Nós” na BandNews FM.

Fonte: DCM

Gleisi rebate Mirian Leitão e fala sobre o que viu na China: ‘Prosperidade e inclusão’


Presidente do PT Gleisi Hoffmann. Foto: Divulgação

 Por Gleisi Hoffmann

Li a coluna da jornalista Míriam Leitão, por quem tenho respeito, apesar de divergências, que fala sobre nossa visita à China e questiona o momento dessa viagem e de minhas declarações, tendo em vista a ofensiva da extrema-direita com seus argumentos mentirosos sobre comunismo e uma ditadura no Brasil.

Logo de início deixa claro, corretamente, que o PT governou o Brasil sempre de forma democrática. Essa visita já estava programada faz tempo, desde a vinda ao Brasil, em setembro do ano passado, do dirigente do comitê Central do PCCh, Li Xi.

Alguns esclarecimentos são necessários para que se entenda o processo e a importância dessas relações para o nosso país:

1. Há 40 anos PT e PCCh têm relações políticas. Há 50 anos, Brasil e China retomaram relações diplomáticas e em 1993 firmaram uma parceria estratégica, aprofundando suas relações políticas e comerciais. Isso tem sido vital para a economia de nosso país e sucesso de nossas exportações. Hoje a China é o nosso principal parceiro comercial, graças à política determinada do presidente Lula a partir de seu primeiro mandato.

2. Nunca seguimos o processo político chinês de governança, o que não nos impede de avaliarmos de maneira positiva o que ele trouxe à China, seu desenvolvimento célere em 40 anos, saindo de uma economia praticamente feudal para a grande potência mundial que é hoje. Estão construindo o modelo socialista a partir de sua realidade e sustentando um país com 1,4 bilhão de habitantes.

3. Não existe um modelo acabado de socialismo, é uma construção a partir da realidade, cultura e condições políticas de cada país. O PT defende o socialismo democrático, a ser construído de acordo com nossa realidade, condições e vantagens competitivas. Ao fim e ao cabo, o que queremos é que o povo brasileiro seja considerado nesse processo, saindo da miséria e pobreza, tendo condições dignas de vida. Para isso precisamos ser ousados, como foram os chineses, sempre considerando a nossa realidade.

Gleisi com Li Xi, secretário do Partido Comunista da China. Foto: Divulgação

4. O que vi na China foi uma sociedade próspera, que cresce, inclui a população e influencia o mundo. Com grandes investimentos na indústria, infraestrutura e tecnologia. Eles têm um planejamento para o desenvolvimento do país. Sim é o Partido Comunista quem governa, de forma planejada e organizada. E isso vem dando certo para a maioria do povo chinês.

5. Aqui, somos histórica e culturalmente diferentes. Temos diversidade partidária e de opiniões, mas isso não impede de planejarmos um modelo de desenvolvimento que corresponda às dimensões, à potencialidade e às necessidades do Brasil. Os chineses têm como meta, por exemplo, o investimento de 10% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. E nós, qual é a meta q nos move?

6. Somos grandes, importantes na geopolítica, e nos tratamos como pequenos, amedrontados por um debate conjuntural, que se não enfrentarmos nos levará a derrota no desenvolvimento do país. É preciso ousadia da elite brasileira para fazer do Brasil uma potência. E ele pode e deve ser.

7. O PT chega até aqui sem esconder suas posições, talvez por isso chegamos. Disputando idéias e defendendo causas, e isso com o DNA democrático, que foi uma das causas fundantes da nossa existência.

8. Há muito preconceito sobre a vida no Oriente. Os ocidentais nutrem uma prepotência enorme em relação ao que conhecem pouco. Não precisamos copiar ninguém, apenas reconhecer o sucesso alheio e ver quais ensinamentos nos proporcionam.

9. O agronegócio brasileiro e o setor de minérios sabem muito bem o que a China representa para seus interesses. Se acham que é uma ditadura a ser combatida podiam começar por encerrar as relações comerciais que têm com o país governado pelo Partido Comunista. Ao fim ao cabo, esses setores de tanto sucesso no Brasil, estão alimentando e incentivando a governança chinesa.

Fonte: DCM

Janja diz que busca mudar estereótipos de primeiras-damas e recebe autonomia de Lula

 

A primeira-dama Janja da Silva. Foto: Claudio Kbene/PR

Janja da Silva, esposa do presidente Lula, afirmou que desde a campanha eleitoral buscava redefinir o papel da primeira-dama, escapando do estereótipo tradicional de anfitriã de eventos de caridade e visitas a instituições filantrópicas.

As declarações foram feitas em uma matéria da BBC sobre primeiras-damas. “Minha função é de articuladora, envolvendo-me em discussões sobre políticas públicas. Podemos estar em diferentes ambientes e dialogar com públicos distintos quando necessário”, afirma Janja.

Ela menciona um episódio em que foi criticada por ter ido ao Rio Grande do Sul durante fortes chuvas que assolaram o estado — alguns opositores argumentaram que, por não possuir cargo público, a primeira-dama estaria ultrapassando seus limites.

“[Lula] me concede total autonomia para fazer o que faço”, enfatiza, salientando a ausência de uma hierarquia entre ela e o presidente. Para ela, trata-se de fazer escolhas. “É uma questão de romper com o molde ao qual as primeiras-damas são frequentemente confinadas”, explica.

Fonte: DCM

Quanto custa uma eleição? No Paraná, disputas municipais vão movimentar mais de R$ 300 milhões

 Campanhas para prefeito e vereador movimentaram R$ 270 milhões no estado em 2020, mas agora partidos terão orçamento ainda mais generoso


No Paraná, eleição mobilizará 8,5 milhões de pessoas (Franklin de Freitas)

A democracia não tem preço, mas tem custo. E uma das despesas mais relevantes envolve, justamente, a realização de eleições periódicas, como a que ocorrerá no segundo semestre deste ano, quando serão definidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 399 municípios paranaenses. Um pleito que mobilizará 8,5 milhões de eleitores e movimentará mais de R$ 300 milhões apenas no Paraná. Já a nível nacional, o montante a ser gasto chega aos bilhões.

Na última eleição municipal, realizada em 2020, os partidos e seus candidatos informaram, em prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terem gastado um total de R$ 6,79 bilhões com as campanhas políticas em 5.568 cidades brasileiras. O Paraná foi o quarto estado com mais despesas no pleito (R$ 270 milhões), atrás apenas de São Paulo (R$ 786 milhões), Minas Gerais (R$ 497 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 303 milhões). Só em Curitiba, os gastos com as disputas pelo cargo de prefeito e por uma cadeira na Câmara Municipal somaram R$ 41 milhôes.

Para 2024, no entanto, é de se esperar que o montante investido cresça expressivamente em relação ao pleito anterior, uma vez que o orçamento à disposição será bem mais generoso.

Para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições, os partidos políticos contam, principalmente, com duas fontes de recursos públicos: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas Leis nº 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015. O Fundo Partidário, por sua vez, é mais antigo. Instituído em 1995 pela Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), durante muito tempo foi a única fonte de recurso público dividida entre os partidos e, além de financiar campanhas, também serve para o custeio de atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros.

Em 2020, as campanhas de prefeito e vereador tiveram à disposição R$ 2 bilhões apenas do Fundo Eleitoral. Já para 2024 o Congresso Nacional, ao aprovar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantiu R$ 4,9 bilhões para abastecer as campanhas – valor quase 150% superior ao disponibilizado anteriormente.

Também foi incrementado o Fundo Partidário, composto por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei. Há quatro anos, os partidos receberam, em média, quase R$ 79,5 milhões por mês desta fonte. Em 2024, nos três primeiros meses do ano, o montante disponibilizado mensalmente às siglas supera os R$ 100 milhões, entre duodéscimos e multas.

Recursos públicos cobrem mais da metade dos gastos


Em 2020, o custo de R$ 6,79 bilhões do pleito foi pago, em sua maioria, com recursos públicos: R$ 5,3 bilhões, o equivalente a 78,1% do total de despesas pagas em todo o país. No Paraná, as receitas públicas serviram para o pagamento de 67,9% dos gastos (R$ 183,5 milhões) e, em Curitiba, esse porcentual foi de 74,2% (R$ 30,4 milhões).

As receitas privadas, por sua vez, pagaram R$ 1,4 bilhão dos gastos com campanha eleitoral no Brasil naquele ano, R$ 85,4 milhões no Paraná e R$ 10,2 milhões em Curitiba. Esses recursos são originados de pessoas físicas (doações) e dos recursos próprios de candidatos (patrimônio pessoal).

Até a eleição municipal de 2016, as campanhas eleitorais no Brasil eram financiadas principalmente por recursos supostamente privados, através de doações de empresas. No entanto, em 2015, na esteira de escândalos de corrupção como a Operação Lava Jato, o STF decidiu proibir as doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas, Uma decisão que levou à criação do Fundo Eleitoral.

Desde então, as campanhas eleitorais são majoritariamente financiadas com recursos públicos (sendo ainda permitidas, por exemplo, doações de pessoas físicas e vaquinhas virtuais para aumentar o montante de recursos à disposição dos candidatos).

Fonte: Por Rodolfo Luís Kowalski no Bem Paraná

Entidades realizam protestos contra PEC de Pacheco que criminaliza usuário de droga

 

PEC 45/2023 propõe alteração no artigo 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade

Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021
Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021 (Foto: REUTERS/Washington Alves)

 

Organizações da sociedade civil realizam protesto nesta segunda-feira (15) em frente ao Senado Federal, em Brasília, a partir das 12h, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que propõe alteração no artigo 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade. Segundo os manifestantes, em um país onde milhões de pessoas já fizeram o uso de maconha, a medida, se aprovada, pode levar à criminalização de um em cada cinco brasileiros.

A PEC 45/2023, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve ser votada na terça-feira (16) e vai na contramão do que o mundo está adotando em políticas de drogas, pautadas, sobretudo, na redução de danos, assistência social e integração comunitária e respeito aos direitos humanos. Estudos internacionais mostram que a criminalização do uso de drogas não conduz à redução do consumo e tende a aumentar a violência. Essas experiências levaram cerca de 60 países a fazerem declarações na Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecendo os impactos negativos que as abordagens repressivas trazem para a sociedade como o encarceramento em massa da população, a letalidade policial, além de agravar os problemas de saúde pública e gerar custos significativo para os cofres públicos.

Para Fran Silva, fundadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), uma das organizações que articula o ato em Brasília, a PEC 45/2023 representa um retrocesso frente à política atual de drogas no país, que desde 2006 despenaliza o usuário de drogas. Ela argumenta que a medida atingirá ainda mais a população negra e periférica, que superlota as cadeias do nosso país em nome da guerra às drogas.

“Essa PEC reforçaria o racismo estrutural no país porque vai impactar a vida dos brasileiros de maneira diferente. Mais pessoas serão presas, teremos mais estigmatização no país e menos condições de cuidar da saúde das pessoas que fazem uso de droga. O orçamento público será também ainda mais sequestrado, uma vez que haverá uma decisão constitucional sobre o comportamento do estado brasileiro. A medida, por fim, é inconstitucional por violar diretamente princípios fundamentais da nossa Constituição”, disse.

Logo após o protesto em frente ao Senado, as organizações da sociedade civil e especialistas participam de uma sessão de debates com senadores sobre a PEC 45/2023. A audiência terá transmissão ao vivo, a partir das 14h, no canal do Senado do Youtube.

Fonte: Brasil 247

União Brasil vai expulsar o deputado Chiquinho Brasão nesta terça-feira

 

O partido não quer ser contaminado pelas graves acusações que pesam contra o deputado

Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)


Da Agenda do Poder – A Comissão Executiva Nacional vai se reunir na próxima terça-feira, em Brasília, para analisar a possibilidade de expulsão do deputado Chiquinho Brasão do partido.

Fontes do partido garantem a expulsão do parlamentar fluminense é dada como certa. O partido não quer ser contaminado pelas graves acusações que pesam contra o deputado.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agenda do Poder

Senado deve votar nesta terça PEC que criminaliza porte de drogas, independentemente da quantidade

 

Proposta avança em meio a debate sobre descriminalização e enfrenta críticas de entidades de direitos humanos

(Foto: Freepik)

 

Nesta terça-feira (16), o Senado Federal votará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A medida surge em um contexto de debate intenso sobre a descriminalização e enfrenta críticas de diversas entidades de direitos humanos.

A PEC, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe também a distinção entre traficante e usuário, prevendo penas alternativas à prisão para os consumidores. Essa distinção já está presente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006, mas a proposta busca reforçá-la na Constituição.

A discussão ganha destaque em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal, interrompido em março. O debate na Corte conta com cinco votos favoráveis à descriminalização, mas ainda há divergências sobre critérios objetivos para definir o que é uso pessoal e as consequências jurídicas para essa prática, destaca o G1.

No Senado, a aprovação da PEC em dois turnos pode influenciar o julgamento do STF, obrigando a Corte a revisar o tema central. A proposta, se aprovada, determinará, por meio da Constituição, que não haja tratamento diferenciado por tipo ou quantidade de substância, reforçando a posição de criminalizar tanto o consumo quanto o tráfico.

Críticos da proposta argumentam que ela representa um retrocesso, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e à saúde pública. Entidades como a Comissão Arns e mais de 70 organizações da sociedade civil têm se manifestado contra a PEC, classificando-a como inconstitucional e um reforço ao racismo estrutural.

Antes da votação, o Senado realizará uma sessão de debates sobre a proposta, agendada para segunda-feira (15), com a participação de especialistas como o médico Drauzio Varella e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa é que a PEC seja aprovada, mas o tema segue dividindo opiniões e gerando intensos debates no âmbito político e jurídico do país.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

 

Ala do TSE pode já ter maioria para cassar o mandato do bolsonarista Jorge Seif

 

Senador é acusado de cometer abuso de poder econômico em sua campanha de 2022

Jorge Seif
Jorge Seif (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

 

Na terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento da ação que acusa o senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) de cometer abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral de 2022. A ala alinhada ao ministro Alexandre de Moraes tem indicado nos bastidores a intenção de votar pela cassação do parlamentar, conforme informações obtidas por Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A ação, movida pela Coligação Bora Trabalhar, acusa Seif de utilizar recursos da varejista Havan, de Luciano Hang, e sua equipe de funcionários para promover sua candidatura, configurando abuso de poder econômico. A frota aérea da empresa teria sido mobilizada em favor da campanha do senador.

Embora tenha sido absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) no ano passado, o cenário no TSE parece mais desafiador para Seif. A ala composta por Moraes, Floriano Azevedo, André Ramos Tavares e a vice-presidente, Cármen Lúcia, forma maioria e detém o controle sobre as votações no plenário, indicando uma possível cassação.

No campo jurídico, a defesa do senador busca diferenciar o caso de outras situações semelhantes, como a cassação do prefeito de Brusque no ano passado, também por abuso de poder econômico relacionado à Havan. Na esfera política, Seif tem mobilizado aliados para evitar sua cassação, buscando apoio entre colegas parlamentares e até mesmo junto aos ministros da corte eleitoral.

Se a maioria dos ministros decidir pela cassação de Seif, novas eleições deverão ser convocadas para seu cargo, com aliados do ex-governador Raimundo Colombo, segundo colocado na disputa, esperando emplacar a tese de sua sucessão. Por sua vez, Seif tem reiterado sua inocência, confiando na Justiça brasileira, e sugeriu que, se cassado, os eleitores catarinenses deverão optar por outro candidato conservador: "vão trocar seis por meia dúzia”.

Fonte: Brasil 247

MST ocupa fazenda improdutiva na região de Campinas

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra afirma que a área, de 200 hectares, foi classificada como improdutiva pela proprietária já em 2015

Ocupação do MST no Pará
Ocupação do MST no Pará (Foto: Divulgação/MST)

Na manhã desta segunda-feira (15), cerca de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Mariana, no município de Campinas (SP). A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas em memória ao Massacre de Eldorado do Carajás. O lema deste ano, com ações em todo o Brasil, é “Ocupar para o Brasil alimentar”.

A área, de aproximadamente 200 hectares, é administrada por uma empresa do setor imobiliário e seria improdutiva, tomada por pastagem degradada.

Em documento enviado à prefeitura de Campinas em 2015, no âmbito da revisão do Plano Diretor, a empresa Zezito Empreendimentos Ltda. declarou a impossibilidade de viabilizar atividades produtivas no local: "o desenvolvimento das atividades rurais para se manter é inviável nessa localidade, o que atualmente e tão somente gera prejuízos e despesas de grande monta". No mesmo documento, a proprietária diz almejar que a destinação da área seja para interesse social. O MST afirma que quer realizar, tão somente, o mesmo desejo: "reivindicamos que o terreno seja destinado para fins de reforma agrária, tornando-se, enfim, produtivo". A ocupação visa iniciar o reflorestamento da área e o plantio de alimentos saudáveis.

Fonte: Brasil 247