Presidente Lula abre conta no BlueSky, a plataforma que irá confrontar o X, no Brasil

 

Decisão do presidente é uma resposta às ações do bilionário de extrema-direita Elon Musk, que se lançou numa campanha difamatória contra o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de posse, no Palácio do Planalto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu sua conta oficial no BlueSky, a rede social que irá confrontar o X, do bilionário de extrema-direita Elon Musk, que se lançou numa campanha difamatória contra o Brasil. Na conta oficial, que é @luladasilva.bsky.social, o presidente usa a imagem da posse em seu terceiro mandato e se apresenta como "filho de Dona Lindu, marido de Janja, presidente da República, trabalhando para reconstruir o Brasil", como na imagem abaixo:

Conta de Lula no BlueSky(Photo: Reprodução / BlueSky)

Presidente em seu terceiro mandato, Lula vem obtendo bons resultados na economia, como a retomada do crescimento, a redução significativa do desemprego e a retomada dos investimentos públicos e privados, assim como a volta do Brasil ao palco internacional, como um dos líderes mais representativos da luta democrática em escala global.

Por isso mesmo, em razão de sua força, Lula se tornou alvo da extrema-direita fascista internacional, que tem no bilionário Elon Musk, dono do X, um de seus protagonistas. Musk vem liderando uma campanha difamatória contra o Brasil, contra as instituições nacionais, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e contra o próprio presidente da República, num ataque direto à soberania nacional. Com interesse direto em minerais estratégicos, como o lítio, Musk trabalha para colocar e fortalecer no poder líderes desta rede internacional de extrema-direita, como Donald Trump e Javier Milei, assim como o próprio Jair Bolsonaro.

Em resposta aos ataques de Elon Musk à soberania nacional, o Brasil 247 e todos os seus jornalistas abraçaram o BlueSky como sua rede social prioritária para o debate de ideias. O jornalista Leonardo Attuch, editor-responsável pelo Brasil 247, também publicou artigo sobre por que acredita que o X caminha para o naufrágio inevitável. A rede já conta com vários ministros, como Jorge Messias, Paulo Pimenta e Marina Silva, assim como parlamentares, como Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues, entre muitos outros, além de milhares de internautas brasileiros.

Fonte: Brasil 247

 

Exportações do agronegócio batem recorde e atingem US$ 37,44 bilhões no 1º trimestre

 

Valor é 4,4% maior que os US$ 35,85 bilhões em exportações registrados no primeiro trimestre do ano passado

Exportação de grãos do Brasil (Foto: Reuters/Paulo Whitaker)

As exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 37,44 bilhões entre os meses de janeiro e março deste ano, volume recorde para o período O valor é 4,4% maior que os US$ 35,85 bilhões em exportações registrados no primeiro trimestre do ano passado. O agronegócio representou 47,8% das vendas externas totais do Brasil no período, um pouco acima dos 47,3% observados no primeiro trimestre de 2023.

De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa), o aumento em valor reflete a expansão na quantidade embarcada, uma vez que o índice de quantum aumentou 14,6%, compensando a queda no índice de preços, que foi de 8,8%.

A balança comercial do agronegócio no período foi puxada, principalmente, pelo aumento nas vendas externas de açúcar (+US$ 2,52 bilhões), algodão (+US$ 997,41 milhões) e café verde (+US$ 563,64 milhões), principais responsáveis pelo incremento das exportações brasileiras. O bom resultado nas vendas desses produtos compensou a queda nas exportações de milho (-US$ 1,2 bilhão); soja em grãos (-US$ 901,30 milhões) e óleo de soja (-US$ 543,45 milhões).

Para o mês de março, as exportações atingiram US$ 14,21 bilhões. A cifra foi 10,8% menor em comparação com os US$ 15,93 bilhões de março de 2023. O resultado é atribuído a uma queda internacional dos preços dos alimentos. O índice de preços dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil caiu 11,9% em março em comparação com o mesmo mês de 2023, apesar da quantidade exportada ter aumentado em 1,3%.

Os cinco principais setores exportadores em março foram: complexo soja (44,3% de participação nas exportações do agronegócio brasileiro); carnes (12,8% de participação); complexo sucroalcooleiro (11,3% de participação); produtos florestais (9,4% de participação); e café (5,7% de participação). Os cinco setores foram responsáveis por 83,4% do valor total exportado pelo Brasil no mês.

Já entre os países importadores de produtos do agronegócio brasileiro, a China continua com o primeiro lugar no pódio, com participação de 35,9%, cerca de US$ 5,10 bilhões (-23%), nas exportações brasileiras do agronegócio.

Fonte: Brasil 247

 

Habilitação de 38 frigoríficos pela China deve incrementar R$ 10 bi anuais à balança comercial brasileira, diz ministério

 Número de frigoríficos habilitados a exportar para a China passou de 107 para 145

(Foto: © Divulgação/Abiec)

 O Ministério da Agricultura avalia que a habilitação de 38 novos frigoríficos para exportar carne para a China deverá incrementar a balança comercial brasileira em até R$ 10 bilhões anuais. "Ao passarmos de 107 frigoríficos autorizados para 145, estamos não apenas aumentando o número de plantas exportadoras, mas também ampliando o volume a ser exportado", disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Roberto Perosa, de acordo com o Estadão Conteúdo.

"Atualmente, estamos em um momento de diálogo interno com o setor privado para revisar as questões identificadas e, posteriormente, pleitear uma nova habilitação junto às autoridades chinesas", observou Perosa. Essas plantas terão a oportunidade de corrigir as questões identificadas e passarão por novas vistorias visando à habilitação em uma próxima etapa.

A autorização para exportação às indústrias brasileiras é concedida pela Administração Geral de Alfândegas da China (Gacc), a autoridade sanitária do país. "É importante esclarecer que não cabe ao governo brasileiro a escolha dos frigoríficos a serem habilitados. Nós fornecemos as informações, e a autoridade chinesa decide quais serão avaliados", afirmou Perosa.

Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitará uma unidade da JBS em Campo Grande (MS) para acompanhar o primeiro embarque de carne para a China por uma das plantas recém-habilitadas. Segundo a reportagem, a JBS foi a empresa com o maior número de habilitações, totalizando 12, incluindo duas da marca Seara.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo

 

ÁUDIO: a ligação ao Samu após batida de Porsche que matou motorista de app em SP

 

O caso ocorreu na Zona Leste de SP. (Foto: Reprodução)

Áudios do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) mostram os momentos de socorro após o acidente entre um Porsche e um Sandero em São Paulo. O condutor do veículo de luxo, Fernando Sastre de Andrade Filho, saiu ileso, enquanto Ornaldo da Silva Viana, no Sandero, estava inconsciente, conforme as gravações.

A namorada de Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo de Fernando, ligou para o Samu pedindo socorro. Marcus se queixava de dores nas costas e dificuldades para respirar, e sua namorada pedia para que o serviço de emergência não demorasse para chegar.

“Moça, pelo amor de Deus… ele está sentindo muita dor nas costas. Ele não está conseguindo respirar”, diz a jovem sobre Marcus. “Por favor, vem rápido”.

As investigações da polícia apontam que Fernando teria ingerido bebida alcoólica e acelerado antes do acidente. Após isso, ele foi indiciado por homicídio doloso, lesão corporal e fuga do local do acidente. O empresário, no entanto, segue negando as acusações.

Confira o áudio:

Fonte: DCM

Lula festeja venda de carne à China e brinca: “Vou colocar meu nome na picanha”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Reprodução/Agência Brasil

 Em um evento no Planalto na quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe um toque de humor ao revelar seus planos para a carne produzida pela fábrica da JBS, que será enviada à China na sexta-feira (12). Em meio a um discurso descontraído, o petista afirmou que a primeira carne a ser recebida pelos chineses terá seu nome e compartilhou sua intenção de colocar sua marca na picanha.

“A primeira carne que o chinês vai receber desse frigorifico vai ser eu que vou embrulhar e vou aproveitar e vou colocar meu nome na picanha, para que ele saiba que estou exportando picanha”, brincou.

Durante o evento, Lula fez uma brincadeira ao mencionar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiando sua eficiência ao abrir 104 novos mercados internacionais para o Brasil em apenas um ano e quatro meses. Em seu discurso, o presidente destacou o papel de Fávaro como um dos maiores vendedores de carne do país.

“Ele conseguiu, em apenas um ano e quatro meses, abrir 104 novos mercados internacionais para o Brasil”, ressaltou o chefe do governo.

Ao anunciar sua intenção de batizar a carne exportada com seu nome, Lula adicionou uma pitada de humor à cerimônia, sugerindo que essa seria uma maneira única de garantir que os consumidores chineses soubessem da qualidade do produto brasileiro. A declaração, embora em tom de brincadeira, reflete o otimismo em relação ao potencial de exportação da indústria de carne do Brasil.

Fonte: DCM

Brasileiros gastaram cerca de 3,5 horas por dia durante o ano passado de olho em seus celulares, revela pesquisa

 No mesmo período foram realizados 10 bilhões de downloads de aplicativos, colocando o Brasil em quarto lugar global em número de downloads e em tempo de uso de tela

Os brasileiros dedicaram um total de 265 bilhões de horas em seus smartphones durante o ano de 2023, o equivalente a aproximadamente 3,5 horas por dia, de acordo com dados da Rocket Lab, startup especializada no mercado mobile.

Nesse mesmo período, foram realizados 10 bilhões de downloads de aplicativos, colocando o Brasil em quarto lugar global tanto em número de downloads quanto em tempo de uso de tela.

É importante destacar que os dados referentes ao tempo de uso são específicos para smartphones Android, que compõem mais de 80% dos celulares no país, uma vez que a Apple não disponibiliza essas informações. Já os downloads englobam iPhones, dispositivos Android e outros sistemas chineses.

No entanto, quando se trata de gastos dentro dos aplicativos, como compras e publicidade, o Brasil ocupa a 11ª posição mundial.

De acordo com a Rocket Lab, responsável pelo levantamento, esses dados indicam um grande potencial de crescimento de ganhos no mercado digital. O diretor de vendas da empresa, Bruno Ferreira, ressalta que as empresas brasileiras ainda estão em processo de transição da mídia offline para o digital, o que promete continuar impulsionando esse mercado.

Em 2023, as receitas do mercado mobile cresceram 26,2% em relação ao ano anterior, alcançando US$ 1,7 bilhão. Esse aumento reflete o crescente interesse na economia digital, impulsionado principalmente pela pandemia da Covid-19, que tornou os smartphones uma das principais plataformas de compras.

Os aplicativos de ecommerce registraram crescimento significativo, passando de 40,5 milhões de downloads em 2021 para 60,5 milhões em 2023. Apesar de serem menos procurados do que os aplicativos de entretenimento, eles geraram uma receita considerável de US$ 471 bilhões, principalmente proveniente de anúncios.

Segundo a Rocket Lab, o mercado de ecommerce no Brasil atingiu US$ 35,64 bilhões em 2023.

Esse cenário se desenvolve em um contexto de ampliação do acesso à telefonia celular pela população brasileira. Desde 2020, o número de smartphones registrados no país ultrapassa o número de habitantes.

Assim como na China e na Índia, o Brasil tem uma população significativa, com 203 milhões de pessoas, muitas das quais têm acesso à internet limitado apenas por meio de redes telefônicas.

De acordo com a pesquisa TIC Domicílios divulgada em 2023 pelo Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), 62% dos usuários brasileiros da internet têm acesso restrito à rede.

Entre os brasileiros, os aplicativos de entretenimento são os mais populares, representando 830 milhões dos 10,2 bilhões de downloads registrados. Esse segmento conta com 144,7 milhões de usuários, quase 88% do total no país.

Os aplicativos de entretenimento geraram receita de US$ 606,8 bilhões em 2023, um aumento em relação ao ano anterior.

Outro setor com alto interesse dos brasileiros são as fintechs, que registraram 429,3 milhões de downloads. Essas empresas arrecadaram cerca de US$ 20 milhões por meio de publicidade e vendas nos aplicativos, conforme dados da Rocket Lab.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Polícia prende suspeitos de negociar armas furtadas de arsenal do Exército em SP, que seriam usadas por grupos criminosos na Zona Oeste do Rio

 Ao todo, nove mandados de busca e apreensão são cumpridos na capital fluminense

Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumprem, na manhã desta sexta-feira, nove mandados de busca e apreensão em endereços da Zona Oeste da Rio, como Freguesia, Jacarepaguá e Brás de Pina. Os alvos são suspeitos de integrar quadrilha envolvida no tráfico de armas. No estado de São Paulo, dois homens — apontados como receptadores de arsenal furtado do Exército — foram presos.

Segundo o telejornal Bom Dia Rio, da TV Globo, os dois foram presos em Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo. Eles são apontados como receptadores de armas furtadas do Arsenal de Guerra de Barueri, do Exército, no ano passado. Ao todo, 21 metralhadoras do estoque do batalhão foram levadas. Após a identificação do sumiço, 19 delas foram recuperadas, de acordo com a polícia. Os dois homens, identificados como Jesser Marques Fidelix, o Jessé, e Márcio André Geber Boaventura Júnior atuariam como negociadores do armamento com o Comando Vermelho, facção para a qual seria vendido.

— Houve apreensão de armas, dois veículos de luxo em São Paulo, além das prisões na madruga, em São Paulo. A gente espera coletar indícios suficientes para colaborar com as nossas investigações — disse o delegado Pedro Cassundé, da DRE, ao Bom Dia Rio, que completou:

— A investigação de como essas armas foram subtraídas é de competência da Justiça Militar. Um processo que corre em sigilo. Mas, a partir de um vídeo veiculado na internet, nós começamos a investigar e identificamos, através das declarações de um colaborador, que esses dois estariam negociando para entregar as armas na guerra da Zona Oeste, entre o Comando Vermelho e a milícia, na Gardênia Azul e na Cidade de Deus.

Relembre o caso

Militares do Arsenal de Guerra do Exército identificaram, em outubro do ano passado, o sumiço de 21 metralhadoras do estoque do batalhão, localizado em Barueri, na Grande São Paulo. Eram 13 metralhadoras calibre.50, do tipo antiaérea, e oito calibre 7,62. O caso gerou a abertura de um Inquérito Policial Militar, conduzido pelo próprio Exército. A tese inicial de que havia um erro de contagem das armas foi descartada. Na época, as autoridades já seguiam as investigações apostando nas hipóteses de furto ou extravio.

À época, o Comando Militar do Sudeste (CMSE) explicou que a contagem das armas é realizada apenas quando algum militar precisa pegar o armamento para manutenção ou transporte. A norma interna diz que após abrir o espaço no qual as armas ficam guardadas, o soldado precisa fazer uma contagem do armamento e registrar o número em arquivos do Arsenal de Guerra.

Ainda segundo o Comando Militar do Sudeste, as metralhadoras eram “inservíveis”. O Arsenal é uma unidade técnica de manutenção, responsável também para iniciar o processo de “desfazimento e destruição” dos armamentos que tenham sua reparação inviabilizada.

Logo após a identificação do furto, 480 militares foram mantidos aquartelados. Isso faz parte do procedimento de averiguação administrativa tocado pelo Exército.

Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.

Câmara prepara reação à ampliação de foro pelo STF e pede ajuda à OAB

 Casa discute como responder ao que considera um ataque à independência entre os Três Poderes

A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) esticou a corda na relação entre Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, a Câmara discute como responder ao que considera um ataque à independência entre os Poderes, enquanto o Supremo segura uma ação que pode deixar os parlamentares ainda mais sob a alçada da corte.

Na Câmara, o caminho apontado no momento seria o de reduzir o foro privilegiado tirando a prerrogativa de os casos serem julgados diretamente no Supremo. A iniciativa considerada mais viável seria a de um projeto para que o foro de congressistas seja primeiro o TRF (Tribunal Regional Federal), depois o STJ (Superior Tribunal de Justiça), para só então chegar ao STF. A medida é apontada como mais fácil de ser aprovada do que a alternativa de mandar os casos diretamente para a primeira instância.

Em paralelo, o STF já tem maioria em um processo que justamente amplia o foro dos parlamentares, mas que foi suspenso por pedido de vista nesta madrugada minutos após ser aberto no plenário virtual do tribunal. A regra atual não muda até o julgamento ser concluído e a decisão ser oficializada. Até lá, os ministros podem alterar seus votos.

Em outra frente na Câmara, caciques partidários têm conversado com o presidente da OAB, Beto Simonetti, que pretende apresentar no Congresso um projeto para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos julgamentos da Corte.

Ele já conversou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Um líder afirma que a entidade também está ajudando a listar pontos da Constituição que não estariam sendo respeitados pelos ministros, para servir de base jurídica a outras iniciativas dos congressistas.

Outros projetos que já tramitam na Câmara e no Senado são considerados mais difíceis de serem aprovados, mas não foram descartados: uma PEC que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF; uma que limita o uso de decisões monocráticas por parte dos ministros; uma para que medidas contra parlamentares só possam ser realizadas depois de autorização do Legislativo; e outra para estipular mandato fixo para os ministros do Supremo.

O embate entre Congresso e STF se arrasta há anos, mas ganhou novos contornos na atual legislatura. Boa parte das cadeiras é ocupada por parlamentares que se elegeram com uma pauta “antissistema” e com críticas aos ministros da Corte nas redes sociais, amplificando o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As prisões e condenações efetivadas após o 8 de janeiro e as medidas judiciais contra parlamentares bolsonaristas no início deste ano aumentaram a temperatura contra as ações dos magistrados.

A dificuldade enfrentada pela base do governo para manter a prisão de Brazão na quarta-feira (10) deu o tom da insatisfação dos congressistas com o STF. Os parlamentares enviaram um recado para o Supremo: se não fosse um caso do porte do assassinato de Marielle Franco, não teriam referendado a prisão.Continua após a publicidade

STF discute ampliar foro

Enquanto os deputados discutem caminhos para limitar o poder do STF, os ministros retomaram na madrugada desta sexta-feira (12), no plenário virtual, o julgamento de uma ação que justamente amplia o foro dos congressistas. Já há maioria em favor da mudança. No entanto, assim que a ação entrou no sistema eletrônico, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar os autos) e o julgamento foi suspenso.

Pela a regra atual, os congressistas têm foro privilegiado por crime ocorrido durante o mandato e relacionado à função. Pela nova tese, os processos ficam no STF mesmo após o fim do mandato.

Os ministros já discutiam a possibilidade de alterar o alcance do foro desde o fim de 2013, apurou a coluna. A ação foi desengavetada logo após a investigação sobre a morte de Marielle ser enviada ao Supremo.

No pano de fundo desse cenário está a situação jurídica de Bolsonaro: o ex-presidente não tem foro privilegiado e está sendo investigado em diferentes procedimentos no STF, em processos que discutem suas ações enquanto estava no cargo e nos quais, se condenado, pode acabar sendo preso.

Estresse com o Planalto

Ao longo desta semana, os deputados mostraram disposição para bater de frente também com o Palácio do Planalto. Enquanto o governo atuava para orientar a base a referendar a prisão de Brazão, caciques do centrão calculavam o impacto que a soltura poderia ter junto à opinião pública em ano de eleição.Continua após a publicidade.

O resultado foi uma votação com placar apertado. Em conversas reservadas, deputados dizem que o Planalto não falhou por pouco — Brazão foi mantido preso por apenas 20 votos a mais que o necessário, mesmo acusado por um crime de repercussão mundial— e responsabilizam a falta de diálogo com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.

A jornalistas, Lira criticou a atuação do Planalto e acusou Padilha de plantar notícias contra ele. “Foram só 20 votos acima do mínimo. A Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário em seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, afirmou. “Ninguém dá recado a Poder nenhum. Os deputados votaram de acordo com sua consciência.”

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

Governo deve regularizar seis novas terras indígenas em abril, anuncia ministra

 

Com as seis novas homologações anunciadas, deve subir para 14 o número de áreas indígenas regularizadas durante a gestão Lula

Brasil de Fato - A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou que planeja homologar mais seis terras indígenas até o final de abril, mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas. 

A declaração foi dada na quarta-feira (10) à imprensa durante um evento chamado Skoll World Forum, que reúne empreendedores sociais em Oxford, na Inglaterra. 

"Temos ainda um passivo muito grande de territórios a serem reconhecidos. Em um ano de governo, conseguimos homologar 8. Apresentamos 14 áreas no início do governo, prontas para serem homologadas. Estamos trabalhando para que ainda no final de abril possamos cumprir essa meta", afirmou Sonia Guajajara na Inglaterra. 

A retomada das demarcações, que ficaram paralisadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), é uma das principais reivindicações do movimento indígena, que apoiou Lula (PT) nas eleições.

A demora nas regularizações gerou pressão das organizações indígenas sobre a gestão petista. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) prometeu aumentar as cobranças ao governo em 2024. 

Governo cumpre número de homologações prometidas 

Com as seis novas homologações anunciadas, deve subir para 14 o número de áreas indígenas regularizadas durante a gestão Lula (PT), mesmo número previsto para regularização no início do governo. 

Esses 14 territórios totalizam, juntos, mais de 8,4 mil km² — mais de cinco vezes a cidade de São Paulo (SP).

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 30% das 676 terras indígenas do Brasil ainda não foram homologadas e estão em etapas anteriores do processo demarcatório. 

A homologação, feita por meio de decreto presidencial, é o último passo no processo de regularização de uma terra indígena.

Uma vez que terra esteja homologada, os indígenas poderão usufruir de forma plena e exclusiva dos recursos naturais, conforme prevê a Constituição. 

Em abril de 2023, o presidente Lula homologou as seguintes terras indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara, Kariri-Xocó (AL), do povo Kariri-Xocó, Rio dos Índios (RS), do povo Kaingang, Tremembé da Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé, Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro e Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb.

Uma nova rodada de homologações em setembro regularizou outras duas terras indígenas: Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC).

Movimento indígena cobrou governo 

O coordenador da Apib, Kleber Karipuna, disse em fevereiro ao Brasil de Fato que o movimento indígena pretendia aumentar as cobranças sobre o governo Lula, mesmo tendo apoiado o governo nas eleições. 

"O ex-ministro Flávio Dino saiu [do Ministério da Justiça] sem homologar nenhuma Portaria Declaratória de Terra Indígena, mesmo com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas encaminhando mais de 30 processos para o Ministério da Justiça", queixou-se Kleber Karipuna. 

Um dos motivos da insatisfação da Apib era a demora na homologação de terras indígenas que já estavam livres de pendências judiciais. 

"Apoiamos esse governo [Lula], mas temos plena consciência de que é um governo de composição e não é 100% alinhado às nossas bandeiras. Há ministros que se opõem a determinadas pautas indígenas. Seguiremos no diálogo, mas o cenário será de maior cobrança", avaliou o líder da maior organização indígena do país.

Depois da homologação

A homologação é a etapa final do longo processo demarcatório, que costuma se estender por décadas. Para os povos indígenas, a assinatura presidencial significa direitos plenos sobre as terras: a posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais, além de facilitar o acesso a políticas públicas e possibilitar a pacificação de disputas violentas por meio da expulsão de invasores.

Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), disse em setembro ao Brasil de Fato que considera as demarcações uma vitória. Após a homologação, o desafio é aumentar a fiscalização contra invasores e criminosos ambientais.

"Todo indígena que vive em território que aguarda o reconhecimento e a demarcação vive uma insegurança: conflitos na região e uma incerteza da garantia daquele espaço para a criação dos filhos e continuidade do bem viver de cada comunidade. Agora também é necessário garantir a proteção e vigilância destas terras, para evitar invasões e crimes ambientais", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

 

PGR rejeita pedido de acordo de não persecução penal feito pela bolsonarista Carla Zambelli

 

Decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar

Carla Zambelli (Foto: Reprodução)

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para um acordo de não persecução penal no processo em que responde por ter perseguido armada um homem na rua durante as eleições de 2022, diz a jornalista Andréia Sadi em sua coluna no G1. A decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar.

O caso teve início quando o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal. A corte tornou a parlamentar ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

A PGR, porém, informou que não irá oferecer nenhum acordo "por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos" para o oferecimento, o que abriu caminho para o prosseguimento da ação". Segundo a instituição, os requisitos para o acordo de não persecução criminal, previstos no Código de Processo Penal, não foram atendidos no caso de Zambelli.

Com base no posicionamento da PGR, o ministro do STF Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal, marcando as audiências de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano. No primeiro dia de depoimentos está previsto o testemunho do jornalista Luan Araújo, homem que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar, além dos depoimentos dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está o marido da deputada, Antônio Aginaldo de Oliveira.

Além disso, Gilmar Mendes deu um prazo de cinco dias para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informarem se poderão depor no dia 21 de junho, data reservada para os depoimentos desses parlamentares.

Vale ressaltar que o STF tornou Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em agosto de 2023. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia e André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso.

O episódio que deu origem à denúncia ocorreu em outubro do ano anterior, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, perseguindo o homem com arma em punho.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, no G1